Há 60 anos de 1964: novos sujeitos, lugares e experiências sobre o golpe e a ditadura militar

60 Years Since 1964: New Subjects, Places and Experiences of the Coup and the Military Dictatorship

No início do século XXI, o Brasil assistiu à criação de mecanismos de justiça de transição que representaram um avanço significativo nas possibilidades de se fazer justiça, reformar as instituições, promover a memória e a verdade e reparar o legado de crimes e violações deixado pela ditadura militar. Exemplo fundamental desse avanço foi a criação, em 2002, da Comissão da Anistia, ligada ao Ministério da Justiça, que ampliou as investigações dos fatos relacionados à perseguição política sofrida naquele período, sem importar a filiação político/partidária ou o caráter da militância exercida pela vítima. A Comissão da Anistia permitiu diversificar a noção sobre a violência cometida contra a sociedade brasileira durante o regime militar, incluindo em seu rol investigativo grupos de vítimas anteriormente negligenciados por outros mecanismos. Tais ações foram executadas em cooperação com organismos civis de direitos humanos, associações que reúnem vítimas e familiares de mortos e desaparecidos, além de comissões da verdade de outros países da América Latina, promovendo um ganho significativo nas áreas da justiça e da reparação, e o reconhecimento, por parte do Estado, de sua responsabilidade na perseguição e na repressão executadas pelos agentes da ditadura.

Dez anos depois, a instauração da Comissão Nacional da Verdade (CNV), embora tenha sido marcada por um intenso debate e por críticas sobre a sua composição e, posteriormente, condução, foi um marco na busca pela verdade histórica. A Lei de Acesso à Informação e a abertura de arquivos permitiram a intensificação das investigações sobre os crimes cometidos durante a ditadura. E, ainda que o Relatório Final, apresentado em 2013, possua fragilidades e não tenha devidamente ampliado as investigações sobre as várias formas de violência cometidas contra grupos tradicionalmente negligenciados pela historiografia sobre o assunto - camponeses, indígenas, grupos LGBTQIA+, negros e periféricos -, é inegável que os esforços da Comissão impulsionam a memória, a verdade e o acesso à informação sobre esse passado.

A criação desses mecanismos de justiça de transição foi acompanhada de uma série de eventos, manifestações e mobilizações desde a sociedade civil que, em 2004 e 2014, principalmente, marcaram a descomemoração do golpe de 1964 e a rememoração da resistência, da luta e da história de grupos e perseguidos políticos. Nesse sentido, os movimentos promovidos pela sociedade civil foram e são imprescindíveis na construção e na manutenção de uma mobilização ampla e fortalecida capaz de continuar reivindicando medidas de reparação, memória, verdade e justiça. As atividades promovidas no âmbito da Comissão da Anistia, como as sessões da Caravana da Anistia e da CNV, em conjunto com universidades e Comissões/Comitês Estaduais da Verdade, fomentaram um debate educativo sobre esse passado histórico. Os esforços de pesquisadores, professores e grupos de pesquisa se materializaram em livros, coletâneas, artigos, documentários e entrevistas. E os eventos alusivos ao golpe e à ditadura transformaram os espaços públicos de educação básica e superior em importantes arenas de discussão e intercâmbio de saberes.

Esses esforços foram combatidos e desqualificados por grupos políticos conservadores e militares que buscavam negar o período ditatorial, ao passo que promoviam celebrações em seus quartéis e partidos. Os pontos de tensão entre as disputas pela memória sobre a ditadura militar se referiam, por exemplo, à prática da tortura, denunciada como comum e sistemática pelas vítimas, mas caracterizada como “esporádica” pelos militares (Schmidt, 2007). Outra disputa, hoje muito mais evidente, era em torno do episódio que iniciou a ditadura, o golpe de 1964, chamado de “Revolução” pelos revisionistas históricos e reivindicado como um marco na luta contra o comunismo no Brasil. Em 2007, Benito Bisso Schmidt publicou um artigo analisando as lembranças e os esquecimentos no marco dos 40 anos do golpe. Naquela conjuntura, ele afirmou: “Hoje, no Brasil, são poucos os que negam a existência da tortura durante o regime militar. Mais ainda, raros são os que se identificam publicamente com a ditadura (inclusive aqueles que notoriamente participaram de seu funcionamento)” (Schmidt, 2007, p. 137).

