Análise temporal e espacial das notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes do sexo masculino no Brasil, 2013 a 2022: estudo ecológicoRESUMO
Objetivo Analisar a tendência temporal e a distribuição espacial dos casos notificados de violência sexual contra crianças e adolescentes do sexo masculino, e sua relação com o desenvolvimento municipal no Brasil.
Métodos Trata-se de estudo ecológico empregando dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação e os Índices de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHMs), de 2013-2022. Utilizou-se a regressão de Prais-Winsten para a análise temporal e o índice de Moran para a análise espacial.
Resultados Houve 39.967 notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes do sexo masculino. Verificou-se tendência crescente no Brasil (variação percentual anual = 6,8; IC95% 3,8;10,0). A distribuição espacial apresentou correlação direta entre altas taxas de violência e baixos IDHMs (p < 0,001).
Conclusão Observou-se tendência temporal de crescimento no Brasil e dependência espacial das taxas de notificação de violência sexual nos municípios.
Palavras-chave
Violência Sexual; Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes; Estudos Ecológicos; Estudos de Séries Temporais; Análise Espacial
Contribuições do estudo
Principais resultados A tendência dos casos notificados de violência sexual contra crianças e adolescentes do sexo masculino foi crescente no Brasil. A análise espacial apresentou correlação direta entre altas taxas de violência e baixos índices de desenvolvimento humano.
Implicações para os serviços A identificação de áreas subnotificadas requer estruturação de serviços de vigilância em saúde. Territórios com maior número de notificações demandam estratégias de prevenção e enfrentamento para o acolhimento dessas vítimas.
Perspectivas Estratégias de prevenção, enfrentamento e melhoria do processo de vigilância devem ser adotadas. Incluem-se entre elas: acolhimento, suporte psicossocial, assistência integral à saúde e treinamento de profissionais para notificação e denúncia do agravo.
ABSTRACT
Objective To analyze the temporal trend and the spatial distribution of reported cases of sexual violence against male children and adolescents, and their relationship with municipal development in Brazil.
Methods: This is an ecological study with data from the Notifiable Health Conditions Information System and the Municipal Human Development Indexes (MHDIs), from 2013-2022. Prais-Winsten regression was used for temporal analysis and the Moran Index for spatial analysis.
Results: There were 39,967 reports of sexual violence against male children and adolescents. An increasing trend was found for Brazil as a whole (annual percentage change = 6.8; 95%CI 3.8;10.0). Spatial distribution showed direct correlation between high rates of violence and low MHDIs (p < 0.001).
Conclusion We found a rising temporal trend in Brazil and spatial dependence of the rates of reported sexual violence in the municipalities.
Keywords
Sex Offenses; Child Abuse, Sexual; Ecological Studies; Times Series Studies; Spatial Analysis
Study contributions
Main results The trend of reported cases of sexual violence against male children and adolescents was rising in Brazil. The spatial analysis showed a direct correlation between high rates of violence and low human development indexes.
Implications for services The identification of underreported areas requires the structuring of health surveillance services. Territories with the highest number of reports require prevention and coping strategies to attend to these victims.
Perspectives Strategies for prevention, coping and improvement of the surveillance process must be adopted. These include: reception, psychosocial support, comprehensive health care and training of health professionals to notify and report the problem.
RESUMEN
Objetivo Analizar la tendencia temporal y la distribución espacial de los casos reportados por violencia sexual en niños y adolescentes varones y su relación con el desarrollo municipal en Brasil.
Métodos Se trata de un estudio ecológico que utiliza datos del Sistema de Información de Enfermedades de Declaración Obligatoria y de Índices de Desarrollo Humano Municipal (IDHM), en el período 2013-2022. Se utilizó la regresión de Prais-Winsten para el análisis temporal y el índice de Moran para el análisis espacial.
Resultados Hubo 39.967 denuncias de violencia sexual contra niños y adolescentes varones. En Brasil hubo una tendencia creciente (variación porcentual anual = 6,8; IC95% 3,8;10,0). La distribución espacial mostró una correlación directa entre altas tasas de violencia y bajos IDHM (p < 0,001).
Conclusión Se observó una tendencia de crecimiento temporal en Brasil y una dependencia espacial de las tasas de notificación de violencia sexual en los municipios.
