RESENHAS
Perspectivas para a Economia Brasileira: Inserção Internacional e Políticas Públicas.
Luiz Fernando de Paula, Léo da Rocha Ferreira, Milton de Assis (orgs.)
Rio de Janeiro: Editora UERJ, 2006.
A presente obra, organizada e escrita por professores da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (FCE/UERJ) e editada como parte das celebrações do 75º aniversário da referida faculdade, é uma coletânea de textos que traz uma discussão sobre diversos assuntos relevantes para o entendimento e desenvolvimento da economia nacional. São textos que analisam aspectos socioeconômicos da economia brasileira e apresentam algumas preposições de políticas no âmbito econômico, público e social.
Mais especificamente, o livro é composto por 17 capítulos divididos em 4 seções. A primeira seção, que aborda temas relacionados ao Comércio Internacional e aos Acordos de Comércio, é composta por 3 capítulos. Nos dois primeiros (de autoria de Honório Kume e Octavio Tourinho) discutem-se as relações comerciais envolvendo o Mercosul, a Alca e a União Européia. Nesse caso, verifica-se a existência de um potencial conflito entre Estados Unidos e Mercosul no que se refere às negociações de acesso ao mercado na Alca. Com base no cálculo das vantagens comparativas reveladas, mostrou-se que as estruturas de competitividade entre os países envolvidos são complementares, de modo que a intensificação do comércio pode aumentar o bem estar da região. Posteriormente, desenvolve-se um modelo de equilíbrio geral computável que simula os efeitos da Alca e de um Acordo de Livre Comércio com a União Européia sobre a Economia Brasileira. A técnica mostrou-se uma ferramenta útil, à medida que pode ser utilizada para avaliar possíveis custos e benefícios de tais acordos. No capítulo 3, Léo da Rocha Ferreira avalia a evolução das mudanças recentes na política cambial brasileira. As considerações são no sentido de mostrar que, apesar de alguns inconvenientes, a taxa de câmbio flutuante atualmente é o regime mais adequado.
A seção 2, dividida em 6 capítulos, trata de temas relacionados às Restrições Macroeconômicas e às Finanças Internacionais. Os capítulos 4 e 5 de autoria de Miguel Bruno e Milton de Assis, respectivamente , apresentam análises econométricas sendo que, no primeiro, busca testar a dependência da taxa de acumulação com relação à taxa média de lucro da economia brasileira. A análise mostra que existe (forte) correlação entre essas variáveis até a década de 90, quando se inicia a fase definida como "financeirização forçada" caracterizada pela dependência financeira dos setores produtivos. No capítulo 5 testa-se a hipótese de que, na crise russa, as vulnerabilidades do setor externo e financeiro acabaram por expor os países emergentes. O resultado proposto é de que essa crise não foi aleatória e de que seus impactos sobre os demais países dependeram da vulnerabilidade externa de cada um.
Os capítulos seguintes abordam questões relacionadas à economia nacional. No capítulo 6, Alexis Dantas e Luiz Fernando Cerqueira analisam a política macroeconômica adotada pós-plano real e as possíveis alternativas a esta, onde se defende que a estabilidade não garante por si só o crescimento econômico, sendo necessários, para tanto, mecanismos extra-mercado, tais como a adoção de políticas industriais e tecnológicas. O capítulo 7, de autoria de José Rossi, simula o comportamento da trajetória da dívida pública a partir de distintos cenários para a economia brasileira, enquanto que, no capítulo seguinte, Elcyon Caiado Lima e Brisne Céspedes verificam, através de modelos lineares univariados, se os levantamentos diários realizados pelo Bacen ou pelo mercado (Focus) são bons preditores da taxa de inflação. Os resultados mostram que não há qualquer evidência nesse sentido. Por fim, no capítulo 9, Luiz Fernando de Paula e Maria Beatriz Marques analisam as causas e conseqüências da consolidação bancária no Brasil e mostram que esta vem acompanhando algumas tendências comuns aos países desenvolvidos e emergentes, como a tendência à concentração bancária, muito embora existam algumas particularidades específicas do caso brasileiro.
