O subdesenvolvimento brasileiro retratado por sua dinâmica de crescimento excludente: uma análise empírica a partir de Celso Furtado

Brazilian underdevelopment portrayed by its excluding growth dynamics: an empirical analysis based on Celso Furtado

ALANNA SANTOS DE OLIVEIRA CARLOS ALVES DO NASCIMENTO Sobre os autores

RESUMO

A análise de Celso Furtado do subdesenvolvimento brasileiro é amplamente reconhecida por seu enfoque histórico-estrutural, enquanto seu viés analítico macroeconômico frequentemente recebe atenção diminuta. Desse modo, além de conferir ênfase a essa perspectiva de sua análise, este trabalho almeja à realização de um ensaio empírico que teste as relações entre as principais variáveis do esquema delineado pelo autor. Para tanto, utiliza-se um SVAR (Vetor Autorregressivo Estrutural) com dados da economia brasileira, de 1965 a 2015. Os resultados denotam que as inter-relações testadas se mostram consonantes com sua interpretação macroeconômica do processo de crescimento da economia brasileira no bojo do subdesenvolvimento.

PALAVRAS-CHAVE:
Celso Furtado; subdesenvolvimento; crescimento; salários; setor de subsistência

ABSTRACT

Celso Furtado’s analysis of Brazilian underdevelopment is widely recognized for its historical-structural approach, while his macroeconomic analytical bias often receives little attention. Considering this, in addition to giving emphasis to this perspective of his analysis, this work aims at carrying out an empirical essay which tests the relationships among the main variables of the author’s scheme. For this purpose, an SVAR (Structural Vector Auto-regressive) is used with data from Brazilian economy, from 1965 to 2015. The results show that the tested interrelations are consistent with his macroeconomic interpretation of the growth process of Brazilian economy in the boundary of underdevelopment.

KEYWORDS:
Celso Furtado; underdevelopment; growth; wages; subsistence sector

INTRODUÇÃO

A teoria do desenvolvimento e subdesenvolvimento de Celso Furtado é amplamente reconhecida por seu enfoque histórico-estrutural, mas seu viés analítico macroeconômico frequentemente recebe menor atenção. Por isso, além do reconhecimento da arguta análise do autor pela perspectiva macro dos referidos fenômenos, este trabalho visa também demonstrar como este eixo de sua interpretação se entrelaça e, mais do que isso, deriva de suas investigações no plano histórico.

Partindo da concepção do subdesenvolvimento brasileiro do autor, mais especificamente da tradução deste como um processo particular de crescimento econômico com alta concentração da renda, cujas raízes fundamentais derivam de um problema de “composição de demanda”, visa-se à identificação dos elementos centrais desse esquema para realização de uma investigação empírica. Essa segunda parte do trabalho é realizada por meio do recurso a um SVAR (Vetor Autorregressivo Estrutural), utilizando-se de dados da economia brasileira do período de 1965 a 2015 - período elegido em função da disponibilidade de dados e também da necessidade de um número significativo de observações temporais para recurso ao modelo de vetores autorregressivos.

O esquema macroeconômico do subdesenvolvimento brasileiro perpassa, então, um modelo de crescimento do produto que, além de compatível com a elevada concentração da renda (especialmente em nível funcional), demonstra sedimentar suas bases em um processo de exploração da classe trabalhadora. A histórica e persistente compressão dos salários no Brasil é reiteradamente tratada nas obras do autor e lança raízes na sua apreensão acerca da existência estrutural de um setor de subsistência no país, o qual se modifica e se renova ao longo do tempo, mas não é liquidado.

Paralelamente, a análise de Furtado demonstra as dificuldades que o modo como a economia brasileira cresce encontra na tendência declinante da razão produto-capital, outra variável-chave nessa perspectiva analítica. As razões para este comportamento também se originam de aspectos fundamentalmente centrados na dimensão estrutural, sobretudo cultural do subdesenvolvimento brasileiro. Mas o desvio dos entraves técnicos desse esquema de crescimento é feito pela atuação do capital estrangeiro, de um lado, e pela própria concentração da renda, de outro.

O ensaio empírico realizado leva em conta quatro elementos fundamentais dessa análise: a taxa de crescimento do produto, a participação dos salários na renda, a razão capital-produto e a participação do setor de subsistência. Os resultados denotam que as inter-relações testadas para essas variáveis se mostram bastante congruentes com a interpretação macroeconômica lançada por Furtado do processo de crescimento da economia brasileira no bojo do subdesenvolvimento. Sendo assim, do ponto de vista empírico, o artigo objetiva testar a hipótese central desta interpretação, qual seja: o crescimento no Brasil tem natureza altamente concentradora, sobretudo por meio da compressão dos salários que se faz historicamente possível graças à existência e reprodução de um setor de subsistência.

DESENVOLVIMENTO, CRESCIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RENDA: ENLACES FUNDAMENTAIS EM CELSO FURTADO

Dentre as várias contribuições de Celso Furtado à ciência econômica, uma das que certamente possui maior destaque se refere à produção de uma teoria do desenvolvimento e subdesenvolvimento coesa com a análise da periferia latino-americana. Sua apreensão do processo de desenvolvimento evidencia uma riqueza tão profunda que é capaz de abarcar o estudo desse fenômeno lançando mão tanto de um enfoque analítico macroeconômico1 1 O termo “enfoque analítico macroeconômico do desenvolvimento” é utilizado pelo próprio autor em Furtado (1983). quanto de um instrumental histórico. Isso pode ser percebido em seu livro Teoria e Política do Desenvolvimento Econômico, no qual o autor percorre, de um lado, desde os clássicos da ciência econômica até chegar aos pós-keynesianos com a elaboração de um “esquema macroeconômico do desenvolvimento”, e, de outro, desde a teoria “etapista” de Rostow até alcançar Presbisch e seu arcabouço estruturalista.

À luz de tão ampla compreensão do fenômeno, não é de se surpreender que o conceito de desenvolvimento em Celso Furtado transcenda a noção de crescimento, embora não deixe de incorporá-la. Estabelecendo uma relação entre os dois termos, o autor aponta que o primeiro pode ser apreendido pela perspectiva de “crescimento de um conjunto de estrutura complexa”, ao passo que o segundo trata do aumento do “fluxo de renda ao nível de um subconjunto especializado” (Furtado, 1983FURTADO, C. (1983) Teoria e política do desenvolvimento. São Paulo: Paz e Terra.). A noção de desenvolvimento compreende, portanto, as repercussões do crescimento em uma estrutura social e econômica complexa.

A obra de Furtado evidencia que o estudo do desenvolvimento consiste tanto na observação do aumento da produtividade em uma sociedade - consequentemente de seu produto social -, como na apreensão da finalidade imbuída a esse progresso material, incluindo-se a forma como ele é assimilado por diferentes estratos da população. Isso porque, para o autor, as modificações na estrutura social e econômica de um país derivadas do crescimento do seu produto (ou, mais especificamente, do aumento da produtividade média do fator trabalho) é que configuram, em última instância, o processo de desenvolvimento econômico (Furtado, 2000FURTADO, C. (2000) Introdução ao desenvolvimento: Enfoque histórico-estrutural. Rio de Janeiro, Cia. Editora Nacional.).