Palabras clave
Violencia Sexual; Abuso Sexual de Niños y Adolescentes; Estudios Ecológicos; Estudios de Series Temporales; Análisis Espacial
INTRODUÇÃO
A prevalência mundial da violência sexual é heterogênea e sem diminuição significativa, o que requer estratégias de enfrentamento eficazes.1 Um a cada 13 homens relata ter sido abusado sexualmente entre zero e 17 anos de idade.2 A violência sexual contra crianças e adolescentes é subestimada para o sexo masculino, devido à menor compreensão ou reconhecimento dos casos contra os homens.1
No Brasil, de 2015 a 2021, foram registrados 202.948 casos de violência sexual em crianças e adolescentes no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). O sexo masculino teve a menor proporção de casos (13,8%) – seguindo a tendência mundial –, percentual que pode ser ainda maior, devido à subnotificação.3,4 Tal fato se deve à existência de barreiras socioculturais, como machismo e descredibilização das vítimas.4
A pandemia de covid-19 também contribuiu para a subnotificação, com redução de notificações dessa violência contra crianças e adolescentes em 2020 no Rio Grande do Sul.5 Tal comportamento foi observado também na América do Norte, Europa, Ásia e África, mesmo com exacerbação dos abusos sexuais.6
O enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes do sexo masculino requer a compreensão da dimensão do problema. Estudos de tendência e análise espacial auxiliam os serviços no conhecimento da magnitude de um problema de saúde pública, além da comparação em períodos excepcionais, como na pandemia de covid-19.7,8
Nessas análises, crianças e adolescentes do sexo masculino têm sido pouco estudados. Observar a tendência da violência sexual nesse público e identificar áreas prioritárias é estratégico para o planejamento de políticas públicas de prevenção e enfrentamento, principalmente em períodos excepcionais, como na pandemia. O objetivo deste estudo foi analisar a tendência temporal e a distribuição espacial dos casos notificados de violência sexual contra crianças e adolescentes do sexo masculino, e sua relação com o desenvolvimento municipal no Brasil, de 2013 a 2022.
MÉTODOS
Delineamento e contexto
Trata-se de estudo ecológico de série temporal e análise espacial. A unidade de análise temporal foi composta pelos anos e a unidade de análise espacial foi composta pelos municípios.
Utilizaram-se as notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes do sexo masculino no Brasil, de 2013 a 2022. Esse período foi escolhido por representar a década mais recente com dados sobre o agravo disponibilizados pelo Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS).9
Em 2022, a população masculina correspondia a 49% da população brasileira, e pessoas até 19 anos correspondiam a 14% dessa população.10
Participantes
Foram analisados os casos notificados de violência sexual contra crianças e adolescentes do sexo masculino de zero a 19 anos notificados no Sinan. Para a definição da faixa etária do estudo, utilizou-se o critério da Organização Mundial da Saúde (OMS), em que indivíduos de zero a 9 anos são considerados crianças, e indivíduos de 10 a 19 anos, adolescentes.11
Variáveis
As variáveis do estudo foram: sexo masculino, faixa etária (em anos: < 1, 1-4, 5-9, 10-14, 15-19), região, município, ano da notificação, vínculo do agressor (familiar, afetivo, conhecido, desconhecido, pessoa com relação institucional, policial/agente da lei, outros vínculos), local de ocorrência (residência, habitação coletiva, escola, local de prática esportiva, bar ou similar, via pública e comércio/serviços, indústria/construção, outros).
Fonte de dados e mensuração
O número de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes do sexo masculino foi obtido a partir da base de dados do Sinan, e as estimativas populacionais, a partir do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), disponíveis respectivamente na plataforma Tabnet do DATASUS (https://datasus.saude.gov.br/) e no sítio eletrônico do Censo de 2022 (https://censo2022.ibge.gov.br), obtidos em 16/11/2023.9
Para a variável “vínculo do agressor”, foi realizada a agregação dos dados: pai, mãe, padrasto, madrasta, filho(a) e irmão(a) foram agregados como vínculo “Familiar”. Cônjuge, ex-cônjuge, namorado(a) e ex-namorado(a) foram agregados como vínculo “Afetivo”. Amigos/conhecidos, cuidador e patrão/chefe foram agregados como vínculo “Conhecido”.
A fonte de dados da base cartográfica (malhas territoriais) utilizada para a geração dos mapas é proveniente do IBGE, na versão de 2021.12 A estimativa do IDH utilizada é a do Censo de 2010,13 tendo em vista a indisponibilidade de estimativas no Censo de 2022.
Para o cálculo das taxas de violência sexual contra crianças e adolescentes do sexo masculino, foi dividido o número total de casos por ano pela população residente nas respectivas faixas etárias de cada região e do país no mesmo ano, e multiplicado por 100 mil.
