Sufrágio universal, mas... só para homens. O voto feminino no Brasil

O artigo reconstitui a trajetória da concessão e expansão dos direitos políticos às mulheres no Brasil. O foco recai sobre as regras eleitorais e argumentos mobilizados em contextos deliberativos que trataram do exercício dos direitos políticos pelas mulheres. Argumentamos que, apesar do direito ao sufrágio ter sido concedido em 1932, a participação política das mulheres casadas não foi garantida, ficando ainda na dependência das decisões de seus maridos nas três décadas subsequentes. O direito pleno à participação só foi obtido em 1965.

Materiais e Métodos:

O trabalho mapeou os termos do debate relativo ao voto feminino nas Assembleias Constituintes de 1824, 1891, 1934 e 1946 e nos projetos de lei que abordaram o direito político das mulheres. Analisamos, também, as consequências práticas da legislação, compilando dados oficiais sobre a participação eleitoral das mulheres a partir de informações fornecidas pelos Boletins Eleitorais estaduais e arquivos do TSE.

Resultados:

Entre 1932 e 1964, a média de alistamento feminino sobre o total girou em torno de 34%. Ou seja, em geral, para dois homens alistados, havia uma mulher em condição de exercer seu direito de voto. A voluntariedade para as mulheres sem renda própria garantiu aos homens o poder de decidir se suas esposas exerceriam seu direito político. Trata-se de regra que foi deliberadamente construída para preservar a autoridade masculina, gerando desigualdade política de gênero.

Discussão:

Tradicionalmente, análises sobre a expansão do direito à cidadania privilegiam a dimensão de classe e assumiram que a expansão do sufrágio se deu pela incorporação dos mais pobres. O artigo contribui para esse debate, chamando atenção para a clivagem de gênero. Esta foi tão ou mais importante que a classe no processo brasileiro de expansão do sufrágio.

Palavras-chave:
gênero; extensão do sufrágio; cidadania; mulheres; voto feminino

Data	Lei	Efeitos	Fonte
1824	Constituição Política do Império do Brazil	Proibição do voto feminino. O termo cidadão não abrangia as mulheres, embora o texto não as listasse nas exceções do Art. 94.	Constituição Política do Império do Brazil (de 25 de Março de 1824)
1891	Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil	Proibição do voto feminino. O texto constitucional não afirma explicitamente que as mulheres seriam impedidas de votar no Art. 70.	Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (de 24 de Fevereiro de 1891)
1932	Código Eleitoral, Decreto No 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, Art. 2º e Art. 121	São eleitores os cidadãos maiores de 21 anos, sem distinção de sexo, segundo o Art. 2, mas o voto feminino é definido como voluntário, por meio do Art. 121.	Decreto nº 21.076, de 24 de Fevereiro de 1932
1934	Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil	O voto feminino é mantido como voluntário, por meio da obrigação do alistamento somente para os homens, prevista no Art. 109.	Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (de 16 de Julho de 1934)
1945	Lei Agamenon, Decreto-Lei No 7.586 de 28 de maio de 1945	O voto feminino é voluntário para as mulheres que não exerçam profissão lucrativa, conforme Art. 3º.	Decreto-Lei 7.586, de 28 de Maio de 1945
1946	Constituição dos Estados Unidos do Brasil	O voto feminino é mantido como voluntário para a mulher casada, aquela que não exerce profissão lucrativa, por meio de legislação ordinária, como autorizado pelo Art. 133.	Constituição dos Estados Unidos do Brasil (de 18 de Setembro de 1946)
1950	Código Eleitoral, Lei No 1.164, de 24 de julho de 1950	O voto feminino é voluntário para as mulheres que não exerçam profissão lucrativa, conforme Art. 4º	Lei nº 1.164, de 24 de Julho de 1950
1965	Código Eleitoral, Lei No 4.737, de 15 de julho de 1965	Universalização do voto, por meio do Art. 6º, exigindo que o alistamento e o voto sejam obrigatórios para um e outro sexo.	Lei nº 4.737, de 15 de Julho de 1965

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[1] Fernando Limongi (fernando.limongi@fgv.br) é Doutor em Ciência Política pela Universidade de Chicago, professor da Escola de Economia da FGV-SP e professor titular aposentado do Departamento de Ciência Política da USP.