Saúde de mulheres negras e APS: entre a colonialidade do cuidado, lutas cotidianas e o enfrentamento ao racismoResumo
Ao analisar o lugar social de mulheres negras, em especial na Atenção Primária à Saúde, esse ensaio evidencia como o racismo, o sexismo e as desigualdades de classe e território operam na produção de vulnerabilidades. Tendo a interseccionalidade e a crítica à colonialidade do cuidado como ferramentas teórico-políticas, problematiza como a lógica universalista, alicerçada numa suposta neutralidade, e a equidade, insuficientemente trabalhada quanto à questão racial e de gênero, invisibilizam as vulnerabilizações dessas mulheres e as repercussões nas condições de vida, especialmente nos contextos de rua, favela e cárcere. Questiona a eficácia de abordagens que não levam em consideração múltiplas camadas de opressão, reforçam estereótipos e contribuem para a manutenção de desvantagens sociais. Destaca o protagonismo de mulheres negras na denúncia do racismo institucional e criação de tecnologias coletivo-ancestrais de cuidado. Aponta a urgência em articular e transversalizar políticas públicas, com destaque à Política Nacional de Saúde Integral da População Negra e Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, e destaca significativas iniciativas em curso. Conclui-se que um cuidado equânime exige o enfrentamento ao racismo e sexismo nas práticas da APS, fundado em epistemologias feministas negras e na valorização de suas experiências de reexistência.
Palavras-chave:
Saúde de Mulheres Negras; Racismo; Interseccionalidade; Vulnerabilização; Colonialidade.
Abstract
This essay examines the social position of black women, particularly in primary health care (PHC), and highlights how racism, sexism, and inequalities of class and geography contribute to their vulnerability. Using intersectionality as a theoretical-political tool and a critique of the coloniality of care, the text demonstrates how the universalist logic, based on supposed neutrality and an insufficiently developed approach to racial equity, renders the vulnerabilities of these women invisible, along with the impacts on their living conditions, especially in contexts such as the streets, favelas, and incarceration. It questions the effectiveness of approaches that, by failing to consider the multiple layers of oppression, reinforce stereotypes and contribute to the perpetuation of social disadvantages. The essay emphasizes the leadership of black women in denouncing institutional racism and in creating collective and ancestral care technologies. It underscores the urgency of articulating and mainstreaming public policies, with emphasis on the National Policy for the Comprehensive Health of the Black Population and the National Policy for the Comprehensive Health of Lesbians, Gays, Bisexuals, Transvestites, and Transsexuals, highlighting significant ongoing initiatives. It concludes that equitable care requires confronting racism within PHC practices grounded in black feminist epistemologies and the valorization of re-existence experiences within the territories.
Keywords:
Black Women’s Health; Racism; Intersectionality; Vulnerability Production; Coloniality.
Apresentação
Universalidade, Integralidade e Equidade bem como a regionalização, hierarquização e participação social são os pilares que estruturam o Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro. A Atenção Primária à Saúde (APS), porta de entrada e lócus de ordenação e condução do cuidado integral, é central na operacionalização desses pilares e na garantia de saúde como direito constitucional para a população brasileira. Esses importantes e fundacionais marcos do SUS deveriam implicar em revisão e aprofundamento das concepções de direito, cidadania e equidade que informam suas políticas e ações, levando em consideração as profundas desvantagens, historicamente produzidas, definidoras de lugar social de populações, a partir de intersecções como as de classe, raça e gênero, em busca de reparação. Assim, neste ensaio discute-se a manutenção de lógicas institucionalizadas e práticas excludentes e vulnerabilizadoras, convocando para o debate chaves analíticas como a colonialidade e os dispositivos de racialidade (Carneiro, 2023), enquanto inviabilizadores do pleno direito à saúde para significativa parte da população brasileira, com especial enfoque nas mulheres negras.
Os marcos (in)civilizatórios do colonialismo e da colonialidade moderna definem para quais grupos, historicamente produzidos, recaem desvantagens sociais e desigualdades. O racismo, o supremacismo branco e a construção de outridade definem o processo de ocupação de lugares de mundo, o reconhecimento da condição de humano e o direito à cidadania. No cenário moderno colonial brasileiro, mulheres negras configuramos um grupo destituído do direito de ser sujeitas (Gonzalez, 2018).
Falamos em nós, na primeira pessoa do plural, enquanto coletiva de mulheres negras, grupo historicamente vulnerabilizado, cujas letras aqui inscritas refletem e se ancoram em nossas trajetórias de vida e em nosso acúmulo acadêmico. Somos especialistas, mestres e doutoras do campo da saúde coletiva e das ciências humanas, sociais e biomédicas.
