Situações de violência contra travestis e transexuais em um município do nordeste brasileiro

Situaciones de violencia contra travestis y transexuales en una ciudad en el noreste de Brasil

Glauber Weder dos Santos Silva Emanoel Fhilipe Leite Souza Romeika Carla Ferreira de Sena Izabella Bezerra de Lima Moura Maura Vanessa Silva Sobreira Francisco Arnoldo Nunes de Miranda Sobre os autores

RESUMO

Objetivo

Analisar a partir do perfil sociodemográfico as situações de violência contra travestis e transexuais.

Método

Pesquisa transversal, descritiva, composta por 16 travestis e transexuais, realizada em Cajazeiras (PB). A coleta de dados ocorreu em abril de 2014 e os mesmos foram analisados de forma descritiva.

Resultados

A tipologia das violências que vitimaram travestis e transexuais foram: verbal (91,96%), psicológica (58,33%) e física (33,33%), com frequência entre 24 horas e seis meses anteriores à pesquisa. Quanto à espacialidade: a rua, a escola e os serviços de saúde configuraram os cenários das agressões. No que diz respeito ao agente agressor, os achados apontaram para vizinhos, membros da família e profissionais de saúde. Todas as formas indistintamente aconteceram entre os agentes e espaços da agressão.

Conclusões

Na violência efetuada nesta população, acentuou-se o silenciamento das agressões sofridas e sua invisibilidade no contexto social e institucional reflete a inibição dos direitos humanos e ocultamento da realidade.

Pessoas transgênero; Violência; Vulnerabilidade social

RESUMEN

Objetivo

Analizar las situaciones sociodemográficas de la violencia contra travestis y transexuales.

Método

Se trata de un estudio transversal, descriptivo, compuesto por 16 travestis y transexuales, que se celebró en Cajazeiras/PB. La recolección de datos se llevó a cabo en abril de 2014 y se analizó descriptivamente.

Resultados

La tipología de la violencia que victimizaba travestis y transexuales era verbal (91,96%), psicológica (58,33%) y física (33,33%) a menudo entre las 24 horas y seis meses anteriores a la investigación. Cuanto a la espacialidad: la calle, los servicios escolares y de salud escenarios de agresión configurados. Con respecto al agente agresor, los resultados apuntaron a vecinos, familiares y profesionales de la salud. Todas las formas indistintamente ocurridas entre agentes y espacios de agresión.

Conclusión

En esta población se acentuó la violencia compuesta por el silenciamiento de estos abusos y su invisibilidad en el contexto social e institucional refleja la inhibición de los derechos humanos y la ocultación de la realidad.

Personas transgénero; Violencia; Vulnerabilidad social

ABSTRACT

Objective

To analyze cases of violence against transvestites and transsexuals based on their sociodemographic profile.

Method

Cross-sectional, descriptive research performed in Cajazeiras / Paraíba, consisting of 16 transvestites and transsexuals. Data collection took place in April 2014 and was analyzed descriptively.

Results

The typology of violence that victimized transvestites and transsexuals were: verbal (91.96%), psychological (58.33%) and physical (33.33%), often between 24 hours and six months preceding the survey. Regarding the spatiality: the street, school and health services were all scenarios of aggression. With respect to the offending agent, the findings point towards neighbors, family members and health professionals. All forms of violence happened between agents and spaces of aggression.

Conclusions

Violence among this population, silence around the situations of abuse became more pronounced as did its invisibility in the social and institutional context, reflecting the inhibition of human rights and concealment of reality.

Transgender people; Violence; Social vulnerability

INTRODUÇÃO

Os estudos sobre gênero e sexualidade, durante muito tempo, denotaram a heterossexualidade como algo essencial, determinada biologicamente e condicionada na ordem dos valores e da moral, construídos social e historicamente por uma rede de sentidos, que foram naturalizados, excluindo outras formas da vivência da sexualidade(11. Martins-Silva PO, Souza EM, Silva Júnior A, Nascimento BD, Balbi Neto RRQ. Adolescentes e homossexualidade: representações sociais e identidade social. Cad Pesqui. 2012;42(146):474-93.).

