O alcance das ações de repertório do movimento LGBTQIA+ Grupo Matizes nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do PiauíResumo
Este artigo verifica o alcance das ações de um movimento social LGBTQIA+ brasileiro, o Grupo Matizes, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do estado do Piauí, entre os anos de 2002 e 2023. A pesquisa qualitativa e documental coletou e analisou o conteúdo de leis, decretos, convênios e resoluções estaduais e municipais, além de duas ações civis públicas em que o Grupo Matizes colaborou para a aprovação de marcos no campo LGBTQIA+. Para complementar os dados, foram realizadas entrevistas com três ativistas daquele movimento social LGBTQIA+. Os resultados apontam que as ações de repertório eleitas pelo Grupo Matizes foram viabilizadas pelas oportunidades políticas com a chegada do Partido dos Trabalhadores (PT) ao poder. Concluímos que as aprovações de políticas públicas, leis e direitos para a população LGBTQIA+ no Piauí ocorreram pelo uso simultâneo das ações de repertório utilizadas pelo movimento social LGBTQIA+ nos Três Poderes. As reflexões apresentadas neste artigo contribuem para os estudos sobre as influências dos movimentos sociais no Estado e especificamente sobre direitos LGBTQIA+.
Palavras-chave
Movimentos sociais LGBTQIA+; direitos; Executivo; Legislativo; Judiciário
Abstract
This paper verifies the scope of the actions of a Brazilian LGBTQIA+ social movement, the Matizes Group, within the Executive, Legislative and Judicial branches of the state of Piauí, between 2002 and 2023. The qualitative and documentary research collected and analyzed the content of state and municipal laws, decrees, agreements and resolutions, as well as two public civil actions, in which the Matizes Group collaborated for the approval of milestones in the LGBTQIA+ field. To complement the data, interviews were conducted with three activists from the LGBTQIA+ social movement. The results show that the repertoire actions chosen by the Matizes Group were made possible by the political opportunities presented by the arrival of the Workers’ Party (PT) to power. We conclude that the approval of public policies, laws and rights for the LGBTQIA+ population in Piauí occurred through the simultaneous use of the repertoire actions used by the LGBTQIA+ social movement in the Three Powers. The reflections presented in this paper contribute to studies on the influence of social movements on the state and specifically on LGBTQIA+ rights.
Keywords
LGBTQIA+ social movements; rights; Executive; Legislative; Judiciary
Resumen
Este artículo analiza el alcance de las acciones de un movimiento social LGBTQIA+ brasileño, el Grupo Matizes, en los Poderes Ejecutivo, Legislativo y Judicial del estado de Piauí, entre 2002 y 2023. La investigación cualitativa y documental recogió y analizó el contenido de leyes, decretos, acuerdos y resoluciones estatales y municipales, así como dos acciones civiles públicas, en las que el Grupo Matizes colaboró para la aprobación de hitos en el campo LGBTQIA+. Para complementar los datos, se realizaron entrevistas a tres activistas del movimiento social LGBTQIA+. Los resultados muestran que las acciones de repertorio elegidas por el Grupo Matizes fueron posibles gracias a las oportunidades políticas presentadas por la llegada del Partido de los Trabajadores (PT) al poder. Concluimos que la aprobación de políticas públicas, leyes y derechos para la población LGBTQIA+ en Piauí ocurrió a través del uso simultáneo de las acciones de repertorio utilizadas por el movimiento social LGBTQIA+ en los Tres Poderes. Las reflexiones presentadas en este artículo contribuyen a los estudios sobre la influencia de los movimientos sociales en el Estado y, específicamente, en los derechos LGBTQIA+.
Palabras clave
Movimientos sociales LGBTQIA+; derechos; Ejecutivo; Legislativo; Judicial
Introdução
Este artigo aborda as ações de repertório de um movimento social no estado do Piauí, o Grupo Matizes, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, entre 2002 (fundação do Grupo Matizes) e 2023 (ano de realização da pesquisa), considerando o alcance dessas ações em defesa dos direitos LGBTQIA+ (sigla que designa lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers, intersexos, assexuais e demais variações de gêneros e orientações sexuais). O objetivo da pesquisa foi verificar o alcance das ações do movimento social LGBTQIA+, Grupo Matizes, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do estado do Piauí e explicar por que ele tem acionado simultaneamente essas instâncias.
Adotamos como ponto de partida a premissa de que os direitos para a população LGBTQIA+ estão sendo conquistados, sobretudo, pelos tribunais no Brasil. Na academia e na militância LGBTQIA+ tem prevalecido a explicação de que o reconhecimento legal de direitos para a população LGBTQIA+ no Judiciário brasileiro é uma resposta às inúmeras composições parlamentares do Congresso Nacional pouco favoráveis à efetivação desses direitos. Entendemos que essa interpretação ganha força no cenário nacional, mas é refutada no cenário local quando analisamos o caso dos direitos para a população LGBTQIA+ no Piauí, estado do Nordeste do Brasil em que há pelo menos 17 leis, decretos e resoluções estaduais e municipais no Legislativo pró-LGBTQIA+.
Rompendo o senso comum e adicionando uma contribuição nova para a literatura do campo, este artigo lança luzes sobre as ações de repertório do movimento social LGBTQIA+, Grupo Matizes, focando, principalmente, no uso simultâneo de ações nos Três Poderes da República, visando contribuir para um cenário favorável de políticas públicas, leis e direitos para a população LGBTQIA+.
Argumentamos que, embora as ações de repertório do Grupo Matizes tenham sido capazes de provocar respostas positivas em políticas públicas e leis nos Poderes Executivo e Legislativo, o uso das ações de repertório também no Poder Judiciário ocorreu porque havia no cenário um conjunto de oportunidades políticas favoráveis às ações de repertório dos movimentos sociais LGBTQIA+ nos Três Poderes. Logo, mostramos que a aposta política de movimentos sociais, por acionar o Poder Judiciário, tem coexistido com as reivindicações por projetos de leis no Legislativo e pela instituição de mecanismos de participação política e estratégias de controle social na gestão pública com vistas à participação da sociedade no monitoramento das ações realizadas pelos governantes no Executivo.
O Grupo Matizes foi fundado em 18 de maio de 2002, em Teresina, no Piauí, reunindo pessoas de origens diversas (ativistas, sindicalistas, intelectuais, comerciantes e pessoas LGBTQIA+). Apresenta-se como uma organização não governamental, que atua na busca e efetivação de políticas públicas, leis e direitos para a população LGBTQIA+, com atividades que incluem o recebimento, o encaminhamento e o acompanhamento “de denúncias de violações de direitos humanos”, além daquelas relacionadas às atividades formativas em educação em saúde, direitos humanos e reconhecimento social (Fundo Brasil, 2024). Em razão dessas ações, o Grupo Matizes tornou-se reconhecido nacionalmente como precursor da judicialização de direitos LGBTQIA+.
Graças à sua contribuição para a população LGBTQIA+, o movimento social LGBTQIA+ “possui assento nos Conselhos Estadual de Direitos Humanos, nos Conselhos Estadual e Municipal LGBT e no Fórum Municipal de Educação” (Matizes, c2021). Ademais, em 27 de novembro de 2008, o grupo foi reconhecido como uma organização de utilidade pública por meio da Lei Estadual n. 5.811 (Matizes [...], 2022).
Neste artigo, compreendemos o conceito de movimentos sociais a partir da definição do professor emérito de Ciência Política Sidney Tarrow (2009), que os conceitua como ações coletivas que pleiteiam objetivos em comum, baseando suas ações na solidariedade social. Esses movimentos sociais possuem repertórios definidos como um conjunto de ações eleitas que são executadas pelos movimentos sociais (Tilly, 2008; Tarrow, 2009).
Estudos recentes sobre os movimentos sociais LGBTQIA+ no Brasil, como os de Pocahy e Nardi (2007), Aguião, Vianna e Gutterres (2014), Albernaz e Kauss (2015), Cardinali (2018), Mott (2018) e Sousa e Perez (2022), têm trazido perspectivas importantes para os estudos sobre a população LGBTQIA+ em virtude de explorarem as ações dos movimentos sociais dessa comunidade e os seus efeitos, como a aprovação de políticas públicas, leis e direitos para essa população. Essas contribuições podem ser encontradas em trabalhos como os de Pocahy e Nardi (2007), que destacaram a atuação do movimento social LGBTQIA+ Nuances - Grupo pela Livre Expressão Sexual, no que se refere às ações de combate à epidemia de HIV/AIDS entre jovens, e em Mott (2018), que também pontuou a participação do Grupo Gay da Bahia na elaboração de políticas de controle da infecção do HIV/AIDS junto à Secretaria Municipal de Saúde de Salvador, no estado da Bahia.
