A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL NA FRONTEIRA MERIDIONAL: UMA ANÁLISE DO PROJETO DE DEFESA DA PROVÍNCIA DE SANTA CATARINA, 18221

THE INDEPENDENCE OF BRAZIL ON THE SOUTHERN FRONTIER: AN ANALYSIS OF THE DEFENSE PROJECT FOR THE PROVINCE OF SANTA CATARINA, 1822

Resumo

Este artigo analisa o conteúdo do projeto de defesa da província de Santa Catarina, elaborado em 16 de novembro de 1822 pelo seu Comandante das Armas, o engenheiro Aureliano de Souza e Oliveira. Ao fazer isso, extrapolou-se o conteúdo estrito do próprio projeto, e foi possível compreender a dinâmica militar, territorial e política na qual foi elaborado, podendo-se observar suas vias de concretização e limitações. Assim, este trabalho tem por objetivo compreender, a partir de um caso em específico, o contexto da fronteira meridional durante os momentos mais críticos da disputa militar que, ainda que não generalizada, marcou a ruptura entre os dois lados do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Ao final, conclui-se que a defesa efetiva respondia a imperativos conjunturais e estava circunscrita a necessidades perante as quais a província não possuía uma solução imediata.

Palavras-chave
fronteira meridional; história militar; independência; Santa Catarina; território

Abstract

This article analyzes the content of the defense project for the province of Santa Catarina, written on November 16, 1822 by the Commander of Arms of this province, the engineer Aureliano de Souza e Oliveira. By doing so, the strict content itself was extrapolated, and it was possible to understand the military, territorial and political dynamics in which this project was created, so being able to observe its ways of implementation and limitations. Thus, this article aims to understand, from a specific case, the context of the southern border during the most critical moments of the military dispute that, although not generalized, marked the rupture between the two sides of the United Kingdom of Portugal, Brazil and Algarves. In the end, it is concluded that the effective defense responded to conjunctural imperatives and was limited to needs for which the province did not have an immediate solution.

Keywords
southern border; military history; independence; Santa Catarina; territory

Introdução

Em 16 de novembro de 1822, o Comandante das Armas da província de Santa Catarina remeteu um projeto de defesa ao Ministério da Guerra no Rio de Janeiro, no qual explicitava as maneiras pelas quais ele esperava garantir a segurança e proteção da província no caso de um ataque surpresa de tropas inimigas que intentassem tomar a Ilha de Santa Catarina ou o continente próximo. A partir do conteúdo desse projeto de defesa, portanto, este artigo analisa as possibilidades de proteção citadas nele, relacionando-as ao histórico bélico da província e ao contexto político-militar em que a fronteira meridional e o nascente Império brasileiro estavam inseridos no início da década de 1820, justamente no momento de ruptura institucional entre os dois lados do Atlântico que formavam o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.

Assim, este artigo não se fixa no conteúdo do projeto de defesa exclusivamente, mas tem por objetivo utilizar esse documento como ponto de partida para ampliar a discussão sobre o contexto em que a província de Santa Catarina e a fronteira meridional estavam inseridas no auge da crise colonial. Corrobora, assim, com uma série de estudos que compreende que o Estado nacional brasileiro não era uma entidade ontológica que existia às vias de se manifestar em 1822, mas, sim, que foi formado a partir de diferentes engendramentos e interesses econômicos, sociais e político-militares (OLIVEIRA, 2022; SLEMIAN, 2006; MACHADO 2006; PIMENTA, 2006; BARMAN, 1988), dentro de um processo marcado pela chegada da família real aos trópicos em 1808.

A ocupação europeia do território que se tornou a província de Santa Catarina se deu em meio à expansão portuguesa em direção ao Sul e às terras não delimitadas com a coroa espanhola. Os vicentinos – inicialmente preocupados em apresar grupos carijós – foram os primeiros a estabelecer povoações no litoral, ainda no século XVII (PINHEIRO, 1978, p. 216; KÜHN, 2006, p. 32; CARDOSO, 2013, cap. 1). Ao mesmo tempo, a Ilha de Santa Catarina servia como ponto estratégico para as operações lusitanas em direção ao Rio da Prata, principalmente relacionadas à Colônia do Sacramento. Essa importância da Ilha para as operações no Prata vai se refletir na criação da Capitania da Ilha de Santa Catarina em 1738, subordinada ao Rio de Janeiro, tendo surgido com traços de uma praça militar que vai ganhando contornos administrativos³ e à qual vão se juntar a vila de Laguna em 1742 e São Francisco do Sul em 1750 (SILVA A., 2013, p. 58-59, 64, 129).

No início da década de 1820, a capitania de Santa Catarina – transformada em província com as demais em 1821 – ainda era bastante limitada ao espaço litorâneo e composta por quatro vilas, que abrangiam uma população estimada de 44.000 habitantes (IBGE, 1990, p. 31). Divisando com a província de São Paulo, a vila de São Francisco do Sul, na ilha de mesmo nome (2 no mapa abaixo), era a mais setentrional; e, ao Sul, a vila de Laguna (3) possuía jurisdição até o rio Mampituba. A capital Nossa Senhora do Desterro (1) se encontrava na Ilha de Santa Catarina, na área central da costa. Em 1820 havia se juntado à jurisdição catarinense a vila de Lages (4), no planalto que até então pertencia a São Paulo (CABRAL, 1970, p. 311). Essa conjunção de vilas e suas freguesias⁴ que formavam a província de Santa Catarina era apenas uma das partes do mosaico que constituía a América portuguesa durante a crise colonial (JANCSÓ; PIMENTA, 2000) e que em conjunto só passaram de fato a conhecer maior estabilidade interna no final da década de 1840 (WINTER, 2022; BARMAN, 1988).

Figura 1
Localização das vilas catarinenses em 1820

Ao analisar um projeto de defesa militar, este artigo partilha dos preceitos de uma História Militar, especialmente quando os historiadores dessa corrente relacionam a preparação para a guerra à estruturação do Estado nacional brasileiro (RIBEIRO, 2013; IZECKSOHN, 1997; SOUZA, 1999; FRANCHINI NETO, 2015). Porém, avança para apresentar elementos relacionados à construção do território que se vinculava à desagregação colonial e à estruturação nacional e provincial (MAGNOLI, 1997; PIMENTA, 2006), associando aspectos políticos e sociais da militarização aos estudos que analisam a formação territorial e geopolítica da província de Santa Catarina (SALOMON, 2002, MARTINELLO, 2016), no contexto da fronteira Sul.

Para este estudo, foram consultados fundos documentais constantes no Arquivo Nacional do Rio de Janeiro (ANRJ), no Arquivo Histórico do Exército (AHEx) e no Arquivo Público do Estado de Santa Catarina (APESC), que dizem respeito principalmente a ofícios trocados entre as autoridades responsáveis por deliberar a organização das atividades militares e de defesa na província e na Corte. Através dessas informações, foi possível compreender o que as autoridades cooptadas pelo projeto centralizador do Rio de Janeiro consideraram como ameaças e acessar a forma como eles entendiam o território a ser defendido, bem como formulavam estratégias para efetivar essa defesa. Além dos registros oficiais, foram utilizadas memórias de contemporâneos que deram suas impressões sobre a província naquele momento.

Este artigo se inicia com uma contextualização da capitania/província de Santa Catarina durante as primeiras décadas do século XIX, para depois analisar os termos do projeto de defesa elaborado em novembro de 1822, no que respeita à concentração de tropas na Ilha, à estruturação da defesa em seu viés marítimo e, por fim, ao conteúdo do projeto referente à defesa do continente em caso de invasão através da terra firme.

Santa Catarina no início do século XIX

A invasão da Península Ibérica pelas tropas napoleônicas em 1807 teve grandes efeitos para as colônias americanas de ambas as coroas. Para as colônias espanholas, a acefalia real e a introdução de José Bonaparte ao trono causaram uma crise de legitimidade política entre os criollos, dando início ao processo de independência dos futuros países de fala castelhana nas Américas (LYNCH, 2014, p. 71-72). Para Portugal, as guerras napoleônicas permitiram que se colocasse em prática o antigo projeto de transferência da administração real portuguesa para o Rio de Janeiro (SCHULTZ, 2008, p. 37-38), onde o Príncipe Regente e toda sua comitiva chegaram em março de 1808, passando a reengendrar a administração lusitana para corresponder às novas demandas e expectativas surgidas com a transferência da Corte⁵ (DIAS, 2005, p. 11-12; BARMAN, 1988, cap. 2).

