A graduação em saúde coletiva como estratégia política de re-existência e defesa do SUS: trajetória, expectativas e desafios para o futuro

Resumo

Este estudo tem como objetivo discutir a graduação em Saúde Coletiva como estratégia política de re-existência e defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se de um ensaio que buscou refletir sobre: a trajetória desses cursos no Brasil; os desafios e potencialidades da formação de sanitaristas graduados; as perspectivas de inserção no mundo do trabalho; e o papel político social e sanitário que tem sido desempenhado por esses profissionais. A ideia da criação desses cursos se dá no bojo das discussões da Reforma Sanitária Brasileira que apontaram para a necessidade da reorientação da formação, capaz de responder às complexas demandas de saúde e de fortalecimento do SUS. A construção da proposta, porém, é atravessada por tensões desde o seu nascedouro. O projeto, portanto, demandou desenhos curriculares capazes de materializar os ideais de sua concepção, posteriormente explicitadas nas Diretrizes Curriculares Nacionais. Como movimento, destaca-se a discussão sobre em que medida os cursos e os projetos pedagógicos têm respondido aos anseios originais e de como as três grandes áreas participam dessa formação. Por fim, como processo, passados mais de 15 anos de implantação dos cursos, assinalam-se importantes questões como o aperfeiçoamento da formação, a inserção no mundo do trabalho e a regulamentação da profissão.

Palavras-chave:
Saúde Pública; Capacitação de Recursos Humanos em Saúde; Ensino; Sistema Único de Saúde

Abstract

This study discusses Collective Health Studies as a political strategy for the re-existence and defense of the Brazilian Unified Health System (SUS) by reflecting on: the trajectory of such programs in Brazil; the challenges and potential of training graduate public health physicians; the prospects for entrance in the labor market; and the political, social, and health role that has been played by these professionals. The idea of creating these courses emerged from the discussions about the Brazilian Health Reform which pointed to the need to reorient training, as to answer to the complex health demands and strengthen SUS. Construction of the proposal, however, has been plagued by conflicting perspectives since its inception. The project, therefore, required curricular designs capable of materializing the ideals of its conception, later detailed in the National Curricular Guidelines. As a movement, the discussion about the extent to which the programs and pedagogical projects have responded to the original desires and how the three major areas participate in this training stand out. Finally, as a process, over 15 years after implementing said programs, important issues such as improving training, entrance in the labor market, and regulation of the profession are highlighted.

Keywords:
Public Health; Health Human Resource Training; Teaching; Brazilian National Health System

Introdução

A formação de sanitaristas no Brasil está ligada ao Movimento da Reforma Sanitária, que surgiu no início da década de 1970 e se consolidou, inicialmente, na pós-graduação por meio de residências médicas, especializações, mestrados e doutorados acadêmicos em saúde pública, medicina preventiva/social ou outras áreas correlatas à saúde coletiva. Apresentando-se, assim, como um importante meio para a formação de docentes e de profissionais para atuarem nos serviços de saúde do Brasil (Mangueira et al., 2021; Vieira-da-Silva, 2018).

A formação desses profissionais emergiu a partir do movimento da Reforma Sanitária Brasileira (RSB), da criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e da constituição do campo da Saúde Coletiva, num contexto de intensa mobilização social, que almejava a instituição da saúde como um direito fundamental da população e que o Estado deveria ser o responsável pela sua efetivação. Buscava-se a superação do modelo biomédico tradicional (que até hoje se perpetua nas práticas de saúde), saindo de uma perspectiva centrada na doença para um modelo de atenção centrado no indivíduo de maneira integral, considerando as dimensões sociais, econômicas, culturais e políticas da saúde (Almeida et al., 2009; Paim et al., 2011).

Com a criação do SUS, o mercado de trabalho da saúde coletiva se expandiu e se reconfigurou, necessitando de mais profissionais com expertise para atuar frente aos desafios do SUS e às necessidades da população. Com isso, sob a justificativa da urgência de se agilizar a formação de sanitaristas no Brasil, surgiram os primeiros debates sobre a criação dos Cursos de Graduação em Saúde Coletiva (CGSC) (Paim; Pinto, 2013; Mangueira et al., 2021). A abertura dos CGSC foi viabilizada pelo Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), instituído em 2007. Os primeiros cursos foram criados em 2008, na Universidade Federal do Acre (AFAC) e na Universidade de Brasília (UnB) e, nos anos seguintes houve uma expansão da oferta desses cursos no Brasil - atualmente, totalizando 24 cursos nas cinco regiões.

Desse modo, passados mais de 15 anos desde a implantação desses cursos no país, faz-se necessário refletir sobre o papel desempenhado pela formação de sanitaristas na graduação, sobre sua inserção e atuação no mundo do trabalho, levando em consideração tal aposta histórica de formar sanitaristas com uma visão mais ampla e complexa dos processos de saúde, doença, cuidado, comprometidos com o SUS e com a população. A partir dessa perspectiva, este ensaio sistematiza um processo permanente de reflexão e debate de diferentes atores participantes do Fórum de Graduação em Saúde Coletiva (FGSC) da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO). Com isso, buscar-se-á refletir sobre: a trajetória desses cursos no Brasil; os desafios e potencialidades da formação de sanitaristas graduados; as perspectivas de inserção no mundo do trabalho; e o papel político-social e sanitário que tem sido desempenhado por esses profissionais.

Nesse sentido, este artigo tem como objetivo discutir a graduação em saúde coletiva como estratégia política de re-existência e defesa do SUS.

