Ditadura militar e integração das populações rurais: o Mobral e sua ação social comunitária (Brasil, anos 1970)Resumo
Este artigo objetiva discutir a atuação do Programa Diversificado de Ação Comunitária do Movimento Brasileiro de Alfabetização na busca de uma integração de caráter orgânico das populações rurais do Brasil no contexto do projeto de desenvolvimento econômico e do modelo de sociedade edificados pelo regime ditatorial imposto ao país após o golpe civil-militar deflagrado em 1964. Tal programa visou constituir, especialmente entre a população das áreas interioranas, novas formas de sociabilidade através de sua mobilização enquanto comunidade. Tal intuito se realizou em parceria com poderes locais e mesmo com o Exército brasileiro, revelando também seu aspecto de estratégia de contenção social e barreira a possíveis atividades políticas contrárias à ditadura.
Palavras-chave:
analfabetismo; educação no meio rural; participação política
Abstract
This article aims to discuss the Diversified Community Action Program of the Brazilian Literacy Movement in the purpose to create an organic integration of Brazil's rural populations in the context of the economic development project and the model of society built by the dictatorial regime imposed on the country after the civil-military coup in 1964. The aim of this programme was to create new forms of sociability, especially among the population of the interior areas, by mobilizing them as a community. This was done in partnership with local authorities and even with the Brazilian Army, revealing that it was also a strategy for social containment and a barrier to possible political activities contrary to the dictatorship.
Keywords:
illiteracy; education in rural areas; political participation
Resumen
Este artículo pretende discutir el trabajo del Programa de Acción Comunitaria Diversificada del Movimiento Brasileño de Alfabetización en la búsqueda de la integración orgánica de las poblaciones rurales de Brasil frente al proyecto de desarrollo económico y al modelo de sociedad construido por el régimen dictatorial impuesto en el país tras el golpe cívico-militar de 1964. El objetivo de este programa era crear nuevas formas de sociabilidad, especialmente entre la población de las zonas del interior, movilizándola como comunidad. Esto se hizo en colaboración con las autoridades locales e incluso con el Ejército brasileño, lo que revela el programa también como una estrategia de contención social y una barrera a posibles actividades políticas contrarias a la dictadura.
Palabras clave:
analfabetismo; educación en zonas rurales; participación política
Introdução
O regime ditatorial implantado a partir do golpe de Estado civil-militar que destituiu João Goulart inaugurou em nosso país um longo e triste período histórico marcado pela paulatina retirada de direitos e recrudescimento da repressão política aos seus opositores.
De fato, os ‘anos de chumbo’ que pesaram sobre a sociedade brasileira entre 1964 e 1985 nos parecem indiscutivelmente a antítese de tudo que possa ser associado ao vocábulo ‘democracia’. No entanto, para além de sua face repressiva e abertamente violenta que nos é sobejamente conhecida, os diferentes governos militares no poder após 1964 buscaram também obter apoio para um projeto de desenvolvimento econômico que tinha como sua condição correlata uma elevação da capacidade produtiva da força de trabalho nacional.
Considerando que tal capacidade passava pela posse de uma qualificação formal mais ampliada, isto é, por uma melhora dos níveis de escolarização do conjunto da população e, mais particularmente, da parte dela potencialmente disponível para ser mobilizada pelos processos produtivos incrementados em termos de eficiência e rendimento, o campo da educação se tornou um dos objetos privilegiados da atuação do regime militar tendo em vista sua adequação às demandas advindas da base produtiva.
Mais do que isso, considerando a necessidade de obtenção de uma adesão ideológica ao regime por parte da maioria da população do país, buscou-se o estabelecimento de uma série de iniciativas e estratégias no campo das políticas sociais visando uma adesão ativa da população à visão de mundo compartilhada pelos sujeitos políticos que amealharam o poder de Estado naquele período histórico supracitado.
Como propôs Antonio Gramsci, a complexificação das sociedades de tipo ocidental ocorrida a partir do final do século XIX trouxe consigo igualmente a necessidade da complexificação das formas de atuação do Estado, o qual se vê obrigado a alargar e aprofundar o campo de sua atuação sobre a população de um dado país. Com isso, torna-se fundamental a obtenção de uma adesão das massas populacionais à visão de mundo compartilhada pelas classes que direta e indiretamente controlam o Estado ‘ampliado’, ou seja, a conjunção do aparelho repressivo legalmente autorizado a deter o monopólio do uso da força com as instituições na sociedade civil que atuam ativamente para a integração ideológica das classes subalternas frente à concepção de mundo das classes dominantes (Gramsci, 2010). Nesse contexto, os campos da cultura e da educação vêm a se constituir como áreas estratégicas em termos de produção daquela adesão ativa por parte das classes subalternas.
Decerto que não se pode afirmar que o Estado dirigido pelos militares após o golpe de 1964 buscou construir uma ‘hegemonia’ propriamente dita das classes possuidoras dos meios de produção e, consequentemente, formuladoras dos conteúdos ideológicos que embasam sua posição na sociedade. Isto é, nunca esteve em jogo o atendimento daquelas demandas mais fundamentais das classes subalternas1. No entanto, foi preciso buscar em algum grau a adesão daquelas classes como massa, ou seja, oferecer possibilidades individuais de integração ao modelo de sociedade e desenvolvimento que o regime militar propunha para o país. Em condições de uma democracia parlamentar relativamente estável, haveria um certo equilíbrio entre o uso da repressão e a busca do consenso, “[...] sem que a força suplante em muito o consenso, mas, ao contrário, tentando fazer com que a força pareça apoiada no consenso da maioria” (Gramsci, 2004, p. 95). Na vigência de um regime ditatorial como o que se abateu sobre o país após o golpe de 1964, obviamente a força foi o recurso privilegiado no exercício do poder político. Porém, isto não significou o desaparecimento da necessidade de uma identificação político-ideológica mínima em relação ao novo regime, sem a qual o próprio projeto de desenvolvimento capitalista encampado pelo governo ditatorial correria o risco de ficar inviabilizado2. O golpe que levou o Marechal Humberto de Alencar Castello Branco ao posto de Presidente da República contou decisivamente em âmbito interno com a participação ativa dos setores empresariais e diversas instituições e organizações da sociedade civil. Não se tratou, portanto, de um exclusivo movimento de insurreição militar ante a um governo constitucionalmente eleito que desagradava à cúpula das Forças Armadas. Isto significa dizer que a ocupação do aparelho de Estado por quadros originários da caserna se deu em íntimo regime de colaboração com os quadros civis que em muitos casos conspiravam desde o início dos anos 1960 para a derrubada do governo João Goulart.
