Anísio Teixeira: de sinhozinho a maître penseur

Anísio Teixeira: from sinhozinho to maître penseur

Anísio Teixeira: de sinhozinho a maître penseur

Resumo:

Trata-se de artigo original com o objetivo de delinear a contribuição de Anísio Teixeira para a educação brasileira, apresentado em seminário acadêmico. O legado do pensamento e da ação anisianos para a educação brasileira é o objeto de estudo deste texto. O objeto foi analisado por meio de conceitos oriundos de três matrizes teórico-metodológicas: o pensamento alemão expresso em Goethe, Max Weber e Norbert Elias; a filosofia francesa de Glucksmann e Lourau; e a sociologia brasileira, por intermédio das contribuições de Freyre, Holanda, Leal, Faoro, Martins, Miceli, Adorno, Ramos, Alonso, Coelho e Arruda, para análise dos fenômenos político-culturais da realidade nacional. Os principais conceitos empregados foram missão civilizatória, intelectual engajado, político ilustrado, instituição, maître penseur e afinidades eletivas. A metodologia usada foi a elisiana, que busca reconstruir o objeto de estudo a partir da teia de configurações sociais no qual ele está imerso. A técnica utilizada foi a análise culturalista do conteúdo expresso na bibliografia e nos documentos. O artigo conclui sintetizando as contribuições anisianas em quadro sinótico, relacionando o pensamento anisiano com os princípios constitucionais e legais vigentes.

Palavras-chave:
Anísio Teixeira; direito à educação; intelectual engajado; missão civilizatória; história da educação.

Abstract:

This is an original article with the objective of outlining Anísio Teixeira's contribution to the Brazilian education presented at an academic seminar. The legacy of Anisian thought and action for the Brazilian education is the object of study of this article. The object was analyzed through concepts derived from three theoretical-methodological matrices: the German thought expressed in Goethe, Max Weber and Norbert Elias; the French philosophy of Glucksmann and Lourau; and the Brazilian sociology, through the contributions of Freyre, Holanda, Leal, Faoro, Martins, Miceli, Adorno, Ramos, Coelho, Alonso and Arruda, in order to investigate the political-cultural phenomena of the national reality. The main concepts used were civilizing mission, engaged intellectual, enlightened politician, institution, maître penseur and elective affinities. The methodology used was the Eliasian kind, seeking to reconstruct the object of study from the web of social configurations in which it is immersed. The technique used was the cultural analysis of the content expressed in the bibliography and documents. The article concludes by summarizing Anisian contributions in a synoptic framework and relating the Anisian thought with the current constitutional and legal principles.

Keywords:
Anísio Teixeira; right to education; engaged intellectual; civilizing mission, history of education

Resumen:

Este es un artículo original con el objetivo de delinear la contribución de Anísio Teixeira a la educación brasileña, presentado en un seminario académico. El legado del pensamiento y de la acción anisiense para la educación brasileña es objeto de estudio de este artículo. El objeto fue analizado por medio de conceptos derivados de tres matrices teórico-metodológicas: el pensamiento alemán expresado en Goethe, Max Weber y Norbert Elias; la filosofía francesa de Glucksmann y Loourau; y la Sociología Brasileña, por medio de los aportes de Freyre, Holanda, Leal, Faoro, Martins, Miceli, Ramos, Adorno, Coelho, Alonso y Arruda, para analizar los fenómenos políticoculturales de la realidad nacional. Los principales conceptos utilizados fueron misión civilizadora, intelectual comprometido, político ilustrado, institución, maître penseur y afinidades electivas. La metodología utilizada fue la elisiana, que busca reconstruir el objeto de estudio a partir de la red de configuraciones sociales en la que se encuentra inmerso. La técnica utilizada fue el análisis cultural del contenido expresado en la bibliografía y en documentos. El artículo concluye resumiendo las contribuciones anisianas en un marco sinóptico, relacionamdo el pensamiento anisiano con los principios constitucionales y legales vigentes.

Palabras clave:
Anísio Teixeira; derecho a la educación; intelectual comprometido; misión civilizadora; historia de la educación

Prólogo

Este artigo desenvolve a trajetória profissional, política e intelectual de Anísio Teixeira, mostrando as contribuições do pensamento e das ações anisianas para a educação brasileira. A teoria e a metodologia elaboradas por Norbert Elias (1897-1990) para explicar a vida em sociedade forneceram o solo para análise do objeto. A ideia de teia de configurações constitui teoria e metodologia que, por intermédio da análise de conteúdo culturalista de documentos, textos e imagens, reconstrói a rede de relações nas quais o objeto de estudo está envolvido e que, ao mesmo tempo, dá-lhe existência e significado. É o que foi feito em relação ao objeto Anísio Teixeira: a reconstrução da rede de relações que o envolveu ao longo de sua trajetória - as origens sociais, de classe e familiares; a formação acadêmica; os temas com os quais trabalhou; os intelectuais, políticos, instituições aos quais se vinculou; as paixões que o moviam. O trabalho está subdividido em quatro partes: a primeira traça o cenário político-cultural das origens familiares e de classe de Anísio; a segunda analisa a trajetória intelectual e política de nosso protagonista; a terceira explica o processo de transmutação de nosso herói; e a quarta coloca Anísio em nossa contemporaneidade. A conclusão ressalta a relação dos ideais anisianos com os preceitos constitucionais e legais brasileiros contemporâneos.

Raízes rurais e patriarcais

Anísio Teixeira era um homem de seu tempo e, simultaneamente, foi um homem além de seu tempo.

Nasceu no ano de 1900, ainda no século 19, 14 meses após a Abolição da Escravatura e apenas 8 meses depois de proclamada a República. Esse detalhe cronológico o situa como parte de uma ambiência sociocultural na qual as ideias, os estudos, os debates e os escritos giravam em torno de temas como liberdade, igualdade, república, federalismo, sufrágio, ciência, direitos, cidadania. Temas que ele deve ter ouvido, estudado e participado de debates na infância, na adolescência e na juventude.