Da ideia à materialização da formação de bacharéis em Saúde Coletiva

Esse ensaio estruturou-se a partir da proposição de Paim (2008), e analisa criticamente a realidade dos CGSC como Ideia, Proposta, Projeto, Movimento e Processo. A perspectiva crítica e analítica buscou tratar a ideia da criação desses cursos como parte das discussões que mobilizaram o movimento RSB. Como proposta, analisou-se o debate em torno da proposição da criação dos CGSC. Como projeto, foram resgatados os desenhos curriculares e suas configurações, correlacionando com o processo histórico e com a configuração atual das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN). Como movimento, buscou-se compreender em que medida esta modalidade de formação responde aos anseios de formação de sujeitos transformadores. Enfim, como processo, abordou o momento atual, identificando configurações, desafios e perspectivas para essa graduação. Além da produção científica acerca da temática, foram analisados documentos institucionais e históricos como relatórios, projetos pedagógicos, atas de reuniões do FGSC, DCN e legislação pertinente.

A ideia da criação e a proposta dos cursos de graduação em saúde coletiva

O ideário da criação dos CGSC se dá no bojo das discussões da RSB, que apontaram para a necessidade da reorientação da formação em saúde, em especial, criando uma formação que permitisse pensar e agir em relação às condições de saúde da população brasileira e aos desafios do SUS de forma mais complexa. Também foi ancorado na necessidade de preencher os vazios de profissionais em muitas localidades e serviços, atendendo a uma demanda reprimida por parte dos gestores.

Nesse sentido, a antecipação da formação do sanitarista, tradicionalmente realizada por meio de curso de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu), foi considerada uma estratégia importante para a transformação do modelo de atenção à saúde, em defesa da RSB e do SUS (Teixeira, 2003; Paim; Pinto, 2013).

A ideia dos CGSC evoluiu como uma proposta decorrente da criação de institutos de Saúde Coletiva e similares em Universidades Públicas, comprometidos com o projeto da RSB, fruto da longa experiência de ensino nos diversos cursos de graduação da saúde (Enfermagem, Medicina, Odontologia, Psicologia, Nutrição, Serviço Social, entre outras) e da tradição da pós-graduação, que forma sanitaristas há mais de cinquenta anos (Bosi; Paim, 2010; Paim; Pinto, 2013).

Ousamos pensar que em um futuro não muito distante poder-se-á propor um curso de graduação em Saúde Coletiva, sem prejuízo dos cursos profissionalizantes em outras áreas da prática de Saúde, que também contemplam em seus currículos o ensino da Saúde Coletiva (UFBA/ISC, 1994, p.16).

Em função do reconhecimento e desenvolvimento do campo da Saúde Coletiva, resultante da crítica a movimentos ideológicos previamente ocorridos, a exemplo da Medicina Preventiva, da Saúde Comunitária e da Medicina de Família e Comunidade, os CGSC contribuem com o preenchimento da lacuna na formação de novos sujeitos com referenciais ético-políticos e com um corpo de conhecimentos e de práticas passíveis de serem assimilados desde a graduação (Paim; Pinto, 2013; Teixeira, 2003).

No contexto da RSB e da própria criação do SUS, constatava-se a falta de uma carreira e formação de um profissional sanitarista, questionando a pertinência ou não da criação de um bacharelado em saúde coletiva no Brasil, considerando todos os avanços na formação ao nível de pós-graduação que se tinha conquistado até então. Nessa perspectiva, entre o ano de 2002 e 2003 realizou-se encontros e oficinas de trabalho, reunindo dirigentes e representantes de Instituições de Ensino Federais, Ministério da Saúde, OPAS (Organização Panamericana de Saúde) e ABRASCO, com o objetivo de analisar sobre a pertinência e viabilidade de criação dos cursos, concluindo que era oportuno avançar na elaboração do projeto político-pedagógico do curso (Teixeira, 2003).

Nessa direção, Paim e Pinto (2013) corroboram que “o SUS precisa de um graduado em Saúde Coletiva, com perfil profissional que o qualifique como um ator estratégico e com identidade específica não garantida por outras profissões disponíveis”. Se aponta a necessidade de que, em que pese o ensino dessas disciplinas na formação dos profissionais de saúde já existentes até então, as competências adquiridas eram limitadas e subalternas ao modelo médico hegemônico e incapazes de reorientar o modelo assistencial dominante (Bosi; Paim, 2010). É importante destacar que a aposta do movimento sanitário de radicalizar as principais apostas do SUS no sentido de ampliar o conceito de saúde e de reduzir as desigualdades estava explicitada desde o início da construção desse curso.

Sendo assim, esses cursos nascem de um longo processo de amadurecimento teórico e metodológico da Saúde Coletiva, enquanto campo de saber e práticas, distinto da saúde pública institucionalizada, que colocou em debate várias questões, entre as quais a carreira do sanitarista, a regulamentação da profissão, a sua atuação no mundo do trabalho e a identidade profissional (Bosi, Paim, 2010; Paim, Pinto, 2013). A construção dessa proposta, porém, é atravessada por um conjunto de tensões desde o seu nascedouro e que têm sido abordadas e revisitadas diante da atual configuração dos cursos e do contingente de profissionais formados.

O Projeto

Como projeto, a criação de cursos de graduação se insere no movimento da RSB e no próprio processo de constituição da Saúde Coletiva brasileira como um campo de conhecimentos e âmbito de práticas de forma heterogênea e talvez conflituosa. Vários foram os argumentos contra e a favor da criação dessa modalidade de formação no cenário brasileiro. De acordo com Paim e Pinto (2013, p. 15), havia a necessidade de formação “de novos sujeitos, com ideais ético-políticos bem definidos e com um corpo de conhecimentos e de práticas passíveis de serem assimilados desde a graduação”. Essa constatação, à época, era partilhada por docentes, dirigentes do Ministério da saúde e representação brasileira da Organização Pan-Americana de Saúde.

