Por dentro e fora do Estado Reflexões sobre movimentos sociais e participação política no Brasil

Dowbor, Monika; Oliveira, Gustavo M. de

doi:10.1590/S0104-12902025250342in

Resumo

Nas últimas três décadas, a entrada dos movimentos sociais no Estado através das instituições participativas transformou a participação política no Brasil. O foco acadêmico se ampliou para além do voto e engendrou análises sobre repertórios de interação movimentos-Estado, sem deixar atrás os protestos. No entanto, outras formas de ação coletiva não vinculadas à interação socioestatal ficaram de fora do radar. Neste ensaio, partimos da divisão entre as perspectivas institucionalista e autonomista para capturar também experiências coletivas para além, contra e apesar do Estado. Para tanto, recorremos a alguns casos empíricos e exploramos uma literatura latino-americana escrita em espanhol que nos ajuda a iluminar as mencionadas experiências. A proposta visa enriquecer a compreensão das formas de participação política no Brasil e inspirar novos instrumentos de políticas públicas para enfrentar desigualdades estruturais, assim como encorajar formas não estatais de organização social.

Palavras-chave:
Participação Política; Movimentos Sociais; Autonomia; Brasil; América Latina.

Abstract

Over the past three decades, the entry of social movements into the State through participatory institutions has transformed political participation in Brazil. The academic focus has expanded beyond voting and has generated analyses of repertoires of movement-State interaction, without leaving protests behind. However, other forms of collective action not linked to socio-State interaction have remained off the radar. In this essay, we begin by dividing institutionalist and autonomist perspectives to also capture collective experiences beyond, against, and in spite of the State. To this end, we draw on some empirical cases and explore a Latin American literature written in Spanish that helps us shed light on these experiences. The proposal aims to enrich the understanding of forms of political participation in Brazil and inspire new public policy instruments to address structural inequalities, as well as encourage non-State forms of social organization.

Keywords:
Political Participation; Social Movements; Autonomy; Brazil; Latin America.

Introdução

As últimas três décadas têm se confirmado como aquelas que reinventaram as dinâmicas de participação política no Brasil. Os estudos sobre essa forma de incidência política foram ampliados academicamente com as atividades para além do voto, acolhendo as instituições participativas (IPs) como conselhos, conferências, orçamento participativo e audiências públicas, entre outras (Gurza Lavalle; Barone, 2015), bem como incorporando a mirada dos repertórios de interação empregados pelos movimentos sociais que ocorriam por meio das instituições do Estado, além de ações extrainstitucionais como protestos. As lutas e mobilizações coletivas pela implementação dos direitos instituídos na Constituição Federal de 1988 (CF88) levaram pesquisadoras a focar em participação política nas relações entre movimentos e Estado, criando um aparato robusto e original de conceitos, abordagens e explicações, mas deixando de fora desse radar analítico outras formas de atuação de movimentos sociais. Essas outras formas - as ações que envolvem atores individuais e coletivos no fazer e decidir sobre os modos de reprodução da vida fora da interação direta com o Estado - foram analisadas por outras vertentes acadêmicas.

Assim, assumindo o risco de reduzir demasiadamente a complexidade do tema, se poderia dizer que a produção acadêmica sobre movimentos sociais no Brasil se dividiu entre autonomistas¹ e institucionalistas. A primeira corrente enfatiza as maneiras mais ou menos independentes da organização de atores coletivos e demarcam seu rechaço aos canais institucionalizados. Em contrapartida, a segunda alega que os atores e as instituições estatais se constroem e se transformam num processo de mútua constituição e, nesse sentido, a autonomia seria apenas um postulado político (Gurza Lavalle; Szwako, 2015) ou um tipo de ação (Oliveira; Dowbor, 2020). O caráter de convivência entre esses dois campos é, de modo geral, de pouca troca e reflexão comuns. Os institucionalistas são vistos como estadocêntricos e, no máximo, reformistas, e nesse sentido pouco críticos ao status quo; e os autonomistas, por sua vez, são ouvidos como coletores de preciosidades raras e efêmeras de formas de lutas e organização coletivas.