Por esse escopo, dois conceitos são frequentemente confundidos. De um lado, a orientação sexual de um indivíduo relaciona-se ao sentido do desejo sexual, seja com pessoas do sexo oposto, do mesmo sexo ou por ambos; desse modo, uma pessoa pode se considerar heterossexual, homossexual ou bissexual. Por outra perspectiva, a identidade de gênero costuma ser menos compreendida, e muitas vezes, confundida com o conceito de orientação sexual. No entanto, o termo faz referência a como os indivíduos se reconhecem dentro dos padrões de gênero estabelecidos socialmente. Ou seja, além dos conceitos arraigados a despeito da identidade homem/mulher, pode-se incluir a população trans: conceituadamente definida como pessoas que apresentam identidade de gênero oposta ao atribuído biologicamente, a exemplo de travestis e transexuais. Pessoas trans, em maioria, são sujeitos que vivenciam experiências entre gêneros(22. Geovanini T. Gênero, sexualidade e saúde: um olhar da enfermagem. São Paulo: Girancor; 2010.-33. Maranhão Filho EMA. “Inclusão” de travestis e transexuais através do nome social e mudança de pronome: diálogos iniciais com Karen Schwach e outras fontes. Oralidades. 2012;6(11):89-116.).

Vale ressaltar que entre a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), as travestis e transexuais são as que mais sofrem com o preconceito e a discriminação no ambiente familiar e social, e por extensão, os serviços de saúde, entre outros, nos quais prepondera a dificuldade de aceitabilidade e empregabilidade no mundo do trabalho e ocupação. Resta-lhes, portanto, o trabalho informal, como profissionais do sexo, recorrendo à prostituição, reconhecida como um espaço de agressões em geral, e particularmente, neste segmento, são rotineiramente destacadas múltiplas formas de agressões(44. Silva GWS, Sena RCF, Santos QG, Sobreira MVS, Miranda FAN. The said and the done: the nurse and the knowing/doing health for transvestites. J Nurs UFPE On line. 2014;8(10):3347-57.).

A violência a qual estão sujeitas, seja psicológica ou física, é tida como naturalizada no imaginário social, formulada por significações do que é ser travesti e transexual engendradas e generalizadas sobre o preconceito e discriminação no universo desta categoria(55. Carrara S. Discrimination, policies, and sexual rights in Brazil. Cad Saúde Pública. 2012;28(1):184-9.-66. Aguinsky BG, Ferreira GG, Rodrigues MC. Travestis e segurança pública: as performances de gênero como experiências com o sistema e a política de segurança no Rio Grande do Sul. Textos Contextos (Porto Alegre). 2013;12(1):47-54.). Conforma-se esta afirmação através dos dados sobre a violência que este público enfrenta no Brasil, sendo declarado em uma investigação(77. Carrara S, Lacerda P. Vivir bajo amenaza: prejuicio, discriminación y violencia homofóbica en Brasil. Debate Feminista. 2011;22(43):133-48.), da qual 10% dos sujeitos entrevistados sentem ódio e aversão por pessoas trans, sendo maior a parcela confessada por homens. Quando se considera apenas a antipatia pelo público, os números elevam-se para 46%.

Análoga a uma rota de fuga pela sobrevivência, as pessoas com identidades transgênero são “não visíveis” na experiência e vivência societária, escapando à norma social e sendo, portanto, renegadas a uma subsistência oculta e vitimadas pelo preconceito imposto pela normatização social. Ou seja, apesar das conquistas e garantias constitucionais e outros direitos obtidos pela população de LGBT, o Brasil se mostra como um dos países com forte intolerância contra esse segmento. A diversidade tipológica da intolerância e da violência variam de forma crescente, desde o assédio moral, a discriminação até a morte(44. Silva GWS, Sena RCF, Santos QG, Sobreira MVS, Miranda FAN. The said and the done: the nurse and the knowing/doing health for transvestites. J Nurs UFPE On line. 2014;8(10):3347-57.).

