Crescimento econômico, democracia e instituições: quais as evidências dessas relações causais na América Latina?

Economic Growth, Democracy and institutions: what are the evidence of these causal relationships in Latin America?

Resumo

O regime democrático contribui para o crescimento econômico? Ou ainda, a durabilidade das instituições políticas favorece o crescimento econômico? Objetivando responder essas questões e contribuir com a pesquisa empírica acerca da relação entre instituições formais e crescimento da economia, o presente artigo analisou dados da América Latina no período 2004-2013, em estrutura de painel dinâmico, buscando evidências de uma relação de causalidade entre instituições políticas e expansão da riqueza agregada. Para os testes empíricos das hipóteses de trabalho, recorreu-se ao Método dos Momentos Generalizados (GMM), usando estimadores Arellano-Bond. Observou-se que o efeito positivo sobre o crescimento do PIB não decorre da natureza do regime, mas da estabilidade das instituições formais de regulação da distribuição de poder político nos países do continente.

PALAVRAS-CHAVE:
regime político; crescimento econômico; democracia; instituições formais; América Latina

Abstract

Democracy influences economic growth? On the other hand, the durability of political institutions affects economic growth? Aiming to answer these questions and contribute to the empirical research on the relationship between formal institutions and economic growth, this paper analyzed data from Latin America in the period 2004-2013, in dynamic panel structure, seeking evidence of a causal relationship between institutions politics and expansion of aggregate wealth. For empirical tests of hypotheses of work was using the Generalized Method of Moments (GMM) estimators using Arellano-Bond. The positive effect on GDP growth it is does not due from the type of regime, but of the stability of formal institutions to regulate the distribution of political power.

KEYWORDS:
Political Regime; Economic Growth; Democracy; Formal Institutions; Latin America

I. Introdução¹

Oestudo da democracia possui destaque na literatura de Ciência Política, embora a definição do que ela venha a ser tenha sofrido significativas transformações ao longo do tempo². A ampliação das pesquisas entorno desse tema conduziu à busca de relações de causalidade entre o regime democrático e seus efeitos sobre benefícios coletivos, inclusive acerca da alocação de recursos e promoção do crescimento econômico. Em trabalho recente Acemoglu et al. (2015) encontraram evidências empíricas de causalidade entre democracia e crescimento econômico, onde a primeira, em razão do amplo compartilhamento de poder entre grupos, induz benefícios sociais mais harmônicos que favorecem a expansão da atividade econômica. Contudo, a literatura empírica apresenta resultados ambíguos no tocante a essa relação - a exemplo de Gerring et al. (2005) - refletindo o tímido avanço no conhecimento da conexão entre regime político e crescimento econômico, destacada anteriormente por Przeworski e Limongi (1993). Acredita-se, aqui, que a ambivalência dos resultados decorra de uma pergunta de pesquisa pouco explorada, seja por sua concepção dicotômica - autoritarismo ou democracia -, seja pela característica de incorporar gradientes democráticos aos países, desconsiderando as rupturas institucionais. Ou seja, o foco na natureza do regime ou em sua extensão tem negligenciado a dimensão da estabilidade temporal dessas estruturas de poder consubstanciadas na Constituição do país³. A relação causal, portanto, parece responder a outra configuração interrogativa, a saber, a regularidade das instituições formais. Assim, pergunta-se: a durabilidade das instituições políticas favoreceria o crescimento econômico?

Debruçando-se sobre estudos empíricos voltados para a relação entre democracia e expansão econômica, percebe-se que estes não conseguiram erigir um padrão analítico sobre os efeitos da primeira sobre a segunda, inclusive nos estudos focados em regiões específicas, por exemplo, Sloan e Tedin (1987) e Remmer (1990). A América Latina em particular, foi atingida por uma onda de redemocratização que se iniciou no final dos anos 1970, no Equador (1979), e continuou durante as duas décadas seguintes. Porém, quais os impactos da existência de regimes democráticos na região sobre o crescimento de suas economias em período recente? A duração temporal dessa instituição política, antes que sua natureza e/ou latitude, estimula o crescimento econômico latino-americano? Objetivando responder a essa questão e contribuir com a pesquisa empírica acerca da relação entre instituições formais e crescimento da economia, o presente artigo voltou-se para o período recente da história do continente (2004-2013), no qual buscamos evidências de uma relação de causalidade entre democracia e expansão da riqueza agregada (Tavares & Wacziarg 2001; Acemoglu et al. 2015; Persson & Tabellini 2008).

Para tanto, este artigo foi estruturado em cinco seções, além dessa introdução. A seção I apresenta um breviário da literatura sobre a relação democracia e economia, buscando respostas sobre o lugar dos regimes democráticos no crescimento econômico das nações. Já a seção II expõe alguns trabalhos empíricos selecionados, destacando-se a natureza inconclusa dos resultados apresentados. Por sua vez, a seção III apresenta os dados para a América Latina, no período de 2004 a 2013, com destaque para a formulação das hipóteses de trabalho e a construção dos modelos de estimações entre as variáveis selecionadas. A seção IV apresenta os resultados das estimações e a testabilidade das hipóteses propostas. Finalmente, na seção V, apresenta-se as considerações finais da pesquisa em tela.