Nesse sentido, a discussão inicial girou em torno da pertinência do CGSC. Assim, a criação dos cursos colocou em debate um conjunto de questões que envolveram a constituição e os desdobramentos da profissão de sanitarista, ganhando destaque a possibilidade de profissionalização da área e suas consequências para o ensino de Saúde Coletiva nos demais espaços de formação, a exemplo do ensino nas outras graduações da saúde e até mesmo na pós-graduação.

No que se refere à viabilidade do projeto e implementação dos cursos, cabe destacar que, o REUNI, instituído em 2007 foi visto como uma “janela de oportunidade”, possibilitando a abertura dos primeiros cursos a partir do ano de 2008. Em paralelo à criação do Reuni, o projeto vinha sendo debatido em seminários e congressos da Abrasco e da Rede Unida, e sendo submetido à apreciação de órgãos superiores das universidades federais.

Ao tempo em que os cursos eram implementados, tal projeto demandou o delineamento de materializar os ideais de sua concepção e posteriormente, serem concretizados nas DCN. Nesse sentido, as DCN para os cursos de graduação em Saúde Coletiva, conforme estabelecido pelo parecer 242/2017 do Conselho Nacional de Educação (CNE), representam um marco regulatório essencial na formação de profissionais da área da saúde voltados para a promoção da saúde e o fortalecimento do SUS. Refletem uma abordagem atualizada e alinhada com as demandas contemporâneas, integrando avanços teóricos, metodológicos e experiências práticas acumuladas ao longo do tempo, tendo como objetivo principal promover uma formação abrangente e qualificada, convergindo com os princípios e diretrizes do SUS e com as necessidades da sociedade brasileira (Brasil, 2022).

A construção das DCN envolveu amplo debate e consultas públicas, com base em uma abordagem participativa, incluindo diferentes atores da área da saúde, educação e sociedade civil, garantindo representatividade e legitimidade ao processo. Nessa direção, o Fórum de Graduação em Saúde Coletiva da ABRASCO congregou representantes institucionais dos cursos, seus coordenadores e a representação estudantil, entre outras instituições, dando início ao processo de mobilização para construção das DCN. Esse trabalho colaborativo permitiu a incorporação de diferentes perspectivas e experiências, resultando em diretrizes abrangentes e atualizadas, capazes de orientar de forma eficaz a formação dos sanitaristas na graduação.

As DCN delineiam os objetivos da formação em Saúde Coletiva, destacando a importância de desenvolver competências técnicas, científicas, éticas e políticas nos estudantes. Visam formar profissionais capazes de atuar de forma crítica e reflexiva, compreendendo os determinantes sociais da saúde e as políticas públicas voltadas para a promoção da saúde e prevenção de doenças. Além disso, as DCN enfatizam a necessidade de promover a integralidade da atenção à saúde e a equidade no acesso aos serviços, contribuindo para a melhoria das condições de vida da população (Brasil, 2022).

No que diz respeito às competências, as DCN propõem um conjunto de habilidades que os estudantes devem desenvolver ao longo do curso, incluindo a capacidade de análise crítica, tomada de decisão, comunicação eficaz, trabalho em equipe e liderança. Essas competências são essenciais para que os futuros profissionais possam enfrentar os desafios complexos do campo da Saúde Coletiva, contribuindo para a construção de um sistema de saúde mais justo e igualitário.

Em relação aos conteúdos, as DCN estabelecem uma base curricular que abrange diferentes áreas do conhecimento, como epidemiologia, saúde pública, políticas de saúde, gestão em saúde, ciências sociais e humanas, entre outras (Brasil, 2022). Essa diversidade de conteúdos reflete a complexidade e a transdisciplinaridade da Saúde Coletiva, permitindo aos estudantes uma formação ampla e integrada que os prepare para atuar em diferentes contextos e cenários de prática.

Esses cursos devem fornecer uma base teórica e prática sólida, que permitam aos estudantes compreenderem a complexidade do sistema de saúde brasileiro e sua articulação com as políticas públicas de saúde (Campos, 2003). Por meio de uma abordagem interdisciplinar e integradora, os estudantes devem desenvolver habilidades e competências para analisar criticamente os determinantes sociais da saúde, reconhecendo as desigualdades e injustiças presentes no acesso aos serviços de saúde e nas condições de vida da população.

Além disso, os cursos de Saúde Coletiva devem estimular o desenvolvimento de habilidades de gestão, liderança e trabalho em equipe, capacitando os profissionais a atuarem como agentes de transformação na defesa da saúde pública. Os estudantes são incentivados a se engajarem em atividades de extensão comunitária e pesquisa implicada e engajada, possibilitando uma maior integração com a realidade local e o fortalecimento dos vínculos entre academia, serviços de saúde e comunidade.

Um dos principais desafios na implementação dos desenhos curriculares é garantir uma efetiva integração entre teoria e prática. Muitas vezes, há uma discrepância entre o que é compartilhado em sala de aula e a realidade vivenciada nos serviços de saúde, o que pode comprometer a formação dos estudantes e sua capacidade de atuação no mundo do trabalho. Além dessa dimensão, cabe destacar os desafios enfrentados pelos CGSC para garantir uma abordagem equânime do seu tripé disciplinar - Política, Planejamento e Gestão, Epidemiologia e Ciências Sociais e Humanas em Saúde.

Conforme análise de Silva (2019), este desafio foi bastante associado à organização dos conteúdos curriculares em diferentes instituições de ensino, a qual se revelou de forma bastante heterogênea, tendo em vista que, em alguns cursos havia maior predominância do eixo de Política, Planejamento e Gestão, enquanto em outros de Epidemiologia, revelando assim uma grande lacuna do eixo Ciências Sociais e Humanas em Saúde. Tal questão pode estar associada tanto à abertura dos cursos sem amparo inicial de diretrizes Curriculares, quanto à diversidade e heterogeneidade do perfil dos docentes das instituições onde os cursos foram implementados.