Frente ao exposto, e à necessária equidade em saúde, questionam-se: (1) Quais os principais tipos de violência sofrida pela população de travestis e transexuais? (2) Quais espaços da ocorrência da agressão? (3) Quem são os principais agressores desta comunidade?

Diante o ocultamento das formas de violência, do silenciamento imposto a sujeitos trans no cotidiano de sua experiência, da carência de estratégias de atenção à saúde direcionada a essa população e sua situação de vulnerabilidade, da inclusão nos grupos de riscos relacionados à violência, às infecções sexualmente transmissíveis e a criminalidade, este estudo, frente a escassez de informações e de dados precisos nesta área do conhecimento, se apresenta como uma aproximação da condição social de travestis e transexuais frente a complexidade do fenômeno.

Intenciona-se, portanto, contribuir para a formação de um corpus de conhecimentos que sejam capazes de subsidiar e ampliar a visibilidade e a discussão teórica-prática sobre o mesmo. Neste sentido, o presente artigo tem como objetivo analisar a partir do perfil sociodemográfico as situações de violência contra travestis e transexuais.

MÉTODOS

Estudo transversal e descritivo, com abordagem quantitativa, desenvolvido com 16 travestis e transexuais residentes no município de Cajazeiras, de médio porte, localizado no alto sertão da Paraíba, Brasil, que, como característica definidora para escolha do local de pesquisa, além dos pesquisadores serem residentes, conta com Movimento Social LGBT organizado e subsidiado por lideranças da comunidade. Selecionou-se os sujeitos de forma aleatória, embora intencional, a partir de uma rede de contatos disponibilizada pelo movimento social, atendendo aos seguintes critérios: inclusão – ser travesti ou transexual, maior de 18 anos de idade e ser munícipe do local de estudo; exclusão – em trânsito no município ou em deslocamento para outra localidade no momento da coleta de dados durante o mês de abril de 2014.

Após contato inicial e esclarecidos os objetivos e procedimentos do estudo, procedeu-se a assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) pelos sujeitos da investigação e pesquisadores. Em seguida, utilizou-se para a coleta de dados técnica de entrevista semiestruturada, composta por duas partes: identificação e caracterização dos sujeitos do estudo, objeto do presente artigo; perguntas semiestruturadas com base nos questionamentos e objetivos propostos em análise.

Para o banco de dados e análise utilizou-se o tratamento estatístico através do programa de informática Microsoft Office Excel 2013® com estatística descritiva, usada para descrever e sintetizar os dados, permitindo que o pesquisador resuma, organize e interprete a informação numérica, através de escores de percentagem(88. Polit DF, Beck CT, Hungler BP. Fundamentos de pesquisa em enfermagem: métodos, avaliação e utilização. 7. ed. Porto Alegre: Artmed; 2011.).

A pesquisa seguiu as recomendações contidas na Resolução 466/12 do Conselho Nacional de Saúde, com Parecer de Aprovação nº 615.770 de 14 abr. 2014, homologado pelo Comitê de Ética e Pesquisa da Faculdade Santa Maria (FSM), CAAE nº 30333514.3.0000.5180. Além disso, ressalta-se que este artigo originou-se do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) intitulado “População trans e violência: um estudo sob a perspectiva do usuário”(99. Souza EFL. População trans e violência: um estudo sob a perspectiva do usuário [monografia]. Cajazeiras (PB): Departamento de Enfermagem, Faculdade Santa Maria; 2014.), contemplado por bolsa de financiamento inserido no Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica da FSM.

RESULTADOS

Realizou-se a análise de forma descritiva, utilizando frequências (absoluta e percentual) e medida paramétrica (média e mediana) para variável quantitativa e apresentados através de tabelas. Na discussão dos resultados, levou-se em conta resultados de outros estudos regionais, nacionais e internacionais com a mesma temática.

Destaca-se o perfil das 16 participantes, identificando elementos que contribuam com a discussão e a reflexão relacionados com a violência que travestis e transexuais sofreram identificadas neste estudo, tais como: idade, identificação de gênero, uso do nome social, etnia, estado civil, escolaridade e ocupação principal (Tabela 1).

