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Análise dos principais critérios utilizados em assinaturas e rubricas na perícia grafotécnica

RESUMO

Objetivo:

analisar os critérios mais utilizados pelos peritos na elaboração do laudo pericial grafotécnico.

Métodos:

o método utilizado foi descritivo, quantitativo, inferencial e transversal, com análise estatística dos resultados obtidos em formulário aplicado aos peritos. Foram realizados cálculos estatísticos a partir da linguagem R versão 4.0.1, com significância estatística fixada em 5%.

Resultados:

a análise da frequência absoluta indicou uma maior ocorrência de uso dos critérios ataques, remates e andamento gráfico, com frequência relativa acima de 70%. Uma avaliação detalhada por meio da análise univariada mostrou que esses critérios não possuem relevância para o acerto durante a conclusão do laudo pericial apontando que a morfologia é um critério relevante para inferir se uma avaliação está correta. Os dados mostram também que os critérios ataques, inclinação, dinamismo e evolução, ao serem observados no que tange a modelagem multivariada, não foram considerados significantes, indicando que a subjetividade precisa ser observada para acerto do avaliador.

Conclusão:

os critérios de análise grafotécnica mais informados em relação ao acerto dos avaliadores não apresentaram relevância estatística pelos peritos para elaboração do laudo pericial.

Descritores:
Prova Pericial; Escrita Manual; Fonoaudiologia

ABSTRACT

Purpose:

to analyze the criteria most used by experts in the handwriting analysis report.

Methods:

a descriptive, quantitative, inferential, and cross-sectional study, with statistical analysis of the results obtained with a form administered to the experts. The statistical calculations were made with R language, version 4.0.1, with statistical significance set at 5%.

Results:

the absolute frequency analysis indicated a greater occurrence of the use of initial and final pen strokes and handwriting progress, with a relative frequency above 70%. A detailed evaluation with univariate analysis showed that these criteria are not relevant to correct conclusions in the expert analysis report. It also pointed out that morphology is a relevant criterion to infer whether an evaluation is correct. The data showed that initial pen stroke, inclination, dynamism, and evolution, when observed in terms of multivariate modeling, were not significant, indicating that subjectivity is essential for the experts to make correct analyses.

Conclusion:

the most reported expert handwriting analysis criteria in relation to the experts’ correct analyses were not statistically relevant for the development of the analysis reports.

Keywords:
Expert Testimony; Handwriting; Speech, Language and Hearing Sciences

Introdução

No decorrer dos exames grafotécnicos, os tipos de grafias são objetos do trabalho pericial. Na análise realizada pela grafoscopia se identifica o autor tanto de um texto completo como de uma assinatura.

As análises comparativas entre as amostras analisadas apresentam semelhanças e diferenças, possibilitando o reconhecimento do autor do artefato.

Os tipos de assinatura mais comumente encontrados em laudos grafotécnicos, que descrevem os cuidados e a sua forma de análise, são: assinaturas simplificadas; assinaturas com sobreposições de traços; assinatura cursiva legível e evoluída; assinatura cursiva legível e não evoluída e assinaturas não legíveis, categoria em que se encontram as rubricas11. Falat LRF, Rebello Filho HM. Entendendo o laudo pericial grafotécnico & a grafoscopia. 1ª ed. Curitiba: Juruá; 2012..

No momento de uma perícia grafotécnica, existem muitas limitações e dificuldades na identificação do autor de uma rubrica, por se tratar de um símbolo ilegível. Por isso, os critérios identificados nas análises dos gestos gráficos devem ser detalhados e especificados em cada trabalho pericial.

A análise entre escritas não é um processo limitado de careação, ela requer dedicação aprofundada de todas as informações inclusive dos hábitos gráficos dos envolvidos22. Feuerharmel S. Análise grafoscópica de assinaturas. 1ª ed. Campinas, SP: Millenium; 2017..

O exame pericial grafotécnico ocorre com a observação de uma combinação significativa de construções gráficas peculiares que podem ser convergentes ou divergentes quando comparadas com um padrão durante a análise pericial33. Valiatia SL, Velho JA, Bruni AT. Investigation of individual characteristics in handwriting of a Brazilian Amazonian group. Brazilian Journal of Forensic Sciences, Medical Law and Bioethics [journal on the Internet]. 2016 [accessed 2021 Jun 14]; 5(2): [about 4 p.]. Available at: http://www.ipebj.com.br/forensicjournal/edicoes?volume=5& numero=2&artigo=194⟨=ingles
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.

