ELECTIONS AND EXTREMISM IN BRAZIL: AN ANALYSIS OF HADDAD AND BOLSONARO’S GOVERNMENT PROGRAMS

rbcsoc Revista Brasileira de Ciências Sociais Rev. Bras. Ci. Soc. 0102-6909 1806-9053 Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais - ANPOCS ABSTRACT: This article analyzes the 2018 presidential elections in Brazil based on the methodology developed by CMP-Marpor, reconciling theoretical and empirical approaches on extremism. The study asks about what content indicate that there was a polarized election in 2018 and can be considered markers of extremist political positions. In the qualitative analysis of government programs, we use a definition of polarization to examine government programs and to verify whether: there is dissent among candidates about the interpretation of Brazilian problems; the candidates' perspectives are irreconcilable; the candidate questions the political system and the rules of the game. In the end, we demonstrate that Jair Bolsonaro was an extreme right-wing candidate, but Fernando Haddad was a left-wing candidate, however not an extremist. Thus, we conclude that the 2018 election is an example of extremism, which in case of electoral success, opens space for trends that reinforce asymmetries in the national political scene. Introdução Este artigo contribui para o debate sobre os sentidos e impactos da eleição de 2018, entendida como momento de ruptura, polarização e extremismo (Power e Rodrigues-Silveira, 2018; Pinheiro-Machado e Scalco, 2018; Alonso, 2019; Hunter e Power, 2019; Amaral, 2020). Nosso objetivo é identificar se tais percepções podem ser demonstradas a partir da análise do programa de governo dos candidatos à Presidência da República. Assim, vamos recuperar alguns aspectos do referido contexto político-discursivo daquele momento com o propósito de indagar quais categorias podem ser consideradas marcadoras de tais processos. Essa proposta almeja identificar clivagens de posicionamento político que auxiliem os estudos sobre ideologia e partidos no Brasil (Jorge et al.; 2020; Samuels e Zucco, 2018, Tarouco e Madeira, 2013; Power e Zucco Jr., 2009; Mainwaring et al.; 2000) A metodologia empregada é a desenvolvida pelo Comparative Manifesto Project (CMP-Marpor) (Budge et al.; 2006, 2013; Werner et al.; 2011, 2015; Volkens et al.; 2017; Jorge et. al.; 2018). Há um vasto debate na literatura sobre os significados para polarização. De acordo com Paul DiMaggio et al. (1996), a bibliografia especializada contribui pouco para definir a ideia de polarização (p. 692). Contudo, ainda assim, esses autores sustentam que o termo se refere à: (a) “[...] extensão do desacordo, e não ao modo como o desacordo é expresso; (b) “[...] à extremidade de e distância entre respostas, e não em seu conteúdo substantivo [...]”; (c) a “um estado e a um processo”. No primeiro caso, “se refere à extensão em que as opiniões sobre uma questão são opostas em relação a alguma máxima teórica”; no segundo, “se refere ao aumento da oposição ao longo do tempo” (DiMaggio et al.; 1996, p. 692-693). Portanto, um sistema político ou partidário polarizado pressupõe que, em seu interior, haja atores e instituições que assumem posições diferentes e, às vezes antagônicas, sobre determinadas questões. Nesse sentido, este artigo analisa a polarização ideológica a partir de um enquadramento, que permite auferi-la por meio dos posicionamentos públicos declarados pelos candidatos de diferentes partidos, externados e sistematizados por meio da análise dos seus programas de governo. No entanto, não é o propósito, neste artigo, discutir o dissenso que pode ter ocorrido no interior das coligações ou alianças que subscreveram os programas de governo. Com certeza essa é uma tarefa relevante, porém, a intenção é contribuir com dados comparáveis nacional e internacionalmente para que possamos ter mais clareza quanto ao que nos permite diferenciar partidos e posicionamentos extremistas, na medida em que o objeto de análise são os programas e as elites políticas brasileiras competitivas na campanha eleitoral de 2018. Convém esclarecer que, embora haja uma relação entre extremismo e polarização, tais conceitos se referem a dinâmicas distintas, tal como será argumentado na primeira seção. Em seguida, os dois termos serão mobilizados na apresentação dos indícios de que a eleição de 2018 se diferencia das demais em virtude da emergência de discursos extremistas com tendência a reforçar assimetrias. Tais discursos foram encontrados, apenas, no polo à direita do espectro ideológico. Sobre a democracia e o conceito de polarização O termo polarização é utilizado quando se constata a existência de dois polos que canalizam processos de identificação reduzindo a complexidade de identidades e tendências políticas a duas alternativas. No caso do Brasil, essas seriam: petismo e antipetismo. Segundo essa acepção, ele se apresenta como um atributo de um sistema político-partidário em um determinado contexto. O conceito de extremismo, por sua vez, adjetiva os componentes deste sistema, no caso, os partidos e seus membros. Empregaremos ambos os termos para demonstrar que a eleição de 2018 é marcada por duas inflexões: (i) uma nova roupagem dada à polarização como associada à (ii) emergência de um novo ator, portador de um discurso de extrema direita. Desde 1994, o antipetismo encontrava, como ente de identificação e de sua canalização, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que, conforme demonstramos em outros trabalhos, se manteve ora na centro-esquerda, ora na centro-direita. Mas, em 2018, como buscar-se-á demonstrar neste trabalho, este sentimento foi canalizado para uma liderança emergente de extrema-direita. Ribeiro et al. (2011) demonstraram que podemos considerar os sentimentos de identificação político-partidária em relação ao Partido dos Trabalhadores (PT) e ao PSDB como preditores de voto e de posicionamento acerca de diferentes variáveis atitudinais (identificação ideológica, atitudes em relação ao estatismo, à igualdade e à democracia), funcionando, pois, como polos capazes de organizar e simplificar as alternativas e propostas para cada uma destas variáveis. Este achado é respaldado por outras pesquisas (Braga e Pimentel Jr., 2011; Limongi e Cortez, 2010; Melo e Câmara, 2012) que demonstraram a importância da disputa presidencial para estruturar e conferir inteligibilidade ao sistema partidário brasileiro, na medida em que, todos os demais partidos, orbitavam dentre os projetos presidenciais apresentados por PT e PSDB (Borges e Vidigal, 2018). Speck e Balbachevsky (2016), por sua vez, esclarecem que a identificação partidária é um fator de mediação entre o eleitor e o mundo da política, funcionando como um preditor do voto e de um conjunto de valores e preferências que se mantém estáveis ao longo do tempo. Os autores salientam, contudo, que tais preferências podem mudar de orientação dada a emergência de novos atores e temas na arena eleitoral. É o que acreditamos ter acontecido na eleição ora analisada. Deste modo, para compreender melhor o pleito de 2018 e poder compará-lo, precisamos esclarecer de que tipo de polarização estamos tratando aqui. Pois, o debate sobre essa questão requer a distinção entre polarização de elite e polarização de massa (McCarty, 2019; Baldassarri e Gelman, 2008; Fiorina e Abrams, 2008; Layman et al.; 2006). Nos Estados Unidos, há uma farta literatura sobre a polarização da sociedade estadunidense e seus efeitos sobre as estratégias partidárias. Há a discussão sobre se, e em que medida, os eleitores estariam polarizados (McCarty, 2019; Abramowitz e Saunders, 2008; Fiorina e Abrams, 2008; DiMaggio et al.;1996). Em termos estatísticos, trata-se de saber se a distribuição dos eleitores é unimodal ou bimodal. No primeiro caso, a preferência dos cidadãos se concentra predominantemente no centro em uma escala esquerda-direita; no segundo, em ambos os extremos. Recentemente, observou-se na imprensa e na academia, o debate sobre a polarização da sociedade brasileira. Argumenta-se que, uma crise política no Brasil se iniciou em 2013 com arrefecimento dos conflitos, aumento da polarização política e fortalecimento de atores (pessoas e grupos) conservadores ou de direita antidemocráticos (Abers e Bülow, 2019; Hunter e Power, 2019). Mas, segundo Nicolau (2018), a crise iniciada em 2013 não teve consequências imediatas na eleição de 2014. Esse autor afirma que a Operação Lava Jato desestruturou o sistema de partidos vigente entre 1994 e 2014, abriu espaço para candidatos outsiders e críticos ao sistema político brasileiro o que criou um contexto favorável à vitória da extrema direita em 2018 (Nicolau, 2018). Neste trabalho, nos referimos exclusivamente à polarização de elite, qual seja, a que se considera a partir das diferenças entre detentores de cargos, funcionários de partidos, intelectuais e ativistas (McCarty, 2019, p. 13). Portanto, não trataremos