O bacharel em Saúde Coletiva deve ser um agente capaz de contribuir para a transformação social, o que requer o desenvolvimento da visão crítica e capacidade de reavaliação das realidades. Seu trabalho apresenta dimensões técnicas, econômicas, políticas e ideológicas arraigados em valores de solidariedade, emancipação, igualdade, justiça e democracia, distintos da saúde pública hegemônica.

Nessa perspectiva as Ciências Sociais e Humanas em Saúde têm desempenhado um papel crucial na formação em saúde coletiva, ao fomentar o desenvolvimento de uma visão crítica sobre os determinantes sociais, políticos e culturais que influenciam a saúde. Ao integrar saberes das Ciências Sociais e Humanas em Saúde, a graduação em saúde coletiva forma profissionais capazes de transcender o modelo biomédico a partir de uma abordagem que considere a complexidade das práticas de saúde a partir de uma perspectiva transdisciplinar. Isso favorece a autonomia crítica dos futuros profissionais, capacitando-os a compreender e transformar as práticas e políticas de saúde a partir de uma perspectiva mais ampla e contextualizada (Trad et al., 2019; Gerhardt, 2019).

Assumindo a centralidade da crítica, a formação na graduação em Saúde Coletiva deve ser amparada por projetos pedagógicos capazes de reorientar a práxis para além do sanitarismo, se constituindo como parte do resultado da radicalidade do campo da Saúde Coletiva (Paim e Pinto, 2013).

O Movimento

Como movimento, cabe refletir em que medida a formação na graduação e seus projetos político pedagógicos têm respondido aos anseios na constituição de sujeitos transformadores, comprometidos com a RSB e com a consolidação do SUS, cabendo destaque a alguns desafios contemporâneos, que exigem compromisso com avanços necessários e urgentes, que não minimizem, ignorem ou reproduzam as determinações estruturais que impactam enormemente nos processos de adoecimento, como o racismo, machismo, sexismo, capacitismo, LGBTQIA+fobia e todas as formas de preconceito, estigma e opressão estruturais.

Nesse sentido, o movimento de implantação dos cursos vem estimulando importantes debates em diversos espaços, envolvendo estudantes, docentes, coordenadores de cursos, gestores, trabalhadores da saúde, movimentos sociais entre outras entidades representativas que debatiam em torno de uma multiplicidade de questões, tais como: o processo de formação; a docência nos cursos; os desenhos curriculares; a criação das Diretrizes Curriculares Nacionais; a inserção no mundo do trabalho; o reconhecimento dos cursos e as possibilidades de profissionalização (Silva, 2019).

Os CGSC podem ser considerados uma inovação na qualificação profissional na área da saúde, que antecipou a formação do sanitarista, sem prejuízo da formação tradicionalmente realizada pela pós-graduação e nos cursos profissionalizantes em outras áreas da prática de saúde, que também contemplam em seus currículos o ensino da Saúde Coletiva. Nesse sentido, o graduado em Saúde Coletiva vem se integrar ao conjunto das profissões de saúde, ocupando espaços estratégicos para a concretude do SUS, somando na superação de desafios crônicos da organização dos processos de trabalho e na formulação e implementação de políticas em saúde (Paim; Pinto, 2013).

Indubitavelmente, esta formação amplia no campo da Saúde Pública uma série de possibilidades, para além do sanitarismo campanhista, as quais incorporam um conjunto de conhecimentos e de práticas ancoradas nos saberes provenientes da Epidemiologia, da Política, Planejamento, Gestão e Avaliação em Saúde e das Ciências Sociais e Humanas em Saúde (Teixeira, 2003; Bosi; Paim, 2010; Paim; Pinto, 2013; Mota; Santos, 2013).

O perfil do egresso contempla um agrupamento de competências gerais e específicas, como “análise e monitoramento da situação de saúde; planificação, programação, gestão e avaliação de sistemas e serviços de saúde; promoção da saúde e prevenção de riscos e agravos à saúde; gerenciamento de processos de trabalho coletivo em saúde; ética em Saúde Coletiva” (Teixeira, 2003). Dessa forma, aponta para a formação de um profissional qualificado para o exercício das práticas que compõem o campo da Saúde Coletiva em todos os níveis de gestão e de atenção à saúde, no âmbito dos sistemas e serviços de saúde, públicos ou privados, assim como em outros espaços onde podem ser desenvolvidas atividades em Saúde Coletiva.

Neste cenário, é pertinente refletir sobre a diversidade de desenhos curriculares, pois, embora os cursos inicialmente implantados se mostrassem/declarassem pertencentes à área da Saúde Coletiva, não possuíam nomenclaturas unificadas, e entre muitos poderia ser identificada pouca similaridade/unidade curricular, com uma distribuição de componentes curriculares pouco equânime entre as três áreas da Saúde Coletiva. Segundo Belisário e colaboradores (2013), durante o processo de criação e implementação dos cursos e da concepção de seus projetos pedagógicos, foram identificadas dificuldades que envolviam impedimentos burocráticos e divergências quanto a concepções pedagógicas e metodológicas. No entanto, apesar dos desafios enfrentados, a participação e mobilização de docentes e estudantes foi vista de forma positiva.

No que se refere ao espaço das três áreas que compõem o tripé da Saúde Coletiva na formação do sanitarista, o ensino das Ciências Sociais e Humanas em Saúde, que embora presente há mais de quatro décadas, ganha novas questões a partir da formação desse novo profissional no campo da saúde, entre as quais, Gerhardt (2019) e Trad e colaboradores (2019) destacam, estão a configuração dos cursos noturnos, como o perfil de estudantes trabalhadores, a diversidade na composição das turmas, as limitações na carga horária das disciplinas, a viabilização de campos de práticas, a superação do modelo biomédico enraizado nas formações em saúde e na sociedade e a formação interdisciplinar e generalista desses profissionais.