A seção 3, dividida em 5 capítulos, dedicase a Políticas Públicas e Agrícolas. O primeiro capítulo (o 10º do livro), de autoria de Thompson Andrade, ex-conselheiro do CADE, apresenta um estudo empírico que busca mensurar o dano causado por práticas anticompetitivas no mercado de gás carbônico brasileiro, a fim de comparar com a punição estabelecida pelo CADE. Posteriormente, no capítulo 11, Angela Penalva dos Santos discute a questão do federalismo no Brasil, com o objetivo de avaliar a existência ou não de autonomia financeira por parte de alguns municípios. A análise dos municípios com população superior a 100 mil habitantes indicou que houve um grande esforço em melhorar a arrecadação fiscal própria nos municípios, mas tal esforço não foi acompanhado de aumento proporcional dos investimentos.
No Capítulo 12, Maria Beatriz David avalia as perspectivas de desenvolvimento rural sustentável e de redução da pobreza, apresentando, para tanto, mecanismos, desafios e possibilidades da adoção de uma política que caminhe nesse sentido. Em seguida, Gervásio Rezende discute a estrutura agrária e a ocupação agrícola do cerrado. Nesse caso, dadas as características da região, observa-se que a exploração agrícola ocorre com alta concentração da produção, elevada mecanização e impossibilidade de utilização dessas terras na política de assentamentos. Ainda relacionado à questão agrária, o capítulo 14, de autoria de Paulo Cidade de Araújo e Roberta Marques, apresenta uma visão macroeconômica do Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia através da avaliação das metas e dos resultados alcançados. Apesar de não atingir a totalidade das atividades programadas, o estudo mostra que o plano teve apreciável importância no desenvolvimento do estado.
A seção final, dedicada a Políticas Sociais, divide-se em 3 capítulos. No primeiro, Alexandre Marinho e Luís Façanha mostram que a avaliação dos programas sociais adquire condição central e indispensável na gestão e na coordenação desses programas, e propõem que os critérios de efetividade, eficiência e eficácia devem ser observados quando da elaboração, execução e gestão deles. No capítulo seguinte, de Alberto de Mello e Souza, efetua um estudo sobre a eficiência das escolas no processo de aprendizado dos alunos, onde, a partir de pesquisa direta e auxílio de técnicas econométricas, identifica as principais variáveis que influenciam o desempenho dos mesmos. Os resultados apresentados mostram que a repetência do aluno tem um efeito três vezes maior na sua pontuação do que o atraso no ingresso. Enquanto que o atraso no ingresso pode ser combatido por políticas, como a de responsabilizar os pais, a repetência é mais difícil de ser combatida, por estar ligada a problemas de aprendizagem capazes de provocar a evasão futura. Por fim, no último capítulo do livro, Josir Gomes, Ariel Levy e Gerson Lachtermacher utilizam a técnica de mineração de dados com o uso de softwares computacionais e, a partir do agrupamento dos municípios brasileiros sob o ponto de vista educacional, concluem que a região geográfica e a unidade da federação não são critérios para uniformizar os municípios em relação à educação.
Em síntese, a obra aprofunda a discussão presente no que se refere à manutenção da estabilidade macroeconômica, da necessidade de aceleração no crescimento e na inclusão social. Nesse sentido, apesar da multiplicidade de assuntos abordados, a obra é oportuna à medida que apresenta uma qualificada contribuição de fácil leitura. Além disso, deve-se destacar também uma importante contribuição no sentido de discutir questões especificas da economia brasileira, que são pouco abordadas na literatura econômica corrente.
Fabrício Jose Missio
Mestre em Economia pelo PPGDE -UFPR, Professor e Coordenador do Curso de Economia da UEMS
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
14 Set 2007 -
Data do Fascículo
Set 2007