da polarização de massa, isto é, das diferenças entre eleitores e cidadãos comuns em relação às questões políticas, às orientações ideológicas ou aos sistemas de valores. Não discutiremos também se há ou não relação entre a polarização da elite e a polarização da massa (McCarty, 2019; Carmines et al.; 2012; Hetherington, 2009; Abramowitz e Saunders, 2008; Layman et al.; 2006). Embora, segundo a literatura, a polarização seja inerente à democracia, esta poderá enfrentar problemas quando em uma disputa eleitoral, houver pelo menos um candidato/partido extremista (Powell, 1982, p. 92-96). Para este trabalho, o conceito de extremismo e o seu significado para a democracia são relevantes e, por isso, trataremos desta questão adiante. Ao observar os conceitos-chave identificados pelo CMP como sendo “de direita” ou de “esquerda”, sugerimos considerá-los também enquanto fatos sociais historicamente determinados, e, nesse sentido, cotejá-los com a análise qualitativa da linguagem dos programas políticos. Cabe ressaltar que os temas são abordados qualitativamente a partir da própria sugestão da metodologia quantitativa do Manifesto Project. Ou seja, o detalhamento das categorias expostas que são consideradas como de direita e de esquerda permite ampliar as análises sobre tais tópicos enquanto agendas políticas externadas pelas elites políticas, o que é plenamente congruente com as indicações do método. Tal proposta metodológica visa ampliar a contextualização das eleições de 2018. Nesse sentido, por um lado, apresentamos e isolamos quais categorias específicas podem ser consideradas “de direita” e como podem se relacionar, ou nos permitem afirmar, que Jair Bolsonaro (PSL) de fato foi um candidato de direita, e se é possível posicioná-lo na extrema direita. Por outro lado, apresentamos e isolamos também os que podem ser considerados “de esquerda” e como permitem afirmar que Fernando Haddad (PT) de fato foi um candidato de esquerda, mas não um extremista. Restringimos a análise a Bolsonaro e Haddad porque foram os principais contendores da disputa e os que ocuparam as posições mais à direita e à esquerda entre os que obtiveram 5% ou mais votos no primeiro turno da eleição. Contíguo à pergunta inicial, há um segundo questionamento: seria possível identificar um repertório de posicionamentos políticos característicos ao extremismo atribuído a Bolsonaro? Mobilizamos, desse modo, o debate metodológico sobre ideologia através de análises quantitativas e qualitativas de discurso em interseção, para conformar um quadro mais amplo sobre o movimento político à direita observado na arena política brasileira sob diferentes perspectivas (Fortes, 2016; Goldstein, 2019; Solano, 2018; Payne e De Souza Santos, 2020). Em congruência com estas abordagens, almejamos avaliar em que medida tais processos acontecem na direção da extrema direita do espectro político nacional e internacional. Na literatura internacional, há um amplo debate e uma miríade de conceitos para denominar esse fenômeno: neoconservadorismo [“neoconservatism”] (Drolet, 2014; Brown, 2006); “iliberalismo” [“iliberalism”] (Zakaria, 1997); “extrema direita” [“far right”] (Mudde, 2019; Ignazi, 1992; Eatwell, 2003; Caiani et al.; 2012); “direita radical” [“radical right”] (Kitschelt, 2007; Betz, 1990); “direita alternativa” [alt-right] (Hawley, 2017); “nova direita” [“new right”] (Giordano, 2014); “populismo de direita” [“right-wing populism”] (Mudde, 2013, 2017; Freeden, 2017); “nacional populismo” [“national populism”](Eatwell; Goodwin, 2018); e populismo neoliberal [“neoliberal populism”] ( Fraser, 2018). Na literatura nacional, o tema é recorrente ao menos desde 1988, com o esforço para identificar e significar as novas direitas e suas relações com a democracia e o liberalismo (Mercadante, 1980; Pierucci, 1987; Ferreira e Botelho, 2010); seus momentos de refluxo e expansão, suas relações com o conservadorismo moral e religioso, e suas atribuladas perspectivas econômicas no cenário nacional (Werneck Vianna, 2011; Singer, 2012; Pondé, 2014; Codato et al.; 2015; Chaloub e Perlatto, 2016; Almeida, 2017; Messemberg, 2017; Carvalho, 2018; Rocha, 2018; Solano, 2018, Mussi; Bianchi, 2019; Puglia, 2020; Lessa, 2020). Enfim, a metodologia utilizada nos oferece alguns insumos que corroboram os argumentos que apresentam Bolsonaro como um candidato de extrema-direita e seu principal adversário, Haddad, como um candidato de esquerda, porém não de extrema-esquerda. Isso contribui para o debate crítico sobre a esquerda e a direita no Brasil. Autores como Singer (2012), Werneck Vianna (2011) e Pondé (2014) discutiram as políticas dos governos do PT em termos de como posicioná-las em relação à agenda do campo da esquerda no Brasil; outros como Solano (2018), Lessa (2020), Mudde (2019) apresentam a ascensão de Bolsonaro no extremo à direita, sem que haja simetria observável. Sendo assim, com base na referida literatura e nos aportes metodológicos escolhidos, foi possível afirmar que, em 2018, ocorreu um contexto de “extremismo à direita” (Benkler et al.; 2018, Chaia e Brugnano, 2015, p. 99) se observados os dois candidatos mais votados.1 Ou seja, considerado um contexto de polarização assimétrica, é possível destacar um recrudescimento unilateral à direita. Para tanto, na primeira seção recuperamos as discussões metodológicas quantitativas e qualitativas sobre a análise de programas de governo, e pontuamos o debate sobre ideologias e extremismo enquanto categorias de análise. Na segunda, apresentaremos os resultados da codificação e da aplicação do índice RILE (Ir), utilizado para posicionar partidos no espectro ideológico. Por fim, apresentamos e detalhamos os resultados obtidos, cotejando-os com análises qualitativas de discurso. Ao minuciar o conteúdo de seus programas, apresentamos suas ênfases sobre a economia, o bem-estar e a qualidade de vida e o sistema político. Direita e esquerda: um debate metodológico Seguindo o argumento de Noël e Thérien (2008), a história oferece a melhor salvaguarda contra “empreitadas essencialistas” (p. 12). Nesta medida, sendo entendida como um “fato social”, a distinção esquerda-direita assume um significado próprio, despojado de conteúdos essenciais, tendo em vista a observação de que seus contornos específicos mudam ao longo do tempo e espaço. Isso ocorre porque tais variações são, de fato, a marca registrada de representações coletivas generalizadas, que perduram precisamente porque são flexíveis. Daí a importância de abordagens que estimulem e ofereçam instrumentos para empreitadas comparativas, como é o caso da escolhida nesta investigação. A pertinência da dicotomia como uma ferramenta de memória, comunicação e determinação de escolhas coletivas e individuais reside em sua capacidade indefinida de ser enriquecida e renovada. É essa competência que a permite tecer continuidades em histórias descontínuas e unir famílias políticas através do tempo e do espaço (Noël e Thérien, 2008). Tal capacidade de determinação pode ser considerada a partir de dois eixos: o da demanda, vinculado à identificação dos cidadãos para com os conceitos a partir de suas expectativas relativas ao sistema político, e o da oferta, que diz respeito aos atores políticos, indicando os modos de estruturação e organização dos sistemas político-partidários em cada contexto. Aqui, utilizaremos esta dicotomia a partir deste segundo eixo, já que analisaremos exclusivamente a oferta de propostas que os candidatos à Presidência da República apresentam visando a superação dos problemas políticos, sociais e econômicos. Nos termos de Lijphart (1999) e Sani e Sartori (1983), esses dois eixos são entendidos como o “domínio de identificação ideológica, religiosa, étnica, linguística, territorial” (Sani e Sartori, 1983, p. 330), que se refere aos valores que ajudam os eleitores a se identificar e, subsequentemente, votar em determinado partido/candidato; e o espaço de competição que indica os fatores que explicam as movimentações das elites políticas, bem como as características que estas efetivamente representam. Os valores, por sua vez, são entendidos como opiniões consolidadas no tempo e funcionam como atalhos diante de situações nas quais o indivíduo não encontra tempo ou interesse para recolher novas informações antes de formar sua opinião (Freire e Tsatsanis, 2015, p. 46). Os dois eixos são complementares e mutuamente determinados, o que não significa que os mesmos valores exerçam o mesmo papel em ambos. Convém lembrar que estamos discutindo a dicotomia esquerda-direita apenas a partir do segundo eixo supracitado. Sendo assim, com o intuito de atingir nossos objetivos e contornar essa subjetividade, adotaremos a metodologia desenvolvida pelo CMP-Marpor. Sendo assim, entendemos o extremo como sendo uma determinada posição que um ator (movimento, partido ou político) ocupa no espaço, no caso o eixo esquerda-direita. Esta posição é medida