Revista de Sociologia e Política, Issue: 24, Published: 2005
  • Editorial

  • Apresentação Dossiê Federalismo

    Arretche, Marta
  • Federalismo e descentralização em perspectiva comparada: sobre significados e medidas Dossiê Federalismo

    Rodden, Jonathan

    Abstract in Portuguese:

    Este artigo revê e redireciona a literatura empírica comparada sobre as causas e conseqüências da descentralização e do federalismo. A "primeira geração" de estudos concebia a descentralização como um jogo de soma zero, de transferência de autoridade do centro para os governos subnacionais; partia das premissas da economia de bem-estar social e da teoria da escolha pública e empregava formas pouco precisas para medir a descentralização do gasto e o federalismo. Em contraste, ao definir diversas modalidades de federalismo e de descentralizações fiscal, política e de políticas; ao medi-las e ao explorar inte-rrelações entre países e ao longo do tempo, este trabalho apresenta um retrato mais preciso da descentralização e do federalismo, que fornece subsídios para explicar a crescente disjunção entre a teoria e as evidências encontradas em diferentes países. Assim, aponta na direção de uma "segunda geração" de trabalhos empíricos mais sofisticados, que levam a política e as instituições a sério.

    Abstract in French:

    Cet article revoit et reoriente la littérature empirique comparée sur les causes et conséquences de la décentralisation et du fédéralisme. La « première génération » d'études concevait la décentralisation comme un jeu de résultat zéro, de transfert d'autorité du centre en direction des gouvernements sousnationaux ; elle partait des prémisses de l'économie du bien-être social et de la théorie du choix public et employait des formes peu précises pour mesurer la décentralisation de la dépense et le fédéralisme. A l'opposé, en précisant les diverses formes de fédéralisme et de décentralisation fiscale, politique et de politiques, en les mesurant et en exploitant les relations entre pays et au cours des temps, ce travail présente un portrait plus précis de la décentralisation et du fédéralisme, ce qui contribue à expliquer la croissante disjonction entre la théorie et les évidences trouvées dans différents pays. Ainsi, il pointe vers une « seconde génération » d'études empiriques plus sophistiquées, qui prenent la politique et les institutions au sérieux.

    Abstract in English:

    This article reviews and redirects the cross-country empirical literature on the causes and consequences of decentralization and federalism. A "first generation" of studies viewed decentralization as a simple zero-sum transfer of authority from the center to subnational governments, drew upon the assumptions of welfare economics and public choice theory, and employed blunt measures of expenditure decentralization and federalism. By defining several alternative forms of federalism and fiscal, policy, and political decentralization, then measuring them and exploring inter-relationships across countries and over time, this paper paints more detailed pictures of decentralization and federalism that help explain the growing disjuncture between theory and cross-national evidence, pointing the way toward a "second generation" of more nuanced empirical work that takes politics and institutions seriously.
  • Recentralizando a federação? Dossiê Federalismo

    Almeida, Maria Hermínia Tavares de

    Abstract in Portuguese:

    Este trabalho discute os movimentos contraditórios no sentido da descentralização e da centralização examinando dois conjuntos de políticas: as que trataram de regular as relações fiscais entre os governos nacional e subnacionais e aquelas que redefiniram as responsabilidades no tocante à provisão de alguns serviços sociais. Sustenta-se aqui que, do ponto de vista das relações intergovernamentais, a federação brasileira é um arranjo complexo em que convivem tendências centralizadoras e descentralizadoras, impulsionadas por diferentes forças, com motivações diversas, produzindo resultados variados.

    Abstract in French:

    Ce travail discute des mouvements contradictoires concernant la décentralisation et la centralisation et examine deux ensembles de politiques: celles qui ont tâché de réglementer les relations fiscales entre les gouvernements national et sousnationaux et celles qui ont redéfini les responsabilités en ce qui concerne la provision de certains services sociaux. On prône ici que, du point de vue des relations entre les gouvernements, la fédération brésilienne est un arrangement complexe où cohabitent des tendances centralisatrices et décentralisatrices, poussées par différents forces, aux motivations diverses et qui produisent des résultats variés.

    Abstract in English:

    This paper discusses contradictory movements in centralization and de-centralization by examining two groups of policies: those that are meant to regulate fiscal relations between national and subnational governments and those that have redefined responsibilities relating to the provision of certain social services. It is maintained here that, from the point of view of inter-governmental relations, the Brazilian federation is a complex arrangement within which centralizing and de-centralizing tendencies co-exist, impelled by different forces, responding to different motivations and producing a variety of results.
  • A coordenação federativa no Brasil: a experiência do período FHC e os desafios do governo Lula Dossiê Federalismo

    Abrucio, Fernando Luiz

    Abstract in Portuguese:

    O renascimento da federação brasileira com a redemocratização trouxe uma série de aspectos alvissareiros, mas o Brasil também precisa enfrentar os crescentes dilemas de coordenação intergovernamental constatados internacionalmente, de acordo com as especificidades históricas de nossa realidade. O presente artigo concentra-se basicamente no estudo dos problemas e ações de coordenação federativa ocorridas recentemente no Brasil, mais particularmente no período governamental do Presidente Fernando Henrique Cardoso. A partir desta análise, procura-se, ao final, apresentar resumidamente os desafios de coordenação intergovernamental colocados para o governo Lula.

