Conformidade dos procedimentos operacionais padrão para movimentação de pacientes em hospitais universitários: avaliação do trabalho prescrito

Resumo

Objetivo  Analisar o trabalho prescrito relacionado com tarefas de transporte e movimentação manual de pacientes.

Métodos  Foram realizadas as três etapas de análise de conteúdo: 1) pré-análise; 2) exploração do material; 3) tratamento dos resultados e interpretação. A busca dos Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) foi realizada nos portais dos Hospitais Universitários (HUs) e por meio de mensagem de correio eletrônico. Foram analisados 33 POPs dos HUs administrados pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). A interpretação foi baseada nas exigências da Consolidação das Leis do Trabalho, Normas Regulamentadoras 17 e 32 e Resolução da Diretoria Colegiada nº 63 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Resultados  A análise desenvolveu 55 associações ou equivalências com os requisitos normativos em 20 POPs (60,6% dos documentos). Os itens mais frequentes foram relacionados com a recomendação para o trabalho em equipe, organização do ambiente, uso de meios técnicos facilitadores, uso de uma “mecânica corporal correta” e estímulo para a cooperação do paciente. Por outro lado, dos itens normativos considerados, seis não foram atendidos por nenhum dos POPs.

Conclusão  O estudo identificou um conteúdo heterogêneo do trabalho prescrito e omissão no atendimento a alguns requisitos relacionados com o transporte e movimentação de cargas.

Palavras-chave
Saúde do Trabalhador; Legislação Trabalhista em Saúde; Legislação como Assunto; Normas Legais; Hospitais Universitários; Movimentação e Transferência de Pacientes

Abstract

Objective  To analyze the prescribed work related to patient transport and manual handling tasks.

Methods  The three stages of content analysis were carried out: 1) pre-analysis; 2) exploration of the material; 3) processing of results and interpretation. The search for Standard Operating Procedures (SOPs) was conducted on the websites of University Hospitals (UHs) and via email. A total of 33 SOPs from UHs administered by the Brazilian Hospital Services Company (EBSERH) were analyzed. The interpretation was based on the requirements of the Consolidation of Labor Laws, Regulatory Standards 17 and 32, and Resolution No. 63 of the Collegiate Board of the National Health Surveillance Agency.

Results  The analysis identified 55 associations or equivalences with regulatory requirements in 20 SOPs (60.6% of the documents). The most frequent items were related to recommendations for teamwork, workplace organization, use of technical aids, use of “proper body mechanics,” and encouragement of patient cooperation. On the other hand, of the regulatory items considered, six were not met by any of the SOPs.

Conclusion  The study identified heterogeneous content in the prescribed work and omissions in meeting certain requirements related to the transport and handling of loads.

Keywords
Occupational Health; Legislation, Labor; Legislation as Topic; Enacted Statutes; Hospitals, University; Moving and Lifting Patients

Introdução

A legislação brasileira apresenta leis, resoluções e normativas que buscam fortalecer a saúde do trabalhador¹. A harmonização entre as normas regulatórias é essencial para a efetividade da gestão ergonômica e para a segurança jurídica nas relações de trabalho. Por isso, os instrumentos normativos devem apresentar caráter complementar e sistêmico².

A partir da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), instituída pelo Decreto-Lei nº 5.452, em 1º de maio de 1943¹, surgiram as medidas preventivas contra doenças ocupacionais e riscos de acidentes no trabalho. As Normas Regulamentadoras (NRs) representam dispositivos complementares à CLT. Especificamente, no campo da ergonomia e saúde do trabalhador, a NR-17 estabelece as diretrizes e requisitos que possibilitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, proporcionando conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente³. Enquanto a NR-32, por sua vez, instituída em 2005 pelo Ministério do Trabalho e Emprego, define diretrizes fundamentais para proteger a segurança e a saúde dos trabalhadores em serviços de saúde, bem como nas atividades de promoção e assistência à saúde em geral⁴. Ainda no que se refere aos trabalhadores da saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), por meio da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 63, de 25 de novembro de 2011, regulamenta os requisitos de boas práticas para o funcionamento de serviços de saúde, com o objetivo de reduzir os riscos inerentes à prestação dos serviços⁵. Essas normativas se destacam como marcos importantes na proteção da saúde e segurança dos trabalhadores no Brasil, complementando as condições previstas na legislação¹.

Nos serviços de saúde, especialmente em ambientes hospitalares, as atividades ocorrem frequentemente em condições desfavoráveis, influenciadas por fatores ambientais e ergonômicos⁶. Esse cenário é particularmente relevante, uma vez que as circunstâncias relacionadas às condições de trabalho e excesso de movimentos vigorosos e repetitivos foram responsáveis por acidentes de trabalho entre os profissionais da área de enfermagem⁷. Não por acaso, existem proteções normativas e legais para as mulheres. O artigo 390 da CLT estabelece que “a carga suportada deve ser reduzida quando se tratar de trabalhadora [...]”. Além disso, a lei define que “ao empregador é vedado empregar a mulher em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 20 (vinte) quilos para o trabalho contínuo, ou 25 (vinte e cinco) quilos para o trabalho ocasional”¹. A NR-17 também estabelece que a carga suportada deve ser reduzida quando se tratar de trabalhadora mulher³.

O tipo de esforço está diretamente condicionado à carga de trabalho fisiológica existente nas atividades dos serviços hospitalares⁸. Essa carga é caracterizada principalmente pela manutenção prolongada da postura em pé e pela manipulação de peso excessivo⁹.

Consequentemente, diversas atividades realizadas no ambiente hospitalar podem gerar sobrecargas fisiológicas nos trabalhadores. No entanto, os principais fatores determinantes dessa sobrecarga estão amplamente presentes nas tarefas de movimentação manual de pacientes¹⁰, as quais frequentemente exigem esforço físico elevado¹¹.

Ao analisar a legislação e as normativas vigentes, observa-se que a tarefa de movimentação manual de pacientes é abordada no item 32.10.12, subitem ‘a’, da NR-32⁴: “Os trabalhadores dos serviços de saúde devem ser: a) capacitados para adotar mecânica corporal correta, na movimentação de pacientes ou de materiais, de forma a preservar a sua saúde e integridade física”. No entanto, o termo “mecânica corporal correta” não apresenta descrição técnica clara que oriente sua aplicação, nem apresenta critérios objetivos que definam essa prática, gerando incertezas sobre os parâmetros a serem seguidos pelos estabelecimentos e profissionais de saúde. Com base em seu teor ergonômico, essa recomendação poderia ser contemplada pela NR-17². Contudo, a norma exclui explicitamente a movimentação de pacientes, conforme o item 17.5.6³: “O capítulo 17.5 Levantamento, transporte e descarga individual de cargas desta NR não se aplica a levantamento, transporte e movimentação de pessoas”. Essa exclusão provoca um conflito normativo com base no parágrafo único do artigo 182 da CLT², que estabelece: “As disposições relativas ao transporte de materiais aplicam-se, também, no que couber, ao transporte de pessoas nos locais de trabalho”¹. Assim, compreende-se que o item 17.5.6 da NR-17, como componente excludente da movimentação de pessoas, não apresenta coerência jurídica frente ao ordenamento jurídico brasileiro².

Os procedimentos operacionais são essenciais nos serviços de saúde, especialmente no setor hospitalar, pois garantem que as tarefas sejam realizadas de forma consistente e segura, minimizando esforços desnecessários¹². A implementação e a adesão a protocolos específicos contribuem para a prevenção e minimização de riscos e danos nos serviços, representando estratégias simples e eficazes¹³. A padronização pode ser entendida como uma prática que envolve uma avaliação com base em normas ou condutas previamente definidas¹⁴. Nesse contexto, os Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) representam o documento mais elementar desse processo, sendo sua elaboração essencial para garantir a uniformidade na execução das atividades¹⁵. Os POPs devem incluir, de forma detalhada, os resultados esperados da tarefa, uma lista de materiais necessários, os principais passos ou atividades críticas para sua execução, as medidas corretivas em casos de não conformidade e os cuidados a serem transmitidos durante o processo¹⁵. Ou seja, a descrição do trabalho prescrito pode ser encontrada nos POPs¹⁶. Sob esta perspectiva, o procedimento prescrito pode contribuir para boas práticas para o trabalho real, com a eliminação de improvisos, redução de sobrecargas e prevenção de queixas, doenças e acidentes ocupacionais. Por outro lado, conforme Dejours: “o caminho a ser percorrido entre o prescrito e o real deve ser, a cada momento, inventado ou descoberto pelo sujeito que trabalha”¹⁷ (p. 28). Desta forma, o objetivo de um POP para a movimentação de pacientes é reduzir a lacuna entre o prescrito e o real para a prevenção de acidentes e para a garantia de boas práticas de segurança e saúde no trabalho.

