Abstract in Portuguese:

RESUMO Introdução: A literatura sobre sistemas deliberativos recomenda investigar as conexões dos fóruns deliberativos com outras partes do sistema político e da sociedade. O artigo analisa a participação de atores governamentais e da sociedade civil em conselhos e conferências de políticas públicas sobre direitos humanos no estado de Minas Gerais, Brasil. Os objetivos são dois: propor um modelo teórico para estudar subsistemas deliberativos; e identificar os conectores de uma rede multinível composta por conselhos e conferências de Direitos Humanos. Materiais e métodos: Adotamos uma metodologia centrada na teoria de subsistemas, priorizando a dinâmica das arenas de deliberação e a sinergia entre conselhos em âmbitos local e estadual. Reinterpretamos o conceito de subsistema e desenvolvemos um modelo empírico que incorpora sua dimensão temática. Para examinar as interligações entre conselhos e conferências, recorremos a uma abordagem analítica conhecida como análise de redes de dois modos, também referida como análise de redes de afiliação, situada no domínio da Análise de Redes Sociais. Resultados: Os achados sugerem que o subsistema é altamente integrado. Contrastando com pesquisas anteriores, notamos que, paralelamente à relevância dos agentes governamentais na interligação das arenas, os participantes da sociedade civil desempenham um papel preponderante na articulação das diferentes áreas que constituem o subsistema. Este resultado destaca a especialização funcional dos agentes de ligação no contexto do sistema de deliberação. Discussão: Nossas descobertas contribuem em dois aspectos fundamentais para a literatura existente. Primeiramente, introduzimos um modelo teórico inovador para a análise de sistemas deliberativos. Em segundo lugar, recomendamos a utilização da análise de rede multinível como uma ferramenta eficaz para identificar as conexões entre múltiplas arenas.

Abstract in English:

ABSTRACT Introduction: The academic literature on deliberative systems suggests exploring the connections between deliberative forums and other components of the political system and society. This article investigates the participation of governmental actors and civil society in councils and conferences addressing public policies on human rights in the state of Minas Gerais, Brazil. The objectives are twofold: to propose a theoretical framework for examining deliberative subsystems and to identify the connectors in a multilevel network consisting of human rights councils and conferences. Materials and methods: We adopted a methodology centered on subsystem theory, prioritizing the dynamics of deliberation arenas and the synergy between councils at local and state levels. We reinterpreted the concept of subsystem to develop an empirical model that incorporates its thematic dimension. To examine the interconnections between councils and conferences, we employed an analytical approach known as two mode network analysis, also referred to as affiliation network analysis, situated in the domain of Social Network Analysis. Results: Our findings suggest a high level of integration within the subsystem. In contrast to prior studies, we found that civil society actors, alongside governmental agents, significantly contribute to interconnecting various arenas within the subsystem. This finding underlines the functional specialization of liaison agents within the context of the deliberation system. Discussion: Our findings offer a twofold contribution to the existing literature. Firstly, we present an innovative theoretical model for analyzing deliberative systems. Secondly, we recommend the use of multilevel network analysis as a robust tool for identifying connections between multiple arenas.

Abstract in Portuguese:

RESUMO Introdução: Estudos mostraram que a proibição de coligações partidárias em eleições proporcionais reduziu a fragmentação partidária nas Câmaras Municipais no Brasil em 2020. Todavia, eles se concentraram apenas no efeito da nova regra legal sobre o sistema partidário em nível local. Este artigo faz uma análise alternativa a fim de entender: 1) a influência do resultado eleitoral dos partidos em 2016 nas suas decisões de lançar candidatos em 2020; 2) o impacto do desempenho eleitoral de 2016 na troca de partidos por candidatos em 2020; e 3) se as diferentes estratégias das elites políticas (no caso, tanto lideranças partidárias como candidatos) alteraram o grau de fragmentação partidária. Materiais e métodos: Utilizamos dados do desempenho partidário e individual nas eleições proporcionais municipais de 2016 e 2020 contabilizando três unidades de análise: município, partido e candidato. Utilizamos métodos estatísticos variados para estimar o impacto da proibição das coligações proporcionais sobre o comportamento dos atores tais como regressão logística binária, multinomial e regressão linear. Resultados: Os resultados demonstram que quanto melhor o desempenho do partido em 2016 maior foi a probabilidade de lançar candidatos em 2020. Isso diminuiu também a probabilidade dos candidatos deixarem o partido pelo qual haviam concorrido anteriormente. Por fim, a interação entre estratégias tanto de partidos como de candidatos afetou de forma significativa a fragmentação partidária medida pelo Número Efetivo de Partidos. Discussão: Esses achados contribuem para avaliarmos de forma substantiva os efeitos do fim das coligações proporcionais no Brasil. Além de demonstrar que houve redução da fragmentação partidária, demonstramos que esse efeito é mediado pelo comportamento das elites políticas, seja na decisão de lançar ou não candidatos (no nível do partido), seja na decisão de migrar ou de permanecer no mesmo partido (no nível do candidato).

Abstract in English:

ABSTRACT Introduction: Research indicates that the prohibition of party coalitions in proportional elections reduced party fragmentation in Brazilian Municipal Legislatures in 2020. However, existing studies have focused solely on the effect of the new legal rule on the party system at the local level. This article presents an alternative analysis to explore: 1) the influence of parties' electoral results in 2016 on their decisions to field candidates in 2020; 2) the impact of the electoral performance in 2016 on candidate party-switching in 2020; and 3) whether varying strategies employed by political elites (encompassing both party leaders and candidates) have influenced the level of party fragmentation. Materials and methods: We utilized data on party and individual performance in municipal proportional elections from 2016 to 2020, examining three units of analysis: municipality, party, and candidate. Various statistical methods, including binary logistic regression, multinomial regression, and linear regression, were employed to assess the impact of the prohibition of proportional coalitions on the behavior of political actors. Results: Our research reveals that higher party performance in 2016 increased the likelihood of fielding candidates in 2020 and reduced the probability of candidate defection from their initial party. Moreover, the interplay between strategies adopted by parties and candidates significantly influenced party fragmentation, as measured by the Effective Number of Parties. Discussion: The findings presented in our study significantly enhance our understanding of the implications of discontinuing proportional coalitions in Brazil. In addition to revealing a reduction in party fragmentation, our research underscores that this effect is mediated by the behavior of political elites, whether in the decision to field candidates (at the party level) or in the decision to migrate or remain in the same party (at the candidate level).

Abstract in Portuguese:

RESUMO Introdução: Partindo de uma concepção de capital social baseada nas teorias de Pierre Bourdieu e Nan Lin, analisamos a capacidade de duas comunidades intencionais (ICs) portuguesas para fomentar o desenvolvimento de capital social. Procuramos avaliar o potencial desmercantilizador destas organizações sociais alternativas e o seu papel na mitigação de desigualdade social. Materiais e métodos: Os dados foram recolhidos através de observação-participante e entrevistas semiestruturadas. Incluímos também versões ligeiramente modificadas de mecanismos de mapeamento e medição de capital social através da identificação de contatos com cargos/ocupações reputadas (Position-Generator) e acesso a recursos relevantes (Resource-Generator). Resultados: Redes sociais podem promover a acumulação de benefícios econômicos e capital humano, além de apoiar a construção de identidade social e fornecer suporte emocional. Contudo, há distinções significativas entre os dois casos quanto à capacidade de reduzir a dependência do mercado e ao valor das distintas formas de capital social mobilizado. Em um caso, economias comunitárias baseadas em atividades coletivas lucrativas se mostram eficientes em atender necessidades básicas por meio do trabalho comunitário. No outro, apesar das economias comunitárias apoiadas em empreendimentos individuais diminuírem os custos pessoais de atender necessidades básicas, isso leva a uma maior dependência de trabalhos temporários externos. Neste contexto, o capital social individual, como os relacionamentos dentro da comunidade, é crucial para benefícios econômicos, como empregabilidade aquisição de novas competências. Discussão: A estrutura interna das comunidades intencionais influencia diretamente o desenvolvimento de capital social e a redução da dependência do mercado, sendo fundamental para a promoção de igualdade e inclusão. Apesar de oferecerem benefícios emocionais, podem existir barreiras à entrada para indivíduos menos abastados. Pesquisas longitudinais são necessárias para avaliar se a diversidade inicial dessas comunidades leva à igualdade social e quais fatores contribuem para isso.

Abstract in English:

ABSTRACT Introduction: Building upon the theoretical frameworks of Pierre Bourdieu and Nan Lin regarding social capital, this study examined the capacity of two Portuguese intentional communities (ICs) to cultivate and promote social capital. Our goal was to assess the decommodification potential of these alternative social structures and their role in mitigating social inequality. Materials and methods: Our data collection involved a combination of participant observation and semi-structured interviews. Additionally, we employed slightly adapted versions of social capital mapping and measurement techniques, incorporating the identification of contacts with prestigious positions/occupations (Position-Generator) and access to relevant resources (Resource-Generator). Results: Our findings indicate that social networks developed in the context of intentional communities can play a crucial role in promoting the accumulation of economic benefits and human capital, as well as in fostering the development of social identity and offering emotional support. However, notable disparities emerged between the two case studies concerning their capacity to reduce market dependence and the value of the different forms of mobilized social capital. In one instance, community economies based on collective, profitable activities effectively addressed basic needs through communal labour. Conversely, in the other case, while community economies based on individual enterprises reduced the personal costs associated with meeting basic needs, this led to increased dependence on external, temporary employment. Within this context, individual social capital, such as intra-community relationships, emerges as pivotal for securing economic gains, such as enhanced employability and the acquisition of new skills. Discussion: The internal structure of intentional communities directly impacts the development of social capital and the reduction of market dependence, thereby playing a crucial role in promoting equality and inclusion. While intentional communities offer emotional benefits, they may also present barriers to entry for individuals with limited financial resources. Continued longitudinal studies are essential to assess whether the initial diversity within these communities translates into social equality and to identify the contributing factors to such outcomes.