Abordaremos questões que se apresentam como entraves e desafios para uma APS que pretende operacionalizar os princípios do SUS e conduzir um cuidado integral em saúde. Análises de políticas de vida e morte em curso no Brasil, de indicadores sociais e de saúde, aliados à vivência e militância dessa coletiva, fundamentam nossa escrita. A leitura sobre os desafios não se ancora em interpretações correntes relativas à gestão, como a insuficiência no financiamento, ou à organização das redes de atenção à saúde, ainda que concordemos com esses pressupostos. Voltamos nosso olhar, analiticamente, para a ‘trilha da história’ relativa ao nosso processo de formação social e interpretações hegemônicas correntes, que seguem sendo traduzidas em políticas públicas. Questionamos pressupostos que forjam uma APS incapaz de reconhecer e produzir cuidado atento à intersecção do racismo, patriarcalismo, cisheterossexismo, entre outros marcadores sociais de desigualdades, que fundam e organizam esta sociedade.
Discutimos demarcações sociais que recaem sobre o processo de saúde-adoecimento e cuidado de mulheres negras, entendidas como sujeitas atravessadas por opressões, vis-à-vis ao papel da APS como porta de entrada ao direito à saúde. Compreendendo mulheres negras como sujeitas integrais e plurais, analisamos as expressões e repercussões dessas opressões em suas condições de existência (lugares de mundo) e de saúde, especialmente: mulheres em situação de rua; com experiência de cárcere, vítimas de violência do Estado, com atenção às lésbicas, travestis e transexuais, violadas cotidianamente e invisibilizadas nas práticas de saúde.
Ao mobilizar políticas como o Consultório na Rua, a Estratégia de Saúde da Família, a linha de cuidado em Saúde da Mulher e ações voltadas à população LGBTQIA+, problematizamos os desafios históricos e cotidianos enfrentados por essas mulheres e a ainda insuficiente abordagem na saúde coletiva e nas políticas públicas. Destacamos sua exclusão dos modelos normativo-assistenciais, marcados pelo primado do risco biológico e pela medicalização das desigualdades. Problematizar os desafios impostos a estas mulheres implica romper com a reprodução do capitalismo neoliberal necropolítico nos espaços da saúde.
Em contraponto, trazemos a perspectiva do feminismo negro latino-americano (Gonzalez, 2018) sobre vulnerabilizações, por sua centralidade no cuidado, numa perspectiva crítica e emancipatória, a respeito da atenção à saúde para mulheres negras. Trazemos a lente interseccional (Collins, 2019) como prisma interpretativo da diversidade de vivências de adoecimento e cuidado experienciadas por mulheres negras, atravessadas pela intersecção de distintos marcadores sociais de desigualdade, sem reproduzir essencialismos, silenciamentos e opressões e capaz de propor caminhos para efetiva justiça social. Propomos epistemes teórico-metodológicas-analíticas forjadas na intelectualidade negra, visando ao enfrentamento do racismo institucional vigente na saúde, e avançando para uma produção de cuidado verdadeiramente democrática, integral, equânime e universal.
Maria Lugones (2019) afirma que mulheres negras não somos reconhecidas como mulheres, tampouco como sujeitas. Nossa existência na sociedade moderna/colonial se apresenta nas fraturas da colonialidade, em caminhos subterrâneos, que questionam a ordem colonial imposta. Destas margens, produzimos conhecimento, confrontando a colonialidade do saber e o epistemicídio (Quijano, 2005; Carneiro, 2023), que silenciam e invalidam a produção intelectual feminista e negra. Patricia Hill Collins (2019) nos nomeia como forasteiras de dentro - mulheres negras que ousam ocupar de maneira corporificada o espaço da produção de conhecimento científico. Como marginais navegantes nas fraturas do mundo moderno/colonial, nossas perspectivas trazem para a centralidade da análise aspectos intencionalmente invisibilizados pelo sistema mundo moderno/colonial, mas essenciais na garantia de saúde como direito constitucional.
Por que problematizar o lugar da mulher racializada e genderizada em termos binários na APS? Políticas, programas e ações ancoram-se em marcos como o planejamento em saúde, análise situacional, problemas prioritários territorializados, diretrizes e protocolos, alinhados aos princípios e diretrizes do SUS. Todavia, há um desequilíbrio no cumprimento e efetivação destes, face à insuficiente inclusão dos dispositivos de racialidade/genderismo nestes princípios. Problematizamos as referências que subjazem na conceituação e na operacionalização destas políticas/programas.