Oriundo da elite latifundiária nordestina, toda a sua formação primária e secundária¹ foi realizada em escolas e colégios particulares jesuítas, significando que ele estudou sob a égide da ratio studiorum, uma metodologia pedagógica que combinava Lógica com Matemática, Língua com Retórica, Literatura com História, Filosofia com Ciências Exatas, muito Aristóteles e, claro, muita teologia cristã. Um método que contribuiu para a formação das mentalidades de Miguel de Cervantes, Galileu Galilei, René Descartes, Molière, Montesquieu, Voltaire, pois todos eles estudaram em colégios jesuítas ou em colégios católicos de outras ordens religiosas, mas que adotavam o Plano e Organização de Estudos da Companhia de Jesus. Isso para mencionar apenas algumas das mais brilhantes mentes que instituíram as bases intelectuais da modernidade ocidental. Não se está afirmando que a metodologia jesuítica de ensino foi a responsável pela criação das ideias desses pensadores. Está-se afirmando que, com as bases de conhecimento, disciplina e técnicas como a Casuística, as Disputas Filosóficas e as Defesas de Teses, a ratio studiorum contribuiu para proporcionar as condições intelectuais para que esses autores superassem os conhecimentos que receberam e fossem além, propondo novas formas de vida com fundamentação teórica, política e filosófica, ultrapassando os componentes ideológicos que alicerçavam a ratio studiorum. Essa contextualização é importante porque nosso protagonista é um dos últimos herdeiros da tradição escolástica jesuítica. Como os pensadores mencionados, Anísio Teixeira bebeu na fonte dos conhecimentos, método e técnicas de ensino jesuítas e os superou, foi além. Nesse sentido, a formação intelectual de Anísio Teixeira foi, ao mesmo tempo, conservadora e inovadora, pois, do cerne de um dos métodos de ensino mais tradicionais², brotaram as ideias inovadoras que formataram o mundo ocidental, tal como o conhecemos, pelo menos até a década de 70 do século 20, quando começa a acontecer a revolução tecnológica ou digital e o mundo começa a se transformar radicalmente.

Caetité, no alto sertão baiano, onde Anísio nasceu, cresceu e fez toda sua formação básica, constituía um centro político-cultural no período compreendido entre a segunda metade do século 18 e a primeira metade do século 20, quando era conhecida como “Princesinha do Sertão”. A vila foi palco do levante “Mata-maroto”, um dos eventos separatistas da Província da Bahia, na primeira metade do século 18. Esse acontecimento marcou a cultura política da vila, que estava impregnada dos conceitos de liberdade e de progresso científico. Essa efervescência político-cultural vicejava na cidade, o que influenciou o fato de ter sido a primeira cidade do interior a contar com uma rede de energia elétrica e de água tratada e encanada e a ter o primeiro teatro interiorano no Brasil.

Talvez a dinâmica político-cultural de Caetité, do século 19 em diante, deva-se à influência e à ação do líder político local, o coronel Deocleciano Pires Teixeira - pai de Anísio Teixeira. Coronel não por título de carreira que lhe conferiu o exército brasileiro, mas por título que as relações de dominação-subordinação do contexto econômico-político local lhe conferiram (Leal, 1975). Deocleciano, ele mesmo um sinhozinho da geração anterior à de seu filho, era formado em Medicina, oficial na Guerra do Paraguai, deputado e senador, apreciador de autores como Miguel de Cervantes³, Alexandre Dumas⁴, Vitor Hugo⁵ e Émile Zola⁶.. Paradoxalmente, o coronel trouxe os ideais liberais, republicanos, abolicionistas e do progresso científico para Caetité. Fenômeno paradoxal porque o coronelismo é título social que expressa posição de poder nas relações patriarcais. Essa teia de configurações relacionais muito influenciou Anísio Teixeira e ele carrega em seu DNA político-cultural as marcas dessa contradição: como é possível ser patriarcal e democrata ao mesmo tempo? O próprio caminhar de Anísio responde: uma vida dedicada à educação calcada no conhecimento científico. A transmutação de Anísio Teixeira de sinhozinho em maître penseur prova que a ciência é fecunda o suficiente para transformar mentes que a buscam com rigor e paixão. Anísio fez da educação sua política, não como luta partidária, mas como estratégia de ação para fazer com que os conhecimentos científicos chegassem a todos, por intermédio das escolas. Nascido e criado nessa conjuntura sociocultural, ele era, dialeticamente, filho do patriarcalismo mais tradicional e das ideias iluministas do progresso científico.

O destino político-intelectual dos sinhozinhos

Sinhozinho não constitui expressão pejorativa, ao contrário, consiste em tratamento respeitoso que os escravos e seus descendentes, ainda que livres, concediam aos filhos homens dos latifundiários, proprietários dos engenhos e dos escravos. Esse tratamento perdurou até a terceira década do século 20. Significa “sinhô-moço”, o senhor que é moço, o filho do dono. O termo sinhozinho vem carregado da conotação que as relações de dominação e subordinação entre classes sociais lhe imprime em contexto patriarcal e patrimonial.

O caminho natural dos sinhozinhos era o das artes superiores, consideradas liberais na época: Direito, Medicina, Engenharia, como nos provaram os estudos de Freyre (2004), Faoro (1976), Miceli (1979) e Adorno (1988). A trajetória profissional, política e intelectual de Anísio Teixeira não foi diferente da dos homens de sua geração e de sua classe social. Com o título de bacharel em Direito - realizado na Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, hoje uma unidade acadêmica da Universidade Federal do Rio de Janeiro -, não lhe restava nada a fazer a não ser retornar para casa, pois não havia mercado de trabalho no Brasil para o exercício das profissões liberais (Coelho, 1999), restando aos sinhozinhos os caminhos da política estatal, amparados pelos chamados cargos de confiança, portas que suas relações familiares lhes abriam, aos moldes clientelistas que, à época, eram considerados naturais e, em pleno século 21, ainda vigoram na política estatal brasileira ⁷.

Assim, Anísio Teixeira iniciou, aos 24 anos de idade, uma carreira profissional, técnica e política - mas não partidária - na estrutura do Estado patriarcal brasileiro. O primeiro cargo que ocupou, o de Inspetor Geral de Ensino ⁸, na Bahia, parece ter sido decisivo para que desenvolvesse o gosto pelos temas da Educação. O desafio, naquele momento, era o de organizar a rede pública de ensino primário da Bahia. Anísio, então, foi buscar conhecimento prático e inspiração em visitas oficiais aos sistemas de ensino de Espanha, Bélgica, França, Itália, Inglaterra e Estados Unidos.