Estes últimos, por sua vez, representavam os setores mais dinâmicos da burguesia brasileira, especialmente suas frações industrial e financeira, aparecendo assim como seus intelectuais orgânicos (Gramsci, 2010) responsáveis pelas tarefas relacionadas à organização do domínio político e controle do Estado, condição de manutenção dos interesses de longo prazo da burguesia. O mesmo pode ser dito a respeito dos quadros militares, muitos deles com formação acadêmica elevada, que vieram a constituir parte importante da burocracia a serviço do Estado ditatorial (Mathias, 2004). Nesse sentido, tais sujeitos vão desempenhar importante papel na direção das instituições criadas após 1964 com o fito de contribuir para a produção do mencionado consenso ativo da população diante do projeto político-ideológico da ditadura, condição para o estabelecimento de um projeto de desenvolvimento do setor produtivo que implicou o aumento da exploração do trabalho via elevação da produtividade e achatamento do poder de compra dos salários.
Na constituição e implantação efetiva do Movimento Brasileiro de Alfabetização (Mobral)3 se pode ver a presença destes quadros - funcionários militares e civis que constituíram uma “[...] elite tecnoburocrática orgânica” (Manzini-Covre, 1993, p. 318) - atuando para organizar uma das mais notáveis iniciativas de produção de estratégias de convencimento das populações rurais no contexto do regime militar nascido em 1964. Note-se que o fato de ter sido resultado de Lei promulgada pelo Congresso Nacional e não por meio de decreto do Executivo indica que se buscava desde o processo de sua formulação uma adesão por parte dos representantes políticos locais e demais sujeitos individuais e coletivos representados no parlamento. Tal adesão era tida como condição essencial para o sucesso da iniciativa haja vista que ela se assentava sobre a participação voluntária na composição de seus núcleos dinamizadores locais.
Para isto, estabeleceu um amplo programa de ação voltado para a mobilização das populações de localidades interioranas onde suas classes de alfabetização se estabeleceram no sentido de sua transformação em ‘comunidades’ capazes de atuar de forma autônoma sobre seus problemas4. Tal objetivo não constituía exatamente uma novidade na história do esforço de integração das populações do interior diante de um determinado projeto de desenvolvimento econômico por meio da diminuição dos índices de analfabetismo. Com efeito, diversas iniciativas foram realizadas com o objetivo da erradicação do analfabetismo e imbuídas da mesma intenção de mobilização das populações rurais como comunidades. Pelo menos no que diz respeito ao objetivo da alfabetização, a permanência de um grande contingente de analfabetos entre a população brasileira no início da década de 19705 comprovava que o formato de campanha que caracterizou aquelas iniciativas redundou em fracasso em sua ambição maior. Considerando que o número de brasileiros em 1970 era de pouco mais de 93 milhões de pessoas e ainda que, segundo os mesmos dados censitários, a população de áreas consideradas exclusivamente rurais perfazia quase 50% do total (sendo a região Sudeste, já em sua atual delimitação, a única em que efetivamente a população urbana superava a das áreas rurais), pode-se ter uma noção do que representa termos a permanência em 1980 de um percentual de 53% de analfabetos entre a população rural (Scarlato, 2001). Nesse quadro, a existência de uma política voltada à diminuição do analfabetismo se impunha também como parte de um esforço do regime militar em não aparecer como insensível a tal questão (Ribeiro, 2000), além da motivação de caráter economicista já apontada.
O Mobral foi proposto como esforço inédito na história do país devido a sua alardeada concepção baseada em princípios da moderna administração científica e com base exclusivamente em critérios técnicos, de uma suposta racionalidade objetiva das decisões e não orientada por interesses particularistas, que teriam vigido até então6.
Aqui se propõe, portanto, uma perspectiva de análise que busca dar ênfase ao caráter de estratégia de busca do consenso, no sentido gramsciano anteriormente indicado, e não ao aspecto de pura e simples iniciativa de convencimento ideológico das populações rurais em particular a fim de transformá-las em passivos defensores do regime militar ou em fiéis eleitores dos candidatos do partido da ditadura.
Nesse sentido, busco estabelecer de certa forma um diálogo crítico em relação à presença desta segunda perspectiva em algumas obras já clássicas (Cunha, 1981; Cunha & Góes, 2002; Germano, 1994; Manzini-Covre, 1993; Paiva, 2003; Werebe, 1994) que analisam o período e nas quais, em maior ou menor grau, aborda-se o Mobral tomando-o exclusivamente como instrumento a serviço da ditadura no afã da produção de eleitores e mão de obra pouco qualificada. Acompanhando Michel de Certeau, que nos fala da razão de existência dos “[...] preconceitos que limitaram a historiografia [...]” de sua época (Certeau, 2000, p. 42), entendo que o contexto histórico da citada produção historiográfica influiu diretamente naquela interpretação.
No que diz respeito ainda ao contexto teórico-metodológico de produção deste estudo, cabe dizer que toda investigação relativa ao passado recente se encontra passível de maior condicionamento pelo contexto histórico em que foi produzida. No caso do período em tela, sabendo-se da permanência de seu legado educacional, social e político, tal condicionamento é certamente uma presença constante no presente trabalho. Porém, ao contrário de uma perspectiva que propõe o máximo de neutralidade possível ao sujeito que investiga no campo científico, compartilho do entendimento de que as ‘determinações sociais’ que condicionam o fazer historiográfico constituem elemento inseparável do método que guia o olhar sobre o objeto de pesquisa. Este estudo propõe, portanto, uma leitura da documentação selecionada visando não estabelecer “[...] causas imediatas” (Ariès, 2013, p. 295) entre intenções planejadas e efeitos plenamente correspondentes, mas buscar entender com maior profundidade uma iniciativa do Estado brasileiro sob um regime ditatorial que buscou criar meios de legitimação, mais particularmente aqui, diante das populações rurais.
O Mobral e o programa diversificado de ação comunitária
O diagnóstico formulado no interior dos órgãos ligados mais diretamente à política econômica e ao planejamento de viés tecnoburocrático apontava como maior fator do fracasso das iniciativas no formato de ‘campanha’ a ausência de uma gestão eficiente dos recursos bem como a desconsideração da relação custo-benefício no que diz respeito ao aproveitamento efetivo dos ganhos da alfabetização em termos de seu impacto sobre a produtividade do trabalho. Ecoava aí os ensinamentos da chamada Teoria do Capital Humano que veio a se tornar conformadora de toda a política educacional do período ditatorial7. Tal ‘teoria’ propunha em linhas gerais a ideia de que a educação era um recurso econômico, um insumo, tanto quanto as matérias-primas ou máquinas. Sendo assim, investimentos no ensino formal reverteriam em ganhos de produtividade futuros. Nesta perspectiva, os processos educativos também poderiam ser quantificados em função de seus resultados8. Assim, foi atribuída ao Escritório de Pesquisa Econômica Aplicada (Epea) a tarefa de organizar uma iniciativa de oferta de escolarização não formal para a população urbana e rural analfabeta orientada administrativamente pelos princípios da focalização de recursos e retorno econômico destes.