O mito da democracia racial, enquanto valor das elites políticas, econômicas e epistêmicas, forja a ideia de universalidade para, estrategicamente, apagar diferenças histórica e socialmente produzidas (Nascimento, 2016), erigindo o atributo branco cisheteronormativo como referência e definidor do ‘corpo normal’, portanto, habilitado para receber o cuidado. Análise semelhante faz-se sobre o princípio da equidade, sendo este informado, em termos de políticas, com base na desigualdade de classe, ocultando que, em países como o Brasil, as hierarquias de classe correspondem às de raça. Bem como do binarismo cisheteropatriarcal definidor do ‘corpo normal’. Estamos enfretando dois importantes ‘fenômenos’: o racismo e a lgbtfobia institucionalizados.
O racismo genderizado implica na reprodução cotidiana das desigualdades de raça e gênero nos processos de cuidado. Fazemos aqui críticas às diretrizes de compartimentalização de políticas, que segmentam sujeitas/os do cuidado, bem como às micropolíticas do cuidado. Os instrumentos de planejamento, bem como a linha de cuidado da mulher, não têm previsto e não incorporam em suas diretrizes desigualdades em saúde de mulheres negras, lésbicas, transexuais e travestis, a despeito do que mostram os indicadores discutidos a seguir.
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) define a Estratégia Saúde da Família (ESF) como prioritária na expansão e consolidação da APS no Brasil e fundamental na ampliação do direito à saúde e dignidade (Brasil, 2017). A promoção da saúde e prevenção de adoecimento, a conformação multiprofissional e o enfoque territorial são alguns dos elementos que tornam a APS, no modelo de ESF, potente na produção de saúde e cuidado para mulheres negras. Contudo, a colonialidade que rege nossa sociedade é engenhosa na arte de produzir e reforçar práticas de cuidado coloniais ao manter mulheres negras destituídas de subjetividade e como corpos atravessados cotidianamente pela necropolítica, ignorando as determinações sociorraciais de suas condições de saúde (Passos, 2020; Mbembe, 2018).
Falar em APS no Brasil envolve alguns marcos, como a proposta organizativa ancorada nos atributos essenciais e derivados trazidos pela intelectual branca estadunidense, Starfield (2002), uma produção relevante para o campo da APS, mas com silêncios analíticos e padronizações hegemônicas, sustentando o pacto de manutenção da colonialidade. A despeito da importância de marcos da APS como a noção de território, seus estudos pouco discutem como sistemas de opressão intraculturais e marcadores sociais de desigualdade são limitadores da operacionalização desses atributos. Tomemos como exemplo a competência cultural: forjada na colonialidade do saber-poder, propõe o respeito à diversidade cultural como caminho de um cuidado efetivo. Essa não necessariamente aposta em uma perspectiva não exotizada de conhecimentos fora dos padrões de ciência ocidentais eurocêntricos, mantendo elementos significativos da racionalidade hegemônica de compreender e impor um cuidado, nos moldes coloniais, às culturas não hegemônicas. Como derivativo desse atributo, pode-se conceber que cuidar de mulheres negras envolveria respeitar religiões de matriz africana e conhecer as imagens de controle socialmente impostas a elas, não significando, entretanto, o reconhecimento do direito à subjetividade e a dialogia entre racionalidades de cuidado.
Assim, constata-se que políticas de saúde, como as relativas às doenças transmissíveis e não transmissíveis, cujos piores indicadores referem-se às pessoas negras, conforme abordado mais à frente, não são insuficientemente priorizadas nas ações governamentais. Cabe ressaltar também a questão da insuficiência de registros do quesito raça/cor nos sistemas de informação do SUS, prática encobridora das desvantagens nas condições de Saúde da População Negra (SPN), que ampara o mito da democracia racial e explicações das desigualdades sob o signo da classe.
Disparidades sociorraciais e de gênero não se deram ao acaso; são frutos de um projeto societário afeito à colonialidade - arranjo ordenador da hierarquia racial, econômica, de gênero e cultural global (Quijano, 2005; Lugones, 2019). Mediante estruturas de poder, saber e subjetividade, a colonialidade corrobora na produção e naturalização de desigualdades por raça/cor e gênero que organiza corpos, subjetividades e territórios, ancorada em violências estruturais legitimadas. Ao discorrer sobre o lugar de subalternização da população negra, no capitalismo monopolista e industrial, Lélia Gonzalez (2018) denuncia uma estrutura que explora, subalterniza e precariza principalmente mulheres negras.
Segundo Sueli Carneiro (2023), o passado colonial permanece latente no imaginário social brasileiro, sustentando relações de gênero racializadas que situam a mulher negra na base da pirâmide social, marcada por objetificação e desumanização, em contraste com o discurso universalizante da opressão feminina.
No tocante ao processo de hierarquização social, Carneiro (2023) nomeia o epistemicídio como mecanismo de apagamento e apropriação da cultura, tecnologia e produção de saberes negros. Abdias Nascimento (2016) aprofunda essa análise ao situar o epistemicídio como um genocídio que não se limita à eliminação física, mas opera na destruição simbólica e espiritual, ao interditar cosmovisões, silenciar narrativas e descontinuar memórias que sustentam a complexidade das vidas negras.