Mas Anísio sentiu falta de conhecimento científico específico da área de Educação para embasar decisões, o que comprova a valorização da ciência que ele assimilou de seu entorno familiar, político e cultural. Para suprir tal lacuna, matriculou-se no doutorado na Universidade de Colúmbia, em Nova York, especificamente no Teacher’s College, onde foi orientado por John Dewey [1859-1952]. Ao que tudo indica, esta constituiu a experiência fulcral para a elaboração do pensamento anisiano sobre educação e foi uma relação cultivada por ambos, ao longo das décadas seguintes.

Quando foi orientador de Anísio Teixeira, John Dewey já era intelectual renomado, com obra consolidada. Naquele momento - início dos anos 30 do século 20 - Dewey era o pensador de ponta nos temas afetos à Educação: como o ser humano aprende; como a escola deve ensinar; o que a escola deve ensinar; relação entre educação e democracia; relação entre educação e liberalismo; relação entre educação e desigualdade social. Ademais, ao longo das décadas seguintes, Anísio Teixeira dedicou-se ao trabalho de tradução de algumas das obras deweyanas⁹, juntamente com seus contemporâneos Lourenço Filho e Godofredo Rangel, e entregou-se também ao trabalho de escrita de seus próprios livros. É inegável que as raízes do pensamento educacional anisiano estão firmemente fincadas no solo da filosofia deweyana, assim como têm os alicerces na escolástica jesuítica (Matos; Sousa, 2020), na qual bebeu na fonte por longos nove anos, no ensino primário e no secundário, tanto é que os jesuítas o queriam por padre, mas, segundo Paulo Duarte¹⁰, “Anísio perdeu a fé” e, assim, tornou-se defensor do ensino laico; por isso, passou a ser sistematicamente perseguido por determinados segmentos clericais da Igreja Católica, que o acusavam de querer levar a mocidade à degradação espiritual (Vicenzi, 1986).

Além das matrizes jesuíticas e deweyanas do pensamento anisiano, é preciso considerar também as contribuições da própria vivência: Anísio acompanhou o desenrolar de duas guerras mundiais; viu acontecer três pandemias¹¹; assistiu aos acontecimentos que levaram a três regimes totalitários¹² no Ocidente; enfrentou, como todo cidadão de seu tempo, as consequências da grande depressão de 1929; acompanhou o processo de independência de mais de 30 países africanos, entre 1922 e 1962; vivenciou dois regimes ditatoriais no Brasil; assistiu à explosão de duas bombas atômicas; conheceu várias ditaduras na América Latina; viu a deflagração e o desenrolar de três guerras entre o Ocidente e o Oriente¹³; acompanhou o nascimento e a popularização da aviação, da televisão e da indústria cultural, produzindo mercadorias em escala planetária que levaram à ocidentalização do mundo e impregnaram as juventudes¹⁴ com novos valores, comportamentos, falas; viveu em parte do contexto de guerra fria com crescente armamento nuclear do planeta Terra; acompanhou a corrida espacial.

Imaginem o impacto que esses acontecimentos provocaram na racionalidade, no emocional e na moralidade de uma pessoa que nasceu, cresceu, viveu boa parte de sua existência e nunca perdeu os laços com relações pessoais e sociais situadas no campo, recém-saídas da escravatura e que imprimiam um ritmo lento¹⁵ de vida, com códigos moral e ético completamente diferentes do que passou a viger no mundo ocidental após a Segunda Guerra Mundial. Todas essas experiências, ainda que muitas delas vividas a distância, proporcionaram-lhe um cabedal de conhecimentos e reflexões que contribuíram para dar maturidade às teses que Anísio defendia com muito fervor, mas também com muita razão argumentativa: a educação para todos; a escola pública e gratuita; o financiamento estatal do ensino; a sociedade economicamente desenvolvida; a democracia como sistema político. Teixeira viveu em um período em que predominaram as guerras, os conflitos, as ditaduras e era oriundo de relações patriarcais, mas, por escolha racional, ele não se dava bem com regimes autoritários. Nesses momentos, retornava para suas origens rurais e dedicava-se aos negócios familiares¹⁶, mas não o fazia por covardia ou pela atitude apolítica, mas sim pela compreensão de que não há diálogo possível com a barbárie. Anísio não transigia com ditaduras: quando chegava ao limite, abria mão dos cargos e autoexilava-se nas fazendas de sua família. Não colocava sua inteligência, seus conhecimentos, sua ética e seus ideais a serviço de regimes que implantavam o contrário do que ele acreditava e pelo qual trabalhava.

Com essas três contribuições em sua bagagem político-cultural - o método jesuítico, o pensamento deweyano e as experiências de sua contemporaneidade, vividas e refletidas - Anísio Teixeira realizou aquilo que Ramos (1958) chamou de consciência crítica: observou a realidade brasileira na qual atuou como gestor público; conheceu como os outros países organizavam seus sistemas de ensino; estudou o conhecimento científico sobre como o ser humano aprende; investigou a relação entre educação, democracia e desigualdade social; comparou, problematizou e criticou para, somente então, propor ideias, modelos, alternativas educacionais possíveis à realidade brasileira.

Assim, Anísio foi além dos sinhozinhos de sua geração, pois não realizou aquilo que Ramos (1958) chamou de redução sociológica, que é, em termos simples, a transposição de um sistema de pensamento de uma realidade cultural para outra, de forma acrítica, sem considerar as especificidades dos dois sistemas sociais, como se as experiências, as alternativas, as ações e as soluções de uma sociedade pudessem ser transplantadas para outra e tivessem a mesma funcionalidade que apresentavam na civilização da qual foram importadas. Tampouco desenvolveu o que Alonso (2002) chamou de imitação adaptada, processo no qual a importação de modelos, ideologias, ideias e valores oriundos de outros países eram implantados no Brasil com alguma adaptação para se acomodar à realidade brasileira.

