Ditadura, memória e violência nos 60 anos do golpe: um balanço historiográfico e uma proposta analítica

Pedretti, Lucas

doi:10.1590/1806-93472024v44n97-03

RESUMO

O artigo propõe um balanço historiográfico da literatura sobre ditadura militar, tendo como fio condutor os nexos entre memória e violência. Observando as inflexões na literatura acadêmica ocorridas nos marcos de 40 e 50 anos do golpe, busco delinear a consolidação de três linhagens historiográficas: a que trata a memória como mito, a que analisa as disputas de memória e a que busca incluir sujeitos e grupos sociais marginalizados. Apesar de suas importantes diferenças, argumento que todas são marcadas pela prevalência de uma noção estanque sobre a violência política, que limita o alcance analítico dos trabalhos. No marco dos 60 anos do golpe, defendo que um movimento historiográfico voltado para borrar as fronteiras entre as categorias de violência política e violência comum pode ampliar o alcance e a profundidade das pesquisas que buscam compreender a violência do Estado ditatorial.

Palavras-chave:
Historiografia; Violência; Memória

ABSTRACT

The article proposes a historiographical assessment of the literature on military dictatorship, focusing on the links between memory and violence. Looking at the changes in the academic literature that took place 40 and 50 years after the coup, I try to outline the consolidation of three historiographical lineages: the one that treats memory as myth, the one that analyses memory disputes, and the one that seeks to include marginalized subjects and social groups. Despite their important differences, I argue that they are all marked by the prevalence of a watertight notion of political violence, which limits the analytical scope of the work. On the 60th anniversary of the coup, I argue that a historiographical movement aimed at blurring the boundaries between the categories of political violence and ordinary violence can broaden the scope and depth of research that seeks to understand the violence of the dictatorial state.

Keywords:
Historiography; Violence; Memory

Neste artigo, proponho um balanço historiográfico sobre o estado da arte da literatura sobre a ditadura militar instaurada pelo golpe de 1964, tendo como fio condutor as articulações entre memória e violência. Isto é, busco compreender como diferentes vertentes historiográficas, ao conceberam de formas distintas a memória construída acerca daquele período, formularam também olhares específicos para o problema da violência.

Apenas no marco dos 40 anos do golpe a historiografia passou a refletir sobre os modos pelos quais o passado ditatorial era socialmente representado. Naquele momento, duas formas de compreender a questão se afirmaram. Como o problema da violência do Estado ocupa lugar central nas discussões sobre a ditadura, ambas as abordagens enfrentaram o tema. Inicialmente, surgiu uma literatura que buscou se contrapor à memória, apresentando-se como instrumento capaz de desmontar os mitos por ela criados. Em seguida, ganhou força uma vertente que, sem se imbuir da tarefa de desmentir as narrativas memorialísticas, tentou compreender de que maneiras diferentes memórias entravam em conflito. Na efeméride de 50 anos do golpe, uma terceira vertente ganhou força. Essas pesquisas questionavam que as memórias consagradas até então excluíam um largo contingente de setores sociais, como indígenas, pessoas negras, LGBTQIA+, trabalhadores do campo e moradores de periferias.

Neste texto, ao discutir a existência dessas três grandes vertentes historiográficas - que, vale ressaltar, obviamente não abarcam a totalidade da rica produção sobre o tema -, meu objetivo é argumentar que, a despeito de suas importantes contribuições, e mesmo com suas significativas diferenças, elas compartilham um mesmo problema, apenas parcialmente enfrentado por essa historiografia surgida no cinquentenário do golpe. Este problema é a manutenção de uma concepção sobre a violência política do regime, a qual não difere de forma substantiva da noção originada nos debates e disputas da redemocratização.

No marco dos 60 anos do golpe, defendo, como proposta analítica, que devemos borrar as fronteiras entre as categorias de violência política e violência comum. Esse movimento historiográfico pode ser capaz de ampliar o alcance e a profundidade das pesquisas que buscam compreender a violência do Estado ditatorial. Indo além, a adoção de uma compreensão distinta acerca da violência da ditadura tem efeitos produtivos não apenas no plano acadêmico, mas também nos debates propriamente políticos e públicos sobre aquele período.

A GRAMÁTICA DA VIOLÊNCIA POLÍTICA

Nos anos 1970, com a intensificação da repressão sobre os militantes de oposição, teve início, no Brasil, à luz da afirmação global dos direitos humanos (Moyn, 2010), a conformação de um vocabulário que permitiu a caracterização da violência do Estado como uma violência política ilegítima, da qual as esquerdas eram vítimas. Essa caracterização foi, aos poucos, substituindo a linguagem revolucionária - primeiro como estratégia de sensibilização da opinião pública, depois como fruto concreto da autocrítica da luta armada (Sales, 2020).

Na medida em que se ampliou o uso do vocabulário dos direitos humanos, emergiram controvérsias que se desdobraram ao longo daquela década, cujo ápice foram as discussões sobre a anistia¹. Mesmo com a aprovação da Lei de Anistia em 1979, as disputas não cessaram, adentrando os anos 1980. Nesse quadro, foram estabelecidos marcos morais, temporais e políticos que instituíram importantes fronteiras, tais como passado vs. presente, ditadura vs. democracia e violência política vs. violência comum. Nesse processo emergiu aquilo que caracterizei, anteriormente, como a gramática da violência política (Lima, 2022; Pedretti, 2023).