A separação ou especialização dos campos de estudos não é um problema em si. No entanto, quando pensamos no futuro da participação, as experiências coletivas vividas fora do Estado ou apesar dele podem ampliar nossa visão sobre as possibilidades e formas de inclusão e participação política. Essa diversidade de formas e contingências que levam as pessoas e atores sociais a se organizarem de maneiras diferentes para transformar suas visões de mundo em ações e práticas concretas - entre as quais políticas públicas, mas não só - podem ser fontes de inspiração para ganhar novos ângulos de análise e compreender por que e como as pessoas e atores se engajam em ações coletivas em formatos concretos. Nesse sentido, não queremos tratar aqui dos sentidos práticos da participação, o que já foi realizado de maneira magistral por Adrián Gurza Lavalle e Ernesto Isunza (2022). Trazemos aqui uma proposta de ampliação conceitual da participação política para além do Estado, seguindo uma literatura latino-americana, principalmente de língua espanhola, de modo a poder oferecer possibilidade de ampliar os horizontes futuros da participação.

Ao focalizar essas instâncias bem como trazer a literatura latino-americana escrita em espanhol, buscamos construir pontes e chamar atenção para aquelas instâncias que ao se constituírem fora do Estado mostram e denunciam seus limites e, ao mesmo tempo, revelam experiências que podem nutrir a imaginação para a construção de novos instrumentos de políticas públicas ou transformação das experiências em políticas e novos formatos de participação (Dowbor; Carlos; Albuquerque, 2018; Tatagiba; Teixeira, 2021). Por conta desse foco, vamos nos concentrar naquelas experiências que se guiam pelas proposições democráticas. Essa opção, que não nega a existência de ação coletiva altamente hierárquica ou até incivil (Balestrin, 2015), se justifica pela procura de inspiração de horizontes antes mencionados. Vale frisar que a transformação da experiência societal em algum elemento da política pública pode resultar em alterações e aquisição de características distintas do projeto inicial, mas que por força dos recursos e alcance do aparato estatal tem a potencialidade de ampla implementação e com isso pode interferir no quadro de profundas desigualdades que marcam o país.

Assim, a distinção propositadamente estanque entre dois campos nos serve para desenvolver aqui uma reflexão no formato de ensaio mesclado com a revisão não sistemática de literatura², apontando como os estudos sobre participação política, antes reservados ao voto, foram ampliadas para uma diversidade de formas e canais e como, apesar desses avanços, há formas de ação coletiva que ficaram fora do foco dessas análises estadocêntricas. Esse segundo e principal momento do texto será explorado através da análise de atividades de caráter político de atores coletivos para além, contra e/ou apesar do Estado.

Também refletimos e realçamos uma espécie de elo perdido (ou esquecido, ou ocultado) nas discussões sobre movimentos sociais no Brasil: a dimensão econômica da vida, ou seja, aquela dimensão que acolhe as dinâmicas de reprodução material da vida, de gestão das necessidades materiais e do trabalho. Consideramos frutífero adicionar esta discussão nestas linhas porque, por um lado, o mesmo hiperfoco nas ações institucionais que relegou a um segundo plano as ações autonomistas é o que produziu esse certo desinteresse pela dimensão econômica da vida; e, por outro lado, porque os mencionados estudos escritos em espanhol que enfatizam o caráter autonomista dos movimentos sociais também destacam as ações que analisam essa dimensão econômica da vida.

A leitora encontrará antes uma curta reflexão teórica que nos permitirá olhar todas essas experiências pelos dois prismas comuns. Ambas, as experiências institucionalizadas e autonomistas, atravessam os processos de institucionalização, premissa que permite olhar a permanência mesmo quando se trata de experiências ditas não formais, o que significa reprodução de formas, sua estabilização e apropriação. O segundo prisma diz respeito à definição de fazer político que, junto com uma série de autoras, propomos levar para além das instituições do Estado.

O texto aqui proposto, baseado na experiência e na trajetória acadêmica das autoras, parte da percepção da falta de diálogo entre os dois campos de estudos antes mencionados. A diferença entre a ênfase estadocêntrica na literatura brasileira e aquela visão de formas autônomas - apesar, contra e para além do Estado presentes em diversos importantes textos latino-americanos - foi estilizada por nós com intuito de suscitar futuros debates.

À guisa de uma entrada analítica, parte 1

Uma primeira problemática analítica que consideramos importante lançar luz tem que ver com o fato de que as experiências descritas como autônomas, por um lado, e as institucionalizadas, por outro, têm em comum seu caráter instituído enquanto constituídas como regras, normas ou práticas, institucionalizadas por dentro do Estado ou permanentes na esfera societária. Nesse sentido, o instituído não significa a formalização no âmbito estatal, ou seja, o reconhecimento por parte do Estado, mas sim a permanência no tempo e sua vivência. Sua continuação no tempo é mais evidente no caso das instituições participativas, por exemplo, como conselhos, em relação aos quais sequer se menciona a mortalidade organizacional ainda que estejam sempre sujeitas ao desmonte. Mas ela também é característica das experiências autonomistas, embora se afirme a probabilidade de sua extinção.