Essa dupla percepção também pode ser entendida a partir da articulação “inovação-difusão”, ou seja, de um lado, pela combinação entre o aumento de eficácia ao nível das técnicas na gênese de novos bens; e, de outro, pela homogeneização social propiciada pela propagação dessa tecnologia (Furtado, 1974FURTADO, C. (1974). O Mito do Desenvolvimento Econômico. Rio de Janeiro: Paz e Terra.). Sendo assim, na perspectiva do desenvolvimento, segue-se que: às mudanças engendradas no campo da produtividade correspondem transformações na estrutura social da economia em questão, sendo que são estas últimas que definem, em última instância, a dotação de sentido e o vetor de valores do processo de desenvolvimento. Essa conotação plural do fenômeno persiste ao longo de toda sua trajetória, como pode ser notado neste trecho de O Capitalismo Global: “A ciência do desenvolvimento preocupa-se com dois processos de criatividade. O primeiro diz respeito à técnica [...] O segundo refere-se ao significado de sua atividade, aos valores” (Furtado, 1998FURTADO, C. (1998) O Capitalismo Global. São Paulo: Paz e Terra ., p. 47).

Em vista de tal perspectiva, o desenvolvimento na concepção furtadiana pode ser percebido como evolução de uma estrutura social produtiva e também como expressão da satisfação das necessidades da coletividade. “Desta forma, o desenvolvimento é ao mesmo tempo um problema de acumulação e progresso técnico, e um problema de expressão dos valores de uma coletividade” (Furtado, 2000FURTADO, C. (2000) Introdução ao desenvolvimento: Enfoque histórico-estrutural. Rio de Janeiro, Cia. Editora Nacional., p. 80).

Como manifestação do primeiro eixo, a questão distributiva, sobretudo em seu caráter funcional, configura elemento central do processo de acumulação de capital - essência do enfoque analítico macro -, pilar fundamental do desenvolvimento econômico; e como expressão do segundo, ela atravessa o sistema de valores e componentes culturais, do qual o referido conceito se reveste em seu enfoque histórico.

Um exemplo desse enlace entre desenvolvimento, crescimento e distribuição da renda (em nível pessoal, neste caso) se encontra em O mito do desenvolvimento econômico, quando ao referenciar o conceito de desenvolvimento no fenômeno dialético de articulação “inovação-difusão” das técnicas, Furtado analisa que o desenvolvimento baseado na inovação por introdução de novos produtos, corresponde, em geral, a um processo de crescimento com concentração de renda, visto que apenas uma minoria de alta renda tem acesso a estes, em um primeiro momento. Mas, em seguida, quando ocorre no país um processo de difusão técnica, o desenvolvimento se baseia principalmente no crescimento com desconcentração (Furtado, 1974FURTADO, C. (1974). O Mito do Desenvolvimento Econômico. Rio de Janeiro: Paz e Terra.).

A conexão com a perspectiva distributiva funcional também é realizada pelo autor em Furtado (1983FURTADO, C. (1983) Teoria e política do desenvolvimento. São Paulo: Paz e Terra.), quando ele novamente recorre à concepção do processo dialético de articulação “inovação-difusão”, o qual, ora permite que a acumulação se volte mais para favorecimento dos lucros, ora dos salários, e, assim, estimule a introdução de novos objetos ou a disseminação de dadas técnicas. O referencial distributivo também é facilmente notado em sua análise do subdesenvolvimento latino-americano (Salm, 2011; Coutinho, 2015COUTINHO, M. C. (2015) “Subdesenvolvimento e estagnação na América Latina, de Celso Furtado”. Revista de Economia Contemporânea, 19(3), 448-474.; Bianconi, 2016BIANCONI, R. (2016) “Estagnação latino-americana e estratégia brasileira de desenvolvimento: análises do início do exílio de Celso Furtado”. História Econômica & História de Empresas, v. 19, n.1. p. 155-188.), compondo um amplo quadro de disseminação de interpretações (algumas delas estagnacionistas) para explicação do arrefecimento das taxas de crescimento na América Latina conjuntamente ao processo inflacionário, no final da década de 1960 (Furtado, 1965FURTADO, C. (1965) “Development and stagnation in Latin America: A structuralist approach”. Studies in Comparative International Development, St. Louis, Vol. 1. ; Tavares e Serra, 1971TAVARES, M. C.; SERRA, J. (1971) “Além da estagnação”. In: TAVARES, Maria da Conceição. Da substituição de importações ao capitalismo financeiro. Rio de Janeiro: Zahar.; Taylor e Bacha, 1976TAYLOR, L; BACHA, E. (1976) “The unequalizing spiral: A first growth model for belindia”. The Quarterly Journal of Economics, n° 90, issue 2, p. 197-218. ).

Se pela perspectiva histórica o subdesenvolvimento pode ser entendido como um produto do modo como o capitalismo industrial disseminou-se através do espaço (Furtado, 1974FURTADO, C. (1974). O Mito do Desenvolvimento Econômico. Rio de Janeiro: Paz e Terra.), pelo enfoque analítico macroeconômico ele se traduz em um esquema específico de crescimento, em que o grau de acumulação alcançado não guarda relação com o desenvolvimento das forças produtivas da economia, tampouco com a composição da demanda agregada, ou ainda, em que as modificações na dimensão produtiva não encontraram correspondentes transformações na estrutura social. Desse modo, o que escapa à “engrenagem macroeconômica” do subdesenvolvimento refere-se fundamentalmente à ausência da virtuosa socialização, especialmente em nível funcional, dos frutos do incremento de produtividade que originam o progresso material: “O fato é que o sistema opera espontaneamente, beneficiando uma minoria pequena demais, os proprietários de capital” (Furtado, 1974FURTADO, C. (1974). O Mito do Desenvolvimento Econômico. Rio de Janeiro: Paz e Terra., p. 102).

Não à toa, a compressão dos salários constitui elemento central de sua explanação do subdesenvolvimento na análise do processo de modernização de que se reveste o crescimento nas economias latino-americanas. É a partir do arrocho salarial, possível graças a fatores institucionais abordados pelo autor, que o esquema modernizante que qualifica o subdesenvolvimento pode se sustentar e reproduzir (Furtado, 1964FURTADO, C. (1964) Dialética do desenvolvimento. Rio de Janeiro: Fundo de Cultura .). Pôr termo às malformações características desse fenômeno requer, na percepção analítica amplamente abrangente e articulada do autor, a implementação de reformas estruturais que envolvam tanto a distribuição de riqueza e renda, quanto o investimento em dois eixos: no ser humano e nas capacidades inventivas do país no atendimento do bem-estar social, ou seja, no uso da criatividade para que a tecnologia sirva ao coletivo do país, e não o contrário2 2 Essa compreensão, central e permanentemente presente na longa produção teórica desse pensador é reiterada, já próximo do final de sua vida, em Furtado (1999), quando reafirma que: “o objetivo a alcançar a longo prazo deve ser uma reforma de estruturas [...] A estratégia a ser seguida requer ação em três frentes” (p.32), e, então, ele cita as três dimensões mencionadas: desconcentração da renda, investimento no fator humano e a forma de inserção no processo de globalização, referindo-se à necessidade de que nossa tecnologia reflita as particularidades e necessidades sociais de nossa economia. (Furtado, 1999FURTADO, C. (1999). O longo amanhecer. São Paulo: Paz e Terra .).

Por fim, o arcabouço analítico de Furtado com respeito ao tema do desenvolvimento e subdesenvolvimento, ao traçar conexões precisas com o crescimento e a distribuição de renda, expõe a centralidade da teoria do excedente social em sua argumentação. A teoria do excedente já explorada na literatura econômica, especialmente no desenvolvimento da temática de crescimento com distribuição de renda (desde os clássicos até os pós-keynesianos), ganha novos contornos com Furtado, incorporando não somente o processo de apropriação, mas, principalmente, de destinação desse excedente. Isso indubitavelmente resulta de sua apreensão pela perspectiva histórica, ou seja, de dotação de sentido (e não só de materialidade) ao fenômeno observado.