Um dos resultados desse processo de redemocratização foi o estabelecimento de um consenso significativo de que a violência do Estado não poderia ser adotada como instrumento legítimo no âmbito das disputas políticas. Ocorre que esse repúdio simbólico não significou um arrefecimento das possibilidades de mobilização dessa violência em outros âmbitos - como mostram as chacinas perpetradas no quadro das políticas de segurança pública já no início da década de 1990.

O que quero destacar, com isso, é que a compreensão sobre a violência política constituída no marco das denúncias públicas contra a ditadura não se trata apenas de um operador analítico utilizado para distinguir formas específicas de violência. A dicotomia entre as violências ditas políticas e outras pensadas como comuns hierarquiza, no plano normativo, esses fenômenos. Na medida em que a violência política é aquela que se volta contra aqueles que “resistiram” - sujeitos que passam a ser também caracterizados pelo qualificativo político, tais como os presos políticos e os desaparecidos políticos -, ela ganha um estatuto específico que opera como corte moral.

A pergunta que se coloca, para fins da nossa reflexão historiográfica, é: quais foram os efeitos propriamente acadêmicos do estabelecimento dessa gramática da violência política? De início, o que se pode atestar é que as referências construídas no processo de denúncia pública da violência do Estado ditatorial balizaram fortemente as primeiras incursões da historiografia sobre o período.

Aqui, vale retomar o importante livro Além do golpe (Fico, 2004), publicado pelo historiador Carlos Fico na efeméride dos 40 anos do golpe, em que consta uma extensa lista das referências bibliográficas então disponíveis acerca de variadas temáticas relativas ao período. Para pensar a forma pela qual a violência do regime era tematizada, vale observar as listagens por ele elaboradas sobre os seguintes temas: “Repressão, polícia política e espionagem” e “tortura”. À luz dessa compilação, fica patente que, até aquele momento, a produção acadêmica se concentrava no problema da perseguição aos militantes políticos de esquerda, em plena convergência com a gramática instituída na redemocratização.

A ABORDAGEM DA MEMÓRIA COMO MITO

O ano de 2004, marco de 40 anos do golpe de 1964, foi um importante ponto de inflexão nos debates historiográficos sobre o tema. Nos eventos ocorridos na ocasião, uma nova questão começou a aparecer nas discussões acadêmicas: a memória².

Na ocasião, o historiador Daniel Aarão Reis (2004) apresentou uma proposta que foi objeto de intensa discussão. Para ele, as esquerdas revolucionárias não deveriam ser pensadas como parte da “resistência democrática”, pois seu fim último não seria o retorno à democracia liberal, mas sim a revolução. Nesse sentido, a reabilitação da luta armada como parte da luta pela democracia seria tão somente uma reconstrução da memória. O autor já havia começado a formular esse argumento com a conclusão de uma publicação anterior (Aarão Reis, 2000). Neste livro, o historiador apontava que, no pós-ditadura, “a memória da sociedade tendeu a adquirir uma arquitetura simplificada” (Aarão Reis, 2000, p. 7), num quadro em que a ditadura passou a ser demonizada e todos os setores da sociedade buscaram se afirmar como tendo resistido ao arbítrio.

Essa hipótese de uma “arquitetura simplificada” da “memória da sociedade” se configurou, após 2004, como a premissa de toda uma agenda de pesquisa. Essa vertente, que se tornou a mais influente na historiografia na década que se seguiu, tinha como mais importante contribuição sua capacidade de problematizar o lugar da luta armada nas representações memorialísticas sobre o período.

Autoras e autores que partiam desse pressuposto passaram a produzir uma historiografia que assumia como tarefa central buscar “o desmoronamento de mitos e verdades” (Rollemberg, 2009, p. 576). Nessa chave, eles se voltavam a denunciar, acusar e desmentir as memórias - vistas como parciais, ideológicas, militantes - por meio da história, apresentada como não-ideológica. Quadrat e Rollemberg (2010) organizaram uma compilação que apresenta os termos fundamentais dessa agenda. A coletânea reunia trabalhos que se voltavam para diversos objetos empíricos³, mas que pareciam compartilhar um mesmo objetivo. Não se tratava de demonstrar o processo por meio do qual certas representações acerca de determinados sujeitos ou grupos se afirmaram na cena pública. A questão era inevitavelmente reafirmar que as esquerdas haviam construído uma memória mistificadora sobre esses atores, a qual deveria ser descortinada pela história. Nesse sentido, emerge dessas análises uma esquerda onipotente em sua capacidade de afirmar a leitura do passado na cena pública, cuja atuação constrói “mitos” e simplifica a leitura sobre o passado⁴. Evidentemente, essa leitura enquadra o problema da violência de forma muito específica:

Como ironizou Daniel Aarão Reis, de acordo com a memória construída desde o fim da década de 1970, todos se tornaram resistentes e democratas, restando a pergunta: como a ditadura se manteve por 21 anos? Enigma indecifrável. A academia, já tendo produzido tanto sobre a ditadura, mas tão pouco sob esse ângulo, contribui, de certa forma, contraditoriamente, para esse desconhecimento. Quanto às ditaduras latino-americanas da segunda metade do século XX, em especial as da década de 1970, apenas recentemente, e ainda de maneira tímida, os historiadores têm se interessado em atravessar as fronteiras que os levam além das histórias das resistências e da violência do Estado (Quadrat; Rollemberg, 2010, p. 12).