II. Qual a relação entre democracia e crescimento econômico? Uma revisão da literatura

Embora Lipset (1959) argumente que a democracia depende da evolução das estruturas econômicas, uma vez que possibilitaram o seu surgimento como mediadora de conflitos entre classes sociais, outros autores, como Lindblom (1977), Schumpeter (1961) e Huntington (1968) afirmaram que a relação entre crescimento econômico e democracia é contraditória. Huntington chamou atenção para o fato de que as demandas da sociedade sobre o Estado democrático reduzem os lucros e os investimentos, retardando o crescimento econômico. Rao (1984) vai além, destacando que o Estado que pretende alcançar o desenvolvimento econômico deve tomar medidas fortes, que por vezes implicam “cortes no consumo corrente que seriam penosos para as camadas com nível de vida mais baixo que existem em quase todas as sociedades em desenvolvimento”, com o objetivo de alcançar o nível de poupança necessária para a expansão da riqueza social. O autor conclui afirmando que, caso tais medidas fossem submetidas ao sufrágio universal, certamente seriam rejeitadas, pois dificilmente alguma sociedade adotaria uma “plataforma de sacrifícios atuais em favor de um futuro radiante” (Rao 1984, p.75).

North (1990; 1989; 1981)⁴, ao estudar a história econômica, destaca que o tipo de regime (instituições) determina o desempenho econômico de uma sociedade. Para este autor a noção de garantia dos direitos de propriedade constitui um elo vital para o crescimento econômico. Entretanto, o autor não estabelece vínculos determinantes entre tais direitos de propriedade e alguma forma de regime político, embora reconheça que nas sociedades modernas o papel do Estado adquire centralidade⁵. Nesse sentido, a maximização do crescimento, entendido por North, resulta do produto eficiente entre os custos das transações envolvidas no processo complexo de barganha entre Estado e sociedade, ou seja, custos de transações elevados reduzem as taxas de crescimento econômico. Assim, por um lado, as democracias representativas modernas exercem o papel de definir e garantir as liberdades sociais (conceito mais amplo) fundamentais ao crescimento econômico, e por outro, tende a aumentar os custos de transações dado ao considerável número de agentes envolvidos⁶, podendo gerar disfunções como decisões subótimas, comprometendo assim o crescimento econômico. Portanto, não se trata de uma relação simples e direta, uma vez que as instituições (não somente econômicas, mas também política e social) importam na performance da economia (cf. Fiani 2002).

Acemoglu (2003), por sua vez, destaca que tanto regimes democráticos quanto oligárquicos geram distorções que reduzem a eficiência econômica. Regimes oligárquicos concedem direitos particularistas a determinados grupos, que farão uso deste poder com o objetivo de criar barreiras à entrada a grupos concorrentes, evitando a redistribuição de recursos públicos (econômicos e políticos). Ao passo que regimes democráticos concedem direitos iguais a todos, não havendo barreiras à entrada, possibilitando a redistribuição e equalização desses recursos. O autor argumenta que durante este processo as oligarquias tendem a inicialmente gerar maior crescimento econômico, porém, as barreiras à entrada impossibilitarão a atuação de novos empreendedores na atividade produtiva, conduzindo a um crescimento ineficiente ao longo do tempo. Nesse limite, quando considerada a geração de riqueza produzida no longo prazo, a natureza de ação do regime democrático apresenta melhores resultados do que regimes oligárquicos.

O efeito da democracia sobre o sistema econômico, tanto em sua dimensão redistributiva quanto de eficiência, estabeleceu uma “dicotomia analítica” sobre o tema. Autores como Benabou (1996) e Lizzeri e Persico (2004), por exemplo, destacam que a promoção de bens públicos pode impulsionar a economia, como o desenvolvimento da educação. Por outro lado, Alesina e Rodrik (1994) e Persson e Tabellini (1994) argumentam em sentido inverso, de que tal caráter redistributivo, concedendo poder ao eleitor mediano, irá desencorajar o investimento e reduzir o crescimento econômico, elevando a ineficiência do sistema. O mecanismo democrático do sufrágio universal favorece a redistribuição de renda, uma vez que, havendo desigualdade de renda, o eleitor mediano⁷ possuirá uma renda inferior à média, levando-o a escolher o partido que proponha políticas de redistribuição. Isto é, a democracia permite que pessoas com renda inferior à média manifestem suas pressões e desejos por policies nas urnas, pressionando coletivamente o governo por políticas redistributivas. Como a redistribuição de recursos processa-se com menos obstáculos políticos e econômicos sob momentos de expansão, o crescimento do produto torna-se a condição primária para a execução de políticas de compensação social. Contudo, a abordagem de Persson e Tabellini (1994) baseia-se no princípio de que a informação é perfeitamente distribuída entre políticos e eleitores, o que consiste em um brutal reducionismo analítico, com possíveis implicações nos resultados empíricos de seu trabalho.

Acemoglu e Robinson (2012) argumentam que a adoção de regimes democráticos é mais provável de ocorrer em países com índices de desigualdade econômica mais elevada. Esses autores acrescentam que conceder poder político por meio da democracia seria uma forma de arrefecer o desejo por poder econômico, e que no longo prazo as democracias tendem a diminuir a desigualdade. A democracia serviria, portanto, como instrumento para solução de conflitos sociais, ao passo que regimes autoritários produziriam distorções sistêmicas significativas com perda de eficiência econômica, seja em razão do favorecimento de oligarquias (por meio de monopólios ou obstáculos à livre-concorrência), seja por corrupção do governo ditatorial (que não encontra instrumentos capazes de punição)⁸.

