Informação contábil e risco de descumprimento de contratos de empresas contratadas pelo setor público

O objetivo deste estudo foi desenvolver o Índice de Risco de Descumprimento Contratual (IRDC) para avaliar como informações contábeis de fornecedores podem prever inadimplementos em contratos do setor público brasileiro. Apesar dos avanços das metodologias preditivas no setor privado, a literatura carece de estudos que adaptem tais métodos para o setor público. A legislação atual e a heterogeneidade dos fornecedores reforçam a necessidade de instrumentos que empreguem informações contábeis de forma mais assertiva. Este estudo contribui para a literatura ao preencher uma lacuna teórica na utilização sistemática de informações contábeis para a avaliação econômico-financeira de fornecedores públicos. Além disso, ele está alinhado às reformas regulatórias e à Agenda 2030, reforçando a inovação (ODS 9) e instituições eficazes (ODS 16), com eficiência e transparência. O IRDC apoia auditorias financeiras baseadas em riscos, a fiscalização contratual e a qualificação econômico-financeira, contribuindo para a legitimação da informação contábil nas contratações públicas brasileiras. Adotamos uma abordagem exploratória e quantitativa para analisar dados de 311 fornecedores que participaram de licitações ou contratos com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entre 2018 e 2023. Inspirados nos tradicionais modelos de previsão de insolvência, utilizamos regressão logística para modelar a probabilidade de penalização com base em variáveis contábeis, como endividamento, liquidez e ROI, além de variáveis de controle, como porte empresarial e histórico de penalidades. Identificamos que maior endividamento de longo prazo, imobilização de recursos, ROI e liquidez corrente reduzem o risco de descumprimento contratual. Além disso, o IRDC se mostrou eficaz na identificação de fornecedores de baixo risco. Variáveis de controle aprimoraram a assertividade do IRDC, ao contemplarem características setoriais e a heterogeneidade dos fornecedores. Este estudo propõe um modelo prático, replicável e preditivo, que contribui para aprimorar a gestão de riscos, a fiscalização, a auditoria e a habilitação econômico-financeira nas contratações públicas brasileiras.

Palavras-chave:
inovação pública; previsão de insolvência; contratações públicas; informações contábeis