Tendo sido propositor em 1965 da criação de um Setor de Educação no Epea, o economista e banqueiro Mário Henrique Simonsen, egresso dos quadros do Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipes)9, foi escolhido em abril de 1970 o presidente do Mobral e dois anos depois veio a nomear Arlindo Lopes Corrêa para o cargo de Secretário Executivo, na prática o encarregado da administração cotidiana do novo órgão10. Este último era colaborador de primeira hora na formulação de estudos e projetos voltados ao campo da educação no pós-64. Arlindo Lopes Corrêa presidiu o grupo de trabalho interministerial formado em 1967 e responsável por definir as fontes de financiamento do novo órgão a ser criado. Este grupo propôs o uso de percentual dos recursos da futura Loteria Esportiva Federal (LEF) como forma de financiamento do novo órgão, proposta que ganhou força de lei através do Decreto-Lei 66.118 de fevereiro de 1970. Considerando que a LEF só veio a existir de fato em abril de 1970, inicialmente de forma experimental no estado da Guanabara, é possível que a efetiva implantação do Mobral também tenha sido adiada para o mesmo ano - sem prejuízo de outros condicionantes - devido à inexistência de verbas que o sustentassem, ainda que o Decreto 1.124 (vindo à luz também em 1970) estabelecesse a possibilidade de que contribuições feitas ao Mobral permitissem deduzir 1% do Imposto de Renda (Manzini-Covre, 1993)11. Como apontado anteriormente, o Mobral nasce como uma tentativa de superação do formato de campanha tentado em governos precedentes. Apesar de guardar uma série de similitudes em relação àquelas iniciativas, este novo órgão era apresentado como parte complementar ao ensino regular e não como ação salvacionista isolada. Sua criação se deu no contexto da formulação do Plano de Educação Continuada de Adultos encaminhado em 1967 ao Congresso Nacional, o qual já estabelecia alguns objetivos mais amplos que os diretamente relacionados à alfabetização em sentido estrito:
[…]
i) integração, em todas as promoções de alfabetização e educação de adultos, de práticas educativas e profissionais, em atendimento aos problemas fundamentais da saúde, do trabalho, do lar, da religião, do civismo e da recreação;
[…]
l) instalação de centros de integração social e cívica, para sociabilidade dos adultos e fixação de hábitos e técnicas adquiridos; (apud Souza, 1981, p. 182).
Em seu primeiro ano de funcionamento, o Mobral contou com um percentual de 6,75% do faturamento da Loteria Esportiva Federal (LEF) para financiar suas atividades. No entanto, a se considerar informação contida em publicação avaliando seus sete anos de existência, este percentual foi paulatinamente diminuindo ao longo dos anos seguintes (já era de 5,4% no ano seguinte) devido ao próprio sucesso da LEF, que acabou por se tornar cobiçada como fonte de recursos para diversos programas governamentais da área social (Faria, 1977)12. No final da década de 1970 seu presidente, então já o citado Arlindo Lopes Corrêa, criticava o fato de que essa contínua diminuição de recursos financeiros veio a impossibilitar uma maior expansão do Mobral (Corrêa, 1979)13. Os programas iniciais implantados no âmbito do Mobral foram o Programa de Alfabetização Funcional (PAF) e o Programa de Educação Integrada (PEI). O PAF se destinava à alfabetização em cursos de 4 a 5 meses e o PEI oferecia a realização do ensino primário em 12 meses. A Lei que o criou estabelecia como foco a população analfabeta na faixa etária de 15 a 35 anos, mas em 1974 esta faixa foi alargada a fim de atender também à população de 9 a 14 anos de idade (Cunha, 1981)14.
No balanço que Arlindo Lopes Corrêa faz acerca do Mobral em fins dos anos 1970, indica-se que a expansão dos seus programas iniciais se deu na direção da conformação das populações rurais (percebidas como amorfas e inertes em termos de sua contribuição para o desenvolvimento econômico do país) no sentido da sua transformação em comunidades ativas na busca da elevação de suas condições de existência. O ideário do denominado Desenvolvimento de Comunidade já se encontrava presente no Brasil desde pelo menos a década de 1950, na esteira da crescente participação de organismos internacionais (particularmente estadunidenses) nas políticas voltadas para as populações rurais no quadro da Guerra Fria. Sua proposição básica era a de que a organização de grupos de indivíduos em uma comunidade, isto é, uma coletividade que se organiza para elevar as próprias condições de vida através da melhoria de suas práticas de trabalho, hábitos de comportamento e melhoria de seus conhecimentos formais, produziria como efeito maior o próprio desenvolvimento do país como um todo. Apesar de também ter sido aplicada em áreas urbanas, foi pensada para organizar populações interioranas em especial15. Segundo o então Presidente do Mobral:
[…] a Instituição, em junho de 1973, chegara a todos os municípios brasileiros, firmando-se como poderoso instrumento de integração nacional; sua caracterização como movimento municipalista, eminentemente comunitário, já estava consolidada; a diversificação de suas atividades já ocorria a nível das Comissões Municipais, grupos voluntários com grande autonomia e flexibilidade, dentro dos princípios de descentralização que marcavam o Órgão. […] Em 1973 foram firmados convênios com entidades de treinamento profissional, para atender os egressos da alfabetização e educação integrada; no fim do mesmo ano surgia o MOBRAL Cultural, a marcar um momento de extrema importância da fase de “evolução humanística” da Instituição. A partir daí, todos os novos programas do MOBRAL tiveram uma conotação fortemente comunitária, sendo impregnados de um humanismo fecundo, e os mobralenses passaram a desempenhar um papel relevante na determinação dos rumos do Órgão (Corrêa, 1979, p. 21, grifo do autor).
Como a fala acima indica, em cada município onde o Mobral passou a ter atuação foi criada uma Comissão Municipal (Comun), constituída por voluntariado16, e encarregada da obtenção de instalações para as classes de alfabetização, recrutamento dos alunos, convocação dos alfabetizadores e demais atividades promovidas localmente sob a égide daquele órgão. Ao núcleo dirigente central, sediado na cidade do Rio de Janeiro, competia a liberação das verbas destinadas à gratificação recebida por quem realizava a tarefa de alfabetizar e a supervisão das atividades, em conjunto com as coordenações estaduais e territoriais (Castro & Almeida, 1979).
No entanto, a elevação da qualificação educacional mínima dos analfabetos foi percebida pelos dirigentes do Mobral como insuficiente em termos da integração daqueles sujeitos relativamente ao projeto de desenvolvimento social e econômico do país, bem como ao ideário conservador característico do regime militar. No caso particular das populações rurais, tidas como especialmente vulneráveis à influência de ideias alcunhadas de ‘subversivas’ dadas as suas condições de vida, via de regra precarizadas, dentro do Mobral foi criado em 1971 um primeiro programa destinado a complementar o PAF. Nesse último, já estava presente a intenção de através do trabalho nas classes obter uma mudança de mentalidade dos alunos e de suas famílias na direção da incorporação de novas formas de comportamento:
Preferimos que em casa o aluno adulto comente e discuta com o grupo familiar tudo o que se passou na classe e possa funcionar como “multiplicador”, levando à sua família informações novas fazendo-a aproveitar, de certo modo, as experiências vividas por ele em classe (Movimento Brasileiro de Alfabetização [Mobral], 1972, p. 116, grifo do autor).