Tabela 1
– Distribuição do número de sujeitos segundo características sociodemográficas. Cajazeiras-PB, 2014

Com relação a idade das participantes, 75% (n=12) encontravam-se na faixa etária entre 18 e 30 anos, representando o maior percentual, e a média da idade foi de 23,5 anos e a mediana 23 anos, com uma variância que abrange de 18 a 34 anos. Observou-se que houve predominância da identidade de gênero travesti, com frequência de 81,25% (n=13). Quanto ao uso do nome social, adotaram-no 68,75% (n=11) como nome de correspondência ao gênero de pertencimento.

Observou-se que quanto a etnia, 62,5% (n=10) declararam-se pardas e 31,25% (n=05) negras, de acordo seu sentimento de pertença. Sobre o estado civil, 68,75% (n=11) estavam solteiras no momento da coleta de dados e 6,25% (n=1) separadas/divorciadas, que somadas, 75%, pode indicar um preferencial. Quanto ao grau de escolaridade, 56,25% (n=09) possuíam apenas o ensino médio completo. A soma de escolarização incompleta menor que ensino médio correspondeu a 31,25% (n=05). Sobre a principal ocupação laboral dos sujeitos, 37,5% (n=06) estavam cabelereiras e 31,25% (n=05) garotas de programa no período da investigação, onde 68,75% é a soma das que tinham ocupação não regulamentada.

Apresentam-se dados relacionados a violência e a frequência do evento, conforme demonstrado respectivamente na tabela 2.

Tabela 2
– Distribuição dos sujeitos segundo características da vulnerabilidade à violência. Cajazeiras-PB, 2014

Verificou-se que 75% (n=12) dos sujeitos já haviam sofrido algum tipo de violência. Sobre a tipologia da violência sofrida por estes indivíduos, 91,96% (n=11) relataram ter sofrido violência verbal, seguida de 58,33% psicológica (n=07), 33,33% física (n=04), 25% sexual (n=03) e, menos frequente, 8,33% negligência (n=01).

Com relação a espacialidade, a rua foi de maior ocorrência, com 75% (n=09) das situações. A soma de espaços institucionalizados, como escola, serviços de saúde e outros e residência correspondeu a 199,98% (n=24). Vizinhos e desconhecidos somaram 75% das agressões e membros da família 41,66%, seguidos de 33,33% por parte de profissionais de saúde e 33,33% de outros profissionais de serviços públicos.

Os dados da frequência da ocorrência da vitimização por seus agressores foram intencionalmente destacados e apresentados na perspectiva da Escala de Likert (Tabela 3), para melhor visualização dos achados e da profundidade da questão, ora em foco.

Tabela 3
– Frequência do evento violência em travestis e transexuais. Cajazeiras-PB, 2014

Quanto à tipologia (Tabela 3), observou-se que a violência verbal ocorreu em todo o período que antecedeu a pesquisa entre as possibilidades previstas, ou seja, 24 horas e a mais de seis meses anteriores, com 91,96% (n=11) dos casos, seguida de 58,33% (n=07) da violência psicológica, ocorrida entre o mês anterior e mais de seis meses a coleta de dados, e a violência física presente em 33,33% (n=04) dos episódios, apresentando-se entre a semana anterior e mais de seis meses precedentes a pesquisa.

DISCUSSÃO

Com relação a faixa etária, os sujeitos constituíram-se no mundo do trabalho como uma idade produtiva, corroborando com outro estudo que traçou o perfil de travestis em relação a vulnerabilidade ao HIV/aids, identificando uma população majoritariamente com menos de 40 anos de idade, com amplitude de variação de 39 anos, atribuindo a este perfil o fato de muitas morrerem cedo pela infecção da aids e da violência(1010. Sousa PJ, Ferreira LOC, Sá JB. Estudo descritivo da homofobia e vulnerabilidade ao HIV/aids das travestis da região metropolitana do Recife, Brasil. Ciênc Saúde Coletiva. 2013;18(8):2239-51.).