Dada a demanda de otimização das tarefas de movimentação manual de pacientes e a importância dos POPs para consolidar a padronização dos serviços de saúde, torna-se essencial a sistematização desses procedimentos em hospitais universitários (HUs)¹⁸. Essa prática é considerável, pois, como característica desse modelo de ensino, os HUs têm o papel de proporcionar aos futuros profissionais o desenvolvimento de habilidades técnicas¹⁸. A conformidade normativa dos POPs pode assegurar que o trabalho prescrito para a movimentação de pessoas esteja alinhado às leis e normas de segurança e saúde ocupacional, otimizando os esforços e criando um ambiente mais seguro e eficiente na movimentação de pacientes nos HUs. Assim, com base nessas considerações, este estudo tem como objetivo analisar o trabalho prescrito relacionado com tarefas ligadas ao transporte e à movimentação manual de pacientes nos HUs federais administrados pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

Métodos

Tipo de estudo

Trata-se de um estudo qualitativo, com análise de conteúdo dedutiva¹⁹, no qual a estrutura de análise foi operacionalizada com base em conhecimento prévio²⁰. Houve uma busca e seleção dos POPs de HUs federais, organização e exploração dos conteúdos e interpretação descritiva dos resultados obtidos.

Contexto

A EBSERH é uma entidade pública vinculada ao Ministério da Educação do Brasil. Sua função é prestar serviços de saúde à comunidade, garantindo que os HUs federais atendam às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS)²¹. De acordo com informações disponíveis em seu website, vinculado ao portal do Governo Federal (gov.br)²¹, a EBSERH coordena e avalia a execução das atividades realizadas por 39 HUs federais pertencentes a 34 instituições federais de ensino superior.

A distribuição desses hospitais pelo país revela que a maior concentração está na região Nordeste, com 16 unidades (43,2%). O Sudeste conta com nove hospitais (24,3%), enquanto o Centro-Oeste e o Sul possuem cinco cada (13,5%). A menor representação ocorre na região Norte, que abriga quatro hospitais (10,8%).

Procedimentos de coleta dos POPs:

Para o acesso aos POPs, foram visitados os portais institucionais de todos os hospitais listados no website da EBSERH. Embora alguns HUs disponibilizem seus POPs diretamente em seus websites, na seção de acesso à informação, essa prática não é padronizada por todos os hospitais. Diante dessa realidade, foram enviados e-mails aos superintendentes de cada instituição. Dessa forma, todos os hospitais relacionados foram contatados, e as solicitações foram direcionadas aos grupos de HUs de cada região geográfica do país. Não foram enviados e-mails de solicitação a dois hospitais da região Sudeste, uma vez que seus portais institucionais apresentavam recente atualização, com disponibilização integral de seus documentos.

Após o contato com os gestores dos hospitais, foi respeitado um período de quatro semanas para a resposta de cada instituição. O período de buscas dos POPs ocorreu de 15 de setembro de 2024 a 5 de novembro de 2024. Decorrido esse prazo, iniciaram-se as três etapas de análise de conteúdo¹⁹: 1) Pré-análise; 2) Exploração do material; e 3) Tratamento dos resultados e interpretação.

1) Pré-análise

a) Leitura flutuante

Foi realizado um processo de triagem em duas etapas para a seleção dos POPs: primária e secundária. A triagem primária teve como objetivo a seleção inicial dos POPs com base na leitura dos títulos, utilizando-se seis palavras-chave previamente definidas: 1) transporte; 2) movimentação; 3) posicionamento; 4) mobilização; 5) troca de decúbito e 6) transferência. Os POPs identificados na triagem primária foram agrupados em um único conjunto de dados e submetidos à triagem secundária para a seleção dos documentos.

b) Escolha dos documentos

Os documentos foram selecionados com critérios para garantir as regras de: exaustividade, representatividade, homogeneidade e pertinência¹⁹. A triagem secundária realizada por dois pesquisadores envolveu a leitura integral de cada POP, com a seleção dos POPs baseada nos seguintes critérios de elegibilidade: 1) incluir atividades relacionadas ao transporte, movimentação, posicionamento, mobilização, troca de decúbito e transferência de pacientes ou corpos adultos, pediátricos e sem especificação etária; 2) ser elaborado por um HU vinculado à EBSERH; e 3) apresentar livre acesso ou ser disponibilizado integralmente pelo gestor após solicitação. Estes critérios apresentaram o objetivo de garantir a homogeneidade dos documentos a serem analisados. Os anexos, instrumentos e referências propostos pelos POPs foram lidos para a garantia da regra da exaustividade.

Durante as visitas aos portais institucionais, foram encontrados os documentos de quatro HUs, porém, em dois deles, as páginas não estavam atualizadas. Desta forma, foram realizados contatos com 37 HUs. Seis responderam, resultando em uma taxa de resposta de 16,2%. A região Sudeste destacou-se com a maior taxa de resposta (42,8%). Dos seis hospitais que responderam aos e-mails de contato, cinco encaminharam seus documentos conforme solicitado. Desta forma, foi realizado o estudo de procedimentos de nove HUs (23,0% dos hospitais listados). A região Sudeste concentrou a maior parte dos POPs identificados, com 18 (54,5%). A Tabela 1 apresenta a distribuição dos HUs, as taxas de resposta aos e-mails enviados aos HUs e a seleção dos POPs, detalhadas por região geográfica. O número de POPs encontrados nos respectivos websites de cada HU, somados aos POPs recebidos via contato por e-mail representaram o número total de POPs encontrados na fase de triagem primária. Assim, após aplicação dos critérios de elegibilidade, na fase de triagem secundária, dois POPs foram excluídos. Assim, a análise foi realizada com 33 POPs encontrados ou recebidos para garantir a representatividade do conteúdo.

Tabela 1
Distribuição dos hospitais universitários (HUs), taxa de resposta aos e-mails, busca e seleção dos Procedimentos Operacionais Padrão (POPs)

Região	Número total de HUs	POPs encontrados via website (número de HUs)	POPs recebidosia e-mail (número de HUs)	Taxa de resposta - e-mails de contato (número de HUs)	Número total de POPs encontrados*	Número de POPs selecionados**	Número de HUs com POPs selecionados
Centro-Oeste	5	-	4 (1)	20,0% (1)	4	4	1
Nordeste	16	-	4 (1)	6,3% (1)	4	4	1
Norte	4	1 (1)	-	-	1	1	1
Sudeste	9	8 (2)	12 (2)	42,8% (3)	20	18	4
Sul	5	3 (1)	3 (1)	20,0% (1)	6	6	2
Total	39	12 (4)	23 (5)	-	35	33	9

• * Número de POPs encontrados no website do HU somados aos POPs recebidos via e-mail.
• ** Número de POPs selecionados após aplicação dos critérios de elegibilidade.

c) Formulação dos indicadores que subsidiara a preparação para a exploração do material:

Os indicadores para a exploração do material foram baseados nos requisitos para o levantamento, transporte e descarga individual de cargas da NR-17³ (12 itens), exigências da NR-32⁴ relacionados com a movimentação de pessoas (dois itens), um item da RDC n° 63 da ANVISA⁵ relacionado com orientações para o estímulo ao paciente para a assistência prestada e os limites de peso para um trabalhador ou trabalhadora estabelecidos pelos artigos 198 e 390 da CLT¹. Desta forma, foi elaborado um quadro de análise documental com 17 itens (Quadro 1).