Nomeado Programa de Desenvolvimento Comunitário (Prodac), seu objetivo era fomentar o envolvimento de alunas e alunos dos cursos no sentido da participação em iniciativas que viessem a contribuir para algum tipo de melhoria material na localidade onde viviam. Para isso, durante as aulas de alfabetização e demais atividades realizadas com os participantes, eram divulgados também conteúdos discursivos relativos à importância da colaboração e da iniciativa coletiva a fim de resolver os problemas da comunidade. Na descrição dos componentes da equipe de direção do Mobral encarregados de sua organização, é afirmado o seguinte:
Este Programa sugeria atividades que visavam, ao mesmo tempo, facilitar a comunicação entre pessoas ou grupos, aproveitar as horas de lazer para favorecer o espírito associativo (através de jogos, festas, excursões), despertar a consciência para a responsabilidade coletiva no tocante a higiene e saúde, mudar hábitos alimentares (criação e manutenção de hortas domiciliares e comunitárias), desenvolver habilidades, incentivar o artesanato etc. (Costa et al., 1979, p. 336).
No entanto, tal esforço inicial não logrou sucesso em oferecer a cada um a ‘oportunidade de desenvolver seu potencial’ e as razões de seu fracasso teriam sido, na avaliação de seus formuladores, a dificuldade atávica do brasileiro em abandonar uma perspectiva individualista em nome do que seria o bem comum acompanhada da expectativa de que seria exclusivamente o Governo o responsável pelas ações decisórias e pela resolução dos problemas do país de um modo geral. Tais fatores teriam produzido como consequência uma atitude de comodismo e conformismo que comprometia tanto a execução quanto os investimentos feitos no referido Programa (Costa et al., 1979). Mas tal entrave ocorreria muito mais por desconhecimento, ignorância, do que por algum tipo de atitude contrária àqueles ensinamentos. Sendo assim, poderia ser corrigida através de iniciativas de formação voltadas para a comunidade.
Dessa forma, após o fracasso dessa primeira iniciativa, uma nova estratégia formativa foi planejada. Denominada Programa Diversificado de Ação Comunitária (Prodac), tal estratégia se orientava pela concepção metafórica de que o país era um imenso quebra-cabeças que precisava ser montado a partir do encaixe correto de suas peças individuais (Costa et al., 1979).
Iniciado em 1975, o Prodac foi pensado para ser um programa guarda-chuva que viria a englobar todas as demais iniciativas realizadas no âmbito do Mobral em quase quatro mil municípios onde se encontrava então presente. Em sua primeira fase, se estabeleceu em 79 municípios de todas as regiões do país. Sendo seu objetivo inicial a implantação em até cinco municípios de cada estado ou território (selecionados com base na população da sede, sendo três com até dez mil habitantes e dois tendo entre dez e cinquenta mil habitantes) e se dividia em subprogramas nas seguintes áreas: Educação; Saúde e Saneamento; Promoção Profissional; Nutrição; Habitação; Atividades de Produção; Conservação da Natureza; Esportes; Pesquisa (Costa et al., 1979). Na etapa de implantação do Prodac nos municípios, eram oferecidos cursos e palestras relativos a cada uma destas áreas mencionadas. Temos assim que, segundo informa a publicação de balanço das atividades do Mobral até 1979, no subprograma de Atividades de Produção eram oferecidos cursos sobre a criação de hortas, nos quais eram dadas palestras sobre cooperativismo, benefícios do Funrural, crédito rural e preço mínimo e uso de defensivos agrícolas; fazia-se distribuição de sementes e eram promovidos treinamentos sobre formação de hortas e cadastramento de horticultores. No subprograma Esporte, organizavam-se times de futebol para a disputa de torneios interdistritais. No subprograma Promoção Profissional, além de cursos voltados à profissionalização, foram oferecidos treinamentos voltados à fabricação de tijolos e cimento (em uma das localidades se chegou a construir uma escola). No subprograma Habitação, houve a recuperação de dez casas e a construção de outras dezoito. Finalmente, no subprograma Nutrição foram realizadas palestras sobre alimentação e nutrição e distribuídos alimentos para os alunos dos cursos de alfabetização (Costa et al., 1979).
Desenhado seguindo os princípios do planejamento empresarial, com seus objetivos gerais e específicos formalmente delimitados e a crença de que uma correta organização das etapas de execução se tornaria garantia de sucesso, o Prodac se desenvolveria em três etapas: mobilização; organização de grupos; manutenção do trabalho. Antecedendo estas etapas, pretendia-se buscar o apoio das entidades atuantes direta ou indiretamente na área social, bem como dos prefeitos de cada município. Em relação às entidades, o relatório de avaliação do programa aponta o descrédito inicial como regra em termos da receptividade por parte daquelas. Tal atitude, segundo nos informam os autores do documento aqui citado, teria se modificado posteriormente a partir do momento em que se instituiu a presença do Mobral. Prova de tal fato seria a participação nas ações do Prodac das seguintes entidades de âmbito nacional: Associação Brasileira de Crédito e Assistência Rural (Abcar); Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs); Fundação Serviços de Saúde Pública (FSESP); Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural); Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Instituto Nacional de Previdência Social (INPS); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Legião Brasileira de Assistência (LBA); Movimento de Educação de Base (MEB); Programa Intensivo de Preparação de Mão de Obra (Pipmo); Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); Serviço Social da Indústria (Sesi); e Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam). Em nível estadual, houve a colaboração das Secretarias de Agricultura, Educação, Saúde e Trabalho; e dos Departamentos de Estradas e Rodagens (DER). Finalmente, em nível municipal, foi procurada a colaboração clubes de serviço; jornais; hospitais; prefeituras; câmaras de vereadores; lojas maçônicas; centros sociais; centros espíritas; igrejas; clubes de mães; grupos de jovens; cooperativas e sindicatos.
Já em relação aos prefeitos, há a indicação de uma entusiasmada aceitação, pois que a presença do Prodac poderia vir a se tornar um capital político importante e oportunidade de um contato permanente com o eleitorado municipal.
A etapa de mobilização, apontada como constante em todas as etapas da implementação do programa, envolveria uma ampla divulgação inicial por todos os meios disponíveis visando ao chamamento à participação de indivíduos ‘de todas as camadas econômicas, sociais e culturais da comunidade’ em uma pesquisa inicial realizada pelas Comissões Municipais do Mobral. A pesquisa em si já deveria produzir um efeito de mobilização e engajamento no Programa:
Após a organização dos dados, obtém-se um pré-diagnóstico da situação, que é apresentado à comunidade, em reuniões na sede municipal e na zona rural, para que ela tome conhecimento do resultado da pesquisa, debata a respeito e, numa atitude reflexiva ante os problemas da comunidade, se responsabilize pela solução dos mesmos. Os participantes discutem, além dos problemas, as soluções apontadas e os recursos disponíveis, indicando o que é prioritário e passível de solução, e a forma de ação (Costa et al., 1979, p. 340).