Apesar de reconhecidas tais contribuições nesses estudos, nosso artigo explora uma nuance ainda não abordada nas pesquisas desse campo, visto que investigamos as ações de repertório de um movimento social LGBTQIA+ nos Três Poderes da República: Executivo, Legislativo e Judiciário. A novidade contida neste estudo versa sobre como essas ações de repertório são geridas simultaneamente pelo Grupo Matizes e como esse movimento social LGBTQIA+ tem conseguido encontrar as oportunidades políticas necessárias para definir e construir as suas ações de repertório.
A pergunta que guia a investigação é: por que o movimento social LGBTQIA+ Grupo Matizes passou a fazer uso de suas ações de repertório, simultaneamente, nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário? Para explicá-la, consideramos o significado de repertório conforme a definição proposta pelo sociólogo e cientista político Charles Tilly (1995). O autor definiu-o como “um conjunto limitado de rotinas que são aprendidas, compartilhadas e executadas através de um processo relativamente deliberado de escolha” (Tilly, 1995, p. 26). A partir dessa definição, compreendemos as ações de repertório como uma categoria analítica utilizada para explicar as ações realizadas pelos movimentos sociais LGBTQIA+ tendo em vista a conquista de direitos.
Temos como hipótese o fato de que a escolha do Grupo Matizes por utilizar ações de repertório, simultaneamente, nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário ocorreu pelas oportunidades políticas presentes no ambiente político. A relevância e a contribuição das oportunidades políticas na escolha e no uso das ações de repertório dos movimentos sociais são explicadas por Sidney Tarrow (2009, p. 105) pela compreensão de que tais oportunidades políticas são “[...] dimensões consistentes - mas não necessariamente formais ou permanentes - do ambiente político que fornecem incentivos para a ação coletiva ao afetarem as expectativas das pessoas quanto ao sucesso e ao fracasso”. A partir dessa teoria, sustentamos que as ações que formam o repertório do Grupo Matizes são determinadas por meio do conjunto de oportunidades e restrições políticas que favorecem a ação coletiva e o acesso às instituições.
A pesquisa qualitativa emprega como técnicas metodológicas a análise documental e entrevistas semiestruturadas. Na análise documental, foram coletadas leis, decretos, convênios e resoluções estaduais e municipais e duas ações civis públicas com foco nos direitos para a população LGBTQIA+ que tiveram a contribuição do Grupo Matizes. Adotamos como critério de busca levantar todos os instrumentos que versam sobre as demandas dessa população e que contaram com a atuação do Grupo Matizes para a mobilização e a aprovação dessas pautas. Essa etapa de pesquisa objetivou verificar com quais demandas o Grupo Matizes esteve comprometido e quais os resultados alcançados.
Para uma compreensão mais aprofundada da agenda política do movimento social LGBTQIA+ e da diversidade de ações presentes em seu repertório, foram entrevistados três ativistas do Grupo Matizes. A seleção dos/as entrevistados/as teve como parâmetro a contribuição deles/as nas ações desenvolvidas pelo movimento no âmbito dos Três Poderes. Todos/as os/as entrevistados/as possuem mais de 50 anos, têm formação superior e, em geral, são servidores/as públicos/as. Para assegurar o sigilo das informações, os/as entrevistados/as foram identificados/as por letras e números (A1, A2 e A3).
A pesquisa dialoga com duas grandes áreas do conhecimento: as Ciências Sociais Aplicadas e as Ciências Humanas, visto que ambas as áreas investigam as nuances presentes na organização da sociedade e as relações estabelecidas entre os atores que as compõem. Especificamente, este artigo interage com os estudos interdisciplinares sobre movimentos sociais e a mobilização do Direito em dois aspectos centrais: ao analisar a ampla gama de ações de repertório desenvolvidas por um movimento social LGBTQIA+ e ao explorar como a atuação desses movimentos sociais contribui para o processo de conquista de direitos a favor da população LGBTQIA+.
1. Ações de repertório do Grupo Matizes no Executivo
Por meio das entrevistas com ativistas do Grupo Matizes, identificamos o nosso primeiro achado de pesquisa, que é o fato de aquele movimento social LGBTQIA+, em relação ao Executivo: (a) ter buscado a interação com representantes daquele Poder, o que inclui o trânsito de ativistas do Grupo Matizes no governo; (b) acompanhar o planejamento e a execução de políticas públicas para a população LGBTQIA+; e (c) redigir minutas de projetos de elaboração de políticas públicas para encaminhar às chefias do Executivo estadual e municipal.
Quanto à primeira ação, a interação entre o movimento social LGBTQIA+ e o estado do Piauí, a entrevistada A1 afirma que ativistas do Grupo Matizes conseguiram ocupar um espaço na Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc). A ocupação desse espaço é considerada pelo entrevistado A2 uma das ações de repertório mais exitosas do Grupo Matizes naquele período, visto que, a partir da mobilização dos/as ativistas, um dos primeiros êxitos dentro da Sasc para a referida população foi a criação da Coordenação Estadual para Livre Orientação Sexual (Celos), órgão incorporado à estrutura do estado do Piauí destinado à articulação das demandas da população LGBTQIA+ junto ao governo estadual.
Essa interação entre o movimento social LGBTQIA+ e o estado do Piauí permitiu que o Grupo Matizes também acompanhasse o planejamento e a execução de políticas públicas para a população LGBTQIA+. Um exemplo contido no depoimento da entrevistada A1 e que confirma essa afirmação é o fato de o acompanhamento das políticas públicas para essa população ter se tornado a segunda ação de repertório do Grupo Matizes no Poder Executivo. No campo dessa ação, o Grupo Matizes não só acompanhou tais políticas, mas também trabalhou efetivamente nelas, por exemplo, elaborando e ministrando oficinas que versavam sobre direitos para a população LGBTQIA+. Conforme o entrevistado A2, um conjunto dessas oficinas ocorreu em 2013, no Projeto Tecendo Direitos, Costurando Cidadania, ministrado por ativistas do Grupo Matizes e com o apoio do Ministério da Saúde. O projeto fazia parte de uma das ações do Programa Brasil Sem Homofobia, que, no item Direito à Saúde, incentivava o investimento no atendimento à população LGBTQIA+. Embora o Brasil Sem Homofobia tenha se consolidado como um “[...] marco histórico na luta pelo direito à dignidade e pelo respeito à diferença” (Brasil, 2004), pouco tempo depois foi desarticulado (Larcher; Tôrres, 2011).
Além da busca pelo diálogo com atores da burocracia estatal e do acompanhamento do planejamento e da execução de políticas públicas, o Grupo Matizes também elegeu uma terceira ação de repertório, que foi redigir propostas e minutas de políticas públicas para serem apresentadas aos representantes dos Poderes. A burocracia estatal, caracterizada pelo conjunto de normas, processos e estruturas de hierarquia presente no âmbito das atividades governamentais, exigiu dos/as ativistas no Grupo Matizes uma atuação mais propositiva, no sentido de tomar para si a elaboração dessas demandas em políticas públicas. No caso do Poder Executivo, a entrevistada A1 relatou que as minutas dos projetos eram entregues diretamente às chefias máximas do estado do Piauí e do município de Teresina, em razão de tais políticas gerarem despesas orçamentárias de iniciativa do Executivo.
Nesse sentido, uma política pública impulsionada pela iniciativa do Grupo Matizes e que ilustra a iniciativa do movimento social LGBTQIA+ na elaboração de projetos dessas políticas foi a criação da Delegacia Especializada de Proteção aos Direitos Humanos e Combate à Discriminação, concebida por meio da Lei Complementar n. 51, de 23 de agosto de 2005. Conforme relatado pelo entrevistado A3, um ano antes o Grupo Matizes havia apresentado um projeto em torno do desenho de uma delegacia de direitos humanos ao então Secretário de Segurança Pública. Todos/as os/as ativistas entrevistados/as relataram que a demanda da delegacia contou com o apoio da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a formalização do pedido, sinalizando a aproximação do movimento social LGBTQIA+ com o campo do Direito.