Quadro 1
Lista de categorias e pistas textuais/palavras-chave para associação ou equivalência do conteúdo dos POPs com os itens normativos*

	Item normativo	Unidade de análise	Pistas textuais/ Palavras-chave
17.5.1	“Não deverá ser exigido nem admitido o transporte manual de cargas por um trabalhador cujo peso seja suscetível de comprometer sua saúde ou sua segurança”	Limitação do transporte manual de pacientes ou corpos quando o peso representar risco à saúde ou à segurança do trabalhador.	Peso Solicitar ajuda; demandar a equipe
17.5.1.1	“A carga suportada deve ser reduzida quando se tratar de trabalhadora mulher e de trabalhador menor nas atividades permitidas por lei.”	Adequação da carga na movimentação de pacientes ou corpos quando realizada por mulheres ou trabalhadores menores de idade.	Mulher; trabalhadoras Trabalhador menor
17.5.2	“No levantamento, manuseio e transporte individual e não eventual de cargas, devem ser observados os seguintes requisitos: a) os locais para pega e depósito das cargas, a partir da avaliação ergonômica preliminar ou da AET, devem ser organizados de modo que as cargas, acessos, espaços para movimentação, alturas de pega e deposição não obriguem o trabalhador a efetuar flexões, extensões e rotações excessivas do tronco e outros posicionamentos e movimentações forçadas e nocivas dos segmentos corporais”	Organização dos locais de transferência de pacientes ou corpos, evitando posturas forçadas ou movimentos nocivos do tronco e segmentos corporais.	Ergonomia Altura Acessos Flexões, extensões; rotações; tronco; movimentações Pega Organização do ambiente/espaços Busca de uma postura neutra/ereta
17.5.2	“b) cargas e equipamentos devem ser posicionados o mais próximo possível do trabalhador, resguardando espaços suficientes para os pés, de maneira a facilitar o alcance, não atrapalhar os movimentos ou ocasionar outros riscos.”	Posicionamento de pacientes, macas e equipamentos próximos ao trabalhador, com espaço adequado para os pés e alcance seguro.	Equipamento; Próximo; Espaço; Alcance; Posicionamento
17.5.2.1	“É vedado o levantamento não eventual de cargas que possa comprometer a segurança e a saúde do trabalhador quando a distância de alcance horizontal da pega for superior a 60 cm (sessenta centímetros) em relação ao corpo.”	Proibição da movimentação de pacientes ou corpos quando a pega ocorrer a mais de 60 cm do corpo do trabalhador.	Alcance horizontal; 60 cm (sessenta centímetros) Distância
17.5.3	“O transporte e a descarga de materiais feitos por impulsão ou tração de vagonetes, carros de mão ou qualquer outro aparelho mecânico devem observar a carga, a frequência, a pega e a distância percorrida, para que não comprometam a saúde ou a segurança do trabalhador.”	Consideração de carga, frequência, pega e distância percorrida no transporte de pacientes ou corpos, de modo a não comprometer a saúde e a segurança do trabalhador.	Pega; distância; maca; cama; cadeira de rodas
17.5.4	“17.5.4 Na movimentação e no transporte manual não eventual de cargas, devem ser adotadas uma ou mais das seguintes medidas de prevenção: a) implantar meios técnicos facilitadores”	Implantação de meios técnicos facilitadores na movimentação manual de pacientes ou corpos.	Lençol móvel Maca com ajuste de altura Elevador de pacientes
	“b) adequar o peso e o tamanho da carga (dimensões e formato) para que não provoquem o aumento do esforço físico que possa comprometer a segurança e a saúde do trabalhador”	Adequação da carga suportada por cada trabalhador na movimentação de pacientes ou corpos, de modo a reduzir esforço físico durante a movimentação.	Peso; esforço
	“c) limitar a duração, a frequência e o número de movimentos a serem efetuados pelos trabalhadores”	Limitação da duração, frequência e número de movimentos realizados pelos trabalhadores na movimentação de pacientes ou corpos.	Movimentos, duração; frequência
	“d) reduzir as distâncias a percorrer com cargas, quando aplicável”	Redução das distâncias percorridas pelos trabalhadores ao movimentar pacientes ou corpos, quando possível.	Distância, percurso
	“e) efetuar a alternância com outras atividades ou pausas suficientes, entre períodos não superiores a duas horas.”	Alternância de atividades ou realização de pausas adequadas para os trabalhadores durante a movimentação de pacientes ou corpos, em períodos não superiores a duas horas.	Pausas; alternância
17.5.5	“Todo trabalhador designado para o transporte manual não eventual de cargas deve receber orientação quanto aos métodos de levantamento, carregamento e deposição de cargas.”	Treinamento dos trabalhadores sobre métodos seguros de levantamento, transporte e posicionamento de pacientes ou corpos.	Orientação, treinamento; métodos de levantamento, carregamento e movimentação
32.10.10	“Nos procedimentos de movimentação e transporte de pacientes deve ser privilegiado o uso de dispositivos que minimizem o esforço realizado pelos trabalhadores.”	Presença de orientações para minimizar o esforço dos trabalhadores	Presença de orientação para minimizar o esforço dos trabalhadores
32.10.12	“Os trabalhadores dos serviços de saúde devem ser: a) capacitados para adotar mecânica corporal correta, na movimentação de pacientes ou de materiais, de forma a preservar a sua saúde e integridade física”	Capacitação dos trabalhadores para utilizar mecânica corporal correta na movimentação de pacientes ou corpos, preservando saúde e integridade física.	Treinamentos, capacitações Busca de “mecânica corporal correta”
Item do RDC nº 63/2011 da ANVISA		Unidade de análise	Pistas textuais/ Palavras-chave
Art. 8º	VIII. Orientações para estimular a participação do paciente na assistência prestada.	Orientação para incentivar o paciente a colaborar durante a movimentação e transferência, facilitando a assistência e reduzindo esforço do trabalhador.	Orientação para participação do paciente
Item da CLT		Unidade de análise	Pistas textuais/ Palavras-chave
Art. 198	É de 60 kg (sessenta quilogramas) o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher.	Proibição para o transporte individual de pessoas ou cargas acima de 60 Kg.	Peso; carga; limite individual, Kg
Art. 390	Ao empregador é vedado empregar a mulher em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 20 (vinte) quilos para o trabalho contínuo, ou 25 (vinte e cinco) quilos para o trabalho ocasional.	Proibição do emprego de mulheres na movimentação contínua de pacientes ou corpos cuja carga suportada seja superior a 20 kg, ou na movimentação ocasional cuja carga seja superior a 25 kg.	Peso; carga; limite, Kg, mulheres, feminino

• * Itens normativos das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego NR-17, NR-32, Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 63/2011 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

2) Exploração do material

Identificação e processamento dos conteúdos dos POPs

Após a triagem secundária, cada POP foi baixado e devidamente armazenado na plataforma de armazenamento online Google Drive (Google LLC), versão 2024, de acordo com a região geográfica, e depois pelo HU responsável. Em seguida, os POPs foram listados em uma planilha²² do software Microsoft Excel.

As recomendações ou orientações relacionadas com os itens normativos ou legais presentes no Quadro 1 foram buscadas durante as leituras dos documentos. Os POPs foram lidos e relidos em dois momentos diferentes para identificação e registro dos conteúdos relacionados com a pesquisa no quadro de coleta de dados²². Houve um intervalo de sete dias entre a primeira e a segunda avaliação. A segunda leitura apresentou o objetivo de reduzir possíveis vieses e discordâncias intra-examinadores entre os dois momentos de avaliação.

Para a pertinência da extração dos segmentos de texto, foram estabelecidos os seguintes critérios: 1- Relação textual direta e/ou específica da recomendação com os itens normativos; 2- Orientação inespecífica, mas que busca o atendimento normativo; 3- Recomendação para avaliação de riscos relacionados com o transporte e movimentação de pacientes, corpos, equipamentos ou materiais.

3) Tratamento dos dados e interpretação:

As associações ou equivalências dos segmentos de textos registrados no Quadro 2 foram realizadas por dois pesquisadores de forma independente, com requisitos apriorísticos, de forma fechada, com base nas exigências normativas previamente definidas¹⁹, utilizadas para identificar a presença das unidades de análise do Quadro 1.