Um dos principais argumentos em defesa dos regimes democráticos, segundo Wittman (1999), encontra-se na capacidade de contestação da sociedade para com o mau governo. O Estado, para além de graus diferenciados entre os países, detém a capacidade de impor leis, garantir contratos, proteger a sociedade de ameaças externas e subsidiar atividades produtivas, sobretudo em áreas não contempladas pelo mercado. O exercício dessas funções estaria mais consolidado sob a égide de regimes democráticos, vis-à-vis a predação volátil das oligarquias, ainda que pese sobre a democracia as pressões sociais derivadas do sufrágio universal.

Percebe-se, assim, que seja como explanandum, seja como variável explicativa, a relação entre democracia e o ritmo da atividade econômica mostra-se ambígua na literatura. A seção seguinte apresenta trabalhos nos quais o crescimento econômico foi tratado como variável dependente, com perfis constitutivos variados e resultados conflitantes.

III. Estudos empíricos e a (in)definição do papel da democracia

Um dos trabalhos pioneiros na análise do efeito do regime político sobre o desenvolvimento econômico foi realizado por Przeworski (1966), que pesquisou 57 países no período pós-II Guerra Mundial, identificando que ditaduras com níveis medianos de desenvolvimento cresceram mais rapidamente que democracias. Os estudos publicados até meados da década de 1970, que abarcaram a década de 1950 até 1970, apontaram para um crescimento maior em países sob regimes autoritários do que em países democráticos⁹. Os trabalhos que se seguiram a partir de 1975, contemplando séries históricas maiores, começaram a lançar dúvidas sobre a capacidade (até então inconteste) dos regimes autoritários em gerar maior crescimento econômico que as democracias. As barreiras à entrada, as quais se referiu Acemoglu (2003), parecem fornecer resposta para explicar o padrão empírico verificado nesses trabalhos, com uma rápida geração de renda no momento inicial por parte de instituições não igualitárias (autoritárias), porém superadas por instituições igualitárias (democráticas) em um momento posterior.

Tavares e Wacziarg (2001) analisaram a relação entre democracia e crescimento econômico assumindo que as instituições democráticas afetam o crescimento de várias formas. Os autores identificaram que canais democráticos promotores da acumulação de capital humano e da redução da desigualdade de renda contribuem para o crescimento econômico, ao passo que a democracia reduz a taxa de acumulação de capital fixo e eleva o gasto do governo como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), prejudicando o crescimento econômico no tempo. Quando todos estes fatores são colocados juntos, a relação entre democracia e crescimento econômico é negativa.

Persson e Tabellini (2008) se debruçaram sobre o processo de democratização e seu impacto sobre a expansão da atividade econômica. Fazendo uso de estimações semiparamétricas, os autores afirmaram que as estimações paramétricas anteriores podem ter subestimado o efeito da democracia sobre o crescimento. Os resultados, assim, confirmaram maior crescimento econômico em países democráticos. Por sua vez, em trabalho recente Acemoglu et al. (2015) analisam 175 países durante o período de 1960 a 2010, e a despeito do recente crescimento econômico registrado em países não democráticos, a exemplo da China, os autores encontram evidências robustas de que a democracia produz crescimento do PIB. Dentre os mecanismos causais, é destacado que regimes democráticos favorecem reformas, incentivam investimentos em negócios e em capital humano, reduzem a possibilidade de distúrbios civis, além de coibir a ação predatória de grupos poderosos.

O Quadro 1 apresenta algumas pesquisas empíricas referenciadas nas últimas décadas que relacionaram regimes democráticos e crescimento econômico. Por sua vez, o Quadro 2 evidencia os métodos de estimação adotados nos últimos trabalhos empíricos sobre o tema.