No marco dos 60 anos do golpe de 1964, infelizmente já não é possível reafirmar o que foi dito por Schmidt. Assistimos, nos últimos anos, ao alavancar dos revisionismos históricos sobre a ditadura militar e ao crescimento dos discursos negacionistas sobre a existência de desaparecidos políticos e das violações praticadas naquele período, como a tortura, a adoção ilegal de crianças, a matança de comunidades indígenas e a cumplicidade do empresariado brasileiro, de ruralistas e do judiciário. Está consolidada a defesa deliberada, por parte de setores políticos de extrema direita e da sociedade civil, de uma agenda que promova o retorno, parcial ou total, dos militares ao poder. Essa agenda inclui a desmoralização das esquerdas, a desqualificação das políticas de bem-estar social, o desprezo pela democracia e pelo sistema eleitoral, e todo tipo de generalizações históricas, além de uma profunda despolitização das discussões. Isso tudo é fomentado pela circulação de narrativas elogiosas à ditadura, que inundam as redes sociais, os grupos em WhatsApp e os canais do Youtube, e que promovem, entre as novas gerações, a circulação de visões alicerçadas em “verdades” defendidas pelos próprios militares e seus seguidores¹.

Os eventos do 8 de janeiro de 2023 foram uma mostra de como pode se materializar o desprezo pela democracia e pelo sistema eleitoral. Ainda que os atos golpistas tenham sido promovidos por uma minoria, é sabido que o funcionamento desses grupos é viabilizado por grandes fontes financeiras ligadas ao empresariado da indústria e do agronegócio brasileiro². Além disso, há o envolvimento direto de partidos políticos e de agentes da segurança pública que, por ação direta ou omissão, permitiram que extremistas promovessem um atentado contra o Estado democrático de direito e seu patrimônio.

Diante do exposto, o que fazer com o legado autoritário e com a tendência de atualização e retomada de discursos e práticas golpistas, que apoiam a volta dos militares, desqualificam a luta dos movimentos sociais que se opuseram à ditadura e encampam um setor de extremas direitas cada vez mais presente no cenário político nacional?

Neste ano em que rememoramos o 60° aniversário do golpe de 1964, o atual governo tem feito um movimento contraditório. Embora o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania tenha retomado, em agosto de 2024, as atividades da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), desde a presidência da República o tom é de conciliação. Em entrevista ao jornalista Kennedy Alencar, concedida em fevereiro desse ano, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirma sobre o golpe: “eu, sinceramente, não vou ficar remoendo e vou tentar tocar esse país para frente”³. Não houve, por parte do Presidente, uma negação do golpe e da ditadura militar no Brasil, ao contrário do que fez seu antecessor. Lula disse que o golpe de 1964 “já faz parte da história”. Se por um lado, então, reconhece sua existência, por outro, o situa em um tempo “superado”. Debatê-lo significaria uma espécie de incômodo que não encontra razão na atual conjuntura, seria abrir novamente o baú, mexer em algo que ficou para trás. Afinal, segundo ele: “o povo já conquistou o direito de democratizar o país”.

Talvez o Presidente pense que poderia haver restado algo da ditadura, heranças que estariam fora do tempo ou que deveriam ter ficado no passado, mas que serão superadas por um presente democrático. Por isso, deve-se “tocar esse país para frente”. Sua afirmação, no entanto, reflete uma percepção bastante tradicional sobre o nosso passado recente, uma ideia que opõe ditadura e democracia, como se o início de uma implicasse, automaticamente, o fim de outra, como se estabelecer a democracia significasse, por si só, a ruptura dos processos que engendraram e motivaram a ditadura.