Quadro 2
Textos com as associações ou equivalências relacionadas com cada item normativo

	Item normativo	Orientações associadas ou equivalências
17.5.1	“Não deverá ser exigido nem admitido o transporte manual de cargas por um trabalhador cujo peso seja suscetível de comprometer sua saúde ou sua segurança.”
17.5.1.1	“A carga suportada deve ser reduzida quando se tratar de trabalhadora mulher e de trabalhador menor nas atividades permitidas por lei.”
17.5.2 (10)	“No levantamento, manuseio e transporte individual e não eventual de cargas, devem ser observados os seguintes requisitos: a) os locais para pega e depósito das cargas, a partir da avaliação ergonômica preliminar ou da AET, devem ser organizados de modo que as cargas, acessos, espaços para movimentação, alturas de pega e deposição não obriguem o trabalhador a efetuar flexões, extensões e rotações excessivas do tronco e outros posicionamentos e movimentações forçadas e nocivas dos segmentos corporais;”	Elevar a cama para o conforto dos profissionais (POP01); Preparo do ambiente e dos equipamentos: Examinar o local e remover os obstáculos; Observar a disposição do mobiliário; Abaixar a cabeceira da cama/maca ao mover um paciente para cima (POP07); Posicionar o leito de transporte próximo a mesa cirúrgica, travar as rodas e regular a altura entre mesa cirúrgica e leito se necessário (POP11); Avaliar as condições ambientais para transporte dos pacientes (exemplo: se existe risco de exposição às intempéries, condições de ruído, vibrações, longas distâncias, características do piso como angulação de rampas, rugosidades e irregularidades, preparo apropriado dos pacientes para exames, condições que afetem a segurança do paciente ou profissionais envolvidos com o transporte como riscos de deslizamentos, alta demanda ergonômica (POP14); Abaixar a cama até altura da cadeira (POP15); Ajustar a altura da cama. Deixar o ambiente organizado (POP16); Organizar o ambiente (POP17); Deixar o ambiente organizado (POP18); Avaliar possíveis obstáculos no percurso (POP20); Ajustar a altura do leito para segurança ergométrica dos profissionais (POP21); Preparação do ambiente; Examinar o local e remover os obstáculos; observar a disposição do mobiliário; travar as rodas da cama, maca, cadeira de rodas; Adaptar a altura da cama ao trabalhador e ao tipo de procedimento que será realizado (POP32).
17.5.2 (4)	“b) cargas e equipamentos devem ser posicionados o mais próximo possível do trabalhador, resguardando espaços suficientes para os pés, de maneira a facilitar o alcance, não atrapalhar os movimentos ou ocasionar outros riscos.”	Sempre manter o paciente o mais próximo possível de você durante a transferência; Manter os braços e o paciente o mais próximo do seu corpo para que suas pernas trabalhem, de forma mais eficiente e também para manter o equilíbrio (POP07); Ficar ereto ao lado da cama para trabalhar o mais próximo possível do corpo do paciente que deverá ser movido (POP17); Maqueiro: Leitos estão adequadamente próximos e com travas acionadas? (POP30); Trabalhar o mais próximo possível do corpo do paciente (POP32).
17.5.2.1	“É vedado o levantamento não eventual de cargas que possa comprometer a segurança e a saúde do trabalhador quando a distância de alcance horizontal da pega for superior a 60 cm (sessenta centímetros) em relação ao corpo.”
17.5.3 (1)	“O transporte e a descarga de materiais feitos por impulsão ou tração de vagonetes, carros de mão ou qualquer outro aparelho mecânico devem observar a carga, a frequência, a pega e a distância percorrida, para que não comprometam a saúde ou a segurança do trabalhador.”	Verificar integridade e funcionamento do meio de transporte escolhido: presença e funcionamento de cintos de segurança, funcionamento de grades laterais, movimentação adequada da cabeceira do leito e dos rodízios, funcionamento de travas de segurança. Se cama elétrica, verificar funcionamento dos comandos do painel (POP31).
17.5.4 (7)	“Na movimentação e no transporte manual não eventual de cargas, devem ser adotadas uma ou mais das seguintes medidas de prevenção: a) implantar meios técnicos facilitadores”	Com o auxílio de 02 profissionais um de cada lado do leito utilizando o lençol móvel, mover o paciente no leito para o lado oposto ao decúbito a ser realizado (POP01); Checar as condições da maca (POP04); Acionar o dispositivo eletrônico para abaixar a cama até uma altura ideal que permita conforto e facilidade para o paciente assentar-se. Se necessário, posicionar a escadinha ao lado da cama. --Travar as rodas da cadeira ou solicitar ajuda para segurá-la, levantar o apoio para os pés, remover o braço da cadeira (quando possível) - (POP15); Ajustar a altura e o posicionamento do paciente por meio do lençol móvel (POP17); Prover equipamentos necessários à assistência durante o transporte (POP20); Se o paciente não apresentar controle de tronco eficaz, dar preferência para o transporte em maca ou utilizar o colete de segurança para fixar seu tronco na cadeira (POP26);
17.5.4 (3)	“b) adequar o peso e o tamanho da carga (dimensões e formato) para que não provoquem o aumento do esforço físico que possa comprometer a segurança e a saúde do trabalhador”	Ao mobilizar o paciente, avaliar as suas características físicas (peso, tamanho, idade, limitações e capacidades físicas) - (POP01); Avaliar o peso de equipamentos (POP14). Redobrar a vigilância nos casos de transporte de pacientes obesos, idosos, prematuros, politraumatizados e sob sedação (POP20).
17.5.4 (1)	“c) limitar a duração, a frequência e o número de movimentos a serem efetuados pelos trabalhadores”	Avaliar tempo a ser despendido até o destino (POP20).
17.5.4 (1)	“d) reduzir as distâncias a percorrer com cargas, quando aplicável”	Avaliar distância a percorrer (POP20).
17.5.4	“e) efetuar a alternância com outras atividades ou pausas suficientes, entre períodos não superiores a duas horas.”
17.5.5 (2)	“Todo trabalhador designado para o transporte manual não eventual de cargas deve receber orientação quanto aos métodos de levantamento, carregamento e deposição de cargas.”	O enfermeiro deve: Treinar/capacitar a equipe de enfermagem (POP29); Treinamento: A equipe multiprofissional (Médico, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Fisioterapeuta e maqueiro) dever· manter-se atualizada e capacitada para manipular os equipamentos necessários durante o transporte (POP30).
32.10.10 (15)	“Nos procedimentos de movimentação e transporte de pacientes deve ser privilegiado o uso de dispositivos que minimizem o esforço realizado pelos trabalhadores.”	Providenciar recursos humanos e materiais de acordo com a necessidade, proporcionando segurança para ambos (POP01); Ideal realizar a transferência do paciente com a ajuda de outro profissional (POP07); Solicitar auxílio de outros profissionais para a transferência do paciente da mesa cirúrgica para o leito de transporte, conforme a necessidade (POP11); Solicitar ajuda a um colega de plantão se necessário (POP15); Solicitar ajuda de outro profissional se o paciente estiver fragilizado, acima do peso ou com dificuldade de deambulação (POP16); Sempre solicitar ajuda para movimentar um paciente obeso ou com alto grau de dependência (POP17); Solicitar auxílio de outro profissional se necessário (POP18); Definir o(s) profissional(is) de Enfermagem que assistirá(ão) o paciente durante o transporte (POP20); É permitida a solicitação do maqueiro para auxiliar na condução do leito de transporte até o serviço de transporte desde que na presença de um membro da equipe de enfermagem (POP22); Solicitar a presença do maqueiro para transporte do paciente. No caso de transferir o paciente entre maca/cama/berço/incubadora, fazê-lo com número suficiente de profissionais, garantindo a segurança e efetividade da manobra (POP23); Composição mínima de profissionais, de acordo com a classificação do risco do transporte: Baixo Risco: Técnico/Auxiliar de Enfermagem; Médio Risco: Técnico/Auxiliar de Enfermagem e, Enfermeiro ou Médico; Alto Risco: Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Médico e Fisioterapeuta (POP27); Conduzir, juntamente com a equipe e maqueiro, o paciente à ambulância; Acompanhar o cliente no transporte de médio e de alto risco com a presença de outros profissionais da equipe multiprofissional na realização do transporte (POP29); Realizar confirmação verbal com a Equipe Multiprofissional sobre preparo para transferência entre leitos (Perguntar em tom de voz claro e firme: Todos prontos para a transferência entre leitos?); Averiguar preparo adequado da Equipe através de confirmação verbal todos os membros da equipe multiprofissional respondem” sim” e confirmação o visual (confirmar visualmente que todos os membros da equipe multiprofissional estão bem posicionadosleito)ra do leito). O quantitativo de membros para o transporte é variável de acordo com a gravidade e a complexidade da situação clínica do paciente e, consequentemente, do quão crítico é considerado o transporte. Conduzir, juntamente com a equipe e maqueiro, o paciente à ambulância (POP30); Realizar a manipulação do paciente com a ajuda de pelo menos duas pessoas. Solicitar auxílio adicional. Preparação da equipe (POP32); O número e a categorias e profissionais envolvidos no transporte intra e extra-hopitalar variarão de acordo com as condições clínicas, o peso do paciente, o número e a complexidade de dispositivos invasivos e equipamentos utilizados (POP33).
32.10.12 (4)	“Os trabalhadores dos serviços de saúde devem ser: a) capacitados para adotar mecânica corporal correta, na movimentação de pacientes ou de materiais, de forma a preservar a sua saúde e integridade física”	Informações úteis durante as transferências: Manter os pés afastados e apoiados no chão; Executar as transferências com segurança e calma; Sempre que possível deixar as costas eretas; Usar o peso corporal como um contrapeso ao do paciente; Flexionar os joelhos em vez de curvar a coluna; Utilizar movimentos sincrônicos; Usar uniforme que permita liberdade de movimentos e sapatos apropriados e bem amarrados. Evitar rotações de tronco e inclinações laterais (POP07); Atentar quanto à ergonomia e à segurança na movimentação procedendo da seguinte forma: Planejar o movimento antes de o realizar; Flexionar os joelhos e afastar levemente os pés; Trabalhar com movimentos firmes e seguros, utilizando a mão toda e não somente as pontas dos dedos. Posicionar uma das mãos no ombro do paciente e a outra na flexão do joelho dele. Usar seu peso corporal como um contrapeso ao paciente. Utilizar movimentos sincrônicos (POP17); Observar a ergonomia do profissional durante o posicionamento dos pacientes (POP21); Deixar os pés afastados e totalmente apoiados no chão; utilizar o peso corporal como um contrapeso ao do paciente; flexionar os joelhos ao invés de curvar a coluna (POP32).
Item do RDC nº 63/2011 da ANVISA
Art. 8º (7)	VIII. Orientações para estimular a participação do paciente na assistência prestada.	Pedir para o paciente inclinar o tronco para frente. Ao iniciar a transferência verificar se o paciente é capaz de ajudar na postura solicitada. Usar o comando de voz, informando ao paciente que deve dobrar os joelhos, mantendo os pés no leito e depois deixar as pernas “rolarem” para o lado, fazendo uma dissociação de cinturas (POP07); Orientar o paciente e/ou acompanhante quanto ao procedimento a ser realizado e obter consentimento e colaboração (POP15); Orientar o paciente e/ou acompanhante quanto à importância do procedimento a ser realizado, como pode colaborar e obter consentimento (POP17); Orientar o paciente e/ou acompanhante quanto ao procedimento a ser realizado e obter seu consentimento e colaboração (POP18); Solicitar que o paciente sente-se na cadeira de rodas ou que deite-se na maca, quando não apresentar restrições, ou auxiliá-lo na mudança (POP26); No caso de pacientes com capacidade de movimentação preservada e sem contraindicação ao esforço, orientar o paciente a mover-se lentamente em direção a maca de transporte, atentando aos dispositivos em uso (POP30); É importante explicar ao paciente e/ou acompanhante sobre como se pretende movê-lo, de que forma ele pode cooperar, para onde será encaminhado e qual o motivo da movimentação. Caso seja possível, o paciente deve ser orientado a ajudar (POP32).
Item da CLT
Art. 198	É de 60 kg (sessenta quilogramas) o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher.
Art. 390	Ao empregador é vedado empregar a mulher em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 20 (vinte) quilos para o trabalho contínuo, ou 25 (vinte e cinco) quilos para o trabalho ocasional.
	Total de associações ou equivalências	55