Quadro 1
Promoção de crescimento

Autores	N° de países	Período	Variável dependente	Métrica	Promove crescimento
Przeworski (1966)	57 países	(1949-1963)	Desenvolvimento Econômico	Taxa de crescimento do PIB per capita	Autoritarismo
Adelman e Morris (1967)	74 países	(1950-1964)	Desenvolvimento Econômico	PIB per capita	Autoritarismo
Dick (1974)	59 países	(1959-1968)	Desenvolvimento Econômico	Taxa de crescimento do PIB per capita	Democracia
Huntington e Dominguez (1975)	35 países	(Década de 1950)	Desenvolvimento Econômico	Taxa de crescimento do PIB	Autoritarismo
Marsh (1979)	98 países	(1955-1970)	Crescimento Econômico	Taxa de crescimento do PIB per capita	Autoritarismo
Weede (1983)	124 países	(1960-1974)	Crescimento Econômico	Taxa de crescimento do PIB per capita e Taxa de crescimento do PIB	Autoritarismo
Kormendi e Meguire (1985)	47 países	(1950-1977)	Crescimento Econômico	Taxa de crescimento do PIB per capita	Democracia
Kohli (1986)	10 paísesII	(1960-1979)	Desenvolvimento Econômico	Taxa de crescimento do PIB	Autoritarismo
Landau (1986)	65 países	(1960-1980)	Crescimento Econômico	Taxa de crescimento do PIB per capita	Autoritarismo
Marsh (1988)	47 países	(1965-1984)	Crescimento Econômico	Taxa de crescimento do PIB per capita	Indiferente
Pourgerami (1988)	92 países	(1965-1984)	Crescimento econômico	Taxa de crescimento do PIB	Democracia
Scully (1988 1992)	115 países	(1960-1980)	Desenvolvimento econômico	Taxa de crescimento do PIB per capita	Democracia
Barro (1989)	72 países	(1960-1985)	Crescimento Econômico	PIB per capita	Democracia
Grier e Tullock (1989)	59 paísesI	(1961-1980)	Crescimento Econômico	Taxa de crescimento do PIB	Democracia
Remmer (1990)	11 paísesIII	(1982-1988)	Performance Econômica	Taxa de crescimento do PIB	Democracia
Pourgerami (1991)	106 países	(1986)	Desenvolvimento Econômico	Taxa de crescimento do PIB	Democracia
Helliwell (1992)	90 paísesIV	(1960-1985)	Crescimento Econômico	PIB per capita	Autoritarismo
Tavares e Wacziarg (2001)	65 países	(1970-1994)	Crescimento Econômico	Taxa de crescimento do PIB per capita	Autoritarismo
Rodrik e Wacziarg (2005)	154 países	(1950-2000)	Crescimento Econômico	PIB per capita	Democracia
Gerring et al. (2005)	180 países	(1950-2000)	Crescimento Econômico	Taxa de crescimento do PIB	Autoritarismo
Persson e Tabellini (2008)	138 países	(1960-2000)	Crescimento Econômico	PIB per capita	Democracia
Bates, Fayad e Hoeffler (2012)	105 países	(1955-2007)	Performance Econômica	PIB per capita	Democracia
Papaioannou e Siourounis (2008)	166 países	(1960-2003)	Crescimento Econômico	Taxa de crescimento do PIB per capita	Democracia
Acemoglu et al. (2015)	175 países	(1960-2010)	Crescimento Econômico	PIB per capita	Democracia
Teorell (2010)	165 países	(1972-2006)	Crescimento Econômico	Taxa de crescimento do PIB	Autoritarismo

Przeworski e Limongi (1993)Tavares e Wacziarg (2001)Rodrik e Wacziarg (2005)Persson e Tabellini (2008)Teorell (2010)Bates, Fayad e Hoeffler (2012)et al.
• ^I
  Democracias crescem mais na América Latina e África, nenhuma diferença na Ásia.
• ^II
  Indiferente na década de 1960 e autoritários crescendo mais na década de 1970.
• ^III
  Resultados estatisticamente insignificantes.
• ^IV
  Democracia impacta negativamente o crescimento econômico, mas resultados são estatisticamente insignificantes.

Quadro 2
Métodos adotados em trabalhos selecionados

Autor (ano)	Método
Acemoglu et al. (2015)	GMM e HHK
Bates, Fayad e Hoeffler (2012)	Pooled Mean Group
Papaioannou e Siourounis (2008)	Diferença em diferença, OLS, Painel dinâmico autoregressivo
Persson e Tabellini (2008)	Diferença da diferença
Gerring et al. (2005)	OlS pooled (Efeito Fixo)
Rodrik e Wacziarg (2005)	OlS pooled (Efeitos Fixos)
Tavares e Wacziarg (2001)	SUR, OLS-2SLS, GLS-IV
Teorell (2010)	Panel Correct Standart Error (PCSE)

Fonte: Os autores.

Particularmente, a América Latina apresenta mudanças em seus sistemas políticos, oscilando entre regimes de maior e menor distribuição de poder. Alguns países da região experimentaram expressivo crescimento econômico quando se encontravam sob regimes autoritários, a exemplo do “milagre econômico brasileiro” entre 1968 e 1973, e o Chile do regime Pinochet entre 1973 e 1981, embora a relação entre democracia e crescimento econômico tenha apresentado resultados variantes por parte das pesquisas empíricas.

O trabalho de Sloan e Tedin (1987) analisou 20 países latino-americanos no período de 1960 a 1979, identificando que os regimes autoritários produziram mais crescimento econômico. Com resultado oposto, Grier e Tullock (1989) ao analisarem 59 países pelo mundo no período de 1961 a 1980, identificaram que, na América Latina, as democracias obtiveram uma maior taxa de crescimento. Por sua vez, a pesquisa de Remmer (1990), com corte temporal mais reduzido (1982 a 1988) e contemplando 11 países, identificou que a democracia favoreceu o crescimento econômico na região. E nas últimas décadas, o que dizem os dados sobre esta relação?

IV. América Latina: quais evidências?

Com o objetivo de mapear evidências empíricas de uma possível relação entre democracia e crescimento econômico na região, foram selecionados 21 países latino-americanos: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Guatemala, Guiana, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Suriname, Uruguai e Venezuela. A seleção destes países se deu pela relevância regional e/ou pela disponibilidade de informações consolidadas para o período estudado. Por sua vez, o corte longitudinal da pesquisa, que contemplou os anos de 2004 a 2013, objetivou contemplar uma fase de relativo equilíbrio macroeconômico para boa parte dos países da amostra. O banco de dados foi construído em formato de painel balanceado, perfazendo 209 observações, com N = 21 e T = 10, porém, com gaps.