O posicionamento do presidente se traduziu no veto imposto, em março desse ano, aos eventos relativos aos 60 anos do golpe militar em órgãos do governo. O convite à acomodação, dado pelo presidente da República às Forças Armadas, foi aprovado por pelo menos 59% dos entrevistados pelo Datafolha, que concordaram com a proibição do chefe do executivo aos atos de rememoração de 1964 (Gielow, 2024). A boa notícia para o presidente convive, no entanto, com uma má notícia. A experiência ditatorial no Brasil não está encaixotada entre 1964 e 1985. Não é preciso que ela seja desenterrada pelo presidente, nem mesmo pelos historiadores e historiadoras. Isto porque a experiência do golpe e da ditadura não são eventos possíveis de superação completa, como vimos anteriormente. Eles se deslocam, portanto, seguem funcionando. Um dos exemplos é o persistente legado de autoritarismo e golpismo oriundo das décadas passadas e que, atualmente, tem sido reciclado e reutilizado por determinados setores. Na mesma entrevista, o próprio Lula nos oferece pistas sobre isso: “Eu estou mais preocupado com o golpe de 8 de janeiro de 2023 do que com 64” (Gielow, 2024).

Diante dessa conjuntura, e no marco dos 60 anos do Golpe de 1964, a proposição desse dossiê tem como objetivo mobilizar a ciência contra o silêncio, o negacionismo e o revisionismo histórico. Por meio do conhecimento histórico se é capaz de expandir a crítica e a análise sobre um passado que, conforme veremos, ainda não foi conhecido por completo. O que se buscou aqui, portanto, foi reunir trabalhos que permitissem uma compreensão ampla sobre o golpe de 1964 e a ditadura militar, a partir de outros lugares, sujeitos, instituições e representações que pouco povoaram uma historiografia mais hegemônica sobre essas temáticas.

Nesse sentido, um dos artigos que compõem esse dossiê é o de Lucas Pedretti Lima, que mostra a relação direta entre a produção historiográfica sobre a ditadura no Brasil e os diferentes momentos políticos que se seguiram à Constituição de 1988. O artigo lança mão de novos conceitos, como o de “gramática da violência política”, para demonstrar o emprego constante da violência de Estado no país contra determinados grupos sociais, mesmo em um contexto democrático. Sua proposta amplia a visão crítica sobre a complexidade da ação repressiva para além da baliza temporal associada à ditadura. Por isso, é um importante referencial para analisarmos como a instauração da democracia não significou o fim ou a ruptura da ditadura por completo, tampouco o abandono de suas práticas repressivas e violentas.

Como já abordado, as investigações sobre o tema que aqui nos interessa ganharam novos contornos a partir do trabalho realizado pelas Comissões da Verdade nacional, estaduais e municipais. A criação de bancos de dados e a disponibilização de acervos digitalizados dos órgãos de repressão, como o Sistema de Informação do Arquivo Nacional - SIAN - e o projeto Memórias Reveladas, fomentaram novos estudos (Pedretti, 2022; Teixeirense, 2022; Knack, 2018; Resende, 2012; Gomes, 2019). Embora comissões da verdade não possuam poder para julgar perpetradores de crimes na ditadura militar brasileira, elas foram capazes de estimular, em parte da sociedade, um debate sobre esse passado autoritário, as graves violações de direitos humanos e suas atualizações. Para a Comissão, essas violações consistiram em práticas de prisão, tortura, execução e desaparecimento forçado. Segundo o pesquisador Fabrício Teló (2020), essas violências foram “cometidas contra indivíduos especificamente”, destacando assim a trajetória de “militantes engajados”.

As importantes narrativas sobre essas pessoas e suas trajetórias militantes não são, no entanto, uma novidade, visto que circularam em livro de memórias desde o final dos anos 1970, com as conhecidas obras O que é isso, companheiro? (Gabeira, 2016) e Os carbonários (Sirkis, 1980). Mais recentemente, ganhou destaque o livro do jornalista Mário Magalhães (2012), Marighella: o guerrilheiro que incendiou o mundo, assim como o livro de Fernando Gabeira, na década de 1990, foi adaptado para o cinema.

Dentro dessa abordagem mais tradicional, que prioriza obras memorialísticas ou que enquadra na noção de vítima determinados grupos de militantes engajados, algumas práticas ditatoriais e outros grupos sociais foram pouco estudados na historiografia ou tornaram-se personagens de segunda ordem nos relatórios das Comissões da Verdade. Destacamos três categorias neste breve capítulo de apresentação: trabalhadores urbanos e trabalhadores rurais, indígenas e LGBTQIA+. Muitas vezes, essas pessoas não foram consideradas vítimas do Estado ditatorial brasileiro por não conseguirmos documentos que descrevam algumas das práticas consideradas “graves violações”, como prisão, tortura, execução e deslocamento forçado. Assim, estudar essas trajetórias dá novos contornos para o tema, tornando possível, inclusive, ampliar as reparações coletivas e estendê-las a grupos que foram “esquecidos” durante o processo de transição.