A meio caminho para o Prata, a capitania de Santa Catarina sentiu diretamente os efeitos das contendas nas quais a administração real no Rio de Janeiro se envolveu no Rio da Prata nos anos seguintes. A primeira dessas invasões ocorreu em 1811 quando, para defender os interesses monarquistas ibéricos e dos estancieiros sul-rio-grandenses, as tropas luso-americanas entraram no território da Banda Oriental do Rio Uruguai (FERREIRA, 2006, p. 54; BANDEIRA, 1998, p. 42), havendo nessa campanha marchado para a cenário de guerra o Regimento de Linha da Ilha de Santa Catarina que, tendo permanecido na capitania de São Pedro do Rio Grande do Sul após a retirada das tropas portuguesas em 1812, participou também da campanha que se iniciou em 1816.

No início da década de 1820, havia dois corpos profissionais do exército sediados em Santa Catarina – o Regimento de Infantaria e um Corpo de Artilharia –, ambos alocados na vila de Desterro, na Ilha capital. O retorno do Regimento de Infantaria do Sul se deu em 1822, quando os poucos remanescentes retornaram para a Ilha de Santa Catarina⁶ depois de uma parte dos integrantes receberem baixa e ficarem nas missões sul-rio-grandenses (BOITEUX, 2006, p. 376-377; COELHO, 2005 [1856], p. 125). O Corpo de Artilharia, por sua vez, havia sido criado em maio de 1819 (CALDAS, 1992, p. 133-134; PINHEIRO, 1978, p. 239) para buscar diminuir a necessidade de chamar milicianos para suprir os trabalhos que eram feitos pelo exército profissional em tempos de paz (SILVA, 2007, vol. 2, p. 260-261).

Marcadamente litorânea, a capitania de Santa Catarina era local estratégico para as sequentes operações lusitanas na fronteira meridional⁷. Além disso, nas primeiras décadas do XIX, o porto de Santa Catarina era visitado por embarcações luso-americanas ou brasileiras, e mesmo estrangeiras, que comercializavam produtos locais ou ancoravam temporariamente para abastecimento antes do prosseguimento da viagem para o Sul (PRADO, 2015, p. 175).

Quando esteve na capitania em 1820, Saint-Hilaire observou uma movimentação dinâmica também no porto de Laguna, de onde saía anualmente “uma vintena de embarcações de maior porte, com destino ao Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco e Montevidéu”, sendo que muitas dessas embarcações pertenciam a “comerciantes da região” (SAINT-HILAIRE, 1978, p. 201). Aproveitando essa característica da capitania e a proximidade com o cenário das contendas ao Sul, o governo joanino criou em 1817 uma Intendência da Marinha na Ilha de Santa Catarina, que serviu para apoiar as operações e o abastecimento de navios da Armada que seguiam para o Sul, para o patrulhamento marítimo e para agilizar a circulação de mercadorias e correspondências, bem como foi essencial para o suprimento de madeiras para a Cisplatina – também durante a guerra que se iniciou em 1825 (BALDIN, 1979, p. 31, 52).

Além disso, a província estava em contato direto com os corsários que singravam o Atlântico em busca de presas nos tempos de guerra. Na campanha contra Artigas e na Guerra da Cisplatina (1825-1828), a capitania/província ficou exposta ao ataque de corsários armados pelos platinos contra embarcações lusitanas ou do Império⁸ (SARTORETTO, 2022; BALDIN, 1979, p. 121-122). Isso comprometia a intermediação das remessas de comunicações entre o cenário da guerra e a Corte, fazendo com que fossem pensadas comunicações por terra que ligassem Santa Catarina ao Rio de Janeiro⁹.

No intrincado contexto beligerante que marcou a era das revoluções na América, no qual se sucediam os projetos que se apresentavam como possíveis para o futuro político¹⁰, as ameaças poderiam vir de todos os lados. Para armar uma proteção tanto contra tropas artiguistas quanto espanholas que poderiam buscar a capitania para armar um golpe maior contra o governo joanino, a Corte tomava decisões paliativas, como transferir em 1819 o Brigadeiro José Félix de Mattos do comando do corpo de artilharia e infantaria da capitania de São Pedro, e encarregá-lo do Comando Geral das tropas em Santa Catarina, como “diretor da defesa da mesma ilha”. A intenção real era reunir na Ilha o “maior número de tropas tanto da primeira como da segunda linha” para formar “uma guarnição forte e suficiente para segurar a defesa daquele ponto importante em qualquer caso que possa ocorrer”¹¹.

Destacar um oficial da capitania de São Pedro para proteger a capitania de Santa Catarina em razão de uma guerra que estava ocorrendo na Banda Oriental – logo Província Cisplatina – ilustra o caráter de complementaridade militar e política existente entre esses espaços da América portuguesa. Historicamente interligadas, essas três unidades formaram a grande fronteira meridional dos domínios lusitanos e do Império brasileiro, constituindo um bloco regional amalgamado por rotas de peregrinação que definiam regiões mais amplas que as unidades provinciais durante o processo de independência do Brasil¹².

Todavia, os principais atores políticos de nível provincial que surgiram nesse período diziam respeito a toda a América portuguesa: as Juntas Governativas Provisórias e os Comandos/Governos das Armas. Resultado direto do constitucionalismo das Cortes lisboetas que buscou assolar o absolutismo português, essas figuras foram centrais na tentativa de enfraquecimento da autoridade do Rio de Janeiro. Criadas pelo mesmo Decreto de 1º de outubro de 1821, ambos deveriam responder diretamente às Cortes, ignorando a autoridade do Príncipe Regente no Rio de Janeiro. As Juntas Governativas Provisórias¹³ substituiriam os antigos Capitães-Gerais ou Governadores no âmbito civil, enquanto os Comandantes/Governadores¹⁴ das Armas teriam para si a autoridade militar, separando a administração civil e castrense dentro das províncias (SLEMIAN, 2006, p. 223). Durante todo o Primeiro Reinado, a atuação dos responsáveis pelo âmbito civil – tanto as Juntas como os presidentes que os substituíram – e militar dentro das províncias foi marcada por conflitos de jurisdição que atravancavam a administração provincial (MCBETH, 1972, cap. 6). Em Santa Catarina, não foi diferente. Entre 1822 e 1832, quando foi extinguido aquele cargo militar, por diversas vezes, não houve consenso nas decisões a serem tomadas por eles, tanto nos momentos de paz quanto de guerra declarada.

Contraditoriamente, o primeiro Comandante das Armas efetivo de Santa Catarina não foi enviado pelas Cortes, mas pelo próprio Dom Pedro, tendo assumido o cargo em 19 de outubro de 1822. Trata-se do coronel de Engenheiros Aureliano de Souza e Oliveira, que veio também “encarregado como Engenheiro das Fortificações”¹⁵, o que demonstra a preocupação com as fortalezas e a capacidade de proteção oferecida por elas, apreensão que já havia sido evidenciada pela Junta Governativa nos meses anteriores¹⁶. Imediatamente após sua chegada, o coronel de Engenheiros Aureliano¹⁷ passou a deliberar sobre a melhor maneira de proteger a província, resultando em um “Projeto de defesa”, que consistia em um “plano de defesa desta Província, considerado o desembarque de qualquer força agressora, ou nos portos da Ilha, ou da terra firme”¹⁸, que ficou pronto em 16 de novembro de 1822, de imediato aprovado pela Corte¹⁹. É sobre o conteúdo desse projeto que nos debruçaremos a seguir.

A defesa da Ilha de Santa Catarina

Na avaliação do Comandante das Armas Aureliano exposta no projeto de defesa, haveria locais mais e menos propícios para o desembarque de tropas inimigas que intentassem tomar a Ilha de Santa Catarina, desembarcando diretamente nela. Os pontos mais vulneráveis da Ilha seriam a praia de Canasvieiras e o Saco do Pântano do Sul, a noroeste e sudeste da Ilha, respectivamente, pois “seus ancos oferecem a qualquer Frota Inimiga, um melhor desembarque de suas Tropas; porque além de um ancoradouro sem risco, tem proteção debaixo do fogo dos canhões de bordo”²⁰; por sua vez, outros pontos da Ilha, como Saco do Inglês, Galhetas, Enseada da Armação da Lagoinha – todas na costa ocidental da Ilha – e Praia de Naufragados, no extremo sul, e outras “intermédias, não prestam seguro abrigo aos Vasos comboiantes, e de Guerra, porque a qualquer travessia, hão de forçosamente suspender”. Mesmo assim, acreditava Aureliano, não “se deve desviar a vista de observação”²¹ desses pontos.