Para a codificação final dos recortes dos textos registrados no Quadro 2 (indexação), usou-se o método de triangulação de pesquisadores para maximizar a confiabilidade dos achados. Após a coleta individual, houve a confrontação das associações e equivalências para uma decisão comum.

Resultados

A análise dos dados textuais identificou 55 associações ou equivalências distribuídas em 20 POPs. Isso demonstra que 60,6% dos documentos analisados (33 POPs), relacionados ao transporte e à transferência de pacientes, apresentaram pelo menos um item associado aos requisitos avaliados. O POP de um HU da região Sudeste foi o que apresentou o maior número de cobertura das exigências normativas com seis itens (17.5.1 | 17.5.2 a | 17.5.3 | 17.5.4 a | 17.5.4 b | 32.10.10). O Quadro 2 apresenta o número de associações ou equivalências de cada requisito normativo na análise dos 33 POPs do estudo.

A orientação para o trabalho em equipe para diminuir o esforço realizado pelos trabalhadores (32.10.10 – “dispositivo para minimizar o esforço”) foi encontrada em 15 POPs. Por outro lado, nenhum POP apresentou orientações relacionadas com o limite de peso ou alcance horizontal para carregamento individual ou apresentou critérios para o trabalho das mulheres, conforme determinado pela legislação. Outras omissões dos procedimentos estiveram relacionadas com informações de duração, frequência, distâncias a serem percorridas, rodízio de atividades ou pausas. Quatro POPs orientaram sobre uma “mecânica corporal correta” com recomendações para o posicionamento do corpo e movimentos a serem realizados pelo profissional durante as transferências ou transporte dos pacientes. Orientações para a participação dos pacientes durante o processo de transporte e movimentação para o atendimento à recomendação da ANVISA foram encontrados em sete (21,2%) POPs. As recomendações para uma melhor organização dos locais de trabalho foram encontradas em dez procedimentos operacionais, enquanto a orientação para o posicionamento dos pacientes, o mais próximo possível dos trabalhadores, em quatro POPs.

Discussão

A análise de conteúdo buscou a inferência de significados relacionados com as recomendações ergonômicas prescritas diretamente ou indiretamente nos POPs. Ou seja, buscaram-se informações explícitas e implícitas que não estão diretamente escritas, mas que podem ser concluídas por meio de pistas textuais. Para Bardin¹⁹ (2011, p. 143): “Associação (o elemento a aparece com o elemento b) e equivalência (o elemento a ou o elemento d aparecem num contexto idêntico. Talvez se possa deduzir um caráter de equivalência ou de substituição)”.

O baixo número de associações ou equivalências encontradas no presente estudo identificou uma baixa conformidade normativa e uniformidade dos POPs relacionados com o transporte e movimentação manual de pacientes nos HUs federais. Esse panorama assume especial relevância ao se observar que fatores associados às condições laborais, bem como à execução de movimentos repetitivos e de elevada exigência física, corresponderam a 52,44% dos 26.929 acidentes de trabalho registrados entre profissionais da enfermagem no período compreendido entre janeiro de 2014 e maio de 2025⁷. Do total de 14.122 ocorrências vinculadas a essas causas, verifica-se predominância expressiva entre trabalhadoras do sexo feminino, que concentraram 84,22% dos registros no período analisado⁷.

O uso de protocolos é útil “para garantir a conformidade com normas regulatórias e requisitos legais” (p. 70)²³. Além disso, permite a coleta sistemática de informações durante uma avaliação ergonômica preliminar ou análise ergonômica do trabalho. Esta prática pode ser o início para a identificação e redução da distância existente entre o trabalho prescrito e o trabalho real¹⁷.

A Análise de Impacto Regulatório da NR-17 demonstrou participação dos fatores ergonômicos na ocorrência de acidentes de trabalho. Entre 2016 e 2020, os Auditores Fiscais do Trabalho realizaram 7.676 análises de acidentes fatais, graves e leves, das quais 66% (5.068 casos) apresentaram relação com fatores causais de natureza ergonômica²⁴. Neste documento se evidenciaram algumas irregularidades relacionadas com o transporte manual de cargas, tais como: 1) permitir o transporte manual de cargas cujo peso é suscetível de comprometer a saúde ou a segurança do trabalhador; 2) deixar de treinar ou instruir satisfatoriamente, quanto aos métodos de trabalho, trabalhador designado para o transporte manual de cargas e 3) deixar de utilizar os meios técnicos apropriados, com vistas a limitar ou facilitar o transporte manual de cargas²⁴. Por este motivo, uma análise detalhada em serviços de saúde, é indispensável para a promoção de uma cultura de segurança para os profissionais da área da saúde.