em relação a um centro ideológico (Ir = 0). Sendo assim, o extremista é quem está ocupando uma posição distante em relação ao centro e mais próximo das extremidades do eixo (Ir = -1 ou +1). Vamos utilizar o Ir para medir a distância que os candidatos/partidos ocuparam na eleição de 2018 em relação ao centro e às extremidades. Não obstante, uma vez que nosso objetivo aqui é discutir o tema do extremismo, levando em conta as representações espaciais do espectro ideológico de modo a identificar a presença ou não de partidos extremistas no pleito de 2018, é importante mencionar alguns trabalhos que permitem avançar nessa direção. Hans D. Klingemann, uma das principais referências no campo da ideologia e membro do CMP-Marpor junto com Ian Budge, desenvolve, a partir da teoria de Lipset, uma espécie de teoria da modernização configurando um espectro político no qual os extremos se caracterizariam por rejeitar o modo pelo qual tal modernização foi conduzida e seus resultados. Sob esta perspectiva, posicionamentos contrários à sociedade atual que desejam uma refundação baseada na igualdade seriam de esquerda. A direita, por sua vez, é caracterizada pelo desejo de restaurar a conformação social pré-moderna, isto é, pelo desejo de restaurar ordens anteriores ao processo de complexificação social, sendo, portanto, uma reação às condições que fizeram a política atual ser um espaço de conflito de interesses, valores e identidades (Klingemann, 1972). No trabalho de Klingemann (1968), radicalismo e extremismo são diferenciados normativa e metodologicamente, sendo o extremismo a negação dos valores da democracia ocidental (igualdade, liberdade e pluralismo) e o radicalismo pela negação de seus métodos (divisão de poderes, regras eleitorais etc.). Outra referência central no debate, Cas Mudde (2002), em Extremist Movements subverte os termos de Klingemann ao colocar o radicalismo quase como uma variante mais moderada do extremismo, sendo o primeiro definido pela rejeição dos valores (pluralismo) com aceitação do método (eleições) e o segundo definido pela rejeição de ambos. Embora não haja consenso definitivo e simplificando um debate profícuo na literatura, é possível afirmar que, de modo geral, a diferenciação é estabelecida a partir da relação entre o partido e os valores e instituições que compõem a democracia-liberal, em seus dois componentes (Backes, 2009). No componente democrático, o elemento valorativo corresponde à ideia de soberania popular e o elemento institucional/procedural corresponde à regra da maioria. No componente liberal, o elemento valorativo diz respeito à ideia de direitos humanos (civis, políticos e econômicos) e na salvaguarda das minorias. O elemento procedural/institucional diz respeito à separação de poderes e demais regras que conformam o Estado de Direito. Posturas reformistas que acreditam na validade desses valores e instituições, ainda que proponham alterações mais ou menos amplas, são entendidas como radicais. Aqueles que demonstram hostilidade em relação à democracia liberal, questionando sua validade e seus princípios fundamentais, por sua vez, são entendidos como extremistas. Ao definir o que entende por Extremist Movements, Mudde (2002) modera essa dicotomia, indicando que, sobretudo com o fim da Guerra-Fria, os movimentos extremistas teriam deixado de lado a composição de “grandes narrativas”, alternativas à democracia liberal. No novo contexto, os extremistas muitas vezes se apresentam como sendo “os verdadeiros democratas”, opondo-se a um regime que eles afirmam não ser democrático (Canovan, 1999; Mudde, 2002), quer por problemas originais, quer por terem sido desvirtuados. Esta característica é ainda mais acentuada nos movimentos que precisam buscar uma nova identidade, na medida em que não recorrem aos arquétipos tradicionais da esquerda (comunismo) e da direita (fascismo). Como ver-se-á ao longo do texto, este parece ser o caso brasileiro, pois Bolsonaro se opõe à esquerda, descrita como uma ideologia que remete ao Estadocentrismo, a regimes totalitários, antiliberais e antidemocráticos. No tocante à esquerda, durante a década 1990 e o início dos anos 2000, houve a disseminação do interesse por parte da academia e da sociedade em compreender as mutações deflagradas a partir da debácle da URSS (Bell, 1993; Ishiyama, 1999; Racz e Bukowski, 1999; Curry e Urban, 2003). Neste contexto, também houve divergências sobre a terminologia utilizada na análise do polo à esquerda do espectro político. Embora muitas vezes usado de forma intercambiável, radicalismo e extremismo, é possível recorrer a uma análise etimológica do termo radicalismo (raiz e ramo) para enfatizar uma orientação ideológica e prática em relação à mudança sistêmica. Sob esta perspectiva, o termo extremismo indicaria uma oposição ideológica e prática aos valores e às práticas da democracia, que pode, mas não necessariamente, incluir a propensão à violência (March; Mudde, 2005, 24-25). Quanto ao conteúdo ideológico, esses segmentos se definiriam por questões econômicas, ou seja, pela rejeição do capitalismo contemporâneo e de seus valores e práticas, o que pode compreender desde a crítica ao consumismo e ao neoliberalismo até a oposição direta à propriedade privada. O anticapitalismo é, portanto, expresso de maneira mais consistente do que a antidemocracia, embora uma subversão radical da democracia liberal possa ser implícita ou explícita nos objetivos redistributivos dos partidos em questão (March e Mudde, 2005, p. 25). A radicalidade dessa subversão é o que permite distinguir radicais e extremistas, que, por vezes, são diferenciados também por posicionamentos relativos à política externa. De modo geral, os radicais de esquerda são internacionalistas, em termos de busca de redes e solidariedade transnacionais. Já os extremistas de direita tendem a assumir feições mais nacionalistas, alçando o particularismo sobre o internacionalismo, flertando com sentimentos regionalistas e xenofóbicos (Mudde, 2002, p. 138). Na Europa, essa polêmica se traduz na dicotomia entre eurocéticos, aqueles que defendem a saída da União Europeia, e eurocríticos, aqueles que defendem a transformação radical das estruturas de integração regional (March, 2012; March e Freire, 2012). Por fim, estamos considerando que o extremismo abre espaço para tendências que reforçam assimetrias na cena política nacional quando um ator político localizado na extrema-direita (ou extrema-esquerda) não possui uma alternativa competitiva, ou que alcance sucesso eleitoral, que lhe corresponda na extrema-esquerda (ou direita). Portanto, a existência de um partido de extrema direita (ou extrema-esquerda) não significa que encontraremos necessariamente um similar na extrema-esquerda (ou extrema-direita). Uma resposta ao extremismo pode ser a moderação ou uma convergência ao centro das demais forças políticas, dada a crise política que tal movimento engendra. Neste trabalho, delinearemos os contornos do que entendemos por tendência ao extremismo e possíveis assimetrias consequentes no cenário político, empregando a metodologia do CMP-Marpor e analisando as propostas apresentadas pelos candidatos para os problemas brasileiros. Nos ateremos às categorias utilizadas como indicadores de um posicionamento à direita e à esquerda, para, com isso, definir o perfil ideológico dos candidatos e responder, a partir dessas definições: (a) se Bolsonaro pode ser considerado como um candidato de extrema-direita e; (b) se Haddad pode ser considerado um candidato de esquerda (porém, não um extremista). A Eleição de 2018 Nesta seção, analisaremos o programa dos candidatos às eleições de 2018 à luz da metodologia do CMP-Marpor, aplicada com o propósito de situá-los na escala ideológica a partir dos valores mostrados no Gráfico 1. Esse Gráfico mostra, além do Ir de todos os candidatos que obtiveram 5% ou mais votos na eleição de 2018, a distância destes em relação ao centro e entre si. Embora os programas de Ciro Gomes e de Geraldo Alckmin não sejam objeto deste texto, eles nos auxiliarão a colocar os programas de Haddad e Bolsonaro em perspectiva. Gráfico 1 Ir dos candidatos à Presidência da República, 2018 Fonte: CMP-Marpor. Ao analisar os programas dos partidos comparativamente, a preferência pelo índice RILE diz respeito à sua capacidade de agrupar as informações disponíveis em todas as categorias (econômicas, políticas e societárias) em uma forma condensada e de fácil compreensão. Ela enseja a inclusão da totalidade de sentenças no cálculo que inclui categorias de todos os domínios. Por este motivo, esta metodologia é particularmente sensível a mudanças de posicionamento, que, por vezes, não são detectadas pelas análises qualitativas dos especialistas. Assim, já que nosso propósito é avaliar o posicionamento de partidos ao longo do tempo e do espaço (tendo como ponto de partida as eleições brasileiras de 2018), consideramos que a escolha