Uma coisa é certa no pensamento anisiano: a crença profunda e apaixonada de que a educação, alicerçada na ciência, é força capaz de promover mudanças em nível coletivo, como também no individual. Das palavras de Anísio desprende-se um quê de paixão envolta por uma aura de racionalidade que as dota de veracidade objetiva e, ao mesmo tempo, da defesa passional pela garantia de que todo e qualquer cidadão brasileiro tivesse acesso à escolaridade, como direito social que lhe é inerente. Não se trata meramente de um discurso político; a trajetória de Anísio comprova que ele deu a vida, literalmente, por esta causa: sem jamais, sequer, ter flertado com o socialismo ou com o comunismo; sem jamais ter citado Marx e Engels em seus trabalhos; sem jamais ter sido filiado a qualquer partido político; e sendo liberal assumido, foi taxado de comunista simplesmente por acreditar, por falar, por escrever e por trabalhar, profissionalmente, para que todo brasileiro tivesse acesso à educação pública como dever do Estado. E por isso morreu em circunstâncias até hoje não explicadas, em plena linha dura do Regime Militar (Bonow, 2002).

As palavras do próprio Anísio são mais claras e enfáticas do que quaisquer que possamos usar para comprovar sua paixão e racionalidade a serviço da educação brasileira:

1. Sou contra a educação como processo exclusivo de formação de uma elite, mantendo a grande maioria da população em estado de analfabetismo e ignorância. […] 3. Revolta-me saber que dos 5 milhões que estão na escola, apenas 450.000 conseguem chegar à 4ª série, todos os demais ficando frustrados mentalmente e incapacitados para se integrarem em uma civilização industrial e alcançarem um padrão de vida de simples decência humana. 8. Choca-me ver o desbarato dos recursos públicos para educação, dispersados em subvenções de tôda natureza a atividades educacionais, sem nexo nem ordem, puramente paternalistas ou francamente eleitoreiras. […] 9. Escandaliza-me ver que numa população de sessenta milhões em marcha para a civilização industrial, apenas um milhão de pessoas tenham ensino secundário completo e apenas 160 mil tenham educação superior, oferecendo-se à juventude brasileira apenas 20.000 vagas para a formação universitária, o que constitui séria ameaça de colapso para o nosso desenvolvimento econômico e cultural. (Teixeira, 1958, p. 139-141).

O segundo tema fulcral do pensamento anisiano é o da vinculação indissociável entre educação e ciência com o desenvolvimento social e econômico da sociedade. Esse axioma, que parece ter se transformado em jargão comum, era causa política (sem ser partidária) pela qual a geração de Anísio Teixeira se bateu na docência superior, em cargos de gestão estatal, em suas obras. Com essa preocupação, Anísio Teixeira foi criador de instituições como intelectual engajado. Mas o que é o intelectual engajado?

... [é] posição de extrema proximidade que uma personagem ocupa em relação a um referencial com o qual se encontra em conexão. Esse referencial pode ser: um grupo; um movimento social; uma ideologia; uma instituição; e/ou [...] uma temática de trabalho. Posição cujo distanciamento entre os dois referenciais é nulo. O compromisso com esse referencial leva à atitude de engajamento. É a atitude de comprometer-se com o referencial escolhido, não apenas idealmente, mas concretamente, por intermédio de ações. (Rocha, 2007, p. 435).

Intelectual engajado, político ilustrado, maître penseur

Anísio Teixeira transmudou-se de sinhozinho em intelectual engajado com uma missão civilizatória por meio de seus estudos e de sua ação político-institucional. Engajado não com o Estado brasileiro; não com a elite econômico-política brasileira da qual era oriundo; não com um partido político; não com uma ideologia; não com uma utopia, mas com a educação como direito social para todo o povo brasileiro, independentemente de quaisquer circunstâncias e especificidades que as populações brasileiras apresentassem (Teixeira, 1996). E também com o fato de que a expansão da escolaridade, primária (na época), média e superior, era uma necessidade prioritária para o desenvolvimento da Nação, para a diminuição das desigualdades sociais e para a democratização do País. Estes quatro temas estão umbilicalmente atados no pensamento anisiano: expansão da escolaridade - desenvolvimento econômico-social - diminuição das desigualdades - democracia. A vinculação indissociável entre os elementos da tétrade evidencia-se como a marca específica do pensamento anisiano: “A educação é, portanto, não somente a base da democracia, mas a própria justiça social.” (Teixeira, 1947, p. 91).

A interligação entre as variáveis dessa tétrade constitui lugar comum nos dias de hoje: análises são divulgadas nos meios de comunicação de massa e esses conteúdos compõem currículos de vários cursos de educação superior, em diversas disciplinas. Essas relações são exploradas a mancheias nas áreas de História, Filosofia, Sociologia, Antropologia, Economia, Educação, Serviço Social e Psicologia Escolar e Social, em trabalhos científicos no Brasil e no exterior. Entretanto, é mister considerar que esses temas eram inéditos na década de 30 do século 20, quando começaram a ser explorados por John Dewey, nos Estados Unidos da América do Norte, e por Anísio Teixeira, no Brasil. Se hoje essas relações são conteúdos obrigatórios para analisar o fenômeno educacional, é porque a geração de intelectuais, da qual Anísio fazia parte, constituiu as bases para que esses estudos tivessem continuidade e aprofundamento. É essencial considerar que, da década de 30 do século 20 aos anos 20 do século 21, passaram-se já 90 anos. Quase um século de estudos, de pesquisas, de análises, de ensino. Essa é mais uma contribuição do pensamento anisiano à educação brasileira.

As heranças intelectuais de Anísio Teixeira e do grupo de intelectuais com quem batalhava pela causa da educação para a concepção, criação e organização de instituições educacionais são de amplo conhecimento público: a construção das mais de 30 escolas públicas, gratuitas, laicas e ensino obrigatório, nas periferias mais pobres do Rio de Janeiro, quando ocupou o cargo de Secretário da Educação, de 1931 a 1935; a concepção e a criação da Universidade do Distrito Federal, nesse mesmo período; a concepção de universidades com Faculdades de Filosofias e Ciências como centros irradiadores de formação profissional e de pesquisa; a concepção e a criação das escolas parques de tempo integral na Bahia, na década de 50 do século 20; a concepção e a organização da Campanha de Aperfeiçoamento de Nível Superior (Capes), também na década de 50 do século 20; a organização do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), no período compreendido entre as décadas de 50 e 60 do século 20; a elaboração do Plano de Construções Escolares de Brasília, ao final dos anos 50 do século 20; e a concepção e a criação da Universidade de Brasília, na década de 60 do século 20, juntamente com Darcy Ribeiro (1922-1997).