Contudo, neste trabalho, procedeu-se ainda com uma separação entre a natureza do regime político¹⁰ e a durabilidade temporal das instituições de regulação política. Optou-se pela estratégia de formulação de duas hipóteses de trabalho que captassem possíveis conexões entre democracia e crescimento econômico, e entre estabilidade institucional e expansão da economia, com esta última voltada para testar a consolidação de regras formais (ausência de rupturas institucionais), para além do regime político, e seus efeitos sobre a expansão da atividade econômica. Seguem abaixo as hipóteses de trabalho:

H₁ = A ampliação das regras democráticas, com maior inclusão de direitos políticos, produz efeito positivo sobre a taxa de crescimento econômico nos países da América Latina.

H₂ = A continuidade no tempo de regras formais de regulação da participação política (ausência de rupturas institucionais) produz efeito positivo sobre a taxa de crescimento econômico nos países latino-americanos.

A estratégia empírica de estimação obedeceu ao perfil da distribuição de dados e a natureza das informações que a compõem. Assim, considerando que variáveis econômicas mantêm relação com sua trajetória prévia, a adoção de um painel dinâmico foi a escolha metodológica para abarcar essa relação causal. Tendo-se um curto período de tempo e muitos indivíduos no painel dinâmico, bem como uma variável dependente com coeficiente autorregressivo, variáveis explicativas não estritamente exógenas, relação funcional linear, efeito fixo para indivíduos e erros não cilíndricos, a escolha do método de estimação, como recomenda a literatura, recaiu sobre o Método dos Momentos Generalizados (GMM), usando estimadores Arellano e Bond (1991).

Descrita as hipóteses a serem testadas e a morfologia do processo de estimação, segue-se abaixo a construção dos modelos de regressão propriamente dita, com suas variáveis constitutivas:

1. Variável Dependente: como proxy para crescimento econômico, optou-se pela variação percentual do PIB de cada país, fornecida pelo World Economic Outlook Database do Fundo Monetário Internacional (FMI) e adotado por Gerring et al. (2005).

2. Variáveis de Interesse:

   1. Amplitude democrática: como proxy, seguindo Acemoglu et al. (2015), optou-se pela combinação de indicadores de democracia, amplamente utilizados na literatura, a saber, Freedom House¹¹ e o Polity IV, com vistas à mitigação de possíveis vieses de mensuração. A partir de procedimentos de normalização, esses indicadores passaram a constituir um único indicador do grau de aprofundamento democrático dos países. Essa categorização abarca a existência e extensão dos direitos civis e políticos às populações residentes, com escala variando entre 0 e 10. Assim, zero representa ausência de democracia e 10 o mais elevado grau de amplitude democrática. Os valores concernentes a esta variável foram extraídos da base de dados do Quality of Government Institute (QOG).

   2. Estabilidade institucional: utilizou-se como proxy a durabilidade do regime político (ausência de rupturas institucionais), que consiste em uma contagem contínua do número de anos desde a última alteração no regime político do país. A cada mudança de regime a variável assume valor zero e a contagem é reiniciada. Ou seja, no ano em que há ruptura nas regras constitucionais (sejam regras democráticas, sejam regras autoritárias) a variável assume valor zero, e no ano subsequente é reiniciada a contagem a partir da unidade. Estes dados foram extraídos da base de dados do Quality of Government Institute (QOG). Para controlar a variância desse indicador, o mesmo foi introduzido no modelo de estimação em escala logarítmica.

3. Variáveis de controle:

   1. Variável dependente defasada: estudos econométricos com variáveis dependentes econômicas, a exemplo da variação percentual do PIB, sofre efeitos de sua evolução no tempo. Assim, buscou-se controlar o possível impacto das variáveis de interesse sobre o crescimento econômico pelo comportamento pregresso da taxa de crescimento do PIB dos países da região.

   2. Capital humano: seguindo Acs et al. (2014), optou-se pelo índice de capital humano disponível no Penn World Table, com metodologia proposta em Barro e Lee (2012), que aborda anos de escolaridade para medição do capital humano, bem como em Psacharopoulos (1994), que contempla a taxa de retorno macroeconômico do investimento em educação. O termo quadrático dessa variável (capital humano) foi incluído nos modelos de regressão para controlar a depreciação sofrida pelo efeito da experiência sobre a remuneração da mão-de-obra.

   3. Peso relativo da dívida pública: optou-se pela dívida bruta do governo como percentual do PIB como proxy da capacidade de investimento do setor público. Procedeu-se assim porque, por definição, a dívida bruta corresponde a todos os passivos que requerem pagamento do principal e/ou pagamentos de juros pelo devedor a credores em datas futuras. Assim, o percentual do PIB comprometido com a dívida bruta do governo reflete o comprometimento financeiro do setor público no tempo. O peso relativo da dívida bruta governamental, portanto, ilustra a efetiva condição de investimento do setor público em bens e serviços no tempo (Woo & Kumar 2015). Esta variável foi extraída do World Economic Outlook Database, do FMI.