Mas, afinal, quem representava um perigo para a província de Santa Catarina naquele momento? Como já afirmamos, não existia um corpo político brasileiro unificado em 1822²². A unidade política nacional ocorreu através de arranjos de expectativas que se mostraram viáveis durante aquele processo. Nos anos anteriores imediatos à independência formal, os grupos políticos e a sociedade catarinense não poderiam tomar parte do lado brasileiro, porque não havia um lado brasileiro e um estrangeiro, como chega a sugerir a historiografia catarinense²³. Assim, não se pode relativizar o fator das dissidências de horizontes possíveis e das resistências que ocorreram na porção americana do Reino Unido à separação política em 1822. No final desse ano, portanto, não se considerava Portugal como o único local de partida de tropas que poderiam buscar restabelecer o domínio português na América pela força²⁴. No Sul, o foco de fidelidade às Cortes portuguesas se concentrou na Província Cisplatina, ocupada desde 1816 e anexada ao Reino Unido pelo Congresso Cisplatino em 1821, sob influência do general Carlos Frederico Lecor (1764-1836) (WINTER, 2017, p. 31; FERREIRA, 2006, p. 56). Em setembro de 1822, os Voluntários Reais na Cisplatina se dividiram entre tropas que, alinhadas ao Rio de Janeiro e comandadas por Lecor, se retiraram de Montevidéu em direção a Canelones e San José para fazer frente às tropas que, concentradas em Montevidéu e comandadas por Álvaro da Costa (1789-1835), queriam se manter ligadas a Portugal (FERREIRA, 2012, p. 144-145; WINTER, 2018, p. 82-83). Em janeiro de 1823, Lecor conseguiu efetuar um sítio por terra a Montevidéu, mas não tinha força marítima para fazê-lo. Assim, o porto continuava a representar uma possibilidade para a realização de transporte e de comunicação para as tropas de Álvaro da Costa (FERREIRA, 2012, p. 177). Caso se retirassem de Montevidéu em direção ao Norte, essas tropas deveriam necessariamente passar pela província catarinense, fossem em contexto de guerra ou após acordos que colocassem fim às hostilidades.

No caso de essas tropas – ou quaisquer outras – tentarem invadir a Ilha de Santa Catarina, o Comandante das Armas Aureliano acreditava que possuía poderio suficiente para forçar a retirada inimiga. Isso porque, de acordo com o projeto, se ordenaria que na “primeira vez consecutiva do primeiro aviso”, ou seja, logo que fossem dados os sinais alertando a aproximação de esquadra inimiga, seria reunido o “primeiro Corpo de Tropas para a defesa desta Ilha”. Esse Corpo teria como local de reunião a freguesia de Santo Antônio, interna na Baía Norte da Ilha, onde iria acampar “o primeiro Regimento de 2ª Linha reforçado com algumas Companhias de Milícias de São Francisco, e Laguna, quatro peças de Artilharia, duas Companhias de Cavalaria, e duas de atiradores”, que fariam a vanguarda das tropas, “sendo logo os pontos de Ribeirão, e Lagoa guarnecidos pelas Cavalarias dos Distritos, e Ordenanças, e atiradores”²⁵.

Esse primeiro Corpo de Tropas reunido na freguesia de Santo Antônio iria contar com o conhecimento da geografia e do relevo da Ilha para evitar a marcha dos inimigos até o centro da vila de Desterro. Com a concentração de tropas em Santo Antônio, Aureliano esperava conseguir impedir a aproximação dos invasores que desembarcassem em qualquer ponto da Ilha. De Santo Antônio, “a pequenas marchas, hei de oferecer resistência em todas as referidas localidades, obstando o desembarque, e qualquer tentativa de marcha de Invasores contra a [fortaleza de] Ponta Grossa”, no Norte da Ilha. No comando das tropas, Aureliano esperava disputar com o inimigo

a passagem da Serra do Norte a Sul, nos morros do Faustino, da Cruz, do Machado, em desfiladeiros por um, sustentando (contra a força, que todos estes perigos vença) o ponto de Itacurubi, nas Orlas do Campo da Lessa, sem perder de vista nem o Serro do Sul, nem a Estrada do Rio Tavares, postadas algumas forças no Ribeirão, e Lagoa, para impedir aqueles passos, e explorarem a marcha dos Inimigos.

Do Ponto de Santo Antônio se menea a defesa até as vantajosas localidades de Várzea Grande, pequenas vertentes de Ratones, e angustas[?] gargantas, olhado o desembarque pela Ilha.²⁶

Um dos problemas desse plano era precisar contar quase exclusivamente com tropas de Milícias²⁷, formadas por civis que prestavam serviços militares esporádicos²⁸. Além de serem civis, parte das tropas milicianas concentradas na freguesia de Santo Antônio seriam de São Francisco e Laguna, forçando a marcha de contingentes dessas vilas para proteger a capital. Em outubro, a Junta Governativa já havia se colocado contra a marcha, projetada por Aureliano, de milicianos daquelas duas vilas para a capital, pelas dificuldades em acomodar e abastecer aquelas tropas²⁹. Reclamações nesse sentido eram recorrentes naqueles anos, e mesmo viajantes percebiam o incômodo que essa marcha causava aos moradores. Quando Saint-Hilaire passou pela capitania em 1820, relatou que muitos milicianos de São Francisco eram destacados para a Ilha, “sem que lhes fosse dado nem mesmo o suficiente para sua alimentação” (SAINT-HILAIRE, 1978, p. 149).

Como for, de acordo com o preâmbulo do projeto de defesa, também as fortificações que protegiam a Ilha seriam guarnecidas “com o possível número de praças” milicianas, com atenção para não minguar o número delas no ponto de Santo Antônio³⁰. Além das fortalezas e do ponto de concentração em Santo Antônio, Aureliano esperava contar com a utilização de barcas armadas para proteger pontos específicos da Ilha, como abordaremos a seguir.

As fortalezas e a proteção marítima da Ilha

No projeto de defesa de 16 de novembro de 1822, o Comandante das Armas Aureliano considerava de suma importância o armamento de embarcações que pudessem fazer a defesa dos mares adjacentes à Ilha de Santa Catarina, protegendo principalmente a vila contra a entrada de vasos inimigos no seu porto. A “linha de canhoneiras, onde meu plano as determina”, dizia ele, “[é] indispensável”, e sua “prontificação é continuamente por mim reclamada”³¹.

Naquele momento, as principais preocupações em relação a um ataque à província vinham de Montevidéu, “de onde se poderia recear mais próxima invasão”³², segundo avaliava a Junta Governativa em outubro de 1822. Apesar de representar o principal local de apreensão, a Cisplatina não era o único ponto de onde, se acreditava, tropas poderiam ser remetidas para Santa Catarina por mar. Na Bahia, as tropas lideradas por Luís Madeira de Melo (1775-1833) também se mantiveram leais a Portugal (BARMAN, 1988, p. 88; KRAAY, 2015, p. 169), dividindo a tropa.

Álvaro da Costa, isolado na Cisplatina, solicitou auxílio a Madeira de Melo, ou transportes para levar sua Divisão da Cisplatina para reforçar a guarnição de Salvador (DUARTE, 1985, vol. 2, p. 485; RODRIGUES, 2002, p. 242). Sem poder colocar essa movimentação em prática, as forças na Cisplatina receberam ajuda de comerciantes baianos em Montevidéu, sobre quem Madeira permitiu que as tropas de Álvaro sacassem 30 contos mensais para se manterem na cidade (FERREIRA, 2012, p. 173); no mesmo período, o Corpo de Comércio baiano entendia que a Ilha de Santa Catarina era a “chave do Brasil por aquele lado”, e enfatizava que seria vantajosa a transferência dos militares comandados por Álvaro para ela, pois facilitaria que os cofres baianos auxiliassem a Divisão dos Voluntários (DUARTE, 1985, vol. 2, p. 485). Os receios do Rio de Janeiro acerca de movimentações que visassem acometer alguma das províncias coligadas em torno de seu projeto tinha momentos de maior tensão, como em junho de 1823, quando o Almirante Thomas Cochrane (1775-1860) recebeu a notícia “de que os portugueses tencionariam deixar a Bahia, para dirigir-se a Santa Catarina ou Maranhão” (FRANCHINI NETO, 2015, p. 391).

Esses boatos acerca de expedições vindas do Norte³³ tornavam a dinâmica litorânea ainda mais complicada, reforçando a necessidade do Comandante das Armas catarinense deliberar sobre a proteção provincial. Nas suas primeiras comunicações com a Corte depois de ter tomado posse do cargo militar em Santa Catarina, Aureliano já havia ordenado que “se passassem ao Intendente da Marinha ordem para a mais viva prontificação de quatro a seis barcas canhoneiras para defesa da barra e impedir desembarque nas costas, lançando-se mão de alguma lancha da carreira da Laguna, muito análogas em suficiência para este fim”³⁴. Na mesma data de 24 de outubro de 1822, mas em ofício à parte ao ministro, Aureliano deixava implícito que ainda não conhecia por si as fortificações, mas informava que iria “visitar as Fortalezas, que já mando reforçar com guarnição de Milícias de Terra Firme”³⁵.