Pode-se ver assim que o incentivo à participação se dá nos limites do que é local, do que é imediato, da “[...] formação de uma consciência crítica [situada] no aqui e agora” (Costa et al., 1979, p. 337).
Após este primeiro momento, deveria-se arregimentar aqueles que fossem identificados como líderes na localidade para atuar junto aos quadros do Mobral. Tal capacidade potencial de liderança seria dada pelo conhecimento acerca do lugar e sua gente, pelo pertencimento a alguma entidade ou organização ali existente ou pelo interesse na realização de trabalho comunitário. Também buscava-se garantir a participação das entidades e da parte mais pobre da população através de ‘estímulos especiais’. Cumprida esta etapa, os grupos de trabalho seriam organizados em dois tipos: o Grupo de Ação Comunitária (GAC) e o Grupo de Ação Local (GAL).
Ao GAC caberia a coordenação, o planejamento, a execução e expansão do PRODAC a partir da sede do município e seria formado por voluntários, enquanto ao GAL, formado por voluntários que residissem nas áreas rurais do município, caberia a realização de atividades com foco no desenvolvimento de sua localidade.
É interessante notar a presença constante nos textos e documentos produzidos pelo Mobral de um estilo de escrita que se poderia talvez definir como ‘militarizado’, particularmente os que se referem à atuação no sentido de produção da comunidade como uma unidade capaz de atuar autonomamente, procurando “[...] soluções com base nos recursos do município e dentro de suas possibilidades” (Costa et al., 1979, p. 341). Assim, temos que ao GAC cabe elaborar o Plano de Ação Integrada (Planai) no qual devem constar as atividades realizadas pelos GAL, os quais, por sua vez, deveriam elaborar o Plano de Ação Local (Planal). Sendo o GAC e o GAL coordenados pela Comun responsável pelo Prodac do Mobral17. Certamente não passava despercebido aos seus formuladores o fato de que esta linguagem que remete a uma terminologia afetando planejamento técnico e organização bem pensados terminava possivelmente por produzir um efeito de racionalidade demiúrgica e inconteste da ação governamental materializada nas localidades interioranas, reforçando a intencionalidade de que a presença do Estado ficasse patente em todos os rincões do país.
Não por coincidência, quanto a este último fenômeno, buscou-se uma parceria ativa do Exército no sentido da união de esforços quanto ao objetivo da integração ideológica das populações rurais diante do projeto de desenvolvimento do capitalismo no Brasil em condições de eliminação das resistências políticas e ampliação máxima da utilização rentável da força de trabalho.18 A partir de julho de 1976, o Prodac se une à Ação Cívico Social (Aciso), principal programa de atuação do Exército no âmbito de sua Ação Comunitária, voltada para uma presença no campo social e assistencial desta força em algumas regiões do país19, criando um projeto inicialmente nomeado Mobral/Aciso e rebatizado posteriormente como Prodac/Aciso (Costa et al., 1979). A Aciso se caracterizava pela organização de eventos pontuais cuja intenção seria a de apresentar uma face mais humanizada do Exército para a população de regiões mais empobrecidas das grandes cidades e do interior. A Ação Comunitária do Exército, criada pela Portaria no 069-EME, de 31 de dezembro de 1975, teria como objetivo “[...] cooperar com as comunidades, a fim de melhorar suas condições de vida, contribuindo assim para o fortalecimento do Poder Nacional” (apud Costa et al., 1979, p. 348). Este programa teria como finalidade:
[…] precipuamente, incrementar o civismo e prestar assistência de várias modalidades aos núcleos populacionais de menores recursos. Além disso, a ACISO não deve alcançar seus objetivos apenas por intermédio de realizações materiais que são transitórias, mas, principalmente pelo fato de despertar no cidadão o espírito comunitário, uma das bases do aprimoramento do sistema democrático (Costa et al., 1979, p. 349).
A parceria com o Prodac representaria, portanto, a possibilidade de esta atuação assumir um caráter de permanência. Para o Prodac, representaria a possibilidade de usufruir dos recursos materiais e do apoio logístico do Exército, além de obter um aliado político importante na disputa por verbas para o programa. A simbiose entre os dois programas, Prodac e Aciso, justificar-se-ia, segundo os membros da direção central do Mobral, pois:
As Instruções [do Exército] fixam como objetivos da ação comunitária, entre outros: 1) auxiliar o fortalecimento dos laços comunitários pela participação em associações e atividades diversas do meio civil; 2) incentivar a organização da comunidade para ação integrada, pelo constante estímulo ao espírito comunitário de autoridades e de organizações civis; 3) cooperar para o desenvolvimento sócio-econômico da comunidade (Costa et al., 1979, p. 348).
Tal projeto inicia suas atividades em 19 municípios20 da região de Campinas, Itu, Lins e Pirassununga no estado de São Paulo, tendo como vínculo a área de atuação das unidades do Exército que já realizavam iniciativas dentro da Aciso. Em seguida, sua segunda ‘operação’ vai ocorrer no Vale do Paraíba, definida como “[...] uma das regiões menos desenvolvidas do estado de São Paulo” (Costa et al., 1979, p. 350), alcançando quatro municípios da região21. Após estas duas primeiras iniciativas, o Mobral/Aciso é estabelecido em onze municípios do Rio Grande do Sul22. Esta terceira experiência implicou uma maior presença dos quadros militares no Prodac, possivelmente por ter sido organizada a partir do próprio III Exército e não de unidades militares locais. Tal participação se deu na forma de integração direta de oficiais lotados na área de atuação do programa em todas as suas etapas de implantação, obedecendo à mesma hierarquia presente na instituição militar em cada nível decisório. No total, quanto a estas iniciativas, informa-se a instalação de 213 Grupos de Ação na área rural e 811 na área urbana dos municípios escolhidos, sendo indicado o envolvimento de um total de 4.840 participantes dos grupos, e o alcance direto das ações realizadas teria abrangido um contingente de 150.000 pessoas (Costa et al., 1979, p. 351).
Com a avaliação positiva de tais experiências, foi pensada sua utilização como estratégia de integração de populações das regiões fronteiriças ao norte do país dada a preocupação com o seu distanciamento do poder central e, portanto, a percepção de um risco em termos da susceptibilidade daquelas às ideias trazidas por militantes ou organizações políticas contrárias ao regime com base na consideração de que tais populações, eufemisticamente, “[...] vivenciam um processo social não compatível com a proposta de desenvolvimento que é colocada no país” (Costa et al., 1979, p. 352).
Implantado em sete localidades de cinco municípios amazônicos23, o Prodac/Aciso teria como principal objetivo o “[...] envolvimento das populações aí residentes, de sua fixação à terra - onde deverão procurar soluções para a sua problemática” (Costa et al., 1979, p. 352) - no quadro de uma maior racionalização dos recursos destinados à região e à expansão da atuação das entidades de cunho social.