O ENFOQUE ANALÍTICO MACROECONÔMICO DO SUBDESENVOLVIMENTO BRASILEIRO EM CELSO FURTADO

A perspectiva histórica do subdesenvolvimento brasileiro elaborada por Celso Furtado é assaz conhecida dentro da literatura econômica do país, tendo se tornado alvo das mais variadas análises e se traduzido em uma referência eminente de interpretação da economia brasileira. O instrumental histórico-estruturalista do autor assenta suas bases no condicionamento da periferia às transformações que se processam no centro do sistema capitalista, como desdobramento central do processo de industrialização, cujo estopim remonta à 1ª Revolução Industrial. O modo como os distintos países se inserem no novo marco, participando das mudanças engendradas por esse advento, sobretudo relacionadas aos ganhos de produtividade, constitui o framework da dicotomia desenvolvimento/subdesenvolvimento (Furtado, 1961FURTADO, C. (1961). Desenvolvimento e Subdesenvolvimento. Rio de Janeiro: Fundo de Cultura.).

A inserção das economias periféricas nesse cenário fica condicionada aos ganhos de realocação de recursos já existentes e o eixo de valor central das malformações que caracterizam a condição social e econômica desses países se revela no arquétipo da dependência. Esta última, que se processa em tantos níveis, mas cuja dimensão crucial é a cultural, responde internamente por um aviltante processo de concentração da renda nessas sociedades. Em linhas gerais, por esse enfoque histórico, pode-se dizer que o subdesenvolvimento corresponde, portanto, a uma conexão precisa entre dependência externa e exploração interna.

O esforço do autor na elaboração de uma teoria do subdesenvolvimento particularmente voltada para a interpretação social e econômica do Brasil não se restringe à dimensão histórica, como já foi adiantado. Várias de suas obras, sobretudo as que antecedem à década de 1980, evidenciam seu recurso ao enfoque analítico macroeconômico do desenvolvimento e do subdesenvolvimento (Furtado, 1958FURTADO, C. (1958) Perspectivas da Economia Brasileira. Rio de Janeiro, ISEB., 1959FURTADO, C. (1959 [2007]) Formação Econômica do Brasil. 34ª Edição, Rio de Janeiro: Companhia das Letras., 1966FURTADO, C. (1966) Subdesenvolvimento e estagnação na América Latina. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira. , 1972FURTADO, C. (1972 [1986]) Análise do Modelo Brasileiro. São Paulo: Civilização Brasileira., 1974FURTADO, C. (1974). O Mito do Desenvolvimento Econômico. Rio de Janeiro: Paz e Terra., 1983FURTADO, C. (1983) Teoria e política do desenvolvimento. São Paulo: Paz e Terra.).

Neste sentido, a presente seção busca explorar essa dimensão analítica empregada pelo autor, sintetizando os principais aspectos do subdesenvolvimento brasileiro referenciados em um particular esquema de crescimento e de distribuição de renda, o qual se circunscreve, em última instância, ao sentido cultural dessa malformação. Ressalta-se, portanto, que mesmo a partir do uso de uma elaboração mais formalizada - em alguns casos, até mesmo algébrica ou contando com o uso de simulações numéricas -, as raízes do seu processo de teorização no campo macroeconômico advêm de suas constatações no plano histórico-estrutural.

Sua análise macroeconômica do subdesenvolvimento brasileiro desvela um modelo de crescimento que encontra correspondência em um processo vicioso de concentração da renda, e cuja debilidade maior, do ponto de vista técnico, reside na tendência de queda da razão produto-capital. Essa relação figura entre as variáveis centrais de seu esquema analítico, assim como a taxa de poupança.

Os dois elementos já se encontram presentes em Furtado (1958FURTADO, C. (1958) Perspectivas da Economia Brasileira. Rio de Janeiro, ISEB.), quando o autor dedica dois capítulos à compreensão de cada um, projetando perspectivas de crescimento e desenvolvimento para a economia brasileira para os decênios posteriores. Furtado chama a atenção de forma veemente para a necessidade de atuação do Estado contra as duas principais forças propensas a debilitar o crescimento no país: 1) a tendência declinante da produtividade média do capital e 2) a baixa taxa de poupança.

A obra de Furtado (1966FURTADO, C. (1966) Subdesenvolvimento e estagnação na América Latina. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira. ) compreende, certamente, seu maior esforço de teorização formal do processo de crescimento econômico no país enlaçado às malformações características de seu subdesenvolvimento. Nela, o autor empreende uma análise macroeconômica que enfoca o processo de industrialização em suas fases agrário-exportadora e de substituição de importações, enfatizando o comportamento da relação produto-capital, numa perspectiva multissetorial.

Novamente, sua preocupação mais notória é com a identificação das forças que estariam operando no sentido de reduzir as taxas de crescimento nos países latino-americanos, com enfoque para o Brasil. A constatação do autor reitera a questão da compressão da relação produto-capital como entrave técnico. Furtado identifica que a tendência declinante da produtividade média do capital na economia brasileira encontra raízes: a) na própria expansão do sistema produtivo, que é dirigida por um perfil de demanda específico e que requer elevada dotação de capital e, em consonância com este, b) na estreiteza do mercado consumidor, a qual impõe dificuldades à maior utilização da capacidade produtiva.

A elevação no coeficiente de capital por unidade de emprego, em condições de estabilidade na taxa de salário, opera no sentido de concentrar a renda, por outro lado, devendo orientar-se os investimentos para indústrias cada vez mais exigentes do ponto de vista de dimensões de mercado, põem-se em marcha fatores que deprimem a relação produto/capital (Furtado, 1966FURTADO, C. (1966) Subdesenvolvimento e estagnação na América Latina. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira. , p. 80).

Como se vê, o Brasil não sofreria de um problema de insuficiência de demanda, mas sim de composição: “Minha hipótese básica é que o sistema não tem sido capaz de produzir espontaneamente o perfil de demanda capaz de assegurar uma taxa estável de crescimento” (Furtado, 1974FURTADO, C. (1974). O Mito do Desenvolvimento Econômico. Rio de Janeiro: Paz e Terra., p. 104). A especificidade da composição da demanda no país advém de fatores institucionais (em especial, a estrutura fundiária altamente concentrada e o predomínio da grande empresa agrícola) que, a priori, garantem uma concentração estrutural da renda, tendo por fundamento central a persistência de um setor de subsistência que comprime as remunerações do trabalho.

À medida que essa procura, que historicamente era atendida via importações, passa a ser assimilada internamente, há uma orientação cada vez mais forte dos investimentos rumo a setores cujo coeficiente de capital por trabalhador é elevado. Essa relação capital-trabalho comprime ainda mais a participação dos salários na renda, sobretudo porque a remuneração do fator trabalho é exogenamente dada pela existência do setor de subsistência.

A dualidade da economia brasileira referenciada em seu processo de industrialização constitui, portanto, uma condicionante estrutural da questão distributiva. Em face de uma oferta elástica de mão de obra, da matriz fundiária concentrada no latifúndio agroexportador e da existência histórica de um setor de subsistência, a estrutura produtiva se desenvolve em relativa harmonia com as atividades mais rudimentares, ou mais que isso, necessitando mesmo da existência delas.

Sendo assim, toda a estrutura do mercado de trabalho, incluindo-se o nível e comportamento dos salários, será balizada pelas condições desse setor. Conforme o autor observa, basta apenas que o salário seja ligeiramente acima da condição de subsistência para que se atraia o volume requerido de mão de obra para expansão do sistema produtivo, seja no setor agrário-exportador ou na incipiente indústria interna (Furtado, 1966FURTADO, C. (1966) Subdesenvolvimento e estagnação na América Latina. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira. ).