Consideram-se as travestis aqueles indivíduos que modificam o corpo e o comportamento para que este se assemelhe ao do sexo oposto, sem, contudo, reivindicar a subjetividade própria a este sexo(1111. Kulick D. Travesti: prostituição, sexo, gênero e cultura no Brasil. Rio de Janeiro: Ed. Fiocruz; 2008.). Enquanto que, as transexuais são aquelas que não se identificam com o gênero atribuído em consonância a genitália, não adequando-se o corpo à forma como pensam e sentem-se. Para transexuais, é imprescindível viver integralmente com o gênero de identificação e suas subjetividades, seja na aceitação social e profissional do nome social pelo qual ela se identifica, seja no uso do banheiro correspondente à sua identidade, dentre outros aspectos(1212. Matão MEL, Miranda DB, Campos PH, Teles MNA, Mesquita LB. Representações sociais da transexualidade: perspectivas dos acadêmicos de enfermagem e medicina. Rev Baiana Saúde Pública. 2010;34(1):101-18.-1313. Mueller A, Zollver H, Kronawitter D, Oppelt PG, Claassen T, Hoffmann I, et al. Body composition and bone mineral density in male-to-female transsexuals during cross-sex hormone therapy using gonadotrophin-releasing hormone agonist. Exp Clin Endocrinol Diabetes. 2011;119(2):95-100.).

Vale salientar que, entende-se por nome social, o nome pelo qual travestis e transexuais preferem ser identificadas, em contraposição ao nome registrado civilmente, garantindo-se, desta forma, o direito fundamental ao respeito e a particularidade de cada indivíduo em como quer ser reconhecido(44. Silva GWS, Sena RCF, Santos QG, Sobreira MVS, Miranda FAN. The said and the done: the nurse and the knowing/doing health for transvestites. J Nurs UFPE On line. 2014;8(10):3347-57.).

Observa-se a importância do uso do nome social no reconhecimento do sujeito em relação ao modo como ele se percebe, ou seja, de acordo com a sua imagem corporal presumida. Esse direito contribui, também, para a sua reinserção e reconhecimento na sociedade, incluído e assegurado nos serviços de saúde através da Carta de Direitos dos Usuários do SUS, no qual se assegura que os usuários devem ser tratados e cadastrados de acordo com o nome de sua preferência(1414. Ministério da Saúde (BR). Portaria Nº 1.820, de 13 de agosto de 2009. Dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil. 2009 ago 14 [citado 2015 jul. 13];146(155 Seção 1):80-1. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2009/prt1820_13_08_2009.html.
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis...
).

Reconhece-se a limitação dos instrumentos adotados, uma vez que não foi possível identificar a razão de 31,25% optarem por não utilizar o nome social, que dá margem para um estudo a posteriori. No entanto, infere-se que o estigma que enfrentam ao apresentarem-se com nomes remetentes ao seu gênero de identificação em discordância com o sexo em diversos setores sociais gera a possibilidade de serem vítimas de situações vexatórias e de violência, tais quais as identificadas no presente estudo, e ainda, pela não-aceitação/reconhecimento da comunidade desse argumento social e de identidade de gênero. Neste caso, torna-se mais confortável ceder à imposição social da normatização de gênero e apresentar-se com o nome civil, diminuindo o constrangimento e os tipos de violências presumidas de lhe pode serem imputadas.

Quanto à etnia, pardas e negras apresentaram-se como aquelas de maior representatividade no grupo estudado, que, embora ambas etnias apresentem matiz afrodescendentes, verifica-se nos serviços de saúde uma dúvida ao não reconhecer a própria origem, uma vez que algumas doenças têm maior evidência nas cinco etnias estabelecidas no país. Nesse sentido, gera mais informações sobre o princípio da equidade preconizada pelo Sistema Único de Saúde.