É fundamental reconhecer que, mesmo sob o ataque persistente de um projeto epistemicida (Carneiro, 2023; Nascimento, 2016), mulheres negras seguem criando e cultivando formas de existência fundadas em outras racionalidades, modos de cuidado, cosmopercepções e pedagogias de liberdade, que resistem/reexistem à ordem colonial. Saberes que não derivam nem divergem do que se nomeia conhecimento científico ocidental; existem por si, com legitimidade ontológica própria e profunda conexão com o vivido. São saberes encarnados, coletivos e trans/intergeracionais, forjados na encruzilhada entre o corpo, o território e a memória, sustentando redes de afeto, cura e mobilização política, historicamente invisibilizadas, embora nunca plenamente silenciadas.
Embora o texto aponte a presença do racismo institucional nas políticas e práticas de saúde, também evidencia significativa inflexão, representada por recentes iniciativas da gestão federal do SUS, voltadas à priorização de políticas de equidade, com destaque para a saúde da população negra.
A pluralidade de ser mulher: lésbicas, travestis e transexuais invisibilizadas nas práticas de saúde
Maria Lugones (2019) pontua que a colonialidade de gênero impôs às sociedades modernas ocidentais o dimorfismo biológico, a dicotomia hierárquica homem/mulher, a heterossexualidade e o patriarcado como norma e padrão de organização social. O patriarcado cisheteronormativo, tomado como regra em nossa sociedade, é fruto de um processo violento de imposição colonial que, segundo a autora, invisibiliza outros modelos de organização social de gênero que não se enquadram neste padrão. A autora também discute que, em relação às mulheres negras, como o racismo nos destitui da condição de sujeitas, somos fêmeas-objeto produzidas conforme as necessidades da sociedade moderna/colonial na qual estamos inseridas.
Assim, a perspectiva interseccional é fundamental para pensar o processo vida-adoecimento-morte de pessoas LGBTQIAPN+ negras no Brasil. Sem a lente interseccional, universalizamos essas experiências a partir da vivência cishegemônica branca. E quando pessoas negras questionam a cisheteronorma patriarcal, a resposta é dura, violenta e implacável; é preciso invisibilizar, descartar, folclorizar essas vivências com o objetivo de manter a ordem moderna/colonial intacta. O Brasil é um dos países mais violentos do mundo para as pessoas trans e travestis, com um importante viés de gênero e raça. Segundo o dossiê anual de 2025 da Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil (ANTRA), no ano de 2024, apenas 86 dos 122 casos de assassinato puderam ter a raça/cor das vítimas identificadas. Desse total, cerca de 78% eram negras: são as mulheres/trans e travestis negras o grupo mais suscetível à violência letal no país (Benevides, 2025).
Para transmasculinos negros, a passabilidade como pessoa cis acirra a violência. Ser reconhecido como homem negro é ser percebido como inimigo social, exposto ao extermínio moderno/colonial. Vivem sob medo constante de estupro, prisão ou morte. Ainda que o foco deste ensaio sejam mulheres negras, silenciar essa violência seria conivente com sua reprodução social.
Mulheres negras lésbicas, bissexuais, trans e travestis precisam lutar para reivindicar sua existência. Quando ousamos romper com a imposição colonial da heterossexualidade, rejeitamos a pouca humanidade que o sistema moderno/colonial de gênero nos oferece ao objetificar e hipersexualizar nossos corpos e afetos. Estas mulheres são múltiplas, com vivências distintas, de modo que reduzir estas vivências a um padrão seria também um mecanismo de essencializar para desumanizar; a lente interseccional permite que todo esse grupo seja reconhecido em suas especificidades e tenha o cuidado em saúde de maneira efetivamente integral e equânime. É um debate sobre saúde e inclusão social da população LGBTQIAPN+, no qual se faz necessária uma racialização e contextualização sócio-histórica, produzindo conhecimentos sobre gênero e sexualidade sob outros prismas, para que a instituição Saúde não opere como ferramenta da imposição moderna/colonial de gênero.
A Política LGBT (Brasil, 2013), propõe pensar saúde com equidade e integralidade para pessoas LGBTQIAPN+. Configura importante vitória e avanço de movimentos sociais organizados da sociedade civil na luta por direito à saúde, o que viabiliza uma agenda de demandas essenciais para quem foge à cisheteronorma. Notoriamente, a política falha em imprimir uma lente interseccional em sua elaboração e operacionalização, ignorando a vulnerabilização de pessoas negras. Não reconhecer a intersecção de racismo, patriarcalismo e cisheterossexismo posiciona a experiência branca LGBTQUIAPN+ como norma, ignora os efeitos da violência racial e limita o acesso equânime à saúde. A reprodução assistida, tal como o aborto seguro, permanece inacessível para grande parte da população. Mulheres lésbicas e pessoas negras com útero são as mais afetadas, recorrendo à inseminação caseira e enfrentando maior risco de morte por abortamento inseguro (Vallandro et al., 2025).