Abstract in Portuguese:

RESUMO Introdução: A chegada de grandes modelos de linguagem tem implicações profundas para diversas profissões da atualidade e a atividade acadêmica não é exceção. O artigo aborda as transformações que o ChatGPT e outras inteligências artificiais (IAs) podem causar na pesquisa acadêmica, no âmbito da busca, seleção e leitura de literatura, análise e apresentação de dados e escrita e tradução de textos. Materiais e métodos: Foi feita uma revisão narrativa da literatura científica. A seguir, apresentamos e analisamos algumas ferramentas de IA acadêmicas disponíveis em 2023. Resultados: Discutimos possíveis consequências, riscos e paradoxos no uso de IAs para a pesquisa, tais como dilemas de autoria, deterioração da integridade da pesquisa, limitação das abordagens metodológicas, modificações nas dinâmicas de produção de conhecimento. Discussão: Concluímos demandando por um diálogo aprofundado sobre políticas públicas de regulação e criação de tecnologias adaptadas às necessidades das pesquisas do Sul Global.

Abstract in English:

ABSTRACT Introduction: The emergence of sophisticated language models such as ChatGPT has far-reaching implications across numerous fields, including academia. This article explores the potential impact of ChatGPT and other artificial intelligences (AIs) on academic research, particularly in tasks such as literature review, data analysis and presentation, and text composition and translation. Materials and methods: We conducted an extensive narrative review of the scientific literature, followed by an evaluation of various academic AI tools available as of 2023. Results: We discuss the potential consequences, risks, and paradoxes associated with integrating AIs into research practices, such as dilemmas concerning authorship, research integrity, methodological limitations, and shifts in the dynamics of knowledge production. Discussion: We conclude by calling for an in-depth debate on public policies focused on regulating and developing technologies adapted to the distinct research needs in the Global South.

Abstract in Portuguese:

RESUMO Introdução: A polarização política é um tema crucial na Ciência Política contemporânea. A literatura sugere que o extremismo ideológico, prevalente em ambientes polarizados, propicia a erosão das normas democráticas pelas elites políticas. Esse fenômeno tem sido explorado predominantemente através do exame de casos singulares ou comparações limitadas entre poucos países, marcados por significativa polarização. O artigo investiga o papel dos “guardiões da democracia”, questionando se grupos ideológicos específicos mantêm seu compromisso com os princípios democráticos mesmo sob intensa polarização. Materiais e métodos: A análise inclui dados de opinião pública de 57 países abrangendo mais de 77.000 respondentes. Os dados são da última onda do World Values Survey (2017-2020). O estudo se debruça sobre a interação entre fatores contextuais e individuais, examinando como a polarização em nível nacional impacta pessoas com diferentes orientações ideológicas e como a ideologia dominante no governo influencia as respostas dos indivíduos à polarização política. Resultados: Há relação negativa entre polarização e legitimidade democrática, mas seu impacto depende da ideologia dos eleitores e de sua interação com a ideologia do partido governante. Discussão: Concluímos que a dinâmica entre fatores contextuais (polarização e ideologia do governo) e fatores individuais (ideologia do eleitor) gera cenários que estimulam perfis distintos de guardiões da democracia, mas, em nenhum deles, indivíduos de direita se apresentaram como tal.

Abstract in English:

ABSTRACT Introduction: Political polarization stands as a pivotal topic in contemporary Political Science. Existing literature indicates that ideological extremism, prevalent in polarized environments, fosters the erosion of democratic norms by political elites. This phenomenon has primarily been explored through the examination of isolated cases or limited comparisons among a handful of highly polarized countries. This article investigates the role of “guardians of democracy”, questioning whether specific ideological groups maintain their commitment to democratic principles even amidst profound polarization. Materials and methods: Our analysis draws on public opinion data from 57 countries, encompassing over 77,000 respondents, sourced from the most recent wave of the World Values Survey (2017-2020). We explore the interaction between contextual and individual factors, investigating the impact of national-level polarization on individuals with varying ideological orientations and how the government's dominant ideology shapes individual responses to political polarization. Results: There is a negative relationship between polarization and democratic legitimacy. However, the impact varies depending on the ideology of the voters and their alignment with the ideology of the ruling party. Discussion: Our analysis suggests that the interaction between contextual factors (polarization and government ideology) and individual factors (voter ideology) creates scenarios that foster different profiles of guardians of democracy. However, none of these scenarios involved right-wing individuals presenting themselves as such.

Abstract in Portuguese:

RESUMO Introdução: O artigo trata da composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), entre 2005 e 2019. Uma análise dos seus membros é um fator fundamental para explicar o funcionamento desses Conselhos. Materiais e métodos: Realizamos uma prosopografia dos 105 integrantes do CNJ e dos 98 integrantes do CNMP comparando seus respectivos perfis em busca de semelhanças e diferenças. Resultados: A composição de CNJ e CNMP pode ser melhor entendida pela lógica informal do que pelos pelas regras formais de investidura dessas instituições. Por lógica informal compreendemos: i) a política que cruza as instituições judiciárias; ii) as redes acessadas e os critérios que retroalimentam filtros de seleção para as cúpulas do Judiciário e Ministério Público; e iii) os fatores exógenos à institucionalidade dos Conselhos, como pressões de associações de classe. Discussão: O padrão de recrutamento explica a fraca accountability do CNJ e do CNMP, que funcionam segundo o modelo do isomorfismo institucional: embora tenham sido criados para controlar o Judiciário e o Ministério Público, se adaptaram para se moldarem às preferências dos controlados.

Abstract in English:

ABSTRACT Introduction: This article explores the member composition of the National Council of Justice (CNJ) and the National Council of the Public Prosecutor's Office (CNMP) spanning the years 2005 to 2019. Understanding the composition of these Councils is pivotal for grasping their operational mechanisms. Materials and methods: We performed a prosopography of the 105 CNJ members and the 98 CNMP members, comparing their profiles to identify similarities and differences. Results: The composition of the CNJ and the CNMP is more accurately explained by informal dynamics rather than formal appointment rules. These informal dynamics include: i) political influences within judicial institutions; ii) networks and criteria that reinforce selection filters for leadership positions in the Judiciary and Public Prosecutor's Office; and iii) external factors beyond the institutional framework of the Councils, such as pressure from professional associations. Discussion: The recruitment pattern reveals the limited accountability of the CNJ and CNMP, which adhere to an institutional isomorphism model. Despite being tasked with overseeing the Judiciary and the Public Prosecutor's Office, they have adapted to align with the preferences of those they monitor.

Abstract in Portuguese:

RESUMO Introdução: O artigo faz um diagnóstico da área de Políticas Públicas no Brasil enfocando duas dimensões: (i) o ensino, através dos perfis dos Programas de Pós-Graduação e dos docentes da área; e (ii) a pesquisa, através da análise da produção bibliográfica nacional em políticas públicas. Materiais e métodos: A partir de uma delimitação abrangente dessa área de estudos, foram recolhidos dados de 139 programas de pós-graduação na Plataforma Sucupira, cobrindo quatorze diferentes áreas de avaliação da CAPES. A análise subsequente foi baseada em uma pesquisa meticulosa realizada no banco de dados da SciELO Brasil, resultando na identificação de 13.432 publicações no período de 1968 a 2022. A análise prosseguiu com o objetivo de mapear a contribuição interdisciplinar e a adoção de modelos analíticos na literatura científica de políticas públicas. Resultados: A análise mostrou que as principais disciplinas que compõem o core internacional no estudo das políticas públicas, tais como Ciência Política, Economia e Administração Pública, têm uma participação restrita no número de programas de pós-graduação, na formação de doutores e na produção científica. Discussão: Apesar do expressivo número de doutores formados e de uma sólida produção científica, a variedade e a distribuição ampla em termos de instituições e temas sublinham os obstáculos para consolidar o domínio das políticas públicas como uma comunidade epistêmica interdisciplinar, que compartilhe referências e estruturas teóricas padronizadas.

Abstract in English:

ABSTRACT Introduction: This article conducts a diagnostic analysis of the academic domain of Public Policy studies in Brazil, with a focus on two main dimensions: (i) teaching, by examining the profiles of Postgraduate Programs and faculty members within the field, and (ii) research, through an assessment of the national bibliographic production on public policies. Materials and methods: Beginning with a thorough delineation of this research domain, we collected data from 139 postgraduate programs listed on the Sucupira Platform, covering fourteen distinct evaluation areas outlined by CAPES. Subsequently, we conducted a meticulous search within the SciELO Brasil database, resulting in the identification of 13,432 publications spanning the period from 1968 to 2022. Our analysis then sought to map the interdisciplinary contributions and the adoption of analytical models within the scientific literature on public policies. Results: Our analysis suggests that the main disciplines comprising the international core in public policy studies, such as Political Science, Economics, and Public Administration, have limited engagement in terms of the number of postgraduate programs, doctoral training, and scientific output. Discussion: Despite the substantial number of doctoral graduates and a solid scientific output, the diversity and widespread distribution across institutions and topics underscore the challenges in consolidating public policy as an interdisciplinary epistemic community that shares standardized references and theoretical frameworks.