Em síntese, o que se extrai do núcleo desse argumento - o de que os historiadores não têm ido além das histórias de violência de Estado - é que a historiografia, ao se dedicar mais enfaticamente ao problema da luta armada e da repressão aos grupos de esquerda, teria superdimensionado o papel da violência no período. Contra essa memória excessivamente enfocada no problema da violência, as autoras propunham uma historiografia voltada para analisar o consentimento, o consenso e o apoio da sociedade ao golpe e ao regime autoritário.

VÍTIMAS E ALGOZES: A ABORDAGEM DAS DISPUTAS DE MEMÓRIA

Apesar da predominância da vertente da memória como mito, a década que se seguiu aos 40 anos do golpe viu emergir outra perspectiva analítica no debate acadêmico: a abordagem das disputas de memória. Essa literatura tem sua origem mais longínqua nos debates europeus sobre o Holocausto, e chegou ao Brasil especialmente a partir do intercâmbio de pesquisadores brasileiros com a produção argentina desenvolvida em torno da socióloga Elizabeth Jelin (2002)⁵.

O que marca essa abordagem é a percepção de que as memórias - como representações do passado - são objeto de disputas no presente, uma vez que os atores políticos buscam legitimar seus projetos a partir da afirmação de certas versões do passado em detrimento de outras. Nesse contexto, multiplicaram-se as pesquisas inspiradas em noções como as de “batalhas” ou “guerras” de memória, que jogavam luz sobre a existência de visões conflitivas sobre os significados do golpe e da ditadura, ao mesmo tempo em que tematizavam a construção política do esquecimento. Nesse sentido, tais trabalhos não buscavam desmascarar os “mitos” da memória, mas sim compreender sua construção.

Não é à toa que essa perspectiva tenha começando a ganhar mais espaço no final da primeira década dos anos 2000, pari passu à discussão pública sobre a instalação de uma Comissão Nacional da Verdade (CNV) no país. Tratava-se de um momento propício para análises que propunham balanços das políticas públicas instituídas no país para dar conta dos legados da ditadura, com vistas a refletir sobre como a futura Comissão da Verdade poderia se inscrever nesse processo. Destacam-se, aqui, trabalhos como as teses de Caroline Bauer (2011) e Janaína Teles (2011), os artigos de Fico (2012; 2013) e Napolitano (2015), além da importante compilação de Teles e Safatle (2010). Esses trabalhos pioneiros se desdobram em uma extensa e rica literatura da qual podemos enfatizar contribuições como Bauer (2014) e Silva (2021).

Um dos grandes ganhos analíticos dessa abordagem historiográfica é a explicitação de que há muitas memórias disputando espaço na arena pública. Ocorre que, ao destacar esses conflitos, os trabalhos muitas vezes partem de um quadro pré-estabelecido dos grupos sociais implicados nessas disputas, dentro do qual se destaca a figura das vítimas da ditadura, muitas vezes pensada de uma maneira dicotômica, em que no outro polo estão os algozes - os militares e suas memórias⁶. Essas duas categorias evidentemente são concebidas à luz do problema da violência: vítimas são os sujeitos atingidos pela violência, enquanto os algozes são os perpetradores dela.

Assim, para analisar o modo pelo qual as vítimas da ditadura constroem sua memória acerca da violência sofrida, essa literatura toma como auto evidente a própria concepção de quem são essas vítimas. Para além disso, esses trabalhos adotam, em geral, como ponto de partida ético-político, a empatia com essas vítimas e o imperativo normativo do Nunca Mais. Por consequência, a noção de violência mobilizada é fortemente tributária daquela construída no quadro das denúncias públicas sobre as violações de direitos humanos cometidas pelo regime, momento no qual a própria ideia de vítimas da ditadura foi construída⁷.

Nesse quadro emerge um limite dessa abordagem. Limitação que não diz respeito, é óbvio, à adoção de uma postura ética em defesa dos atingidos pela ditadura, mas sim ao fato de que, nessa literatura, marcos simbólicos que foram histórica e socialmente estabelecidos são tomados como naturais. Em outras palavras, ao mobilizar a dicotomia vítimas vs. algozes como algo dado, resta pouco espaço para um debate acerca da forma pela qual determinados sujeitos lograram ser publicamente reconhecidos como vítimas da ditadura.

O CINQUENTENÁRIO DO GOLPE: NOVOS PERSONAGENS ENTRAM EM CENA

A CNV começou a atuar em 2012, e, paulatinamente, dentre as diversas críticas existentes ao trabalho da comissão, uma que se destacou dizia respeito aos limites da concepção de vítima da ditadura que a CNV reproduzia. Uma imagem que, em geral, remetia a jovens guerrilheiros ou integrantes do movimento estudantil, majoritariamente homens, brancos, universitários, oriundos das classes médias ou altas e dos centros urbanos do Rio de Janeiro ou São Paulo.