    Abstract in French:

    La renaissance de la fédération brésilienne, grâce à la redémocratisation, annonce de bonnes pespectives, mais il faut aussi que le Brésil fasse face à des difficultés de coordination entre les régions qui ont été ressentis internationalement, d'après les spécificités historiques de notre réalité. Cet article s'en tient à l'étude des problèmes et actions de coordination fédérative survenues récemment au Brésil, particulièrement dans la période du gouvernement du président Fernando Henrique Cardoso. A partir de cette analyse, on présente, à la fin et brièvement, les défis de coordination d'intégration gouvernementale pour le président Lula.

    Abstract in English:

    With re-democratization, the rebirth of the Brazilian federation brought with it a series of auspicious aspects. Yet Brazil must also face up to the growing dilemas on inter-governmental coordination that have been ascertained internationally, as they pertain to Brazilian historical specificities. The present article concentrates primarily on the study of problems and actions of federative coordination that have arisen recently in Brazil, particularly during the administration of ex-president Fernando Henrique Cardoso. This analysis also aims to summarize the challenges of inter-governmental coordination that the Lula government must now face.
  • Quem taxa e quem gasta: a barganha federativa na federação brasileira Dossiê Federalismo

    Arretche, Marta

    Abstract in Portuguese:

    Este artigo analisa as relações de autonomia e coordenação da federação brasileira, pelo exame da trajetória das decisões em matéria fiscal e tributária. Desagrega distintas dimensões da questão e conclui que, na história brasileira, as disputas federativas deslocaram-se das áreas de tributação exclusiva para o sistema de transferências fiscais. Além disso, o modelo brasileiro tendeu a combinar a descentralização de receitas com a centralização da autoridade sobre as decisões de arrecadação e de gasto, isto é, a limitação da autonomia dos governos subnacionais para a regulamentação da cobrança de impostos e do destino do gasto. Mudanças de regime político não são suficientes para explicar as mudanças no sistema tributário e fiscal; a centralização decisória e o padrão de alianças em cada arena particular permitem melhor explicar essas variações.

    Abstract in French:

    Cet article analyse les relations d'autonomie et de coordination de la fédération brésilienne, en examinant la trajectoire des décisions en matière fiscale et tributaire. Il observe plusieurs dimensions de la question et conclut que, dans l'histoire brésilienne, les disputes fédératives se sont déplacées des aires de tributation exclusive vers le système de transferts fiscaux. En outre, le modèle brésilien réunit la décentralisation de recettes avec la centralisation de l'autorité sur les décisions de perception et de dépense, c'est-à-dire la réduction de l'autonomie des gouvernements sousnationaux quant à la régulation de la collecte d'impôts et la destination des dépenses. Les changements du régime politique ne suffisent pas à expliquer les changements dans le système tributaire et fiscal ; la centralisation décisoire et le standard des alliances dans chaque arène spécifique permettent de mieux expliquer les variations.

    Abstract in English:

    This article analyzes the relations of autonomy and coordination of the Brazilian federation, through examination of the trajectory of fiscal and taxation decisions. It disaggregates different dimensions of the phenomenon and concludes that, in Brazilian history, federative disputes have been dislocated from the areas of exclusive taxation to a system of fiscal transfer. Furthermore, the Brazilian model has tended to combine de-centralization formulas with centralized authority on decisions regarding collecting and spending, that is, the limitation of sub-national government's autonomy for regulation of tax collection and spending. Changes in political regime are not a sufficient explanation for changes in the fiscal and tax systems; the centralization of decision-making and the pattern of alliances in each particular arena provide better explanations for the variation that occurs.
  • Conflito político e instituições orçamentárias: aprofundando a democracia no Brasil Dossiê Federalismo

    Schneider, Aaron

    Abstract in Portuguese:

    A maioria das democracias combina práticas democráticas e autoritárias, criando um subtipo híbrido. O presente projeto examina variações no grau de democracia e busca suas causas na federação brasileira. Em particular, o projeto examina variações no grau em que atores fora do poder Executivo, especialmente legisladores e a sociedade civil, conseguem desempenhar um papel afirmativo no processo orçamentário. Os orçamentos são com freqüência atribuídos por lei a legisladores, pelo menos em termos de autorização e supervisão; contudo, a maioria dos titulares do poder Executivo monopoliza a capacidade institucional, política e técnica para desempenhar um papel poderoso no complexo processo de administração dos recursos públicos. No Brasil, contudo, há evidências de uma crescente afirmação do poder Legislativo e de práticas democráticas em algumas regiões; essa tendência reflete processos mais amplos de aprofundamento democrático. O presente projeto examina algumas das condições para o aprofundamento democrático no Brasil, um país que retornou formalmente à democracia em 1985 mas consolidou um sistema federal de democracia desigual. Para identificar as condições que levam ao aprofundamento democrático, o estudo destaca tendências em quatro estados: dois onde ocorreu o aprofundamento e dois onde isso não se deu. O projeto demonstra o curioso resultado de que as condições políticas, especialmente os níveis e tipos de conflito político, determinam o grau de democracia, como é expressado no processo orçamentário.