Antes de Aureliano, a própria Junta Governativa já havia informado ao Ministério sobre o estado das fortalezas que defendiam as principais entradas da parte interna da Ilha de Santa Catarina, que levavam diretamente ao porto e à vila capital. Desde setembro, quando chegou à província o Decreto de 1º de agosto de 1822, que declarava como inimigas as tropas que fossem enviadas de Portugal, a Junta informava que as “Fortalezas estão mal guarnecidas, mal aprovisionadas, e em e em estado de ruína tal que a maior parte delas, já não admitem consertos”³⁶. Nesse ofício, de 16 de setembro de 1822, eram citadas doze fortificações; as mais próximas estavam em melhor estado do que as adjacentes, mais longínquas à vila capital³⁷. Mesmo no caso de se poder realizar algum conserto a ponto de colocá-las em estado de fazer frente a uma invasão inimiga, a tarefa era difícil pelo empecilho de que “não há aqui Oficial Engenheiro que determine qual deva ser a qualidade deles, e dirija sua execução”³⁸. Foi essa a principal requisição que fez com que Aureliano fosse enviado para a província em outubro.

Como vimos, no mesmo dia em que requisitava as barcas canhoneiras – 24 de outubro –, Aureliano também informou que iria visitar as fortalezas para averiguar suas condições, mandando que fossem guarnecidas de imediato com tropas de segunda linha. Quando o projeto de defesa ficou pronto, em 16 de novembro, Aureliano já havia visitado as fortificações e, no próprio projeto, fez uma avaliação do estado de sete delas, sendo quatro fortalezas, dois fortes e uma bateria. As quatro fortalezas citadas por Aureliano faziam parte da estrutura básica de defesa da Ilha: Santa Cruz de Anhatomirim, São José da Ponta Grossa, Santo Antônio de Ratones e Nossa Senhora da Conceição de Araçatuba. Foram essas as quatro primeiras fortificações erguidas pelo brigadeiro José da Silva Paes (1679-1760), entre 1739 e 1743, enquanto a administração que se criava no Sul ainda era a de uma praça militar (SILVA A., 2013, p. 63-64). Nas décadas seguintes, o sistema de proteção militar foi sendo complementado com estruturas menores, alocadas em espaços estratégicos na Ilha e arredores (TONERA; OLIVEIRA, 2015, p. 29). Na avaliação de Aureliano, nenhuma das fortificações estava em bom estado em novembro de 1822.

A única fortaleza que fazia a proteção da porção meridional da ilha era a de Nossa Senhora da Conceição de Araçatuba – também chamada de Fortaleza da Barra do Sul –, cujo estado era “todo de ruína, tanto em muralhas, como em Quartéis, como em reparos e Artilharia”. Aureliano dizia achar “incrível ter sido reduzida a tanta ruína sendo a Fortaleza, que faz uma perfeita defesa”³⁹. Quanto às fortalezas que faziam a defesa da entrada da Baía Norte, o estado parecia ser menos lastimável, mas mesmo assim nada promissor. A Fortaleza de Ratones tinha “os quartéis muito arruinados”, mas “o paiol está pronto”. A Fortaleza de Ponta Grossa “necessita[va] reparo em sua muralha, e de portão”. Por sua vez, Santa Cruz de Anhatomirim, que era

a principal Fortaleza que defende a Barra do Norte desta Ilha ao Oeste da Barra, parece que de propósito foi deixada arruinar. Suas muralhas precisam conserto, os Quartéis e a Igreja estão a cair, e Paiol existe descoberto até a sua raiz: A casa que lhe fica superior, e que serve para arrecadação das Palamentas, necessita ser retelhada, e reparadas as janelas e portas.⁴⁰

Os dois fortes analisados por Aureliano – de São João e de Santana – faziam a defesa do estreito entre a Ilha e o continente, próximo à vila de Desterro. O forte de São João, no continente, precisava de conserto nos quartéis e na cozinha, e o forte de Santana, na Ilha de face para o forte de São João, “est[ava] em estado sofrível”⁴¹.

A única bateria citada no projeto de defesa é a do Pontal, “que não [era] mais que uma Cortina construída de faxinas, e terra sobre a praia, mui rasante, e ao Sul da Ponta Grossa, e olhando a Oeste, necessita de Quartel, e Paiol”⁴². Essa bateria, “média entre a Ponta Grossa, e Ratones”, não resolvia um problema essencial identificado por Aureliano: os fogos das fortalezas de Anhatomirim – quase no continente –, de Ratones e de Ponta Grossa não se cruzavam, nem mesmo com o auxílio da bateria do Pontal, criado no início do século XIX em uma reentrância no mar abaixo de Ponta Grossa⁴³. Ou seja, qualquer frota inimiga que tentasse navegar em direção à vila entrando pela Baía Norte não seria incomodada pela artilharia das fortalezas, se não se aproximasse demais delas. Por essa razão, Aureliano dizia no projeto que somente com uma linha de canhoneiras “entre a Ponta Grossa, e Ratones”, conseguiria fazer frente aos inimigos invasores⁴⁴.

Figura 2
Localização de parte das fortificações de Santa Catarina

Essas deliberações evidenciam que as fortificações não deixaram de ser importantes a partir do começo do século XIX, nem foram abandonadas a ponto de demonstrar “o declínio da preocupação com a defesa e a conservação do território” (SALOMON, 2002, p. 131), mas, sim, que eram difíceis de serem mantidas por um governo com esparsos recursos. Isso fica evidente nas ações do Comandante das Armas Aureliano, pois, enquanto pôde, ele defendeu que a proteção da província seria feita com maior eficiência com a efetivação de reparos nas fortificações e com a construção e o armamento de barcas como canhoneiras, o que permitiria fazer a defesa da barra Norte e evitar o desembarque inimigo no porto da vila.

Quando, porém, precisou decidir entre umas ou outras, Aureliano deu preferência para as fortificações. Vejamos. Em janeiro de 1823, dois meses depois de ter criado o projeto de defesa, Aureliano já tinha tido tempo suficiente para se inteirar das características da província e criar um cálculo com base nas experiências passadas da Ilha. Naquele mês, a Junta Governativa havia solicitado que o Comandante das Armas liberasse mais 200 mil réis da quantia de 6 contos que tinha sido enviada na mesma época da sua chegada para serem gastos nas fortificações e defesa⁴⁵. A quantia seria utilizada para pagar os trabalhadores da Intendência da Marinha, empenhados na construção naval das barcas canhoneiras⁴⁶. Agora Aureliano negou liberar esses 200 mil réis, porque os “acontecimentos de 1777” teriam comprovado que o receio de um ataque da artilharia das fortalezas teria forçado as tropas comandadas pelo vice-rei do Rio da Prata, D. Pedro de Ceballos (1715-1778), a desembarcarem ao Norte da Ilha, longe da vila capital⁴⁷. Para Aureliano,

[a]s Barcas Canhoneiras sim são também muito necessárias como é evidente pelo expendido, e por suprirem o alcance das Fortalezas distantes, protegendo-se mutuamente, e sendo delas protegidas: todavia é um objeto secundário, que deve aumentar a defesa, sem prejudicar em nada a consideração em que deve ficar aquele outro objeto.⁴⁸

Reforçava a ideia de Aureliano de que as canhoneiras seriam “objeto secundário”, a demora na construção e armamento delas. Naquele janeiro de 1823, já haviam sido gastos 800 mil réis com elas, e nenhuma canhoneira estava pronta para o serviço, nem havia previsão para o fim dos trabalhos, a ponto de a Junta de Governo assumir que era impossível “aprontar uma Linha de Barcas completa, porém é melhor que haja poucas que nenhuma; pelo que, e porque seria até sumamente desairoso, e faria mal efeito no Público deixar-se de continuar com a obra começada”⁴⁹. Passando por cima da autoridade militar de Aureliano, a Junta de Governo autorizou a Junta da Fazenda a liberar os 200 mil réis solicitados à Intendência da Marinha, ao menos para pagamentos atrasados aos trabalhadores que tinham prestado serviço⁵⁰.

Sem uma solução durante todo o ano de 1823⁵¹, a questão sobre a melhor forma de suprir a proteção da província adentrou o ano de 1824. Em janeiro desse ano, a Corte autorizou o envio de mais 6 contos de réis para serem utilizados em obras militares, prometendo providenciar também o envio de algumas canhoneiras que estavam sendo armadas na Corte para Santa Catarina⁵².