Uma série de fatores contribuiu para a emergência dessas críticas: o fortalecimento dos debates sobre as questões indígena, de raça e de gênero; a democratização das universidades na esteira da política de ações afirmativas; o problema da repressão policial a protestos colocado pelas mobilizações de junho de 2013; a emergência de casos de ampla repercussão de violações de direitos humanos nas favelas, como o desaparecimento de Amarildo de Souza na Rocinha, no Rio de Janeiro. Nesse cenário, na medida em que as investigações da CNV avançaram, cresciam os questionamentos sobre os silêncios da comissão em relação a sujeitos e grupos sociais que, mesmo na democracia, nunca haviam deixado de ter seus direitos humanos violados.

Em dezembro de 2014, a CNV apresentou seu relatório final. Ele era composto de três volumes. O primeiro apresentava o núcleo duro do informe e o terceiro trazia perfis individuais de 434 pessoas consideradas oficialmente as vítimas do regime. O segundo volume tinha um caráter distinto. Trazia textos temáticos, assinados apenas por membros específicos do colegiado. Foi nele que a Comissão buscou dar conta das críticas, incluindo textos sobre a violência contra os trabalhadores urbanos e rurais, os povos indígenas e a população LGBTQIA+. Ainda assim, como notei em outra ocasião (Pedretti, 2017), permaneciam completamente ausentes a população negra e os moradores de favelas.

A despeito das importantes limitações do informe da Comissão, o fato é que esse cenário propiciado pela CNV teve como efeito uma nova inflexão historiográfica, que seria a grande marca das produções publicadas entre o cinquentenário e o sexagenário do golpe de Estado. Exemplifiquemos, sem o intuito de esgotar essa rica produção.

Iniciativas como a Comissão Camponesa da Verdade e os trabalhos de pesquisadores como Gilney Viana (Brasil, 2013), Leonilde de Medeiros (2018), Fabrício Teló e Alessanda Gasparotto (Gasparotto; Teló, 2021) mostram como as lutas por terra e os conflitos fundiários estiveram no centro de inúmeras disputas desde o pré-golpe de 1964. Com isso, diversas formas de violência estatal e paraestatal foram direcionadas contra os trabalhadores rurais durante o regime ditatorial, tais como a prisão arbitrária, a tortura e o assassinato de lideranças sindicais, das Ligas Camponesas e de outras entidades de trabalhadores do campo (Sauer, 2015).

Ao lado dos camponeses, os trabalhadores urbanos também foram profundamente atingidos pela ditadura. Desde as pesquisas de René Dreifuss (1981), sabe-se que a aliança empresarial-militar que deu origem ao golpe tinha um projeto econômico para o país, baseado no aprofundamento das desigualdades sociais. Mais recentemente, autores como Pedro Henrique Pedreira Campos (2014) têm amplificado nosso conhecimento sobre o quanto essa cumplicidade empresarial representou danos à classe trabalhadora, representados pela perda de poder de compra, pelo aumento de acidentes de trabalho, pelo sufocamento de suas entidades representativas, pelas perseguições e demissões nos locais de trabalho, dentre outras formas de violência⁸.

Quanto aos povos indígenas, os trabalhos de antropólogos, historiadores e jornalistas como Orlando Calheiros (2015), Marcelo Zelic e Rubens Valente (2017) apontam para um verdadeiro etnocídio perpetrado pela ditadura militar. Como argumenta Calheiros, diante do ideal político do regime pautado no binômio “desenvolvimento e segurança”, que tinha como uma de suas expressões maiores o objetivo de exploração da região amazônica, os indígenas passaram a representar um contraponto ao projeto nacional dos militares. Daí se desdobrou uma série de formas de violências contra esses grupos, que iam desde o contágio deliberado por doenças até a utilização de armas químicas contra aldeias inteiras.

Em relação à população LGTBQIA+, os estudos (Quinalha; Green, 2014; Quinalha, 2021; Cowan, 2016) demonstram que o projeto dos militares para o país continha também uma importante dimensão moral, baseada na cisheteronormatividade. Eram a “moral e os bons costumes” que deveriam ser protegidos pelo Estado. Para além disso, a perspectiva autoritária e conspiratória dos militares entendia outras formas de vivenciar a sexualidade como tentativas de subverter a ordem social e, consequentemente, o regime político. Com isso, a ditadura estabeleceu diferentes formas de controle e repressão às expressões artísticas e políticas da comunidade LGBTQIA+.

Trabalhos como os de Thula Pires (2018), Gabrielle Abreu (2021), Marize de Jesus (2023) e Flavia Rios (2024) têm apontado a centralidade no mito da democracia racial para a Doutrina de Segurança Nacional dos militares - debate para o qual também apresentei contribuição anterior (Pedretti, 2022). Sustentando a ideia de que o Brasil seria um país sem racismo, a ditadura mobilizou todo seu aparato repressivo para monitorar e reprimir as formas de associação cultural e políticas baseadas na luta antirracista e na celebração da identidade negra, que ganharam extraordinária força nos anos 1970. As pesquisas mostram, ainda, que, para além da repressão às formas organizadas de atuação do movimento negro, o regime autoritário foi um momento de aprofundamento do racismo institucional das forças de segurança do Estado, que teve como consequência, por exemplo, o aumento expressivo de esquadrões da morte e grupos de extermínio, cujas atuações tiveram como vítimas preferenciais a juventude negra e periférica.