A instituição e o instituinte podem ser vistos (e já o foram) como antagônicas, enxergando-se no instituído a repressão, cooptação e reprodução mecânica, e no instituinte, a rebeldia e a subversão. Uma visão apologética simplificaria essa díade, atribuindo ao instituído a estabilidade e ao instituinte a novidade e a autonomia. No entanto, como disse René Lourau (2004), encontramos a dimensão da instituição em todos os níveis de análise: no nível individual, no organizacional (escola ou sindicato, por exemplo) ou no grupo formal, ou informal. Disso se depreende que os considerados instituintes também são atravessados por processos de institucionalização. Assim, ao resistir à classificação antagônica, é possível resgatar o poder instituinte nas instituições e com isso razões da sua contestação ou crítica, e analisar no instituinte os processos da institucionalização em curso, sem que isso ameace sua legitimidade. O que continua no tempo evidencia o que faz sentido para os atores na medida em que continuem fazendo parte de certas experiências que, apesar de não serem formalizadas por meio de estatutos, são institucionalizadas.

A análise desse processo como um processo espiral entre o instituinte e o instituído, engendrado pelos processos da institucionalização evita a “cegueira institucional” (Lourau, 2004), que analisa as instituições sem resgatar seu ato instituinte. No caso das IPs no Brasil, seria adequado lembrar que seu ato instituinte carregava o postulado da inclusão da sociedade civil nos processos de decisão política e, inclusive, o postulado da transformação do Estado mais do que o da acomodação dentro dele. Ao realçar apenas seu caráter instituído, corre-se o risco de contribuir para o desmonte das instituições que agregam aqueles que, de outra forma, teriam poucas chances de acesso e incidência nos processos decisórios (Schlozman; Verba; Brady, 2012). A institucionalização atravessa aquilo que, pelo local da materialização da prática, isto é, fora do Estado, seria chamado de instituinte. Ao prestar atenção ao que permanece, a analista depara-se com experiências societais que fazem sentido às pessoas, e pode entender por que o fazem. Uma variedade e diversidade de formas se apresenta, nutrindo a imaginação do analista social com outras possibilidades de decisão coletiva e em diferentes etapas da vida comunitária.

À guisa de uma entrada analítica, parte 2

Outra problemática analítica que consideramos adequado lançar luz tem relação com o que se entende quando falamos de fazer político ou, em termos mais familiares aos estudos sobre movimentos sociais: quando falamos sobre ação coletiva desde a perspectiva da incidência política. Aqui percebemos, outra vez, a necessidade de uma certa explicação para aproximar o que, em princípio, parecem dinâmicas muito distantes quando analisamos as ações autônomas, por um lado, e as ações institucionais, por outro.

No Brasil, sobretudo a partir da instauração do Estado Novo, em 1937, a forte presença de todo um aparato estatal como aquele conjunto de instituições do Estado responsáveis pela gestão dos assuntos públicos contribuiu à construção de uma certa narrativa que considera quase como sinônimos política e Estado. Superado o último período ditatorial brasileiro, a construção e promulgação da CF88, e a posterior inclusão gradativa das organizações da sociedade civil e dos movimentos sociais na estrutural estatal, aprofundaram a percepção de política e Estado como “coisas” iguais. A ascensão do Partido dos Trabalhadores (PT) à Brasília, em 2003, foi a “cereja do bolo” deste processo, momento no qual um mesmo ator poderia simultaneamente atuar como ativista de movimento social, militante do PT e funcionário da estrutura estatal (Silva; Oliveira, 2011).

O que chama mais a atenção, no entanto, é a controvérsia interpretativa que o processo brevemente descrito nas linhas anteriores produziu. Ou seja, a inclusão das organizações da sociedade civil e, em estrito, dos movimentos sociais no Estado produziu um certo desinteresse com relação a todos os processos políticos que resistiram à atração estatal. Tudo relacionado ao Estado passou a ser visto como público-político, enquanto o que ficou de fora dele era qualquer outra coisa: cultura, economia, filosofia, utopia; tudo, menos política.