Ainda no primeiro semestre de 1824, um fato relevante mudou a forma de se enxergar estrategicamente as províncias meridionais, pois a maior ameaça regional foi dissipada com a retirada das tropas fieis a Portugal que se encontravam na Cisplatina. Em 30 de março, ancorou no porto da vila de Desterro o restante da divisão de Álvaro da Costa, formada por cerca de 450 homens, em retirada para o Norte e para Portugal. Os tripulantes não tiveram autorização para desembarcar, porém foram feitos vários consertos no navio, que zarpou no dia 30 de abril, tendo permanecido, portanto, um mês ancorado⁵³. Sem dúvida, a saída do navio representou um alívio para os trabalhos militares em Santa Catarina e possibilitou que o território da província pudesse ser abordado de forma mais ampla, como veremos.

A defesa do continente

Assim como em relação à uma invasão direta à Ilha, no caso de um desembarque inimigo no continente o projeto de defesa também previa a estratégia de concentrar um Corpo militar, o denominado por Aureliano de Segundo Corpo, em um local estratégico. O Segundo Corpo seria “composto pelo segundo Regimento de segunda linha, reforçado de duas peças” e “duas companhias de cavalaria”, além de ser “reforçado (pedindo a precisão) de todas as forças possíveis”. Este Corpo seria “acantonado na freguesia de São Miguel” – atual Biguaçu, em frente ao Centro-Norte da Ilha – local considerado pelo Comandante das Armas como o mais apropriado para defender o continente, permitindo um acesso ágil aos pontos de desembarque e aos prováveis caminhos que poderiam ser percorridos por invasores que desembarcassem no continente⁵⁴.

Novamente, Aureliano contava com a geografia e o relevo local para impedir a marcha inimiga. Analisando os prováveis locais de desembarque, Aureliano entendia que as tropas que desembarcassem algumas léguas para o Norte da Ilha, na Enseada de Garoupas e na Praia do Zimbo – atual Bombinhas -, teriam a vencer “o áspero, e íngreme morro dos Bobos, o Rio da Tijuca, e a estiva pantanosa, esses pequenos morretes, a passagem do Rio Inferninho, cuja ponte é instantaneamente cortada”⁵⁵. Um pouco mais ao Sul, mas ainda no continente ao Norte da Ilha, a Ponta dos Ganchos e a Enseada da Armação Grande – da Piedade⁵⁶ – exigiam atenção especial pois, caso os invasores desembarcassem em suas praias “tem logo vencidos os difíceis trânsitos, desde o morro dos Bobos, até ao Saco do Inferninho; todavia lhe restam perigosos passos, em que podem ser atacados de flanco” pelo Segundo Corpo, do que restaria para os invasores “trepando, ir ao cume do Padrasto”, de onde Aureliano achava improvável que conseguissem tomar, sem artilharia, a Fortaleza de Santa Cruz do Anhatomirim, “separada pelo Canal da Terra firme, em distância de vinte braças”⁵⁷.

Em relação ao continente, o projeto demonstrava problemas específicos que não podem ser ignorados. Primeiramente, fica evidenciado que o projeto de defesa era apenas da Ilha de Santa Catarina. Apesar de ser uma autoridade nas quatro vilas da província, Aureliano não dispensava atenção à Laguna, São Francisco e, muito menos, Lages, preferindo concentrar seus esforços para preservar o centro político da província e a Ilha como local estratégico para todos que tivessem domínio sobre ela. As autoridades da capital, de fato, mais esperavam ajuda das vilas distantes do que se prestavam a auxiliar, pois não tinham meios para defender todos os pontos. Isso fica explícito, por exemplo, na reação da câmara de São Francisco em setembro de 1822, ao receber o Decreto de 1º de agosto de 1822, que declarava inimigas as tropas portuguesas e ordenava proteção dos portos. À Junta Governativa Provisória, a câmara dizia que naquelas circunstâncias em que todos deviam se preparar para evitar uma invasão aos portos da província, “não poderão VV. SS. da capital socorrermos com quanto é necessário”. Por isso, a câmara escreveu diretamente “à Sua Alteza Real pedindo tropa viva, artilharia, armamento de mão, pólvora e balas, dinheiro”, e mais artigos necessários para “se fazerem fortificações, nos pontos, e lugares de defesa desta Ilha [de São Francisco]”⁵⁸. Compreendia-se, portanto, que as autoridades da Ilha pouco ou nada poderiam contribuir com as vilas distantes, pois estariam – como realmente estavam – absortas no seu próprio plano de defesa.

Em termos gerais, essa independência da câmara de São Francisco refletia a própria trajetória histórica dessa vila, que não a condicionava totalmente como parte integrante de Santa Catarina. Em 1816, Brito afirmava que na “Vila do Rio de São Francisco exercitam jurisdição o Bispo do Rio de Janeiro, a Junta da Fazenda de São Paulo, o Ouvidor da Comarca de Paranaguá⁵⁹, e o Governador de Santa Catarina” (1829, p. 107). A reação da Junta Governativa ao pedido de auxílio da câmara de São Francisco, que desaprovou a comunicação direta com a Corte (CABRAL; REIS, 2004, p. 126-127), portanto, demonstra que a Junta estava querendo enquadrar a câmara e, colateralmente, toda a jurisdição de São Francisco, como pertencentes à sua alçada. Ao se alinhar ao Rio de Janeiro, a Junta catarinense levava consigo o espaço por ela administrado, definindo o “[t]erritório como espaço de poder restrito ao âmbito provincial” que, em conjunto, qualificavam o Império como “uma grande unidade composta por diversas províncias” (PIMENTA, 2006, p. 204-205). A maior dificuldade para a capital Desterro enquadrar político-militarmente a vila de São Francisco era, portanto, a incapacidade em proteger essa vila. Nessa conjuntura territorial, as vilas catarinenses serão cada vez melhor delimitadas entre elas nas décadas seguintes (SALOMON, 2001, p. 83), facilitando o controle das autoridades sob o território provincial e nacional, cada vez mais racionalizado e se distanciando da lógica patrimonial do antigo regime (MAGNOLI, 1997, p. 27-28).

A segunda característica problemática em relação à proteção do continente é que ele fazia uso apenas das estradas litorâneas, que cortavam verticalmente a província, sem dar qualquer atenção ao interior. Isso porque, naquele momento, ter o controle do litoral não significava ter acesso ao interior da província, simplesmente porque a comunicação com o interior, notadamente com a vila de Lages, era quase impossível, principalmente em se tratando de marchas de contingentes consideráveis.

A abertura da estrada que ligava a Ilha de Santa Catarina à vila paulista de Lages foi uma consequência direta da invasão ao Sul da América portuguesa em 1763, e que para Santa Catarina teve seu momento crucial com a invasão da Ilha em 1777 (MARTINELLO, 2016, p. 94; SALOMON, 2002, p. 130-171). Em 1776, o Governador catarinense já havia mandado reparar a estrada vertical que ligava as vilas litorâneas, que eram a única ligação por terra com o Rio Grande (SILVA A., 2013, p. 171), cenário da guerra até aquele momento. No mesmo ano, incursões catarinenses abriram uma picada até Lages, em um território ainda não delimitado entre a capitania de São Paulo e Santa Catarina, o que não foi suficiente durante a invasão de 1777, quando as tropas em fuga da Ilha ficaram limitadas à estrada litorânea e sem possibilidade de receber auxílios de outras capitanias. Surgia, assim, a “necessidade de comunicações com outras capitanias que lhe pudessem oferecer proteção” (BRÜGGEMANN, 2008, p. 138). A partir de 1787 foi aberta a primeira estrada entre a Ilha e Lages, ao longo da qual foram distribuídas sesmarias, mas que foi logo abandonada, mantendo o isolamento entre o litoral e o planalto e forçando com que qualquer contato entre aqueles espaços fosse realizado por intermédio de estradas antigas do Sul da capitania.

Em 1816, ano da marcha dos Voluntários Reais para a Banda Oriental, a condição da estrada que se ligava com o interior era apontada, pelo ajudante de ordens Paulo José Miguel de Brito, como preocupante:

não há senão uma única estrada por onde possam retirar-se, que vai para a Vila de Laguna pelo sul, e pelo norte para o Rio de S. Francisco, e sempre a beira-mar. Ora se o inimigo cortar a retirada aos defensores, ocupando esta única estrada, que farão estes então? Porém pelo contrário a defesa seria mais teimosa, prolongada, e talvez propícia, se houvesse alguma estrada de comunicação interior, por onde os defensores pudessem retirar-se a tempo pelo sertão, ao menos até a Serra Geral, e aí fazerem-se fortes, e receberem socorros de gente, e de munições de guerra e boca, e marcharem novamente para inquietarem o inimigo na Ilha, e mesmo na terra firme, se ele já ali se tivesse estabelecido. A falta da sobredita comunicação interior foi (talvez a única) causa de capitular com os espanhóis o nosso General que defendia a Ilha em 1777; e o mesmo será obrigado a fazer outro qualquer em caso de ela ser novamente atacada

(BRITO, 1829, p. 80, rodapé).