Ressalta-se a evidência associativa entre determinantes sociais, neste caso o preconceito contra travestis e transexuais e o racismo – um dos principais fatores estruturantes das desigualdades que acometem a sociedade e, consequentemente, eleito como um fator estruturador/legitimante para as outras formas de preconceito, seja por gênero, classe social ou outras formas de discriminação. Assim, alerta-se para o planejamento e execução de políticas e ações que considerem determinantes étnicos de travestis e transexuais e sua interação com o preconceito(1010. Sousa PJ, Ferreira LOC, Sá JB. Estudo descritivo da homofobia e vulnerabilidade ao HIV/aids das travestis da região metropolitana do Recife, Brasil. Ciênc Saúde Coletiva. 2013;18(8):2239-51.).

Sobre o estado civil, o número de travestis e transexuais solteiras (68,75%) e separadas/divorciadas (6,25%), que somadas (75%), podem indicar um preferencial, portanto, uma escolha própria, como também, um meio ou um mecanismo de sobrevivência frente ao preconceito da sociedade em relação ao casamento homoafetivo, no qual, muitas vezes, por medo da opressão, acabam não assumindo uma relação afetiva. Dessa forma, como mecanismo de proteção contra a vitimização nos espaços de circulação social, optam por esse ocultamento, ou ainda, por serem profissionais do sexo, ter um parceiro poderia comprometer a sobrevivência e diminuir o lucro da ocupação(1111. Kulick D. Travesti: prostituição, sexo, gênero e cultura no Brasil. Rio de Janeiro: Ed. Fiocruz; 2008.).

Em destaque, no que concerne ao grau de escolaridade do qual o ensino médio e a escolarização incompleta predominam, ambos apontam para o tipo de trabalho e ocupação. Infere-se, pois, que o baixo grau de escolaridade se relaciona com o preconceito e a discriminação, de convivência precoce decorrente do bullying escolar, redefinidor do espaço em que vivem as pessoas transgênero, que as levam a evasão escolar por meio de tecnologias cotidianas de exclusão, seja pela violência transfóbica ou homofóbica ou pela inadequação do planejamento pedagógico, experimentando-se diariamente um massacre na sobrevivência à escola(1515. Cruz EF. Banheiros, travestis, relações de gênero e diferenças no cotidiano escolar. Rev Psicol Polít. 2011;11(21):73-90.).

Sobre a principal ocupação laboral das interlocutoras, eram majoritariamente cabelereiras e garotas de programa. As travestis e transexuais têm sido consideradas, no Brasil, como os principais alvos de violência na rua que, aliado à baixa qualificação e falta de oportunidade no mercado formal, encontram na prostituição um meio de renda, tornando-se alvo de mortes por fatores externos(1010. Sousa PJ, Ferreira LOC, Sá JB. Estudo descritivo da homofobia e vulnerabilidade ao HIV/aids das travestis da região metropolitana do Recife, Brasil. Ciênc Saúde Coletiva. 2013;18(8):2239-51.).

Corroborando com os achados, um estudo sobre a territorialização da violência contra travestis e transexuais comparou a relação entre a ocupação exercida e a espacialidade da morte, identificando, por sua vez, que as principais vítimas foram as que prostituíam-se seguidas das cabelereiras, e a rua e a residência foram os locais predominantes(1616. Cabral V, Ornat MJ, Silva JM. As relações entre espaço, violência e a vivência travesti na cidade de Ponta Grossa – Paraná – Brasil. Cad Prudentino Geografia. 2013;(35 esp):118-35.).

Quanto à vivência da violência, a maior parte das entrevistadas revelaram já ter sido vítima de algum tipo de violência. Esses dados reafirmam a forte intolerância contra as pessoas transgêneros e os inúmeros casos de violência transfóbica noticiados diariamente pela mídia.

Os dados supracitados somam-se ao relatório que aponta continuamente o Brasil como sendo o campeão mundial de crimes “homo-transfóbicos”. Este apresenta que, segundo agências internacionais, 40% dos assassinatos mundiais de transexuais e travestis em 2013 foram cometidos no Brasil, sendo o Nordeste a região mais violenta, com 43% de homicídios(1717. Grupo Gay da Bahia. Assassinato de homossexuais (LGBT) no Brasil: relatório 2014. Salvador; 2015.).