Sobre o Inep, trata-se de organização e não criação, pois este foi criado em 1937 no projeto desenvolvimentista da Era Vargas sob a inspiração do então Ministro da Educação, Gustavo Capanema, com o nome de Instituto Nacional de Pedagogia. Entretanto, Anísio Teixeira foi o gestor que dirigiu o Inep por mais tempo, de 1952 a 1964, portanto, por 12 anos que o estruturaram à semelhança do que é hoje. As criações anisianas no Inep foram: 1) institucionalização da pesquisa científica, dentro do órgão, este como produtor de conhecimento para embasar as deliberações governamentais sobre políticas públicas educacionais; 2) organização da atuação dos estados-membros na Campanha de Inquéritos e Levantamentos de Ensino Médio e Elementar (Cileme); 3) divisão das funções dos entes federados na Campanha do Livro Didático e Material de Ensino (Caldeme); 4) criação, dentro do Inep, do Centro de Documentação Pedagógica, subdividido em: a] Documentação e Intercâmbio (SDI); b] Inquéritos e Pesquisas (SIP); c] Organização Escolar (SOE); d] Orientação Educacional e Profissional (Soep); e] Biblioteca Pedagógica Murilo Braga (BP); 5) criação dos centros regionais de pesquisas - os Centros Brasileiros de Pesquisas Educacionais (CBPE) - no Rio de Janeiro, em Recife, em Salvador, em Belo Horizonte, em São Paulo e em Porto Alegre; 6) elaboração do Plano Educacional para Brasília; 7) ampliação, diversificação e construção de novas instalações para abrigar todo o acervo documental e bibliográfico do Inep. Tamanha foi a importância de Anísio para a organização, expansão e qualificação das atividades do Inep que, em 2001, este recebeu seu nome, passando a ser denominado Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

Usamos o conceito de instituição como fenômeno complexo, que apresenta aspectos objetivos, imaginários, simbólicos e decorre do ponto de inflexão entre as necessidades sociais e as individuais. A instituição exerce uma função social que atende a uma necessidade específica, tanto da totalidade (sociedade) quanto da parte (grupos e indivíduos), e, ao atender essa necessidade específica, também desempenha a função de controle sobre o social e sobre o individual. É nas instituições que ocorre a socialização, é onde se processa a educação e é onde se estabelece “a continuidade do laço social” (Lourau, 2014, p. 125), o que permite a existência e a continuidade da sociedade e, portanto, dos indivíduos. A conceituação faz-se necessária porque há diferença conceitual entre instituição e organização. As organizações não têm função social e não têm poder de controle sobre o social. Toda instituição é também uma organização, mas nem toda organização é uma instituição. E os políticos ilustrados e os maîtres penseurs não são meros criadores de organizações, mas concebem instituições novas: que não existiam antes naquela sociedade e/ou que existiam com estruturação e funções sociais diferentes.

A criação de instituições é uma característica típica dos políticos ilustrados, o que não implica, reforçamos, sua inserção em partidos políticos. O político ilustrado (Arruda, 1990) é aquele que acumulou um cabedal de saberes

[...] como patrimônio político-cultural e (que construiu uma) [...] constelação de relações intersubjetivas e interinstitucionais em virtude de sua longa inserção em uma carreira (que) o catapultou à esfera política. As três variáveis conjugadas os capacitam, tendencialmente, a enxergarem mais longe que o homem comum, que o político profissional, e talvez até mesmo que o intelectual adstrito ao seu métier específico. A habilidade de perspectiva do profissional qualificado é ampliada com sua entrada na política institucional como agente político. Capacidade de visão que o habilita a enxergar mais longe que os homens comuns, que o instrumentaliza a encontrar soluções inovadoras que os políticos profissionais não conseguem, que lhes confere ousadia para intentar ações pragmáticas que o intelectual, em média, considera não ser sua responsabilidade. (Rocha, 2007, p. 326).

Entretanto, devido ao ineditismo, à profundidade e à abrangência de seu pensamento - para a época na qual viveu e sobre a qual atuou -, Anísio Teixeira é melhor categorizado como maître penseur. O maître penseur pode ser explicado como aquele intelectual e, ao mesmo tempo, político que forma gerações de intelectuais e também de políticos ilustrados; que lança temas na agenda de debates de sua época; que propõe e cria modelos alternativos de resolução dos problemas sociais; cujo conteúdo de seu pensamento e de suas obras transcende gerações e se incorpora nas instituições sociais como valor. O maître penseur subsume, em si, e dialeticamente, as duas tipologias: a de intelectual engajado e a de político ilustrado. O pensamento, as ações e as relações individuais e institucionais nas quais Anísio estava inserido o levaram a transcender o sinhozinho e a tornar-se intelectual engajado, político ilustrado, maître penseur (Glucksmann, 1977).

A trajetória profissional, política e intelectual de Anísio Teixeira comprovou a afirmação inicial deste artigo, a de que ele foi um homem de seu tempo e, simultaneamente, dialeticamente, foi um homem além de seu tempo. Nascido e criado como sinhozinho, percorreu o caminho dos homens de sua geração, e das anteriores à sua, e também da classe social de origem. Mas Anísio não se quedou estático nessa condição e nessa posição social e trilhou vereda que o fez se transformar em intelectual engajado e em político ilustrado, sem ser partidário. E, mais do que esses dois, a ação e as ideias de Anísio o transformaram em maître penseur. Uma das características idiossincráticas do maître penseur é autonomia de pensamento. Trata-se de intelectual e de político capaz de propor novos temas, de criar explicações e de realizar soluções inéditas. No caso de Anísio, a autonomia de pensamento e de ação efetivava-se pelo distanciamento da política institucional tradicional. Sua ação não era realizada por e/ou em partidos políticos, apesar de ter-se aproximado do Partido Autonomista (PA), quando foi Secretário de Estado da Educação do Rio de Janeiro, e da Aliança Libertadora Nacional (ANL), nas lutas contra o Estado Novo, mas nunca chegou a se filiar nem se tornou militante.