Especificamente no que diz respeito à atuação do regime nas favelas e periferias, ganham destaque trabalhos como os de Marco Pestana (2022), Juliana Oakim Bandeira de Mello (2014), Mario Brum (2012), Mauro Amoroso e Rafael Soares (2014). Essas pesquisas comprovam que, atendendo a interesses da especulação imobiliária, o regime dispendeu enormes recursos para viabilizar programas de erradicação de favelas baseados na remoção forçada e violenta dos moradores. Em meio a esses processos, houve intensa perseguição e repressão a lideranças e entidades das associações de favelas. Do mesmo modo, o cotidiano desses espaços da cidade passou a ser cada vez mais controlado e reprimido, especialmente a partir do aprofundamento da autonomia, da militarização e da impunidade das forças policiais.

DOS 60 ANOS EM DIANTE: UMA PROPOSTA ANALÍTICA E O FUTURO POLÍTICO-HISTORIOGRÁFICO DO DEBATE SOBRE A DITADURA

Quero iniciar este último ponto sintetizando as propostas e os limites que busquei evidenciar em cada uma das três abordagens historiográficas tratadas neste artigo.

A primeira delas é a abordagem da memória como mito. Ela partia de um diagnóstico em grande medida correto, qual seja, o de que as narrativas sobre a ditadura então dominantes na cena pública conferiam enorme centralidade à questão da luta armada. Contudo, ao conceber a memória como a construção intencional de um ator específico - a esquerda -, a agenda de pesquisas que vinha após este diagnóstico era problemática: diante de uma memória que superdimensionava o lugar da repressão no período, a tarefa da historiografia seria a de desmistificar essa narrativa, abandonando a violência como chave analítica para compreender a ditadura. Assim, no lugar de debater os sentidos atribuídos historicamente à noção de violência, essa vertente apenas descartou a validade dessa categoria.

A segunda abordagem é a das disputas de memória. Sem partir da premissa de que o papel da historiografia é desmistificar a memória, essa literatura não incorria no erro de questionar a dimensão violenta da ditadura. Pelo contrário: assumindo a existência de vítimas e algozes, essas pesquisas encontravam seu limite ao não perceber que apenas um conjunto limitado e específico de sujeitos e grupos haviam logrado se afirmar na cena pública e serem reconhecidos como vítimas da ditadura. Assim, esses autores eram, ainda, fortemente orientados pelos sentidos delineados pela gramática da violência política.

No marco dos 50 anos do golpe, ganhou força a terceira vertente, marcada por pesquisas que renovaram de forma significativa o olhar sobre a violência da ditadura, especialmente ao ampliar o rol de sujeitos compreendidos como vítimas do regime. Ao colocar em cena as violações perpetradas contra setores até então excluídos da historiografia, esses trabalhos conseguiam questionar a centralidade dada à luta armada sem incorrer no equívoco de negar a violência como chave analítica. Ou seja, eles evidenciavam que a ênfase que a historiografia e as narrativas memorialísticas davam ao problema do conflito político entre o regime e as esquerdas não tinha produzido como consequência um superdimensionamento da violência do Estado. Pelo contrário: a concepção restrita sobre quem haviam sido as vítimas da ditadura levava a um subdimensionamento do problema do exercício da violência estatal naquele período.

Quero argumentar, no entanto, que mesmo tendo ampliado enormemente o conhecimento existente acerca das dinâmicas da violência ditatorial, essa bibliografia não foi plenamente capaz de romper com os limites da gramática da violência política. Ela opera com uma concepção certamente mais ampliada sobre as formas de violência do regime, mas segue, muitas vezes, atrelada à dicotomia historicamente construída entre as formas políticas e comuns da violência.

Isso se expressa no fato de que parte significativa desses trabalhos, mesmo buscando olhar para grupos até então excluídos, acaba lançando seu foco prioritário sobre as formas de violência estatal voltadas contra parcelas politicamente organizadas desses grupos. E mesmo quando os autores observam dinâmicas repressivas não circunscritas a grupos organizados, o problema da dimensão política da violência reaparece. Vejamos o exemplo da formulação de Calheiros (2015), para quem, “da perspectiva do Estado, os povos indígenas eram opositores políticos per se”. Nessa chave, a violência perpetrada contra os povos indígenas também se explicava por sua oposição política ao regime, ainda que essa tivesse uma natureza ontológica. Essa breve passagem do importante trabalho de Calheiros é reveladora da força da ideia de que apenas as formas de violência que podem ser caracterizadas como políticas seriam objeto legítimo da pesquisa no campo da historiografia da ditadura.

Nesse sentido, penso não ser por acaso que o trabalho que primeiro e melhor rompe com essa dicotomia entre o político e o comum não vem do campo da história. Trata-se da análise formulada pela jurista Thula Pires (2015). Observemos o argumento por ela apresentado ao refletir sobre o tema:

tende-se a dar mais atenção às arbitrariedades do Estado sobre corpos negros em períodos democráticos ou épocas nas quais haja resguardo formal dos direitos e garantias fundamentais. Os seus impactos em períodos ditatoriais e totalitários tendem a ser escamoteados pelas demais violências promovidas pelos regimes como os dessa natureza. E como está-se diante de uma violência estrutural, presente e ressignificada até os dias atuais, é como se esse não fosse propriamente um problema da ditadura militar (Pires, 2015, p. 16).

Pires chama a atenção para o fato de que há duas temporalidades em jogo quando se fala da violência contra a população negra durante o regime autoritário. A primeira é a da violência estrutural, que antecede o golpe, atravessa a ditadura e se perpetua até os dias de hoje. A segunda temporalidade é a das violências que passaram a ser vistas como “um problema da ditadura militar” - isto é, aquelas que foram reconhecidas como violências políticas.