O que queremos defender aqui é, por outro lado, que a política não é - e nem pode ser - monopólio das instituições do Estado; e que, portanto, deveria ser tarefa dos estudiosos de movimentos sociais compreender também os processos políticos que se desenvolvem ao redor dele:

La política no refiere a la actividad de los gobernantes y los dirigentes. Tampoco a las actividades que se desenvuelven exclusivamente en el terreno de lo estatal. La política es esa dimensión de actividad y relacionalidad humanas relativa al vivir juntos, a la organización de la vida en común. Inherente al proceso de reproducción social de vida humana, la política es actividad práctica que construye, en la confrontación y el acuerdo, el espacio relacional de los seres humanos en tanto ciudadanos: en tanto copartícipes de un ordenamiento normativo de su convivencia (Roux, 2002, p. 248).

Diante do exposto, queremos mencionar que não pretendemos defender a já mencionada ideia de fazer político como aquela que deveria ocupar o lugar da política centrada no Estado e ao seu redor, assumindo assim uma disputa por monopólios. O que pretendemos é, por outro lado, fundamentar a ideia de que a política como ação/fazer cotidiano se espalha, de forma mais ou menos orgânica, por todos os âmbitos das sociabilidades, escapando assim do monopólio do Estado, no que Luis Tapia (2008) chamou de política selvagem.

Tanto os processos de institucionalização como a visada do fazer político para além do Estado nos ajudam a pensar na ativação, permanência e mobilização das formas de ação dos movimentos sociais apesar, contra e/ou para além do Estado. Ao considerá-las como instituídas e de caráter político, podemos agregar às nossas análises espaços onde são produzidos os direitos, práticas de cuidados e reprodução material da vida. Antes que alguém pense que estamos enaltecendo esse lado societal à semelhança de Jean L. Cohen e Andrew Arato (1999), ressaltamos que o que pretendemos focar aqui são os esforços de atores sociais na produção de práticas apesar, contra e para além do Estado, isto é, onde o Estado se omite, onde negligencia, onde é negado e recusado, mas que se desafiam em engendrar novidades democráticas. Nesse sentido, não alegamos que essas ações sejam produzidas independentemente do Estado. Bem pelo contrário, elas estão imbricadas no processo de mútua constituição com ele e podem ajudar a entender os limites estruturais do Estado brasileiro, seu racismo institucional e a violência, por exemplo.

Estudos de movimentos sociais no Brasil: análises de protestos e por dentro do Estado

Aproveitando os avanços da teoria estadunidense de movimentos sociais, a literatura brasileira do século XXI, com base em diversos estudos empíricos, engendrou um deslocamento analítico do repertório confrontacional focado na política extrainstitucional para o repertório de interação no qual as ações via instituições estatais ganharam destaque. Esse processo analítico-teórico foi fruto de diversos estudos que partiam de movimentos sociais específicos nos quais as pesquisadoras seguiam os atores coletivos por dentro das instituições do Estado. Em comum com as ações de protesto, essas formas de ação mantinham a visibilidade pública e disputa com e pelo Estado, o que podia ser observado quando um ativista assumia um cargo comissionado, o movimento disputava vaga em um conselho gestor, marcava reuniões com os representantes políticos ou ainda acionava o Ministério Público.

Nesse sentido, pesquisadoras analiticamente focadas em compreender as interações socioestatais seguiam os movimentos e suas pautas e, com isso, suas pesquisas percorriam espaços e caminhos institucionais. Se os movimentos eram estadocêntricos, nós também nos tornávamos iguais, sofisticando nosso aparato analítico para entender as formas, incidência e efeitos nas políticas públicas. Um conjunto de importantes conceitos e abordagens foi sendo cunhado e vem sendo utilizado de forma ampla por novas gerações: repertório de interação (Abers; Tatagiba; Serafim, 2014), ativismo institucional (Abers, 2021), programas associativos (Tatagiba; Teixeira, 2021), abordagem do domínio de agência (Gurza Lavalle; Carlos; Dowbor; Szwako, 2019), entre outros.