Na década de 1820, a estrada ainda não havia sido reaberta, apesar de interesses nesse sentido⁶⁰, e a própria Junta Governativa Provisória se preocupou em evidenciar às autoridades da Corte, ainda em setembro de 1822, as necessidades de se abrir e distribuir terras nos sertões que margeavam o traçado da estrada, mesclando interesses políticos, militares e econômicos (DAROSSI, 2023, p. 32-40). Em setembro de 1823, no mesmo contexto em que se discutiam os reparos nas fortificações e as construções das barcas canhoneiras – e em que se evidenciavam as dificuldades em efetivar ambas ações –, o Comandante das Armas também lembrava ao ministério da Guerra:

a infalível segurança desta Província está na vantagem que lhe procura uma Estrada interior de Leste a Oeste, a qual partindo deste centro pelo mesmo paralelo, irá dar a Vila de Lages, e além, na mesma direção a Vacaria, que com muita impropriedade é da dependência da Província do Rio Grande, ficando aliás nos fundos, e quadrado desta. As estradas marginais para a Laguna, e S. Francisco, Distritos anexos e laterais, podem ser cortadas pelos inimigos, e a proposta acima não; oferecendo, além disto, todos os recursos a esta População suscetível do maior aumento.⁶¹

Na verdade, é possível afirmar que, quanto maiores se demonstravam as dificuldades para se realizar reparos imediatos e eficientes nas fortificações, e se estabelecer uma linha de canhoneiras para proteger a entrada da Baía Norte, maiores eram os interesses em relação à estrada interior que se ligava ao planalto, configurando-se em um caminho de comunicação que não poderia ser cortado pelo inimigo em domínio do litoral. A resposta do Ministério, já em janeiro de 1824, dizia que se conheciam “as vantagens, que [da estrada] resulta à segurança e defesa da Província” e que ficava a cargo do Comandante das Armas tomar “as medidas para efetuá-la, bem como que não perca um momento em pôr no melhor estado de defesa a Província a seu cargo”⁶².

À falta de recursos para que se pudesse efetivar a abertura da estrada⁶³, somava-se a necessidade de focar a proteção contra os inimigos do Império, que, no início de 1824, ainda estavam na Cisplatina, a despeito de as tropas realistas da Bahia já terem sido derrotadas em julho de 1823 (JUNQUEIRA, 2005, p. 80), cortando as principais vias de aliança no território americano. Assim, a elaboração de uma ideia mais coesa sobre como poderia ser realizada a abertura do caminho só ocorreu em maio de 1824, menos de um mês após as tropas de Álvaro da Costa terem se retirado da Ilha em sua viagem para Portugal. Nessa ocasião, Aureliano reafirmou ao ministro que “a retirada e a comunicação de socorros” poderiam ser facilmente cortadas nas “estradas marginais”, o que exigia a “abertura de uma estrada central que comunicando com as Províncias laterais, assegure os socorros precisos, ou a retirada no caso de invasão de forças inimigas muito superiores”. Por isso, Aureliano estaria projetando uma estrada de “30 léguas de extensão pouco mais ou menos”, que “poderia ser aberta com 80 homens da tropa de linha”. Metade desse contingente “deveria ser empregado no trabalho, enquanto a outra metade sobre as armas, munida de pólvora e bala o protegeria, contra os gentios⁶⁴, até que a projetada estrada chegando ao meio do Caminho de Lages, ali ficasse a Guarda estacionada, devendo ser mudada de ano em ano”.

Passados os riscos imediatos relativos à guerra que poderia se aproximar pelo Sul, agora os soldados poderiam ser enviados para locais estratégicos para abrir a estrada e mesmo habitar a região, como informado por Aureliano: “se os soldados fossem casados seria melhor dando-se-lhes sem despesas, e com promessas, os terrenos que cultivassem de 300 braças de testada na estrada, com 750 ditas de fundo; não sendo mudados do Destacamento, tanto que utilizassem a Agricultura”. Mantendo uma formação militar, essa tropa “viria a ter a mesma lotação de dez Companhias conforme tinha o Regimento extinto antes de marchar para a Campanha do Sul”⁶⁵.

A utilização de soldados para a abertura e para a colonização da área demonstra o caráter militar do empreendimento, em que se associava a colonização com a necessidade de proteção direta e a facilitação da comunicação com as vilas distantes. Ainda na década de 1820, esses planos de conexão territorial irão se conjugar ao interesse na atração de mão de obra europeia para ocupar “porções do território que ainda careciam de apropriação efetiva”. Além de produzirem, esses imigrantes “ocupariam e defenderiam o território” (WITT, 2020, p. 102)⁶⁶, culminando, no caso de Santa Catarina, na criação da colônia alemã de São Pedro de Alcântara em 1829, algumas léguas adentro no continente fronteiriço à Ilha em direção a Lages.

A abertura da estrada não foi colocada imediatamente em ação em 1824⁶⁷. No ano seguinte, os desentendimentos ligados à Província Cisplatina iriam novamente agitar a fronteira meridional e, consequentemente, a província catarinense. Nessa guerra, a falta da estrada direta entre Desterro e Lages fazia com que a comunicação entre esses pontos fosse intermediada pela vila de Laguna, com utilização da estrada antiga pelo rio Tubarão (SCHMITT, 2021, p. 201).

Assim, percebe-se que o projeto de defesa do Comandante das Armas Aureliano não poderia, nem mesmo se fosse a sua intenção, abordar o interior do território, mas apenas a porção litorânea da província, na expectativa de que as comunicações pelos caminhos litorâneos não fossem cortados. Essa não foi, porém, uma questão que naqueles tempos importunou somente Aureliano, como Comandante das Armas, e a Junta Governativa. Em 1º de agosto de 1824, o presidente da Província de Santa Catarina, João Antônio Rodrigues de Carvalho⁶⁸, que substituiu a Junta Governativa Provisória, afirmava ao novo Comandante das Armas, Francisco de Albuquerque e Mello (1777-1843)⁶⁹, que não sabia “o estado das Milícias, nem das Ordenanças” da vila de Lages [...], porque não pude obter informações”, em razão da “falta de estradas para esta cidade”⁷⁰. O problema foi, portanto, um fator conjuntural herdado pelos sucessores dessas autoridades que, durante muito tempo, ajudaram a montar o território provincial e brasileiro.

Conclusão

Metodologicamente, toda pesquisa sobre a independência tem de lidar com um problema que determina a sua visão sobre o fato: como contar uma História da independência sem que ela possua um viés provincial? Nestas páginas esperamos ter contribuído para demonstrar o quão complexo foi, em sua particularidade militar, o processo de independência do Brasil, ainda que tenhamos focado apenas em um projeto de defesa específico, de uma província específica, que visava defender frente a ameaças bastante circunstanciais. Mesmo partindo de um caso particular, é inevitável perceber que situações que ocorriam em outros locais do nascente Império reverberavam e forçavam a tomada de decisões de autoridades responsáveis por responder aos anseios centralizadores do Rio de Janeiro, no caso do Centro-Sul. Extrapola-se, assim, o âmbito provincial, e é possível passar a se pensar em um grupo de províncias que vai se amalgamando, por meio da força se necessário – sem se constituir em um processo pacífico, portanto.

A aplicação dessa força, porém, poderia sofrer as influências das idiossincrasias provinciais. No estudo em tela, as características litorâneas da província determinavam que apenas com um plano bem estruturado a pequena população da província poderia ser guiada para acudir aos desembarques invasores. A dificuldade em se abordar o interior do território e o total desconhecimento das circunstâncias de Lages, por exemplo, tomava novos contornos, deixando de ser uma questão puramente militar, e passaria a ser um problema a ser resolvido porque o próprio espaço se tornava algo a ser medido e racionalizado, marcando exatamente a sua transformação em nacional.