Tendo realizado um pré-diagnóstico24 relativo às condições de existência, problemas enfrentados e recursos disponíveis em cada localidade, Mobral, Exército e demais entidades envolvidas elencam um rol de iniciativas a serem desenvolvidas que falam tanto acerca da precariedade das condições de vida das populações quanto da extensão da ação do Mobral no sentido de contribuir para a “[...] fixação do homem na região e para melhorar sua qualidade de vida” (Costa et al., 1979, p. 353). Dentre tais iniciativas, pode-se elencar hortas comunitárias; técnicas e insumos básicos para suinocultura, avicultura e bovinocultura; cursos profissionalizantes; a implantação do Programa de Educação Comunitária para a Saúde; construção de estações de tratamento de água; aparelhamento de entidades culturais e esportivas; instalação de postos de saúde e agências postais; abertura de cooperativas e postos de revenda de alimentação da Companhia Brasileira de Alimentação (Cobal); abertura de postos da Sudepe; e fornecimento de documentos, através do Incra, para a legalização de terras (Costa et al., 1979).
Refletindo essa ideia de permanência em seu lugar de origem, o Mobral incorporou desde seu início a intenção de ofertar algum tipo de formação profissional básica conjuntamente à alfabetização em sentido estrito. Nas áreas rurais, esta formação se daria de forma mais aligeirada que nas áreas urbanas dadas as exigências imediatas da produção econômica, adquirindo uma feição utilitária, pois que “[...] nas comunidades menores serão voltados [os cursos] para semiqualificação” (Mobral, 1972, p. 43).
Como orientação ideológica mais ampla, tais iniciativas de organização das comunidades buscam enfatizar uma interpretação da realidade em que esta se manifesta exclusivamente como algo imediato, o que importa é a solução dos problemas pontuais e imediatos práticos e para os quais a técnica e o planejamento bem aplicados podem oferecer sempre uma solução dentro de possibilidades dadas pelas condições objetivas também imediatas. Não faria sentido, assim, aspirar por um amanhã ainda inexistente:
De tudo que foi experimentado e observado, podemos agora dizer que o processo de desenvolvimento comunitário terá sempre uma relatividade que envolverá a história da comunidade e de seus participantes, a disponibilidade para a busca e a pesquisa e o movimento representado pelo “aqui” e “agora”, em que o homem se coloca e se assume como agente de sua própria transformação (ex ducere) e se torna, com os demais, agente de transformação de sua comunidade, de seu país, de seu continente, do mundo (Costa et al., 1979, pp. 353-354, grifo do autor).
A comunidade assume aí um caráter de unidade básica da sociedade acima de cada indivíduo particular25, o qual só tem plenamente realizada sua existência como cidadão na medida em que se coloca a serviço daquela. Nesta concepção a comunidade é naturalizada como materialização de uma natureza humana supostamente universal e transcendente:
A comunidade é o próprio instrumento de realização da natureza humana, sendo que ela tira o homem do individualismo e do egocentrismo para levá-lo a uma participação progressiva que se expressa pela assimilação da sua comunidade e do Universo, num enriquecimento que faz da alma humana um resumo de toda a Criação (Costa et al., 1979, p. 354).
Dessa forma, tal ‘participação progressiva’ tem na condição de alfabetizado o requisito essencial para o exercício da cidadania, particularmente como eleitor26, nos casos em que esta participação era possível. Em que pese obviamente existir tal intenção, as ações realizadas abarcaram aspectos muito mais amplos em termos da conformação ideológica das populações rurais, o que nem sempre se fez sem que houvesse algum tipo de resistência por parte dos diversos sujeitos envolvidos nos programas. De resto, a adesão eleitoral em massa que poderia ser esperada não chegou a se materializar de fato nas disputas eleitorais ocorridas durante o período de existência do Mobral, haja vista que naquele ocorreu um significativo avanço do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), o partido de oposição consentida (Fausto, 2006).
Para além deste vínculo extemporâneo se esperava igualmente uma integração ativa, ainda que nas condições bastante limitadas em que esta podia se apresentar. Sendo enfatizado o princípio de que primeiro era preciso cumprir sua obrigação diante da comunidade local e nacional como condição para a prerrogativa de aspirar a ter direitos reconhecidos.
Como membro de uma comunidade, [o aluno] tem deveres perante esta comunidade e só pode reivindicar seus direitos à medida em que se compromete a assumir obrigações.
Dentro deste sentido, é necessário que o alfabetizador oriente seus alunos a descobrir e compreender sua própria comunidade, os problemas, as deficiências e as possibilidades que ela tem, de modo que possam tomar consciência das suas responsabilidades (Mobral, 1972, p. 45).
Nesta interpretação da participação cidadã, os deveres vinham primeiro. Quanto aos direitos, aquele percebido como o mais fundamental deveria ser o direito ao trabalho. Isto é, oferecer uma contribuição produtiva para o desenvolvimento do país deveria ser tomado como um fator de realização pessoal advindo da iniciativa de cada um e não como um dever do Estado para com seus cidadãos. Indiretamente se esperava que uma integração produtiva em seu local de origem fizesse com que o habitante das áreas interioranas ali permanecesse em vez de almejar a vida nas grandes cidades nas quais ele iria engrossar a população das periferias urbanas. Aí ele estaria condenado à condição de pária:
É um fato comum o deslocamento do homem do campo para [a] cidade, das cidades menores para as maiores, em busca de oportunidades mais amplas. No entanto, nesta busca nem sempre encontram facilidades maiores de empregos, devido ao processo seletivo da força de trabalho. Tornam-se, então, marginalizados do processo de desenvolvimento. As favelas são o resultado concreto dessa marginalização (Mobral, 1972, p. 46).
No entanto, para que esta mentalidade seja incorporada pelos alunos do Programa de Alfabetização Funcional, que afinal são os que constituem a população local potencialmente passível de mobilização e transformação em uma comunidade, é preciso que haja um esforço constante também por parte de alfabetizadoras e alfabetizadores27 do Mobral a fim de mobilizar suas turmas na incorporação daquele sentimento de pertencimento à comunidade:
O professor pode procurar interessar as pessoas da comunidade, levando-as a compreender a necessidade de se unirem e a responsabilidade que cabe a cada uma delas quanto à sua comunidade. Pode procurar portanto motivar os líderes locais, as pessoas influentes na comunidade, os jovens. Pode, através das técnicas de grupo utilizadas em classe, levar seus alunos a aprenderem na prática o valor da união, da participação, do trabalho e incentivá-los a atuarem da mesma maneira fora de classe, na própria vida. Não é sem motivo que, no material de alfabetização existem palavras geradoras como: união, povo, amor, trabalho, fé (Mobral, 1972, p. 51).