Métodos estatísticos
Foi calculada a variação percentual anual (VPA) das taxas de violência sexual contra crianças e adolescentes do sexo masculino, baseada no modelo de análise linear generalizada de Prais-Winsten, usando-se o programa Stata versão 14.0.8
Inicialmente, foi realizada a transformação logarítmica na base 10 das taxas de violência sexual, com o objetivo de minimizar a heterogeneidade da variância dos resíduos do modelo de regressão, além de favorecer o cálculo da razão de incremento anual da série temporal.8 O modelo de Prais-Winsten foi empregado na estimação dos intervalos de confiança de 95% (IC95%).
As análises espaciais foram realizadas com uso do GeoDa e do QGis. Foram calculadas as taxas bayesianas empíricas espaciais para análise de dados e representação em mapas.14 Os mapas foram divididos em triênios, utilizando-se como representação matricial as quebras naturais.
A análise de autocorrelação espacial foi realizada pelo índice global e local de Moran em suas versões univariada e bivariada.15 Os modelos univariados utilizaram isoladamente as taxas bayesianas de violência sexual contra crianças e adolescentes do sexo masculino, enquanto no bivariado foram testadas possíveis correlações espaciais entre as taxas e os Índices de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHMs).
Para estimar a significância estatística dos índices, foi adotado o teste de pseudossignificância por meio de 99.999 permutações.16 A demonstração cartográfica foi realizada por meio do mapa de indicadores locais de associação espacial, que categoriza os municípios a partir do índice local de Moran em agrupamentos de autocorrelação direta (alto-alto e baixo-baixo) e de correlação inversa (alto-baixo e baixo-alto).
A projeção dos mapas utilizou o sistema Universal Transversa de Mercator, empregando o modelo Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas 2000. Os cálculos dos índices de Moran foram realizados no GeoDa versão 1.20; a diagramação e a criação dos mapas finais foram realizadas no QGis versão 3.64.
Aspectos éticos
Foram utilizados dados secundários e agregados de acesso público, impossibilitando a identificação individual dos registros, o que dispensou o estudo de apreciação por comitê de ética em pesquisa.
RESULTADOS
Foram notificados no Sinan 39.967 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes do sexo masculino no Brasil, no período estudado. Entre os casos notificados, 16.497 (41,3%) eram da faixa etária de 5 a 9 anos; 14.021 (35,1%) eram de vínculo conhecido e 11.385 (28,5%) de vínculo familiar; 24.948 (62,4%) tiveram a residência como local de ocorrência; e 17.658 (44,2%) ocorreram na região Sudeste (Tabela 1). A variável “violência de repetição” não pôde ser analisada, devido à elevada incompletude (31,1%). Figura 1 e Figura 2
Distribuição das notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes do sexo masculino nos municípios brasileiros, 2013-2022
Dependência espacial das notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes do sexo masculino nos municípios brasileiros, 2013-2022
Caracterização das notificações por violência sexual contra crianças e adolescentes do sexo masculino, Brasil, 2013-2022 (n = 39.967)
Observou-se tendência crescente estatisticamente significativa (VPA: 6,8; IC95% 3,8;10,0; p-valor < 0,001) no Brasil (Tabela 2). A VPA foi maior nas regiões Sudeste (VPA: 9,5; IC95% 5,3;13,9; p-valor: 0,001) e Nordeste (VPA: 6,8; IC95% 2,8;11,0; p-valor: 0,004), e entre 15 e 19 anos (VPA: 11,6; IC95% 7,7;15,6; p-valor: < 0,001) e < 1 ano (VPA: 10,4; IC95% 3,8;17,6; p-valor: 0,006).
Variação percentual anual (VPA) da violência sexual em crianças e adolescentes do sexo masculino (por 100 mil habitantes), pela faixa etária e regiões, Brasil, 2013-2022
No triênio 2013-2015, maiores taxas se concentraram em municípios do Sul e Sudeste do país. Nos triênios 2016-2018 e 2019-2021, as taxas de violência permaneceram concentradas nos municípios do Sul e Sudeste, e no estado do Pará. Em 2022, observou-se uma distribuição espacial diferenciada nos triênios, especialmente nos municípios do Amazonas, de Roraima e do Amapá, em que a taxa de violência sexual apresentou variação de até 21,05 por 100 mil habitantes.
Houve correlação direta em todos os anos analisados: 2013-2015 (I: 0,371 p < 0,001), 2016-2018 (I: 0,330 p < 0,001), 2019-2021 (I: 0,391 p < 0,001) e 2022 (I: 0,405 p < 0,001). Agrupamentos de municípios com altas taxas de violência sexual foram verificados nas regiões Sul e Sudeste e nos estados do Tocantins, de 2013 a 2021 e em 2022, e do Pará, de 2013 a 2018 e em 2022.