Essa trajetória não foi feita somente de flores, sombra e água fresca. Ao contrário, ao lutar, desde os anos 20 do século 20, em favor da escola primária e secundária, pública, gratuita e de qualidade para todos os cidadãos brasileiros, como coeducação¹⁷, Teixeira bateu de frente com os de sua classe social de origem com mentalidade escravocrata, predatória e antidemocrática, que advogavam o conceito de cidadania restrita e sem a extensão de direitos para todos. Ao bater-se pela escola laica, Anísio enfrentou a ira e a perseguição de grande parte dos clérigos da Igreja Católica que o acusavam de querer perverter a juventude, apesar de nunca ter negado sua formação jesuítica e de conservar o diálogo e mesmo a amizade com alguns destes últimos. Ao constituir-se um democrata radical, enfrentou a fúria de dois regimes políticos autoritários no Brasil. Assim, o processo de transformação de Anísio Teixeira em maître penseur foi uma senda plena de adversidades, nada plana, e cheia de enfrentamentos.

Apesar de sua estatura física mediana e franzina, Teixeira foi e ainda é gigante, pois abriu fronteiras temáticas nunca dantes abordadas: elaborou e divulgou uma pauta política e uma agenda de estudos educacionais que ainda está presente em vários cursos de educação superior, como objetos de estudo de pesquisas de mestrados e doutorados, em instituições criadas e/ou organizadas por ele, como bandeira política de diversos partidos políticos. Uma pauta política e uma agenda de estudos que, até hoje, o Brasil ainda não conseguiu garantir para todos os cidadãos. Um século depois dos primeiros trabalhos e ações de Anísio - pois estamos, justamente, na segunda década do século 21 -, ainda vivemos sob a égide do legado político, educacional e cultural que herdamos de Anísio, nas escolas, nas universidades, na política institucional, nos movimentos sociais, o que prova o ineditismo e a profundidade de suas ações e de seu pensamento, mas que, infelizmente, ainda não foi totalmente plasmado na realidade brasileira.

O quadro sinótico a seguir sistematiza os temas presentes e as ações desenvolvidas na e pela trajetória anisiana e permite visualizar o quanto suas contribuições estão presentes como agenda de estudos contemporâneos e outras ainda por se concretizar na realidade educacional brasileira:

Quadro 1
Legado político-educacional e cultural de Anísio Teixeira (1924-1971)

É mister enfatizar que nenhum intelectual e/ou político, por mais talentoso e engajado que seja, constrói uma obra desse vulto sozinho. Como afirmado, Anísio Teixeira ressalta os temas e as lutas que sua inserção em um meio e em uma época específicos lhe coloca. Foi trabalho de gerações e grupos políticos e intelectuais por afinidades eletivas. Nunca é trabalho individual. Justamente por fazerem parte de uma geração determinada, de um grupo social específico, de uma ambiência sociocultural com idiossincrasias que lhes são próprias, é que determinados temas, lutas e instituições são postas e/ou são possíveis de serem criadas, reestruturadas e/ou reorganizadas. Portanto, não se trata de endeusar um homem, mas de ressaltar a importância de sua ação social, no tempo em que viveu, na sociedade onde agia, na teia de relações que o constituía e que dava sentido ao seu existir, ao seu trabalho, à sua ação.

Afinidades eletivas é conceito que nasceu na alquimia medieval para explicar a atração entre os corpos. Goethe (2008) se apropriou do conceito e o aplicou às relações afetivas e sociais. Max Weber o empregou para explicar a ação social como um processo de escolha racional entre alternativas existentes. Muito embora Weber nunca tenha sistematizado o conceito, emprega-o em diversos contextos:

Ele parece considerá-lo óbvio, suficientemente familiar para um público alemão culto que conhece de cor os escritos de Goethe. Mas dá, aqui e ali, algumas indicações preciosas sobre o seu funcionamento: quando os dois elementos - por exemplo, um sistema social e um espírito cultural - estão ligados por um grau de adequação particularmente elevado e entram em relação de afinidade eletiva, eles se adaptam ou se assimilam reciprocamente, até que, finalmente, se estabeleça um desenvolvimento de uma unidade íntima e inabalável¹⁸. (Löwy, 2004, p. 99, tradução nossa).

Assim, embora a trajetória de Anísio Teixeira comprove que ele desenvolveu afinidades eletivas com vários intelectuais, políticos e instituições, essa mesma trajetória confirma que sua afinidade eletiva foi, em primeira e em última instância, com o tema, a causa, os estudos, a missão civilizatória de educar a sociedade brasileira por intermédio da criação da rede de ensino pública, gratuita, laica, como coeducação, de qualidade, com financiamento público, com o fornecimento estatal de merenda escolar e livro didático como políticas públicas cujo objetivo era, e ainda é, garantir a permanência das crianças e dos adolescentes na escola. Essas condições da escolaridade pública constituem requisitos essenciais para a constituição de uma sociedade efetivamente democrática e para o desenvolvimento social, pois não existe desenvolvimento econômico sem qualificação da população pela educação e, sem essas duas, não há democracia real. A afinidade eletiva primal de Anísio Teixeira foi com o direito à educação, instituído como direito de cidadania para todos os brasileiros.

As contribuições individuais de Anísio Teixeira nessa teia de afinidades eletivas temáticas foram: a fidelidade ao tema do direito à educação, em todos os seus aspectos; a persistência na luta por essa missão civilizatória durante décadas; o aprofundamento dos temas específicos em torno do direito à educação; o lutar sozinho, quando a necessidade se impunha; e a relação do tema com aspectos macrossociais como a constituição de uma sociedade efetivamente democrática e desenvolvida, econômica e socialmente. O tema do direito à educação abre aspectos específicos que Anísio aprofundou em suas ações e obras, como: a criação de uma rede pública dos ensinos primário e secundário; a gratuidade do ensino público; a laicidade desse ensino público e gratuito; a qualidade desse ensino público para todos, como coeducação; o financiamento dessa rede pública por meio de fundos financeiros públicos; a integração dessa rede de ensino público com a universidade na formação de professores para o magistério nos graus primário e secundário.

Anísio Teixeira e a contemporaneidade

É mister que as novas gerações deem continuidade à missão civilizatória iniciada por Anísio Teixeira, pois os dados da realidade educacional brasileira comprovam que, apesar de a primeira fase de implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Brasil ainda não conseguiu universalizar a educação infantil e o ensino médio (Brasil. Inep, 2022a, 2022b, 2022c). Ainda não conseguiu dar uma educação básica de qualidade para todas as crianças e adolescentes em idade escolar (Brasil. Inep, 2022b); ainda não conseguiu dar uma formação de qualidade à maioria dos docentes de educação básica (Brasil. Inep, 2022b); também ainda não conseguiu melhorar, efetivamente, as condições de trabalho docente (Brasil. Inep, 2022b); e ainda não conseguiu elevar, de fato, a valorização social, simbólica e monetária dos profissionais de educação básica; portanto, ainda não conseguiu ultrapassar a linha da democracia que se resume ao voto. Os dados da realidade analisados por inúmeras pesquisas científicas comprovam esses fatos.