   4. Integração econômica: visando captar os benefícios em termos de crescimento do PIB nacional advindo das vantagens comparativas decorrentes da integração à economia internacional, recorreu-se ao índice composto pelo volume de comércio, investimento estrangeiro direto, carteira de investimentos, barreiras ocultas à importação, média tarifária, imposto sobre o comércio externo, restrições de conta de capital e pagamentos de rendimentos aos estrangeiros, cuja metodologia foi proposta por Dreher (2006) e aperfeiçoada em Dreher, Gaston e Martens (2008). Este indicador varia de 0 a 100, onde quanto mais próximo de 100, mais integrada é a economia nacional ao resto do mundo, e quanto mais próximo zero, menos internacionalizada é a economia do país.

Destarte, as relações de causalidades esperadas entre as variáveis aqui selecionadas estão expostas no Quadro 3.

Quadro 3
Relações de causalidade

Variáveis	Relação Causal	Autores Selecionados
	Esperada
Crescimento econômico	Variável dependente	Gerring et al. (2005)
Estabilidade institucional	+	-
Amplitude democrática	+	Acemoglu et al. (2015); Bates, Fayad e Hoeffler (2012)
Capital humano	+	Acs et al. (2014)
Peso relativo da dívida pública	-	Woo e Kumar (2015)
Integração econômica	+	Dreher (2006)

Fonte: Os autores.

Definida a morfologia das relações de causalidades esperadas, o modelo geral de estimação segue a estrutura a seguir:

(1) $$\begin{array}{l}{y}_{it}={\delta }_i+X_{it}^{\prime }\text{β}+{\text{ε}}_{it}\hfill \\ \text{com}i=1,2\dots .,13\text{e}t=2004,\mathrm{\dots \dots ..},2013\hfill \end{array}$$

Onde, y_it corresponde à variação percentual PIB do país i no ano t; $X_{it}^{\prime }$ consiste nas variáveis explicativas; ε_it equivale ao termo de erro idiossincrático; e δ_i é o efeito específico individual randômico, correspondendo ao efeito fixo ou aleatório do modelo de regressão. Porém, como destaca Baltagi (2013), muitas relações econômicas apresentam um perfil inerentemente dinâmico, definidas a partir de ajustamentos internos à própria relação. Esta proposição geral adequa-se ao caso da análise do crescimento econômico, razão pela qual recorreu-se às estimações por meio de modelos dinâmicos para os dados em painel.

Com isso, a equação (1) foi redefinida em sua especificação geral como:

(2) $$\begin{array}{l}{y}_{it}=\text{ϕ}{y}_{i,t-1}+X_{it}\text{β}+{\text{ε}}_{it}\hfill \\ {\text{ε}}_{it}={\text{μ}}_i+v_{it}\hfill \\ E\left[{\text{μ}}_i\right]=E\left[v_{it}\right]=E\left[{\text{μ}}_i{v}_{it}\right]=0\hfill \end{array}$$

Sendo X_it um vetor de variáveis explicativas de dimensão 1 x K, β o vetor de coeficientes, K x 1, associado a esses regressores, e ϕ um parâmetro e ser estimado. Por seu turno, o componente de erro do modelo, ε_it, é composto por dois elementos ortogonais, onde um é o componente aleatório idiossincrático v_it e o outro consiste nos efeitos individuais fixos constantes no tempo, μ_i. Contudo, ao se introduzir a variável dependente defasada dentre as variáveis explicativas, a mesma é positivamente correlacionada com o efeito fixo, que é parte constitutiva do termo de erro, conduzindo ao viés dinâmico do estimador. Assim, o modelo geral da equação (2) foi reescrito:

(3) $$\begin{array}{l}{y}_{it}-y_{i,t-1}=\text{ϕ}\left(y_{i,t-1}-y_{i,t-2}\right)+\left(x_{it}-x_{i,t-1}\right)\text{β}+{\text{ε}}_{it}-{\text{ε}}_{i,t-1}\hfill \\ \text{Δ}{y}_{it}=\text{ϕΔ}{y}_{i,t-1}+\text{Δ}{x}_{it}\text{β}+\text{Δ}{\text{ε}}_{it}\text{com Δ}=\text{operador de diferenças}.\hfill \end{array}$$

Por seu turno, por meio de um teste para identificar a raiz unitária na série histórica original, observou-se que esta já apresenta estacionariedade em nível. Considerando que os dados se constituem em um painel balanceado, e os modelos de estimação não apresentam variáveis exógenas, efeitos fixos e efeitos fixos individuais e tendência, recorreu-se ao teste de raiz unitária de Levin-Lin-Chu (LLC), com a configuração sugerida por Baltagi (2013). Os resultados do teste LLC podem ser observados na Tabela 1 com a variável dependente apresentando-se estacionária em nível, com significância estatística abaixo de 0,01%.

Tabela 1
Teste Levin-Lin-Chu (LLC) de Raiz Unitária - Δ% PIB

Estatística	Δ % PIB
	Em nível
t não ajustado	-14.460
p-valor	0.000***
t ajustado	-7.667
p-valor	0.000***

Fonte: Os autores.
• H₀ = Painéis contêm raiz unitária [H₀: ϕi = 0]
• Ha = Painéis são estacionários [Ha: ϕi < 1]
• Obs.: Sem constante e sem tendência; p < 0,01%.