Abstract in Portuguese:

RESUMO Introdução: A Constituição Federal de 1988 criou um ambiente institucional para a descentralização das políticas públicas. A literatura argumenta que a descentralização política e administrativa não foi devidamente acompanhada da descentralização fiscal. Este artigo analisa como o governo priorizou o orçamento em diferentes setores de políticas públicas usando a teoria de agenda-setting. Ele também identifica fatores conjunturais e institucionais que causaram mudanças nessas prioridades. Materiais e métodos: Empregamos análise de conteúdo para codificação das transferências intergovernamentais da União segundo metodologia do Comparative Agendas Project (CAP). 814 combinações de funções e subfunções orçamentárias foram agrupadas em 22 setores de políticas públicas. Foi criado um banco de dados com informações sobre as transferências de recursos da União para estados e municípios em diversos setores de políticas públicas de 2000 a 2023. A atenção do governo às prioridades orçamentárias é medida pela participação dessas transferências no total enviado para cada nível subnacional. Resultados: Os resultados mostram que, segundo a Teoria do Equilíbrio Pontuado, a descentralização fiscal da União geralmente acontece de forma gradual, com algumas mudanças bruscas. A atenção do governo às políticas varia entre estados e municípios, mas saúde e educação sempre recebem muita atenção. Discussão: O artigo defende que a teoria de agenda-setting aprimora a compreensão da descentralização fiscal no Brasil. Também afirma que analisar todas as transferências intergovernamentais é mais relevante, pois ajuda a identificar os fatores institucionais e conjunturais que influenciam esse processo.

Abstract in English:

ABSTRACT Introduction: The Federal Constitution of 1988 established an institutional framework for the decentralization of public policies. However, the literature suggests that political and administrative decentralization has not been adequately matched by fiscal decentralization. Drawing upon agenda-setting theory, we examine how the government has prioritized budget allocations across various public policy sectors. We also explore the contextual and institutional factors that have influenced changes in these priorities. Materials and methods: We used content analysis to code federal intergovernmental transfers based on the Comparative Agendas Project (CAP) methodology. We grouped 814 budgetary function and sub-function combinations into 22 public policy sectors. We then created a database containing information on federal resource transfers to states and municipalities across different public policy sectors from 2000 to 2023. We measured the federal government's budget priorities by the proportion of these transfers in the total amount sent to each subnational level. Results: Our findings suggest that, according to Punctuated Equilibrium Theory, fiscal decentralization by the federal government generally occurs gradually, with occasional abrupt changes. Government attention to various policies differs among states and municipalities, but health and education consistently receive significant focus. Discussion: We posit that agenda-setting theory enhances the understanding of fiscal decentralization in Brazil. Additionally, we argue that analyzing all intergovernmental transfers proves more pertinent, as it helps identify the institutional and contextual factors influencing this process.

Abstract in Portuguese:

RESUMO Introdução: A política monetária é usualmente apresentada como assunto essencialmente técnico, distante de embates ideológicos. Em contraste com essa perspectiva, o artigo analisa os conflitos de posições no interior do Conselho Monetário Nacional do Brasil (CMN). O CMN é formado pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e pelo presidente do Banco Central. O artigo busca compreender se há associação entre a posição ideológica destes atores no que tange à ortodoxia econômica e a sua propensão a entrar em conflito. Materiais e métodos: Para tanto, estabelecemos um “índice de Ortodoxia” a partir dos perfis prosopográficos de todos vinte e um integrantes do CMN no período entre 1995 e 2018. Para construir o índice foram utilizadas as seguintes variáveis: formação educacional, inserção institucional, atribuição de ideologia econômica por terceiros e posição pública quanto à ortodoxia econômica. A escala do índice foi adequada à técnica de pesquisa utilizada (multi-value QCA). Resultados: Demonstramos que as tríades ideologicamente divergentes são as que mais revelam conflitos em torno da política econômica. No entanto, encontramos casos em que ministros com posições ideológicas diferentes das de sua tríade não provocaram conflito. Isso sugere que fatores políticos, como a capacidade de mobilizar coalizões ideológicas, são importantes para explicar esses casos atípicos. Discussão: As ideologias econômicas, moldadas pelas trajetórias sociais, educacionais, profissionais e políticas dos agentes, impactam diretamente sua atuação nos órgãos do Estado. Essas ideologias influenciam a disposição dos agentes a confrontar colegas com ideologias diferentes. Na política monetária, diferenças de opinião baseadas em discordâncias teóricas têm efeitos concretos nas ações dos membros do Conselho Monetário Nacional.

Abstract in English:

ABSTRACT Introduction: Monetary policy is often portrayed as a technical matter, far removed from ideological disputes. In contrast to this perspective, our article investigates the positional conflicts within Brazil's National Monetary Council (NMC). The NMC comprises the Ministers of Finance and Planning, along with the President of the Central Bank. Our study seeks to determine whether there is a correlation between the ideological stance of these officials regarding economic orthodoxy and their propensity to engage in conflicts. Materials and methods: To investigate this potential correlation, we devised an “Orthodoxy Index” based on the prosopographical profiles of all 21 members of the NMC from 1995 to 2018. The index incorporates variables such as educational background, institutional affiliation, economic ideology as assessed by others, and public stances on economic orthodoxy. We adjusted the index scale to fit the multi-value Qualitative Comparative Analysis (QCA) technique used in this research. Results: Our findings revealed that ideologically divergent triads are the most prone to conflicts over economic policy. However, we also identified cases where ministers with differing ideological positions from their triad did not initiate conflicts. This suggests that political factors, such as the ability to mobilize ideological coalitions, play a crucial role in explaining these outlier cases. Discussion: Economic ideologies, shaped by the social, educational, professional, and political backgrounds of the officials, directly impact their behavior in state agencies. These ideologies influence their willingness to confront colleagues with different ideologies. In the realm of monetary policy, theoretical disagreements translate into concrete actions by members of the National Monetary Council.

Abstract in Portuguese:

RESUMO Introdução: Existem padrões partidários e ideológicos nas escolhas de políticas públicas para a educação superior? A partir de um modelo adaptado da teoria dos governos partidários, utilizado para explicar o caso dos países desenvolvidos, o artigo verifica se a clivagem esquerda-direita se aplica também ao caso brasileiro. Materiais e métodos: Para testar empiricamente a teoria, utilizaram-se dados de acesso à graduação e informações documentais sobre as políticas públicas adotadas para o ensino superior pelos ocupantes do governo federal, de diferentes inclinações ideológicas, ao longo de quase trinta anos (1990-2018). Resultados: O artigo conclui que a clivagem direita-esquerda explica as escolhas dos governos federais no Brasil para a educação superior, mas que os cálculos dos partidos são diferentes para esse nível de ensino: ampliar o acesso pode ocorrer tanto em governos de direita quanto de esquerda. Quando o nível de acesso ainda era elitizado, governos de centro-direita no Brasil expandiram as vagas, com o cálculo de que os beneficiados de tal política seriam seus potenciais eleitores no futuro. Os governos de esquerda também adotaram a expansão de vagas e incluíram o crescimento privado e a adoção de ações afirmativas com o cálculo de que essa forma de expansão produziria uma inclusão mais rápida de seus potenciais eleitores no futuro, mesmo em um cenário em que o acesso ao ensino superior não estava massificado. Discussão: Quatro governos (FHC 2, Lula 1 e 2 e Dilma 1) foram responsáveis por mais de 80% do incremento de novas matrículas no ensino superior em quase três décadas, indicando que a expansão não foi exclusiva de governos liderados por partidos de esquerda. A principal diferença está na adoção de critérios redistributivos: governos de esquerda adotaram medidas para reduzir a dependência da renda para o ingresso com ações afirmativas e outros instrumentos, promovendo inclusão social e racial. Essa forma de expansão não foi adotada, nem iniciada, por governos de direita ou de centro-direita. O texto contribui para entender quem foi incluído ou excluído no ensino superior brasileiro como resultado de escolhas políticas ideologicamente orientadas pelos diferentes ocupantes do Executivo federal desde a redemocratização.

Abstract in English:

ABSTRACT Introduction: Do partisan and ideological dynamics influence public policy decisions in higher education in Brazil? This article investigates whether the left-right political spectrum explains Brazilian higher education policy by applying an adapted model of partisan government theory, originally developed for developed countries, and asking whether the left-right cleavage is equally relevant in the Brazilian context. Materials and methods: To empirically test the theory, we analyzed data regarding access to undergraduate programs and reviewed public policies related to higher education adopted by different federal governments with varying ideological orientations over the past three decades (1990-2018). Results: The article concludes that the left-right cleavage does explain the federal governments' choices for higher education in Brazil. However, party strategies are specific to this level of education: both right-wing and left-wing governments chose to expand access. When access to higher education was still elitist, center-right governments increased enrollments, expecting that beneficiaries would become potential voters in the future. Likewise, left-wing governments also expanded enrollment by promoting the private and public sectors, but distinctly adopting affirmative action in order to rapidly include their potential voters. Discussion: Four administrations (FHC 2, Lula 1 and 2, and Dilma 1) were responsible for over 80% of the increase in new higher education enrollments over nearly three decades, indicating that expansion policies were not confined to left-wing governments. The key distinction lies in the adoption of redistributive policies: left-wing governments adopted measures to reduce income dependency for university admission through affirmative action and other mechanisms, thereby promoting social and racial inclusion. This approach was neither adopted nor initiated by right or center-right governments. The analysis contributes to understand who has been included or excluded from Brazilian higher education due to ideologically driven policy choices by various federal executive leaders since the country's redemocratization.