Ainda que a Delegacia de Direitos Humanos no país estivesse estruturada como uma política pública do Governo Federal, o Grupo Matizes requereu que o órgão fosse vinculado à Secretaria de Segurança Pública do estado do Piauí. Essa intenção é confirmada pelo relato do entrevistado A2, que destacou que a minuta do projeto elaborada pelo movimento social LGBTQIA+ buscava a construção de um órgão/departamento dentro da Secretaria de Segurança Pública do Estado, com foco no combate à discriminação e à violência dirigidas à população LGBTQIA+. Para a entrevistada A1, a criação da delegacia só foi possível pela forte mobilização do Grupo Matizes, já que o movimento social visava tanto à proteção das pessoas LGBTQIA+ quanto ao aumento das denúncias formais das violências sofridas por essas pessoas. A relevância dessa iniciativa confirma-se nos dados coletados pelo Grupo Matizes: no primeiro semestre de 2014, a delegacia recebeu 44 denúncias, um número superior ao total registrado em todo o ano de 2013. No entanto, a organização acreditava que esses números ainda refletiam um quadro de subnotificação (Público [...], 2014).
Outro exemplo citado pelos/as ativistas no campo das políticas públicas foi o Centro de Referência para Promoção da Cidadania LGBT Raimundo Pereira. Como apontou a entrevistada A1, cientes da necessidade de um centro de referência LGBTQIA+ no Piauí, os/as ativistas elaboraram a minuta de projeto e a encaminharam ao prefeito de Teresina à época, Sílvio Mendes (Partido Progressista), solicitando uma reunião. Fruto das diversas reuniões que se seguiram, a implementação do referido centro foi viabilizada por meio do Convênio 067/2005 - Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) entre a União, via Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, e o estado do Piauí, tendo como interventora a Sasc. Enquanto contou com recursos federais, o Centro de Referência para Promoção da Cidadania LGBT desempenhou um importante papel social no estado do Piauí, atuando no acolhimento, no atendimento e no encaminhamento das demandas de lésbicas, gays, travestis e transexuais.
Destacando ainda mais esse caráter propositivo do Grupo Matizes, o movimento social LGBTQIA+ também contribuiu para a construção dos Conselhos Municipal e Estadual LGBT no âmbito do Executivo. Quanto ao Conselho Municipal LGBT, a entrevistada A1 pontuou que o Grupo Matizes solicitou uma reunião com o então prefeito para apresentar a minuta de solicitação da criação do primeiro Conselho Municipal voltado para a população LGBTQIA+. Em 12 de março de 2010, a Lei Complementar n. 3.969, instituiu o Conselho Municipal dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) como um órgão consultivo e deliberativo vinculado à Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e de Assistência Social (SEMTCAS), foi sancionada pelo então prefeito e também pelo secretário municipal do governo, Charles Carvalho Camillo da Silveira (Teresina, 2010). O Conselho Municipal foi um marco para a população LGBTQIA+ no Piauí, em virtude de promover um lobby político em torno dos direitos para essa população.
No entanto, faltava ainda a criação de um Conselho Estadual. Dessa forma, o entrevistado A3 expôs que a minuta do projeto que solicitava a criação do Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) foi entregue pelo Grupo Matizes ao governador Wellington Dias (Partido dos Trabalhadores [PT]) em uma reunião no prédio oficial do Governo do Estado. Ainda de acordo com o entrevistado A3, o Grupo Matizes propôs a criação do Conselho, visando à formulação e à proposição de políticas públicas e de diretrizes em favor da promoção de direitos para a população LGBTQIA+. O Conselho foi criado por meio do Projeto de Lei n. 79, de 15 de dezembro de 2016, como órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa e vinculado à Sasc (Piauí, 2016).
Em linhas gerais, os êxitos das ações de repertório do Grupo Matizes podem ser atribuídos à sua capacidade de interlocução com gestores da burocracia estatal. Entretanto, isso não significa que o Grupo Matizes tenha obtido sucesso em todos os seus pleitos e que a relação com esses gestores do Executivo tenha sido majoritariamente marcada pelo diálogo, sem tensões. Embora o Grupo Matizes tenha surgido em um contexto político de ascensão do PT, governo considerado mais progressista, as entrevistas revelaram o descontentamento de seus ativistas com as gestões petistas nos âmbitos federal e estadual. Por exemplo, o entrevistado A3 ressaltou que essa relação foi marcada por ciclos, alternando períodos em que o governo esteve mais aberto ao diálogo e outros períodos em que a relação entre o movimento social LGBTQIA+ e o governo foi dificultada pela postura mais “direitista” das ações do PT. Esse fato prova que as ações de repertório do Grupo Matizes foram realizadas em um ambiente político de tensões e disputas e que o movimento buscou considerar as nuances presentes nesse ambiente político tendo em vista a concretização de suas demandas.
Essas tensões acentuaram-se ainda mais com a chegada de Bolsonaro ao poder, em 1o de janeiro de 2019, à chefia máxima do Poder Executivo. Sustentamos que as mudanças ocorridas no Governo Federal repercutiram diretamente na agenda política do Grupo Matizes. De acordo com os/as ativistas entrevistados/as, embora naquele período o Governo do Estado do Piauí fosse governado por uma gestão petista, aparentemente mais aberta ao diálogo com os movimentos sociais, a atmosfera autoritária trazida pelo Governo Bolsonaro dificultou o diálogo com membros do governo local, bem como a efetivação de políticas públicas no Executivo estadual e municipal do Piauí. Esse dado de pesquisa permite-nos concluir que, apesar de as ações de repertório do Grupo Matizes no Executivo terem sido responsáveis por muitas das conquistas para a população LGBTQIA+, tais ações foram perdendo a força, postas as transformações presentes no ambiente político advindas da consolidação da agenda bolsonarista no Governo Federal.
Na prática, observamos que o ambiente político instaurado durante o Governo Bolsonaro resultou em um verdadeiro declínio nas oportunidades políticas favoráveis à efetivação de políticas públicas e à efetivação de direitos. As transformações presentes no ambiente político explicam, em certa medida, o porquê de esse tema ter ganhado bastante projeção nos trabalhos de Tarrow (2009) para analisar os repertórios dos movimentos sociais, visto que a escolha das ações que compõem esses repertórios tem como parâmetro as oportunidades políticas que estão disponíveis nesse ambiente político.
Finalmente, mesmo que tenhamos constatado o pouco êxito dessas ações de repertório durante o governo Bolsonaro, entendemos que o alcance das ações de repertório do Grupo Matizes foi positivo, já que tais ações influenciaram a construção dos Conselhos Estadual e Municipal LGBT e os avanços em políticas públicas citados no decorrer desta seção. De modo geral, constatamos que as oportunidades políticas ou as restrições delas interferiram no alcance das ações de repertório do Grupo Matizes, em razão de termos verificado que a capacidade de execução dessas ações teve relação com as oportunidades políticas que se formaram no ambiente político, fato que incentivou o Grupo Matizes a atuar com as suas ações de repertório nos Três Poderes simultaneamente.
2. Ações de repertório do Grupo Matizes no Legislativo
A partir dos relatos dos/as ativistas entrevistados/as, identificamos que o Grupo Matizes utilizou duas ações de repertório no âmbito do Poder Legislativo: contribuiu com os projetos dos parlamentares referentes à população LGBTQIA+ e elaborou os próprios projetos baseados nas demandas dessa população e que são identificadas pelo movimento social LGBTQIA+, para, posteriormente, apresentá-los para os/as parlamentares identificados/as como aliados/as.
Entendemos que as ações no campo do Legislativo foram possíveis pela projeção alcançada pelo Grupo Matizes no Piauí. Na esteira desse processo de reconhecimento, os/as ativistas entrevistados/as pontuaram que o Grupo Matizes surgiu em meio a um cenário de expectativa local construída em torno do movimento social LGBTQIA+, visto que os/as seus/suas ativistas já eram conhecidos/as de outros movimentos sociais, a exemplo do Grupo Amigos Meus, fundado no final da década de 1990 e que atuava em favor das pessoas com HIV/AIDS. A entrevistada A1 apontou que o contato com o Legislativo foi facilitado pelo fato de já existir um bom diálogo entre os/as ativistas do Grupo Matizes e os/as parlamentares eleitos/as, mesmo antes da chegada desses/as parlamentares ao Poder Legislativo. Consideramos que a ausência de parlamentares declaradamente LGBTQIA+ e com candidaturas focadas predominantemente nesse campo de atuação no Legislativo do Piauí não interferiu no processo de construção de leis junto àquele Poder.
