Complexidade, direito e normas jurídicas como emergências

Complexity, law and legal norms as emergences

Resumo

O artigo constrói uma teoria da diferença entre textos de fontes e normas jurídicas a partir da teoria da complexidade. Compreende normas jurídicas como fenômenos emergentes e interpretações como processos de auto-organização em sistemas complexos do qual fazem parte textos, teorias, intérpretes, valores, visões de mundo, casos e outros. Sustenta que a correção das pretensões interpretativas depende de teorias da argumentação.

Palavras-chave:
Complexidade; emergência; normas jurídicas