Uma consequência desses avanços foi que o conceito de participação política foi sendo alargado para além do voto (Arretche, 2015). Nesse alargamento, as IPs constituíram um capítulo empírico e campo de estudos especial ao ponto de que a participação popular, e depois cidadã ou social, tenha se restringido em “participação em instituições participativas” (Gurza Lavalle; Isunza, 2022, aspas no original). Em uma arquitetura institucional original (Isunza; Gurza Lavalle, 2024), conselhos, conferências, audiências públicas, orçamentos participativos foram sendo expandidas pelo país, nos três níveis federativos e em muitos setores de políticas públicas, com maior ou menor grau da capacidade de incidência, sendo produtoras de decisões (Gurza Lavalle; Voigt; Serafim, 2016) e desempenhando uma diversidade de papeis na produção de políticas públicas (Almeida; Martelli; Coelho, 2021). Como vimos acima, do ponto de vista de movimentos, as IPs são um dos possíveis canais de ação e é, sem dúvida, importante o que ficou evidente na resistência e resiliência contra a tentativa de desmonte realizada por Jair Bolsonaro (Bezerra et al., 2024).

Assim, do ponto de vista teórico, os estudos de participação se diversificaram, complexificaram e apontaram para as inflexões analíticas, sempre, no entanto, girando em torno dessas instâncias institucionalizadas de participação ou via canais institucionalizados. Seja por seguir movimentos sociais que optavam por disputar o Estado, seja por ampliar as dimensões analíticas capazes de apreender as IPs, estes estudos de movimentos sociais no Brasil deixavam de lado uma série de ações e formas de atuação de movimentos, bem como partes do Estado impermeáveis aos movimentos progressistas. De um lado, com isso se limitava a compreensão dos limites das ações via Estado, ou seja, onde os movimentos não conseguiam acessar por encontrar domínios de agência já consolidados e, por outro, as ações, ditas autônomas ou não, nas quais os atores movimentalistas materializavam suas visões do mundo apesar, contra e/ou para além do Estado.

O que ficou de fora, parte 1: insulamento, tecnicismo e omissão estatal como impedimento à participação institucional ou via instituições

Há uma gama de assuntos econômicos, que seguem insulados, como foram há décadas, de uma participação mais ampla da sociedade civil. Os próprios atores sociais teriam desenvolvido poucos enquadramentos reivindicatórios necessários para poder disputá-los por dentro do Estado ao mesmo tempo em que essas pautas econômicas eram e são de domínio de interesses econômicos e apropriadas pelas comunidades de técnicos e especialistas dotados de um jargão hermético. As políticas públicas relacionadas com o desenvolvimento econômico são as que menos contam com as formas institucionais de participação (Pires; Vaz, 2014), somando não mais de 20% dos colegiados nacionais (Bezerra et al., 2024), e nestes a presença da sociedade civil voltada para as pautas redistributivas é quase nula (Dagnino, 2016). Um exemplo específico é a questão tributária no país, que possui um caráter muito regressivo, o que resgata a tensão paradoxal da CF88 que ampliou os direitos sociais, mas não logrou fazer o mesmo com a arrecadação. Situadas marginalmente nas pautas de movimentos e sem constituir um enquadramento comum, as questões de taxação de grandes fortunas, a isenção de lucros e dividendos, drenos de isenções e evasões fiscais são termos de um contrato social injusto e que não passam [ainda] pelas instituições participativas.

Outras partes do Estado também podem estar fechadas à participação de movimentos quando se trata da implementação de políticas sociais por eles defendidos. O status quo hermético, termo cunhado por Victoria Braga (2024), denomina esse tipo de situação. A autora mostra como problemas sociais gigantescos como o homicídio de jovens negros, visibilizado pelo movimento negro, recebem a atenção na agenda de governo, porém encontram dificuldade em avançar em termos da implementação, pois dependem da articulação de encaixes em setores resistentes a essa pauta.

Outro tipo de impedimento à participação social são os casos nos quais o Estado opta por proibir certas atividades e se omite na regulamentação inclusiva. O funcionamento da rede de cannabis medicinal evidencia os limites da atuação por dentro do Estado e suas instituições de atores com visões alternativas (Laver, 2024). A eficácia do uso de cannabis no tratamento de doenças crônicas, comprovada pelas experiências de famílias, levou à constituição de uma rede de pessoas, entre as quais mães, médicos e advogados, que coletivamente desenvolveu uma série de atividades que viabilizaram o uso do óleo de cannabis num processo independente em relação a uma boa parte do Estado. Tal autonomia emergiu devido à omissão do Estado em regulamentar a produção nacional e à sua reprodução do proibicionismo referente ao uso recreativo da maconha.