Assim, torna-se explícito o nó da questão. De um lado, as formas de violência que são estruturais não são historicamente nomeadas como políticas, dado que se tornam naturalizadas. Por sua vez, a historiografia segue circunscrita à gramática da violência política. Logo, as formas de violência de Estado que antecedem e sobrevivem ao regime autoritário - que são precisamente aquelas que historicamente atingiram a população negra, os povos indígenas, os LGBTQIA+, os trabalhadores e as mulheres - não têm lugar nos debates acadêmicos sobre aquele período. No máximo, como notei anteriormente, há espaço para olhares voltados às formas repressivas movidas pelo Estado contra parcelas organizadas desses grupos, na medida em que elas também podem ser inscritas no rol de violências políticas.

Para aprofundar a reflexão sobre os efeitos desse silêncio, vale retomar o clássico Discurso sobre o colonialismo (Césaire, 1978 [1955]). Publicado no pós-II Guerra Mundial, o texto de Aimé Césaire ressaltava que o choque dos europeus diante das atrocidades nazistas não era produzido exatamente pela brutalidade do Holocausto. O que gerava o repúdio coletivo era o fato de que a violência havia sido promovida na Europa, contra homens brancos. Afinal, muitas daquelas práticas haviam sido anteriormente aplicadas nos territórios coloniais da África e da Ásia.

Em uma abordagem contemporânea, a filósofa Judith Butler caracterizou esse problema como “distribuição desigual do luto” (Butler, 2019). Em síntese, trata-se da ideia de que apenas determinadas mortes são pranteadas porque somente algumas vidas têm seu valor e sua humanidade reconhecidos. Nessa linha, outros autores têm se dedicado a pensar a forma pela qual determinados eventos históricos se tornam casos paradigmáticos de traumas coletivos. Reflexões como as de David (2020) e Alexander (2002) sobre o Holocausto e de Druliolle (2015) sobre o franquismo tentam desnaturalizar desse lugar socialmente construído para perguntar, por exemplo, “como foi que o Holocausto se tornou a representação simbólica dominante do mal no fim do século XX” (Alexander, 2002, p. 10).

Pensando em problema semelhante em termos antropológicos e sociológicos, tem se desenvolvido uma ampla bibliografia voltada para a questão da construção social das vítimas (Vecchioli, 2001; Lacerda, 2014; Efrem Filho, 2017; Azevedo, 2018; 2019). Em diálogo com esta bibliografia, a antropóloga Desirée Azevedo foi pioneira ao pensar a mobilização dos familiares de mortos e desaparecidos políticos da ditadura militar nessa chave de análise. Para a autora, trata-se de enfatizar o processo social por meio do qual esses atores se constroem enquanto sujeitos reconhecidos como “vozes mais autorizadas a falar sobre o passado” (Azevedo, 2018, p. 25). Seu trabalho está diretamente inspirado nas reflexões da antropóloga Virginia Vecchioli acerca da construção do lugar social dos detenidos-desaparecidos na Argentina. Na síntese de Vecchioli, é preciso conceber que não há vítimas sem que haja “agentes que lhe dão existência social” (Vecchioli, 2001, [n.p.]).

Evidentemente, colocar o debate nesses termos não implica questionar o sofrimento daqueles que lograram ser reconhecidos como vítimas, nem tampouco negar seu trauma. Trata-se, isso sim, de colocar o argumento de que “o status das vítimas na sociedade não é relacionado diretamente ao dano sofrido” (Druliolle, 2015, p. 319). Em outras palavras, os marcadores sociais de gênero, raça, etnia, território, classe e raça importam para definir se um sujeito atingido por dada violência conseguirá ou não ser publicamente reconhecido como vítima de um ato injusto e ilegítimo.

A adoção desse olhar abre caminho não apenas para a constituição de uma literatura voltada para tentar compreender os processos de consagração de determinadas memórias, mas exige de nós um retorno à historiografia para pensar nos efeitos acadêmicos dessa mesma consagração. Partindo do caso paradigmático do Holocausto, por exemplo, reflexões como as de Traverso (2018) apontam como a transformação desse acontecimento no “mal moral absoluto” (Alexander, 2002) obscureceu os nexos entre essa forma de violência e outras que a antecederam, chamando a atenção, portanto, para o fato de que a centralidade dessa memória produziu consequências analíticas. Nessa mesma linha, vem se avolumando uma literatura interessada em desenvolver a premissa de Aimé Césaire a partir da apreensão empírica de inúmeros aspectos que mostram como o genocídio perpetrado pelos nazistas foi possibilitado pela apropriação de tecnologias de violência e de formas de hierarquização racial instituídas durante a dominação colonial (Zimmerer, 2004; Kühne, 2013; Traverso, 2003, Madley, 2005).

Penso que, feitas as devidas mediações, esse debate pode iluminar aspectos da discussão proposta anteriormente acerca dos limites da historiografia da ditadura militar. Tal como a centralidade da memória do Holocausto oblitera o passado de violências e genocídios coloniais e imperiais, penso que as rígidas fronteiras simbólicas assumidas e naturalizadas pela literatura acadêmica acerca do regime autoritário no Brasil nos impedem de ver outras raízes e manifestações da violência em nossa história.