    Abstract in French:

    Las plupart des démocraties associent des pratiques démocratiques et autoritaires, ce qui génère un soustype hybride. Ce projet examine les variations en ce qui concerne l'intensité démocratique et cherche ses causes dans la fédération brésilienne. Le projet examine en particulier les variations concernant le degré où les acteurs n'appartenant pas au pouvoir exécutif, surtout les législateurs et la société civile, jouent un rôle affirmatif dans le processus budgétaires. Les budgets sont souvent atttibués par loi à des législateurs, du moins pour l'autorisation et la supervision ; néanmoins, la plupart des titulaires du pouvoir exécutif monopolise la capacité institutionnelle, politique et technique et joue un rôle important dans le complexe processus de gestions des ressources publiques. Cependant, on peut observer au Brésil une affirmation croissante du pouvoir législatif et des actions démocratiques dans certaines régions; cette tendance revèle des processus plus vastes vers l'approfondissement démocratique. Notre projet examine quelques conditions de cet approfondissement, dans un pays qui a retrouvé formellement la démocratie en 1985, mais qui a conforté un système fédératif inégal. En vue d'identifier les conditions menant à cet approfondissement démocratique, cette étude souligne des tendances dans quatre états : deux où il s'est produit cet approfondissement et deux où cela ne s'est pas produit. Le résultat de ce projet montre que les conditions politiques, surtout le niveau et le genre de conflit politique, indiquent le degré de démocratie, comme on peut observer dans le processus budgétaire.

    Abstract in English:

    Most democracies combine democratic and authoritarian practices, leaving us with a hybridized subtype. The current project examines variations in the degree of democracy and searches for its causes across the Brazilian federation. In particular, the project examines variations in the degree actors outside the executive, especially legislators and civil society, can play an assertive role within budgeting. Budgets are often legally attributed to legislatures, at least for authorization and oversight, yet, most executives monopolize the institutional, political, and technical capacity to play a forceful role in the complex process of managing public resources. In Brazil, however, there is evidence of growing legislative assertiveness and democratic practice in some regions, and this trend reflects wider processes of democratic deepening. The current project examines some of the conditions for democratic deepening in Brazil, a country that formally returned to democracy in 1985 but has consolidated a federal system of uneven democracy. To identify the conditions that lead to democratic deepening, the study highlights trends in four states: two where deepening has occurred, and two where it has not. The project demonstrates the curious result that political conditions, especially levels and types of political conflict, determine the degree of democracy as expressed in budgeting.
  • Federalismo, desenho contitucional e instituições federativas no Brasil pós-1988 Dossiê Federalismo

    Souza, Celina

    Abstract in Portuguese:

    O artigo analisa os dispositivos constitucionais relativos ao federalismo ao longo da história constitucional brasileira, buscando conciliar a análise sobre como o federalismo brasileiro funciona na prática e os dispositivos constitucionais que se aplicam a essa instituição. São descritos os diversos desenhos constitucionais da federação brasileira, focalizando principalmente a Constituição Federal de 1988 e suas emendas. O artigo argumenta que os principais constrangimentos enfrentados hoje pelo federalismo brasileiro decorrem mais da dificuldade dos governos de redirecionar o rumo de certas políticas públicas e de lidar com questões macro-econômicas não-antecipadas pelos constituintes de 1988 do que de problemas decorrentes do desenho constitucional.

    Abstract in French:

    Cet article analyse les dispositifs constitutionnels concernant le fédéralisme au long de l'histoire constitutionnelle brésilienne. Il cherche à concilier l'analyse sur comment le fédéralisme brésilien fonctionne réellement et les dispositifs constitutionnels qui sont attribués à cette institution. Sont décrits les divers dessins constitutionnels de la fédération brésilienne et pour cela on s'appuie surtout sur la constitution fédérale de 1988 et ses amendes. L'article argumente que les principales contraintes auxquelles le fédéralisme brésilien doit aujourd'hui faire face découlent plutôt des difficultés des gouvernements de reorienter certaines politiques publiques et de traiter des questions macroéconomiques pas prévues par les constituants de 1988 que des problèmes originaires du dessin constitutionnel.