Um dado que chamou a nossa atenção na pesquisa foi que a boa relação do Grupo Matizes com os/as parlamentares do Legislativo foi marcada pela escolha de partidos abertos a tais agendas. Constatamos que todos/as os/as parlamentares com quem o Grupo Matizes teve contato no Legislativo do Piauí pertencem a partidos ligados ao espectro político ideológico de centro-esquerda à esquerda, como o PT e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Com efeito, inferimos que a escolha das ações de repertório do Grupo Matizes no Legislativo pretendeu alcançar especificamente os partidos de esquerda. Em outras palavras, as ações de repertório no Legislativo focaram no relacionamento já estabelecido entre os/as ativistas do Grupo Matizes e os/as parlamentares pertencentes àquele espectro político ideológico.
Esse dado de pesquisa trouxe uma nuance importante para analisar a relação do Poder Legislativo, no Piauí, com os direitos para a população LGBTQIA+. Isso porque a interação construída entre os/as ativistas do Grupo Matizes e os/as parlamentares não autoriza dizer que o Poder Legislativo não tenha se constituído como um campo de disputas, em que os direitos para essa população estavam sendo barganhados. Na verdade, a boa relação entre eles indica que tal conexão foi construída a partir das afinidades políticas desses atores e que o fato de existir uma mobilização contrária de parlamentares conservadores quanto aos direitos para essa população justifica a ação de repertório do movimento social LGBTQIA+ focada nos/as parlamentares de esquerda.
Para explorar mais a fundo as ações de repertório do Grupo Matizes no Poder Legislativo, sistematizamos no Quadro 1 as leis, os decretos e as resoluções estaduais e municipais para a população LGBTQIA+ no estado do Piauí com os quais o Grupo Matizes contribuiu, seja colaborando com os projetos dos/as parlamentares, seja redigindo os próprios projetos e encaminhando-os posteriormente a esses/as parlamentares.
Passamos a explorar as leis de maior destaque. Primeiro, temos, no Quadro 1, a Lei Estadual n. 5.431/2004, que prevê sanções administrativas a quem discriminar qualquer pessoa por sua orientação sexual. De acordo com a entrevistada A1, o Grupo Matizes atuou no processo de aprovação dessa lei, fazendo lobby político e assessorando a autora do projeto, a então deputada estadual pelo Piauí Flora Izabel (PT).
Retomando os depoimentos dos/as ativistas entrevistados/as, o Grupo Matizes colaborou com a autora por meio da adequação da redação do texto, a fim de atribuir um conjunto de sanções administrativas aos/às servidores/as que praticassem atitudes preconceituosas em relação à população LGBTQIA+ no âmbito da Administração Pública. Nesse contexto, o entrevistado A2 citou que foi elaborado e, posteriormente, distribuído para o deputado Ubiraci Carvalho (Partido Republicano da Ordem Social [Pros]). No entanto, buscando a garantia da aprovação do referido projeto de lei, a entrevistada A1 afirmou que os/as ativistas do Grupo Matizes se reuniram com a assessoria do parlamentar para argumentar sobre a importância da aprovação daquela lei, momento em que apresentaram uma relação com os estados que possuíam projetos de lei com esse teor, além de dados a respeito da aplicação da lei. A referida lei foi sancionada em dezembro de 2004 pelo vice-governador do estado à época, Osmar Júnior (PCdoB) (Piauí, 2004).
Outra lei presente no Quadro 1 é aquela que instituiu o Disk-Cidadania Homossexual e que estabelece a política de assistência aos homossexuais. Concebido por meio da Lei Municipal n. 3.274, de 2 de março de 2004, o Disk-Cidadania Homossexual foi criado por meio da SEMTCAS em parceria com a OAB (Teresina, 2004). Embora as entrevistas com os/as ativistas apontem que o Grupo Matizes, a princípio, não esteve envolvido na construção dessa lei, a participação do movimento social LGBTQIA+ na execução do Disk-Cidadania Homossexual foi indispensável para a reivindicação, a execução e o monitoramento dessa política. Conforme afirmado pela entrevistada A1, o Grupo Matizes não só colaborou com a redação do projeto como também acompanhou a deputada em todas as etapas referentes à aprovação daquele projeto de lei. A partir dessa ação de repertório do Grupo Matizes, foi possível acompanhar a deputada Flora Izabel em todas as etapas referentes à aprovação do Disk-Cidadania Homossexual.
A atuação do Grupo Matizes também contribuiu para a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) n. 04/2012, que tinha o propósito de incluir a expressão “orientação sexual” no inciso III do art. 3o da Constituição Estadual. Apesar de o texto da PEC ter sido de autoria do deputado Fábio Novo (PT), o Grupo Matizes participou ativamente do processo de construção do texto, a fim de quebrar a resistência quanto ao teor do projeto. Os/as ativistas, no decorrer das entrevistas, afirmaram que a bancada evangélica foi uma das bancadas que não queria a aprovação da PEC. Buscando romper essa barreira, a entrevistada A1 citou que o Grupo Matizes passou a participar de reuniões com parlamentares para explicar o conteúdo da PEC e acalmar os ânimos. Além disso, a entrevistada A1 afirmou que o Grupo Matizes subsidiou o deputado Fábio Novo também nos argumentos, munindo o parlamentar de dados, a exemplo dos que apontam em quais estados brasileiros a inclusão da expressão “orientação sexual” já estava presente em suas Constituições estaduais.
Especificamente quanto à ação de repertório que elaborou os próprios projetos, um dos exemplos encontrados no Quadro 1 foi a Lei Municipal n. 5.791/2023, que instituiu o Selo Teresina Território Livre de LGBTQIA+fobia. A entrevistada A1 revelou que o Grupo Matizes não só apresentou o projeto ao deputado estadual Fábio Novo como também passou a distribuir o selo. Atualmente, o movimento social LGBTQIA+ distribuiu o selo para 12 empresas em Teresina (Projeto [...], 2012). Além disso, a proposta do selo também avançou no âmbito do Executivo, por meio da aprovação da Lei n. 8.087/2023, assinada pelo atual governador do estado pelo PT, Rafael Tajra Fonteles, e pelo secretário de governo Marcelo Nunes Nolleto (Piauí, 2023). Na prática, essas ações de repertório do Grupo Matizes têm contribuído para a conquista de direitos para a população LGBTQIA+.
Em geral, consideramos que, para além da estratégia do Grupo Matizes de acionar simultaneamente os Três Poderes, o alcance das ações de repertório utilizadas, especificamente, no Legislativo foi possível ao menos por duas questões. Primeiro, pelas oportunidades políticas encontradas no ambiente político, visto que alguns parlamentares ligados à esquerda buscavam emplacar as suas candidaturas a partir de pautas focadas nos sujeitos mais vulneráveis às opressões sociais, como a população LGBTQIA+. Segundo, pela capacidade dos/as ativistas de conduzir o diálogo entre o movimento social LGBTQIA+ e os/as parlamentares, como também pela capacidade técnica de elaboração de minutas e projetos focados na produção e aprovação de leis.
3. Ações de repertório do Grupo Matizes no Judiciário
É possível observar, a partir dos dados levantados neste artigo, que o Grupo Matizes se tornou um movimento social LGBTQIA+ bastante atuante. Essa atuação efetiva, bem como o desenvolvimento de ações de repertório também no campo do Judiciário foram apontados por seus/suas ativistas como parte da estratégia de sua agenda política, construída em uma conjuntura de oportunidades políticas favoráveis à atuação simultânea dos movimentos sociais LGBTQIA+ nos Três Poderes. Tal fato possibilitou-nos compreender as circunstâncias que mobilizaram o Grupo Matizes a escolher determinadas ações de repertório em vez de outras, corroborando as explicações de Tilly (1995) ao argumentar que os movimentos sociais estão constantemente construindo e reconstruindo as suas ações de repertório.
Compreendemos que essas oportunidades políticas favoráveis ao desenvolvimento das ações de repertório do Grupo Matizes obtiveram a sua maior expressão com a chegada do PT ao poder, iniciada em 1o de janeiro de 2003. Nesse contexto, é importante destacar que, embora o PT seja reconhecido como o governo em que as pautas para a população LGBTQIA+ mais avançaram, foi também durante essa gestão que os movimentos sociais LGBTQIA+ passaram a reivindicar com maior frequência os seus direitos pela via judicial. Esse fenômeno pode ser explicado pelo fato de o Judiciário ter passado a ser compreendido como o locus dos direitos para essa população, como também pela formulação das agendas políticas desses movimentos, que passaram a pleitear os seus direitos em todas as instâncias de poder.