Diante disso, a tarefa não se trata apenas da ampliação do rol de vítimas da ditadura em nossas análises, como a terceira vertente historiográfica analisada neste artigo logrou fazer. É preciso compreender os processos por meio dos quais determinados grupos foram capazes de obter esse estatuto em detrimento de outros. Uma vez que problematizemos esses marcos, é necessário ir além e repensar a história da ditadura militar partindo da premissa de que a clivagem entre violência política e violência comum foi social e historicamente construída - bem como outras dicotomias, tais como passado vs. presente, e mesmo ditadura vs. democracia. Sem adotar tais fronteiras simbólicas como se fossem naturais, seremos mais capazes de ampliar nossos horizontes de pesquisa. Para exemplificar as potencialidades que enxergo nesta proposta, menciono duas agendas que se abrem com a adoção desse olhar.

Em primeiro lugar, trata-se de pensar o quanto as formas de violência estatal que passaram a ser repudiadas por atingir os presos políticos eram práticas historicamente utilizadas no controle social das chamadas “classes perigosas” - e que, portanto, guardavam uma evidente dimensão racial. A historiografia da ditadura avançou muito em identificar, por exemplo, conexões transnacionais que explicam a influência de doutrinas militares estrangeiras, no quadro da Guerra Fria, sobre os agentes da repressão brasileira. Pouco sabemos, no entanto, do quanto esses mesmos agentes incorporaram as práticas policiais arraigadas em nossas forças de segurança, moldadas ao longo dos séculos pela história colonial, escravocrata e racista de nosso país. Trata-se, aqui, de inverter uma premissa corrente neste campo, segundo a qual a violência policial contemporânea seria uma herança da ditadura, com o intuito de pensar que as violações de direitos humanos perpetradas pelo regime autoritário também eram herança de práticas que o antecediam.

A segunda agenda diz respeito menos a um olhar diacrônico para as raízes coloniais da violência da ditadura, e mais a uma compreensão sincrônica das formas ditas comuns de violência do Estado que seguiram sendo amplamente promovidas durante a ditadura. Pensemos nas prisões por vadiagem seguidas de torturas ou nos assassinatos cometidos pelos Esquadrões da Morte, práticas que atingiam sobremaneira a população negra, a despeito de qualquer engajamento em organizações políticas do movimento negro. Para além de buscar uma compreensão sobre essa dinâmica de violações, é possível incluir nesta agenda a análise sobre como essas práticas policiais promovidas no quadro das atividades de controle social se retroalimentavam com a repressão aos opositores políticos.

É preciso dizer que não são completamente inexistentes pesquisas que se debruçam sobre essas questões. Chama a atenção, no entanto, que foi no campo do jornalismo que se desenvolveram algumas das principais investigações que iluminam aspectos empiricamente relevantes da relação entre os órgãos da chamada repressão política e as práticas cotidianas da atuação policial violenta (Otavio; Jupiara, 2015; Manso, 2020; Barcellos, 1992). No entanto, pela própria natureza de tais trabalhos, sua abordagem se limita às descobertas factuais, sendo essas obras incapazes de elaborar uma reflexão teórica mais sistemática para iluminar tal relação. Por outro lado, há, sim, trabalhos acadêmicos que se voltam para a questão, destacando-se as obras de Eda Maria Góes (2000), Martha Huggins (1998) e José Cláudio Souza Alves (2003). É digno de se notar, no entanto, que, a despeito das fundamentais contribuições que eles representam, tais obras não lograram exercer grande influência sobre a historiografia da ditadura militar, precisamente porque essa literatura parece sempre esbarrar nos limites da gramática da violência política.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Neste artigo, apontei que as três grandes abordagens que se dedicaram às temáticas da memória e da violência, no âmbito da historiografia da ditadura, a despeito das fundamentais contribuições por elas trazidas, acabam tendo seu potencial analítico limitado pela prevalência da gramática da violência política. Assim, sugeri que a superação das fronteiras rígidas entre o político e o comum é necessária para ampliarmos os horizontes desse campo historiográfico. Quero, por fim, defender que essa chave analítica não beneficiaria apenas o debate acadêmico. Ela é capaz de oferecer também ganhos do ponto de vista do debate público e político. Afinal, parte importante dos negacionismos e das leituras apologéticas sobre golpe e a ditadura que vêm se multiplicando na arena pública nos últimos anos está assentada sobre a falsa ideia de que nossa ditadura não teria sido violenta.

Caso consigamos romper com a ideia de que é possível reduzir o macroproblema da violência do Estado à questão específica das formas repressivas voltadas contra a oposição, teremos mais capacidade de questionar essa falsa imagem de um regime não-violento. A ideia de que só é “um problema da ditadura militar”, para retomar os termos de Thula Pires, aquele conjunto de violações voltadas contra os grupos que se organizaram para resistir ao arbítrio - mesmo que adotando uma visão mais ampliada sobre quais foram esses grupos -, oblitera o fato de que o regime instaurado com o golpe de 1964 trouxe impactos profundos para o conjunto da sociedade, não apenas aos que se engajaram em formas de oposição.