    Abstract in English:

    This article analyzes constitutional mechanisms regarding federalism throughout the history of the Brazilian constitution. We seek to reconcile the analysis of how Brazilian federalism functions in practice with the constitutional mechanisms that, on paper, establish this institution. The Brazilian federation's various constitutional designs are described, focusing primarily on the 1988 Federal Constitution and its amendments. We argue that the main constraints that Brazilian federalism must face today are more a consequence of governments' difficulties in redirecting the route of certain public policies and in dealing with macro-economic issues that had not been anticipated by the 1988 constitutional congress than of problems related to constitutional design
  • Federalismo, municípios e decisões legislativas: a criação de municípios no Rio Grande do Sul Dossiê Federalismo

    Tomio, Fabrício Ricardo de Limas

    Abstract in Portuguese:

    Este artigo aborda o processo político que gerou os milhares de novos municípios no Brasil, utilizando o estado do Rio Grande do Sul como cenário das relações entre os poderes Executivo e Legislativo estaduais a partir da segunda metade do século XX. A recente fragmentação das unidades de governo local, assim como a institucionalização de uma federação em três níveis, é um fenômeno político restrito ao Brasil. Entre os estados, o Rio Grande do Sul foi aquele que mais intensamente fragmentou seu território: entre os anos de 1988 e 2000 foram criados 253 novos municípios nesse estado. Para descrever esse processo utilizarei uma abordagem histórico-institucional. As decisões favoráveis à criação e municípios predominaram no processo decisório estadual: 1) porque a consolidação da descentralização fiscal garantiu a estabilidade das transferências fiscais aos municípios; 2) devido à descentralização da regulamentação dos novos municípios em favor dos estados e 3) porque os poderes legislativos estaduais conquistaram grande autonomia no processo decisório da criação de municípios, como no Rio Grande do Sul, onde a participação popular na proposição legislativa, a prerrogativa exclusiva dos eleitores iniciarem a tramitação do processo e a manifestação popular no plebiscito limitaram a capacidade de controle do poder Executivo sobre o resultado legislativo.

    Abstract in French:

    Cet article porte sur le processus politique qui a créé des milliers de nouvelles villes au Brésil et utilise l'état brésilien de Rio Grande do Sul comme cadre des relations entre les pouvoirs exécutif et législatif locaux à partir de la deuxième moitié du XXème siècle. La nouvelle segmentation des unités du gouvernement régional ainsi que l'institutionalisation d'une fédération à trois niveaux, c'est un phénomène politique particulier au Brésil. Parmi les états qui le constituent, Rio Grande do Sul fut celui qui a fragmenté davantage son territoire: entre les années 1988 et 2000, on a créé 253 nouvelles villes dans cet état. Pour décrire ce processus, j'utiliserai l'approche historico-institutionnelle. Les décisions favorables à la création de villes l'emportèrent au long de la prise de décision sur le plan régional: 1) parce que la consolidation de la décentralisation fiscale assura la stabilité des transferts fiscaux aux villes; 2) en fonction de la décentralisation de la réglémentation des nouvelles villes en faveur des états et 3) parce que les pouvoirs législatifs locaux conquirent une immense autonomie au moment de décider pour la création de villes, comme dans l'état de Rio Grande do Sul, où la participation populaire à la proposition législative, la prérogative qui autorisait les électeurs à initier la démarche de ce processus et la manisfestation populaire au plébiscite limitèrent la capacité de contrôle du pouvoir exécutif sur le résultat législatif.

    Abstract in English:

    This article approaches the process politician who generated the thousands of new municipalities in Brazil, using the state of the Rio Grande do Sul as scene of the relations between state legislative/executive and from the second half of century XX. The recent spalling of the units of local government, as well as the institutionalization of federalism in three levels, is a phenomenon restricted politician to Brazil. Between the states, the Rio Grande do Sul was that one that more intensely broke up its territory. It enters the years of 1988 and 2000 had been created 253 new municipalities in this state. To describe this process I will use an historical-institutional approach. The decisions favorable to the creation of municipalities had predominated in the state power to decide process: 1) because the consolidation of the fiscal decentralization guaranteed the stability of the fiscal transferences to the municipalities; 2) the decentralization of the a regulation of the new municipalities to the states; 3) legislative the state ones had conquered great autonomy in the power to decide process of the creation of municipalities, as in the Rio Grande do Sul, where the popular participation in the legislative proposal, the exclusive prerogative of the voters to initiate the transaction of the process and the popular manifestation in the plebiscite, had limited the capacity of control of the executive on the legislative result.
  • Desequilíbrios regionais no financiamento da educação: a política nacional de equidade do FUNDEF Dossiê Federalismo

    Vazquez, Daniel Arias

    Abstract in Portuguese:

    Este artigo tem como objetivo avaliar a capacidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) de promover uma política nacional de eqüidade. O estudo trata dos aspectos jurídico-institucionais ligados ao desenho do programa e dos impactos fiscais do Fundef e suas relações com a política de correção das desigualdades interestaduais. A metodologia analisa a trajetória dos valores aluno/ano aplicados nas unidades da federação e o papel supletivo e redistributivo da União no financiamento do fundo, verificando se o programa consegue estabelecer uma tendência convergente em relação à média nacional. Com isso, pretende-se avaliar se o Fundef representa um importante avanço para o equilíbrio federativo no financiamento do ensino fundamental. A conclusão deste trabalho é que o Fundef é um caso exemplar para compreender os limites impostos pelo ajuste fiscal ao aumento dos gastos sociais. No caso do Fundef, essa restrição fiscal é observada pela redução da complementação de recursos federais aos fundos estaduais, em decorrência do baixo valor mínimo nacional estabelecido, o que implicou a ampliação das desigualdades interestaduais no financiamento do ensino fundamental após seis anos de funcionamento do programa.