O estudo dos hábitos gráficos numa análise grafoscópica não pode ser apenas uma comparação de duas assinaturas e sim uma análise detalhada do material e informações nele contidas22. Feuerharmel S. Análise grafoscópica de assinaturas. 1ª ed. Campinas, SP: Millenium; 2017..

As características individuais são os componentes mais importantes e podem adicionar ou omitir alguns traços caligráficos44. Del Picchia FJ, Del Picchia CMR, Del Picchia AMG. Tratado de documentoscopia: da falsidade documental. 2nd ed. São Paulo: Editora Pilares; 2005.,55. Mendes LB. Documentoscopia. 3rd ed. Campinas, SP: Millennium Editora; 2010..

Gorziza (2017)66. Gorziza RP. Estudo das características gráficas mais frequentes alteradas em disfarce de assinaturas. Revista Brasileira de Criminalística [journal on the Internet]. 2017 [accessed 2018 jul 20]; 6(1): [about 9 p.]. Available at: http://www.rbc.org.br/ojs/index.php/rbc/article/view/146/pdf
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, refere que as características gráficas mais frequentemente alteradas em disfarces de assinaturas são: alteração do formato de letras maiúsculas e minúsculas, as diferenças de tamanho da assinatura disfarçada para maior ou menor, considerando toda a assinatura ou partes dela; as formas e/ou posições dos ataques e arremates, pontos onde a caneta inicia a escrita e onde ela termina; a alteração ou a supressão de símbolos ou caracteres, considerando-se pontos, acentos, riscos adicionais, prolongamentos de letras e partes abstratas da assinatura, com método de construção específico; e alterações nos levantamentos da caneta durante a escrita, sendo que em alguns disfarces há mais levantamentos do que na assinatura original e em outros há menos levantamentos. Tais características também podem ser observadas nas tentativas de disfarce em rubricas.

Além destes critérios técnicos existem também outros aspectos que devem ser considerados, como os elementos de ordem genérica que são elementos que podem ser alterados a qualquer momento pelo escritor, elementos de ordem genética, morfologia da escrita e a familiaridade gráfica, esses não podem ser modificados pois fazem parte da gênese da escrita do punho do escritor. Todos estes aspectos, quando examinados em conjunto, levam o perito grafotécnico à solução do caso que lhe foi apresentado, explicitada por meio do laudo pericial grafotécnico, peça única e individualizada que passará a ser prova no processo judicial77. Bandeira JRR. A perícia grafotécnica nos tribunais brasileiros. Revista Âmbito Jurídico [journal on the Internet]. 2006 [accessed 2018 jul 20]; 27 [aproximadamente 14 p.]. Available at: http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1009
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.

A lei 13.105, no artigo 156, que dispõe sobre as normas fundamentais e da aplicação das normas processuais, informa que o perito será nomeado entre os profissionais legalmente habilitados e que ficará a cargo dos tribunais as avaliações e reavaliações para manutenção dos cadastros nas varas, dando importância à formação profissional, a atualização do conhecimento e a experiência dos peritos interessados88. Brasil. Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015 que dispõe sobre normas fundamentais e da aplicação das normas processuais. [accessed on 2020 dez 22]. Available at: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm
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. A lei não apresenta qual a formação técnica, carga horária mínima e pré-requisito para ser perito.

O Conselho Federal de Fonoaudiologia, pela Resolução nº 584, apresenta à sociedade a nova especialidade do fonoaudiólogo em Perícia Fonoaudiológica, e dentre do leque de áreas de conhecimento, a grafoscopia (análise da gênese do punho escritor)99. Conselho Federal de Fonoaudiologia. Resolução nº 584 Dispõe sobre a criação da especialidade em perícia fonoaudiológica, define as atribuições e competências relativas ao profissional fonoaudiólogo especialista, e dá outras providências. [accessed on 2020 dez 22]. Available at: https://www.fonoaudiologia.org.br/resolucoes/resolucoes_html/CFFa_N_584_20.htm
https://www.fonoaudiologia.org.br/resolu...
. A Fonoaudiologia é uma das ciências da saúde que passa a reconhecer o profissional perito, apontando suas expertises e delimitações periciais.

Assim, para o perito fonoaudiólogo e demais profissionais que atuam na perícia grafotécnica afirmar a autenticidade ou a falsidade de lançamentos gráficos questionados não é tarefa fácil, pois ao fazê-lo, deve estar seguro do resultado pericial, uma vez que o seu laudo será uma importante ferramenta que auxiliará os magistrados em suas sentenças.