Nesse sentido, considera-se que a definição das DCN dos cursos, os projetos pedagógicos e o perfil dos docentes/discentes, compõem elementos estruturantes no processo de conformação da identidade do graduado em Saúde Coletiva e suas competências, e precisam ser continuamente problematizados. Além disso, diante das múltiplas terminologias adotadas nos cursos, tal aspecto se apresentou posteriormente como um possível impasse para o reconhecimento e consolidação dos cursos, o que reverberou na discussão sobre a adoção de uma nomenclatura unificada.

A Graduação em Saúde Coletiva no Brasil também têm apontado um leque de possibilidades e desafios no âmbito do trabalho. Esta janela de possibilidades abre uma série de questionamentos acerca da atuação deste ator no mundo do trabalho, bem como suas atribuições, seu escopo de trabalho e sua expertise na articulação das três grandes áreas da Saúde Coletiva. Anseios e possibilidades que os levam a percorrer um caminho de reflexão contínua, a partir de suas trajetórias acadêmica-profissional e política (Viana; Souza, 2018).

Silva e colaboradores (2013) indagam como tem ocorrido o encontro entre os cenários de trabalho e a formação na Saúde Coletiva; e como as competências e atribuições previstas para os sanitaristas podem ser desenvolvidas nesses cenários. Apontam que os campos de práticas no decorrer da formação não devem ser observados apenas como espaços para o aprimoramento de habilidades técnicas, mas sim para alcançar a dimensão técnica e política do objeto de seu trabalho. Com isso, levando em conta a dimensão sociopolítica durante sua atuação profissional, expressam sua capacidade crítica-reflexiva, problematizadora, multiprofissional e interdisciplinar, ficando explícito a dificuldade em restringir esse campo prático ao terreno das habilidades, da técnica e da aplicação de uma única teoria ou subárea (Silva et al., 2013).

As práticas e os processos de trabalho em saúde têm historicamente passado por transformações, principalmente a partir das mudanças frente aos processos de reorientação formativa na saúde. O bacharel em Saúde Coletiva vem ocupando espaços de trabalho no âmbito da gestão e dos serviços de saúde em seus diversos níveis de atenção, bem como nas universidades, a partir da inserção em programas de residências em saúde e pós-graduações. Tais inserções contemporâneas e mudanças formativas tem oportunizado uma ampliação no paradigma do “fazer do sanitarista”, afirmando por meio de sua práxis que a Saúde Coletiva contribui diretamente na ruptura do paradigma de produção do cuidado fragmentado e médico centrado com vistas a ampliação da perspectiva da multiprofissionalidade (Laurindo et al., 2023).

Tal perspectiva responde aos diversos anseios epistemológicos de como as três grandes áreas da Saúde Coletiva iriam congregar o mesmo espaço na práxis. Paro e Pinheiro (2018) discorrem acerca das tantas incorporações dos elementos teórico-práticos que encontram durante os achados em estudos qualitativos que apontam o cruzamento das ciências sociais e humanas aplicadas na política, planejamento e gestão a partir do conhecimento básico da epidemiologia em cenários de prática. No entanto, um questionamento sempre presente é “onde estão os bacharéis na atualidade e quais as possibilidades do “fazer” na saúde coletiva?”, tornando necessário e relevante a realização de pesquisas periódicas de acompanhamento do egresso, buscando identificar sua inserção, características das atividades desenvolvidas e possibilidades de atuação.

Lorena e colaboradores (2016) aponta alguns elementos da movimentação de egressos no Brasil, seu perfil, suas áreas de atuação, seus vínculos trabalhistas e perspectivas. O estudo evidenciou que ao passo que os sanitaristas se inserem no mundo do trabalho, estabelecem redes, relações e alcançam visibilidade frente ao seu fazer, urge a necessidade concreta de olhar para a regulamentação e sua identidade profissional. Tal identidade tem sido forjada por diferentes perfis de trabalho que acompanham as diferentes formações nas regiões do país.

Nos últimos anos a atuação e inserção do profissional sanitarista tem se dado de modo transversal e orgânica nas diversas regiões do país, nas diferentes esferas de governança e do cuidado em saúde, contando com a educação pelo trabalho enquanto um conjunto de experimentações para alcance de sua práxis, do seu escopo de trabalho, operando em torno da busca pela identidade coletiva do seu trabalho, levando em consideração a diversidade territorial dos Brasis existentes, da perspectiva intercultural e interdisciplinar aplicadas à Saúde coletiva (Silva; Sousa, 2021; Laurindo et al., 2023).

Assim, percebe-se o quanto a formação em Saúde Coletiva possui o potencial de desvelar o pensamento crítico para a partir disso tomar decisões e “fazer saúde” com compromisso ético político, ao identificar as necessidades e os problemas sociais de forma complexa e multideterminada, a partir da colaboração da formação de sujeitos transformadores para a sociedade brasileira. No entanto, esse processo ainda é desafiador, pois rompe com os modos e jeitos tradicionais da formação acadêmica e do trabalho no SUS, tais desafios são respondidos por meio da inovação curricular de paradigmas sociais e políticos do sistema de saúde, a exemplo de experiências concretas junto aos povos indígenas e quilombolas, tais experiências têm ultrapassado os muros das universidades, levando o estudante para o território vivo, e com isso contribuindo para a garantia do direito à saúde e do compromisso com a saúde coletiva enraizada nos moldes da RSB.

O Processo

Anos após a criação dos CGSC, percebe-se que têm contribuído para a formação de uma nova geração de sanitaristas com uma visão crítica e comprometida com a promoção da equidade, integralidade e universalidade no acesso aos serviços de saúde, atuando como agentes de mudança e defesa do SUS e da saúde pública no Brasil.