Aqui tratamos de uma ação realizada apesar do Estado e que já aponta o que vamos explorar na próxima seção. Há fazer político e atividades produtivas entrelaçadas: os atores reconhecem a dificuldade compartilhada (preços altos de óleo canabidiol importado), enxergam na produção local e caseira a solução, e optam por desenvolver as atividades produtivas e de cuidado juntos: “um serviço do bem-estar público fornecido apesar do Estado” (Laver, 2024).

Assim, Camila Laver (2024) mostra como nos vácuos deixados pela retratação ou pela inação deliberada do Estado, criam-se, por meio da ação de movimentos sociais e redes associativas, formas autônomas de resolução de problemas em relação ao Estado, mas que visam a resolução de problemas sociais. O que este caso evidencia é a ação que cresce e se consolida apesar do Estado, processo no qual as pessoas se organizam e decidem por meio de regras e organizações por elas construídas. Trata-se de uma rede de atores dotados de recursos, compostos pela classe média, o que explica em parte seu sucesso. Mas o ponto analítico aqui consiste em apontar o processo de articulação de atores, sua capacidade de se organizar e decidir de modo a produzir ações que resolvem problemas concretos e onde a ação estatal até então constituída ou regulamentada impedia essa resolução. Aqui se trata de evidenciar como os atores promovem suas ações apesar do Estado e o que podemos aprender ao observar esses instantes da ação coletiva que incluem os processos decisórios voltados para a resolução de problemas comuns; e essa é uma questão que consideramos que foi abrangida pelos estudiosos de movimentos sociais em outras partes da América Latina, o que apontaremos a seguir.

O que ficou de fora, parte 2: as autonomias apesar, contra e para além do Estado

O caráter popular dos governos do PT no início do século, e os históricos de proximidade das lideranças daqueles governos com os movimentos sociais, produziu uma certa normatividade às ações institucionalizadas já que as oportunidades estavam postas; ou seja, projetaram uma certa centralidade ao Estado no variado repertório de ação que cada um dispõe. No entanto:

Existe una creencia que dice que cuanto más visible sea un movimiento, cuanto más incrustado esté en la “realidad” formando parte de la agenda política, más eficientes serán sus acciones porque llegarán a amplios sectores. Sin embargo, esto los hace [más o menos] dependientes de la agenda (espacio-tiempos) del sistema (Zibechi, 2007, p. 52).

Raúl Zibechi nos convida a transitar ao polo oposto ao qual estávamos gravitando, ou seja, ao polo das ações que descartam ou, no mínimo, secundarizam a relação com o Estado em suas táticas, priorizando ações de tipo auto-organização e autogestão, por exemplo. Se trata de movimentos que, em geral, se caracterizam por seu discurso e ações vinculadas à gramática das autonomias, e que foram interpretados academicamente de distintas formas nos últimos 30 anos (Oliveira; Modonesi, 2024).

De nossa parte, em um esforço interpretativo anterior a este, já havíamos nos dado conta de que quando os movimentos optam por não interagir com o Estado, eles “(i) negam o Estado em sua totalidade e constroem de modos de vida à sua margem; (ii) negam as formas de funcionamento do Estado e constroem formas organizacionais alternativas e de confronto político extrainstitucional […]” (Oliveira; Dowbor, 2020, p. 3); aqui vamos nos concentrar na primeira tipificação, já que as experiências empíricas mais vinculadas a segunda foram mais ou menos capturadas pelas análises de protestos.

Se certos movimentos negam frações ou a totalidade do Estado, o que vem depois, ou seja, o momento da ação como construção positiva pode ser bastante diverso. Trata-se de experiências variadas, entre elas: a recuperação e regeneração de territórios, enfatizando formas contra-hegemônicas de relação com o entorno natural; a elaboração de agendas e projetos políticos não subordinados ao Estado e a partidos, sindicatos e igrejas; a afirmação de identidades populares e aquelas ditas dissidentes para além das regras estatais; a criação de sistemas educacionais autônomos e de formação de seus próprios intelectuais; a subversão da relação patriarcal de gênero e a afirmação das mulheres como lideranças em processos emancipatórios; a construção de outras formas de perceber e organizar o trabalho para além das relações sociais de produção capitalistas (Zibechi, 2003).

As ações de movimentos sociais como auto-organização e como autogestão, que entendemos como mais ou menos típicas de uma parte importante dos movimentos sociais latino-americanos, com destaque aos indígenas, quilombolas e campesinos, mas também aos urbanos ligados à luta pela moradia (Moraes, 2020), ganham um caráter de cotidianidade ao se “desprenderem” tanto do Estado quando das dinâmicas do capital.