A compressão dos salários se faz, em grande parte, possível graças a esses aspectos fundamentalmente institucionais da economia brasileira e se, de um lado, torna-se condição sine qua non do processo de modernização do país, haja vista o baixo esforço de acumulação que deriva do comportamento mimético das elites, de outro, transforma-se ela mesma em eixo complexo deste modelo, ao constituir parte crucial do problema da elevada concentração da renda. Esta última, ao se desvelar em estreiteza do mercado consumidor, consequentemente implica baixo grau de utilização da capacidade produtiva e favorece a compressão da relação produto-capital, da mesma forma que o faz pela perspectiva do perfil de demanda que requer elevadas dotações desse último.

Em síntese, tendo em conta as condições histórico-estruturais da economia brasileira, Furtado analisa que o processo de crescimento econômico no país corresponde a um perfil de distribuição de renda altamente concentrado, detentor de fragilidades no plano técnico - a tendência declinante da razão produto-capital, a baixa taxa de poupança e o baixo grau de utilização da capacidade produtiva - que poderiam levar à condição de estagnação. No entanto, na obra de 1966, o autor já havia exposto seu entendimento de que este não seria o caso da economia brasileira, deixando claro que o obstáculo causado ao crescimento pela tendência decrescente da produtividade média do capital poderia ser contornando pelo país, dadas as dimensões arrazoadas do seu mercado, mesmo quando considerada essa faixa tão estreita e seleta de consumo3 3 Furtado (1966) afirma que a estagnação passível de se processar no Brasil seria de cunho político, em função do aguçamento de tensões sociais em decorrência do aspecto concentrador do modelo de crescimento brasileiro. A tendência à estagnação seria, nesse caso, menos “técnica” do que “política”, ou o produto de tensões que, “alcançando um ponto crítico, teriam que afetar adversamente o processo de crescimento” (p. 85). . Contudo, é em Análise do Modelo Brasileiro que o autor lançará maiores luzes sobre esse mecanismo de prosseguimento com o modelo.

Nesse “modelo” a taxa de crescimento do PIB é essencialmente determinada pela ação conjugada: a) das empresas internacionais (EI), que respondem em medida considerável pela transmissão do progresso tecnológico, e b) do Estado, ao qual incumbe adequar o perfil da demanda às exigências do progresso tecnológico tal qual é transferido pelas EI (FURTADO, 1972FURTADO, C. (1972 [1986]) Análise do Modelo Brasileiro. São Paulo: Civilização Brasileira. [1986], p. 81-82).

Furtado mantém seu reconhecimento quanto à fragilidade do modelo brasileiro no que diz respeito à garantia da continuidade do processo de crescimento econômico, dado que, sem intervenções, dificilmente a expansão da taxa de investimento (poupança) está assegurada. Ele identifica que a atuação das empresas internacionais assegura uma espécie de solução ao problema do grau de acumulação interna, ou seja, da baixa poupança, visto que essas empresas já se estabelecem no país com a tecnologia requerida, a qual já se encontra devidamente amortizada em suas matrizes. Isso quer dizer que a acumulação continua com a posterior entrada das empresas estrangeiras assumindo as indústrias mais dinâmicas, cuja quantidade de capital requerido é mais intensa.

O prosseguimento com esse quadro de modernização requer também ações particularmente voltadas para a modificação da estrutura distributiva da renda. Nesse sentido, o que necessita ser garantido é um aumento razoável desse perfil de demanda, que no Brasil encontra-se limitado pela estreiteza do mercado. O autor revela algumas possibilidades de ação do Estado que vão no sentido de assegurar a referida procura, tais como: “um alongamento da escala de salários em benefício dos níveis mais altos e/ou a criação de um fluxo de renda patrimonial em benefício de certos grupos de consumidores” (Furtado, 1972FURTADO, C. (1972 [1986]) Análise do Modelo Brasileiro. São Paulo: Civilização Brasileira. [1986], p. 84).

Segundo Furtado, o Estado brasileiro age no direcionamento da distribuição de renda, de modo a garantir maior fatia de participação para os lucros e, em alguns casos, para grupos superiores da escala salarial. Percebe-se, portanto, que as ações empreendidas em garantia ao funcionamento do modelo de crescimento no país se dão no sentido de concentrar a renda, do ponto de vista inter e intra-funcional. Um modo eficazmente empregado para isso encontra-se na política fiscal, conforme descreve o autor.

Variados e generosos “incentivos fiscais” foram concedidos visando à criação de um grupo considerável de pessoas beneficiárias de rendas mobiliárias dentro da classe média. [...] O objetivo aparente do governo ao adotar essas medidas é ligar o poder aquisitivo da alta classe média ao fluxo mais dinâmico de renda: o fluxo de lucros (Furtado, 1974FURTADO, C. (1974). O Mito do Desenvolvimento Econômico. Rio de Janeiro: Paz e Terra., p. 111).

Em linhas gerais, o modelo macroeconômico descrito por Furtado para a economia brasileira enfoca a problemática de um perfil de demanda, cujo sistema é incapaz de gerar espontaneamente. Assegurar a existência desse perfil, que é altamente dinâmico, é uma das tarefas cumpridas pelo Estado que a empreende a partir de sua influência no processo de distribuição da renda no país. O entrave técnico de capital que reside na especificidade dos bens requeridos (com elevada dotação de tecnologia) é contornado pela atuação das EIs. Mantidas essas condições, o aumento desse tipo de procura acarreta, ceteris paribus, a expansão do produto na economia.

Dado perfil de demanda, que corresponde a uma crescente concentração na distribuição da renda [...] gera uma composição de investimentos que tende a maximizar a transferência de progresso técnico através das grandes empresas, e a fazer crescer o afluxo de recursos estrangeiros. Assim, a política que visa produzir aquele perfil de demanda tenderá também a maximizar a expansão do PIB (Furtado, 1974FURTADO, C. (1974). O Mito do Desenvolvimento Econômico. Rio de Janeiro: Paz e Terra., p. 109).

Furtado encerra essa reflexão com uma constatação que entrelaça subdesenvolvimento, crescimento e distribuição funcional da renda nesse modelo: “[...] pode-se dizer que o Brasil está engendrando um novo tipo de capitalismo, extremamente dependente da apropriação e utilização dos lucros para gerar certo tipo de gastos de consumo” (Furtado, 1974FURTADO, C. (1974). O Mito do Desenvolvimento Econômico. Rio de Janeiro: Paz e Terra., p. 111). Nas condições descritas, o autor chega a concluir que crescer não seria a solução para as malformações sociais do subdesenvolvimento, mas ao contrário, poderia mesmo reforçar o referido fenômeno.

ANÁLISE EMPÍRICA DA ECONOMIA BRASILEIRA NO PERÍODO 1965-2015, À LUZ DO ENFOQUE MACROECONÔMICO DE CELSO FURTADO

Variáveis selecionadas para análise

Tendo por base a elaboração do esquema macroeconômico do subdesenvolvimento brasileiro por Furtado, o objetivo desta seção é eleger alguns aspectos do processo de crescimento econômico enfocado pelo autor para uma análise empírica. A teorização de Furtado dentro da perspectiva analítica macro é bastante rica e lança mão de conexões profundas com sua interpretação histórica, conforme já foi argumentado. Por essa razão, o esforço aqui proposto vai no sentido de se fazer uma opção por determinadas variáveis dentro desse aparato teórico para realização de uma investigação utilizando-se de instrumental econométrico.