de uma metodologia voltada à análise de conteúdo dos seus respectivos programas se sobressai face aos outros métodos (Jorge et al., 2018). Estamos cientes que tais características também geraram controvérsias, em especial quanto à natureza dedutiva e apriorística que norteia o método, que contrasta com as abordagens predominantemente indutivas que se acumulam na Ciência Política. O Gráfico 1 mostra que o Ir do Bolsonaro (0,42) indica que ele foi quem mais defendeu temas de “direita” e quem mais se distanciou do centro (Ir = 0). Conforme observado em Jorge et. al. (2018), no Brasil ao longo de sua atual fase democrática, surgiram candidatos que assumiram propostas extremistas em três eleições, sendo estas, portanto, as mais polarizadas do período: os pleitos de 1989, 2018 e, em menor grau, o 2006. Os programas de governo que continham conteúdo com tendência extremista foram os do candidato Lula (PT), cujo Ir = -0,46 (1989); de Heloísa Helena (PSOL), com Ir = -0,52 (2006); e Bolsonaro, cujo Ir = -0,42 (2018). Desses, somente o último se elegeu presidente da República. Como já vimos, os limites do Ir são -1 e +1. Apesar de os índices empíricos auferidos estarem distantes desses limites, é possível, ainda assim, avaliar que, no caso de Bolsonaro, ele obtém uma posição, pelo menos, dez vezes mais à direita no espectro político do que a externada pelo programa de governo de Alckmin (0,04) também localizado à direita. Ademais, o Ir auferido por Bolsonaro (0,42), segundo a literatura que utiliza a mesma metodologia, se assemelha (e muitas vezes ultrapassa) os de candidatos de extrema direita de outros países (Laver e Budge, 1992; Lowe et al.; 2011; König et al.; 2013; Mölder; 2016; Volkens et al.; 2017). Esse posicionamento também é o situado mais à direita de todo o período democrático atual no Brasil , de acordo com o CMP-Marpor. Alckmin, por sua vez, foi o que se situou mais próximo ao centro, pois o índice encontrado é positivo e próximo de zero. O Ir de Haddad (-0,26) e de Ciro Gomes (-0,20) indica que, estes se encontram à esquerda, próximos entre si e menos distantes do centro do que Bolsonaro. Se observada a amplitude da distância dos valores RILE entre os programas de Bolsonaro e Haddad em 2018 (0,42 e -0,26, respectivamente) e os compararmos com os encontrados nos Estados Unidos no pleito de 2016 (Democrata, -0,21, e Republicanos 0,33), concluiremos que a distância entre esquerda e direita não apenas foi mais acentuada no Brasil, mas que o programa de Bolsonaro está assimetricamente mais à direita em relação ao centro, e no sentido da extrema-direita em relação à Trump. O Ir (0,49) do candidato húngaro de extrema-direita, Viktor Orbán, no pleito de 2018, foi um pouco menor do que o de Bolsonaro. Os índices RILE supracitados corroboram a tendência à extrema direita não apenas se tomada a bibliografia sobre o CMP-Marpor já citada, mas também os apontamentos da literatura sobre partidos como discutido em Pippa Norris (2005). Em sua classificação para “Contemporary Radical Right Electoral Parties, Thirty-Nine Nations” (Norris, 2005, p. 54), a autora analisa os chamados Partidos de Direita Radical. É importante frisar que Norris aponta os chamados “partidos relevantes” pelo sucesso eleitoral alcançado em eleições. Ou seja, o que importa para a análise de um partido, cujos posicionamentos de direita são extremistas, não são apenas sua reputação e suas propostas, mas também o seu sucesso eleitoral. Essa é a marca distintiva de Trump, Orbán e Bolsonaro. Em suma e de um modo geral, o Gráfico 1 mostra, em primeiro lugar, que, com exceção do PSDB, todos os partidos/coligações se distanciaram do centro ideológico (Ir = 0), sobretudo o PSL. Em segundo, que PT e PDT mantiveram-se próximos, mas encontravam-se distantes das agremiações de direita (PSDB e PSL). Terceiro, a distância ideológica entre os dois partidos de direita (PSDB e PSL) foi muito elevada. Temos, portanto, evidências de uma eleição realizada em um contexto marcado pela polarização do sistema político e pela presença de um candidato competitivo com tendência extremista, conforme nossa hipótese inicial. A análise preliminar acima fornece indícios de que houve um inequívoco dissenso entre os candidatos com relação à interpretação dos problemas brasileiros e suas soluções. O que pretendemos, daqui em diante, é apresentar os elementos centrais desse dissenso, mediante a análise quantitativa e qualitativa dos programas de governo. Por fim, verificar se entre os candidatos situados à esquerda e à direita, há algum questionamento ao sistema político e às regras do jogo. Queremos, assim, identificar os elementos das propostas dos candidatos que indicam a existência de um nível baixo ou, mesmo, da inexistência de consenso entre os candidatos, bem como identificar a existência de posicionamentos extremistas. Antes, porém, de apresentarmos o resultado da análise qualitativa, vamos discutir se o Ir de Bolsonaro nos permite comprovar a nossa hipótese, ou seja, que embora seja possível reconhecer a participação de um candidato de extrema direita, o mesmo não se pode dizer de seu concorrente do campo esquerdista. Variação dos partidos de extrema direita ao longo do eixo esquerda-direita Os índices dos partidos de extrema direita variam de uma eleição para outra, sendo possível observar como adquirem diferentes posições ao longo do eixo esquerda-direita. Como exemplo, vamos ver como o Ir de quatro partidos de extrema direita europeus variou entre 1948 e 2019: o do Progress Party da Dinamarca oscilou entre 0,09 (1977) e 0,449 (1994); o da National Front da França, entre 0,017 (2017) e 0,507 (1997); o do Italian Social Movement/Alleanza Nazionale (National Alliance), da Itália, entre -0,047 (1972) e 0,536 (1987); e, por fim, o do Flemish Bloc da Bélgica, entre -0,029 (1978 a 1991) e -0,03 (1995 e 1999). De acordo com Ico Maly (2020), o sucessor do Flemish Bloc foi o Flemish Interest. O índice deste último variou entre 0,084 (2019) e 0,394 (2010). Os valores do Ir permitem ao analista observar se (a) a distância de um partido do centro é maior ou menor do que a de outro partido ou (b) se um partido foi mais para a direita ou para a esquerda na eleição seguinte. As oscilações, portanto, mostram que o Ir nem sempre identificou esses partidos como “radicais de direita” ou de “extrema-direita”. Essa constatação levou alguns analistas a afirmarem que a metodologia proposta pelo CMP-Marpor deturpa a posição de alguns partidos radicais de direita (Gabel e Huber 2000: Special Issue of Electoral Studies (ed.) 2007 passim apudBudge et al., 2006). No caso da Alleanza Nazionale, por exemplo, em média o CMP-Marpor o posiciona como um partido de centro-direita (Budge et al.; 2006, p. 80). Budge e seus companheiros fornecem dois argumentos para explicar por que não se trata de uma “anomalia” da metodologia, nem que se deva desconsiderar esses partidos como de extrema direita. A primeira está relacionada com a reputação. Grande parte da reputação da Alleanza Nazionale, por exemplo, é devida à sua (a) herança fascista, à sua (b) retórica anticomunista feroz e à sua (c) simpatia monarquista (Budge et al.; 2006, p. 80). Todavia, em algumas ocasiões, esse partido tomou posições que são associadas à esquerda que foram captadas pela metodologia do CMP-Marpor (Budge et al.; 2006, p. 80). Segundo Budge e seus companheiros (2006), assim como outros partidos de direita radical, a Alleanza Nazionale nem sempre se revela hostil a políticas de Estado de bem-estar social e apoia um Estado forte com muitas formas de intervenção na economia (Budge et al.; 2006, p. 80). Portanto, esse partido, ainda que tenha tomado, em diversas ocasiões, uma posição moderada ou até de esquerda sobre o estado de bem-estar social, os especialistas o localizaram na extrema direita porque a sua reputação o precede (Budge et al., 2006, p. 80). Essa questão da reputação, segundo Budge e seus companheiros, não é exclusiva dos partidos de extrema direita italianos (Budge et al.; 2006, p. 80). Esses mesmos autores (2006) lembram, contudo, que a metodologia do CMP-Marpor não foi proposta com o intuito de garantir “que a medição se comporte de acordo com os rótulos descritivos” ou “uma correspondência com as percepções dos especialistas” (Budge et al., 2006, p. 82). O segundo argumento refere-se à forma como o índice do CMP-Marpor é calculado (referimo-nos aqui às somatórias das treze categorias de direita e das treze de esquerda). Um partido, como por exemplo a Alleanza Nazionale, que dá pouco destaque às questões contempladas pelas vinte e seis categorias esquerda-direita do CMP-Marpor, termina obtendo um índice próximo de zero e, consequentemente, se posicionando próximo do centro no eixo esquerda-direita (Budge et al., 2006, p. 82). Embora uma forma alternativa de calculá-lo possa situar partidos, como a Alleanza Nazionale em uma posição mais próxima da extremidade do eixo, Budge