Existem muitos critérios a que podem ser utilizados pelos peritos. O uso e seleção deles se dá de forma espontânea e não há recomendações de obrigatoriedade quanto ao uso ou escolha durante a análise pericial.

Torna-se, portanto, importante identificar os principais critérios utilizados nas perícias grafotécnicas em que o objeto periciado seja a rubrica, visando o reconhecimento de padrões mais frequentes em punhos escritores, facilitando e beneficiando a qualidade do laudo pericial grafotécnico.

O objetivo desse estudo foi analisar os critérios mais utilizados pelos peritos, observando se apresentam relevância para o acerto do julgamento em um laudo pericial grafotécnico.

Métodos

Este trabalho foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade de Pernambuco - UPE, Brasil, com parecer de aprovação número 3.822.907.

A pesquisa foi desenvolvida no território brasileiro. Participaram do estudo 37 peritos com atuação na área de perícia grafotécnica no âmbito oficial (vínculo estatutário) e extraoficial (sem vínculo estatutário), esses 37 peritos totalizaram 151 análises de assinaturas. Os peritos foram localizados por meio de busca ativa nos sites da Secretaria Nacional de Segurança Pública/Ministério da Justiça, Cadastro Nacional de Peritos e do Conselho Nacional de Peritos Judiciais. Após a localização dos peritos, foram realizados contato e convite para participação por meio das redes sociais WhatsApp, Instagram e e-mail. Eles foram convidados a acessar um site desenvolvido em parceria com alunos do programa de Pós-graduação em Engenharia da Computação da Universidade de Pernambuco, tendo como origem das imagens as assinaturas da base de dados GPDS1010. Ferrer MA, Diaz-Cabrera M, Morales A. Static signature synthesis: a neuromotor inspired approach for biometrics. IEEE Transactions on Pattern Analysis and Machine Intelligence. [journal on the Internet]. 2015 [accessed 2020 dez 22]; 37(3): [about 13 p.]. Available at: https://ieeexplore-ieee-org.ez15.periodicos.capes.gov.br/document/6867369
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(Apêndice 1 Apêndice 1 ), obtidas de casos reais. Como critério de seleção as assinaturas a serem analisadas teriam que fazer parte desse banco de dados. A coleta foi realizada em papel vegetal branco e capturadas com câmera, de modo a serem extraídas mantendo as características de mesma resolução em escala de cinza, necessárias para análise digital.

Ao iniciar o site, os indivíduos indicavam o aceite para participação assinando virtualmente o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido - TCLE (Apêndice 2 Apêndice 2 ), e em seguida eram direcionados para o formulário da pesquisa onde realizaram análises em pares de assinaturas para identificar a identidade do punho escritor. Houve instrução de como proceder a análise, de forma que o perito deveria realizar o confronto das assinaturas, baseado na literatura, sem definição ou conceitos, apenas listadas no formulário, por ser de conhecimento básico para realização de perícia de assinaturas e em seguida eram instruídos a marcarem os critérios utilizados para cada análise realizada (Apêndice 3 Apêndice 3 ). Foram disponibilizados 10 pares de imagens de assinaturas com orientação de análise de no mínimo 5 pares. Assim, em cada par de assinatura o perito teria que usar a expertise pericial para realizar a análise e marcar dentre os critérios disponibilizados para cada análise do formulário que utilizou para chegar ao resultado. Eles seguiam as instruções do site que solicitava a cada par de assinatura uma resposta informando se elas pertenciam ao mesmo punho escritor. Após essa resposta deveria indicar quais critérios foram utilizados na análise para chegar a sua conclusão. O questionário foi elaborado com base nas referências técnicas para análises grafotécnicas, baseado na literatura existente1111. Falat LRF. Produção da prova pericial grafotécnica no processo civil. 1ª ed. Curitiba: Juruá; 2008.

12. Silva ESC, Feuerbarmel S. Documentoscopia: aspectos científicos, técnicos e jurídicos. Campinas, SP: Millennium; 2013.
-1313. Mendes LB. Documentoscopia. 3ª ed. Campinas, SP: Millenniun; 2015. e fizeram parte das orientações aos participantes.

As análises foram calculadas inicialmente a pesquisar as frequências relativas e absolutas das variáveis estudadas para obter um perfil geral.