Abstract in Portuguese:

RESUMO Introdução: Cientistas políticos têm identificado posições ideológicas ao longo do eixo esquerda-direita apenas para partidos políticos que ganham eleições e, assim, controlam governos e implementam suas preferências. Porém, os perfis, as estratégias e os comportamentos programáticos dos partidos são mais variados e vão além disso. O objetivo do artigo é oferecer ferramentas para mensurar a ideologia de qualquer partido político para além da sua presença nas arenas eleitoral ou representativa. Materiais e métodos: Apresento as diferentes técnicas e abordagens que a Ciência Política utiliza para posicionar ideologicamente agremiações partidárias: análise de conteúdo de programas (“manifestos”), posicionamento de eleitos, comportamento parlamentar, percepções da opinião pública etc. Em seguida, analiso um banco de dados inédito fruto de duas ondas de um expert survey com cientistas políticos brasileiros e brasilianistas que classificou os partidos políticos do Brasil em 2018 e em 2022. Resultados: Os resultados da pesquisa apontam que: i) o centro ideológico do sistema partidário se esvaneceu; ii) a distância média entre os partidos políticos ficou menor ao mesmo tempo em que o sistema se polarizou nesse período; iii) as mudanças nas regras eleitorais afetaram a classificação ideológica dos partidos políticos brasileiros. Discussão: Por fim, aponto como essa agenda de pesquisa pode ganhar em comparabilidade e aprofundamento ao mobilizar técnicas de pesquisa adequadas para o objeto em análise. Apenas através de investigações que contemplem a totalidade do sistema partidário brasileiro é que conseguiremos entender o comportamento das grandes legendas para posicionar os partidos políticos uns em relação aos outros. O uso contínuo de expert surveys se revela como uma ferramenta potente para determinar o movimento ideológico do sistema partidário e para mostrar como mudanças institucionais podem captar mudanças na ideologia de um partido político.

Abstract in English:

ABSTRACT Introduction: Political scientists have usually assessed ideological positions along the left-right spectrum only for parties that win elections and, as a result, control governments and implement their agendas. However, party profiles, strategies, and programmatic behaviors are far more diverse and extend beyond this framework. This article aims to offer tools for measuring the ideology of any political party, regardless of its presence in electoral or representative arenas. Materials and methods: I outline the various techniques and approaches used in Political Science to position political parties ideologically, such as content analysis of party manifestos, the stances of elected officials, parliamentary behavior, and public opinion. I then analyze an original dataset from two waves of an expert survey conducted with Brazilian political scientists and Brazilianists, which classified Brazilian political parties in 2018 and 2022. Results: The research findings reveal that: (i) the ideological center of the party system has faded; (ii) (ii) the average distance between political parties has decreased, even as polarization within the system increased during this period; and (iii) changes in electoral rules have impacted the ideological classification of Brazilian political parties. Discussion: Lastly, I suggest that this research agenda could benefit from greater comparability and depth by using research techniques better suited to the subject. Only by examining the entire Brazilian party system can we fully understand the behavior of major parties and how they position themselves relative to one another. The continued use of expert surveys proves to be a powerful tool for tracking ideological shifts within the party system and demonstrating how institutional changes can reflect changes in a party's ideology

Abstract in Portuguese:

RESUMO Introdução: A crescente influência dos investidores institucionais nos mercados financeiros redefiniu a dinâmica do capitalismo, agora chamado por alguns de capitalismo financeiro ou dos ativos. A integração da economia brasileira às finanças globais, aliada à atuação do Estado, ampliou o poder desses investidores no país. Este artigo explora a financeirização no Brasil, destacando a expansão do mercado de fundos de investimento e o papel do Estado em fomentar um ambiente econômico e institucional propício ao crescimento dos investidores institucionais. Materiais e métodos: O estudo se baseia na teoria dos campos de ação estratégica para analisar as disputas e coalizões entre os atores na formação do mercado de fundos de investimentos no Brasil. A pesquisa é exploratória e descritiva e utiliza fontes documentais para lidar com dados históricos sobre o mercado brasileiro de fundos de investimentos. Os dados foram coletados no portal online da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais. Resultados: A partir dos anos 1990, o mercado brasileiro de fundos cresceu significativamente. Esses intermediários financeiros sustentam sua acumulação rentista-financeira sobretudo por meio do endividamento público interno e da influência sobre políticas e direitos sociais. Os fundos tornaram-se atores centrais na economia, constituindo um novo eixo de dominação financeira na sociedade. Discussão: Identificamos uma ação intencional do Estado brasileiro, em parceria com atores do mercado financeiro, para a construção de uma base de acumulação centrada no endividamento público e na diminuição dos direitos sociais. Esse redesenho da economia brasileira intensifica a dependência das políticas públicas dos interesses dos mercados financeiros.

Abstract in English:

ABSTRACT Introduction: The growing influence of institutional investors in financial markets has redefined the dynamics of capitalism, now referred to by some as financial or asset-based capitalism. Brazil's integration into global finance, along with the State's active involvement, has amplified the power of these investors within the country. This article examines financialization in Brazil, focusing on the growth of the investment fund market and the State's role in fostering an economic and institutional environment conducive to the expansion of institutional investors. Materials and methods: This study draws on the theory of strategic action fields to analyze the conflicts and alliances among the key players shaping Brazil's investment fund market. The research is exploratory and descriptive, relying on documentary sources to review historical data on the Brazilian investment fund market. Researchers gathered data from the online website of the Brazilian Financial and Capital Markets Association. Results: Since the 1990s, Brazil's investment fund market has expanded rapidly. These financial intermediaries drive their rent-seeking accumulation primarily through domestic public debt and their influence on policies and social rights. Investment funds now play a central role in the country's economy, establishing a new axis of financial dominance within society. Discussion: We identified deliberate actions by the Brazilian State, in collaboration with financial market players, to establish an accumulation base focused on public debt and the erosion of social rights. This restructuring of the Brazilian economy increases public policy dependence on the interests of financial markets.

Abstract in Portuguese:

RESUMO Introdução: Na área de difusão de políticas públicas, existem lacunas tanto na utilização de dados massivos quanto na estimativa do quão similares as políticas são. Tomando como base as normas de inovação no nível subnacional brasileiro, propomos e aplicamos um modelo de análise de similaridade das políticas de inovação a partir do reuso de texto entre leis e leis complementares que instituem marcos regulatórios estaduais de inovação ou que regulamentam a legislação federal de inovação no nível estadual. Materiais e métodos: A análise seguiu cinco etapas principais: 1) coleta e tratamento das leis e leis complementares que regulam as políticas de inovação nos Estados; 2) análise das trajetórias de adoção em relação à publicação da primeira lei federal em 2004 e sua atualização em 2016; 3) comparação formal dos documentos, focando na extensão dos textos e nas palavras mais frequentes; 4) uso de um modelo “bag of words” com distância do cosseno para detectar automaticamente o reuso de texto; 5) testes de hipótese para comparar a similaridade entre os 26 Estados, o Distrito Federal e o governo federal. Resultados: Observou-se que: a) as normas foram adotadas em duas fases, correspondentes às publicações da legislação federal em 2004 e 2016; b) as políticas são bastante similares, com alto grau de reutilização de texto, resultando em legislações com estruturas e conteúdos muito parecidos; c) embora as fases sigam as publicações das normas federais, as leis dos Estados de uma mesma região tendem a ser mais semelhantes entre si do que em relação à legislação federal. Discussão: Isso indica que o reuso de texto é uma ferramenta eficaz para analisar a similaridade entre políticas e destaca que, em contextos de federalismo com baixa coerção, a difusão de políticas públicas tende a ocorrer em ondas, ligadas a eventos específicos, como novas legislações federais. No entanto, essa difusão ocorre de forma horizontal e por proximidade regional, com legisladores estaduais incorporando dispositivos de leis de unidades vizinhas, indicando a presença de mecanismos de emulação e competição entre eles.

Abstract in English:

ABSTRACT Introduction: In the field of public policy diffusion, there are gaps both in the use of large-scale data and in estimating how similar these policies are. By focusing on subnational innovation policies in Brazil, we propose and apply a model to analyze the similarity of these policies by examining the reuse of text in laws and complementary legislation that establish state-level innovation frameworks or regulate federal innovation laws at the state level. Materials and methods: Our analysis followed five main steps: 1) we collected and examined the laws and complementary legislation governing innovation policies in each state; 2) we analyzed the adoption timelines in relation to the first federal law from 2004 and its 2016 update; 3) we compared the documents, focusing on text length and the most frequently used words; 4) we applied a “bag of words” model with cosine distance to automatically detect text reuse; and 5) we conducted hypothesis tests to compare policy similarities across the 26 states, the Federal District, and the federal government. Results: Our analysis revealed that: a) the policies were adopted in two distinct phases, aligned with the enactment of federal legislation in 2004 and 2016; b) the policies are highly similar, with a significant amount of text reuse, resulting in laws with very similar structures and content; and c) while these phases correspond to the timing of federal regulations, state laws within the same region tend to be more alike to each other than to federal legislation. Discussion: This finding suggests that text reuse is an effective tool for analyzing policy similarity. Furthermore, in federal contexts with low coercion, public policy diffusion tends to occur in waves linked to specific events, such as new federal legislation. However, this diffusion happens horizontally and through regional proximity, with state legislators incorporating provisions from the laws of neighboring states, indicating the presence of emulation and competition mechanisms among them.

Abstract in Portuguese:

RESUMO Introdução: O conceito de “capacidade estatal” tem sido amplamente debatido, mas ainda existem lacunas na compreensão de como essas capacidades são mobilizadas e ativadas na prática. Este artigo analisa como a capacidade estatal é mobilizada em contextos que exigem conciliar eficácia governamental e legitimidade política em ambientes político-institucionais complexos. Materiais e métodos: Propomos uma análise dos arranjos de implementação e da ativação de capacidades estatais, utilizando uma revisão bibliográfica e exemplos empíricos. A análise descreve os atores envolvidos, recursos mobilizados e instrumentos utilizados, destacando as mudanças ao longo do tempo. Resultados: Arranjos de implementação são fundamentais para a ativação das capacidades estatais, pois a interação entre atores e instrumentos determina a eficácia das políticas públicas. Arranjos que incluem atores relevantes e instrumentos de coordenação adequados ativam capacidades que melhoram o desempenho em termos de resultados e inovação. Discussão: A capacidade estatal por si só não garante o sucesso das políticas públicas; é preciso ativá-la por meio de arranjos que articulem atores e instrumentos, adaptando-se às condições contextuais ao longo do tempo. A flexibilidade desses arranjos é crucial para enfrentar a complexidade política e institucional do Brasil contemporâneo.