• 1
  Artigo não publicado em plataforma preprint. Todas as fontes e a bibliografia utilizadas são referenciadas. Resulta de parte da pesquisa realizada para tese de doutorado (2021), que contou com apoio de bolsa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq (Processo 141015/2017-9).
• 3
  Com a criação, por exemplo, da Ouvidoria (1749) e da Provedoria na Ilha (anterior a 1750), e com o recebimento e acomodação dos casais açorianos ainda no fim da década de 1740 (SILVA, A., 2013, p. 129).
• 4
  Cuja ocupação colonial do território não ultrapassava de duas a três léguas do litoral no início da década de 1820, segundo Saint-Hilaire (1978, p. 127, 145).
• 5
  No âmbito militar, foram criados o Arquivo Militar, a Academia Real Militar – visando à engenharia militar – e o Conselho Supremo Militar (WEHLING; WEHLING, 2008, p. 30-31).
• 6
  Apenas 97 homens voltaram para a província, de um contingente que, completas as fileiras, seria de 1.600. ANRJ, SG, IG1 296, 14 de junho de 1822, Correspondência das Autoridades Militares nas Províncias, ao Ministro, fl. 356.
• 7
  Em 1816, por exemplo, a Divisão dos Voluntários Reais d’El Rey seguiu por terra da província até a Banda Oriental, destino final da Divisão comandada pelo general Frederico Lecor e formado por mais de 4.000 militares, que iria combater as tropas de José G. Artigas (DUARTE, 1985, p. 186).
• 8
  Na documentação militar, abundam casos de ataques de corsários platinos às costas catarinenses durante a Guerra Cisplatina (1825-1828). Em 1827, seis embarcações catarinenses foram apreendidas por corsários portenhos (BALDIN, 1979, p. 239).
• 9
  ANRJ, SG, IG¹ 59, 1º de novembro de 1821, Ministério da Guerra e Estrangeiros, Correspondência do Presidente, (1820-1822), fl. 222.
• 10
  Também vinculados pela imprensa (ADELMAN, 2008, p. 319-320; PIMENTA, 2005, p. 15).
• 11
  Carta Régia de 6 de agosto de 1819 – Manda formar uma guarnição forte e suficiente para segurança e defesa da Ilha de Santa Catharina e Costa fronteira. Collecção das Leis do Brazil de 1819. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1819, p. 44.
• 12
  Como proposto por André Machado, que utiliza a ideia de rotas de peregrinação de Benedict Anderson para analisar o caso do Norte da América portuguesa (MACHADO, 2015).
• 13
  Em Santa Catarina, em 18 de maio, foram eleitos o capitão-mor de ordenanças Jacinto Jorge dos Anjos como presidente da Junta, o major do Estado Maior José da Silva Mafra como secretário, o capitão João de Bitencourt Corrêa Machado, o major de milícias Francisco Luiz do Livramento e o vigário Joaquim de Santana Campos. Portanto, apenas um dos indivíduos não era relacionado às atividades militares (SILVA S., 2013, p. 46; PIAZZA, 1983, p. 228).
• 14
  Ao que indica o Decreto, seria utilizado o termo “Governador” para as províncias “em que até agora havia Governadores, e Capitães-generais”, e “Comandante” para aquelas em “que até agora não tinham Governadores e Capitães-generais, mas só Governadores”, como era o caso de Santa Catarina. Não obstante, na documentação referente à província o termo “Governador” também era amplamente utilizado. Para os fins deste artigo, visando evitar confusões, se optou por uniformizar o termo “Comandante” para se referir aos ocupantes deste cargo em Santa Catarina. Decreto de 1º de outubro de 1821 – Determina provisoriamente a forma da Administração Política e Militar das Províncias do Brasil. Collecção das Leis do Brasil de 1821. Parte I. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional: 1889, p. 37.
• 15
  AHEx, Santa Catarina (1820-1829), 25 de outubro de 1822, pasta 73, fl. 74v; APESC, 25 de outubro de 1822, Correspondências do Ministério da Guerra para Junta Governativa Provisória, 1822/23, 01v., MG JGP, Local 68, fl. 712.
• 16
  ANRJ, Série Guerra, IG¹ 59, 16 de setembro de 1822, Ministério da Guerra e Estrangeiros, Correspondência do Presidente, (1820-1822), fl. 312.
• 17
  O coronel de engenheiros Aureliano de Souza e Oliveira foi pai de Saturnino de Souza e Oliveira Coutinho (1803-1848) e de Aureliano de Souza e Oliveira Coutinho (1800-1855), o visconde de Sepetiba, ambos políticos de destaque na Corte na primeira metade do XIX. Foi pelos serviços prestados por Aureliano (pai), que Dom João VI concedeu ao filho de mesmo nome uma pensão, condicionada a que fosse estudar em Coimbra (MACEDO, 1876, p. 82).
• 18
  ANRJ, SG, IG¹ 59, 16 de setembro de 1822, Ministério da Guerra e Estrangeiros, Correspondência do Presidente, (1820-1822), fl. 312.
• 19
  ANRJ, SG, IG1 290, 3 de dezembro de 1822, Ministério da Guerra e Estrangeiros, Correspondência do Comandante das Armas, 1821/1831, fl. 348.
• 20
  ANRJ, SG, IG¹ 290, 16 de novembro de 1822, Ministério da Guerra e Estrangeiros, Correspondência do Comandante das Armas, 1821/1831, fl. 344.
• 21
  Ibidem, fl. 344.
• 22
  O mais próximo disso foi o grupo das províncias coligadas ao projeto do Rio de Janeiro, que se formou na primeira metade de 1822, composto principalmente pelas províncias do Centro-Sul (OLIVEIRA, 2022, p. 147; FRANCHINI NETO, 2015, p. 259; RODRIGUES, 2002, p. 25).
• 23
  Henrique Boiteux, por exemplo, querendo afirmar um sentimento de nacionalidade ainda não existente, sugere que a criação do corpo de Artilharia em 1819 pretendia fazer oposição aos “brasilienses” que “não levariam muito em reclamar sua independência”, opondo o todo da população brasileira à coroa lusitana (BOITEUX, 2006, p. 379). Lucas Boiteux coloca os grupos que se alinharam às Cortes como exceções, que teriam cedido à “dureza e perversidade dos dominadores” (BOITEUX, 2016 1912], p. 313). Piazza também afirma que, entre 1817 e 1822, estruturaram-se “duas correntes de opinião”. Uma “conservadora, colonialista, que pretendia manter o país como simples colônia”, e outra que, aos poucos, “evoluiu para uma posição mais extremada, propugnando pela ruptura dos laços políticos” (PIAZZA, 1983, p. 225).
• 24
  Como erroneamente propõe Cabral, ao dizer que a província não sofria riscos de invasão porque, entre Portugal e o porto de São Francisco, situavam-se outros portos mais propícios para uma invasão militar (CABRAL; REIS, 2004, p. 126).
• 25
  ANRJ, SG, IG¹ 290, 16 de novembro de 1822, Ministério da Guerra e Estrangeiros, Correspondência do Comandante das Armas, 1821/1831, fl. 344.
• 26
  Ibidem, fl. 344.
• 27
  A exceção eram as peças de Artilharia. Por sua vez, os Atiradores eram formados por Companhias de Libertos mandadas organizar em outubro de 1822. ANRJ, SG, IG">1 290, 16 de novembro de 1822, Ministério da Guerra e Estrangeiros, Correspondência do Comandante das Armas, 1821/1831, fl. 344.
• 28
  A estrutura organizacional militar portuguesa foi a base para as forças terrestres do Brasil até 1831. A 1ª linha dizia respeito ao exército profissional; a 2ª linha era formada pelos membros das Milícias, força civil criada em 1796 mediante a extinção dos antigos Terços Auxiliares; a 3ª linha era formada pelos Ordenanças, em que se enquadravam todos os homens adultos que não estavam arrolados em nenhuma das linhas anteriores. Entre outros, ver: (IZECKSOHN, 2014). No final do século XVIII, as tropas profissionais catarinenses representavam 4,1% do total da população (SILVA, A., 2013, p. 146).
• 29
  APESC, 23 de outubro de 1822, Registros de Correspondências Recebidas pelos Comandantes/Governadores das Armas, 1822/1827, GA, Local 58, fl. 7-7v.
• 30
  ANRJ, SG, IG¹ 290, 16 de novembro de 1822, Ministério da Guerra e Estrangeiros, Correspondência do Comandante das Armas, 1821/1831, fl. 342.
• 31
  Ibidem, fl. 342.
• 32