Os números mostram a necessidade imediata da criminalização da “lgbtfobia” como medida protetora a todos aqueles que estão em situação de vulnerabilidade. A homofobia está ligada ao modo como as pessoas percebem as diferenças entre homens e mulheres. Independentemente da orientação sexual, são as roupas, os trejeitos e os estereótipos de masculino e feminino que suscitam o preconceito(1818. Borrillo D. Homofobia: história e crítica de um preconceito. Belo Horizonte: Autentica Editora; 2010.).

Sobre o tipo de violência que haviam sofrido em razão da sua identidade de gênero, as participantes revelaram violência verbal em algum momento de suas vidas, como também psicológica, física, sexual e negligência, que também pode ser considerado uma forma de agressão, e se torna mais comum no acesso aos serviços públicos. Entre as consequências ocasionadas pela violência pode-se relacionar danos à autoestima, à identidade ou ao desenvolvimento pleno da pessoa. Uma característica marcante da violência é a capacidade que ela possui de difundir e impor visões de mundo(1010. Sousa PJ, Ferreira LOC, Sá JB. Estudo descritivo da homofobia e vulnerabilidade ao HIV/aids das travestis da região metropolitana do Recife, Brasil. Ciênc Saúde Coletiva. 2013;18(8):2239-51.,1616. Cabral V, Ornat MJ, Silva JM. As relações entre espaço, violência e a vivência travesti na cidade de Ponta Grossa – Paraná – Brasil. Cad Prudentino Geografia. 2013;(35 esp):118-35.).

A frequência do evento violência para a tipologia verbal, psicológica e física tiveram maior constância, sendo presente desde as 24 horas que antecederam a coleta de dados até mais de 6 meses anteriores, sugerindo que a violência se cristaliza como situação cotidiana na vida destes sujeitos, portanto, corriqueira e banalizada, que se insere na dimensão das iniquidades, uma vez que, equivocadamente, é apresentada sempre como variável indispensável em demais estudos na compreensão das relações que cerceiam a vida de travestis e transexuais(1010. Sousa PJ, Ferreira LOC, Sá JB. Estudo descritivo da homofobia e vulnerabilidade ao HIV/aids das travestis da região metropolitana do Recife, Brasil. Ciênc Saúde Coletiva. 2013;18(8):2239-51.,1919. Souza MHT, Malvasi P, Signorelli MC, Pereira PPG. Violência e sofrimento social no itinerário de travestis de Santa Maria, Rio Grande do Sul, Brasil. Cad Saúde Pública. 2015;31(4):767-76.).

A violência contra o público transgênero acontece nos mais variados espaços. Na pesquisa tem-se a rua, a grosso modo, que se apresenta como o espaço onde a violência ocorre com mais frequência, espaço este tradicionalmente destinado àqueles invisíveis socialmente e principal zona para prostituição. Porém, observa-se a violência institucional, incluindo família, escola, serviços de saúde e outros, respeitadas as possibilidades de múltipla escolha, como uma zona de perigo para as travestis e transexuais.

Quanto a espacialidade da violência, observa-se que, de um lado, que na rua a violência é um dado comum no cotidiano dos transgêneros. Do outro, os equipamentos sociais/instituições são fontes de violência. Destaca-se também a escola como uma grande agenciadora de práticas que visam reduzir o campo da sexualidade à experiência heterossexual. As manifestações da sexualidade, em particular, a das travestis e transexuais, constituem um tema geralmente tratado com certo desconforto. As ações discriminatórias dirigidas aos alunos que se distanciam do ideal de normalidade masculina ou feminina são abundantes no universo escolar, e entre as consequências, estão o abandono dos estudos e expulsão das escolas, fatores que contribuem para falta de profissionalização e marginalização do segmento(1515. Cruz EF. Banheiros, travestis, relações de gênero e diferenças no cotidiano escolar. Rev Psicol Polít. 2011;11(21):73-90.).