    Abstract in French:

    Cet article a pour objectif d'évaluer la capacité du Fonds pour la Manutention et le Développement de l'Education de base et pour la valorisation du métier d'enseignant (FUNDEF) à promouvoir une politique nationale d'équité. L'étude aborde les aspects juridiques et institutionnels liés au dessin du programme et des effets du Fundef et ses relations avec la politique de correction des inégalités régionales. La méthodologie analyse la trajectoire de la valeur étudiant/an appliquée dans les unités de la fédération et le rôle de suppléante et de distributrice de la Fédération quant au financement de ce fonds. On vérifie si le programme réussit à établir une tendance convergente par rapport à la moyenne nationale. A l'aide de ces éléments, on évalue également si le Fundep représente un important changement vers l'équilibre fédératif dans le cadre du financement de l'éducation de base. La conclusion de ce travail est que le Fundef est un cas exemplaire pour la compréhension des limites imposées par l'ajustement fiscal concernant l'augmentation des dépenses sociales. Dans le cas du Fundef, cette restriction fiscale a lieu en fonction de la réduction de l'appoint de recours de la part de la fédération aux fonds régionaux puisque la valeur minimale nationale établie est très basse. Cela a entrainé l'approfondissement des inégalités entre les régions quant au financement de l'éducation de base, après six ans d'existence du programme.

    Abstract in English:

    The aim of this article is to provide an evaluation of the FUNDEF's (Fund for the Maintenance and Development of Primary School Education and the Valorization of Primary School Teaching) ability to promote a national policy for equity. The study looks at juridical and institutional aspects linked to the program's design and to the fiscal impact of the FUNDEF, as well as its relationship to policies aimed at the correction of inter-state inequalities. The methodology employed analyzes the trajectory of values spent on student/per year in different states and on the supplementary and re-distributive role that the Union plays in the financing of the Fund, in order to verify if the program is able to establish a tendency of convergence around a national average. In this light, we pretend to evaluate whether or not the FUNDEF represents an important step toward federative balance in the financing of primary school education. We come to the conclusion that the FUNDEF is an exemplary case for our comprehension of the limits that fiscal adjustment imposes on the increase of social expenses. In the case of the FUNDEF, this fiscal restriction is observed through the reduction of the federal resources employed to complement state funds, a consequence of the low national value that has been established. This has led to the widening of inter-state inequalities in the financing of primary school education, after six years of the program's existence.
  • ¿Qué significa estado? Reflexiones acerca de la teoría del estado capitalista

    Hirsch, Joachim

    Abstract in Portuguese:

    O presente artigo propõe uma teoria abstrata do Estado capitalista, sem se referir a nenhuma formação histórica em particular, no que se convencionou chamar "teoria derivacionista do Estado". Considera-se aqui o Estado como uma formação sócio-política específica da sociedade capitalista, responsável pela manutenção e pelas condições de reprodução do capital. A base social do capitalismo é a separação (contraditória) entre o capital e o trabalho; para realizar essa separação, o capitalismo mantém, por meio do Estado, uma separação entre a sociedade e a economia, de modo que seja possível aos capitalistas expropriar a força de trabalho dos trabalhadores (e a riqueza daí resultante) sem exercer ela mesma a força (a violência) necessária para tanto. Essa separação é o que funda, contraditoriamente, as relações necessárias ao projeto burguês de liberdade e igualdade cidadãs. Em termos teóricos e históricos, não se subordina a política à economia, como se o Estado fosse mera e simplesmente uma superestrutura do capital; além disso, outras contradições sociais não são criadas pelo capitalismo (entre gêneros ou raças, por exemplo), mas o Estado capitalista impõe condições específicas a elas, conformando-as.

    Abstract in French:

    Cet article propose une théorie abstraite de l'État capitaliste, sans se reporter à aucune formation historique particulière et qu'on a convenu de nommer « théorie dérivationiste d'État ». Ici on considère l'état comme une formation sociopolitique particulière de la société capitaliste, responsable du maintien et des conditions de reproduction du capital. La base sociale du capitalisme est la séparation (contradictoire) du capital et du travail. A cet effet, le capitalisme garde par l'intermédiaire de l'état un écart entre la société et l'économie si bien qu'il soit possible aux capitalistes d'exproprier la force du travail aux ouvriers (et la richesse qui en découle) sans pour autant avoir besoin d'exercer la force (la violence) nécessaire. Cet écartement fonde contradictoirement les relations nécessaires au projet bourgeois de liberté et égalité citoyennes. En termes théoriques et historiques, la politique ne peut être soumise à l'économie, comme si l'État était tout simplement une superstructure du capital. En outre, d'autres contradictions sociales sont créées par le capitalisme (entre genre ou races, par exemple), mais l'État capitaliste leur impose des conditions spécifiques et les constituent.