Abstract in English:

Introduction: The concept of “state capacity” has been widely discussed, but there are still gaps in understanding how these capacities are mobilized and activated in practice. This article looks at how state capacity is deployed in contexts that require reconciling governmental effectiveness with political legitimacy in complex political and institutional environments. Materials and methods: We present an analysis of the arrangements for implementing and activating state capacities, drawing on a literature review and empirical examples. The analysis covers the actors involved, the resources mobilized, and the tools employed, while highlighting changes over time. Results: Implementation arrangements are vital for activating state capacities, as the interaction between actors and tools shapes the effectiveness of public policies. Arrangements that bring in the right actors and effective coordination tools activate capacities that enhance performance in terms of both outcomes and innovation. Discussion: State capacity alone is insufficient to ensure the success of public policies; this can only be achieved through arrangements that bring together actors and tools, constantly adapting to changing contextual conditions. The flexibility of these arrangements is essential for navigating the political and institutional complexities of contemporary Brazil.

Abstract in Portuguese:

RESUMO Introdução: As eleições presidenciais de 2018 representaram um ponto de inflexão na democracia brasileira. A novidade foi a eleição de um candidato de extrema-direita, abertamente saudoso da ditadura militar e crítico das instituições democráticas. Como um líder com esse perfil é eleito em um país onde a maioria apoia a democracia? O artigo argumenta que os eleitores bolsonaristas têm uma visão particular de democracia, de natureza majoritária, e com um forte caráter instrumental, motivada pela figura que ocupa o poder. Materiais e métodos: Utilizamos dados observacionais do Estudo Eleitoral Brasileiro (ESEB) de 2018 e uma pesquisa em painel, composta por cinco ondas, realizadas entre julho de 2018 e fevereiro de 2019. Ambas possuem amostras representativas do eleitorado. Resultados: Os dados do ESEB indicam que os eleitores bolsonaristas têm mais chances de apoiar uma democracia caracterizada pelo “governo da maioria” conduzida por um “líder forte”. A pesquisa em painel mostra que, à medida que a vitória de Bolsonaro se tornou iminente, seus eleitores reduziram o apoio a um golpe de Estado, aumentaram sua confiança no sistema eleitoral e se tornaram menos inclinados a apoiar manifestações e protestos. Discussão: A eleição de líderes autoritários não está ligada somente ao apoio à democracia, mas sim às visões de democracia que os eleitores cultivam. Essas visões interagem com aspectos conjunturais, especialmente com as chances de seu líder preferido vencer ou perder a eleição.

Abstract in English:

ABSTRACT Introduction: The 2018 presidential elections marked a turning point in Brazilian democracy, with the unprecedented victory of an openly far-right candidate who expressed nostalgia for the military dictatorship and harshly criticized democratic institutions. How did a leader with this profile win the presidency in a country where most citizens claim to support democracy? This article argues that Bolsonaro's electorate holds a singular view of democracy, grounded in a majoritarian attitude that is highly instrumental and shaped by the individual in power. Materials and methods: This study draws on observational data from the 2018 Brazilian Electoral Study (ESEB) and a five-wave panel survey conducted between July 2018 and February 2019. Both datasets provide representative samples of the electorate. Results: Data from the ESEB reveal that Bolsonaro's supporters are more likely to endorse a democracy characterized by “majority rule” and led by a “strong leader”. The panel survey indicates that as Bolsonaro's victory became more likely, his supporters showed declining approval for a military coup, growing trust in the electoral system, and a reduced inclination to support protests and demonstrations. Discussion: Electing authoritarian-leaning leaders is not simply a matter of general support for democracy; rather, it reflects the specific democratic views of voters. These views, in turn, are influenced by contextual factors, especially the perceived chances of their preferred leader winning or losing the election.

Abstract in Portuguese:

RESUMO Introdução: O artigo analisa o problema da opacidade na moderação de contas e conteúdos pelas empresas proprietárias de plataformas digitais e suas relações com as autoridades da justiça eleitoral brasileira em três ciclos eleitorais, abarcando o período de 2018 a 2023. Materiais e métodos: Com base na análise de documentos da Meta, Google, YouTube, TikTok, Twitter, Spotify, Kwai e LinkedIn e de entrevistas com atores-chave (funcionários de algumas dessas plataformas e servidores da Justiça Eleitoral), a pesquisa propõe uma classificação das respostas das empresas às críticas e pressões das autoridades eleitorais a partir da diferenciação entre estratégias de resistência e de concessão. Resultado: Estratégias de resistência e concessão se complementam na governança contenciosa das plataformas digitais. A análise revela que as empresas oferecem transparência de forma progressiva e controlada, mas sem permitir um real escrutínio público. Os resultados destacam os limites e riscos da relação assimétrica entre empresas e autoridades eleitorais, reforçando a necessidade de regulação das plataformas digitais. Discussão: A pesquisa evidencia a importância de aprofundar o diagnóstico da assimetria entre plataformas digitais e autoridades, além de contribuir para propostas de regulamentação que promovam responsabilidade e transparência na moderação de contas e conteúdo.

Abstract in English:

ABSTRACT Introduction: This article examines the lack of transparency in how digital platform companies moderate content and user accounts, focusing on their dealings with Brazil's electoral authorities over three election cycles, from 2018 to 2023. Materials and methods: The research draws on an analysis of documents from Meta, Google, YouTube, TikTok, Twitter, Spotify, Kwai, and LinkedIn, alongside interviews with key actors (employees from these platforms and officials from Brazil's Electoral Justice) to categorize the companies' responses to criticisms and pressures from electoral authorities, which fluctuate between strategies of resistance and compliance. Results: Strategies of resistance and compliance often operate hand-in-hand in the contentious governance of digital platforms. Our findings show that companies offer transparency in a gradual and selective manner, without allowing genuine public scrutiny. This underscores the limits and risks of the unequal relationship between companies and electoral authorities, emphasizing the urgent need for more effective regulation of digital platforms. Discussion: Our study emphasizes the importance of further exploring the asymmetry between digital platforms and government authorities, while proposing ideas for developing regulatory frameworks that enhance accountability and transparency in how platforms moderate content and manage user accounts.

Abstract in Portuguese:

RESUMO Introdução: O artigo investiga a relação entre o comportamento de uma Corte Suprema e a presença de coalizões políticas fortes no sistema político presidencialista. Analisamos como as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) se relacionaram com as coalizões partidárias durante o governo Bolsonaro em ações de controle concentrado de constitucionalidade movidas por partidos políticos entre 2019 e 2022. Verificamos se o STF foi mais ativo e exerceu seus poderes contramajoritários no período em que o presidente não era apoiado por uma coalizão majoritária (2019-2021) e se se tornou mais contido após a formação de uma coalizão em 2021. Materiais e métodos: A partir de um modelo de regressão logística, aplicado sobre uma base de dados de 89 ações de controle concentrado de constitucionalidade, utilizamos o comportamento contramajoritário do STF como variável dependente e a força (tamanho e coalescência) da coalizão governamental de Bolsonaro como variável independente. Utilizamos também outras variáveis de controle, como a popularidade do governo, o posicionamento da Procuradoria Geral da República e a saliência da Covid-19 como tema que poderia ter influenciado o comportamento da Corte. Resultados: O STF foi menos deferente à legislação federal durante o período em que o governo Bolsonaro não tinha uma coalizão majoritária estruturada no Congresso Nacional e mais deferente quando a coalizão foi estruturada. Mais especificamente, a probabilidade de se ter uma decisão contramajoritária da Corte Suprema brasileira a partir da aliança de Bolsonaro com o “Centrão” em 2021 se reduziu em 86%. Discussão: Constata-se que, apesar de possuir amplas garantias institucionais que asseguram uma considerável independência, o STF exibe um comportamento influenciado pelas dinâmicas políticas inerentes ao presidencialismo de coalizão. Com isso, além de suprir uma lacuna na literatura sobre o comportamento político do STF no contexto do presidencialismo de coalizão brasileiro, o artigo fortalece empiricamente a hipótese de que cortes judiciais tendem a ter mais independência quando o sistema político é mais fragmentado e pluralista.

Abstract in English:

ABSTRACT Introduction: This article explores the relationship between the behavior of the Supreme Court and the presence of strong political coalitions in a presidential system. We examine how Brazil's Supreme Federal Court (STF) made decisions in relation to party coalitions during Bolsonaro's administration, focusing on constitutional review cases brought by political parties between 2019 and 2022. Our analysis looks at whether the STF was more active and assertive in using its counter-majoritarian powers during the period when the president lacked majority coalition support (2019-2021), and whether it became more restrained after the formation of a coalition in 2021. Materials and methods: We applied a logistic regression model to a dataset of 89 concentrated constitutional review cases, using the STF's counter-majoritarian behavior as the dependent variable and the strength (size and cohesion) of Bolsonaro's governing coalition as the independent variable. We also factored in control variables, such as government popularity, the stance of the Attorney General's Office, and the prominence of the Covid-19 pandemic as a potential influence on the Court's decisions. Results: The STF was less deferential to federal legislation when Bolsonaro's administration lacked a structured majority coalition in Congress but became more deferential after the coalition was formed. Specifically, the likelihood of the Brazilian Supreme Court issuing a counter-majoritarian decision dropped by 86% following Bolsonaro's alliance with the Centrão in 2021. Discussion: Despite robust institutional guarantees that provide significant independence, the STF's behavior appears influenced by the political dynamics inherent in coalition-based presidentialism. This article not only addresses unexplored areas in the literature concerning the STF's political behavior within the context of Brazilian coalition presidentialism but also empirically supports the hypothesis that judicial courts tend to exercise greater independence in more fragmented and pluralistic political systems.