Os atuais desafios são muitos. Vivemos tempos de recuo do SUS onde as apostas transformadoras como essa e várias outras, perderam espaço e possibilidades. O desfinanciamento histórico e o crescimento da lógica neoliberal e dos processos de privatização têm tido forte impacto no mundo do trabalho. Por outro lado, estamos em um momento de retomada do projeto da RSB junto ao SUS e neste momento muitos profissionais sanitaristas têm conseguido fazer a diferença, em várias áreas, na esfera federal, estaduais e municipais do SUS.

É preciso refletir e reconhecer a mútua influência entre os contextos sócio sanitários, os projetos formativos e o mundo do trabalho do profissional sanitarista e como isso se modifica ao longo do tempo, no sentido de produzir de fato uma formação contra hegemônica ao modelo de produção capitalista. O desafio atual é aperfeiçoar o modelo formativo, atento ao reducionismo gerencialista e ao universalismo, ao mesmo tempo em que se continue lutando para as mudanças estruturais e democráticas na re-existência do SUS (Viana et al., 2023).

Não podemos deixar de considerar que o setor privado também tem manifestado interesse em incorporar esses profissionais, reconhecendo sua importância na organização de sistemas, serviços e projetos em saúde. Cabe a discussão, no entanto, de que, considerando as premissas desse curso, é fundamental o reconhecimento do setor público, para que este profissional possa contribuir de fato no fortalecimento do sistema de saúde. Para isso vislumbra-se a importância de viabilizar carreiras públicas para os profissionais sanitaristas ingressarem, de forma permanente e sustentável, na estrutura da saúde pública no Brasil.

Do ponto de vista da formação, é importante considerar o desafio da decolonialidade no campo da Saúde Coletiva, nas universidades públicas federais e estaduais e na construção do SUS, permitindo a transversalidade dos temas de resistência e enfrentamento do colonialismo, capitalismo e patriarcado, inserindo reflexões no cotidiano dos cursos da interseccionalidade nos debates sobre raça e etnia, gênero e classe social, bem como da importância das políticas de equidade, em defesa da vida, da saúde e do SUS (Nunes; Louvison, 2020).

Nesse sentido, é fundamental também avançarmos com processos de extensão popular e de práticas transformadoras no SUS, induzidos pelo atual momento de curricularização da extensão que está sendo implementado em todos os cursos. A extensão permite vivências na realidade social e estabelece processos de comunicação e aprendizagem com os sujeitos dessa realidade e os territórios, que se constituem parte fundamental da formação crítico reflexiva que o campo da Saúde Coletiva exige. Incorpora os princípios emancipatórios de Paulo Freire, articulando saberes e práticas e articulando ensino, pesquisa e extensão, sendo bastante desafiadora, mas de grande potência (Cruz; Vasconcelos, 2017; Kruppa et al., 2023).

Mas o desafio na inserção no mundo do trabalho é grande e tem sido construído a partir de várias estratégias, cabendo destacar a importância da inserção desses profissionais em estágios em vários espaços do SUS. Após a regulamentação da profissão de sanitarista (Brasil, 2023), a criação do número de registro profissional, em fase de regulamentação pelo Ministério da Saúde em diálogo com o Ministério do Trabalho, contribuirá com os campos de prática do SUS e permitirá uma maior formalização e inserção da profissão.

Nesse contexto, a escolha de avançar com a regulamentação da profissão de sanitarista pode ser entendida como um movimento de resiliência e inovação, impulsionado pela urgência de formar profissionais aptos a enfrentar os desafios contemporâneos da saúde pública brasileira, e garantir a estes profissionais uma inserção segura e protegida no mundo e no mercado de trabalho. A formação em Saúde Coletiva, ao promover um olhar crítico sobre as políticas de saúde e as desigualdades sociais, permite aos sanitaristas uma atuação que vai além da gestão técnica, englobando a promoção da saúde com uma perspectiva ampla e integrada.

Assinalam-se, portanto, essas importantes questões a serem enfrentadas em cenários futuros dos profissionais sanitaristas graduados em saúde coletiva e ou saúde pública, ainda a serem aprofundadas, como o aperfeiçoamento da formação, a inserção no mundo do trabalho, a regulamentação e regulação do exercício profissional que no Brasil contemporâneo e no contexto da saúde coletiva exige estratégias de regulação públicas, transparentes e não corporativas.

Considerações Finais

Há homens que lutam um dia e são bons,
há outros que lutam um ano e são melhores,
há os que lutam muitos anos e são muito bons.
Mas há os que lutam toda a vida
e estes são os imprescindíveis.
Bertold Brecht

A frase de Bertold Brecht, que celebra aqueles que dedicam a vida inteira à luta, reflete bem a essência dos sanitaristas que, ao longo das três últimas décadas, têm sido fundamentais para a construção e fortalecimento do SUS. Nesse sentido, cabe destacar que o ensaio não esgota todas as questões sobre o assunto, tendo como contribuições traçar perspectivas para o fortalecimento dos CGSC no cenário brasileiro por meio de reflexões críticas e analíticas da trajetória, expectativas e desafios da formação de sanitaristas em nível de graduação.

Discutiu-se aqui as tensões no campo para a construção dos bacharelados em saúde coletiva e saúde pública no País e sua evolução reconhecendo as dificuldades para o avanço de uma formação mais crítica e sua efetiva inserção no SUS, mas ao mesmo tempo, ano após ano, reconhecendo também a grande contribuição desses profissionais como importante estratégia política de re-existência e defesa do SUS. É fundamental que o campo da saúde coletiva, as universidades e os gestores do SUS qualifiquem a formação desses profissionais e criem cada vez mais espaços efetivos de inclusão no mundo do trabalho, permitindo o avanço e potência das experimentações transformadoras, que poderão aproximar o SUS da vida das pessoas e dos territórios em todo o Brasil.