Considerando, portanto, que a engrenagem fundamental do crescimento econômico no subdesenvolvimento brasileiro reside na exploração do fator trabalho, beneficiando, especialmente, a apropriação de maiores lucros - os quais se ligam invariavelmente a uma composição de demanda específica, por bens dinâmicos -, a 1) “taxa de crescimento do produto” e a 2) “participação dos salários na renda” constituem duas variáveis centrais dessa análise. Por outro lado, tendo em vista a importância de um fator histórico-estrutural para sustentação desse processo sedimentado no arrocho salarial, qual seja, a existência e reprodução do 3) “setor de subsistência”, faz com que a participação deste último na economia seja incorporada à presente investigação.

Antes de seguir com a exposição das variáveis elencadas para análise econométrica, cumpre esclarecer esta última. Inicialmente, Furtado parecia ligar o conceito de “economia de subsistência” às atividades de modo de produção arcaico, de cunho “não capitalista”, sobretudo destituídas da noção de assalariamento (FURTADO, 1959FURTADO, C. (1959 [2007]) Formação Econômica do Brasil. 34ª Edição, Rio de Janeiro: Companhia das Letras. [2007]). Contudo, em Análise do Modelo Brasileiro, o autor já apresenta indícios do reconhecimento desse setor numa perspectiva distinta, mais abrangente no que diz respeito às suas características fundamentais (antes dimensionada na agricultura e pecuária).

A partir de então, ele passa a se utilizar da noção de institucionalidade da atividade. Sua análise se concentra muito mais nas condições do trabalhador de um modo geral, enfocando fatores como seguridade. Furtado (1972FURTADO, C. (1972 [1986]) Análise do Modelo Brasileiro. São Paulo: Civilização Brasileira.) se referencia no trabalho de Edmar Bacha para compreensão do custo social do trabalhador, dos diferenciais de salário médio real e, de modo geral, da economia de subsistência. Bacha (1971BACHA, E. (1971) “El subempleo, el costo social de la mano de obra y la estrategia brasileña de crecimiento”. El Trimestre Económico, p. 1069-1079.), por sua vez, apreende o termo no contexto da marginalização, por conseguinte, de uma situação de subemprego. Em termos concretos, o autor o relaciona à taxa de salário mínimo acrescida de benefícios do seguro social e outros de denominação pública, e será essa apreensão mais recente do termo, aceita por Furtado, que será contemplada analiticamente neste trabalho.

De outro lado, a variável que, do ponto de vista técnico, é amplamente enfocada no esquema macroeconômico de Furtado, qual seja, a 4) “razão produto-capital” (ou capital-produto) também é incorporada à análise. De tal modo, são elegidos quatro aspectos fundamentais do modelo macroeconômico de subdesenvolvimento brasileiro elaborado pelo autor para a presente investigação empírica.

As quatro variáveis selecionadas são investigadas sem a pretensão de estabelecimento de uma dependente e de suas correspondentes explicativas, mas, ao invés disso, atribuindo-se importância fundamental à interação entre elas e ao efeito presente das próprias variáveis defasadas. O que se busca compreender, de um modo geral, é a forma como a participação dos salários na renda, a razão capital-produto e a persistência de um setor de subsistência se relacionam dentro do processo de crescimento do país. Mais especificamente e à luz do corpo teórico apresentado, este ensaio empírico visa investigar as inter-relações do processo de crescimento econômico do país com a dinâmica de distribuição funcional da renda, ligando estes elementos à existência de atividades de subsistência e também à questão mais técnica da razão capital-produto - cuja problemática foi extensivamente analisada por Furtado.

Aspectos metodológicos da análise econométrica

Para prosseguimento com a investigação empírica recorreu-se à modelagem do Vetor Autorregressivo Estrutural (SVAR). A modelagem VAR ganhou proeminência a partir do trabalho seminal de Sims (1980SIMS, C. A. (1980) “Macroeconomics and reality”. Econometrica, vol. 48, no. 1, p. 1-48.) e traduz uma espécie de reescrita dos modelos autorregressivos univariados (AR) como um processo vetorial.

Eles se apresentam de três formas: 1) reduzidos, 2) recursivos e 3) estruturais (SVAR). O VAR reduzido representa o VAR na sua forma mais genuína, enquanto o do segundo tipo acrescenta hipóteses identificadoras acerca da ordem de causalidade entre as variáveis dependentes, e, por fim, o SVAR também funciona de modo semelhante ao recursivo, permitindo a identificação a partir de restrições de natureza teórica (Becketti, 2013BECKETT, S. (2013) Introduction to time series using stata. Stata Press.) e será o escolhido para a análise deste trabalho.

A modelagem VAR, tradicionalmente, permite identificar interrelações entre múltiplas variáveis, a partir de um conjunto mínimo de restrições de identificação. Uma forma de identificação comum das restrições nas relações contemporâneas refere-se ao emprego do VAR recursivo, a partir do ordenamento pela Decomposição de Choleski. O VAR estrutural, por outro lado, permite o ordenamento das variáveis por respaldo teórico oriundo de observações e trabalhos prévios. Além do respaldo teórico, com vistas a evitar certo grau de arbitrariedade, alguns métodos complementares têm sido empregados para a obtenção desse tipo de VAR (Pesaran e Shin, 1998; Swanson e Granger, 1997; Spirtes et al., 2000; Lanne e Lutkepohl, 2008).

Pontuadas as questões mais gerais em torno dos diferentes VARs, apresenta-se, a seguir, sua forma reduzida (abstraindo-se, por simplificação, da constante, função do distúrbio aleatório _t):ΦLY_t=_t. A matriz de covariância do distúrbio aleatório pode ser descrita como:

E t s ' = Σ , t = s 0 , t s (1)

Na forma reduzida, o VAR não apresenta variáveis contemporâneas endógenas no lado direito da equação, e, por conseguinte, pode ser estimado pelo método dos mínimos quadrados. Numa descrição pouco comum, conforme apontado em Becketti (2013BECKETT, S. (2013) Introduction to time series using stata. Stata Press.):

A Φ L Y t = A t B v t (2)

E v t v s ' = I , t = s 0 , t s (3)

A matriz “B” simplifica a estrutura do termo de erro, transformando o vetor deste em v_t, cujos elementos são não correlacionados. Já a matriz “A” apresenta variáveis endógenas contemporâneas a cada equação. Assim, com respeito a esta última, obtemos:

A Y t = A Φ 1 Y t - 1 + + Φ p Y p - 1 + B v t (4)

O VAR estrutural, por conseguinte, requer a estimação dos parâmetros A e B, com base nas hipóteses identificadoras. Restringindo-se “B = I”, então, os parâmetros de interesse presentes em “A” são isolados na matriz de covariância A-1 v t . Desse modo, o problema de identificação se resumirá às “p” equações de A-1A-1'=Σ, p elementos para os p 2 elementos de “A”. Devido à simetria de ∑, ela contém apenas p+1p2 elementos livres. Em consequência disso, necessita-se, neste caso, de p2-p2 restrições para obter uma matriz exatamente identificada.

Obtenção dos dados

Com respeito aos dados empregados no SVAR proposto, o Quadro 1 apresenta uma síntese das variáveis selecionadas e a fonte das informações.

Quadro 1:
Definição e Fonte dos dados

Em relação à participação dos salários (W_Y), a obtenção dos dados, em parte, foi feita por meio do Sistema de Contas Nacionais (SCN), mais especificamente de 1990 até 2015. Antes da década de 1990, o cálculo era empreendido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e não permitia o desmembramento da conta EOB (excedente operacional bruto), além de estar disponível apenas para os anos 1970, 1975, 1980 e 1985.