Abstract in Portuguese:

RESUMO Introdução: A Teoria de Securitização afirma que a securitização ocorre quando agentes transformam temas da agenda política em ameaças existenciais por meio de seus discursos, levando os Estados a adotar medidas para enfrentá-las. O artigo analisa os desafios da aplicação empírica da teoria de securitização da Escola de Copenhague em estudos de Relações Internacionais. Materiais e métodos: Realizamos uma revisão sistemática de artigos publicados em periódicos indexados na base Scopus com fator de impacto no primeiro quartil. Inicialmente, foram selecionados 260 artigos que mencionavam o termo “securitization/securitisation” em títulos, resumos ou palavras-chave. Após a exclusão dos que não apresentavam aplicação empírica da teoria da securitização, restaram 184 artigos. Análise de conteúdo foi aplicada à estrutura lógica dos argumentos desses artigos, classificando como cada um utilizou o conceito de securitização com base nas etapas do processo (não politizado, politizado, securitizado, agente securitizador) e suas variáveis. Resultados: Dos 184 artigos, 110 se propuseram a aplicar efetivamente a teoria de securitização e apenas 11 estudos realmente aplicaram a teoria de forma adequada, comprovando a securitização. Esses 11 artigos demonstraram a securitização dos temas seguindo as etapas estabelecidas pela estrutura teórica original. Discussão: A dificuldade em aplicar empiricamente a teoria da securitização se deve a dois fatores principais: os pesquisadores e a própria teoria. Muitos artigos enfrentaram problemas metodológicos e falta de rigor ao operacionalizar os elementos teóricos para confirmar a securitização de um tema, refletindo uma limitação dos pesquisadores. Já a teoria, por sua vez, exige um alto nível de comprovação empírica, o que dificulta sua aplicação. Isso aponta para a necessidade de revisar a teoria e considerar a incorporação de modelos que facilitem o desenvolvimento de estudos empíricos sobre securitização.

Abstract in English:

ABSTRACT Introduction: Securitization theory posits that securitization happens when actors frame political agenda issues as existential threats through their discourse, prompting states to take action in response. This article explores the challenges in the empirical application of the Copenhagen School's securitization theory in International Relations research. Materials and methods: We conducted a systematic review of articles published in journals indexed in the Scopus database with an impact factor in the first quartile. Initially, we selected 260 articles that mentioned the term “securitization/securitisation” in their titles, abstracts, or keywords. After excluding those lacking an empirical application of securitization theory, 184 articles remained. We then carried out a content analysis of the logical structure of these articles' arguments, categorizing how each one applied the concept of securitization according to the stages of the process (non-politicized, politicized, securitized, securitizing actor) and its variables. Results: Out of the 184 articles, 110 set out to apply securitization theory, but only 11 successfully did so in a way that clearly confirmed securitization. These 11 studies showed how topics were securitized by following the stages outlined in the original theoretical framework. Discussion: The challenges in empirically applying securitization theory arise from two main factors: the researchers themselves and the theory itself. Many articles faced methodological hurdles and lacked rigor in operationalizing the theoretical elements required to confirm the securitization of a topic, revealing limitations among the researchers. Additionally, the theory demands a high level of empirical evidence, which makes its application more difficult. This indicates a need to revisit the theory and consider integrating models that facilitate empirical studies on securitization.

Abstract in Portuguese:

RESUMO Introdução: O artigo analisa a produção acadêmica sobre o Caso Lava Jato (CLJ), desencadeado em 2014 a partir de operação homônima da Polícia Federal. Trata-se de pesquisa de caráter bibliométrico, orientada pelas seguintes perguntas: como esta produção intelectual está estruturada? Quem a produz? Como ela se difunde do ponto de vista geográfico e institucional? Quais são seus temas e autores centrais? Materiais e métodos: Para responder a essas questões de pesquisa, examinamos um corpus textual formado por 119 artigos publicados em periódicos acadêmicos sobre o CLJ, selecionados em cinco bases bibliográficas: Scielo, Scopus, Portal de Periódicos da Capes, Google Acadêmico e ProQuest. Os procedimentos analíticos compreendem estatísticas de frequência com variáveis que permitem a caracterização dos artigos e seus autores, bem como análises de coocorrência e cocitação, que possibilitam a identificação dos principais debates e referenciais mobilizados pelos artigos. Resultados: A produção sobre o CLJ está concentrada nas regiões Sudeste e Sul do Brasil. Embora haja dispersão entre instituições e periódicos que publicam sobre o tema, há convergência para algumas áreas acadêmicas, principalmente Direito, Administração, Interdisciplinar e Ciência Política. Constatou-se tendência à coautoria, com ligeira prevalência masculina na autoria dos artigos. O número de artigos produzidos sobre o CLJ aumentou até 2018, tendo diminuído desde então. A produção é multidisciplinar e fragmentada, sendo organizada por áreas acadêmicas/disciplinares que norteiam tanto os temas e abordagens predominantes, quanto autores de referência. Discussão: O artigo apresenta uma abordagem inovadora ao analisar como a academia tratou o maior escândalo político da história recente do Brasil. Os resultados destacam os principais aspectos do caso enfatizados por diferentes áreas do conhecimento e identificam as referências mais utilizadas. A contribuição está na organização da literatura sobre o CLJ, apontando direções para pesquisas futuras, tanto para aprofundar questões já exploradas quanto para explorar lacunas no estado da arte sobre o tema.

Abstract in English:

ABSTRACT Introduction: This article looks at the academic work surrounding the Car-Wash Case (CWC), which began in 2014 with the homonymous Federal Police investigation. Using a bibliometric approach, the study seeks to explore several questions: How is this intellectual output structured? Who is producing it? How is it distributed geographically and institutionally? What are its main themes and prominent authors? Materials and methods: To explore these research questions, we analyzed a corpus of 119 academic articles published on the Car-Wash Case, selected from five bibliographic databases: Scielo, Scopus, CAPES Journal Portal, Google Scholar, and ProQuest. Our analytical methods included frequency statistics, which used variables to characterize the articles and their authors, as well as co-occurrence and co-citation analyses to identify the main debates and references driving these researches. Results: Academic production on the Car-Wash Case is primarily concentrated in the Southeast and South regions of Brazil. Although institutions and journals publishing on this topic vary, there is a noticeable convergence around several academic fields, particularly Law, Business, Interdisciplinary Studies, and Political Science. We found a trend toward co-authorship, with a slight predominance of male authors. The number of articles on the Car-Wash Case increased until 2018, after which it began to decline. The academic production is multidisciplinary and fragmented, with academic fields/disciplines organizing both the dominant themes and approaches as well as the key reference authors. Discussion: We present an innovative approach in this article by examining how academia has responded to Brazil's largest political scandal in recent history. Our findings highlight the key aspects of the case emphasized across various fields of study and identify the most frequently cited references. The contribution of this article lies in organizing the academic literature on the Car-Wash Case and providing guidance for future research to deepen existing inquiries and explore shortcoming in the current state of knowledge on the topic.

Abstract in Portuguese:

RESUMO Introdução: A estrutura tributária brasileira compõe a face conservadora do pacto social celebrado pela Constituição de 1988. O artigo analisa o impacto do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) na distribuição de renda no Brasil. Materiais e métodos: A partir da Pesquisa de Orçamento Familiar de 2017-2018 são estimados os gastos anuais com ICMS e IPVA de cada família e calculado o percentual gasto nos impostos por cada decil de renda, pelo sexo e raça da pessoa de referência e pela composição familiar. Calcula-se ainda o índice de progressividade de Lerman-Yitzhaki para estimar o grau de regressividade desses dois impostos separadamente e em conjunto. Resultados: Há uma alta regressividade no ICMS e relativa proporcionalidade no IPVA quando considerada toda a população, e regressividade, quando consideradas apenas as famílias pagantes. Há regressividade tanto do ponto de vista da equidade vertical (níveis de renda), quanto horizontal (gênero e raça). Discussão: O sistema de tributação estadual afeta de forma desproporcional os mais pobres, negros e mães solteiras, devido à natureza indireta dos impostos e suas taxas. Esse impacto é intensificado pelas particularidades nos gastos e na escolha de produtos por esses grupos vulneráveis. Apesar dos esforços para diminuir essa regressividade fiscal, uma verdadeira mudança só será alcançada ajustando a relação entre impostos diretos e indiretos na arrecadação e incorporando de forma efetiva considerações de gênero e raça nas políticas tributárias.

Abstract in English:

ABSTRACT Introduction: The Brazilian tax structure embodies a conservative facet of the social pact established by the 1988 Constitution. This article examines the effects of two specific taxes, the ICMS (Tax on Sales of Goods and Services) and the IPVA (Tax on Vehicle Ownership), on income distribution in Brazil. Materials and methods: Drawing on data from the 2017-2018 Family Budget Survey, our study estimated the annual expenditure on ICMS and IPVA for each family. We then calculated the percentage spent on these taxes by each income decile, as well as by the gender and race of the reference person, and by family composition. Additionally, we calculated the Lerman-Yitzhaki progressivity index to assess the degree of regressivity of these two taxes individually and collectively. Results: Our findings revealed a high regressivity of the ICMS and a relative proportionality of the IPVA when examining the entire population, and regressivity when considering only paying families. This regressivity was observed across both vertical (income levels) and horizontal (gender and race) equity dimensions. Discussion: The state-level taxation system disproportionately affects the most economically vulnerable people, Black individuals, and single mothers due to the indirect nature and rates of these taxes. This impact is exacerbated by the spending patterns and product choices of these vulnerable groups. Despite efforts to alleviate this tax regressivity, meaningful progress can only be achieved by rebalancing the relationship between direct and indirect taxes and by effectively incorporating considerations of gender and race into tax policies.