Quanto à atuação do Grupo Matizes no campo do Poder Judiciário, a entrevistada A1 afirmou que o movimento social LGBTQIA+ adotou duas ações de repertório específicas no campo do Direito. A primeira foi fornecer apoio jurídico às pessoas LGBTQIA+ que procuram o Grupo Matizes. A segunda foi protocolar representações e pedidos administrativos para cobrar a aprovação de direitos considerados prioritários para essa população.
Especificamente em relação à assistência jurídica, o entrevistado A2 revelou que o Grupo Matizes, além de oferecer as orientações jurídicas necessárias, também passou a acompanhar os processos oriundos dessas orientações. Um exemplo disso foi o projeto Nas Trilhas do Direito para a Conquista da Cidadania, que consistiu em orientar pessoas LGBTQIA+ em diferentes casos jurídicos, como o direito à pensão por morte (Projeto [...], 2012). Ainda conforme o entrevistado A2, aquele projeto reuniu um número expressivo de pessoas LGBTQIA+ que buscavam o apoio do movimento para entrar com alguma ação no Judiciário. Logo, essa ação de repertório empenhou-se em dar informações pontuais para as demandas privadas de pessoas LGBTQIA+ que buscavam o apoio do Grupo Matizes.
Os dados da pesquisa também apontaram para o caráter propositivo do Grupo Matizes no âmbito dessa ação. Uma frase da entrevistada A1 que exemplifica esse argumento aponta que “a assistência jurídica do Grupo Matizes contribuiu para que muitas das conquistas alcançadas por LGBTs fossem um marco na conquista de direitos para esses grupos”. Dando mais subsídios a essa afirmação, a entrevistada A1 revelou que, em 2013, a assessoria jurídica do Grupo Matizes protocolou na Corregedoria-Geral de Justiça do Piauí o Pedido de Providências n. 0001313-38.2013.8.18.0139, para que um casal de lésbicas pudesse registrar o filho que nasceu por meio de reprodução assistida. A decisão inédita da Corregedoria-Geral de Justiça, proferida em 19 de dezembro de 2013, além de deferir o pedido, trouxe à decisão o caráter normativo. Ou seja, visou instruir todos os cartórios responsáveis pelo registro de pessoas naturais a concederem o registro às duas mães nos casos em que “[...] cumulativamente, 1) ambas mantiverem união estável; 2) uma delas comprovadamente tiver fornecido o óvulo em procedimento de reprodução assistida, e a outra tenha gestado a criança” (Piauí, 2013). Posteriormente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também se posicionou a favor dessa questão e tornou regra esse modelo de registro com base no Provimento n. 63/2017, que concede a lavratura do registro civil para casos em que filhos e filhas forem gerados por reprodução assistida (Brasil, 2017).
Além desse caso, o Grupo Matizes esteve envolvido em outras demandas relevantes. Entre elas, estavam a busca pela união estável, pelo casamento, a retificação do nome no registro civil e a adoção e o registro de crianças por casais homoafetivos (Matizes [...], 2022). Duas dessas conquistas foram precursoras no estado: o processo com decisão favorável para a guarda de uma criança filha de mulher lésbica que mantinha união homoafetiva e que veio a óbito, e o pedido de inscrição de um casal de lésbicas no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Nesse último caso, o pedido foi deferido pela juíza Maria Luiza de Moura Melo e Freitas, titular da 1a Vara da Infância e Juventude de Teresina, e tornou-se uma decisão “pioneira no estado” (Primeiro [...], 2012). Para o entrevistado A3, o fato de o Grupo Matizes contribuir para a aquisição desses direitos no Piauí é também um fator que auxilia a conquista de direitos em nível nacional.
Continuando com as explicações sobre as ações de repertório do Grupo Matizes no Judiciário, a segunda ação mapeada neste artigo foi a judicialização de duas das demandas do movimento social LGBTQIA+: a Ação Civil Pública (ACP) n. 2006.40.00.001761-6, que versa sobre a restrição da doação de sangue por homens que fazem sexo com outros homens (TRF1, 2025a), e a n. 2009.40.00.001593-9 (TRF1, 2025b), referente à inclusão de cônjuge de contribuinte LGBTQIA+ na Declaração do Imposto de Renda. Segundo a entrevistada A1, essas duas demandas judicializadas ocorreram pela provocação do Grupo Matizes em um cenário em que tais demandas não conseguiram ser aprovadas por meio de leis no Legislativo nem por decisão do governo do estado, ou seja, pelo Poder Executivo.
Quanto à primeira demanda judicializada, que versa sobre a doação de sangue por homens que fazem sexo com outros homens, a atuação do Grupo Matizes tornou-a pioneira no uso da judicialização entre os movimentos sociais LGBTQIA+ (Alencar, 2017). Como pontuou o entrevistado A3, sabendo que o pleito da doação de sangue não ia nem sequer ser colocado como pauta de trabalho no âmbito dos demais poderes estaduais, o Grupo Matizes protocolou, em 2005, um procedimento administrativo na Procuradoria da República do Piauí. Assim, a baixa adesão dos Poderes Executivo e Legislativo mobilizou a judicialização da questão da doação de sangue.
Nesse mesmo caso da doação de sangue, o entrevistado A3 também mencionou que o procedimento aberto pelo Grupo Matizes foi acatado pelo Ministério Público Federal (MPF). Ainda conforme esse entrevistado, o órgão posteriormente entrou com a ACP n. 2006.40.00.001761-6, com o objetivo de suspender a proibição da doação de sangue por homens que fizeram sexo com outros homens nos últimos 12 meses (Anvisa, 2004). Embora o Grupo Matizes tenha alcançado êxito ao provocar o Ministério Público, a ACP da doação de sangue ainda segue em trâmite no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), com última movimentação em maio de 2023 (TRF1, 2025a).
A segunda demanda coletiva judicializada pelo Grupo Matizes foi a que solicitava a inclusão de cônjuge de contribuinte LGBTQIA+ na Declaração do Imposto de Renda. A entrevistada A1 afirmou que, seguindo o mesmo rito da primeira demanda, o Grupo Matizes protocolou uma representação no MPF, que, posteriormente, foi acatada pelo órgão e convertida na ACP n. 2009.40.00.001593-9. A referida ACP pedia que as pessoas LGBTQIA+ que declaram o seu imposto de renda pudessem incluir os seus cônjuges nas declarações (Brasil, 2009). Para o entrevistado A2, a sentença favorável foi um marco nas ações do Grupo Matizes e na conquista dos direitos LGBTQIA+ para o Piauí e para o Brasil, uma vez que reconhecem que a decisão do Poder Judiciário contribuiu para que os direitos entre casais heterossexuais e casais homoafetivos fossem equiparados.
No entanto, a receptividade do Judiciário quanto à aprovação de direitos para a população LGBTQIA+ apresenta nuances. Em sentido mais amplo, tais aprovações não significam que todas as demandas para essa população serão acolhidas pelo Judiciário, nem que as decisões dos ministros sobre essas pautas sejam homogêneas. Observamos que as disputas por direitos na via judicial têm reconfigurado as ações de repertório dos movimentos sociais LGBTQIA+, especialmente porque o campo movimentalista de direita também passou a ingressar com ações judiciais para restringir direitos dessa população. Exemplos dessa afirmação podem ser encontrados em casos emblemáticos como na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.277, em que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) foi admitida como amicus curiae e se manifestou contrária à equiparação da união estável homoafetiva, e na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão n. 26, em que a Convenção Brasileira das Igrejas Evangélicas Irmãos Menonitas (Cobim) se pronunciou contra a criminalização da homofobia.
Considerando-se que o foco deste artigo era o alcance das ações de repertório do Grupo Matizes e que esse movimento social LGBTQIA+ tem acionado os Três Poderes simultaneamente, mostramos que as ações de repertório no Judiciário coexistiram com as ações realizadas nos Poderes Executivo e Legislativo. Especificamente, a busca do Grupo Matizes pelo Poder Judiciário ocorreu em função das oportunidades políticas presentes no ambiente político, com a expansão do ativismo judicial, além do fato de que já havia no cenário a compreensão de que muitos direitos para a população LGBTQIA+ estavam sendo conquistados, em grande medida, nos tribunais.