A Política Nacional de Saúde Integral LGBTQIAPN+ (Brasil, 2013), configura um avanço significativo no que tange à garantia de direitos; porém, tanto em sua concepção como em sua implementação, tem falhado em aplicar uma perspectiva interseccional em suas ações, favorecendo o não reconhecimento do racismo como aspecto fundamental na vivência de parte significativa dessa população.
Território existencial e o racismo genderizado - sobre condições de saúde, políticas e o cuidado de mulheres negras
Indicadores sociais e epidemiológicos por raça/cor revelam a sub-representação da população negra no acesso a trabalho, moradia e renda, e sua super-representação na morbimortalidade materna e infantil, reforçando a urgência de ações governamentais contra as disparidades sociorraciais. Mulheres negras representam 52,5% da população feminina brasileira (soma das autodeclaradas pretas ou pardas). Do ponto de vista socioeconômico, mulheres negras têm rendimento médio per capita menor (R$ 1.764 vs. R$ 2.836) e maior taxa de informalidade (45,4% vs. 32%), evidenciando a precarização estrutural do trabalho (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística [IBGE], 2023). As condições de vida impactam diretamente os desfechos em saúde. Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde de 2019, apenas 78,5% das gestantes negras realizaram sete ou mais consultas de pré-natal, ante 88,9% entre as não negras (IBGE, 2020).
Segundo o Atlas da Violência 2024, 66,4% dos feminicídios em 2022 vitimaram mulheres negras, e 33,6% vitimaram não negras. A taxa de feminicídio foi de 4,3 por 100 mil mulheres negras e 2,2/100 mil entre não-negras, iniquidades que evidenciam a violência de gênero racializada.
Apesar de a cobertura da APS no Brasil superar 70%, mulheres negras seguem enfrentando maiores barreiras de acesso, menor resolutividade e continuidade do cuidado, sobretudo em áreas periféricas e vulnerabilizadas (Cobo; Cruz; Dick, 2021). Desigualdades não decorrem de determinismos biológicos, mas da produção histórica de vulnerabilidades forjadas pelo racismo e sexismo cisheteropatriarcal, reforçando a urgência do aporte interseccional na saúde coletiva.
Esse inequânime panorama de saúde, narrado em generalidade por indicadores sem corpo, as “ninguéns estatísticas”, se materializa cotidianamente nas vidas concretas de mulheres negras.
Torna-se real em espaços sociais historicamente vulnerabilizados, em territórios existenciais (Guattari, 1992) contornados pela luta do existir, a despeito das deletérias condições materiais, em um processo diário de feitura de vida, amalgamando relações sociais, políticas e intersubjetivas, marcadas pela precariedade. Assim, falamos fundamentalmente de mulheres negras trans, travestis, cis, lésbicas e héteros, em favelas, ruas, cárcere e nos espaços de saúde, todos territórios existenciais. Sobre estes nos debruçamos, estudamos e levantamos nossa voz e escrita na defesa de direitos, em uníssono com mulheres destes diversos espaços. Problematizamos não apenas as condições históricas que forjam as desigualdades, mas as políticas e práticas do cuidado, suas bases organizativas e relacionais.
Vias da exclusão: o enredo de mulheres negras em situação de rua
Mulheres negras em situação de rua vivem no entrecruzamento de exclusões históricas, opressões institucionais e apagamentos cotidianos, marcados pela desumanização colonial e pela negação de humanidade imposta pela colonialidade de gênero (Lugones, 2019). “Corpas” dissidentes e racializadas como negras seguem marginalizadas e expostas a múltiplas violências, sendo a saúde atravessada por políticas e práticas de silenciamento, estigmatização e abandono.
Ao ter o estatuto de humanidade negado, o viver nas ruas é ter sua existência diminuída, alvo de sucessivas expropriações: casa, direitos, afetos, da própria subjetividade, tendo o Estado historicamente um papel violador dos direitos humanos por meio da ação ou omissão (Bravo da Silva; Oliveira; Albuquerque, 2025). Enfrentam violência sexual e física, fome, doenças negligenciadas, sofrimento psíquico crônico, geralmente invisibilizado pelas abordagens biomédicas.