Diante disso, utilizou-se dos dados da PNAD para a obtenção de uma proxy, iniciando com a pesquisa de 1976 até 1989. Para os anos 1970, 1975 e 1980, nos quais não houve PNAD, dispondo do dado no SCN calculado à época pela FGV com a limitação já exposta em relação ao “Excedente Operacional Bruto”; optou-se pela utilização do percentual obtido por Considera e Pessoa (2013), realizado por meio da matriz insumo-produto proveniente do IBGE, a qual permitiu lidar com a presença do rendimento misto. Adicionalmente, utilizou-se também da participação dos salários na renda calculada por Langoni (1974LANGONI, C. G. (1974) As causas do crescimento econômico no Brasil. Rio de Janeiro, APEC.), a qual abrange a amostra do período 1965 a 1969. Com isso, obteve-se, no total, uma série para o período de 1965 a 2015.

Com respeito à relação capital-produto (K_Y), que é obtida a partir da razão entre estoque de capital fixo líquido e produto, de 1965 a 2008, os dados utilizados provêm de Morandi e Reis (2004MORANDI, L.; E. J. REIS. (2004) “Estoque de capital fixo no Brasil, 1950-2002”. In: Anais do XXXII Encontro Nacional de Economia - ANPEC, João Pessoa, PB.) e encontram-se disponíveis no sítio do IPEADATA. Os autores empreenderam a estimativa pelo método do estoque perpétuo, a partir de informações do investimento bruto das Contas Nacionais. Já de 2009 em diante, a continuação dessa estimativa foi utilizada, no caso trimestral, a realizada pelo Ipea.

A taxa de crescimento do PIB (GDP) utilizada no modelo foi a do PIB a preços de mercado, cuja referência também é a do ano 2000, e que pode ser encontrada no sítio do Ipeadata. De outro lado, a participação do setor de subsistência (SUB) na economia foi obtida em dados dos Anuários Estatísticos do IBGE, PNAD e Censo Demográfico.

Conforme adiantado anteriormente, adotou-se uma apreensão mais ampla desse setor, considerando-se que esta variável abrange, além dos trabalhadores não remunerados e produtores para o autoconsumo, subempregados na zona urbana. Desse modo, de 1965 a 1971 recorreu-se aos anuários estatísticos do Brasil publicados pelo IBGE, que informavam o número de trabalhadores empregados por grupos de salários. A partir dessa informação, considerou-se o salário mínimo vigente para agregar os trabalhadores que recebiam até um salário mínimo e, assim, foi calculada a proporção destes no total de empregados. A partir de 1976 até 2015 recorreu-se à PNAD, com exceção dos anos em que ela não foi realizada por ocasião do Censo Demográfico (e, nestes casos, utilizou-se este último).

RESULTADOS ENCONTRADOS EM UM SVAR PARA A ECONOMIA BRASILEIRA, NO PERÍODO DE 1965 A 2015

Com vistas à obtenção do Vetor Autorregressivo Estrutural (SVAR), procedeu-se à estimação de um VAR reduzido, testando-se, primeiramente, a estacionariedade das séries. Os seguintes testes foram utilizados: 1) ADF (Augmented Dickey-Fuller); 2) PP (Phillips-Perron) e 3) KPSS (Kwiatkowski-Phillips-Schimidt-Shin). Dentre eles, o KPSS apresenta maior poder estatístico e, portanto, quando não houve convergência de resultados, optou-se por seu resultado (Tabela 1).

Tabela 1:
Síntese dos testes de raiz unitária das séries

Dado que, para a razão capital-produto, foi encontrada evidência de raiz unitária por todos os testes, procedeu-se à primeira diferença da variável, trabalhando, portanto, com o conceito de crescimento da relação capital-produto. Adotada a primeira diferença, a série foi transformada em estacionária. Em seguida, um VAR (default, 2 defasagens, no Eviews 9) foi estimado na seguinte ordem, por acreditar-se que esta seria a sequência mais coerente com a teoria, partindo da mais endógena para a que seria a menos endógena: “GDP”, “W/Y”, “K/Y” e “SUB”.

A partir do VAR estimado, realizou-se o teste de critério de seleção do número de defasagens, “Lag Lenght Criteria”, com a utilização de 4 defasagens, e, por unanimidade, o VAR (1) foi o recomendado. Desse modo, procedida a estimação do VAR (1), realizou-se também o teste de autocorrelação, qual seja, o Teste LM (teste de Breusch-Godfrey). O teste foi realizado com dez defasagens, e em todas elas a probabilidade não rejeita a hipótese nula de “ausência de correlação serial”4 4 Todos os testes realizados nesta seção podem ser solicitados aos autores. .

Em seguida, o teste de Granger foi feito para identificação da melhor ordem para as variáveis e evidência de causalidade entre elas. As relações de causalidade podem ser vistas na Tabela 2. Verificou-se também que o melhor ordenamento das variáveis coincidiu com a ordem inicialmente escolhida (partindo, de forma descendente, da considerada mais endógena, o que o teste evidenciou pela comparação entre as distribuições qui-quadrado).

Tabela 2:
Síntese do Teste de Causalidade de Granger

O passo seguinte foi a elaboração da matriz de longo prazo para covariância dos resíduos. Com base no Teste de Granger, obteve-se a matriz evidenciada na Tabela 3.

Tabela 3:
Matriz de covariância dos resíduos baseada apenas no teste de Causalidade de Granger

Estimando o VAR estrutural com base nessa matriz, obteve-se um modelo sobreidentificado e cujas restrições não evidenciaram validade. Em vista disso, mas, especialmente em face do referencial teórico que sustenta o modelo, uma nova matriz com a imposição de três restrições teóricas adicionais foi elaborada: 1) choques no GDP afetam a taxa de crescimento da relação capital-produto (D_K_Y); 2) choques na distribuição funcional da renda (W_Y) afetam o produto (GDP); e 3) choques na participação do setor de subsistência na economia (SUB) afetam a distribuição da renda (W_Y). Adicionalmente, retirou-se a influência do setor de subsistência na taxa de crescimento, tendo-se em vista que sua repercussão sobre esta já será transmitida pela distribuição da renda (parâmetro deixado livre) (Tabela 4).

Tabela 4:
Matriz de covariância dos resíduos baseada no teste de Granger, e na imposição de restrições adicionais derivadas da teoria

A imposição de restrições teóricas à matriz já configurava objeto inicial de interesse deste trabalho, por permitir o estabelecimento de relações específicas entre as variáveis, observadas na literatura enfocada. Esta foi uma das razões que levaram à opção pelo SVAR ao invés do VAR reduzido ou recursivo, qual seja: a possibilidade de se adicionar as relações delineadas por Furtado na proposição da matriz que viabilizaria o modelo econométrico.

Todavia, cumpre ressaltar que as restrições teóricas adicionadas não esgotam os elementos fundamentais para investigação do processo de crescimento com distribuição de renda no país, tanto considerando estritamente o esquema analítico de Furtado, quanto incluindo outros fatores que não estão propriamente articulados em sua análise. Desse modo, os choques - exógenos ao modelo - a que estão sujeitas as variáveis podem produzir alterações no comportamento destas, principalmente no longo prazo, implicando relações distintas das que foram inicialmente postuladas.

Isto é bastante razoável nas investigações acerca do processo de crescimento econômico que, por sua natural complexidade, sofre influência de diversos elementos que, no mais das vezes, extrapolam os modelos testados, apresentando implicações relevantes em outras variáveis analisadas ou nas relações tecidas entre elas. Por isso, é importante ressaltar que a investigação empírica aqui procura tão somente testar algumas das relações identificadas neste modelo, sem deixar de reconhecer as naturais limitações supramencionadas para este intento.

Com base na nova matriz, um novo VAR estrutural foi estimado e mostrou-se exatamente identificado. A Tabela 5 apresenta uma síntese dos coeficientes dos parâmetros.