4. Oportunidades políticas e as ações de repertório do Grupo Matizes nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário
As entrevistas mostraram que o Grupo Matizes foi concebido um ano antes da chegada do PT ao poder. Conforme os/as ativistas entrevistados/as, o movimento social LGBTQIA+ iniciou as suas atividades em um período em que o Brasil e o Piauí experienciaram a chegada de governos mais progressistas ao Poder Executivo. Mais especificamente, durante o período em que o PT esteve no poder (de 2003 a meados de 2016), a relação entre movimentos sociais e o Estado foi aprofundada (Perez; Santos, 2023). Em regra, os depoimentos dos/as ativistas ressaltaram como a chegada de um governo compreendido como progressista impactou o processo de interação dos movimentos sociais via Estado. Por meio dos depoimentos, é possível concluir que a fundação do Grupo Matizes foi marcada pelas oportunidades políticas favoráveis ao surgimento de diversos movimentos sociais LGBTQIA+ pelo Brasil.
A gestão petista, em nível federal, favoreceu o desenvolvimento de instrumentos de canais de participação, o que, consequentemente, ajudou a aproximar os movimentos sociais do Estado. Esse cenário de aproximação com o Estado foi reproduzido no Piauí pela eleição do também petista Wellington Dias ao governo estadual, em 2003. A esse respeito, a entrevistada A1 afirmou que a transição do governo de Hugo Napoleão (à época do Partido da Frente Liberal), governador anterior considerado mais conservador, para o governo mais progressista de Wellington Dias foi o ponto de partida para uma tentativa de diálogo entre os movimentos sociais e aquele governo. Em sentido amplo, significa dizer que a iniciativa do movimento social LGBTQIA+ de buscar um diálogo mais profícuo com o Executivo teve como influência a percepção de que o governo do PT estava mais aberto às demandas dos movimentos sociais LGBTQIA+, como também o fato de que era percebida pelo Grupo Matizes essa abertura ao diálogo.
O ambiente político com o PT no governo estadual explica também a entrada de ativistas do movimento social LGBTQIA+ na burocracia estatal. Essa afirmação foi comprovada nos depoimentos dos/as ativistas entrevistados/as quando afirmaram que essa abertura dada pelo PT permitiu ao Grupo Matizes definir diversas ações de repertório, como o acompanhamento e o planejamento de políticas públicas no Executivo e, ainda, a elaboração de projetos para serem entregues tanto ao Poder Executivo quanto ao Legislativo. Ou seja, a partir dos relatos dos/as ativistas do Grupo Matizes, entendemos que o movimento social LGBTQIA+ viu naquele cenário com o PT no poder uma oportunidade real de conquista de direitos para a população LGBTQIA+.
Embora a estratégia de mobilizar todos os Poderes estivesse na agenda política do Grupo Matizes, Cardinali (2018) destacou que a transferência das demandas da população LGBTQIA+ para o campo do Direito tem ocorrido por tais demandas estarem encontrando resistência nos Poderes Executivo e Legislativo. Na prática, mesmo que as ações de repertório do Grupo Matizes tenham sido marcadas por diversas conquistas de políticas públicas e leis no Executivo e Legislativo, elas não ganharam totalmente a adesão desses Poderes. Dessa forma, a estratégia de atuar simultaneamente no Executivo, Legislativo e Judiciário objetivou a conquista de direitos para a população LGBTQIA+ nos Três Poderes do Estado. Consideramos que a iniciativa do Grupo Matizes de reivindicar, simultaneamente, as demandas para a população LGBTQIA+ nos Três Poderes partiu de oportunidades políticas. Foram elas: a ampliação de canais de participação no Executivo, a adesão de partidos políticos de esquerda às demandas dos movimentos sociais LGBTQIA+ e a expansão do Judiciário, que passou a desempenhar um papel de destaque nas demandas de grupos minoritários, como aqueles formados pela população LGBTQIA+.
A literatura aponta que as oportunidades políticas podem resultar ou não no confronto político, o que origina tais transformações que influenciam o contexto em que as ações de repertório surgem (Tarrow, 2009). Com base na explicação proposta por Tarrow (2009) e nos depoimentos dos/as ativistas entrevistados/as, chegamos à conclusão de que o tom mais conciliatório, a princípio, adotado pelo governo petista, oportunizou a construção de uma postura menos defensiva do Grupo Matizes e a negociação das demandas para a população LGBTQIA+ por meio do diálogo. Posto isso, o nosso argumento de que as ações do Grupo Matizes coexistiram nos Três Poderes em razão das oportunidades políticas favoráveis a essa atuação teve início em um governo considerado mais progressista, com a chegada de Lula ao poder, e manteve-se, ainda que com dificuldades, em um governo considerado conservador, com Bolsonaro.
Corroborando essas explicações acerca das ações do repertório do Grupo Matizes, os achados da pesquisa mostraram que esse conjunto de ações de repertório foi eleito mediante um ambiente político mais receptivo a essa prática. Esse achado ficou bastante evidente no decorrer das entrevistas com os/as ativistas do movimento social LGBTQIA+, já que os depoimentos mostraram as nuances presentes no alcance das ações de repertório do Grupo Matizes, em detrimento dos governos eleitos. Nesses termos, chegamos à conclusão de que, se de um lado a agenda de repertório do Grupo Matizes foi construída em um contexto de escalada de governos mais progressistas ao poder, tanto no âmbito federal quanto no estadual, de outro lado, não impediu que as ações do movimento social LGBTQIA+ continuassem com um teor contestatório, embora existisse maior recepção ao diálogo.
A despeito de os depoimentos dos/as ativistas do Grupo Matizes apontarem para uma atuação simultânea no âmbito dos Três Poderes, houve um trabalho substancial desse movimento, após 2016, na ação referente à assistência jurídica, ou seja, naquela ação relacionada ao Judiciário. Concordamos que a frequência de uso daquela ação de repertório no campo do Judiciário ocorreu devido ao fato de a instabilidade política experienciada naquele período ter corroborado o descrédito do Grupo Matizes e de pessoas LGBTQIA+ quanto à continuidade de políticas públicas para essa população no Executivo.
Nesse contexto, os/as ativistas entrevistados/as afirmaram que, entre os anos de 2017 e 2023, muitas pessoas pertencentes à população LGBTQIA+ passaram a buscar o Grupo Matizes com maior intensidade para obter orientações jurídicas no âmbito de suas demandas privadas. Mesmo que o Grupo Matizes não tenha quantificado ao longo de sua existência o número de orientações jurídicas fornecidas ou mapeado quantos processos com trânsito em julgado foram favoráveis especificamente a lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers, intersexos e assexuais, é consenso entre os/as ativistas entrevistados/as a importância dessa ação de repertório para o Grupo Matizes e para o cenário de direitos para a população LGBTQIA+. Tal ação materializou-se na efetiva garantia de direitos para essa população, como no caso emblemático da adoção de uma criança por um casal de lésbicas em união homoafetiva e no interesse do Grupo Matizes em inserir a busca pelo Judiciário no rol das suas ações de repertório.
Para uma análise mais aprofundada das escolhas das ações de repertório do Grupo Matizes, é preciso considerar as fissuras e as disputas presentes no interior do movimento social LGBTQIA+. A heterogeneidade do Grupo ficou evidente nos depoimentos dos/as ativistas ao argumentarem que, embora as ações de repertório tenham sido definidas durante as reuniões do movimento social LGBTQIA+, nem sempre havia consenso entre seus membros.
As explicações trazidas nas entrevistas expõem pontos de divergência entre os/as ativistas do Grupo Matizes, não só entre as escolhas das ações de repertório, mas também quanto à prioridade das demandas discutidas. Por exemplo, o entrevistado A2 destacou que, ainda que o Grupo Matizes já reconhecesse o Judiciário como um Poder em que as demandas para a população LGBTQIA+ poderiam ser aprovadas, parte dos/as ativistas não concordava, a princípio, com essa ação de repertório. Encontramos mais menções a esse respeito também no Executivo e no Legislativo quando o entrevistado A2 afirmou que chegou a existir certa divergência entre os/as ativistas do movimento social LGBTQIA+ na escolha das demandas e da redação das minutas de políticas públicas e iniciativas de leis.
Consideramos que as ações de repertório do Grupo Matizes realizadas simultaneamente nos Três Poderes foram capazes de promover uma mudança no curso dos direitos para a população LGBTQIA+ no Piauí e no Brasil. Ou seja, essas ações de repertório permitiram avanços em diversas demandas para essa população. A influência do Grupo Matizes para a formação de outros movimentos sociais LGBTQIA+ ocorreu não só pelo seu histórico de luta por direitos, mas, sobretudo, pelo alcance de suas ações de repertório no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Além de todas as conquistas nesses espaços institucionais, a iniciativa do Grupo Matizes também trouxe como legado o desenvolvimento de outros movimentos sociais LGBTQIA+, como o Arco-Íris dos Cocais, em Esperantina, a Rede Arco-Íris, em Pedro II, o Coletivo Gay de Mirindiba e o Coletivo de Lésbicas Apoena, ambos em Teresina.