Neste dossiê, Rafael Brandão apresenta importantes referências contemporâneas sobre a repressão aos homossexuais no contexto ditatorial, a fim de investigar o papel do periódico O Lampião da Esquina, cujas publicações ocorreram entre 1978 e 1981, na crítica à moral conservadora do regime e à sua hipocrisia social. Para além disso, o jornal atuou na denúncia, a nível nacional, das violências físicas e morais praticadas contra as minorias homossexuais, seja pelas forças do Estado, seja por indivíduos ou grupos sociais ao longo da ditadura. Esse trabalho soma-se ao de outros pesquisadores e pesquisadoras que, nos últimos anos, vêm consolidando uma importante historiografia sobre a repressão e a resistência de grupos LGBTQIA+ durante a ditadura (Quinalha, 2021; Green; Céspedes; Quinalha, 2014; Pedroso, 2017).

No caso dos camponeses, a atuação do Estado ditatorial como sujeito de violação de direitos apresenta algumas camadas. Para a Comissão Camponesa da Verdade - CCV⁴, criada em 2012 com o objetivo de incidir sobre os trabalhos da CNV, deve-se atentar para “as especificidades da questão camponesa e a necessidade de considerar, na atuação do Estado, não apenas aqueles casos e ações em que agentes estatais agiram como atores diretos, mas também situações de omissão, conluio, acobertamento, ou mesmo a ‘privatização da ação do Estado’, em que o latifúndio funcionou como um braço privado antes, durante e depois da ditadura civil-militar de 1964” (Comissão Camponesa da Verdade, 2015, p. 23).

As políticas dos governos militares, intituladas como modernizadoras da agricultura, recheadas de subsídios para empresas privadas atuarem nos projetos de colonização na região Norte do país, podem ser um exemplo. Tomemos o caso da Josapar, produtora de alimentos⁵. Durante a ditadura, pistoleiros da empresa teriam metralhado a casa de trabalhadores rurais a partir de uma aeronave que sobrevoava a região. O grupo empresarial desejava expulsar as famílias de camponesas e se apropriar de suas terras. Essas informações foram produzidas a partir de pesquisa desenvolvida no âmbito do projeto “A responsabilidade de empresas por violações de direitos durante a ditadura”, coordenado pelo Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF/Unifesp) em parceria com o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Comissão Camponesa da Verdade. De acordo com as pesquisas, o grupo Josapar atuou na região em parceria com o Banco Denasa de Investimento e integrantes do regime militar, como o general Antônio Carlos Muricy, que havia sido chefe do Estado-Maior entre 1969 e 1970 e era do Conselho Administrativo do banco.

Diversos artigos deste dossiê chamam a atenção para a questão da responsabilidade de empresas, privadas e estatais, na implantação e manutenção do regime militar, assim como para a participação destas na violação dos direitos humanos de grupos trabalhadores e comunidades indígenas. É o caso do artigo de Janaína de Almeida Teles, Pádua Fernandes e Bruno Boti Bernardi, que analisa a atuação da Petrobras durante a ditadura. Os autores problematizam, assim, o apoio e a atuação conjunta de civis e militares no funcionamento do aparelho repressivo do Estado ditatorial. Por sua posição estratégica de ligação entre a administração militar, as grandes petroleiras estrangeiras e o capital internacional, a Petrobras foi utilizada como referência para os órgãos de segurança. Seus trabalhadores e sindicatos foram impactados pela repressão desde o início do regime, em 1964, por meio de sindicâncias, demissões sumárias, perseguições internas e outras punições administrativas, prisões, torturas, além de alterações na regulação do trabalho e do sufocamento dos sindicatos. O artigo aponta ainda para o uso de dependências da empresa como local de interrogatório e tortura, e para o uso de sua logística visando a exploração e a violação dos direitos dos povos indígenas.