O fato de que a remuneração dos quadros diretamente envolvidos com o trabalho docente se fazia na forma de uma gratificação que variava de acordo com o número de alunos que permanecessem frequentando o curso até pelo menos o quarto dos cinco meses de sua duração praticamente obrigava alfabetizadoras e alfabetizadores tanto a realizar uma permanente atividade de convencimento da população analfabeta local em relação à continuidade dos estudos quanto a buscar o apoio daqueles que pudessem colaborar neste esforço. Esta fórmula era tida como ideal visando não apenas à garantia de frequência nas classes, mas também ao incentivo para que a qualidade do ensino se mantivesse alta:
Não sendo pago por aluno alfabetizado, o professor será, naturalmente, rigoroso com a aprovação, além de lutar para que seus alunos permaneçam em sala - evitando a deserção - já que são descontados, do seu salário, os alunos ausentes. Nos Municípios mais ricos, onde o salário pago pelo MOBRAL é considerado pequeno, o próprio Município completa esse salário com recursos próprios, motivando, assim, os alfabetizadores28 (Faria, 1977).
Em última instância, trata-se de um projeto de reorganização do conjunto da vida das populações interioranas através de um constante trabalho de persuasão que se inicia nas classes de alfabetização, mas, idealmente, deveria se reproduzir na mobilização de quantos possuíssem algum tipo de poder de influência sobre as pessoas do lugar. As Comissões Municipais e os responsáveis diretos pela tarefa de alfabetização se transformam assim em agentes políticos fundamentais no quadro de um projeto que, em última instância, visa à criação de uma sociedade cuja célula fundamental fosse a comunidade e não o indivíduo. Este só teria valor na medida em que integrado àquela.
Considerações finais
Constituído com o alardeado intuito de erradicação do analfabetismo no Brasil e ancorando tal objetivo na afirmação justamente da competência da tecnocracia civil-militar, a qual finalmente poderia aplicar sua expertise na solução de um problema que a então alegada incapacidade ou falta do empenho necessário dos governos democráticos não havia conseguido resolver, o Mobral veio a se transformar na principal iniciativa da ditadura pós-64 no campo das políticas voltadas para a população das áreas rurais no Brasil. Em que pese sua presença também nas regiões periféricas urbanas, ao longo dos anos 1970 tal órgão foi crescentemente alargando sua atuação no que diz respeito à conformação do máximo de aspectos da vida das populações interioranas no intuito de sua integração ao mencionado projeto de desenvolvimento econômico-social do país.
Particularmente com a implantação de seu Programa Diversificado de Ação Comunitária, o Mobral foi de fato um órgão que buscou alargar paulatinamente a extensão de sua influência sobre as populações das regiões urbanas e rurais do país, mas especialmente nestas últimas pôde desempenhar um papel estratégico no sentido do esforço de obtenção de uma identificação ideológica ante o projeto de sociedade proposto pelo Estado militar. Porém, tal identificação foi buscada através de processos ativos de mobilização em que as populações rurais envolvidas nas atividades do Mobral, começando pelas de alfabetização e formação escolar mínima, foram exortadas a assumir uma responsabilidade não apenas sobre seu processo de elevação educacional, mas também em relação à melhoria de suas condições de vida.
Criado no contexto do chamado ‘milagre econômico’, o Mobral atravessou o período da crise de legitimidade advinda do fracasso da política econômica dos governos militares e certamente dele se esperava que funcionasse como um antídoto para a chegada no interior do país da insatisfação que iniciava sua escalada entre a população das grandes cidades. Não se pode dizer com certeza que tal papel tenha sido cumprido com sucesso ou não. Incontestável é o fato de que o Mobral fracassou em sua intenção central de eliminar o analfabetismo no país. Da mesma forma, sua possível intenção de produzir fiéis eleitores também não produziu os supostos efeitos desejados.
No entanto, diversos outros aspectos podem ser apontados como relevantes em relação ao papel do Mobral na sua atuação relativa às populações rurais. Seu programa voltado à produção de comunidades entre a população rural disseminou um conjunto de hábitos de comportamento e formas de inserção na vida das sociedades locais onde residiam seus alunos e alunas, os quais adquiriam um novo status a partir do momento em que podiam se identificar como alguém cuja condição de analfabeto não representava mais propriamente um estigma já que estes sujeitos eram agora ‘mobralenses’, ou seja, adquiriam uma visibilidade como indivíduos que se integravam ao alardeado esforço de desenvolvimento do país.
Sem desconsiderar a diversidade de fatores que configuraram o fracasso do Mobral em cumprir seu objetivo mais imediato, o de reduzir drasticamente os índices de analfabetismo no Brasil, aqui se aventa a possibilidade de que o Programa Diversificado de Ação Comunitária tenha efetivamente em algum grau tido sucesso, por um lado, como mecanismo de integração ideológica e política das populações rurais consideradas suscetíveis de ser influenciadas por uma visão de mundo crítica à ordem social e política existente e, por outro lado, como meio de canalização de reivindicações e aspirações possíveis no quadro das relações de dominação política vigentes nos anos 1970. Nem sempre os cursistas se contentavam com a formação mínima que lhes era oferecida e buscavam permanecer estudando, às vezes repetindo o curso quando não havia a oferta de continuidade de estudos, em nome da possibilidade de poderem falar de si para seus iguais e certamente com isso alargarem o horizonte de sua experiência de vida, via de regra marcada pela luta cotidiana pela sobrevivência.
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Nota:
Este artigo faz parte do dossiê “A Educação nos Tempos da Ditadura”.
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Rodadas de avaliação:
R1: três convites, um parecer recebido.R2: dois convites, um parecer recebido.
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Como citar este artigo:
Andrade, F. A. (2025). Ditadura militar e integração das populações rurais: o Mobral e sua ação social comunitária (Brasil, anos 1970). Revista Brasileira de História da Educação, 25, e370. DOI: https://doi.org/10.4025/rbhe.v25.2025.e370
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Financiamento:
A RBHE conta com apoio da Sociedade Brasileira de História da Educação (SBHE) e do Programa Editorial (Chamada Nº 30/2023) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
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1
Segundo Gramsci, em uma situação hegemônica clássica, mesmo que o Estado esteja em última instância a serviço dos interesses das classes dominantes a fim de permitir a sua máxima expansão, “[...] este desenvolvimento e esta expansão são apresentados como a força motriz de uma expansão universal, […] o grupo dominante é coordenado concretamente com os interesses gerais do grupo subordinado” (Gramsci, 2004, pp. 41-42).
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2
Dado o espaço deste artigo, não se fará uma discussão mais ampla acerca das motivações, significados e consequências do Golpe de 1964. Para uma visão mais abrangente do período ditatorial em questão, ver Toledo (1997); Ferreira e Delgado (2014).
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3
O Mobral foi criado pela Lei no 5.379 de 15 de dezembro de 1967 e foi oficialmente extinto em 25 de novembro de 1985, através do Decreto no 91.980. Este último decreto cria também sua substituta, a Fundação Educar. Não poucos autores viram nesta última uma farsa (por exemplo, Werebe, 1994). Para um contraponto a esta visão, ver Lovisolo (1988).
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4
Cunha (1981) chega a afirmar que, em termos do alcance de sua presença no território nacional, o Mobral só encontrava rival na Igreja Católica.