É justamente esse caráter cotidiano daquelas ações que nos leva a uma aproximação entre as ideias que acabamos de apontar com os autores que enfatizam uma espécie de “retorno atualizado aos fluxos sociais outrora fraturados”; e são, pelo menos, quinhentos anos de fraturas e ocultamentos, desde 1492 com o início do processo colonial. Um “retorno atualizado” porque nenhuma sorte de tradicionalismo ou culto ao passado (Quijano, 2014; Segato, 2012) e que por isso, pelo contrário, pode ser pensado através de várias lentes contemporâneas: a dos entramados comunitários, de Raquel Gutiérrez (2015), a de fluxo social da rebeldia, de Sergio Tischler (2011), a de poder-fazer, de John Holloway (2002), a de sociabilidades emergentes, do Colectivo ACySE (2012), a de reprodução não capitalista da vida, de Eduardo Aguilar (2020), ou ainda a do autogoverno popular-comunitário (Oliveira, 2022a).

Quaisquer que sejam das lentes acima mencionadas, reproduzir comunitariamente a vida, para ficar com Gutiérrez, significa reproduzi-la desde outras referências que não as do sistema-mundo capitalista-colonial, nas quais têm lugar os Estados-nação, as formas autoritárias de governos e mesmo as democracias vigentes. Esse velho-novo fluxo social, que aponta para a reprodução comunitária da vida, é um tipo de fluxo das relações sociais cotidianas, dos vínculos socioespaciais fortes (Souza, 2017) que reconecta as dimensões da vida separadas pelo avanço do processo colonial na América Latina. Um tipo de fluxo social que, portanto, reconecta política, economia e cultura na totalidade da organização da vida em comum.

Em um sem-número de experiências localizadas nos espaços-tempos marginalizados pela forma-Estado e pelas dinâmicas do capital - dentre as quais podemos destacar casos mexicanos como as comunidades autônomas zapatistas em Chiapas e o município indígena de Cherán, entre outros, assim como distintas comunidades indígenas na América Central, na Colômbia, no Equador, na Bolívia, no Chile e também no Brasil, onde ainda é importante mencionar as comunidades quilombolas; além de diversas experiências urbanas, a maioria delas vinculadas à luta pela moradia em toda a América Latina - a separação entre economia e política perde sentido. Por outro lado, no cotidiano dessas experiências economia e política se imbricam em um processo substantivo; é tudo numa coisa só. Poderíamos pensar, então, nas ações de certos movimentos sociais desde a chave da auto-organização dos assuntos comuns - como dimensão política da vida - e da autogestão dos recursos materiais e do trabalho - como dimensão econômica da vida - como dimensões conectadas pelos desafios cotidianos de afirmar e reproduzir a vida em comunidade.

O que ficou de fora, parte 3: a dimensão econômica como reprodução material da vida

O argumento mais ou menos novo que queremos apresentar nesta seção é que há uma diversidade de experiências consideradas, a priori, econômicas, mas que no fim são também políticas, ou seja, são político-econômicas e estão vinculadas à reprodução material da vida. É importante mencionar, no entanto, que por serem consideradas mais econômicas do que políticas, ou inclusive por serem consideradas puramente econômicas, são experiências que foram pouco analisadas pela literatura brasileira de movimentos sociais nos últimos 30 anos.

São experiências vinculadas à reprodução material da vida que, em geral, não interagem diretamente com o Estado; e que poderiam ser lidas, portanto, desde a ideia de latência elaborada por Alberto Melucci (1989). Ou seja, para Melucci quando não há relação com o Estado, se trata de processos vinculados ao campo cultural da vida, e quando há relação com o Estado, então se trata de processos políticos. Em um trabalho anterior (Oliveira; Ferrarini; Dowbor, 2023), argumentávamos que se o que caracteriza um fazer como fazer político são processos de deliberação e tomada de decisão sobre a convivência coletiva, então as experiências vistas como exclusivamente econômicas - ou culturais - são também experiências políticas, já que independentemente da dimensão em análise - política, econômica, cultural, espiritual, etc. -, não há vida em coletivo sem alguma forma de deliberação e tomada de decisão.