Outra temática de pesquisa desenvolvida nos últimos anos refere-se à questão trabalhista. A disponibilização de milhares de processos da Justiça do Trabalho incentivou investigações sobre as demandas de trabalhadores rurais e urbanos durante a ditadura militar (Silva, 2019; Rogers; Dabat, 2014; Raposo, 2020; Montenegro, Araújo, 2022).

Neste dossiê, o artigo de Alejandra Luisa Magalhães Estevez aborda a importância dos movimentos operários no interior da CNV e sua contribuição para a apuração e a denúncia da violação dos direitos humanos de trabalhadores fabris durante o contexto da ditadura militar. Estevez investiga o caso da Companhia Siderúrgica Nacional, que contou com a participação direta de quadros da sua direção e administração na perseguição política a seus funcionários, o que atingiu também os familiares desses trabalhadores e a população da cidade de Volta Redonda. Por meio da militarização dos quadros da empresa, da instauração de departamentos de segurança no interior da usina e da articulação da empresa com o 1^o BIB do Exército e forças policiais, as fronteiras entre usina, residências operárias e cidade foram borradas, impactando a população, que passou a ser constantemente vigiada.

No caso da violência cometida contra os trabalhadores rurais durante a ditadura militar, os acervos trabalhistas possibilitaram mapear as reclamações, estudar a atuação de juízes do trabalho e também identificar algumas estratégias de ação dos patrões. Um ponto importante apontado por pesquisas como as de Antonio Montenegro (2011) e Joana Lucena de Araújo (2021) é a repressão sobre os trabalhadores reclamantes de seus direitos praticada por patrões, seus capangas e agentes do Estado. Foi o caso do conflito no Engenho Matapiruma (Montenegro, 2011, pp. 228-249), na Zona da Mata Sul de Pernambuco, e do assassinato de Manoel Tenório, morador do Engenho Belmonte, também em Pernambuco (Araújo, 2021).

Para o caso de Tenório, a historiadora Joana Lucena de Araújo (2021, pp. 150-151) indica como a questão da terra pode ser encontrada e estudada nos processos trabalhistas durante o período ditatorial. Manoel Tenório apresentou uma reclamação trabalhista em 1967 contra o Engenho Belmonte para poder permanecer vivendo no sítio dentro do engenho. Essa era uma área de dois hectares definida por lei para os trabalhadores e suas famílias morarem, plantarem e criarem animais. O Estatuto do Trabalhador Rural de 1963 regulamentou o acesso ao sítio. O caso demonstra, portanto, como a questão da terra foi ponto nevrálgico para o golpe de 1964. Prova disso é o fato de que o governo militar logo se debruçou sobre o tema, criando os instrumentos para regular a questão, como o Estatuto da Terra (Bruno, 1995-1996, pp. 5-31) e os projetos de modernização da agricultura que a mercantilizaram, como apontam Regina Beatriz Guimarães Neto e Vitale Joanoni Neto (2017, pp. 144-157).

Em diálogo com essa temática, o artigo de Adriana Salay Leme, presente nesse dossiê, aponta para os discursos envolvendo a questão agrária no contexto do golpe de 64. A autora utiliza, para isso, o exemplo emblemático de Josué de Castro (1908-1973), figura intelectual e política referencial no debate a nível nacional e internacional. O intelectual e político pernambucano, reconhecido inclusive pela ONU por seu combate contra a fome endêmica, defendia, no contexto imediatamente anterior ao golpe, uma política de redistribuição das terras como estratégia de desenvolvimento para o país e em prol da erradicação da fome. O artigo de Salay Leme aponta, assim, por meio do estudo da trajetória de Josué de Castro, para os diversos projetos de reforma agrária em disputa nos anos 1960.