e seus companheiros (2006) alegam que isso pode encobrir o fato de que, muitas vezes, o programa desses partidos não informa aos eleitores muito a respeito de seus posicionamentos efetivos em termos de uma série de questões que se relacionam aos temas da esquerda e da direita (Budge et al.; 2006, p. 82-83). Quando um partido age assim, ele está optando por não dar relevância às questões de posicionamento esquerda-direita, ele não está apostando em uma posição extrema seja à direita ou à esquerda (Budge et al.; 2006, p. 83). Vimos, acima, que o Ir do PSL põe Bolsonaro (0,42) muito distante do centro. Porém, o índice também está muito distante de 1. Infelizmente, a metodologia não estabelece a partir de que valor uma coligação, um partido ou um candidato deve ser considerado como de extrema direita (ou de extrema-esquerda). Dessa forma, dialogando com a questão, por que, então, devemos considerar, ainda assim, Bolsonaro um candidato de extrema direita e não apenas um político de direita? Análise dos resultados Domínios, categorias e subcategorias O CMP-Marpor identifica sete domínios, que abarcam 76 categorias ou subcategorias,2 das quais: 13 categorias são consideradas de “direita”; 13, de “esquerda” e as demais, como “outros”. Resumidamente, o CMP-Marpor tipifica, um partido como de “direita” se em seu programa de governo o candidato prioriza a defesa das liberdades negativas, a conservação do status quo, o estímulo ao sistema capitalista e a preservação da moral religiosa. Posicionamentos desfavoráveis a políticas que gerem o aumento dos gastos públicos com o intuito de promover a igualdade social também são típicos de partidos de direita. Nos programas de governo analisados, observamos o predomínio das temáticas “econômicas”, que perpassam os domínios “Economia” e “Bem-estar e Qualidade de Vida”, nos quais estão inseridas as categorias concernentes à expansão das capacidades estatais de realizar políticas sociais. A Tabela 1 mostra o percentual de quase-sentenças por domínio. Tabela 1 Distribuição de quase-sentenças por domínio (%) Domínio Alckmin Bolsonaro Gomes Haddad Total Categorias sem significado* 0,00 0,00 0,00 0,21 0,07 Relações Exteriores 3,98 3,07 7,44 4,91 4,96 Liberdade e Direitos Humanos 4,64 10,77 1,70 11,00 7,04 Sistema Político 14,40 9,40 5,54 7,54 9,32 Economia 31,56 38,63 28,26 27,11 30,27 Bem-estar e Qualidade de Vida 33,89 15,89 39,63 33,55 32,54 Tecido Social 6,70 17,43 7,66 6,58 8,37 Grupos Sociais 4,80 4,79 9,78 9,12 7,42 Total 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 N 1.207 585 941 1.446 4.179 * Referem-se aos títulos das seções dos programas de governo que são excluídos do cálculo do Ir. Fonte: elaboração própria. Durante as campanhas eleitorais, os candidatos tendem a conceder mais importância a determinadas questões do que a outras. Portanto, não nos surpreendeu que 62,81% das quase-sentenças encontradas se referem apenas aos domínios Economia (30,27%) e Bem-estar e Qualidade de Vida (32,54%). As demais se distribuem pelos outros domínios: Sistema Político (9,32%), Tecido Social (8,37%), Grupos Sociais (7,42%), Liberdade e Democracia (7,04%) e Relações Exteriores (4,96%). Chama atenção que, apesar de política externa ter despontado, desde o início do século XX, como uma dimensão tensionada ideologicamente por analistas e operadores políticos, os candidatos brasileiros exploraram muito pouco esse tema. As questões acerca da economia e do bem-estar e qualidade de vida foram as mais importantes no debate acerca dos problemas do Brasil em 2018. Segundo a Tabela 1, mais da metade das quase-sentenças encontradas nos seus respectivos programas referiam-se a um desses domínios. No programa de Gomes, foram 67,89%; no de Alckmin, 65,45%; no de Haddad, 62,81%: e no de Bolsonaro, 54,52%. Podemos dizer, ainda, que atribuíram pouca relevância para as questões relativas ao Tecido Social. Isso chama a atenção porque a literatura aponta, em outros contextos, para a emergência de novos temas que dividiram ideologicamente os eleitores ao longo do último século. Nos EUA, emergiu recentemente um voto partidário que se enraízam em questões sociais, raciais e religiosas (Bafumi e Shapiro, 2009, p. 3). Embora tenha estruturado seus discursos de campanha e sua carreira parlamentar em torno da ideia de ordem, quer em sua conotação moral, relativa à defesa de valores tradicionais/conservadores; quer em seus desdobramentos relativos à segurança pública (Hunter e Power, 2019; Alonso, 2019; Fausto, 2019; Amaral, 2020), Bolsonaro foi o candidato que mais deu atenção aos temas relacionados ao domínio Economia: 38,63% das quase-sentenças de seu programa. Alckmin foi o segundo candidato que mais priorizou essas questões com 31,56%. Ainda que o domínio abarque também questões elencadas pelo CMP-Marpor como marcadores de um posicionamento de esquerda, os candidatos de esquerda deram menos destaque aos temas econômicos: 28,26% (Gomes) e 27,11% (Haddad). Os temas abarcados pelo domínio Bem-estar e Qualidade de Vida, conforme a Tabela 1, foram menos frequentes no programa de Bolsonaro (15,89%) do que no de Gomes (39,63%), Alckmin (33,89%) e Haddad (33,55%). Bolsonaro tratou mais de temas relacionados ao Tecido Social (17,43%), domínio que abriga questões caras à direita, ou à “nova direita”: estilo de vida nacional, moralidade, lei e ordem e civic mindedness. Priorizou, portanto, os tópicos que tanto Bafumi e Shapiro (2009) quanto Eatwell e Goodwin (2018) consideram importantes para a nova direita estadunidense. Os demais candidatos, segundo a Tabela 1, deram menos atenção a essas questões: 7,66% (Gomes), 6,70% (Alckmin) e 6,58% (Haddad). Bolsonaro deu alguma atenção, ainda, aos temas Liberdade e Direitos Humanos (10,77%) e Sistema Político (9,40%). Embora pequenos, esses percentuais não são desprezíveis. Neste trabalho, dada a importância atribuída à Economia e ao Bem-Estar e Qualidade de Vida pelos candidatos, analisaremos esses dois temas. Convém lembrar que nosso propósito é recuperar o contexto político-discursivo para identificar os enquadramentos e as clivagens de posicionamento político exteriorizados pelos candidatos que nos permitem afirmar (ou não) que, em 2018, houve de fato uma eleição na qual o sistema político-partidário se encontrava polarizado entre um candidato de esquerda e outro de extrema-direita. Por isso, é relevante examinar também o domínio “Sistema Político” para verificarmos se houve questionamentos às instituições democráticas. Essas análises serão feitas a partir das frequências das quase-sentenças mostradas na Tabela 2. Tabela 2 Frequência de quase-sentenças pelos domínios “Economia”, “Bem-estar e qualidade de vida” e “Sistema Político” (%) Categoria Alckmin Bolsonaro Gomes Haddad Total Economia de livre mercado 3,98 14,70 0,74 0,14 3,42 Incentivos: positivo 1,16 1,03 6,16 1,18 2,27 Protecionismo: negativo 3,07 3,42 0,11 0,00 1,39 Ortodoxia econômica 4,47 8,38 2,02 0,07 2,94 Regulação do mercado 0,58 0,00 1,06 4,63 2,01 Planejamento econômico 0,00 0,00 1,70 0,55 0,57 Protecionismo: positivo 0,08 0,00 0,74 0,21 0,26 Economia controlada 0,08 0,00 0,00 0,76 0,29 Nacionalização 0,00 0,00 0,96 2,14 0,96 Corporativismo/Economia mista 0,00 0,00 0,32 0,14 0,12 Metas econômicas 0,00 0,00 0,21 0,00 0,05 Gerenciamento de demanda keynesiana 0,08 0,00 1,70 2,49 1,27 Crescimento econômico: Positivo 0,83 2,56 2,66 0,35 1,32 Tecnologia e infraestrutura: positiva 11,10 7,69 6,80 5,46 7,71 Análise marxista: positive 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Anticrescimento econômico: positivo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sustentabilidade: positiva 6,13 0,85 3,08 8,99 5,69 Domínio Economia 31,56 38,63 28,26 27,11 30,27 Estado de bem-estar: limitação 2,90 1,71 1,06 0,41 1,46 Estado de bem-estar: expansão 7,87 4,10 13,18 10,72 9,52 Expansão da educação 9,61 5,47 10,73 6,92 8,35 Proteção ambiental 1,91 0,00 0,85 1,94 1,41 Cultura: positiva 5,80 0,17 3,08 5,05 4,14 Igualdade: positiva 5,22 2,22 10,73 8,51 7,18 Limitação da educação 0,58 2,22 0,00 0,00 0,48 Domínio bem-estar e qualidade de vida 33,89 15,89 39,63 33,55 32,54 Federalismo 3,89 1,37 0,43 3,39 2,58 Centralização 0,50 0,51 0,11 0,07 0,26 Eficácia governamental e administrativa 7,37 1,20 2,87 1,66 3,52 Corrupção política 1,57 5,30 1,70 0,97 1,91 Autoridade política: competência partidária 0,08 0,00 0,43 0,55 0,31 Autoridade política: competência pessoal 0,99 0,85 0,00 0,90 0,72 Autoridade política: governo forte 0,00 0,17 0,00 0,00 0,02 Ex-elites: positiva 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ex-elites: negativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Reabilitação e compensação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Domínio Sistema Político 14,40 9,40 5,54 7,54 9,32 N 1.207 585 94 1.446 4.179 Fonte: elaboração própria. Economia No tocante à economia, em seu programa de governo, Bolsonaro se concentrou em três