  APESC, 23 de outubro de 1822, Registros de Correspondências Recebidas pelos Comandantes/Governadores das Armas, 1822/1827, GA, Local 58, fl. 7-7v.
• 33
  No ano de 1824, depois que as tropas fiéis a Portugal já tinham sido expulsas de Salvador, o receio de que tropas portuguesas estivessem sendo enviadas para tomar a Ilha de Santa Catarina para preparar uma invasão à Corte fez com que a esquadra de John Taylor (1796-1855), que estava no Recife, seguisse para o Rio de Janeiro, o que está, inclusive, entre os estopins para a Confederação do Equador (1824). De fato, ministros portugueses pensavam que ocupar a Ilha de Santa Catarina e utilizá-la como ponta de lança para alcançar o Rio de Janeiro seria o melhor meio para forçar o restabelecimento dos antigos laços políticos (FRANCHINI NETO, 2015, p. 574, 587, 582).
• 34
  ANRJ, SG, IG¹ 290, 16 de novembro de 1822, Ministério da Guerra e Estrangeiros, Correspondência do Comandante das Armas, 1821/1831, fl. 342.
• 35
  Ibidem, fl. 336.
• 36
  ANRJ, SG, IG¹ 290, 24 de outubro de 1822, Ministério da Guerra e Estrangeiros, Correspondência do Comandante das Armas, 1821/1831, fl. 334-334v.
• 37
  Ibidem, fl. 312-315.
• 38
  Ibidem, fl. 312-315.
• 39
  ANRJ, SG, IG">1 59, 16 de setembro de 1822, Ministério da Guerra e Estrangeiros, Correspondência do Presidente, (1820-1822), fl. 312-315.
• 40
  Ibidem, fl. 345v.
• 41
  Ibidem, fl. 346.
• 42
  Ibidem, fl. 345v.
• 43
  Em relação a essa fortificação – da qual não restam vestígios –, Tonera e Oliveira (2015, p. 29, 81) informam que foi erguida em 1819. Já Cabral dá indícios de que ela já existia ao menos desde 1812 (CABRAL, 1972, p. 47-49). Ambos concordam que é a mesma bateria que aparece no mapa do oficial engenheiro Niemeyer Bellegarde, de 1830.
• 44
  ANRJ, SG, IG¹ 290, 16 de novembro de 1822, Ministério da Guerra e Estrangeiros, Correspondência do Comandante das Armas, 1821/1831, fl. 346.
• 45
  No preâmbulo do projeto de defesa, Aureliano afirmava já ter permitido que o Governo Provisório extraísse “800$ da soma dos 6 contos destinados para as fortificações” para providenciar a linha de canhoneiras. ANRJ, SG, IG">1 290, 16 de novembro de 1822, Ministério da Guerra e Estrangeiros, Correspondência do Comandante das Armas, 1821/1831, fl. 344-344v.
• 46
  APESC, 18 de janeiro de 1823, Registros de Correspondências Recebidas pelos Comandantes/Governadores das Armas, 1822/1827, GA, Local 58, fl. 48-48v.
• 47
  Uma grande expedição, com mais de 11.000 homens saiu do porto de Cádiz em novembro de 1776 com destino à Ilha de Santa Catarina. Depois de terem presenciado a fuga da frota marinha que fazia a defesa da Ilha, os espanhóis invadiram a Ilha pelo norte, desembarcando na praia de Canasvieiras, em 23 de fevereiro de 1777. Assim, a frota espanhola não cruzou o estreito e a Ilha e o continente, onde poderia sofrer com o ataque da artilharia das fortalezas. A Ilha foi devolvida já em 1778 aos portugueses, em decorrência do Tratado de Santo Ildefonso (1777) (FLORES, 2004). Ver também (ALDEN, 1968, p. 224-238).
• 48
  ANRJ, SG, IG¹ 290, 16 de novembro de 1822, Ministério da Guerra e Estrangeiros, Correspondência do Comandante das Armas, 1821/1831, fl. 342-342v.
• 49
  APESC, 18 de janeiro de 1823, Registros de Correspondências Recebidas pelos Comandantes/Governadores das Armas, 1822/1827, GA, Local 58, fl. 48,48v.
• 50
  ANRJ, SG, IG1 60, 23 de janeiro de 1823, Correspondência do presidente da província, 1823/1827, fl. 436.
• 51
  Em 8 de setembro de 1823, o Comandante das Armas reforçava ao ministro que uma eficaz defesa do porto dependia da construção das canhoneiras e, para isso, já teria contribuído com 200 mil réis do próprio bolso. ANRJ, SG, IG">1 60, 23 de janeiro de 1823, Correspondência do presidente da província, 1823/1827, fl. 436.
• 52
  AHEx, Santa Catarina (1820-1829), 10 de janeiro de 1824, pasta 73, fl. 123-124.
• 53
  ANRJ, SG, IG">1 290, 8 de setembro de 1823, Ministério da Guerra e Estrangeiros, Correspondência do Comandante das Armas, 1821/1831, fl. 475.
• 54
  ANRJ, SG, IG">1 60, 5 de maio de 1824, Correspondência do presidente da província, 1823/1827, fl. 359.
• 55
  Ibidem, fl. 345.
• 56
  A armação Grande, ou da Piedade, se localizava no continente, há poucas léguas da freguesia de São Miguel. Criada em 1742, funcionou ao menos até a década de 1820. Esta armação baleeira foi a principal unidade produtora de óleo de baleia para exportação ou para iluminação local, inclusive das fortalezas (ZIMMERMANN, 2011, p. 28, 91).
• 57
  ANRJ, SG, IG">1 290, 16 de novembro de 1822, Ministério da Guerra e Estrangeiros, Correspondência do Comandante das Armas, 1821/1831, fl. 345.
• 58
  Documentos sobre a independência – São Francisco. 18/09/1822. Revista Trimestral do IHGSC, Florianópolis, v. 4, p. 72-73, 1915.
• 59
  Apenas em 1832, São Francisco deixou de depender da Ouvidoria de Paranaguá (PEREIRA, 2004, p. 78).
• 60
  Como as iniciativas do governador João Vieira Tovar e Albuquerque (1783-1858), em 1820. ANRJ. SG, IG1 59, Ministério da Guerra e Estrangeiros, Correspondência do Presidente, (1820-1822), fl. 151v-152. Ver também (COELHO, 2005 1856], p. 215).
• 61
  ANRJ, SG, IG¹ 290, 16 de novembro de 1822, Ministério da Guerra e Estrangeiros, Correspondência do Comandante das Armas, 1821/1831, fl. 345-345v.
• 62
  AHEx, Santa Catarina (1820-1829), 25 de outubro de 1822, pasta 73, fl. 123v-124.
• 63
  ANRJ, SG, IG">1 290, 8 de setembro de 1823, Ministério da Guerra e Estrangeiros, Correspondência do Comandante das Armas, 1821/1831, fl. 476.
• 64
  A área entre a serra e o planalto era habitada por grupos do tronco linguístico macro-Jê. No início do XIX, os Xokleng, que até então ocupavam a área do atual Norte do Rio Grande do Sul até os arredores de Curitiba, foram forçados a se restringirem às florestas da serra que dividem o litoral do planalto catarinense, este último habitado pelos caingangues, seus rivais (SANTOS, 1987, p. 37-38). A resistência indígena fica explícita na fala de Aureliano no mesmo documento, ao dizer que considerava que a maior parte da província estava vazia “porque têm medo de serem atacados pelos Bugres, sem recurso ou proteção vizinha”. fl. 394.
• 65
  ANRJ, SG, IG">1 290, 20 de fevereiro de 1824, Ministério da Guerra e Estrangeiros, Correspondência do Comandante das Armas, 1821/1831, fl. 411.
• 66
  Também influenciados por experiências imperiais europeias (MUGGE, 2022).
• 67
  Em relação a esse mesmo ano, Lucas Boiteux afirma que o presidente João Antônio Rodrigues de Carvalho queria abrir uma estrada ligando a capital ao território das Missões, provavelmente passando pelo território do planalto (BOITEUX, 2016 1912], p. 318).
• 68
  Natural do Ceará, João Antônio Rodrigues de Carvalho foi nomeado em 25 de novembro de 1823 para a presidência da província catarinense, em substituição da Junta Provisória. Tomou posse em 16 de fevereiro de 1824 (CORRÊA, 1983, p. 96).
• 69
  Francisco de Albuquerque e Mello foi nomeado como novo Comandante das Armas de Santa Catarina em 15 de junho de 1824 e assumiu o posto em 1º de agosto daquele ano (PIAZZA, 1985, p. 341). ANRJ, SG, IG¹ 290, 1º de agosto de 1824, Ministério da Guerra e Estrangeiros, Correspondência do Comandante das Armas, 1821/1831, fl. 421.
• 70
  APESC, 1º de agosto de 1824, Registros de Correspondências Recebidas pelos Comandantes/Governadores das Armas, 1822/1827, GA, Local 58, fl. 135v-136.

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Editado por

Editores responsáveis

Miguel Palmeira e Stella Maris Scatena Franco

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  15 Dez 2023
• Data do Fascículo
  2023

Histórico

• Recebido
  17 Jul 2023
• Aceito
  15 Set 2023