Apesar da descrição de meios técnicos facilitadores, como maca com ajuste de altura, elevador de pacientes e lençóis, observou-se a ausência de orientações específicas para o manuseio de dispositivos mecânicos na movimentação de pessoas. Os benefícios do uso de dispositivos facilitadores estão amplamente documentados na literatura, sendo expressamente recomendados para a rotina dos serviços de saúde na movimentação de pacientes, minimizando os esforços musculares²⁵.

Foram encontradas orientações para a divisão das tarefas durante a movimentação de pacientes, no entanto, esse item não apresenta um detalhamento específico sobre as condições que justificariam a divisão, limitando-se a uma análise subjetiva realizada pela equipe responsável pela movimentação. A recomendação de divisão da tarefa com base no peso do paciente foi verificada em apenas três POPs. Por outro lado, as recomendações não mencionaram o limite a ser suportado por cada trabalhador.

A análise da dependência física do paciente foi contemplada na avaliação do item referente à divisão de tarefas e à estimulação do paciente para colaborar com sua própria movimentação. Ambos os itens estão diretamente relacionados, uma vez que a participação ativa do paciente reduz a equipe necessária para a movimentação. A estimulação da colaboração ativa do paciente na própria movimentação está alinhada com programas de treinamentos voltados para aumentar a força dos membros superiores com a finalidade de aumentar a independência física e melhorar a movimentação dos pacientes²⁶.

A adequação ao item que analisou a restrição de alcance horizontal superior a 60 centímetros, junto à adequação ao item 17.5.1 da NR-17 por parte dos hospitais, garante as condições previstas e amplamente difundidas pelo método do “National Institute for Occupational Safety and Health”²⁷, considerando os limites de peso e a alcance horizontal seguros²⁸.

O reduzido número de POPs que mencionaram a obrigatoriedade de treinamentos sobre métodos de manuseio de cargas revela uma baixa adesão a iniciativas de capacitação. Essa situação também foi observada em estudos que avaliaram a implementação de programas de educação continuada com base na NR-32²⁹.

Não foi encontrada qualquer orientação nos POPs sobre a divisão de tarefas ou a restrição de força muscular especificamente para trabalhadoras mulheres, mesmo considerando a predominância feminina na força de trabalho na área dos serviços de saúde³⁰, especialmente em HUs³¹. Essa ausência de recomendações contraria as exigências previstas na NR-17. O limite de peso definido pela CLT poderia ser usado como um dos critérios para a forma de execução e organização da tarefa com recursos humanos e equipamentos dimensionados conforme as demandas e condições de trabalho. Esta estratégia é uma das medidas de prevenção previstas pela NR-17 para situações que exigem o uso excessivo de força muscular³. Sabe-se que um trabalhador pode utilizar modos operatórios distintos para realizar uma mesma tarefa³². A forma como ele irá executar o que foi prescrito dependerá de suas competências, das variabilidades presentes e de seu estado físico, cognitivo e psíquico. Sob esta perspectiva, os POPs precisam apresentar diretrizes claras para contextos com diferentes e complexas exigências. De qualquer forma, mesmo com todas as regras claras, as organizações não conseguirão fazer com que estas sejam operacionalizadas integralmente, visto que a lacuna entre o prescrito e o real sempre estará presente. Neste cenário, são necessárias estratégias de regulação com adoção de princípios biomecânicos para o desenvolvimento das atividades com margem de manobra para o alcance do conforto, segurança, saúde e eficiência para os trabalhadores. Por isso, uma abordagem ergonômica deve prescrever o trabalho, de forma a prever os modos operatórios em diferentes contextos³².

Desse modo, torna-se possível reduzir a distância entre o trabalho prescrito pela organização, aquilo que é esperado pela gestão, e a forma como o trabalho é efetivamente compreendido e executado pelos trabalhadores. Em contrapartida, orientações ausentes, genéricas ou pouco específicas tendem a ampliar essa divergência, favorecendo interpretações distintas das atividades e a adoção de práticas diferentes daquelas inicialmente previstas no trabalho prescrito.

A segurança na movimentação de pacientes no ambiente hospitalar encontra estreita relação com o grau de desenvolvimento da cultura de segurança institucional adotada pela organização hospitalar³³. A análise permite explorar a causa sistêmica dos acidentes, focando na dimensão organizacional e no contexto de trabalho³⁴. Assim, partindo da classificação de nível de cultura de segurança, a inadequação dos POPs ficou abaixo do nível primário da classificação, o patológico³⁵. Neste nível, os gestores implementam somente o que é obrigatório³⁴.

O Programa de Gestão da Qualidade da EBSERH, como um sistema próprio de avaliação periódica dos serviços prestados nos HUs, conta com um manual de requisitos baseado em legislação ou normativas evidenciadas em serviços de saúde³⁶. Dessa forma, o Manual de Requisitos do Programa EBSERH de Gestão da Qualidade³⁶ deveria ser atualizado com a inclusão de itens específicos relacionados com a movimentação e transporte de pacientes.

Além de atender às normas mencionadas, os POPs hospitalares podem ser alinhados à ABNT ISO/TR 12296/2024³⁷. Essa norma fornece instruções técnicas que podem complementar as normativas exploradas neste estudo, além de apresentar ferramentas de gestão de riscos na movimentação de pacientes.

A gestão de riscos durante a movimentação de pacientes, fundamentada na elaboração de protocolos, normas e rotinas, padronização das tarefas e utilização de equipamentos adequados, aliada a um programa de ergonomia, apresenta potencial para reduzir o adoecimento e o consequente absenteísmo em hospitais brasileiros³⁸. Dessa forma, a aplicação da ABNT ISO/TR 12.296/2024 vai além do cumprimento regulatório, consolidando-se como uma ferramenta estratégica para aprimorar a qualidade de vida e a segurança do trabalho no atendimento hospitalar, alinhando as atividades dos HUs às melhores práticas internacionais.

Apesar da existência de um amplo arcabouço regulatório e de orientações federais destinadas a subsidiar a incorporação e a implementação de tecnologias em saúde no SUS, observa-se importante fragilidade relacionada à ausência de padronização metodológica e de instrumentos normativos específicos voltados à operacionalização desse processo. Os achados evidenciam que inexistem documentos estruturados e direcionados especificamente à orientação das etapas práticas de implementação tecnológica, o que resulta em heterogeneidade procedimental e insegurança técnico-operacional nos diferentes contextos institucionais.

Em outras palavras, embora existam diretrizes gerais de política pública, ainda não se verificam parâmetros suficientemente claros quanto aos métodos, fluxos e estratégias que devem orientar a execução prática das rotinas de implementação³⁹. A elaboração de procedimentos padrão deve observar os princípios da legalidade, da prevenção e da responsabilidade institucional, fundamentais para a implementação de boas práticas em ergonomia².

Os resultados deste estudo não podem ser generalizados⁴⁰ para toda a rede hospitalar brasileira, considerando a diversidade de arranjos administrativos existentes, incluindo instituições filantrópicas, municipais, estaduais e privadas. Contudo, os achados apresentam relevância científica ao evidenciarem inconformidades nos POPs analisados, bem como fragilidades relacionadas à sua validade de conteúdo, especialmente quanto à consistência, clareza, adequação normativa e técnico-científica das orientações apresentadas.

O método adotado não analisou as causas estruturais das inadequações dos POPs, o que abre espaço para futuras investigações mais abrangentes, com a ampliação do escopo da análise, incluindo outras instituições hospitalares. Além disso, são necessárias análises ergonômicas para observações sistemáticas do trabalho realizado pelos profissionais para a identificação da distância entre o trabalho prescrito e o real. Apesar da impossibilidade de generalização dos resultados do estudo, é possível sugerir o uso deste tipo de método para a coleta de dados em avaliações ergonômicas preliminares e/ou análises ergonômicas do trabalho. Os resultados ressaltam a importância de iniciativas que promovam a uniformização das atividades hospitalares, respeitando as leis e normativas, visando maior segurança e eficiência nos processos de movimentação de pacientes nos HUs administrados pela EBSERH.