Destarte, os modelos de estimação foram, especificamente, definidos da seguinte forma:

(4.1) $$\begin{array}{l}y={\text{ϕ}}_0+{\text{β}}_1{y}_{t-1}+{\text{β}}_2\left[AmplDem\right]+{\text{β}}_3\left[Comprfinan\right]\hfill \\ +{\text{β}}_4\left[Integração\right]+{\text{β}}_5\left[capHuman{o}^2\right]+\text{ε}\hfill \end{array}$$

(4.2) $$\begin{array}{l}y={\text{ϕ}}_0+{\text{β}}_1{y}_{t-1}+{\text{β}}_2\left[\text{In}Estabilidade\right]+{\text{β}}_3\left[Comprfinan\right]\hfill \\ +{\text{β}}_4\left[Integração\right]+{\text{β}}_5\left[capHuman{o}^2\right]+\text{ε}\hfill \end{array}$$

As estatísticas descritivas das variáveis selecionadas são apresentadas na Tabela 2.

Tabela 2
Estatística descritiva das variáveis selecionadas

Variáveis	Observações	Média	Desvio Padrão	Mínimo	Máximo	Omissão
Crescimento Econômico	209	4.32	3.19	-4.70	14.23	0
(ln) Estabilidade institucional	207	3.02	0.68	0	4.54	2
Amplitude democrática	209	7.65	2.14	-3	10	0
Capital humanoI	144	6.63	1.33	2.91	8.82	65
Peso relativo da dívida pública	209	42.31	27.24	3.89	146.51	0
Integração econômica	188	60.69	10.64	37.52	85.15	21

Fonte: Os autores.
• ^I
  A variável capital humano apresenta-se elevada ao quadrado.

V. Resultado das estimações

As estimações sugerem resultados diferenciados para as hipóteses de trabalho, conforme exposto na Tabela 3. Considerando os países selecionados e o período de tempo abarcado pela pesquisa, não se encontrou evidências de que o regime democrático tenha algum efeito sobre o crescimento econômico latino-americano em período recente. Como pode ser observado no Modelo 1, embora o sinal da variável amplitude democrática tenha sido o esperado, seu coeficiente não foi estatisticamente diferente de zero para rejeitar a hipótese nula. Assim, a hipótese H₁ - levantada por este estudo - não obtêm suporte empírico a partir dos dados apresentados.

Tabela 3
Resultado das estimações para a variável dependente^I: variação % do PIB

Variáveis	GMM (Arellano-Bond - Dois Estágios)
	Modelos
	[1]	[2]
L1	-0.224 (0.129)	-0.221* (0.105)
Amplitude democrática	1.999 (1.287)	-
(ln) Estabilidade institucional	-	6.605*** (1.881)
Capital humanoII	-5.055* (2.418)	-8.596** (2.758)
Integração econômica	0.388** (0.129)	0.354*** (0.099)
Peso relativo da dívida pública	-0.064 (0.053)	-0.072* (0.035)
Intercepto	1.681 (27.310)	23.726 (21.321)
Obs.	126	124
Wald χ2 (5)	66.11	33.31
Prob > χ2	0.000	0.000
Teste de autocorrelação (M2) Prob > z	0.1244	0.2057
N° de instrumentos	12	12

Fonte: Os autores.
• ^I
  O erro padrão robusto contra heterocedasticidade e correlação serial no nível dos países estão entre parênteses; * p < 10%, **p < 5%, ***p < 1%.
• ^II
  A variável capital humano apresenta-se elevada ao quadrado.

Por outro lado, no Modelo 2 a variável estabilidade institucional mostrou-se estatisticamente diferente de zero e com sinal positivo esperado, ao nível de significância inferior a 1%. A estabilidade das instituições formais de regulação política, ou seja, ausência de rupturas nas regras de distribuição de poder entre grupos societais, no tempo, impacta positivamente, e com elevado nível de robustez, o desempenho econômico na região, promovendo crescimento do PIB, para além do regime político em vigor (democracia ou autoritarismo). Assim, considerando que uma variação no logaritmo de um número é uma variação relativa, o aumento de 1% no grau de estabilidade política na América Latina gera, em média e ceteris paribus, um impacto de 6,6% sobre a taxa de variação percentual do desempenho econômico nos países da região¹². Os resultados da estimação expressa no Modelo 2, portanto, sugere apoio empírico para a hipótese H₂.

Ademais, a boa calibragem do Modelo 2 pode ser observada pelo comportamento das variáveis de controle, onde todas se mostraram significantes estatisticamente e com o sinal da relação causal seguindo o esperado, exceto capital humano. Sobre isso, é importante destacar que, contraintuitivamente, o sinal negativo dessa covariável nos modelos não é estranho à literatura. Apesar de os modelos de crescimento endógeno corroborarem uma relação funcional positiva entre capital humano e crescimento econômico, como em Romer (1990), Grossman e Helpman (1991) e Aghion e Howit (1992). Por outro lado, trabalhos como o de Benhabib e Spiegel (1994), Hall e Jones (1998) e Pritchett (2001) põem em cheque aquela relação de causalidade. Em estudo mais recente Nakabashi e Figueiredo (2006) também encontraram uma relação negativa entre capital humano e crescimento da renda.