Pouco divulgado pela mídia, os casos de violência e discriminação contra travestis e transexuais ocorrem nos serviços de saúde e pelos profissionais que atuam no setor. Partindo de dados empíricos, não são acolhidas de forma humanizada, e não têm as suas necessidades atendidas. Portanto, o preconceito dos profissionais de saúde sobre pessoas transgênero desqualifica a atenção à saúde a esta população, evidenciando que processos discriminatórios alcançam o sistema de saúde(44. Silva GWS, Sena RCF, Santos QG, Sobreira MVS, Miranda FAN. The said and the done: the nurse and the knowing/doing health for transvestites. J Nurs UFPE On line. 2014;8(10):3347-57.).

Inquieta-se, como lacuna deste estudo, com a inexistência de informação sobre registro de Boletins de Ocorrências ou notificações em sistemas de informações. Porém, as diversas formas de violência vivenciada na trajetória de travestis e transexuais são perpetuadas como manifestações simbólicas em espaços onde deveriam ser defendidas e protegidas, como a família, serviços de saúde e as delegacias, onde, segundo estudo, em caso de procura por tais serviços, são lá replicadas as formas de violência, agravando o sofrimento, o que, concomitantemente, implica em menos procura por estes serviços(1919. Souza MHT, Malvasi P, Signorelli MC, Pereira PPG. Violência e sofrimento social no itinerário de travestis de Santa Maria, Rio Grande do Sul, Brasil. Cad Saúde Pública. 2015;31(4):767-76.).

Acrescenta-se que vizinhos e desconhecidos e membros da família são os principais agressores identificados com o grupo estudado, seguido de profissionais da saúde e outros funcionários públicos, condizendo os resultados locais com os constantes em relatório anual de violência homofóbica no Brasil(2020. Presidência da República (BR), Secretaria de Direitos Humanos. Relatório sobre violência homofóbica no Brasil: ano de 2012. Brasília (DF); 2012.).

A experiência do preconceito e discriminação inicia-se no ambiente de convívio social e nos espaços que, tradicionalmente, deveriam ser refúgio da violência diária. Porém, é no ambiente familiar que travestis e transexuais vivenciam ainda na fase infantil a violência, quando os filhos não podem ter determinadas posturas sem serem repreendidos pelos pais que estabelecem, desde a tenra idade, a divisão entre “atitudes de meninos” e “atitudes de meninas”(1010. Sousa PJ, Ferreira LOC, Sá JB. Estudo descritivo da homofobia e vulnerabilidade ao HIV/aids das travestis da região metropolitana do Recife, Brasil. Ciênc Saúde Coletiva. 2013;18(8):2239-51.).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O perfil de travestis e transexuais que sofrem violência no município estudado é jovem, prevalece o gênero travesti, que faz uso do nome social, de etnia parda ou negra, solteiras, de baixas escolaridade, majoritariamente garotas de programa e cabelereiras. Estas enfrentaram situações de violência verbal, psicológica, física e sexual, acentuada na rua, na escola e nos serviços de saúde, e tendo como principais agressores vizinhos e desconhecidos, membros da família e profissionais de saúde.

Diante dos dados e fatos analisados, há necessidade emergente de se organizar redes de atenção à saúde ao grupo mencionado, objetivando a inserção equânime e saudável na comunidade, na qual favoreça-se uma relação de valorização da diversidade sexual e desconstrução de normas estigmatizantes, onde as travestis e transexuais possam ser protagonistas de suas escolhas.

Ademais, reconhecem-se as limitações do estudo quanto ao número reduzido de sujeitos participantes, o que não o torna menos relevante, pois, traz à visibilidade social e científica um recorte, do qual fazem parte indivíduos que se inserem em um grupo mais amplo de travestis e transexuais, rotineiramente silenciadas e negligenciadas pelos mesmos índices, relegadas a uma cultura de horror. Logo, a investigação torna-se de relevância por identificar padrões de iniquidades e visar dirimi-los.

Nesse sentido, destaca-se a importância e relevância para a Enfermagem como uma profissão em que os processos de cuidar aliam-se aos princípios doutrinários e operacionais do Sistema Único de Saúde, particularmente como um campo profícuo para assegurar ações de equidade, integralidade e universalidade.

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Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    2016

Histórico

  • Recebido
    28 Jul 2015
  • Aceito
    27 Jan 2016
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