A PNAB (2017) prevê a atenção à saúde das pessoas em situação de rua, conduzida pelas equipes de Consultórios na Rua (CnR), componente da Rede de Atenção Psicossocial, em função das demandas de saúde mental. Entretanto, não há referência ao cuidado balizado por práticas de enfrentamento ao racismo genderizado, mesmo diante de uma população majoritariamente negra: 68% das pessoas em situação de rua no Brasil (Bravo da Silva; Oliveira; Albuquerque, 2025).
A articulação com as diretrizes da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), é incipiente, revelando o apagamento institucional do racismo como determinante social da saúde (Brasil, 2009; Werneck, 2016).
A APS pode romper exclusões e barreiras no acesso de mulheres negras em situação de rua ao adotar práticas antirracistas e decoloniais. Como estratégia governamental, é fundamental articular a APS - incluindo o CnR - com a PNSIPN, especialmente em aspectos relacionados à: a) formação crítica de profissionais que reconheçam raça/gênero na determinação social do processo saúde-doença; b) ações intersetoriais: saúde com assistência social, habitação, educação, cultura e trabalho; c) construção de vínculos e escuta como estratégias para acolhimento e cuidado.
Enquanto coletivo de pesquisadoras negras que desenvolve estudos sobre as repercussões do racismo genderizado na saúde de mulheres negras em situação de rua, dedicamo-nos a práticas de cuidado de forma dialógica, com escuta qualificada e leitura atenta à intersecção dos marcadores sociais da diferença (Gonzalez, 2018). Como exemplo, trazemos a experiência do projeto “Elas em Cena”, também nomeado como “Quartas Delas”, desenvolvido no Espaço Normal, da organização social Redes da Maré. O espaço é estruturado a partir da escuta e acolhimento, promovido por redutoras de danos atuantes sobre a singularidade de cada mulher em situação de rua, compreendendo a dimensão coletiva da negritude. Essa escuta possibilita o acompanhamento de demandas emergentes - da garantia do direito à alimentação, documentação e saúde ao fortalecimento do direito à vida.
Mulheres em favela, violência e o cuidado colonial
A vivência de mulheres negras residentes em favelas aponta para dimensões que nos remetem tanto à produção de vida quanto às interdições produzidas pelas violências doméstica e institucional, ambas de matriz colonial (Passos, 2020).
Nesse sentido, a luta das ativistas oriundas das favelas do Rio de Janeiro é atravessada pela negação de direitos sociais básicos como saúde, alimentação, moradia e segurança pública. Soma-se a isso a exposição sistemática a confrontos armados que dão fim à vida de familiares, pessoas próximas (Willadino et al., 2024). Histórias marcadas pelo luto negado, pela morte em vida.
A violência institucional, enquanto expressão do cuidado colonial nos campos da Saúde, Assistência Social e Justiça, promove violações por meio da punição e do extermínio de corpos e comportamentos negros, sob a alegação da proteção a indivíduos vulneráveis. Nessa perspectiva, mulheres negras vivenciam a perda dos filhos, obtendo como respostas a impunidade e o trauma permanentes. Ocorre que a problematização do cuidado, enquanto necessidade ontológica do ser social, exigiria o estranhamento acerca da sociabilidade burguesa, alicerçada pelo racismo, patriarcado e desigualdades de classe (Passos, 2020). Por sua vez, a naturalização da hierarquização racial (Quijano, 2005) produz o contexto no qual mulheres negras e periféricas experienciam, sistematicamente, a violência institucional.
Passos (2020) enumera três formas de manifestação desse fenômeno: como zona do não ser, como corpos matáveis e como um objeto estereotipado. Exemplo desta estereotipia são os discursos racistas e sexistas sobre a gravidez e maternidade das mulheres negras, segundo os quais as referidas possuiriam maior capacidade para suportar a dor do parto e menor necessidade de cuidado. A autora pondera que as instituições, ao negar o corpo, a maternidade e o amor, atuam no projeto de contenção da existência cidadã da mulher negra.
Em dez anos de expansão em territórios vulnerabilizados na cidade do Rio de Janeiro, a APS reduziu mortes evitáveis entre a população negra. Ainda assim, não contemplou diretrizes contra a iniquidade racial no acesso ao cuidado. Apesar do reconhecimento do racismo na determinação social da saúde/doença, persiste um abismo entre norma e prática, sobretudo para as mais atingidas por opressões interseccionais (Brasil, 2009).
Mulheres com experiência de cárcere e o direito à saúde
Estudos com mulheres privadas de liberdade evidenciam a urgência de discutir o superencarceramento e seus efeitos sobre o direito à saúde de mulheres negras. A articulação com movimentos sociais e a análise de documentos estratégicos nos ajudam a compreender o aumento da população prisional no país, as vulnerabilizações e demandas de mulheres com experiência do cárcere.