A regulamentação da profissão de sanitarista como parte integrante do movimento da RSB pode ser vista como uma extensão da luta histórica pela construção de um sistema de saúde mais justo e acessível no Brasil. A criação e consolidação dos CGSC emergem como uma resposta à necessidade de formar profissionais que possam atuar de forma crítica e reflexiva em um cenário de saúde pública em constante transformação.

A reflexão sobre o processo de criação e consolidação dos CGSC, como mencionado no texto, revela a importância de se equilibrar a utopia e a concretude, ou seja, a necessidade de sonhar com um sistema de saúde melhor, mas também de enfrentar as dificuldades práticas que surgem no caminho. A construção cotidiana desses cursos e a constante revisão de suas diretrizes e práticas pedagógicas são fundamentais para garantir que a formação dos sanitaristas esteja alinhada às necessidades reais do SUS e da população.

Além disso, a mobilização de docentes, estudantes e sanitaristas e a criação de espaços de diálogo, como a Coordenação Nacional dos Estudantes de Saúde Coletiva (Conesc), o FGSC, a Associação de Bacharéis em Saúde Coletiva (Abasc) mostram a vitalidade e o dinamismo do campo. Esses coletivos têm sido cruciais para fomentar debates sobre a identidade do sanitarista e para impulsionar discussões sobre a regulamentação da profissão, sempre com um olhar crítico sobre as implicações políticas e sociais dessa formação.

A metáfora da educação como um processo que nos transforma continuamente, inspirada em Paulo Freire, reflete a própria trajetória da Saúde Coletiva no Brasil. A luta pela regulamentação da profissão de sanitarista é, portanto, parte de um movimento maior de transformação social, que busca não apenas formar profissionais competentes, mas também cidadãos críticos e engajados na luta por um sistema de saúde mais justo e equitativo. Ao final, a regulamentação da profissão de sanitarista representa mais do que a criação de uma nova carreira, simboliza a consolidação de um sonho coletivo que vem sendo construído ao longo das últimas décadas. Como Brecht nos lembra, os que lutam toda a vida são os imprescindíveis, e é esse espírito de luta contínua que deve guiar o futuro dos sanitaristas e do movimento da Reforma Sanitária no Brasil.