A construção de hipóteses de trabalho distintas, uma para a natureza do regime político e outra para a estabilidade institucional, possibilitou o mapeamento das relações de causalidade entre a dimensão política e a economia sem possíveis “vieses de seleção” de regime político. A partir dos testes das hipóteses de trabalho, concluiu-se, em termos substantivos, que a solidez das instituições de regulação da participação política é um dos principais vetores de promoção do crescimento econômico na América Latina, e não a natureza do regime político de plantão. Esse resultado destaca a efetividade das instituições formais, dentre outros fatores, como mecanismo redutor de custos de transação para a atividade econômica nos países da região. A regularidade institucional propicia uma redução na incerteza do cálculo capitalista quanto à sua taxa de investimento e taxa de retorno esperada ao sinalizar para a manutenção de um ambiente de conflito distributivo de poder relativamente estável e previsível. Destarte, a natureza do regime político, per se, não se constitui em vetor de redução de custos de transação, mas a regularidade temporal de funcionamento das instâncias de poder no tempo.

Diante disto, não é a democracia e/ou seu funcionamento ao longo do tempo que explicam o crescimento econômico, como destaca Acemoglu et al. (2015). Porém, ao menos para países latino-americanos, a durabilidade das instituições é uma das explicações para as taxas de variação do PIB dessas nações (Cf. Tabela 3). Não é o regime político, mas as instituições que importam.

VI. Conclusões

Este artigo identificou uma inadequação na literatura empírica acerca da relação entre regime político e crescimento econômico. Acredita-se que isso tem contribuído para a ambiguidade dos resultados dos estudos voltados para esta temática. Até aqui, os trabalhos consideraram como variável explicativa a natureza do regime político (democrático ou autoritário) e/ou a continuidade temporal da democracia para explicar crescimento econômico, ignorando-se a temporalidade como importante determinante daquela relação causal. Visando reconfigurar esse recorte investigativo e redirecionando a pergunta de pesquisa, neste trabalho optou-se por considerar hipóteses distintas para a natureza do regime político e a para estabilidade das instituições de regulação da participação política.

Diante disto, os resultados encontrados para os países latino-americanos, no período analisado, não corroboram os achados de Acemoglu et al. (2015), não havendo significância estatística para a democracia explicar crescimento econômico dos países da região. A ausência de rupturas institucionais, entretanto, afeta o crescimento econômico. O efeito positivo sobre o crescimento do PIB não decorre, portanto, da natureza do regime democrático, mas, antes, da estabilidade das instituições formais de regulação da distribuição de poder político nos países da América Latina. A solidez institucional se constitui em vetor de redução dos custos de transação subjacentes ao processo de cálculo capitalista no tocante ao volume de investimento e expectativa da taxa de retorno das inversões, o que explicaria uma causalidade positiva entre estabilidade política e crescimento econômico.

Contudo, não sem reparos chegou-se a tais considerações. O presente trabalho contempla um corte longitudinal pequeno, bem como um conjunto de países que pode ser ampliado para todos da região. Pesquisas complementares se fazem necessárias para corroborar, ou não, o suporte empírico encontrado no presente trabalho. Além disso, acredita-se que este estudo tenha contribuído para a retomada, no âmbito da Ciência Política brasileira, de trabalhos que se voltem para o aperfeiçoamento empírico-metodológico com vistas a identificar conexões entre política e economia.

• 1
  Agradecemos os pareceristas anônimos da Revista de Sociologia e Política por seus comentários.
• 2
  Cf.Held (1991), Dahl, Shapiro e Cheibub (2003), Moisés (2010) e Gama Neto (2011).
• 3
  Chama-se a atenção do leitor para o fato de que as expressões estabilidade política, ausência de rupturas institucionais (constitucionais) e durabilidade ou regularidade temporal das instituições formais de regulação da participação política são utilizadas neste trabalho de maneira intercambiável.
• 4
  Ver também North e Thomas (1973).
• 5
  North e Weingast (1989) observam a importância do estabelecimento de regras de controle fiscal e endividamento pelo Parlamento sobre a Coroa inglesa como instrumento de desenvolvimento econômico.
• 6
  A possibilidade de impasse político gerado por regimes democráticos é destacada por March e Olsen (1984).
• 7
  Sobre eleitor mediano ver Mueller (1996).
• 8
  Para uma discussão mais aprofundada sobre a relação entre desigualdade e democracia, ver Teorell (2010).
• 9
  Contudo, Geddes (1990) afirma que os achados que ligam maior crescimento econômico a ditaduras são um caso clássico de viés de seleção.
• 10
  A natureza do regime político é qualificada e considerada a partir da combinação de indicadores de democracia: Freedom House e Polity IV, amplamente utilizados na literatura (Bates, Fayad & Hoeffler 2012; Acemoglu et al., 2015).
• 11
  Em termos sintéticos, os diferentes indicadores que compõem o índice de democracia do Freedom House (2017) concentram-se no conceito de liberdade, alicerçada nas dimensões direitos políticos (i.e. processo eleitoral; pluralismo político e participação; accountability vertical e horizontal) e liberdades civis (i.e. liberdade de expressão e de crença; direito de associação e de organização; Estado de Direito; autonomia pessoal e direitos individuais).
• 12
  Chama-se a atenção do leitor para a interpretação do coeficiente de regressão e seu impacto sobre o explanandum. O efeito é uma porcentagem sobre a taxa de variação do PIB, e não em pontos percentuais. Assim, um PIB que variou 2% em determinado ano teve 6,6% desse percentual (ou seja, 0,13 pontos percentuais) explicado pela estabilidade política.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  01 Jun 2017

Histórico

• Recebido
  14 Nov 2015
• Aceito
  01 Jul 2016