O panorama do encarceramento no Brasil nos coloca em terceiro lugar no ranking global de população carcerária, sendo majoritariamente pessoas jovens, negras, com baixo nível socioeconômico e de escolaridade. Segundo a Secretaria Nacional de Políticas Penais, há 888.272 pessoas privadas de liberdade no país (junho/2024), das quais 94,3% (837.626) são homens e 5,7% (50.646) são mulheres, numa lógica binária simplificada de gênero (Brasil, 2025).
Embora os homens ainda sejam maioria no sistema prisional, o encarceramento de mulheres cresceu 567,4% entre 2000 e 2014, frente a 220,2% entre homens. De 2016 a 2024, saltou de 39.751 para 50.646, impactando políticas penais e de segurança. (BRASIL, 2025). A taxa de ocupação dos presídios brasileiros supera o número de vagas disponíveis, evidenciando uma superlotação que amplifica violações a direitos humanos no cárcere. Não se trata de reivindicar mais vagas nas prisões, e sim de enfrentar o superencarceramento “como um problema estrutural mais amplo, vinculado a um processo de criminalização da miséria” (Simas, 2024, p. 26).
Mulheres negras em idade reprodutiva são maioria nas prisões brasileiras, cumprem pena em regime fechado, acusadas de praticar crimes sem violência, como tráfico de drogas. Esta sobrerrepresentação nos espaços de punição criminal reproduz séculos de seletividade penal (Simas, 2024), associada ao racismo estrutural do país. A criminalização de mulheres pobres gera impactos tanto para elas como para seus familiares, pois são usualmente estas que garantem o sustento financeiro e emocional do lar. A prisão sob o pretexto de correção opera como espaço de distorção, tendo no argumento da guerra às drogas a legitimação do superencarceramento de corpos negros - com impacto ainda maior sobre mulheres negras (Borges, 2019).
O racismo estrutura as condições degradantes de vida no sistema prisional brasileiro, exigindo reflexões sobre a necropolítica e o abolicionismo penal, diante da hierarquização racial e social que vulnerabiliza mulheres negras. Carrascosa (2023, p. 7) fala da “permanência modernizada da história da escravidão em nossas vidas negras, nos sistemas prisionais e de policiamento onipresentemente mortíferos para o nosso corpo”, o que vai marcar nossas subjetividades enquanto projeto colonial legitimador do Estado como agente histórico de violência.
Borges (2019) aponta que o sistema de justiça criminal ignorava a categoria gênero, e apenas no início do século XX punições femininas passaram a se assemelhar às masculinas, gerando “igualdade” na repressão, mas não no reconhecimento das especificidades das mulheres encarceradas. Isso intensificou as opressões, sem atender suas demandas. Entre as violações estão a negligência no cuidado de gestantes e puérperas e a ausência de itens básicos como absorventes e papel higiênico, evidenciando a falta de equidade de gênero nas prisões brasileiras (Borges, 2019, p. 64).
Documentos nacionais e internacionais nos permitem discutir marcos importantes que tratam dos direitos da população encarcerada, sobretudo da saúde das mulheres. A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP, 2014a) integra a saúde prisional à rede do SUS por meio de articulação entre os Ministérios da Saúde e da Justiça. Reconhece a diversidade da população encarcerada, incluindo demandas específicas das mulheres, e define as unidades prisionais como portas de entrada e pontos de atenção à saúde. Cabe às equipes de Atenção Básica e aos serviços de saúde prisional garantir cuidado integral intramuros e articulação com a rede extramuros. Mais de uma década após a PNAISP, persistem desafios quanto à sua implementação e à efetividade dos planos de ação estaduais e municipais.
A Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (PNAMPE), articulação do Ministério da Justiça (MJ) e da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), ressalta o reconhecimento das especificidades dos grupos sociais de mulheres e estabelece como diretrizes: enfrentamento à violência contra mulheres em privação de liberdade; trabalho conjunto e articulado das esferas governamentais para implementação da política; participação da sociedade civil no controle social; humanização das condições do cumprimento da pena e garantia de direitos como saúde, educação, alimentação, proteção à maternidade e à infância (Brasil, 2014b). Em 2010, diante do aumento global da população carcerária feminina, foram criadas as Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras, no âmbito do Conselho Econômico e Social da ONU. O Brasil é signatário do documento, que considera as especificidades de gênero no encarceramento, tanto na execução penal, como na priorização de medidas não privativas de liberdade para evitar a entrada de mulheres no cárcere. Mas qual o avanço nesse sentido?
Diante das questões de raça e gênero citadas, a experiência do cárcere no Brasil é atravessada por intersecções que determinam a vulnerabilização dessas vidas privadas de liberdade, em que as mulheres encarceradas sofrem dupla invisibilidade, pela prisão e por serem mulheres que não correspondem às expectativas impostas ao corpo feminino (Borges, 2019).