Abstract in Portuguese:

RESUMO Introdução: O artigo identifica os desafios da implementação da política de ação afirmativa de cunho racial na pós-graduação stricto sensu a partir do caso da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Em 2017, a UFMG aprovou uma política de inclusão para negros, indígenas e pessoas com deficiência. A maioria das decisões sobre como operar essa política ficou a cargo dos colegiados dos programas de pós-graduação, numa implementação do tipo bottom-up. Nosso objetivo é responder às seguintes questões: i) quais foram os padrões de implementação dessa política?; e ii) quais foram os obstáculos encontrados para efetivar a política de cotas de cunho racial na UFMG? Materiais e métodos: Conduzimos um estudo de caso de abordagem mista e natureza descritiva, baseado em dois conjuntos de dados. O primeiro foi construído via análise documental dos editais dos processos seletivos dos 79 programas de pós-graduação acadêmicos da UFMG no quinquênio 2018-2022. Foram estimadas regressões para investigar associações entre o percentual de reserva (a variável dependente) e atributos das ofertas. O segundo conjunto de dados foi produzido por entrevistas semiestruturadas com 18 atores envolvidos na elaboração ou implementação da política de cotas. Resultados: Observamos que os percentuais de reserva se concentram no limite mínimo e podem reforçar um certo tipo de estratificação: cursos de Ciências Humanas tendem a praticar um maior percentual que cursos de maior prestígio (das Ciências Exatas e da Terra, Engenharias e Ciências Biológicas). A taxa de ocupação das vagas reservadas é baixíssima: em 2022, apenas 21,1% no mestrado e 12,6% no doutorado. Identificamos dez possíveis explicações para a baixa ocupação das vagas reservadas. Essas explicações incluem falta de identificação com o corpo docente e com as linhas de pesquisa, falta de proficiência em línguas estrangeiras e diferentes manifestações de racismo. Discussão: Apesar de extremamente relevante, a política de ações afirmativas na pós-graduação da UFMG não atingiu, ainda, seu potencial integral. Além da reserva de vagas, a inclusão racial na pós-graduação stricto sensu depende de outras condições viabilizadoras da admissão e da permanência dos estudantes. Parte delas pode ser promovida localmente pelos programas, como ajustes no horário das aulas, de modo a facilitar a conciliação com atividades laborais, e maior receptividade a novos interesses de pesquisa (tais como temas relacionados à negritude).

Abstract in English:

ABSTRACT Introduction: This article explores the challenges of implementing racial affirmative action policies in stricto sensu postgraduate education, focusing on the Federal University of Minas Gerais (UFMG) as a case study. In 2017, UFMG introduced an inclusion policy for Black people, Indigenous people, and individuals with disabilities. The implementation of this policy was largely managed by the postgraduate program boards in a bottom-up manner. Our goal is to address the following questions: i) What were the implementation patterns of this policy?; and ii) What obstacles did UFMG encounter in applying racial affirmative action policies? Materials and methods: We conducted a mixed-methods, descriptive case study based on two datasets. The first one was compiled through a document analysis of enrollment notices for 79 academic postgraduate programs at UFMG from 2018-2022. We estimated regressions to investigate the relationship between the percentage of reserved seats (the dependent variable) and attributes of the available seats. The second dataset consisted of semi-structured interviews with 18 individuals involved in developing or implementing the affirmative action policy. Results: We found that the percentage of reserved seats was most often at the minimum limit, potentially reinforcing certain types of stratification. Humanities programs tended to reserve a higher percentage of seats compared to more prestigious programs (Exact and Earth Sciences, Engineering, and Biological Sciences). The occupancy rate for reserved seats was extremely low: in 2022, only 21.1% for master's programs and 12.6% for doctoral programs. We identified ten possible reasons for this low occupancy, including a lack of identification with faculty and research areas, insufficient proficiency in foreign languages, and various forms of racism. Discussion: Although highly relevant, the affirmative action policy implemented at UFMG's postgraduate programs has not yet reached its full potential. Achieving racial inclusion in stricto sensu postgraduate education involves more than just reserving seats; it requires additional measures to enable admission and retention. Some of these measures can be addressed locally by the postgraduate programs, such as adjusting class schedules to better accommodate work commitments and being more receptive to new research interests (e.g., topics related to Black identity).

Abstract in Portuguese:

RESUMO Introdução: A capacidade docente desempenha um papel central no desempenho educacional. Sua distribuição equitativa é essencial para reduzir desigualdades e promover a equidade e a qualidade do ensino. Este estudo investigou como a capacidade docente foi distribuída entre as escolas brasileiras e como essa distribuição variou entre 2013 e 2023. Materiais e métodos: Foi desenvolvido um índice de capacidade docente baseado em indicadores de formação, adequação, regularidade e esforço, utilizando dados do Censo Escolar. As médias e variações desse índice foram analisadas por escola, considerando o período de 2013 a 2023, e comparadas por nível socioeconômico, regiões e dependência administrativa. Regressões lineares foram realizadas para identificar os fatores determinantes da variação do índice. Resultados: Os resultados indicam uma distribuição desigual da capacidade docente, com índices mais baixos em escolas municipais, nas regiões Norte e Nordeste, e em instituições de menor nível socioeconômico. No entanto, ao longo da década, houve melhorias significativas, especialmente nas redes mais vulneráveis, o que contribuiu para a redução dessas disparidades. Discussão: Apesar dos avanços observados, as desigualdades na capacidade docente persistem, destacando a necessidade de políticas educacionais contínuas voltadas para a equidade e a qualidade, especialmente em regiões menos favorecidas. As melhorias registradas sugerem que investimentos direcionados são eficazes na redução das disparidades, embora desafios relacionados à distribuição equitativa de recursos docentes ainda permaneçam.

Abstract in English:

ABSTRACT Introduction: Teaching capacity plays a critical role in shaping educational performance. Ensuring its equitable distribution is essential for reducing inequalities and fostering both equity and quality in education. This study examines how teaching capacity has been distributed among Brazilian schools and tracks changes from 2013 to 2023. Materials and methods: The study developed a teaching capacity index based on indicators such as training, adequacy, consistency, and effort, drawing on data from the School Census. The study analyzed the index's averages and variations per school from 2013 to 2023, comparing results across socioeconomic levels, regions, and administrative affiliation. Linear regression analyses were performed to identify the main factors driving variations in the index. Results: The analysis revealed significant disparities in teaching capacity, with municipal schools, schools in the North and Northeast regions, and those serving lower socioeconomic communities scoring the lowest. However, the decade saw notable improvements, particularly in more vulnerable school systems, which helped narrow these gaps. Discussion: While the findings show meaningful progress, significant inequalities in teaching capacity persist. Bridging these gaps calls for sustained educational policies that focus on equity and quality, particularly in underserved regions. The improvements over the past decade highlight the effectiveness of targeted investments for reducing inequalities but ensuring equitable access to teaching resources remains a persistent challenge.

Abstract in Portuguese:

RESUMO Introdução: Nos últimos dez anos, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) tem implementado órgãos internos especializados em educação, como coordenadorias e promotorias específicas. Esses órgãos têm como objetivo fortalecer a política pública educacional conduzida por estados e municípios, garantindo o direito à educação e evidenciam o papel de destaque do MPMG nesse campo. A pergunta que esse artigo procura responder é a seguinte: como a criação de coordenadorias especializadas e as mudanças institucionais associadas influenciam a atuação do MPMG na política educacional? Materiais e métodos: A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, baseada na análise de documentos institucionais do Ministério Público e do Ministério Público de Minas Gerais, complementada por nove entrevistas realizadas com membros do MPMG. Resultados: Os resultados indicam que o MPMG passou por um processo significativo de especialização na área da educação, resultando em uma atuação regionalizada e capilarizada em todo o estado. Essa especialização, que inclui a criação de 10 órgãos especializados, fortaleceu a defesa do direito à educação, embora não tenha implicado na substituição do promotor natural em suas atribuições. Discussão: A especialização institucional em educação tem ampliado a capacidade do MPMG de garantir o direito à educação, com destaque para o fortalecimento de sua atuação extrajudicial. Essa especialização permite a realização de ações mais qualificadas, fundamentadas em maior embasamento teórico. No entanto, os membros entrevistados apontaram desafios como a insuficiência de apoio institucional e a necessidade de maior diálogo com as políticas públicas educacionais, incluindo a expansão do quadro de promotores especializados e técnicos em educação. Os resultados desta pesquisa contribuem para uma compreensão mais aprofundada da atuação do MPMG nas políticas públicas de educação básica, além de fornecer insights sobre as características, funcionamento e estrutura institucional do órgão nessa área específica.

Abstract in English:

ABSTRACT Introduction: Over the past decade, the Public Prosecutor's Office of the State of Minas Gerais (MPMG) has created specialized internal bodies focused on education, including dedicated coordinating units and prosecutorial offices. These bodies seek to reinforce public education policies at both the state and municipal levels, safeguard the right to education, and underscore the MPMG's prominent role in this area. This article explores the following question: How has the creation of specialized coordinating units and related institutional changes impacted the MPMG's role in shaping educational policy? Materials and methods: This study employed a qualitative approach, drawing on an analysis of institutional documents from the Federal Public Prosecutor's Office and the MPMG, supplemented by nine interviews conducted with MPMG members. Results: Our findings indicate that the MPMG has undergone a significant process of specialization in education, resulting in a more regionalized and widespread presence throughout the state. This specialization, which involved the creation of 10 dedicated bodies, has reinforced efforts to safeguard the right to education, while preserving the role of the primary prosecutor in their duties. Discussion: Institutional specialization in education has strengthened the MPMG's capacity to protect the right to education, particularly through enhanced extrajudicial actions. This specialization allows for more targeted initiatives grounded in robust theoretical foundations. However, interviewees pointed out several challenges, such as insufficient institutional support and the need for better alignment with educational public policies, including the need to expand the staff of specialized prosecutors and education technicians. Our study's findings provide a deeper understanding of the MPMG's role in basic education policies, offering valuable insights into the office's structure, operations, and characteristics in this arena.