Por fim, entendemos que tais ações de repertório do Grupo Matizes foram conduzidas em um ambiente político de oscilações, alternando entre maior e menor abertura ao diálogo com os movimentos sociais LGBTQIA+. Mesmo que, neste artigo, tenhamos optado por separar as ações de repertório utilizadas pelo Grupo Matizes, no âmbito dos Três Poderes, para facilitar a compreensão dos/as leitores/as, reconhecemos que essas ações não foram concebidas para serem utilizadas exclusivamente por um Poder específico. Os Poderes da República são compostos de alianças e conflitos de interesses e necessidades, o que faz com que as ações de repertório engendradas pelo Grupo Matizes tenham sido desenhadas para transitar entre todos os Poderes. Ou seja, foram desenvolvidas para reivindicar as demandas do movimento social LGBTQIA+ e atuarem simultaneamente no Executivo, no Legislativo e no Judiciário, considerando as dinâmicas presentes em cada um desses Poderes.
Considerações finais
Este artigo analisou a atuação do Grupo Matizes nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário entre 2002 e 2023. Buscando responder à pergunta de pesquisa, que trata sobre o uso simultâneo das ações de repertório do Grupo Matizes nos Três Poderes, verificamos como essas ações de repertório contribuíram para a ampliação dos direitos da população LGBTQIA+.
Partimos da hipótese de que a escolha do Grupo Matizes por fazer o uso de ações de repertório, simultaneamente, no âmbito dos Três Poderes, ocorreu mediante as oportunidades políticas presentes no ambiente político. Ela foi comprovada por meio dos achados de pesquisa, ao mostrarmos que as oportunidades políticas encontradas no ambiente político com a chegada do PT ao poder favoreceram a utilização das ações de repertório do Grupo Matizes, simultaneamente, nos Três Poderes.
Os resultados revelaram que, no âmbito do Executivo, o diálogo com representantes daquele Poder e o monitoramento da implementação das políticas instituídas foram ações inauguradas pelo Grupo Matizes e que influenciaram o cenário de direitos e de políticas públicas. Em sentido amplo, os/as ativistas não só estavam inseridos/as em algumas das políticas públicas do Executivo para a população LGBTQIA+ como também passaram a internamente apresentar projetos referentes às demandas para essa população.
Nessa mesma direção, destacaram-se as ações de repertório do Grupo Matizes no Poder Legislativo, que objetivavam desenvolver propostas relacionadas às demandas da população LGBTQIA+. Os projetos apresentados aos/às candidatos/as que disputavam uma vaga nos Poderes Legislativo estadual e municipal, bem como as ações de advocacy conduzidas pelo Grupo Matizes, buscaram não apenas concretizar direitos no campo material como também garantir o reconhecimento no campo simbólico. Concluímos que a efetividade dessas ações de repertório decorreu da projeção local construída pelo Grupo Matizes no Piauí, o que favoreceu o acesso de ativistas do movimento social LGBTQIA+ aos/às parlamentares no Legislativo, em especial, aqueles/as ligados/as ao espectro político ideológico de esquerda.
A pesquisa também mostrou que as ações de repertório utilizadas simultaneamente pelo Grupo Matizes para influenciar o poder público, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, foram eleitas em um cenário de expansão das oportunidades políticas. Mostramos que as conquistas nesse campo não partiram da iniciativa do estado do Piauí, mas sim da frequente mobilização e porosidade do Grupo Matizes nas instâncias estatais, em um contexto em que essas oportunidades políticas estavam mais abertas à interação entre o Grupo Matizes e o estado do Piauí, no caso, governado pelo PT e, consequentemente, ao desenvolvimento e ao uso das ações de repertório em todos os Três Poderes. Concluímos que a atuação do Grupo Matizes nessas esferas contribuiu para o alcance de diversas políticas públicas, leis e direitos individuais e coletivos para a população LGBTQIA+. Além disso, verificamos que esse movimento social LGBTQIA+ passou a acionar os Três Poderes ao mesmo tempo, em razão das oportunidades políticas que se formaram no ambiente político, tendo como ponto de partida a chegada do PT ao poder.
A partir das constatações apresentadas, entendemos que as contribuições presentes neste artigo ampliam os debates acadêmicos sobre a atuação dos movimentos sociais no Brasil. Essas contribuições ocorrem em razão de a pesquisa apontar para um conjunto atual de ações de um movimento social LGBTQIA+ brasileiro e destacar que tais ações de repertório têm visado à promoção de uma agenda política no âmbito das três instâncias da República, e não de uma instituição específica. Dessa forma, a pesquisa traz um olhar sobre a relevância e o legado dos movimentos sociais LGBTQIA+ na luta pela ampliação de direitos e pelo fortalecimento das pautas que representam.
REFERÊNCIAS
-
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA). Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n. 153, de 14 de junho de 2004. Brasília: Ministério da Saúde, 2004. Disponível em: Disponível em: https://www.saude.mg.gov.br/images/documentos/RES_153.pdf Acesso em: 7 fev. 2025.
» https://www.saude.mg.gov.br/images/documentos/RES_153.pdf - AGUIÃO, Silvia; VIANNA, Adriana; GUTTERRES, Anelise. Limites, espaços e estratégias de participação do movimento LGBT nas políticas governamentais. In: LOPES, José Sérgio Leite; HEREDIA, Beatriz (orgs.). Movimentos sociais e esfera pública: burocracias, confrontos, aprendizados inesperados. Rio de Janeiro: CBAE, 2014. p. 239-270.
- ALBERNAZ, Renata Ovenhausen; KAUSS, Bruno Silva. Reconhecimento, igualdade complexa e luta por direitos à população LGBT através das decisões dos tribunais superiores no Brasil. Revista Psicologia Política, Florianópolis, v. 15, n. 34, p. 547-561, 2015.
-
ALENCAR, Telsírio. Grupo Matizes aposta na decisão do STF na doação de sangue por gays. Portal Pauta Judicial, Teresina, 21 out. 2017. Disponível em: Disponível em: https://www.pautajudicial.com.br/noticia/grupo-matizes-aposta-na-decisao-do-stf-na-doacao-de-sangue-por-gays.html Acesso em: 21 jul. 2024.
» https://www.pautajudicial.com.br/noticia/grupo-matizes-aposta-na-decisao-do-stf-na-doacao-de-sangue-por-gays.html -
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Provimento n. 63, de 14 de novembro de 2017. Institui modelos únicos de certidão de nascimento, de casamento e de óbito, a serem adotadas pelos ofícios de registro civil das pessoas naturais, e dispõe sobre o reconhecimento voluntário e a averbação da paternidade e maternidade socioafetiva no Livro “A” e sobre o registro de nascimento e emissão da respectiva certidão dos filhos havidos por reprodução assistida. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, [2017]. Disponível em: Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2525 Acesso em: 20 jun. 2024.
» https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2525 - BRASIL. Procuradoria da República - PI. União Federal. Ação Civil Pública n. 2009.40.00.001593-9. 1a CCR - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física, 5a CCR - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física. Justiça Federal - Seção Judiciária do Estado do Piauí, 2009.
-
BRASIL. Conselho Nacional de Combate à Discriminação. Brasil Sem Homofobia: programa de combate à violência e à discriminação contra GLTB e de promoção da cidadania homossexual. Brasília: Ministério da Saúde, 2004. Disponível em: Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/brasil_sem_homofobia.pdf Acesso em: 17 fev. 2024.
» https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/brasil_sem_homofobia.pdf - CARDINALI, Daniel Carvalho. A judicialização dos direitos LGBT no STF: limites, possibilidades e consequências. Belo Horizonte: Arraes, 2018.
-
FUNDO BRASIL. Grupo Matizes: direitos humanos na berlinda. Disponível em: Disponível em: https://www.fundobrasil.org.br/projeto/grupo-matizes/ Acesso em: 20 jul. 2024.
» https://www.fundobrasil.org.br/projeto/grupo-matizes/ -
LARCHER, Marcello; TÔRRES, Renata. Pressão de bancadas faz governo cancelar kit sobre homossexualidade. Agência Câmara Notícias, Brasília, 25 maio 2011. Disponível em: Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/215309-pressao-de-bancadas-faz-governo-cancelar-kit-sobre-homossexualidade/ Acesso em: 22 nov. 2023.