Com intuito de identificar os critérios que mais levavam ao acerto dos especialistas, foi aplicada a regressão logística condicional em duas etapas.

A regressão logística condicional é uma extensão da regressão logística usual e é útil de ser utilizada em um cenário em que a coleta de dados foi feita de forma estratificada. Este cenário quebra a suposição de independência estatística das unidades amostrais, que deve ser atendido na regressão logística usual. Sem este cuidado, as estimativas dos parâmetros estarão viesadas tal como a sua inferência estará comprometida1414. Paula GA. Modelos de regressão: com apoio computacional [monography]. São Paulo (SP): Instituto de Matemática e Estatistica da Universidade de São Paulo - IME/USP; 2004..

A primeira etapa consistiu na computação das razões de chances para identificar de forma univariada, analisando os critérios individualmente e a relação existente entre esses critérios com o acerto dos avaliadores. Já para a segunda etapa, foi estimado um modelo de regressão logística condicional multivariado, analisando os critérios em conjunto que mais se destacaram na análise univariada a fim de observar as relações existentes entre variáveis promissoras (que apresentaram valor-p para as razões de chances abaixo de 0,2 na etapa anterior) e o acerto dos avaliadores. A análise multivariada busca encontrar um padrão de acerto de forma multifatorial.

Para este estudo, como cada avaliador poderia responder até 10 imagens, os estratos serão considerados como sendo os próprios avaliadores. Daí, tem-se 37 estratos, sendo estes de tamanhos distintos, visto que nem todos os avaliadores examinaram as 10 imagens. O fato de as assinaturas serem digitalizadas pode ser um dificultador para alguns peritos devido à falta de familiaridade com esse modelo de apresentação, podendo reduzir o número de critérios selecionado no formulário.

A significância estatística foi fixada em 5%. Todos os cálculos foram feitos a partir da linguagem R versão 4.0.1.

Não foi objetivo desse trabalho fazer comparações quanto a área demográfica bem como, relações quanto a participação de peritos oficiais e extraoficiais, ficando esses dados para trabalhos futuros.

Resultados

Os critérios (I) ataque, (II) remate e (III) andamento gráfico, apresentaram uma frequência relativa acima de 70%, observados na Tabela 1.

Tabela 1:
Frequência absoluta e relativa das variáveis estudadas

O critério ataque consiste no início do movimento gráfico, o remate no final do movimento e o andamento gráfico é a verificação da identidade, quantidade e regularidade dos momentos (traços de um movimento) e espaçamentos gráficos99. Conselho Federal de Fonoaudiologia. Resolução nº 584 Dispõe sobre a criação da especialidade em perícia fonoaudiológica, define as atribuições e competências relativas ao profissional fonoaudiólogo especialista, e dá outras providências. [accessed on 2020 dez 22]. Available at: https://www.fonoaudiologia.org.br/resolucoes/resolucoes_html/CFFa_N_584_20.htm
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.

O critério ataque é analisado com a observação da forma que o primeiro toque do instrumento escritor é depositado no suporte bem como o critério remate se dá com a observação da forma que o último toque do instrumento escritor é depositado no suporte.

Ao analisar o momento gráfico, o perito observa como se dá o desenvolvimento da escrita analisada que seria originado enquanto o instrumento escritor está em contato com o suporte (papel) até o momento em que o encerra ou até mesmo pausa esse contato. Em sequência, observa-se também os espaçamentos ocorridos nesse levantamento; os interlineares que são encontrados na escrita de papel sem pauta, os intervocabulares que serão observados por meio da medida da distância entre os vocábulos e os interliterais que seriam a medida da distância encontrada entre as letras.

Estes critérios apresentaram maior percentual de ocorrência entre os peritos participantes do experimento. Como visto na definição técnica desses critérios, é possível realizar uma análise de ponta-a-ponta ao selecionar estes critérios, desde o primeiro contato com o suporte até a finalização da escrita. Além disso, uma outra observação levantada é a de que esses critérios apresentam uma menor complexidade de uso quando aplicados numa perícia grafoscópica, o que exige uma boa expertise por parte do profissional enquanto da análise visual.

Como os participantes foram convidados a realizar exames de imagens de assinaturas em um site, as imagens digitais não permitiram realizar outras análises, tornando alguns critérios inviáveis e/ou impossíveis de serem observados e comparados. No entanto, buscou-se realizar um estudo estatístico para identificar a importância e relevância desses achados na prática pericial.