Abstract in Portuguese:

RESUMO Introdução: Discutimos a percepção difundida sobre o poder local e as Câmaras Municipais no Brasil. Destacamos a visão ambígua sobre os municípios: ora vistos como espaços de inovação democrática e participação popular, ora como arenas de reprodução de práticas políticas tradicionais. Também abordamos a visão negativa sobre os vereadores, frequentemente considerados fracos, improdutivos e subordinados ao Executivo. Materiais e métodos: Baseando-nos em debates da Ciência Política sobre democracia e representação política, e em uma revisão dos estudos sobre poder local e Câmaras Municipais no Brasil nas últimas três décadas, mostramos a complexidade dessas instituições e do comportamento legislativo. Resultados: Os estudos disponíveis apresentam um quadro multifacetado da representação política e do processo de governo municipal. Destacam o papel dos vereadores na fiscalização do Executivo, a importância das indicações políticas e o papel das Câmaras Municipais na regulamentação de políticas sociais. Discussão: Argumentamos que a percepção das Câmaras e dos vereadores se baseia em uma concepção normativa da representação, pouco alinhada à dinâmica política local. Identificamos os principais obstáculos nos estudos sobre poder local e sugerimos maior articulação entre universidades, governo, ONGs e setor privado e maior fomento à pesquisa sobre poder local através de editais específicos.

Abstract in English:

ABSTRACT Introduction: This study examines the prevalent perceptions about local power and City Councils in Brazil. We highlight the contradictory views on municipalities, which are sometimes perceived as arenas for democratic innovation and popular participation, and at other times as bastions of traditional political practices. Additionally, the paper explores the negative perceptions of city councilors, who are often seen as weak, unproductive, and subordinate to the Executive branch. Materials and methods: This study draws on political science debates about democracy and political representation, alongside a comprehensive literature review of studies on local power and City Councils in Brazil from the past three decades. Through this approach, we explore the complexity of these institutions and their legislative behaviors. Results: The studies reviewed present a multifaceted picture of political representation and municipal governance, highlighting the role of city councilors in overseeing the Executive, the significance of political appointments, and the role of City Councils in regulating social policies. Discussion: We argue that perceptions about City Councils and councilors are often rooted in a normative understanding of representation, which often fails to reflect the nuances of local politics. We pinpoint several key challenges inherent in the study of local power, and suggest greater collaboration among universities, government entities, NGOs, and the private sector. Furthermore, we advocate for increased funding dedicated to research on local power dynamics through targeted grants

Abstract in Portuguese:

RESUMO Introdução: A escolha de candidatos a suplentes de senador no Brasil é bastante controversa. Conforme a percepção comum, o processo pouco transparente de formação das chapas e as profundas diferenças de perfis sociais e políticos entre titulares e suplentes podem causar graves distorções na representação política a partir do mecanismo de substituição. O objetivo deste artigo é analisar as diferenças de trunfos sociais e capitais políticos e econômicos entre aqueles que compõem as chapas senatoriais. Materiais e métodos: Investigamos os 162 senadores e suplentes de senador eleitos em 2018 no Brasil. A partir das informações registradas no Tribunal Superior Eleitoral, elaboramos um banco de dados sobre os perfis e os recursos sociais e políticos dos 54 senadores e dos primeiros e segundos suplentes (108 indivíduos). Para o tratamento dos dados, utilizamos a Análise de Correspondência e testes de hipótese para diferenças de média. Resultados: Senadores possuem reconhecimento tanto político (capital político) quanto econômico (capital econômico). Já os primeiros suplentes são empresários, indivíduos com laços familiares com políticos e burocratas do Estado. Na segunda suplência há maior distinção entre os perfis sóciopolíticos, com indivíduos ligados à militância partidária ou a movimentos sociais, mas também há um contingente elevado de anônimos na política. Discussão: Ao identificar essas combinações, o artigo vai de encontro com algumas noções estabelecidas na literatura e na opinião pública sobre os perfis dos suplentes de senador no Brasil. As evidências contrariam a ideia de que os suplentes são atores políticos com características completamente diferentes dos titulares. Demonstramos também que há similaridades importantes em relação ao patrimônio declarado de senadores e primeiros suplentes, tendo ambos um grande capital econômico. Já em termos de capital político, os segundos suplentes detêm bem menos recursos em relação aos primeiros suplentes, e estes menos recursos em relação aos senadores titulares.

Abstract in English:

ABSTRACT Introduction: The selection mechanism for substitute senatorial candidates in Brazil is highly controversial. According to common perception, the opaque process of forming senatorial tickets, coupled with the profound social and political differences between incumbents and substitutes, can distort political representation through the substitution mechanism. This article examines the disparities in social assets and political and economic capital among those who make up the senatorial tickets. Materials and methods: We analyzed the 162 senators and substitute senators elected in Brazil in 2018. Using data from the Superior Electoral Court, we compiled a database detailing the profiles and social and political resources of the 54 senators and their first and second substitutes (108 individuals). We examined the data using Correspondence Analysis and hypothesis tests for mean differences. Results: Senators possess both political influence (political capital) and economic resources (economic capital). In turn, first substitutes are typically entrepreneurs, individuals with family ties to politicians, and state bureaucrats. Second substitutes exhibit greater diversity in their socio-political profiles, including individuals connected to party activism or social movements, as well as a notable number of political unknowns. Discussion: Our findings challenge some established notions in the literature and public opinion about the profiles of substitute senators in Brazil. Our evidence contradicts the belief that substitutes are fundamentally different political actors compared to incumbents. We also demonstrate that senators and first substitutes share important similarities in their declared possessions, with both holding substantial economic capital. However, in terms of political capital, second substitutes have significantly fewer political resources than first substitutes, who, in turn, have fewer resources than incumbent senators.

Abstract in Portuguese:

RESUMO Introdução: Analisamos o efeito das variáveis territoriais e da capacidade fiscal municipal nas proposições legislativas e na destinação das políticas distributivas pelas Câmaras dos Vereadores de quatro municípios selecionados da Região Metropolitana de Curitiba. Perguntamo-nos se há associação entre proposições legislativas de caráter distributivo de iniciativa de vereadores e características socioeconômicas, demográficas e fiscais dos municípios estudados. Materiais e métodos: Foram analisadas proposições legislativas de diferentes tipos tais como indicações, requerimentos e projetos de lei de iniciativa de vereadores. Classificamos essas proposições entre distributivas e não distributivas. Foram analisados também dados geográfico-territoriais, demográficos, socioeconômicos e fiscais de Mandirituba, São José dos Pinhais, Fazenda Rio Grande e Campo Largo. Empregamos estudo de casos comparados, estatística descritiva e análise de correlação para estimar a relação entre as variáveis dos municípios e as variáveis legislativas no período entre 2012-2019. Resultados: Os resultados demonstraram que a capacidade fiscal e as características territoriais municipais são fatores que podem orientar o comportamento político e a produção legislativa municipal, sendo que vereadores do município de Mandirituba, menos urbanizado, com piores indicadores socioeconômicos e menor capacidade fiscal produziram mais políticas distributivas comparativamente aos municípios de São José dos Pinhais, Fazenda Rio Grande e Campo Largo, mais urbanizados, com melhores indicadores e mais capazes fiscalmente. Discussão: Os achados apontam para uma explicação complementar às encontradas na literatura para as variações da proposição de políticas distributivas. Para além da conexão eleitoral, a destinação dessas políticas pode estar relacionada ao desenvolvimento socioeconômico e fiscal, às características demográficas e às necessidades desiguais e demandas específicas dos municípios. O estudo corrobora a literatura sobre a importância da incorporação do território nas análises da política e dos resultados das políticas públicas.

Abstract in English:

ABSTRACT Introduction: This study explores how territorial variables and municipal fiscal capacity influence legislative initiatives and the allocation of distributive policies by City Councils in four selected cities within the Curitiba Metropolitan Region. We investigate whether there exists a correlation between distributive legislative initiatives introduced by city council members and the socioeconomic, demographic, and fiscal characteristics of these cities. Materials and methods: We analyzed various types of legislative initiatives, including motions, requests, and bills introduced by city council members, categorizing them as either distributive or non-distributive. We also examined geographic, demographic, socioeconomic, and fiscal data for the cities of Mandirituba, São José dos Pinhais, Fazenda Rio Grande, and Campo Largo. Using a comparative case study approach, descriptive statistics, and correlation analysis, we assessed the relationship between municipal and legislative variables from 2012 to 2019. Results: Our findings indicate that fiscal capacity and territorial characteristics can influence political behavior and municipal legislative output. Specifically, city councilors from Mandirituba - a less urbanized city with poorer socioeconomic indicators and lower fiscal capacity - proposed more distributive policies compared to the more urbanized cities of São José dos Pinhais, Fazenda Rio Grande, and Campo Largo, which have better indicators and greater fiscal capacity. Discussion: Our findings offer complementing insights to the existing literature into why we find variations in distributive policy initiatives. Beyond electoral connections, the allocation of these policies appears related to socioeconomic and fiscal development, demographic characteristics, and the specific needs and demands of the municipalities. Our study reinforces the importance of including territorial factors in analyses of political behavior and public policy outcomes.