» https://www.camara.leg.br/noticias/215309-pressao-de-bancadas-faz-governo-cancelar-kit-sobre-homossexualidade/ -
MATIZES celebra 20 anos de luta pelos direitos LGBTQIA+ nesta quarta-feira em Teresina (18). G1, Teresina, 17 maio 2022. Disponível em: Disponível em: https://g1.globo.com/pi/piaui/noticia/2022/05/17/matizes-celebra-20-anos-de-luta-pelos-direitos-lgbtqia-nesta-quarta-feira-em-teresina-18.ghtml Acesso em: 28 out. 2023.
» https://g1.globo.com/pi/piaui/noticia/2022/05/17/matizes-celebra-20-anos-de-luta-pelos-direitos-lgbtqia-nesta-quarta-feira-em-teresina-18.ghtml -
MATIZES. Quem Somos. c2021. Disponível em: Disponível em: https://matizes.org.br/site/quem-somos/ Acesso em: 20 jul. 2024.
» https://matizes.org.br/site/quem-somos/ - MOTT, Luiz. O imprescindível GGB, Grupo Gay da Bahia. In: GREEN, James Naylor et al. (orgs.). História do movimento LGBT no Brasil. São Paulo: Alameda, 2018. p. 211-225.
- PEREZ, Olívia Cristina; SANTOS, Gustavo Gomes da Costa. Políticas públicas para a população LGBTQIA+: do projeto participativo ao autoritário. Revista Simbiótica, Vitória, v. 10, n. 2, p. 12-30, 2023.
-
PIAUÍ. Lei n. 8.087, de 26 de junho de 2023. Dispõe sobre a instituição do Selo “Piauí Território Livre da LGBTQIAfobia”. Teresina: Palácio de Karnak, 2023. Disponível em: Disponível em: https://sapl.al.pi.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/5701/lei_no_8087.pdf Acesso em: 29 nov. 2023.
» https://sapl.al.pi.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/5701/lei_no_8087.pdf - PIAUÍ. Projeto de Lei n. 79, de 15 de dezembro de 2016. Institui o Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT. Diário Oficial do Estado do Piauí, Teresina, 2016.
-
PIAUÍ. Pedido de Providências n. 0001313-38.2013.8.18.0139. Homoparentalidade. Família homoafetiva formada por duas mulheres. Recurso à reprodução assistida. Uma mulher cede o óvulo, enquanto a outra gesta a criança. Dupla maternidade. Possibilidade de registro civil das duas como mães do mesmo filho. Teresina: Corregedoria-Geral de Justiça do Piauí, 2013. Disponível em: Disponível em: https://www.migalhas.com.br/arquivos/2013/12/art20131220-07.pdf Acesso em: 2 nov. 2023.
» https://www.migalhas.com.br/arquivos/2013/12/art20131220-07.pdf -
PIAUÍ. Lei n. 5.431, de 29 de dezembro de 2004. Dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual e dá outras providências. Teresina: Palácio de Karnak, 2004. Disponível em: Disponível em: https://sapl.al.pi.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/272/272_texto_integral.pdf Acesso em: 29 nov. 2023.
» https://sapl.al.pi.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/272/272_texto_integral.pdf - POCAHY, Fernando Altair; NARDI, Felipe Caetano. Saindo do armário e entrando em cena: juventudes, sexualidades e vulnerabilidade social. Estudos Feministas, Florianópolis, v. 15, n. 1, p. 45-66, jan./abr. 2007.
-
PRIMEIRO casal lésbico do Piauí é inscrito no Cadastro Nacional de Adoção. GP1, Teresina, 4 fev. 2012. Disponível em: Disponível em: https://www.gp1.com.br/piaui/noticia/2012/2/4/primeiro-casal-lesbico-do-piaui-e-inscrito-no-cadastro-nacional-de-adocao-231396.html Acesso em: 18 nov. 2023.
» https://www.gp1.com.br/piaui/noticia/2012/2/4/primeiro-casal-lesbico-do-piaui-e-inscrito-no-cadastro-nacional-de-adocao-231396.html -
PROJETO do Matizes fornece assistência jurídica a homoafetivos. Cidade Verde, 18 mar. 2012. Disponível em: Disponível em: https://cidadeverde.com/noticias/97305/projeto-do-matizes-fornece-assistencia-juridica-a-homoafetivos Acesso em: 16 nov. 2023.
» https://cidadeverde.com/noticias/97305/projeto-do-matizes-fornece-assistencia-juridica-a-homoafetivos -
PROTOCOLADO na Assembleia Legislativa projeto de lei “Piauí Território Livre de LGBTQIAfobia”. Cidade Verde, Teresina, 11 maio 2023. Disponível em: Disponível em: https://cidadeverde.com/diversidade/122363/protocolado-na-assembleia-legislativa-projeto-de-lei-piaui-territorio-livre-de-lgbtqiafobia Acesso em: 29 nov. 2023.
» https://cidadeverde.com/diversidade/122363/protocolado-na-assembleia-legislativa-projeto-de-lei-piaui-territorio-livre-de-lgbtqiafobia -
PÚBLICO LGBT já registrou mais de 40 denúncias em THE. Meio Norte, Teresina, 16 maio 2014. Disponível em: Disponível em: https://www.meionorte.com/noticias/delegacia-ja-registrou-44-denuncias-contra-publico-lgbt-248344 Acesso em: 22 nov. 2023.
» https://www.meionorte.com/noticias/delegacia-ja-registrou-44-denuncias-contra-publico-lgbt-248344 - SOUSA, Libni Milhomem; PEREZ, Olívia Cristina. Direitos LGBTQIA+: um estudo sobre o uso da judicialização pelo Grupo Matizes no Brasil. Ex aequo, Oeiras, n. 45, p. 99-116, 2022.
- TARROW, Sidney. O poder em movimento: movimentos sociais e confronto político. Petrópolis: Vozes, 2009.
-
TERESINA. Lei Complementar n. 3.969, de 12 de março de 2010. Institui o Conselho Municipal dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, travestis e Transexuais - LGBT e dá outras providências. Teresina: Prefeitura Municipal de Teresina, 2010. Disponível em: Disponível em: https://files.cercomp.ufg.br/weby/up/16/o/pplgbt-4.pdf Acesso em: 23 nov. 2023.
» https://files.cercomp.ufg.br/weby/up/16/o/pplgbt-4.pdf -
TERESINA. Lei Municipal n. 3.274, de 2 de março de 2004. Institui a política de assistência aos homossexuais e cria o Disk-Cidadania Homossexual, no município de Teresina e dá outras providências. Teresina: Câmara Municipal de Teresina, 2004. Disponível em: Disponível em: https://files.cercomp.ufg.br/weby/up/16/o/pplgbt_12.pdf Acesso em: 29 nov. 2023.
» https://files.cercomp.ufg.br/weby/up/16/o/pplgbt_12.pdf - TILLY, Charles. Contentious Performances. Cambridge: Cambridge University Press, 2008.
- TILLY, Charles. Contentious Repertoires in Great Britain, 1758-1834. In: TRAUGOTT, Mark (org.). Repertoires and Cycles of Collective Action. Durham, NC: Duke University Press, 1995. p. 15-42.
-
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO (TRF1). Ação Civil Pública n. 2006.40.00.001761-6. Consulta Processual. TRF1. 2025a. Disponível em: Disponível em: https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=00017612220064014000&secao=PI&pg=1&enviar=Pesquisar Acesso em: 6 fev. 2025.
» https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=00017612220064014000&secao=PI&pg=1&enviar=Pesquisar -
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO (TRF1). Ação Civil Pública n. 2009.40.00.001593-9. Consulta Processual. TRF1. 2025b. Disponível em: Disponível em: https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/index.php Acesso em: 6 fev. 2025.
» https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/index.php
-
Como citar este artigo
SOUSA, Libni Milhomem; PEREZ, Olívia Cristina. O alcance das ações de repertório do movimento LGBTQIA+ Grupo Matizes nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Piauí. Revista Direito GV, São Paulo, v. 21, e2505, 2025. https://doi.org/10.1590/2317-6172202505
-
Declaração de Disponibilidade de Dados
O conjunto de dados deste artigo está disponível no SciELO Dataverse da Revista Direito GV, no link: https://doi.org/10.48331/scielodata.27Y485.
O conjunto de dados deste artigo está disponível no SciELO Dataverse da Revista Direito GV, no link: https://doi.org/10.48331/scielodata.27Y485.