    Abstract in English:

    The present article proposes an abstract theory of the capitalist State, with no reference to any particular historical formation, within what has come to be called "the derivationist theory of the State". The State is considered here as a specific socio-political formation of capitalist society, responsible for capitalism's maintenance and conditions of reproduction. The social basis of capitalism is the (contradictory) separation of capital and labor; in order to carry out this separation, capitalism, by means of the State, effects a separation between society and economy, in such a way as to enable capitalists to expropriate workers labor power (and the wealth produced by it) without using the force (violence) that would be required to do so. It is this separation that acts as the contradictory basis on which the relationships for the bourgeois project of the freedom and equality of citizenship are founded. In theoretical and historical terms, politics are not subordinate to economics, as if the State were a mere and simple super-structure of capital; furthermore, there are other social contradictions that have not been created by capitalism (such as those of gender and race) yet the capitalist State does impose specific conditions on them and thus acts in their configuration.
  • O terceiro setor como executor de políticas públicas: Ong's ambientalistas na baía de Guanabara (1990-2001) Artigos

    Mattos, Solange Maria da Silva Nunes; Drummond, José Augusto

    Abstract in Portuguese:

    Nos últimos dez anos a sociedade civil organizada brasileira vem ocupando espaços cada vez maiores na discussão, formulação e execução de políticas públicas. Representando um mosaico de instituições multifacetárias dotadas de singular capacidade de execução de ações locais com visão global, focalizamos especialmente as organizações não-governamentais ambientalistas que atuam em um estuário de grande importância para o estado do Rio de Janeiro e que sofre agressões diárias: a baía de Guanabara. Os nossos achados indicam que vários projetos de recuperação e/ou preservação ambiental desenvolvidos com a participação dessas entidades mobilizam voluntários e os meios de comunicação, sensibilizam a população para as questões ecológicas e contribuem para a educação de comunidades urbanas de baixa renda, delineando um relacionamento de homem e meio ambiente de maneira holística e configurando novos atores sociais. Assim, dão maior eficácia às intervenções públicas na recuperação da qualidade ambiental dos ecossistemas do estuário.

    Abstract in French:

    Au long des dix dernières années, la société civile organisée brésilienne occupe des espaces de plus en plus importants lorsqu'il s'agit du débat, de la formulation et de l'exécution de politiques publiques. Nous focalisons une mosaïque d'institutions multiformes, dotées d'une singulière capacité d'exécution d'actions locales à visée globale, surtout les organisations non-gouvernementales pour la protection de l'environnement qui subissent des agressions journalières et qui agissent dans un estuaire de grande importance pour l'état de Rio de Janeiro: la baie de Guanabara. Nos recherches indiquent que plusieurs projets de remise en état et/ou de préservation environnementale mis en oeuvre avec la collaboration de ces organismes écologiques mobilisent les volontaires et les moyens de communication. Ils touchent la population en ce qui concerne les problèmes écologiques et contribuent à l'éducation de communautés urbaines en difficultés, ce qui dessine un rapport homme et environnement de façon holistique et stimule l'intervention de nouveaux acteurs sociaux. Ainsi, ces ONG favorisent l'efficacité des interventions publiques dans la récupération de la qualité environnementale des écosystèmes de l'estuaire.

    Abstract in English:

    Over the last ten years, organized civil society has gained a growing presence in the discussion, formulation and implementation of public policies in Brazil. Representing a mosaic of multi-faceted institutions endowed with a singular capacity to implement local actions from a global perspective, we focus particularly on environmentalist NGOs that act in the Bay of Guanabara, an estuary of great importance for the state of Rio de Janeiro that is subjected to aggression on a daily basis. Our findings indicate that several projects on environmental preservation or recuperation that have been developed with the participation of these NGOs mobilize volunteers and the media, sensitize the population to ecological issues and contribute to the education of low income urban communities, providing guidelines for a holistic relationship between humans and the environment and constituting new social actors. In this way, they provide more efficient means for public intervention in the recovery of the environmental quality of the estuary's eco-systems.
  • Partidos políticos e gênero: mediações nas rotas de ingresso das mulheres na representação política Artigos

    Araújo, Clara

    Abstract in Portuguese:

    O artigo discute a relação entre as chances de acesso das mulheres à representação política, particularmente à representação legislativa, e as formas de sua inserção nos partidos políticos. No primeiro momento, os tipos de representação e o sistema partidário são enfocados como dimensões do sistema político e eleitoral. Em seguida o sistema partidário é mais bem analisado em seus aspectos organizacionais e ideológicos. Com base na análise da literatura que aborda o tema, procura-se refletir sobre alguns condicionantes institucionais desses sistemas que interferem de maneira positiva ou negativa nas chances de as mulheres disputarem e se elegerem pelos partidos. No segundo momento, as experiências recentes de adoção de cotas por sexo para candidaturas proporcionais são inseridas na análise. A partir de pesquisa sobre o caso brasileiro, procura-se observar como as características do sistema partidário e os condicionantes discutidos podem afetar os resultados das cotas. As conclusões destacam que o acesso das mulheres à representação política é condicionado por um conjunto de fatores que ultrapassam a engenharia do sistema político, mas que tal engenharia tem um peso e pode favorecer mais ou menos o ingresso feminino na política. Como a pesquisa sugere, essa influência pode operar, também, sobre a possibilidade de que as cotas sejam assumidas de maneira mais burocrática ou mais efetiva pelos partidos brasileiros.

    Abstract in French:

    Cet article discute la relation entre les opportunités d'accès à la représentation politique pour les femmes, principalement à la représentation législative, et les formes de leur insertion dans les partis politiques. Dans un premier moment, les types de représentation et le système de partis sont considérés comme des dimensions du système politique et électoral. Ensuite, le système de partis politiques est mieux analysé en ce qui concerne leur organisation et idéologie. En s'appuyant sur la littérature abordant ce thème, on réfléchit sur quelques contraintes institutionnelles de ces systèmes et qui interviennent positivement ou négativement dans les chances pour les femmes de disputer et d'être choisies par l'intermédiaire des partis. Dans un second moment, les expériences récentes d'adoption de quotas selon le sexe pour les candidatures proportionnelles sont examinées. A partir de l'étude du cas brésilien, on cherche à observer comment les caractéristiques du système de partis et les constraintes présentées puissent influencer les résultats des quotas. Les conclusions soulignent que pour les femmes l'accès à la représentation politique subit l'influence d'un ensemble de facteurs surpassant la dynamique du système politique. Cela est important et favorise assez bien l'accès à la vie politique. Comme la recherche suggère, cette influence peut agir aussi sur la possibilité de faire en sorte que ces quotas soient envisagés plus bureaucratiquement ou bien plus efficacement par les partis brésiliens.

    Abstract in English:

    This article discusses the relationship between women's chances for access to political representation, in particular legislative representation, and their forms of participation in political parties. First, we look at types of representation and the party system, as dimensions of the political and electoral system. This is followed by an analysis of the political party system focusing on its organizational and ideological aspects. Based on the analysis of the literature that deals with our topic, we attempt to reflect on some of the institutional factors that within these systems have a negative or positive effect on women's chances to compete for electoral offices and be elected through political parties. This is followed by a second moment in which recent experiences of proportional quotas for the representation of both sexes have been implemented. Through research on the Brazilian case, we attempt to observe how the characteristics of the party system and the conditioning factors that we have discussed can affect the outcome of quota policies. Our conclusions show that women's access to political representation is conditioned by a complex of factors that go beyond the engineering of the political system, although efforts at engineering have an impact and can favor women's entrance into politics to a greater or lesser extent. As research has show, this influence can operate as well over the possibility that the quota system be implemented either more bureaucratically or more effectively by Brazilian political parties.
  • Notas teóricas sobre a formação de uma comunidade de segurança entre a Argentina, o Brasil e o Chile Artigos

    Flemes, Daniel

    Abstract in Portuguese:

    Uma avaliação da cooperação em políticas de segurança realizada entre Argentina, Brasil e Chile na última década demonstra que o nível de confiança mútua é bastante alto. O presente artigo propõe um modelo heurístico para analisar a cooperação entre estados em termos de política de segurança. O modelo sugerido baseia-se em três níveis de análise que condicionam as políticas de segurança dos países investigados: 1) Estado e sociedade; 2) relações interestatais e 3) sistema internacional. Em seguida, argumenta-se que é mais provável estabelecer regras comuns a diferentes países quando isso ocorre em pequenos grupos de estados, em nível regional, e não em escala mundial, em que é mais difícil a aceitação unânime ou consensual de regras. Depois do debate macroteórico sobre a motivação de estados para cooperar no sistema internacional, o autor introduz o conceito de "security community", de Karl W. Deutsch, e questiona a existência de uma comunidade dessa natureza no Sul da América Latina. O modelo heurístico introduzido deve permitir responder esse questionamento e determinar a fase de integração.