Referências

• ALMEIDA, C. et al. Desafios à coordenação dos cuidados em saúde: estratégias de integração entre níveis assistenciais em grandes centros urbanos. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 26, n. 2, p. 286-298, 2009. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-311X2010000200008
  » https://doi.org/10.1590/S0102-311X2010000200008
• ARMANI, T. B. Formação de sanitaristas: cartografias de uma pedagogia da educação em saúde coletiva. 2006. Tese (Doutorado em Educação) - Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2006.
• ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE COLETIVA. Fórum de Graduação em Saúde Coletiva. Cursos. ABRASCO, Rio de Janeiro, 2023. Disponível em: Disponível em: https://abrasco.org.br/comissoes-gts-comites-e-foruns/forum-de-graduacao-em-saude-coletiva/ Acesso em: 3 jul. 2024.
  » https://abrasco.org.br/comissoes-gts-comites-e-foruns/forum-de-graduacao-em-saude-coletiva/
• BELISÁRIO, A. S. et al. Implantação do curso de graduação em Saúde Coletiva: a visão dos coordenadores. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 18, n. 6, p. 1625-1634, 2013. DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-81232013000600014
  » https://doi.org/10.1590/S1413-81232013000600014
• BOSI, M. L. M.; PAIM, J. S. Graduação em Saúde Coletiva: limites e possibilidades como estratégia de formação profissional. Ciência & Saúde Coletiva , Rio de Janeiro, v. 15, n. 4, p. 2029-2038, 2010. DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-81232010000400017
  » https://doi.org/10.1590/S1413-81232010000400017
• BRASIL. Lei nº 14.725, de 16 de novembro de 2023. Regula a profissão de sanitarista. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF: Presidência da República, 17 nov. 2023.
• BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CES nº 242/2017. Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Saúde Coletiva. Diário Oficial da União , Brasília, DF: Ministério da Educação, 14 out. 2022. Seção 1, p. 89.
• CAMPOS, G. W. S. Saúde pública e saúde coletiva: campo e núcleo de saberes e práticas. Ciência & Saúde Coletiva , Rio de Janeiro, v. 5, n. 3, p 219-230, 2003. DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-81232000000200002
  » https://doi.org/10.1590/S1413-81232000000200002
• CRUZ, P. J. S. C.; VASCONCELOS, E. M. Desvelando processos formativos das práticas extensionistas em Educação Popular na saúde. Interagir: Pensando a Extensão, Rio de Janeiro, n. 27, p. 1-10, 2020. DOI: https://doi.org/10.12957/interag.2019.43065
  » https://doi.org/10.12957/interag.2019.43065
• GERHARDT, T. E. Cultura e cuidado: dilemas e desafios do ensino da antropologia na graduação em Saúde Coletiva. Saúde e Sociedade, Rio de Janeiro, v. 28, n. 2, p. 38-52, 2019. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-12902019190127
  » https://doi.org/10.1590/S0104-12902019190127
• KRUPPA, S. M. P. et al. Articulando Saberes: a Curricularização da Extensão e a Disciplina “Educação, Saúde e Assistência Social: Redes Complementares na Proteção Social Básica”. Revista de Graduação da USP, São Paulo, v. 7, n. 1, p. [não especificado], 2023. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2525-376X.v7i1p68-74
  » https://doi.org/10.11606/issn.2525-376X.v7i1p68-74
• LAURINDO, A. M. et al. A Busca por um fazer costurado de possibilidades e desafios: A atuação do Sanitarista na Atenção Primária à Saúde do Campo. Revista Ciência Plural, [s. l.], v. 9, n. 2, p. 1-19, ago. 2023. DOI: https://doi.org/10.21680/2446-7286.2023v9n2ID31147
  » https://doi.org/10.21680/2446-7286.2023v9n2ID31147
• LORENA, A. G. DE et al. Graduação em saúde coletiva no Brasil: onde estão atuando os egressos dessa formação? Saúde e Sociedade , São Paulo, v. 25, n. 2, p. 369-380, abr. 2016. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-12902016158123
  » https://doi.org/10.1590/S0104-12902016158123
• MANGUEIRA, J. O. et al. Graduation in Public Health in Brazil: Training, professional identity and insertion in the labor market. Research, Society and Development, [s. l.], v. 10, n. 5, e21810514746, 2021. DOI: https://doi.org/10.33448/rsd-v10i5.14746
  » https://doi.org/10.33448/rsd-v10i5.14746
• MOTA, E.; SANTOS, L. O que se pode alcançar com a graduação em Saúde Coletiva no Brasil? Tempus: Actas de Saúde Coletiva, Brasília, DF, v. 7, n. 3, p. 37-41, 2013.
• NUNES, J. A.; LOUVISON, M. Epistemologias do Sul e descolonização da saúde: por uma ecologia de cuidados na saúde coletiva. Saúde e Sociedade , São Paulo, v. 29, n. 3, e200563, 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-12902020200563
  » https://doi.org/10.1590/S0104-12902020200563
• PAIM, J. et al. The Brazilian health system: history, advances, and challenges. The Lancet, London, v. 377, n. 9779, p. 1778-1797, 2011. DOI: https://doi.org/10.1016/S0140-6736(11)60054-8
  » https://doi.org/10.1016/S0140-6736(11)60054-8
• PAIM, J. S.; PINTO, I. C. M. Graduação em Saúde Coletiva: conquistas e passos para além do sanitarismo. Tempus: Actas de Saúde Coletiva , Brasília, DF, v. 7, n. 3, p. 13-35, 2013.
• PAIM, J. S. Reforma sanitária brasileira: contribuição para a compreensão e crítica. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2008.
• PARO, C. A.; PINHEIRO, R. Interprofissionalidade na graduação em Saúde Coletiva: olhares a partir dos cenários diversificados de aprendizagem. Interface - Comunicação, Saúde, Educação, Botucatu, v. 22, n. Suppl 2, p. 1577-1588, 2018. DOI: https://doi.org/10.1590/1807-57622017.0838
  » https://doi.org/10.1590/1807-57622017.0838
• SANTOS, L. Educação e trabalho na saúde coletiva brasileira: estudo de caso sobre a criação dos cursos de graduação na área de saúde coletiva nos cenários nacional e local. 2014. Tese (Doutorado em Saúde Pública) - Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2014.
• SILVA, L. F.; SOUSA, F. O. S. Atuação do sanitarista em equipes multiprofissionais na atenção primária à saúde: atividades, desafios e potencialidades. Revista Família, Ciclos de Vida e Saúde no Contexto Social, [s. l.], v. 9, n. 4, p. 936-945, 2021.
• SILVA, N. E. K.; VENTURA, M. V.; FERREIRA, J. Graduação em Saúde Coletiva e o processo de construção de cenários práticos. Tempus: Actas de Saúde Coletiva , Brasília, DF, v. 7, n. 3, p. 91-101, 2013.
• SILVA, V. O. Graduação em Saúde Coletiva no Brasil: múltiplos olhares sobre a docência. 2019. Tese (Doutorado em Saúde Coletiva) - Instituto de Saúde Coletiva, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2019.
• TEIXEIRA, C. F. Graduação em Saúde Coletiva: antecipando a formação do sanitarista. Interface - Comunicação, Saúde, Educação , Botucatu, v. 7, n. 13, p. 163-166, 2003. DOI: https://doi.org/10.1590/S1414-32832003000200019
  » https://doi.org/10.1590/S1414-32832003000200019
• TRAD, L. A. B.; MOTA, C. S.; LÓPEZ, Y. A. A. O ensino das ciências sociais e humanas na graduação em saúde coletiva: entre desafios e oportunidades de transgressões. Saúde e Sociedade , São Paulo, v. 28, n. 2, p. 11-24, 2019. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-12902019190131
  » https://doi.org/10.1590/S0104-12902019190131
• UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. INSTITUTO DE SAÚDE COLETIVA. Documentos básicos. Salvador: ISC/UFBA, 1994.
• VIANA, J. L. et al. Projetos formativos em saúde pública no Brasil: para evidenciar as influências dos contextos sociais, políticos e do mundo do trabalho ao longo do tempo. Saúde e Debate, Rio de Janeiro, v. 46, n. 134, p. 710-712, 2023. DOI: https://doi.org/10.1590/0103-1104202213408
  » https://doi.org/10.1590/0103-1104202213408
• VIANA, J. L.; SOUZA, E. C. F. de. Os novos sanitaristas no mundo do trabalho: um estudo com graduados em Saúde Coletiva. Trabalho, Educação e Saúde, Rio de Janeiro, v. 16, n. 3, p. 1261-1285, set. 2018. DOI: https://doi.org/10.1590/1981-7746-sol00146
  » https://doi.org/10.1590/1981-7746-sol00146
• VIEIRA-DA-SILVA, L. M. O Campo da Saúde Coletiva: gênese, transformações e articulações com a reforma sanitária. Salvador: EDUFBA; Fiocruz, 2018.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  17 Mar 2025
• Data do Fascículo
  2024

Histórico

• Recebido
  02 Set 2024
• Revisado
  16 Out 2024
• Aceito
  22 Out 2024