Urge resgatar os ideais anisianos para as novas gerações; é imprescindível qualificá-las para que se empenhem na continuidade da missão civilizatória iniciada por Anísio Teixeira e por sua geração de intelectuais engajados, de políticos ilustrados e de maitres penseurs, a fim de consolidar, definitivamente, a democracia plena no Brasil e o direito à educação, como inerente a esta e como condição imprescindível para que o País supere as abissais desigualdades econômicas, educacionais e de conscientização política e consiga colocar-se no cenário internacional de forma autônoma, saindo de sua condição de ainda colônia do centro dinâmico do capitalismo.

O Brasil caminhou, muito lentamente, na ampliação da obrigatoriedade escolar pública, gratuita, laica, para todos os gêneros e de qualidade, dos anos 30 do século 20 até 2016. A Constituição da República Federativa de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/96) e o Plano Nacional de Educação de 2014 a 2024 (Lei nº 13.005/14) consolidaram, legalmente, os anseios da sociedade brasileira nesse sentido. As ações da sociedade civil organizada e as políticas públicas educacionais implantadas por três governos¹⁹, após esses marcos legais, ampliaram, gradativamente, o direito à educação para segmentos sociais historicamente excluídos dessa benesse social. Obviamente, com diferenças entre os governos (Cardoso Neto; Nez, 2021).

Entretanto, a partir de 2016, a sociedade, o Estado brasileiro e, especificamente, o setor educacional sofrem duro golpe engendrado pelo capital internacional, que, com olhos voltados para a posse e a exploração de nossos recursos naturais, como os minérios, o aquífero guarani e, em especial, o pré-sal, montou gigantesca encenação jurídico-midiática para afastar a continuidade de um governo que viabilizava um projeto de nação autônomo-nacionalista para que o capital internacional conseguisse colocar as garras em nossas riquezas naturais (Medeiros Filho, 2018).

Mas o pior estava por vir. O golpe de 2016 escancarou portas sociais, políticas, culturais, e mesmo psicológicas, éticas e morais, para movimentos fascistas inimagináveis em pleno século 21. E, o pior, movimentos virtuais e reais embasados em negação e falseamento de fatos reais, alimentados por uma rede de criação de fake news que confunde liberdade de expressão com agressão. O grupo que assume o governo federal, no período de 2019 a 2022, inicia o desmonte do projeto de nação autônoma e soberana por meio do asfixiamento intencional dos recursos financeiros no orçamento federal para vários setores de atividade, mas em especial para o setor educacional (Frigotto, 2021). Todas as políticas públicas, da educação infantil à superior, dos governos anteriores começaram a ser destruídas, ano a ano, pela restrição cada vez maior do financiamento público para programas que existiam, há 80 anos, como o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), existente há 60 anos, e o Bolsa Família, existente como política federal desde 2001²⁰, há 22 anos. Políticas e programas imprescindíveis para a permanência de crianças e adolescentes na escola, portanto, para a redução do trabalho e da prostituição infantil e adolescente e, consequentemente, redução das desigualdades educacionais e sociais. O espírito de Anísio Teixeira está, com toda certeza, profundamente consternado com essa conjuntura: negação da ciência; reivindicação de intervenção militar para instauração de regime autoritário; desvinculação entre desenvolvimento econômico-social e ampliação da escolaridade; destruição das instituições e das políticas públicas educacionais que ele ajudou a criar e a gerir em seus 47 anos de trabalho em prol da educação pública brasileira.

Não há nação soberana, independente, autônoma, desenvolvida e democrática sem ensino e sem ciência e tecnologia. A frase, que hoje parece jargão político, é resultado de inúmeros estudos científicos, em muitos países, em diversas áreas do conhecimento, a partir dos estudos schumpeterianos²¹ do início do século 20. A estruturação, manutenção e consolidação de uma rede de ensino pública, gratuita, de qualidade, laica, para todos, em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino é condição sine qua non para realizar os quatro objetivos fundamentais, estabelecidos no artigo 3º da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, que são:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (Brasil, 1988).

Lembremos que, no mundo contemporâneo, todas as democracias solidamente estabelecidas, todos os países desenvolvidos econômica e socialmente garantem o ensino público, gratuito e de qualidade para todos os seus cidadãos. Somente as nações com regimes autoritários e/ou totalitários, com governos fundamentalistas religiosos, negam esse direito para determinados segmentos sociais, em especial as mulheres.

Não nos esqueçamos de que Anísio Teixeira viveu o período dos regimes totalitários no Ocidente e duas ditaduras no Brasil, mas sempre estudou, escreveu, ensinou, trabalhou sobre a associação inarredável entre a construção da rede escolar pública e gratuita e o desenvolvimento da sociedade e a consequente redução da desigualdade social, assim como com a consolidação da democracia como regime político e como sistema social (Teixeira, 1953).

Epílogo

A realidade contemporânea, mundial e nacional comprova que o pensamento e as ações de Anísio Teixeira são atualíssimos e mais do que necessários e importantes para fundamentar políticas públicas educacionais que conduzam a sociedade brasileira na direção da continuidade do processo de consolidação da modernidade calcada na ciência e para que o Brasil não retroceda às condições educacionais anteriores à Era Vargas, devido às políticas educacionais implantadas no governo federal de 2016 a 2018 e as políticas de educação que foram desconstruídas pelo governo brasileiro de 2019 a 2022. Urge ressuscitar Anísio Teixeira e não mais deixá-lo cair no esquecimento das memórias.

Educação pública, gratuita, laica, de qualidade, para todos os gêneros, financiada pelo Estado, como dever do Estado, gerenciada pelos atores educacionais, e como direito público subjetivo, conforme estabelece o artigo 208 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, o artigo 5º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 e todo o Plano Nacional de Educação para o decênio 2014-2024.