    Abstract in French:

    En examinant la coopération politique de sécurité établie entre l'Argentine, le Brésil et le Chili, dans la dernière décennie, on vérifie que le niveau de confiance mutuelle y est très élevé. Cet article propose un modèle heuristique en vue d'examiner la coopération entre les états dans le domaine de la politique de sécurité. Le modèle proposé s'appuie sur trois niveaux d'analyse déterminant les politiques des pays concernés : 1) État et société ; 2) relations régionales et 3) système international. Ensuite, on argumente qu'il est plus facile d'établier des règles communes à différents pays lorsque cela se produit au sein des petits groupes d'états, sur le plan régional, et non pas à l'échelle mondiale où il est plus difficile d'avoir l'accord unanime ou consensuel de règles. Alors, à partir du débat macrothéorique sur la motivation d'états pour la coopération dans le système international, l'auteur introduit le concept de "security community", de Karl W. Deutsch, et remet en question l'existence d'une communauté de ce genre dans le sud de l'Amérique latine. Le modèle heuristique introduit doit permettre de répondre à cette problématique et de déterminer la phase d'intégration.

    Abstract in English:

    An evaluation of Argentine, Brazilian and Chilean cooperation on security policies over the last decade demonstrates that high levels of trust have been sustained. This article proposes a heuristic model for the analysis of cooperation between states on matters of security policy. The model that is suggested is based on three levels of analysis that condition the security policies of the countries under consideration: 1) State and society; 2) inter-state relations and 3) international systems. Next, it is argued that common rules shared by different countries are more easily established when this involves small groups of states at a regional level, and not at a world scale, in which it is much more difficult to achieve unanimous or consensual acceptance of rules. Following a macro-theoretical debate on states' motivation to cooperate in an international system, the author introduces Karl W. Deutsch's concept of "security community" and questions whether such a community can be found in southern Latin America. The heuristic model that is introduced should permit answering the questions posed and determine the phase of integration.
  • As máscaras da democracia: notas sobre a teoria democrática contemporânea à luz dos eixos dahlsianos Artigos

    Sales, Carla V.

    Abstract in Portuguese:

    Neste artigo, proponho-me a tecer considerações sobre o debate central que caracteriza a teoria democrática contemporânea, trabalhando, de um lado, com o minimalismo schumpeteriano e, do outro, com uma de suas teorias rivais, a teoria deliberativa. Parto do princípio de que, por meio das lentes do minimalismo, a democracia é vista como mercado; pondo as lentes da teoria deliberativa, como fórum. E, valendo-me dessas abstrações, faço da figura bidimensional dahlsiana, originalmente composta pelos eixos competição (y) e participação (x), uma figura agora formada pelos eixos mercado (y) e fórum (x). A analogia visa a destacar os pontos cruciais das teorias abordadas, de algum modo tornando mais apreensível a complexa - e confusa - rede de discussões que circundam o tema. Terminada a exposição, concluo ser possível pensar o debate na moderna teoria democrática como devendo ser direcionado, simultaneamente, tanto à visão minimalista quanto à deliberativa - ao mercado e ao fórum -, porque a interpretação da democracia como mercado não exclui sua interpretação como fórum, assim como a competição, em Dahl, não exclui a participação, ainda que ambas possam variar independentemente.

    Abstract in French:

    Dans cet article, je me propose de réfléchir sur le débat central qui caractérise la théorie démocratique contemporaine, en travaillant, d'un côté, sur le minimalisme schumpétérien et, de l'autre, sur l'une de ses théories rivales, la théorie délibérative. Je pars du principe qu'à travers l'optique de la théorie délibérative, la démocratie est vue comme un marché ; en mettant les verres optiques de la théorie délibérative, comme un forum. En m'appuyant sur ces abstractions, je transforme la figure bidimensionnelle dahlsienne, au début composée des axes compétition (y) et participation (x), en une figure maintenant formée des axes marché (y) et forum (x). L'analogie a pour but de mettre en relief les points essentiels des théories abordées, en rendant plus accessible le complexe - et confus - réseau de discussion entourant ce thème. Fini l'exposé, la conclusion se fonde sur la possibilité de réfléchir sur le débat de la moderne théorie démocratique en utilisant non seulement la vision minimaliste mais aussi la vision délibérative - marché et forum - , car l'interprétation de la démocratie comme un marché ne supprime pas son interprétation comme un forum, ainsi que la compétition, chez Dahl, n'élimine pas la participation, bien que toutes deux puissent varier indépendamment.

    Abstract in English:

    In this article, I propose to develop some considerations on the central debate that characterizes contemporary democratic theory, working on the one hand, with Schumpeterian minimalism, and on the other, with one of his rivals, deliberative theory. I start from the premise that, through the lenses of minimalism, democracy appears as a market; through the lenses of deliberative theory, it appears as a forum. Using these abstractions, I go on to bi-dimensional figure that Dahl proposes, originally made up of two axes: competition (y) and participation (x), and now composed by the axes of market (y) and forum (x). The analogy is meant to bring out the crucial points in the theories dealt with, in the attempt to facilitate aprehension of the complex - and often confusing - web of discussions that surround the issue. I finish with the conclusion that it is possible to think of the debate within modern democractic theory as needing to focus, simultaneously, on both the minimalist and the deliberative viewpoints - market and forum - because the interpretation of democracy as market dos not exclude its interpretation as forum, just as competition, in Dahl, does not exclude participation, although both may vary independently.
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    Patrick, Andrew
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