A Figura 3 mostra que o modelo bivariado apresentou dependência global direta para os quatro períodos analisados: 2013-2015 (I: 0,196 p < 0,001), 2016-2018 (I: 0,169 p < 0,001), 2019-2021 (I: 0,176 p < 0,001) e 2022 (I: 0,162 p < 0,001). Entre os anos de 2013 e 2021, observou-se predominância de agrupamentos de baixas taxas de violência sexual com baixos IDHMs. Nas regiões Sul e Sudeste, especialmente em São Paulo, é possível notar prevalência de agrupamentos baixo-alto e alto-alto. Em 2022, os estados do Amazonas, de Roraima e do Pará concentraram a maior quantidade de municípios cujas taxas de violência sexual eram altas e os IDHMs eram baixos.
Correlação entre as notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes do sexo masculino e o índice de desenvolvimento humano nos municípios brasileiros, 2013-2022
DISCUSSÃO
Os casos notificados de violência contra crianças e adolescentes do sexo masculino foram predominantes em crianças de 5 a 9 anos. Os vínculos mais frequentes dos casos eram conhecidos ou familiares. A residência foi o local mais constante das ocorrências. Excetuando-se a região Norte, a tendência foi crescente em todo o Brasil, principalmente na região Sudeste. Os casos se concentraram no Sul e Sudeste, enquanto as menores taxas se registraram no Nordeste. A distribuição espacial apontou correlação com os IDHMs, com destaque para os estados do Amazonas, de Roraima e do Pará.
Estudo realizado no município de Rio das Ostras, Rio de Janeiro, revelou que, entre as notificações de 2009 a 2018, metade eram referentes a crianças de 5 a 9 anos de idade de ambos os sexos.17 Em Envigado, Colômbia, entre 807 casos de violência sexual entre 2011 e 2020, 63% ocorreram em indivíduos de 1 a 17 anos.18 Devido à imaturidade física e psicológica, quanto mais nova a criança, maior o risco de sofrer violência e danos à saúde, pois ela não possi capacidade física e emocional para se defender da violência.18
Agressores conhecidos e familiares foram predominantes neste estudo. Em Belém, entre 2014 e 2016, de 4.870 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes do sexo masculino, 59% tinham como agressores pessoas conhecidas das vítimas.19
O estudo de Envigado, citado acima, revelou que os principais agressores têm vínculo familiar com a vítima, circunstância que dificulta a busca de ajuda.18 Experiências violentas, abuso infantil, transtornos psicopatológicos, uso de drogas, disfunção familiar e vigilância limitada das crianças contribuem para o acesso facilitado dos agressores à vítima, principalmente quando são familiares.18
A residência foi o principal local de ocorrências, o que pode ser associado ao vínculo do agressor, visto que, na maioria dos casos, o agressor é membro da família ou conhecido, exercendo poder sobre a vítima e persistindo nos abusos sexuais. O lar deveria representar um ambiente acolhedor para crianças e adolescentes, entretanto, a facilidade de acesso contribui para a ocorrência da violência sexual majoritariamente na residência da vítima.17,20
O Sudeste mostrou maior número de casos, tendência e concentração espacial, resultado semelhante ao de um estudo de caracterização do abuso sexual infantil, de 2011 a 2017, no Brasil.21 A maior vigilância presente nos grandes centros do país, por meio de incentivo à notificação e aumento de serviços de proteção, como ocorre na região Sudeste, pode influenciar no número de notificações.21 Por seu turno, a ausência ou a redução de notificação de casos, de serviços de saúde e da adesão da população aos serviços pode explicar por que as regiões Norte e Nordeste apresentaram taxas de violência sexual contra crianças e adolescentes do sexo masculino inferiores, no presente estudo.21,22
Entre 2013 e 2022, a violência sexual contra crianças e adolescentes do sexo masculino aumentou no Brasil e se relacionou a baixo desenvolvimento. Observou-se concentração de municípios com altas taxas de violência e baixos índices de desenvolvimento humano no Amazonas, em Roraima e no Pará. A exploração sexual apresentou-se intimamente ligada às condições socioeconômicas precárias em uma pesquisa empírica realizada em Manaus, entre 2018 e 2019.23 Crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica podem ser exploradas sexualmente como forma de sustento.23 Apesar de a violência não se restringir a indivíduos em situação de vulnerabilidade, há relação do abuso sexual com aspectos socioeconômicos e culturais.24
O estudo apresenta limitações, como a subnotificação e a incompletude de dados, que sugerem falhas nos serviços de saúde para a notificação adequada no Sinan. Ações como o treinamento de profissionais para o manejo da violência sexual e a sensibilização da comunidade para a denúncia podem auxiliar na vigilância dos casos. O estudo contribui para a melhor compreensão do fenômeno e o desenvolvimento de intervenções consentâneas às necessidades.
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Cristine Bonfim