categorias: Economia de Livre Mercado, Economia Ortodoxa e Tecnologia & Infraestrutura: Positivo. Segundo a Tabela 2, 14,7% das quase-sentenças encontradas se referem aos temas abarcados pela categoria Economia de Livre Mercado, percentual muito superior ao encontrado nos demais programas: 3,98% (Alckmin), 0,74% (Gomes) e 0,14% (Haddad). Essa categoria é particularmente relevante porque contempla todas as menções favoráveis que um candidato pode fazer ao “mercado livre capitalista” como modelo econômico. Inclui, assim, referências positivas ao laissez-faire, à superioridade da empresa privada, ao direito à propriedade privada, à desregulamentação e em prol da iniciativa individual. Portanto, trata-se de uma categoria que abarca valores e ideias (neo)liberais. Ele foi, aliás, o único dos quatro candidatos analisados que dedicou uma seção inteira de seu programa em defesa do liberalismo econômico para confirmar seu compromisso com os princípios liberais e rejeitar o intervencionismo estatal. No trecho abaixo, Bolsonaro não apenas confirma a superioridade do livre mercado sobre o intervencionismo estatal como também diz que nenhum governo republicano brasileiro adotou de fato os princípios liberais. As economias de mercado são historicamente o maior instrumento de geração de renda, emprego, prosperidade e inclusão social. Graças ao Liberalismo, bilhões de pessoas estão sendo salvas da miséria em todo o mundo. Mesmo assim, o Brasil NUNCA adotou em sua História Republicana os princípios liberais. Ideias obscuras, como o dirigismo, resultaram em inflação, recessão, desemprego e corrupção. O Liberalismo reduz a inflação, baixa os juros, eleva a confiança e os investimentos, gera crescimento, emprego e oportunidades [...]. (Bolsonaro, 2018, p. 13)3 A preocupação com o déficit primário elevado revela igualmente seu comprometimento com um modelo de economia ortodoxa. Esta última foi a segunda categoria econômica mais frequente no programa de Bolsonaro (8,38% das quase-sentenças), que reúne menções favoráveis ao corte de gastos e à disciplina fiscal. Segundo a bibliografia sobre o tema, Bolsonaro e o PSL optaram por conjugar o autoritarismo e o neoliberalismo de forma inovadora e com forte apelo conservador e cunho religioso (Santos e Tanscheit, 2019, p. 180). Identificamos diferenças importantes entre os programas de governo de Bolsonaro e de Haddad. Primeiro, a Tabela 2 mostra que Haddad não ignorou temas de direita, embora tenha feito pouquíssimas referências favoráveis (1,39%) a esses temas. O que chama a atenção, contudo, é que, embora tenha sido o que mais abordou questões de esquerda, suas menções correspondem a apenas 8,29% das quase-sentenças encontradas. Regulação do mercado e nacionalização foram os temas de esquerda mais explorados: o primeiro corresponde a 4,63% das quase sentenças de seu programa de governo; o segundo, a 2,14%. Para o petista, a “regulação do mercado” e a “intervenção do Estado” não eram problemas. O monopólio era um problema e a regulação do mercado, a solução. Para Haddad, a concentração de uma atividade econômica (como a financeira, por exemplo) em poucas e grandes empresas impede ou dificulta a livre concorrência. A proposta de reforma bancária, presente em seu programa, deve ser interpretada nesse sentido (Haddad, 2018, p. 6). Assim, em sua perspectiva, o Estado brasileiro precisa reformar o setor financeiro do país para promover um mercado mais competitivo e que favoreça também os cidadãos e os negócios de porte pequeno e médio. A presença da categoria “nacionalização” no programa do candidato petista torna ainda mais nítida a posição Estadocêntrica deste candidato, ou seja, que concede ao Estado um papel ativo e central na economia. Pois, trata-se de uma categoria que se refere a sentenças favoráveis à posse de terras ou de empresas pelo governo. Para nós, essa categoria ressalta mais do que a anterior (Regulação do Mercado) a diferença entre os candidatos de esquerda e de direita no Brasil. A presença desse tema reforça a interpretação apresentada acima que Haddad tinha uma compreensão distinta da de Bolsonaro acerca dos problemas econômicos brasileiros. As diferenças e, consequentemente, a distância entre os candidatos do PT e do PSL não ficaram ainda mais visíveis por causa da opção do primeiro em enfatizar, em seu programa de governo, temas que não são considerados nem de esquerda, nem de direita. Conforme mostra a Tabela 2, os temas mais explorados por Haddad foram “Sustentabilidade: Positiva” (8,99%) e “Tecnologia & Infraestrutura: Positiva (5,4%)”. Portanto, ao menos no que se refere à economia, Haddad optou por não se posicionar muito à esquerda, o que ocorreria se tivesse feito uma crítica veemente ao livre mercado e defendido com mais intensidade políticas intervencionistas. Em suma, a análise do domínio econômico revelou que Bolsonaro buscou, em seu programa de governo, ser fiel à doutrina liberal ao optar por não admitir qualquer menção a ideias e propostas que pudessem parecer contradizer a doutrina que defendia com veemência. Essa opção levou o candidato do PSL a se posicionar mais à direita. Haddad, por sua vez, escolheu parecer menos esquerdista ao evitar enfatizar temas caros ao seu campo ideológico. Bem-estar e Qualidade de Vida Este domínio contém cinco categorias que abarcam uma variedade de questões (cultura, educação, Estado de bem-estar social, igualdade, lazer e proteção do meio ambiente). A Tabela 2 mostra que, em seu programa de governo, Bolsonaro foi quem menos mencionou questões abrangidas por essas categorias, 15,89%. Isso, no entanto, já era esperado. O que chamou nossa atenção é que, conforme a Tabela 2, Haddad (33,55%) as tenha mencionado menos que Gomes (39,63%) e tanto quanto Alckmin (33,89%). Conforme a Tabela 2, entre as sete categorias contidas no domínio Bem-estar e Qualidade de Vida, uma é identificada como de direita, duas como de esquerda e quatro como outros. A categoria de direita (Welfare State: Limitation) se refere às propostas que visem limitar os gastos públicos com seguridade social (previdência social, saúde e assistência social), habitação social e creches. São incluídas nesta categoria qualquer menção favorável ao princípio da subsidiariedade social, ou seja, que privilegia a assistência privada em detrimento da pública. Portanto, a solução para os problemas brasileiros, na perspectiva da direita, requer a redução ou eliminação de gastos públicos com programas de seguridade social e, simultaneamente, propostas que privilegiem a assistência social fornecida pela iniciativa privada. A Tabela 2 mostra que essa categoria foi pouco frequente tanto no programa de governo dos candidatos de esquerda - Gomes (1,06%) e Haddad (0,41%) quanto no dos de direita - Alckmin (2,90%) e Bolsonaro (1,71%). Mesmo assim, convém observar que os candidatos de direita fizeram mais menções à limitação do Estado de bem-estar social do que os de esquerda. No tocante ao domínio “Bem estar e qualidade de vida” é possível destacar as categorias Welfare State: Expansion e Education Expansion, uma vez que ambas indicam que, na perspectiva da esquerda, as soluções para tais problemas devem priorizar o uso de recursos públicos com o intuito de aumentar ou melhorar políticas de proteção social e de provimento de educação. Essas categorias foram mais frequentes no programa de governo dos candidatos Gomes (23,91%), Haddad (17,64%) e Alckmin (17,48%) do que no de Bolsonaro (9,57%). Como esperado, Bolsonaro fez muito menos menções a esses tipos de gastos do que Haddad. Embora Bolsonaro fizesse mais menções à expansão (4,10%) do que à limitação (1,71%) do Estado de bem-estar social, sua proposta de expansão se restringe ao tema “saúde”. Não encontramos, entre suas propostas, menções favoráveis à introdução, manutenção ou expansão de políticas públicas em outras áreas (tais como creches, habitação social e pensões e aposentadorias). Em sua proposta de reforma da previdência e tributária, Bolsonaro menciona a introdução e substituição do modelo previdenciário atual (tripartite) pelo modelo de capitalização, o que configura uma segunda menção ao princípio da subsidiariedade, isto é, à ideia de compartilhar com a iniciativa privada os investimentos necessários ao provimento de serviços à população. No tocante ao sistema educacional, embora não haja referências à introdução ou expansão de cobranças de mensalidades em todos os níveis e o estímulo ao crescimento do número de escolas privadas, Bolsonaro apresentou propostas contrárias à expansão de gastos com a educação. São exemplos a proposta de educação à distância para áreas rurais e a parceria entre as universidades públicas e a iniciativa privada (empresas e faculdades/universidades) (Bolsonaro, 2018, p. 46-47). Bolsonaro defendia, ainda, o investimento na criação de mais escolas cívico-militares no país. Em seu programa de governo, ele afirma que o Brasil terá, até o