Educação, desenvolvimento econômico-social, redução das desigualdades e democracia estão inarredavelmente entrelaçados no pensamento, nas obras e na ação anisianos. Educação, desenvolvimento sem desigualdades e democracia sempre, com a mesma radicalidade, paixão e racionalidade científica de Anísio Teixeira.

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• 1
  Adotamos a nomenclatura usada na organização do ensino brasileiro da época de Anísio Teixeira.
• 2
  É mister contextualizar que a ratio studiorum passa a ser considerada uma metodologia de ensino rígida, repressora e conservadora a partir, mais ou menos, da segunda metade do século 20. Mas o que se constata é que esta percorreu o caminho que todo fenômeno social trilha: foi considerada extremamente inovadora no século 16, quando surgiu como um conjunto de regras destinadas aos docentes jesuítas para orientá-los no exercício do magistério, tanto é que muitas outras ordens religiosas passaram a adotá-la. Entretanto, não se pode negar a importância da ratio studiorum para a estruturação do pensamento moderno, em seus quatro séculos de utilização no mundo ocidental. Tanto o é que a organização do espaço escolar utilizada, até hoje, nos estabelecimentos públicos e particulares de ensino, de todos os níveis, etapas e modalidades, ainda segue, em média, a mesma organização estabelecida pelo método ratio studiorum com: discentes organizados em salas de aula; estudantes estruturados em níveis (classes) segundo a idade e o grau de conhecimento; existência do intervalo (recreio) na jornada escolar; exercícios escolares diários; provas escritas e/ou orais como método de avaliação; regularidade de horários; férias escolares periódicas; e existência do descanso aos fins de semana (Franca, 1952).
• 3
  Escritor espanhol (1547-1616), autor de Dom Quixote (1605), obra na qual critica sua sociedade e sua época, na forma de sátira.
• 4
  Escritor francês (1802-1870), conhecido como Dumas, o pai, autor de romances que influenciaram o mundo ocidental no século 19 e em todo o século 20, como Os Três Mosqueteiros (1844) e O Conde de Monte Cristo (1844), nos quais defendia os ideais de liberdade, igualdade entre os homens e justiça. Mister esclarecer que, talvez por sua origem francesa nobre, muitos não saibam, na contemporaneidade, que Alexandre Dumas era preto. Esse fato talvez tenha influenciado as temáticas que defendia, não pela condição natural da cor da pele, mas pelos efeitos que isso produzia nas relações sociais e ainda produz, até os dias de hoje.
• 5
  Romancista e teatrólogo francês (1802-1885), considerado o expoente máximo do romantismo ocidental, defendia a justiça social e a igualdade entre os homens, em especial em sua obra imortal Les Misérables (1862).
• 6
  Escritor e jornalista francês (1840-1902), autor de obras que criticavam o ancien régime e defendiam a justiça social e o socialismo, em especial na famosíssima obra Germinal (1885).
• 7
  A respeito da persistência do clientelismo na cultura política brasileira na contemporaneidade, ver: Bahia, 2003; Cunha, 2006; Dias, 2006; Veloso, 2006; Pase, Müller e Morais, 2012; Braga, Nicolás e Becher, 2013; Lacerda, 2016; Bastos, 2017; Müller, 2020, somente para mencionar alguns.
• 8
  Hoje equivale ao cargo de Secretário de Estado da Educação.
• 9
  As obras de Dewey traduzidas por Anísio foram: 1) Interest and Effort in Education, 1913; 2) The Child and the Curriculum, 1902; 3) Democracy and Education: an introduction to the philosophy of education, 1916; 4) Experience and Education, 1938.
• 10
  Paulo Alfeu Junqueira Duarte (1899-1984) era um dos intelectuais e políticos da geração de Anísio Teixeira, com o qual mantinha interlocuções intelectuais e políticas.
• 11
  A gripe espanhola (1918-1919), a gripe asiática (1957-1958) e a gripe de Hong Kong (1968-1970).
• 12
  O fascismo italiano, o nazismo alemão, o stalinismo soviético. A matriz da compreensão desses regimes como totalitários está em Arendt (1997).
• 13
  Indochina, 1946-1954; Coréia, 1950-1953, e Vietnã, 1955-1975.
• 14
  O poder de influência da indústria cultural sobre as massas, mudando valores, comportamentos e mesmo personalidades, encontra-se em Debord (1997), Marrach (2009) e Savage (2009).
• 15
  A sociabilidade dos homens simples que, entre outros caracteres, se expressava em um ritmo de vida lento foi magistralmente explicada por Martins (2008).
• 16
  Diversos latifúndios na Bahia e em Minas Gerais, dedicados ao café, à pecuária e à exploração de minérios (Lima, 1978).
• 17
  O conceito de intelectual engajado está baseado em Elias (2006).
• 18
  Utiliza-se o termo empregado à época de Anísio Teixeira para defender o acesso à escolaridade formal para meninos e meninas, igualmente, uma vez que o grande impedimento era o acesso das meninas ao ensino, desde a Idade Média às primeiras décadas do século 20. Também porque esse foi o termo empregado no documento histórico Manifesto dos Pioneiros da Escola Nova (1932), o qual Anísio Teixeira assinou.
• 19
  "Il semble le considérer comme allant de soi, suffisamment familier à un public cultivé allemand connaissant par coeur les écrits de Goethe. Mais il donne, ici ou là, quelques précieuses indications sur son fonctionnement: quand les deux éléments - par exemple, un système social et un esprit culturel - sont liés par un degré d’adéquation particulièrement élevé et entrent en rapport d’affinité élective, ils s’adaptent ou s’assimilent réciproquement, jusqu’à ce que, finalement, un développement d’une intime et inébranlable unité s’installe".
• 20
  Governos federais de Fernando Henrique Cardoso (1995-1998 e 1999-2002), de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006 e 2007-2010) e de Dilma Vana Roussef (2011-2014 e 2015-2016).
• 21
  Com o nome de Política de Renda Mínima vinculada à Educação, o Bolsa Escola, Lei Federal no 10.219, de 11 de abril de 2001.

• 22
  Joseph Alois Schumpeter (1883-1950) com suas obras Teoria do desenvolvimento econômico, de 1911, e Ciclos econômicos, de 1939.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  27 Abr 2023
• Data do Fascículo
  2023

Histórico

• Recebido
  27 Jul 2022
• Aceito
  23 Jan 2023