Tabela 5:
Síntese dos coeficientes do SVAR com matriz elaborada com base em Granger e em restrições teóricas

Observa-se que os parâmetros estimados C(4), C(5), C(6) e C(7) foram estatisticamente significantes, a 1%, excetuando-se o C(5) que foi significativo a 5%. Desse modo, verificou-se que incrementos na participação dos salários relacionaram-se de maneira inversa com a taxa de crescimento do produto, reduzindo-a. Isso quer dizer que os choques que aumentavam a participação dos salários na renda evidenciaram um efeito negativo para o crescimento do produto da economia brasileira.

Outra evidência de grande importância diz respeito à relação inversa entre a participação dos salários com a participação do setor de subsistência, de tal modo que um aumento da primeira repercutiu negativamente sobre a segunda. Isso encontra respaldo na constatação de Furtado de que a persistência do setor de subsistência é o que garante, em última instância, o arrocho salarial no país. Embora essa relação específica, entre um choque no setor e a distribuição a favor dos salários (C(8)) não tenha evidenciado significância estatística, o sinal foi exatamente o esperado (negativo, por conseguinte, tradutor de uma relação inversa), e, adicionalmente, o fato de a elevação da participação das remunerações do trabalho reduzir a importância percentual do setor de subsistência (C(6)) aponta para essa dinâmica reversa.

Em seguida, apresenta-se a Função Impulso Resposta (FIR), cujos gráficos múltiplos (respostas acumuladas em dez períodos) com a definição de impulso por decomposição estrutural encontram-se na Figura 1, e para a qual a Tabela 6 sintetiza os resultados. De modo geral, a análise da FIR contribuiu para constatação da relação inversa entre a participação dos salários na renda e a taxa de crescimento do produto brasileiro, para o período observado (1965-2015). Essa relação vai ao encontro do que é apresentado no esquema macroeconômico de Furtado, no que diz respeito ao processo de crescimento com elevada concentração de renda no país.

Figura 1:
Função Impulso-Resposta: SVAR com matriz elaborada com base em Granger e em restrições teóricas

Tabela 6:
Síntese dos resultados encontrados na Função Impulso-Resposta

Os resultados da FIR também confirmam a atuação do setor de subsistência como mecanismo compressor da remuneração do trabalho. Ou seja, a existência e persistência de atividades enquadradas nesse setor e, mais do que isso, a importância relativa destas para a dinâmica empregatícia do país, contribui, de forma histórica, para a manutenção do nível geral de salários em patamar muito baixo e contribui para o descolamento destes dos ganhos de produtividade da economia.

Outra relação evidenciada pela FIR diz respeito à razão capital-produto. Após três períodos, o aumento do PIB foi acompanhado de incremento da razão, denotando que no longo prazo o crescimento tende a se processar num quadro vicioso de concentração da renda, elevando-se a demanda por produtos com alta porção de capital e de pequena extensão de mercado, em consequência, incrementando a relação capital-produto.

Esses resultados se mostram razoavelmente alinhados ao arcabouço teórico apresentado, embora algumas considerações mereçam ser feitas em relação a elementos insurgentes nos anos 2000, que compõem o período analisado. Na percepção do autor, a dinâmica de crescimento econômico do Brasil evidencia natureza altamente concentradora, de modo que esta concentração da renda (sobretudo no nível funcional) não se torna incompatível com o crescimento do produto, e esta foi a hipótese central aventada neste trabalho. A força motriz, tanto do subdesenvolvimento brasileiro, como de sua trajetória de crescimento nesses termos, reside na dinâmica cultural impressa no comportamento mimético da elite. Colocar em prática as estilizações cêntricas no país requer, tendo em vista as especificidades estruturais e técnicas da economia brasileira, o expediente da exploração excessiva dos assalariados.

De tal modo, a redução da importância dos salários na renda pode fundamentar o incremento do produto, visto que as elites mimetizadoras se ligam majoritariamente à dinâmica do fluxo de lucros. Esse perfil de demanda prossegue, então, com seu “papel altamente dinâmico”, comandando a composição dos investimentos produtivos, os quais advêm, especialmente, das multinacionais que “equacionam” o entrave técnico que esse tipo de procura naturalmente engendraria em um país de baixo grau de acumulação interna.

O crescimento excludente, consonante com uma dinâmica de elevada exploração dos trabalhadores, define, então, um traço fundamental do subdesenvolvimento brasileiro pela perspectiva analítica de Celso Furtado, e parece encontrar razoável aplicação nos resultados evidenciados pelo SVAR testado. Todavia, é preciso reconhecer que, para o período considerado, este esquema pode ter contado com alguma quebra.

Conforme dito inicialmente, o período de 1965 a 2015 foi elegido tanto em função da disponibilidade de informações, como também da necessidade de se obter uma amostra significativa de observações na dimensão temporal, uma vez que os dados utilizados foram anuais. Dentro desse longo intervalo, dois subperíodos, marcados por um crescimento substancial do PIB, chamam a atenção: o milagre econômico, que ocorre entre os anos de 1968 e 19735 5 Embora os anos seguintes a 1973 apresentem crescimento até 1980, foi feita a opção por considerar apenas o período caracterizado como milagre econômico, já que as taxas deste são mais elevadas (geralmente a dois dígitos) e revelam maior estabilidade, diferentemente dos anos posteriores que denotam elevada oscilação. , e os anos de 2006 a 2010 do governo Lula.

O primeiro subperíodo de elevado crescimento econômico já foi devidamente tratado por Furtado e suas considerações foram apresentadas na própria exposição de seu modelo neste artigo. O crescimento, nesse momento, se deu pelo aumento da utilização de capacidade já instalada no país, decorrente do incremento do perfil de demanda por bens dinâmicos - este foi resultante, principalmente, de incentivos à classe média alta que permitiram a incorporação de novas pessoas à seleta faixa de consumo, majoritariamente de trabalhadores do alto escalão, com salários diferenciados. Desse modo, o direcionamento político que o Estado conferiu à estrutura distributiva da renda no país no subperíodo, tanto reforçou a concentração funcional quanto elevou a desigualdade intraclasse, sem que nada disso criasse obstáculos ao crescimento econômico, mas, ao contrário, lhe conferisse as condições de existência no marco do modelo considerado.

De outro lado, embora o autor não tenha vivido o bastante para tecer suas próprias análises do segundo subperíodo mencionado, é preciso reconhecer que este tem algumas características distintas do anterior, que o qualificam como anos de crescimento inclusivo, ou seja, com significativa redução de desigualdades (Morais e Saad-Filho, 2011MORAIS, L.; SAAD-FILHO, A. (2011) “Da economia política à política econômica: o novo-desenvolvimentismo e o governo Lula”. In: Revista de Economia Política, v.31, n.4, p. 507-527.; Amitrano, 2013AMITRANO, C. (2013) “Considerações sobre o mercado de trabalho no Brasil”. In: Padrão de acumulação e desenvolvimento brasileiro. Fundação Perseu Abramo, São Paulo.; Biancarelli, 2014BIACARELLI, A.M. (2014) “A Era Lula e sua questão econômica principal: crescimento, mercado interno e distribuição de renda”. Rev. Inst. Estud. Bras., São Paulo, n. 58, p. 263-288.; Carvalho, 2018CARVALHO, L. (2018) Valsa Brasileira. São Paulo: Editora Todavia.). A política de valorização real dos salários, a incorporação de parte importante das massas à faixa de consumo de bens duráveis, o crescimento da taxa de investimentos que, em média, ficou acima, até mesmo, do crescimento médio anual do consumo (6,5% a.a., no primeiro caso, e 4,5% a.a., no segundo), entre outros indicadores, sugerem, ao menos, uma espécie de parêntesis no modelo anterior.