final de 2020, “[...] um colégio militar em todas as capitais de Estado (sic)” (Bolsonaro, 2018, p. 34). Essa alternativa, contudo, pode significar o abandono da opção pela escola pública, democrática e gratuita. Esse modelo civil-militar tem aspectos elitistas, pois, embora seus orçamentos venham do Ministério da Defesa, todos os estudantes são obrigados a pagar uma pequena mensalidade (Alves e Ferreira, 2020, p. 7-8, 11). A maioria desses estudantes são filhos de militares e a minoria formada por filhos de civis só ingressa mediante um processo seletivo muito disputado. Por fim, o piso salarial dos docentes dessas escolas cívico-militares é muito superior ao dos docentes da rede pública. Portanto, tal proposta de Bolsonaro continha um potencial de aprofundar a desigualdade entre os estudantes brasileiros. Haddad, por sua vez, explora mais (10,73%) do que Bolsonaro o tema “expansão do Estado de bem-estar” e menciona muito menos propostas no sentido de limitá-lo. Haddad, em seu programa de governo, se comprometeu com a realização de investimentos e a manutenção ou criação de programas e de política visando o fortalecimento e a melhoria do serviço de saúde pública (Haddad, 2018, p. 8). Conforme já visto, diferente de Bolsonaro, não houve nenhuma menção de Haddad no sentido de limitar a atuação do Estado na área da educação. Pelo contrário. O Estado ganha destaque uma vez que a considera um direito humano fundamental, um meio de acesso à cultura e um instrumento de desenvolvimento econômico e social (Haddad, 2018, p. 24). Na interpretação de Haddad acerca das soluções para os problemas brasileiros, o governo federal deve atuar no ensino médio, ampliar com qualidade o acesso às creches e, mediante parceria com os estados, ampliar o acesso, a permanência e a melhoria da qualidade do ensino. Em suma, ao contrário de Bolsonaro, Haddad afirma que a área de educação precisa de mais recursos. Nos termos do CMP-Marpor, o aporte de novos recursos caracteriza, de fato, uma proposta de expansão da educação. Concluímos que ambos concordavam que a educação é uma área importante, a prioridade é o ensino médio e que o foco deve ser os jovens. Apesar disso, observamos que há diferenças e discordâncias importantes que não nos permitem dizer que havia um consenso entre esses candidatos. Portanto, se havia consenso com relação ao problema, predominava um forte dissenso quanto à solução do problema. Podemos, ainda, afirmar que a análise deste domínio revelou um esforço do candidato Bolsonaro de se manter fiel aos princípios liberais. Sistema político Este domínio contém cinco categorias e seis subcategorias que abarcam questões como autoridade política, centralização, corrupção política, federalismo e eficiência governamental e administrativa. Entre essas cinco categorias, uma é identificada como de “direita”, nenhuma como de esquerda e quatro como “outros”. A categoria de direita “autoridade política” se desdobra em seis subcategorias: competência partidária, competência pessoal, governo forte, elites antigas (positivo e negativo) e reabilitação e compensação. Portanto, o critério para se identificar posições de direita consiste em encontrar, no programa de governo do candidato, referências à (in)competência da autoridade governamental, desejos por governos fortes e/ou menções ao período autoritário ou de transição. No caso de Bolsonaro, foi possível identificar a referência elogiosa à ditadura civil-militar. A Tabela 2 mostra que essa categoria foi pouco frequente tanto no programa de governo dos candidatos de esquerda - Gomes (0,43%) e Haddad (1,45%) - quanto nos de direita - Alckmin (1,07%) e Bolsonaro (1,02%). A despeito da importância desta temática as questões relativas à corrupção política ganharam destaque nos programas de Gomes e, sobretudo, de Bolsonaro. Essa evidência reforça nosso argumento sobre a polarização do sistema político brasileiro, pois, o tema da corrupção desde o escândalo do Mensalão, tem sido instrumentalizado na mobilização do antipetismo. Por outro lado, por ter aparecido nos programas de Gomes e Bolsonaro, esta evidência também é útil para demonstrar a nossa hipótese de que o pleito de 2018, consolida um processo de perda da prioridade dos candidatos e lideranças do PSDB como representantes dos sentimentos antipetistas. No segundo turno, foi sobretudo a bandeira da corrupção que permitiu Bolsonaro agregar segmentos originalmente alheios a sua base social, formada originalmente por grupos identificados com o “conservadorismo” nos valores, e com uma estética “linha dura”, associada ao militarismo e ao passado ditatorial (Santos e Tanscheit, 2019; Alonso, 2019; Almeida, 2017; Fausto, 2019; Mendes, 2019). Assim, não nos surpreende a presença em seu programa de uma proporção consideravelmente maior de menções à corrupção do que nos dos demais candidatos. O combate à corrupção foi associado, por Bolsonaro, à sua rejeição ao “dirigismo” (termo usado pelo candidato para se referir à intervenção econômica), já que, em seu programa, este é apontado como responsável pela inflação, recessão, desemprego e corrupção (Bolsonaro, 2018, p. 13). Desta forma, ele fez também uma associação entre a corrupção e o Estadocentrismo defendido pelo PT. Assim, a redução do Estado e a obediência aos princípios da ortodoxia econômica apregoados pelos (neo)liberais seriam os antídotos contra a corrupção política. O tema em questão permitia à Bolsonaro aparecer como uma opção eleitoral para os que ideologicamente se identificavam como antipetistas e os que associavam o PT à corrupção, o que serve como um marcador na demonstração da nossa primeira hipótese, isto é, que a eleição de 2018 foi realizada em um contexto de polarização entre petismo e antipetismo. A novidade deste pleito, neste quesito, é que o antipetismo encontrava no PSDB seu principal vetor de identificação e mobilização, sendo o mesmo substituído por Bolsonaro, que passa a ser o símbolo preferencial da rejeição ao PT. Já no quesito “extremismo”, como demonstrado na seção 3.1. observamos que, pela primeira vez desde a promulgação da Carta de 1988, há dentro dos candidatos mais votados em eleições presidenciais, um postulante com um programa de governo passível de ser situado na extrema direita do espectro ideológico. Porém, em seu programa de governo, Bolsonaro não se restringiu a criticar o PT e Haddad. Ele afirma que “após 30 anos em que a esquerda corrompeu a democracia e estagnou a economia”, seu governo representará “uma aliança da ordem com o progresso: um governo Liberal Democrata” (Bolsonaro, 2018, p. 10). Essa interpretação do período 1988-2018 apareceu também quando fez menção a esta outra aliança: “Nos últimos 30 anos o marxismo cultural e suas derivações como o gramscismo, se uniu às oligarquias corruptas para minar os valores da Nação e da família brasileira” (Bolsonaro, 2018, p. 17). Essa interpretação da história política brasileira recente permitiu que igualasse ideologicamente todos os governos do período mencionado e se apresentasse de várias formas: como “o verdadeiro democrata”, no sentido de Mudde (2002),4 e alguém que estava à direita do atual e dos ex-presidentes, diferente dos políticos “tradicionais” e distante das oligarquias. Almejava, assim, dizer que, se eleito, governaria de uma forma inteiramente nova. Ao afirmar que a esquerda “corrompeu a democracia” (p.10) em todo período compreendido entre a promulgação da atual Constituição (1988) e o fim do governo Temer (2018), avaliamos que Bolsonaro usou uma expressão que podia induzir o leitor do seu programa de governo a acreditar que todos os governos anteriores, os partidos e as elites políticas e econômicas agiram ilegalmente para conquistar e/ou manter o poder. Logo, não teria havido disputas eleitorais honestas nem democracia de fato no Brasil nesse período. Portanto, é plausível afirmar que, por meio das suas críticas abrangentes, Bolsonaro questionou a legitimidade do próprio sistema político brasileiro. Haddad pôs em dúvida somente a legitimidade de um governo em um momento histórico específico e mais recente: referia-se àquele que se iniciou após a queda da presidente Rousseff. A legitimidade foi posta em questão pelo uso recorrente da palavra “golpe” no programa de governo do candidato do PT. Isto fica evidente quando diz que “o pacto constitucional de 1988 foi quebrado pelo golpe de Estado de 2016 [...]” (Haddad, 2018, p. 11) e que “[...] a sociedade brasileira se vê novamente em frangalhos pela aventura autoritária do Golpe [...]” (Haddad, 2018, p. 9). Ou, ainda, quando afirma que, “desde o golpe de 2016, inúmeros direitos foram cassados, violados e massacrados em um período curto da história brasileira. [...]” (Haddad, 2018, p. 5). Concluímos, então, que a análise do domínio “sistema político” revelou mais do que um dissenso entre os candidatos sobre o problema da corrupção política. Ela mostrou compreensões distintas acerca da mais