Durante o golpe e a ditadura militar, a violência repressiva nas áreas rurais foi praticada pela aliança entre latifundiários, empresas agrícolas e a força do Estado. Os governos militares criaram uma tecnologia política que envolvia os discursos de modernização, classificando os movimentos sociais rurais como atrasados, uma realidade a ser superada. Para isso, abriu espaço e subsidiou a ação de empresas privadas, em negócios extremamente lucrativos, apoiados por ações de vigilância realizadas pelos órgãos de informação, repressão direta ou omissão em diversos casos de violência praticados por grupos civis contra os trabalhadores. Havia, portanto, uma garantia de impunidade (Carneiro; Cioccari, 2011, p. 27; Koury, 2010, p. 206), e construiu-se um silenciamento sobre a violência sofrida pela população rural, também vítima do golpe e da ditadura. Essa condição não foi resolvida durante a transição à democracia. Por exemplo, apenas 17 trabalhadores rurais foram reconhecidos como vítimas da ditadura pela Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos, após a análise dos requerimentos que foram apresentados na época de sua criação, em 1995 (Viana, 2013). Segundo Gilney Viana (2013, p. 13), no entanto, existem cerca de “1196 casos de mortes e desaparecimentos forçados de camponeses e seus apoiadores, estudados a partir dos registros da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (CONTAG), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH)”, que poderiam ser analisados pela Comissão e que demonstram os mais variados tipos de violência contra trabalhadores, homens e mulheres rurais.

O artigo de Alessandra Gasparotto aponta para o outro lado da moeda da questão agrária: a articulação do patronato rural na desestabilização do governo Goulart e na instalação do regime ditatorial. A autora, ao analisar o caso do Rio Grande do Sul, estabelece uma tipologia de ação das associações do patronato rural em suas articulações com o sistema executivo, por meio do apoio de políticos e da polícia estadual (sendo diversos proprietários, eles mesmos políticos) na repressão de movimentos de trabalhadores rurais e de trabalhadores sem-terra. Gasparotto descreve o recrudescimento da violência no começo dos anos 1960, com as invasões de terra e o armamento massivo dos proprietários rurais que se utilizavam do discurso anticomunista para reunir, a seu favor, setores urbanos - profissionais liberais e classe média em geral, além de empresários e da imprensa - e as forças policiais do estado. Gasparotto contribui, assim, para refletirmos sobre a pulverização da violência contra trabalhadores rurais cometida não apenas pelos agentes do Estado, mas por civis vinculados ao patronato rural, e que certamente resultou num número muito maior de vítimas do que se tem conhecimento nos dias atuais.

O caso dos indígenas também é marcado por uma invisibilidade sobre as violências cometidas por governos militares, agentes estatais e políticas públicas. As investigações de Rubens Valente (2017), publicadas no livro Os fuzis e as flechas, trataram de sistematizar a diversidade de práticas violentas cometidas contra indígenas durante a ditadura. Garimpeiros, madeireiros, empresas agrícolas e agentes do Estado atuaram em territórios indígenas sob o manto do desenvolvimento e da civilização, construindo rodovias e, em tentativas desastrosas de contato, espalhando doenças e provocando extermínios. O livro de Valente ganha destaque por estar pautado em ampla documentação produzida pelos órgãos de repressão. Uma publicação mais antiga também havia registrado a violência contra os indígenas das regiões Centro-Oeste e Norte, sobretudo, durante a ditadura. O professor norte-americano Shelton Davis publicou, em 1978, o livro Vítimas do Milagre: o desenvolvimento e os índios no Brasil. O texto foi escrito a partir das visitas do professor ao país, como emissário do Banco Mundial, na segunda metade da década de 1970. O autor denunciou como o projeto desenvolvimentista dos governos militares, inclusive realizado com créditos norte-americanos para a construção de estradas, como a Transamazônica, e hidrelétricas, provocou grande massacre de comunidades indígenas.

Sobre as violências contra os indígenas, vale a menção ao Relatório Figueiredo, talvez o mais impactante documento sobre o assunto do qual se tem conhecimento. Encontrado no Museu do Índio⁶, em 2012, o documento foi produzido pelo Procurador do Ministério do Interior, Jader de Figueiredo, em 1967. Em suas mais de 7 mil páginas estão registradas torturas, massacres, roubo de terras e diversas violências praticadas, inclusive, por agentes do governo. Foi recomendada, ao final, a demissão de funcionários do Serviço de Proteção ao Índio - SPI. À época, as repercussões do relatório ocorreram, também, no cenário internacional. O governo decidiu extinguir o SPI e criar a Fundação Nacional do Índio - FUNAI. Segundo Edson Silva (2016, p. 86), a família de Figueiredo passou a sofrer ameaças após a publicação do material e o procurador faleceu em um acidente automobilístico.