Por uma agenda de APS antirracista e antissexista
Como discutimos, a intersecção de opressões acirra as violações contra mulheres negras, frequentemente reduzidas à submissão e à servidão. Essa lógica perversa, além do racismo, impõe a desqualificação de suas identidades e formas de existência, legitimando sua invisibilização nas políticas públicas e nas representações sociais (Gonzalez, 2018).
Neste ensaio, utilizamos potentes chaves analíticas do feminismo negro. A interseccionalidade, como ferramenta analítica e política, para evidenciar como raça, gênero, classe e território operam conjuntamente na vulnerabilização de existências. Collins (2019) define imagens de controle como construções sociais que restringem nosso lugar na sociedade. Gonzalez (2018) mostra que, no Brasil, a mulher negra foi historicamente situada na hipersexualização, na subserviência ou na maternagem de crianças brancas. Romper esses papéis é viver nas fraturas da colonialidade, enfrentando violências cotidianas.
O controle e a invisibilização se mantêm por mecanismos institucionais que preservam privilégios e naturalizam a exclusão, sem enfrentar o racismo estrutural. Não produzir indicadores segundo raça/cor e identidade de gênero; ausência de políticas transversais; e o apagamento das ‘vozes das margens’ nas decisões públicas constituem formas sistemáticas do dispositivo de racialidade (Carneiro, 2023).
Políticas de saúde voltadas a populações fora da matriz branca cisheteronormativa costumam invisibilizar lutas sociais. Os movimentos de mulheres negras denunciaram o racismo e o sexismo como parte da determinação das desigualdades em saúde, impulsionando a criação da PNSIPN (Brasil, 2009). Assim, foi assumido o compromisso com o enfrentamento ao racismo institucional na Saúde e de ações que visam: a) reconhecimento interseccional das especificidades das mulheres negras nos serviços de saúde; b) acesso integral e equânime ao cuidado; c) enfrentamento da violência obstétrica e da mortalidade materna; d) combate ao racismo institucional; e) promoção da saúde reprodutiva, respeitando a autonomia da mulher negra; f) formação e capacitação de profissionais de saúde para um atendimento antirracista.
Dezesseis anos após sua criação, a PNSIPN segue sendo de baixa implementação no SUS e sua a efetivação e adesão por estados e municípios ainda enfrentam entraves (Batista, 2020). A sinergia entre as políticas aqui destacadas e a transversalização de ações que contemplem a diversidade populacional ainda é insuficiente no SUS, incluindo a APS.
Não obstante, há avanços! Destacam-se iniciativas recentes, como a criação da Rede Alyne (Brasil, 2024), como significativa iniciativa federal voltada à saúde da mulher negra, diante das graves desigualdades e da condenação internacional do Brasil pela morte por negligência de Alyne Pimentel, mulher negra de 28 anos, gestante, em Belford Roxo (RJ). A Rede Alyne atribui à APS papel estratégico que prevê repasses a estados e municípios, que devem aderir por meio de planos locais e reduzir a mortalidade materna para mulheres negras. A meta é de 50%, considerando que são as mais afetadas pelo racismo obstétrico - expressado em omissões e violências no cuidado, como menos consultas de pré-natal, falhas nos protocolos de exames (sífilis e HIV), menor presença de acompanhantes no parto e menor acesso à analgesia (Criola, 2021). Esse relatório da ONG Criola, de 2021, reforça suas denúncias há tempos realizadas, acerca do impacto do patriarcado cisheteronormativo racista sobre as condições de vida e saúde de mulheres negras.
Falar em saúde para essas mulheres é falar em justiça social, reparação histórica e direito à vida, sendo imprescindível a APS consolidar-se como território de acolhimento e reexistência, fortalecendo o cuidado com escuta ativa, vínculos afetivos e práticas antirracistas e culturalmente situadas, com vistas à promoção da equidade em saúde.
Respostas governamentais às pressões sociais, especialmente diante dos efeitos do racismo sobre mulheres negras, evidenciam a potência de seus movimentos. São conquistas da luta histórica e coletiva dessas mulheres. Assim, para nossa coletiva acadêmico-política, aliar esforços à diversidade de mulheres invisibilizadas é estratégico para reverberar suas demandas e leituras de mundo, reconhecendo não apenas suas fragilidades e vulnerabilizações, mas as estratégias de resistência que orientam o direito à saúde e a formulação de políticas.
Financiamento:
Agradecimentos:
Agradecemos o apoio técnico e financeiro do Programa PMA, da Vice-Presidência de Pesquisa e Coleções Biológicas - Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Agradecemos às mulheres negras participantes de nossas iniciativas, pela confiança, atenção e disponibilidade para o diálogo e troca de saberes.
Declaração de Disponibilidade de Dados:
Os dados de pesquisa já estão disponíveis.
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