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1
Sobre os debates em torno da anistia, ver: Greco (2003); Mezarobba (2006); Gallo (2019).
2
Ver a compilação dos debates em Aarão, Ridenti & Sá Motta (2004).
3
Como, por exemplo, a Associação Brasileira de Imprensa (Rollemberg, 2010), o cantor Wilson Simonal (Alonso, 2010) ou a Aliança Renovadora Nacional (Grinberg, 2010).
4
Para além de seus limites analíticos, essa abordagem produziu também efeitos significativos no debate público sobre a ditadura, os quais foram denunciados pela historiografia marxista desde o surgimento dessa vertente. Sobre isso, ver: Navarro de Toledo (2004); Calil (2014); Melo (2014). Vale, ainda, destacar a contribuição mais recente de Demian Melo (2024), na qual ele atualiza o debate sobre o revisionismo, destacando a relação entre a produção acadêmica constituída sob influência das ideias de Aarão Reis e o avanço de posições negacionistas no debate público, especialmente no quadro da emergência política de Jair Bolsonaro.
5
Autores como Pierre Nora, Andreas Huyssen, Paul Ricoeur e Michel Pollak recuperavam e atualizavam a discussão sobre a memória coletiva inaugurada por Maurice Halbwachs, fornecendo as bases teóricas para novas reflexões sobre os casos latino-americanos. Um grupo de autores como Teles (2007), Seligmann-Silva (2007) e Gagnebin (2010), mais vinculados à filosofia do que à historiografia, se destacou, ainda, pelo diálogo com referências como Walter Benjamin, Hannah Arendt e Giorgio Agambem.
6
Inclusive, vale mencionar importantes trabalhos publicados neste contexto que se dedicam também de forma pioneira à memória dos militares, como Santos (2009), Chaves (2011) e Brandão & Leite (2012).
7
Uma exceção são os dois artigos supracitados de Carlos Fico, que, embora tematizam as disputas de memória, buscam refletir sobre os limites da concepção historicamente construída acerca de quem são as vítimas da ditadura no Brasil. Contudo, embora o autor se diferencie nesse sentido dos outros trabalhos, penso que, em última análise, ele segue circunscrito a um quadro em que a violência da ditadura é compreendida apenas como a violência política, o que fica explícito na passagem na qual, comparando o caso brasileiro com o argentino, ele afirma que “não houve no Brasil, durante o regime militar, essa dinâmica intensamente marcada pela violência” (Fico, 2013, p. 244).
8
Sobre esse tema, é fundamental destacar o importante informe da pesquisa coordenada pelo Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF/Unifesp), que investigou a responsabilidade de 13 empresas por graves violações de direitos humanos na ditadura (Teles; Osmo; Calazans, 2023). Essa pesquisa foi financiada a partir dos valores pagos pela Volkswagen como forma de reparação pelos crimes por ela perpetrados naquele contexto. A existência dessa ampla investigação ampliou sobremaneira o campo de debates historiográficos - com importantes repercussões jurídicas e políticas - acerca da relação entre empresas e ditadura, retomando a agenda clássica estabelecida por Dreifuss em seu empreendimento de analisar o golpe de 1964 e o regime à luz da luta de classes.

Datas de Publicação

Publicação nesta coleção
16 Dez 2024
Data do Fascículo
2024

Histórico

Recebido
10 Mar 2024
Aceito
04 Set 2024

Este é um artigo publicado em acesso aberto sob uma licença Creative Commons

[1] AARÃO REIS, Daniel. Ditadura militar, esquerdas e sociedade. Rio de Janeiro: Zahar, 2000.

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[3] ABREU, Gabrielle Oliveira de. O negro na ditadura: um estudo acerca da invisibilidade das experiências negras nas narrativas sobre o regime. Dissertação (Mestrado em História Comparada) - Instituto de História, Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2021.

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[8] AZEVEDO, Desirée de Lemos. Os Mortos Não Pesam Todos o Mesmo: uma reflexão sobre atribuição de identidade política às ossadas da Vala de Perus. Papeles del CEIC, n. 2, pp. 1-20, 2019.

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[15] BRUM, Mario Sergio. Ditadura civil-militar e favelas: estigma e restrições ao debate sobre a cidade (1969-1973). Cadernos Metrópole, v. 14, n. 28, pp. 357-379, 2012.

[16] BUTLER, Judith. Violência, luto e política. In: BUTLER, Judith. Vida precária: os poderes do luto e da violência. Tradução de Andreas Lieber. Belo Horizonte: Autêntica, 2019. pp. 39-72.

[17] CALHEIROS, Orlando. “No tempo da guerra”: algumas notas sobre as violações dos direitos dos povos indígenas e os limites da justiça de transição no Brasil. Revista Verdade, Justiça e Memória, v. 9, pp. 1-11, 2015.

[18] CALIL, Gilberto. O sentido histórico do golpe de 1964 e da ditadura e suas interpretações. In: MATTOS, Marcelo Badaró; VEGA, Rubén (Orgs.). Trabalhadores e ditaduras: Brasil, Espanha e Portugal. Rio de Janeiro: Consequência, 2014. pp. 13-34.

[19] CÉSAIRE, Aimé. Discurso sobre o colonialismo. Lisboa: Sá da Costa Editora, 1978 [1955].

[20] CHAVES, Eduardo dos Santos. “Do outro lado da colina”: a narrativa do Exército sobre a ditadura civil-militar. Dissertação (Mestrado em História) - Programa de Pós-Graduação em História da Universidade do Vale do Rio dos Sinos. São Leopoldo, 2011.

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