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5
Uma publicação chancelada pelo Mobral menciona 20 milhões de analfabetos entre a população com mais de 15 anos (Faria, 1977).
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Para um melhor entendimento do impacto da tomada do poder por parte dos setores militares no campo da educação após 1964, ver, dentre outros, Cunha (1981); Cunha e Góes (2002); Frigotto, 1989; Garcia, 1977; Germano (1994); Manzini-Covre (1993); Mathias (2004); Santos (1981) e Souza (1981).
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7
O Plano Decenal de Desenvolvimento Econômico e Social, abarcando o período de 1967 a 1976, explicitava no item ‘Educação’ e ‘Mão-de-Obra’ que a educação deveria se pautar pelo objetivo de “[...] consolidação da estrutura de capital humano do País, de modo a acelerar o processo de desenvolvimento econômico” (apud Horta, 1982, p. 142).
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8
Para um aprofundamento deste tema, ver Frigotto (1989), Garcia (1977), Manzini-Covre (1993) e Santos (1981).
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9
O Ipes promoveu em outubro e novembro de 1968 um ciclo de conferências nomeado Fórum Educação, no qual Simonsen foi debatedor do temário ‘Educação e Desenvolvimento Econômico’ e cujo conferencista foi Roberto Campos, ministro do Planejamento no governo Costa e Silva e responsável pela sua indicação para presidir o Mobral. Para maior entendimento do papel cumprido por esta instituição na década de 1960, ver Souza (1981).
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10
Cargo exercido entre 1972 e 1974, quando então passa a ocupar a Presidência do Mobral.
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11
Souza (1981) aponta também que a nomeação de Simonsen foi decisiva para o efetivo funcionamento do Mobral.
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12
Segundo Souza (1981), o orçamento previsto para o Mobral em 1970 seria de treze milhões de dólares, valor considerável para a época. Werebe (1994) cita que tal valor corresponderia a 28% dos recursos da União, igualando o montante destinado ao Primeiro Grau de ensino.
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13
Contrariando, neste caso, a percepção de que o Mobral tenha sempre contado com vultosos recursos da LEF para seu financiamento; como afirmam, por exemplo, Cunha e Góes (2002).
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14
Chegou a ser tema de investigação por parte do Congresso Nacional a denúncia de que crianças menores de 9 anos de idade frequentavam suas classes, o que foi assumido como fato positivo por seu presidente (Corrêa, 1979; Faria, 1977). Para uma síntese da atuação mais propriamente pedagógica em sentido estrito pelo Mobral, bem como uma revisão bibliográfica mais recente dos estudos relativos à sua ação alfabetizadora, ver Prado e Neto (2019).
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15
Para uma análise mais aprofundada do tema, ver Ammann (2009).
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Pesquisa realizada pelo Mobral na região Nordeste constatou que a maioria dos componentes das Comun eram mulheres com média de idade de 32 anos e, no que se referia à escolaridade, havia dois extremos representados pelos que não haviam completado as quatro séries do Ensino Primário e os que haviam alcançado, mas não necessariamente completado, o então 2o Grau de ensino (Castro & Almeida, 1979).
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17
O uso de termos próprios do léxico militar como característica do período, particularmente no campo da educação, já foi apontado por Cunha e Góes (2002).
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O Exército já possuía uma conexão indireta com o Mobral na medida em que cedia em muitas localidades interioranas os Tiros de Guerra, Quartéis e outras instalações para a realização de atividades de alfabetização (Mathias, 2004).
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19
Nos limites deste artigo, aventa-se a hipótese de este programa poder ter também, a partir de algum momento, visado a regiões consideradas, real ou potencialmente, propensas à atuação de indivíduos ou organizações de contestação à ditadura. Pelo menos no caso do Vale do Ribeira, ocorreu a atuação de grupos armados de resistência à ditadura, e este fato certamente motivou o governo do estado a aumentar significativamente sua atuação no campo das políticas sociais na região, como mostra Silva (1983).
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20
Aguaí, Boituva, Cafelândia, Campinas, Capivari, Casa Branca, Getulina, Guaimbê, Itu, Jaguariúna, Lins, Morungaba, Pirassununga, Porto Feliz, Porto Ferreira, Sabino, Salto, Santa Cruz da Conceição e Santa Cruz das Palmeiras (Costa et al., 1979, p. 349).
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21
Lagoinha, Natividade da Serra, Redenção da Serra e São Luiz do Paraitinga (Costa et al., 1979, p. 350).
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22
Alecrim, Barra do Ribeira, Candelária, Dom Pedrito, General Câmara, Itaqui, Rosário do Sul, Santo Ângelo, São Francisco de Paula, São José do Norte e São Nicolau (Costa et al., 1979, p. 350).
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23
Benjamin Constant e Tabatinga, no município de Benjamin Constant; Vila Bittencourt, no município de Japurá; Ipiranga, no município de Santo Antônio do Içá; Estirão do Equador e Palmeira dos Índios, no município de Atalaia do Norte; Cucuí, no município de São Gabriel da Cachoeira. Desta ‘operação’ participaram setenta entidades e 142 técnicos de diversas especialidades, entre os quais: médicos, agrônomos, veterinários, engenheiros, assistentes sociais e técnicos agrícolas. Quanto aos recursos, além do próprio Mobral, vieram das seguintes entidades: Funai; Incra; LBA; Sudepe/Senar (Costa et al., 1979).
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24
Cunha (1981) aponta esta característica marcante do Regime Militar pós-64 que é a de realização de inúmeros e constantes diagnósticos sobre todos os aspectos da realidade que se constituíram em objeto da ação do Estado ditatorial no período.
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25
Certamente há aí uma crítica, de resto explicitada, ao que se define como ‘individualismo’ de viés liberal clássico que deixaria de lado a preocupação com o ‘bem comum’. Este, aliás, é um traço característico dos regimes autoritários vigentes no Brasil ao longo do século XX.
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26
Dentre as críticas feitas ao Mobral, há a afirmação de que seu grande e único objetivo seria o aumento de eleitores do partido do regime, a Aliança Renovadora Nacional (Arena). Daí a instrumentalização da alfabetização como mecanismo de conformação ideológica de seus participantes (Cunha, 1981; Cunha & Góes, 2002; Manzini-Covre, 1993; Paiva, 2003; Werebe, 1994).
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27
Pesquisa encomendada pelo próprio Mobral informa que mulheres na faixa etária de 15 a 34 anos de idade, com média de 28,5 anos, compunham quase que totalmente o quadro docente. Além disso, apontam que seu nível de escolarização era baixo e que muitas não possuíam sequer o curso primário com apenas uma pequena parte tendo chegado ao 2o grau de ensino, mas nem sempre o concluindo; no entanto, tal condição não impedia que cerca de ⅔ das alfabetizadores exercessem a docência nas quatro séries iniciais como principal ocupação profissional (Castro & Almeida, 1979).
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28
Cabe observar que quase certamente isto não ocorria como regra geral, não à toa a jornada no Mobral era complementar a outra ocupação docente.