recente fase democrática brasileira. À diferença de Haddad, Bolsonaro afirmava que a esquerda corrompeu a democracia, e transmitia a ideia de ausência de democracia no país no período 1988-2018. Bolsonaro ao realizar tais afirmações indicava que somente ele era o verdadeiro democrata e que rejeitava o sistema político corrupto que emergiu após a promulgação da Constituição de 1988. Conclusão Geralmente, a percepção acerca da eleição presidencial brasileira de 2018 é que esta foi a mais radicalizada do atual período democrático. Atribui-se isso à polarização entre duas alternativas extremistas (Haddad e Bolsonaro). O propósito deste artigo foi verificar se de fato havia concorrentes com tendências extremistas naquele pleito. Para atingir esse objetivo, utilizamos, inicialmente, a metodologia desenvolvida pelo CMP-Marpor. Assim, pudemos localizar Bolsonaro e Haddad ao longo do eixo esquerda-direita e verificar o quanto estavam distantes do centro e próximos das extremidades. Em seguida, ainda com base nessa metodologia, analisamos o conteúdo dos programas de governo com a finalidade de identificar os marcadores de uma proposta extremista. O emprego da metodologia mencionada acima nos conduziu a dois resultados. Primeiro, nos permitiu constatar que Bolsonaro foi o candidato de direita que mais se afastou do centro ideológico. Isso ocorreu devido à presença predominante da defesa da economia do livre mercado e da ortodoxia econômica e de sua rejeição a qualquer interferência do Estado na economia. O intervencionismo estatal ou dirigismo, foi considerado uma “ideia obscura” responsável por causar danos sociais, econômicos (inflação, recessão e desemprego) e políticos (corrupção). Bolsonaro estaria ainda mais próximo da extrema-direita, se, nos termos de Klingemann (1968), em seu programa de governo explicitasse esta dupla negação: de valores democráticos ocidentais (a igualdade, a liberdade e o pluralismo) e dos métodos democráticos (a divisão de poderes, as regras eleitorais etc.). A ausência dessas negações nos sugere que Bolsonaro é um exemplo de extremismo que surgiu após a Guerra-Fria (Mudde, 2002): um extremista que se apresenta como um “autêntico democrata” e um “autêntico liberal”. Em sua narrativa, todos os governos eleitos entre 1989 e 2014 foram de esquerda e considerados como Estadocentricos, totalitários, antiliberais e antidemocráticos. Mesmo quando tratou do tema expansão da educação, Bolsonaro divergiu da esquerda em dois sentidos: por defender uma posição anti-igualitária (opção por colégios militares) e por privilegiar as FFAA. Ao propor a expansão da educação (tema característico da esquerda segundo o CMP-Marpor), Bolsonaro defendeu que isso ocorra por meio da criação de novos colégios militares (atualmente escolas cívico-militares), que, de acordo com a literatura são instituições controladas por militares, e que, consequentemente, cultivam valores militares (Alves e Ferreira, 2020, p. 12).5 Ao abordar esse tema, Bolsonaro trata como uma proposta de expansão das atribuições das FFAA. Segundo a literatura, diferente das escolas públicas e civis, esse modelo é excludente porque prioriza filho(a)s de militares (concede, portanto, um tratamento diferenciado) e não é gratuito (Alves e Ferreira, 2020, p. 7-8 e 11; Sabóia, 2019). Se a defesa de Bolsonaro com os valores e ideias econômicas (neo)liberais o identificam como um candidato de direita, a sua defesa de uma educação gerenciada por militares o aproxima da extrema direita. No Brasil, a defesa da participação ou intervenção de militares em assuntos civis é claramente feita por atores autoritários e de extrema direita. Há várias outras evidências no programa de governo de Bolsonaro que não pudemos comentar neste trabalho. A apologia ao período do autoritarismo civil-militar (1964-1985) aparece quando o candidato identifica os militares como “heróis” que, em 1964, “impediram a tomada do poder por forças de esquerda que planejavam um golpe comunista no Brasil” (Bolsonaro, 2018, p. 33). Simultaneamente, desqualifica o atual período democrático descrevendo-o como uma fase de nossa história em que “a esquerda corrompeu a democracia e estagnou a economia” (Bolsonaro, 2018, p. 33). Ao empregar uma retórica anticomunista e elogiar a intervenção militar, ele quis parecer ser um “verdadeiro democrata” e um “autêntico liberal”. Todavia, essa mesma estratégia nos permitiu concluir que foi quem melhor se enquadrou no perfil de extremista. Apesar de ter sido rotulado de extremista, a análise do programa de governo de Haddad não corrobora essa interpretação. O extremismo de esquerda é associado ao “socialismo” ou “comunismo”, termos que não aparecem uma única vez no programa de Haddad. Além disso, o Ir deste candidato indica que se encontrava mais próximo do centro e distante da extrema esquerda. No programa de governo de Haddad, não encontramos indícios de oposição ideológica aos valores e às práticas democráticas. Apesar de sua crítica ao capitalismo e à rejeição ao neoliberalismo, não há uma clara oposição à propriedade privada. Concluímos que seus objetivos redistributivos não conduziam a uma subversão da democracia liberal no país. O que nossa pesquisa revelou é que Haddad foi um candidato de esquerda, mas não um extremista. Em seu programa de governo, defendeu políticas Estadocêntricas e a necessidade de aprofundar e refundar a democracia, mas não propôs acabar ou substituir a democracia representativa por meios violentos ou pacíficos. A menção à necessidade de “refundar a democracia” diz respeito ao impedimento da ex-presidente entendido como um “golpe de natureza parlamentar, judicial, empresarial e midiática” (Haddad, 2018, p. 10), ou seja, um ato cometido por civis que pôs fim à democracia inaugurada com a promulgação da atual Constituição. As propostas de Haddad limitavam ou impunham condicionantes à propriedade privada, mas não a abolia. Não havia, portanto, nada que indicasse ser favorável a um igualitarismo extremo. Enfim, no nosso entender, as propostas defendidas pelo candidato se aproximavam mais de um projeto socialdemocrata ou keynesiano do que um projeto comunista. Haddad defendeu propostas contrárias às FFAA. Isso não é surpreendente, porque espera-se que um candidato de esquerda assuma essa posição. Uma evidência foi sua condenação à intervenção militar na área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Houve outras duas propostas que evidenciam a postura crítica aos militares. A primeira foi a de que o ministro da Defesa voltasse a ser um civil (Haddad, 2018, p, 13); a segunda foi a promessa “de implementar as recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV)” (Haddad, 2018, p, 19). A criação da CNV foi uma reivindicação da esquerda que foi interpretada pelos militares como um ato de revanchismo contra as FFAA, que foram responsáveis pela violação de direitos humanos durante o período que vigorou o autoritarismo civil-militar.6 Haddad, contudo, minimiza suas posturas mais à esquerda comprometendo-se a recompor os efetivos das FFAA e melhorar suas condições de trabalho (Haddad, 2018, p. 13). Em suma, concluímos que, em 2018, a disputa eleitoral assumiu contornos extremistas. É possível destacar que tal tendência reforçou assimetrias à direita, expostas e defendidas por meio de propostas antidemocráticas, perceptíveis na análise comparada dos programas de governo. Tais tendências reforçam e acirram assimetrias e desigualdades presentes na sociedade. Isso porque, o candidato com propostas de extrema-direita obteve sucesso eleitoral. 1 Em artigo publicado no jornal O Valor, em dezembro Couto (2017) utilizou o termo “polarização assimétrica” para se referir ao fato de que Lula e Bolsonaro não se localizavam em posições simétricas. Couto ajuda a sustentar nosso argumento ao afirmar que “[...] a noção de extremismo remete a outro problema, referente ao ponto em que alguém se localiza no espectro”. Assim, usamos o termo “tendências assimétricas” para nos referirmos à ausência de organizações políticas de extrema-esquerda que sejam competitivas. 2 Ver mais em Jorge et al., 2020. 3 Sobre o questionamento acerca da legitimidade do sistema político por meio das menções à corrupção, ver Oquendo (2016). 4 Canovan (1999, p. 7) diz que os políticos considerados “populistas” costumam se autodenominar de “verdadeiros democratas”. 5 Ver outros artigos publicados pela Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, v. 35, nº. 3, de setembro/dezembro de 2019. 6 Antônio Teixeira Barros afirma que os congressistas de esquerda refutaram o argumento de que a criação da CNV era revanchismo. (Barros, 2020, p. 11). Na ocasião, o deputado Bolsonaro (PP/RJ) afirmou: “Deixe de perseguir os militares com essa tal Comissão da Verdade. Que Comissão é essa, Sra. Presidenta? A sua Comissão da Verdade é uma grande mentira (Barros, 2020, p. 14). 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