Os conflitos por terras envolvendo os indígenas não estiveram restritos à região Norte e às políticas de “modernização” implementadas durante a ditadura. Em outras partes do país, esses conflitos se davam também com a negação das etnias dessas populações. Suas identidades seriam situadas historicamente no tempo passado da colônia. Esses indígenas eram identificados e se identificavam, em alguns casos, como camponeses. Temos o exemplo dos Xukuru, atualmente Xukuru do Ororubá, no município de Pesqueira, que criaram a Liga Camponesa Clementino da Hora e lutaram pela posse do Sítio Pedra D’Água (atual Aldeia Pedra d’Água), que havia sido parte do aldeamento de Cimbres, local de importância religiosa para esses indígenas, e que foi cedido pela Prefeitura de Pesqueira para o governo federal. Os Xukuru ocuparam essas terras em 1963, quando parte delas estava sendo usada para a produção de frutas que abasteciam a indústria de doces na cidade, onde muitos indígenas trabalhavam, inclusive, de modo muito precário, sem receber qualquer direito previsto em lei. Com o golpe de 1964, os Xukuru foram expulsos das terras e passaram a ser alvos do Processo de Investigação Sumária n. 85 (Silva, 2023; Silva, 2010, pp. 101-114).

Segundo Rubens Valente (2017), apenas “em 2014 a Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério da Justiça, autorizou a primeira indenização a um grupo de índios, os Suruí do Pará”. Outros processos indenizatórios ocorreram, mas sempre por iniciativa do Ministério Público e de organizações não-governamentais, com a participação dos indígenas. Apesar de ser uma recomendação presente no relatório final da Comissão Nacional da Verdade, somente em 2024 o Estado brasileiro, por meio da Comissão de Anistia, pediu desculpas, oficialmente, pelas violências promovidas pelos militares aos indígenas entre 1964 e 1985. Os povos Krenak, de Minas Gerais, e Guaraní Kaiowá, do Mato Grosso do Sul, ambos perseguidos e expulsos de suas terras durante a ditadura militar, receberam os primeiros pedidos de anistia coletiva da história do país (Araújo, 2024).

Neste sentido, o artigo de Vitor Wagner Neto de Oliveira denuncia a articulação de forças militares, de instituições públicas e da empresa Paranapanema no extermínio de indivíduos e etnias indígenas inteiras na Amazônia entre os anos 1970 e 1980, mesmo após o fim da ditadura. O autor relata ações de violência extrema, com o emprego de técnicas de guerra, coordenadas pela empresa em colaboração com o Exército e órgãos do governo, como a FUNAI. Oliveira aponta, ainda, para a complexa relação entre os diferentes grupos que passaram a ocupar o território: indígenas e suas associações, garimpeiros e mineradoras, batalhões do exército e da polícia.

Esse dossiê da RBH também apresenta artigos que destacam o poder simbólico de propaganda da ditadura. João Manuel Malaia Santos problematiza, neste sentido, as relações firmadas entre dirigentes de clubes de futebol em todo país com o poder executivo, principalmente com o governo de Emílio Garrastazu Médici (1969-1974). Na época, o futebol tornara-se um veículo privilegiado do discurso de integração nacional do governo, mas também uma fonte de poder político e de negociação financeira para seus empresários. Malaia Santos descreve a construção massiva de estádios de futebol, a criação dos campeonatos nacionais, e como esta dinâmica estava diretamente relacionada com o contexto eleitoral, de modo a beneficiar a ARENA, partido do governo.

Procuramos, por meio dos artigos aqui presentes, ampliar nossa visão sobre sujeitos, lugares e narrativas, a fim de dinamizar e pluralizar as discussões sobre o golpe de 1964 e a ditadura militar no marco do seu 60° aniversário. Isto tem sido possível graças às atividades realizadas por mecanismos de justiça de transição, como a Comissão de Mortos e Desaparecidos, a Comissão da Anistia e a Comissão Nacional da Verdade, que, embora tenham sido limitados em seus resultados, viabilizaram a abertura de arquivos e endossaram a discussão sobre os sujeitos e grupos marginalizados desse período. Pavimentaram, portanto, um importante caminho para a produção do conhecimento histórico, capaz de combater narrativas hegemônicas e aproximar objetos e correntes de interpretação das várias regiões e instituições do país. Num contexto em que vivenciamos o refluxo conservador, marcado pela ascensão de extremas direitas que recuperam uma memória positiva sobre a atuação de militares e estimulam a celebração dos golpes e ditaduras na América Latina, é crucial promover o debate crítico sobre os mais diversos sujeitos, lugares e experiências acerca desse passado histórico. Fica aqui, portanto, o nosso convite a essa leitura.