A atuação do Estado dentro de um raio de ação que imprimia seu lugar tanto na esfera dos investimentos como de elaboração de fortes políticas sociais, foi certamente decisiva na orientação de uma dinâmica de crescimento um tanto distinta, que permitiu, se não um desmanche - já que elementos estruturais permaneceram intactos, como a questão tributária e fundiária do país, e que são pressupostos básicos das reformas de estrutura pontuadas por Furtado -, ao menos um contraponto ao funcionamento do histórico esquema de crescimento com elevada concentração.

Considerando a dinâmica do período em questão que, não necessariamente implica superação das relações macroeconômicas históricas do esquema de crescimento brasileiro delineado por Furtado, cabe aqui destacar a pertinência de outras investigações empíricas derivadas do pensamento do autor e centradas, talvez, em outros intervalos de tempo (como o dos anos 2000, por exemplo). O interregno utilizado neste trabalho para análise do referencial analítico-macro de Celso Furtado, por sua longa extensão, naturalmente expõe limitações derivadas da existência de outras variáveis ou choques que, neste interstício, possam ter afetado a trajetória de crescimento econômico, a estrutura de demanda, ou mesmo a relação entre crescimento e distribuição de renda que constitui o âmago dessa investigação. Não obstante, isso não o torna inapropriado para um teste empírico como o que aqui foi empreendido, uma vez que as relações fundamentais do processo de crescimento econômico delineadas por Furtado se embasam em sua apreensão central das fragilidades estruturais que qualificam o subdesenvolvimento e cujas raízes são históricas, de elevada tendência à reprodução continuada e natural resistência à suplantação.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este trabalho enfatizou que os fenômenos do desenvolvimento e subdesenvolvimento para Furtado são também tratados a partir de enlaces vitais com o processo de crescimento e distribuição da renda, em um enfoque analítico tipicamente macroeconômico. Por trás do “bisturi aparentemente frio” das relações fundamentalmente econômicas traçadas pelo autor, revela-se invariavelmente as “mãos” precisas de quem jamais se desvencilha do olhar arguto que o instrumental histórico lhe permite ter.

É desse modo, portanto, que o subdesenvolvimento brasileiro, mesmo quando retratado por um processo de crescimento extremamente excludente, que não é obstruído pela concentração da renda, mas, ao contrário, fundamentado sobre ela, desvela, na verdade, seu sentido perverso de dependência cultural. Por trás do problema de composição da demanda que tanto emperra, como também estimula a dinâmica econômica do país, encontra-se o dilema da mimetização dos hábitos de consumo e, desse modo, da falta de criatividade impressa nesse tipo de progresso material.

A razão produto-capital que vai se tornando problemática no desenvolvimento da estrutura produtiva do país, já que se torna cada vez mais declinante em vista do estreito mercado consumidor, acaba sendo, na visão de Furtado, equacionada tanto pela atuação das transnacionais no país que contrabalançam o baixo esforço de acumulação interna, quanto pelo condicionamento político que vai sendo impresso à garantia da procura de bens em questão. Desse modo, é possível crescer com elevado padrão de concentração da renda, sobretudo por meio da exploração elevada da classe trabalhadora.

O arrocho salarial que tanto é trazido à tona nos textos de Furtado lança raízes na existência e persistência de um setor de subsistência que garante a manutenção dos salários em níveis extremamente baixos, e que se renova ao longo do tempo. Os benefícios do progresso técnico não são amplamente socializados na sociedade brasileira, embora isso não a impeça de crescer substancialmente em alguns momentos.

Crescimento do produto, participação dos salários, razão capital-produto e setor de subsistência constituem elementos-chave desse esquema de interpretação. São essas variáveis, portanto, que constituem o objeto do ensaio empírico posto em relevo neste trabalho. Por meio de uma análise que utiliza a modelagem SVAR, testaram-se, então, as inter-relações desses aspectos fundamentais do subdesenvolvimento.

Os resultados indicaram que, para o período analisado, esses elementos se comportaram de forma razoavelmente consonante com a interpretação do autor, apesar do reconhecimento de um subperíodo, no intervalo em questão, no qual a dinâmica de crescimento teve características sobremodo distintas, porém, a nosso ver, possivelmente sem fôlego e profundidade suficientes para romper com o esquema delineado por Furtado (sobretudo em vista da ausência de reformas estruturais que pudessem assegurar a sustentação de sua natureza inclusiva nas estruturas de poder). De todo modo, isso reforça o amplo espaço existente para debate e, assim, a pertinência de outros estudos exploratórios do modelo apresentado pelo autor.

Isto posto, ou seja, para o conjunto de dados testado neste trabalho, o crescimento parece se processar em meio à redução da participação da renda do trabalho, sendo que esta tem um mecanismo de controle visivelmente fundamentado na presença histórica (e estrutural) de um setor de subsistência que persiste ao longo do tempo. Como esse crescimento é excludente, principalmente para os trabalhadores, ele alimenta o fluxo da renda que se liga aos lucros e reforça, assim, a composição de demanda dinâmica a que faz jus as elites dirigentes do país, incrementando a razão capital-produto (ou reduzindo a relação produto-capital). Em vista de tal modelo, é fundamental retomar a hipótese de Furtado (1974FURTADO, C. (1974). O Mito do Desenvolvimento Econômico. Rio de Janeiro: Paz e Terra.), obtida à época do esgotamento do processo de industrialização por substituição de importações, qual seja, a de que, nessas condições, crescer não significaria desenvolver-se, mas, talvez, reforçar as amarras do subdesenvolvimento.

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  • TAYLOR, L; BACHA, E. (1976) “The unequalizing spiral: A first growth model for belindia”. The Quarterly Journal of Economics, n° 90, issue 2, p. 197-218.

  • 1
    O termo “enfoque analítico macroeconômico do desenvolvimento” é utilizado pelo próprio autor em Furtado (1983FURTADO, C. (1983) Teoria e política do desenvolvimento. São Paulo: Paz e Terra.).
  • 2
    Essa compreensão, central e permanentemente presente na longa produção teórica desse pensador é reiterada, já próximo do final de sua vida, em Furtado (1999FURTADO, C. (1999). O longo amanhecer. São Paulo: Paz e Terra .), quando reafirma que: “o objetivo a alcançar a longo prazo deve ser uma reforma de estruturas [...] A estratégia a ser seguida requer ação em três frentes” (p.32), e, então, ele cita as três dimensões mencionadas: desconcentração da renda, investimento no fator humano e a forma de inserção no processo de globalização, referindo-se à necessidade de que nossa tecnologia reflita as particularidades e necessidades sociais de nossa economia.
  • 3
    Furtado (1966FURTADO, C. (1966) Subdesenvolvimento e estagnação na América Latina. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira. ) afirma que a estagnação passível de se processar no Brasil seria de cunho político, em função do aguçamento de tensões sociais em decorrência do aspecto concentrador do modelo de crescimento brasileiro. A tendência à estagnação seria, nesse caso, menos “técnica” do que “política”, ou o produto de tensões que, “alcançando um ponto crítico, teriam que afetar adversamente o processo de crescimento” (p. 85).
  • 4
    Todos os testes realizados nesta seção podem ser solicitados aos autores.
  • 5
    Embora os anos seguintes a 1973 apresentem crescimento até 1980, foi feita a opção por considerar apenas o período caracterizado como milagre econômico, já que as taxas deste são mais elevadas (geralmente a dois dígitos) e revelam maior estabilidade, diferentemente dos anos posteriores que denotam elevada oscilação.

  • 6
    JEL Classification: O11.

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    04 Maio 2022
  • Data do Fascículo
    Apr-Jun 2022

Histórico

  • Recebido
    04 Jan 2021
  • Aceito
    24 Mar 2021
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