Conclusão

O estudo identificou um conteúdo heterogêneo dos POPs e omissão no atendimento aos requisitos regulatórios e legais relacionados com o transporte e movimentação de pacientes. Revelou ainda que os hospitais não realizam orientações técnicas preconizadas pelas normativas vigentes. A falta de alinhamento dos POPs com as leis e normativas de segurança do trabalho e saúde ocupacional pode comprometer a saúde dos trabalhadores e a qualidade na movimentação de pacientes. Desta forma, a cultura de segurança nestes hospitais no que tange à movimentação de pacientes é ausente, pois não atendem os requisitos legais nos seus procedimentos prescritos. Por isso, são necessárias alterações nos processos prescritos com validação multidisciplinar e uso do conhecimento biomecânico associado à vivência dos trabalhadores.

Considerando os resultados obtidos, é possível afirmar que o estudo contribuiu para o setor de ergonomia hospitalar e saúde do trabalhador, ao evidenciar as lacunas nos POPs e na implementação das normas de saúde e segurança pelos HUs. Estas evidências servem de alerta para a necessidade de políticas públicas e diretrizes mais eficazes que assegurem a conformidade das atividades de movimentação de pacientes com as leis e normativas brasileiras aplicáveis ao ambiente de trabalho hospitalar.

Referências

• ¹ Brasil. Decreto-lei Nº 5.452, de 1 de maio de 1943. Consolidação das leis do trabalho. Diário Oficial da União. 9 ago 1943 [citado 12 nov 2024]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm
  » https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm
• ² Andrade PMO. Uso da norma regulamentadora da ergonomia (NR17) para o levantamento, transporte e movimentação de pessoas: um ponto cego e evidente paradoxo normativo. Rev Ação Ergon. 2024;18(1):1-17. https://doi.org/10.4322/rae.v18e202407
  » https://doi.org/10.4322/rae.v18e202407
• ³ Ministério do Trabalho e Emprego (BR). NR-17 - Ergonomia. Brasília: Ministério do Trabalho e Emprego; 2021 [citado 16 nov 2024]. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/norma-regulamentadora-no-17-nr-17
  » https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/norma-regulamentadora-no-17-nr-17
• ⁴ Ministério do Trabalho e Emprego (BR). NR-32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde. Brasília: Ministério do Trabalho e Emprego; 2005 [citado 16 nov 2024]. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/norma-regulamentadora-no-32-nr-32
  » https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/norma-regulamentadora-no-32-nr-32
• ⁵ Agência Nacional de Vigilância Sanitária (BR). Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº 63, de 25 de novembro de 2011. Dispõe sobre os requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde. Diário Oficial da União. 26 nov 2011 [citado 16 nov 2024]. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/servicosdesaude/seguranca-do-paciente/legislacao
  » https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/servicosdesaude/seguranca-do-paciente/legislacao
• ⁶ Duarte NS, Mauro MYC. Análise dos fatores de riscos ocupacionais do trabalho de enfermagem sob a ótica dos enfermeiros. Rev Bras Saude Ocup. 2010;35(121):157-67. https://doi.org/10.1590/S0303-76572010000100017
  » https://doi.org/10.1590/S0303-76572010000100017
• ⁷ Ministério da Saúde (BR). Investigação de acidentes de trabalho - notificações registradas no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN Net) - Brasil. Brasília: Ministério da Saúde; 2025 [citado 2 set 2025]. Disponível em: https://datasus.saude.gov.br/informacoes-de-saude-tabnet/
  » https://datasus.saude.gov.br/informacoes-de-saude-tabnet/
• ⁸ Oetelaar WFJM, Roelen CAM, Grolman W, Stellato RK, Rhenen W. Exploring the relation between modelled and perceived workload of nurses and related job demands, job resources and personal resources; a longitudinal study. PLoS One. 2021;16(2):e0246658. https://doi.org/10.1371/journal.pone.0246658
  » https://doi.org/10.1371/journal.pone.0246658
• ⁹ Felli VEA. Condições de trabalho de enfermagem e adoecimento: motivos para a redução da jornada de trabalho para 30 horas. Enferm Foco. 2012;3(4):178-81. https://doi.org/10.21675/2357-707X.2012.v3.n4.379
  » https://doi.org/10.21675/2357-707X.2012.v3.n4.379
• ¹⁰ Nazario EG, Camponogara S, Dias GL. Riscos ocupacionais e adesão a precauções-padrão no trabalho de enfermagem em terapia intensiva: percepções de trabalhadores. Rev Bras Saude Ocup. 2017;42:e2. https://doi.org/10.1590/2317-6369000009216
  » https://doi.org/10.1590/2317-6369000009216
• ¹¹ Nishide VM, Benatti MCC. Riscos ocupacionais entre trabalhadores de enfermagem de uma unidade de terapia intensiva. Rev Esc Enferm USP. 2004;38(4):406-14. https://doi.org/10.1590/S0080-62342004000400006
  » https://doi.org/10.1590/S0080-62342004000400006
• ¹² Silva SH, Cianciarullo TI. Controle da qualidade assistencial de enfermagem: implementação de um modelo. São Paulo: Universidade de São Paulo; 1994 [citado 16 nov 2024]. Disponível em: https://repositorio.usp.br/item/000744475
  » https://repositorio.usp.br/item/000744475
• ¹³ Oliveira RM, Leitão IMTA, Silva LMS, Figueiredo SV, Sampaio RL, Gondim MM. Estratégias para promover segurança do paciente: da identificação dos riscos às práticas baseadas em evidências. Esc Anna Nery. 2014;18(1):122-9. https://doi.org/10.5935/1414-8145.20140018
  » https://doi.org/10.5935/1414-8145.20140018
• ¹⁴ Guerrero GP, Beccaria LM, Trevizan MA. Procedimento operacional padrão: utilização na assistência de enfermagem em serviços hospitalares. Rev Lat Am Enfermagem. 2008;16(6):966-72. https://doi.org/10.1590/S0104-11692008000600005
  » https://doi.org/10.1590/S0104-11692008000600005
• ¹⁵ Nogueira LCL. Gerenciando pela qualidade total na saúde. 4a ed. Nova Lima: Falconi; 2014 [citado 16 nov 2024]. Disponível em: https://pesquisa.bvsalud.org/portal/resource/pt/lil-291843
  » https://pesquisa.bvsalud.org/portal/resource/pt/lil-291843
• ¹⁶ Sales CB, Bernardes A, Gabriel CS, Brito MFP, Moura AA, Zanetti ACB. Standard operational protocols in professional nursing practice: use, weaknesses and potentialities. Rev Bras Enferm. 2018;71(1):126-34. https://doi.org/10.1590/0034-7167-2016-0621
  » https://doi.org/10.1590/0034-7167-2016-0621
• ¹⁷ Dejours C. Subjetividade, trabalho e ação. Produção. 2004;14(3):27-34. https://doi.org/10.1590/S0103-65132004000300004
  » https://doi.org/10.1590/S0103-65132004000300004
• ¹⁸ Andrade JS, Vieira MJ. Prática assistencial de enfermagem: problemas, perspectivas e necessidade de sistematização. Rev Bras Enferm. 2005;58(3):261-5. https://doi.org/10.1590/S0034-71672005000300002
  » https://doi.org/10.1590/S0034-71672005000300002
• ¹⁹ Bardin L. Análise de conteúdo. São Paulo: 70; 2011.
• ²⁰ Castro TG, Abs D, Sarriera JC. Análise de conteúdo em pesquisas de Psicologia. Psicol Cienc Prof. 2011;31(4):814-25. https://doi.org/10.1590/S1414-98932011000400011
  » https://doi.org/10.1590/S1414-98932011000400011
• ²¹ Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Informações sobre a Ebserh. Brasília: Ebserh; 2023 [citado 16 nov 2024]. Disponível em: https://www.gov.br/ebserh/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/informacoes-sobre-a-ebserh
  » https://www.gov.br/ebserh/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/informacoes-sobre-a-ebserh
• ²² Batista GFL, Andrade PMO. Conformidade dos procedimentos operacionais padrão para movimentação de pacientes em hospitais universitários: avaliação do trabalho prescrito. SciELO Data; 2026 [citado 2 jun 2026]. Disponível em: https://doi.org/10.48331/scielodata.QZGGNR
  » https://doi.org/10.48331/scielodata.QZGGNR
• ²³ Ferro E. Análise ergonômica do trabalho. Vol. 2. Pindamonhangaba: VirtuOS; 2024.
• ²⁴ Ministério da Economia (BR). Relatório: análise de impacto regulatório - norma regulamentadora Nº 17 - ergonomia. Brasília: Ministério da Economia; 2021 [citado 8 dez 2023]. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/relatorios-air/relatorio-air-nr-17.pdf
  » https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/relatorios-air/relatorio-air-nr-17.pdf
• ²⁵ Hignett S. Systematic review of patient handling activities starting in lying, sitting and standing positions. J Adv Nurs. 2003;41(6):545-52. https://doi.org/10.1046/j.1365-2648.2003.02566.x
  » https://doi.org/10.1046/j.1365-2648.2003.02566.x
• ²⁶ Bergman R, Jesus O. Patient care transfer techniques. Treasure Island: StatPearls; 2020 [citado 27 nov 2024]. Disponível em: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/books/NBK564305/
  » https://www.ncbi.nlm.nih.gov/books/NBK564305/
• ²⁷ Waters TR, Garg A, Anderson VP. Applications manual for the revised NIOSH lifting equation. Cincinnati: NIOSH; 1994 [citado 27 nov 2024]. Disponível em: https://doi.org/10.26616/NIOSHPUB94110revised092021
  » https://doi.org/10.26616/NIOSHPUB94110revised092021
• ²⁸ Batiz EC, Vergara LGL, Licea OEA. Análise comparativa entre métodos de carregamento de cargas e análise postural de auxiliares de enfermagem. Production. 2012;22(2):270-83. https://doi.org/10.1590/S0103-65132012005000013
  » https://doi.org/10.1590/S0103-65132012005000013
• ²⁹ Cunha AC, Mauro MYC. Educação continuada e a norma regulamentadora 32: utopia ou realidade na enfermagem? Rev Bras Saude Ocup. 2010;35(122):305-13. https://doi.org/10.1590/S0303-76572010000200013
  » https://doi.org/10.1590/S0303-76572010000200013
• ³⁰ Ministério da Saúde (BR). Painel interativo do perfil produtivo da população trabalhadora formal: relação anual de informações sociais (RAIS). Brasília: Ministério da Saúde; 2022 [citado 28 nov 2024]. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/svsa/saude-do-trabalhador/renast/perfil-produtivo-rais
  » https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/svsa/saude-do-trabalhador/renast/perfil-produtivo-rais
• ³¹ Carvalho DP, Rocha LP, Brum AN, Gutierres ED, Nogario ACD, Bordignon SS. Perfil de trabalhadores da enfermagem de hospitais universitários e as cargas de trabalho: análise por cluster. Esc Anna Nery. 2022;26:e20210194. https://doi.org/10.1590/2177-9465-EAN-2021-0194
  » https://doi.org/10.1590/2177-9465-EAN-2021-0194
• ³² Falzon P, Sauvagnac C. Carga de trabalho e estresse. In: Falzon P, organizador. Ergonomia. São Paulo: Blucher; 2007. p. 141-54.
• ³³ Costa D, Ramos D, Gabriel C, Bernardes A. Cultura de segurança do paciente: avaliação pelos profissionais de enfermagem. Texto Contexto Enferm. 2018;27(3):e2670016. https://doi.org/10.1590/0104-070720180002670016
  » https://doi.org/10.1590/0104-070720180002670016
• ³⁴ Duarte FJCM. Cultura de Segurança. In: Associação Brasileira de Ergonomia. Dicionário de ergonomia e fatores humanos: o contexto brasileiro em 110 verbetes. Rio de Janeiro: ABERGO; 2023 [citado 28 nov 2024]. p. 70-2. Disponível em: https://www.abergo.org.br/_files/ugd/18ffee_f0a65026b42e43a7a9bbbec568043a40.pdf
  » https://www.abergo.org.br/_files/ugd/18ffee_f0a65026b42e43a7a9bbbec568043a40.pdf
• ³⁵ Hudson P. Applying the lessons of high risk industries to health care. Qual Saf Health Care. 2003;12(Suppl.1):i7-12. https://doi.org/10.1136/qhc.12.suppl_1.i7
  » https://doi.org/10.1136/qhc.12.suppl_1.i7
• ³⁶ Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Manual de Requisitos do Programa EBSERH de Gestão da Qualidade. Vol. 3. Brasília: EBSERH; 2022 [citado 2 fev 2025]. Disponível em: https://www.gov.br/ebserh/pt-br/acesso-a-informacao/boletim-de-servico/sede/2022/anexos/manual_de_requisitos_do_pgquali_vf.pdf
  » https://www.gov.br/ebserh/pt-br/acesso-a-informacao/boletim-de-servico/sede/2022/anexos/manual_de_requisitos_do_pgquali_vf.pdf
• ³⁷ Associação Brasileira de Normas Técnicas. ABNT ISO/TR 12296:2024. Ergonomia - Movimentação manual de pessoas no setor de assistência médica [Internet]. Rio de Janeiro: ABNT; 2024 [citado 18 dez 2024]. Disponível em: https://abnt.org.br/normalizacao/normas-publicadas/
  » https://abnt.org.br/normalizacao/normas-publicadas/
• ³⁸ Duarte CE, Netrovsky PDP, Benedito MAPL. Eficácia de estratégias para redução do absenteísmo decorrente de distúrbios osteomusculares em hospital filantrópico. Rev Ação Ergon. 2023;17(1):1-11. http://dx.doi.org/10.4322/rae.v17e202311
  » http://dx.doi.org/10.4322/rae.v17e202311
• ³⁹ Silva SN, Mello NF, Ribeiro LR, Silva RE, Cota G. Implementação de tecnologias em saúde no Brasil: análise de orientações federais para o sistema público de saúde. Cien Saude Colet. 2024;29(1):e00322023. https://doi.org/10.1590/1413-81232024291.00322023
  » https://doi.org/10.1590/1413-81232024291.00322023
• ⁴⁰ Valle PRD, Ferreira JDL. Análise de conteúdo na perspectiva de Bardin: contribuições e limitações para a pesquisa qualitativa em educação. Educ Rev. 2025;41:e49377. https://doi.org/10.1590/0102-469849377
  » https://doi.org/10.1590/0102-469849377