REFERÊNCIAS

• ARAÚJO, Joana Maria Lucena de. Trabalhadores rurais e a Justiça do Trabalho: a luta por direitos através dos processos trabalhistas da Junta de Conciliação de Nazaré da Mata - PE (1963-1979). Tese (Mestrado em História) - Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Pernambuco. Recife, 2021.
• ARAÚJO, Thays de. Indígenas Guarani-Kaiowá e Krenak recebem primeira anistia coletiva da história. 02 abr. 2024. Disponível em: Disponível em: https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202404/comunidade-krenak-recebe-primeira-reparacao-coletiva-da-historia-do-pais Acesso em: 01 out. 2024.
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• BRANDÃO, Rafael. “Saindo do gueto”: ditadura, homossexualidades, repressão e resistência nas páginas do jornal Lampião da Esquina (1978-1981). Revista Brasileira de História, São Paulo, v. 44, n. 97, pp. 1-23, set.-dez. 2024.
• BRUNO, Regina. O Estatuto da Terra: Entre a conciliação e o confronto. Estudos Sociedade e Agricultura, v. 3, n. 2, pp. 5-31, nov. 1995-jun. 1996.
• CARNEIRO, Ana; CIOCCARI, Marta. Retrato da Repressão Política no Campo: Brasil 1962-1985: Camponeses torturados, mortos e desaparecidos. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Agrário, 2011.
• COMISSÃO CAMPONESA DA VERDADE. Relatório final: Violações de direitos no campo - 1946 a 1988. Sérgio Sauer et al. (Orgs). Brasília: Dex-Unb, 2015.
• DAVIS, Shelton H. Vítimas do milagre: o desenvolvimento e os índios do Brasil. Rio de Janeiro: Zahar Ed., 1978.
• ESTEVEZ, Alejandra Luisa Magalhães. Trabalhadores e empresas cúmplices da ditadura: o caso da Companhia Siderúrgica Nacional. Revista Brasileira de História , São Paulo, v. 44, n. 97, pp. 1-23, set.-dez. 2024.
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• VIANA, Gilney Amorim (Coord.). Camponeses Mortos e Desaparecidos: Excluídos da Justiça de Transição. Brasília: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, 2013.

• 1
  Um dos casos mais emblemáticos foi o aumento das vendas e circulação do livro “A verdade sufocada”, do coronel reformado Carlos Brilhante Ustra. Em 2016, notícia do jornal Folha de São Paulo indicava que a obra era o 6^o título de não ficção mais vendido no Brasil (Meireles; Genestreti, 2016). Em 2018, após Jair Bolsonaro ter dito, no programa Roda Viva, da TV Cultura, que esse era seu livro de cabeceira, a obra chegou a esgotar em livrarias do país (Turezo, 2019).
• 2
  A operação da Polícia Federal “Lesa Pátria” investigou uma série de potenciais financiadores dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 (Maia, 2024).
• 3
  Transcrição da entrevista disponível em Gov.br (2024).
• 4
  Em 2012, foi criada a Comissão Camponesa da Verdade (CCV), um dos frutos do Encontro Unitário dos Trabalhadores, Trabalhadoras e Povos do Campo, das Águas e das Florestas. Seu objetivo principal era lutar pelo reconhecimento da responsabilidade do Estado na morte e no desaparecimento forçado de camponeses, bem como pelos direitos de reparação aos seus familiares (Comissão Camponesa da Verdade, 2015, p. 15).
• 5
  Grupo Joaquim Oliveira S.A Participações, dono de marcas conhecidas do público, como arroz “Tio João” e feijão “Meu Biju”.
• 6
  Pensava-se que o relatório havia sido destruído em 1967 por um incêndio no Ministério da Agricultura. Em 2012, entretanto, o documento foi encontrado no Museu do Índio - Rio de Janeiro - pelo incansável Marcelo Zelic (1963-2023).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  16 Dez 2024
• Data do Fascículo
  2024