Na investigação univariada, apresentada na Tabela 2, apenas o critério de morfologia foi estatisticamente significante, mostrando que os avaliadores que identificaram a morfologia como relevante, obtiveram 4 vezes mais chances de acertar em relação a quem não fez esta consideração (valor-p = 0,05).

Tabela 2:
Análise univariada para identificar as variáveis mais relacionadas com o acerto dos avaliadores

A morfologia é a forma da escrita, é a característica mais perceptível88. Brasil. Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015 que dispõe sobre normas fundamentais e da aplicação das normas processuais. [accessed on 2020 dez 22]. Available at: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm
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. Ao analisar a morfologia os peritos observam a forma de escrita, como por exemplo, escrita cursiva e de forma. Logo, ela pode não se tornar elemento identificador da escrita, porém necessário para viabilizar a possibilidade de uma análise. Já, uma assinatura cursiva em análise teria mais sucesso em sua identificação quando comparada com um padrão também da forma cursiva segundo esse raciocínio para os demais padrões morfológicos de escrita.

Alguns critérios foram considerados promissores para a análise multivariada assumindo os valores e respectivos critérios para (valor-p < 0,20): ataque (R.C. = 2,4; valor-p = 0,08); inclinação (R.C. = 1,93; valor-p = 0,11); dinamismo ou evolução (R.C. = 1,78; valor-p = 0,15).

No que tange a modelagem multivariada dos critérios acima, nenhuma variável obteve valor de p < 0,05, o que pode ser um indicativo de que algum outro aspecto não foi observado para que o acerto do avaliador fosse explicado de forma multifatorial (Tabela 3).

Tabela 3:
Modelo de regressão logística multivariado condicional para identificação das variáveis mais relacionadas com acerto dos avaliadores

Discussão

O fato da análise ter sido solicitada por meio de imagens de assinaturas digitais e não da assinatura física (depositada em papel), pode ter dificultado a inclusão de participantes. Esses entraram em contato com a pesquisadora e informaram não possuírem segurança para esse tipo de análise e que trabalhavam apenas com documentos físicos e não digitais. Quanto à seleção e exclusão no uso dos critérios informados pelos peritos participantes, critérios como pressão da escrita e sua evolução poderiam gerar maiores dificuldades ao serem analisados de forma digital, e os critérios informados como mais utilizados (ataque, remate, e andamento gráfico) podem ser observados com maior segurança para esse tipo de análise.

Assim, mesmo que a perícia grafotécnica busque um resultado objetivo e o uso dos critérios utilizados nas análises sejam determinantes, o olhar do perito quanto à seleção desses critérios se dá de forma subjetiva, essa subjetividade se refere à prática e conhecimentos técnicos de cada perito diante da demanda apresentada (assinaturas que serão analisadas). Uma outra observação relevante nesse sentido é que, pode haver alguma carência, por parte da perícia grafotécnica, de técnicas alinhadas ao meio digital como forma somatória aos processos de análises.

Esses achados trazem grandes contribuições para os desafios atuais e futuros quanto a realização de análise grafotécnica digital nos laudos periciais, principalmente para os fonoaudiólogos que atuam ou desejam atuar como peritos grafotécnicos. Este estudo demonstra a importância do conhecimento técnico e perspicaz do perito no momento da seleção e análise dos critérios, podendo dessa forma versar seu laudo pericial numa conclusão verdadeira e primordial nas decisões judiciais.

Como trabalhos futuros, um método de pontuação estatística pode ser estudado, de forma a tentar avaliar a subjetividade na escolha desses critérios utilizados para análise nas perícias em assinaturas.

Conclusão

Os critérios de análise grafotécnica de uso mais frequentes entre os peritos participantes, a saber, ataques, remates e andamento gráfico, não se mostraram estatisticamente relevantes para o acerto no julgamento, e a subjetividade e expertise por parte dos peritos durante a escolha dos critérios mostraram-se presentes na elaboração do laudo pericial auxiliando decisões judiciais.

Agradecimentos

O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - código de financiamento 001.

Apêndice 1

Apêndice 2

Apêndice 3

REFERENCES

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  • Artigo desenvolvido na Universidade de Pernambuco - UPE, Recife, Pernambuco, Brasil.
  • Fonte de financiamento: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES).

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    12 Nov 2021
  • Data do Fascículo
    2021

Histórico

  • Recebido
    02 Abr 2021
  • Aceito
    27 Set 2021
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