• Informações sobre trabalho acadêmico:
  Artigo derivado do trabalho de conclusão do curso de Geyson Fernando de Lima Batista, intitulado “Conformidade dos procedimentos operacionais padrão para movimentação de pacientes em hospitais universitários: avaliação do trabalho prescrito”, apresentado ao Departamento de Fisioterapia da Universidade Federal de Juiz de Fora, no Campus Governador Valadares, em 10 de março de 2025.
• Disponibilidade dos dados:
  Os dados estão disponíveis no Scielo Data: Batista GFL, Andrade PMO. Conformidade dos Procedimentos Operacionais Padrão para Movimentação de Pacientes em Hospitais Universitários: Avaliação do Trabalho Prescrito [Internet]. SciELO Data; 2026. Disponível em: https://doi.org/10.48331/scielodata.QZGGNR
• Declaração sobre uso de Inteligência Artificial:
  Os autores declaram que não foram utilizadas ferramentas de inteligência artificial para a elaboração do artigo.
• Apresentação do estudo em evento científico:
  Os autores informam que o estudo não foi apresentado em evento científico.
• Financiamento:
  Os autores declaram que o estudo não foi subvencionado.

Editado por

• Editores responsáveis:
  Eduardo Algranti https://orcid.org/0000-0002-6908-7242 Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho – FUNDACENTRO
  Maria Helena Palucci Marziale https://orcid.org/0000-0003-2790-3333 Universidade de São Paulo, Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto – EERP/USP

Disponibilidade de dados

Os dados estão disponíveis no Scielo Data: Batista GFL, Andrade PMO. Conformidade dos Procedimentos Operacionais Padrão para Movimentação de Pacientes em Hospitais Universitários: Avaliação do Trabalho Prescrito [Internet]. SciELO Data; 2026. Disponível em: https://doi.org/10.48331/scielodata.QZGGNR

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  14 Ago 2026
• Data do Fascículo
  2026

Histórico

• Recebido
  18 Mar 2025
• Revisado
  09 Out 2025
• Aceito
  24 Mar 2026