Nos parece bastante evidente que essa separação entre o que é do campo da política e o que é do campo da economia fez com que, por exemplo, os estudos vinculados ao trabalho e ao sindicalismo, portanto estudos considerados econômicos, ficassem a cargo dos marxistas e da sociologia do trabalho. Neste sentido, vale a pena mencionar que são poucas as análises acadêmicas relacionadas aos estudos de movimentos sociais (Brancaleone, 2019; Brancaleone; Mello, 2017; Ferrarini; Gaiger; Schiochet, 2018; França Filho, 2007; Oliveira, 2022a, 2022b, 2024; Oliveira; Ferrarini; Dowbor, 2023; Santos, 2010; entre outros) que apostaram em interpretar certas experiências econômicas, ou seja, aquelas vinculadas à reprodução material da vida - que também podem ser lidas como vinculadas à gestão das necessidades materiais e do trabalho -, desde a lente da ação coletiva e dos movimentos sociais.

Por que o cotidiano de grupos informais de trabalho coletivo-associado, assim como dos grupos de comercialização e consumo solidários não gerou grande interesse dos estudos sobre movimentos sociais? Por que experiências como a da Teia dos Povos, fortemente vinculada às ideias de trabalho e território, somente recentemente passaram a ser de interesse de tais estudos? Por que apenas as facetas que interagiam com o Estado de movimentos como o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra, o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis e o Movimento da Economia Solidária Brasileira geraram interesse de tais estudos? A nossa resposta hipotética é, outra vez, que o hiperfoco nos processos políticos vinculados ao Estado foi o que causou essa espécie de ponto cego, deixando assim de ver uma série de práticas, mais ou menos disruptivas, que poderiam - e ainda podem - enriquecer nossa visão sobre as formas de fazer de forma coletiva, ou seja, de participar, e que nutrem de sentido e vontade as pessoas e coletivos engajados na transformação de seu entorno.

Reflexões finais

Além do voto, o Brasil dispõe de uma ampla e robusta arquitetura institucionalizada da participação política composta por conselhos e conferências, entre outros, nos quais a sociedade civil compartilha espaços de consulta e/ou deliberação com outros atores estatais e do mercado. Além disso, vários movimentos sociais disputam as políticas públicas, usando também outros canais institucionalizados de acesso e incidência por meio dos três poderes. Se essa ampla atuação via o Estado ampliou conceitualmente o significado da participação, as análises se restringiram às interações socioestatais nas quais os “bastidores da luta política” (Moraes, 2018) ou, dito em outros termos, os períodos de latência dos movimentos, bem como certos setores da ação coletiva, ficaram fora do radar analítico. Diante da centralidade conferida pelos especialistas às formas institucionais de participação, parte significativa do fazer político dos movimentos sociais no Brasil permaneceu invisibilizada. Ao tomarem como referência privilegiada a interação dos movimentos com o Estado, essas análises deixaram de lado as experiências que escapam à lógica estatal.

No entanto, entendemos que o fazer político dos movimentos não pode ser reduzido à sua inserção nos espaços institucionais do Estado. Pelo contrário, a luta por autonomias - seja apesar, contra ou para além do Estado - revela dinâmicas essenciais que vão desde a resistência cotidiana até a construção de alternativas emancipatórias que reconfiguram as próprias bases da organização social e formas de participação política, dinâmicas essas apreendidas pela literatura latino-americana escrita principalmente em espanhol. É por isso que nesta reflexão, nos propusemos trazer essa variedade de experiências para pensar onde é importante estressar a participação com base no seu arcabouço existente. Essas experiências, desde que olhadas pelo prisma de sua permanência no tempo e do fazer político, podem oferecer novos ou outros formatos de participação, o que implica reconhecer, entre outras coisas, a centralidade da dimensão econômica como parte fundamental da reprodução material da vida.

Nosso foco nas experiências democráticas, dentro ou fora do Estado, não é porque acreditamos que apenas estas sejam importantes para a análise social, mas porque elas nutrem nossa imaginação democrática em termos de formas de participação no contexto atual. Por outro lado, somente ao superar a visão restritiva do fazer político que o vincula exclusivamente ao Estado será possível compreender, em toda sua complexidade, as formas pelas quais os movimentos sociais desafiam, disputam e reinventam as estruturas de poder e dominação, muitas vezes operando fora do campo de visibilidade do Estado.

1
Neste texto, utilizamos a distinção autonomistas versus institucionalistas estritamente para referir-nos a campos e/ou interesses de estudos no âmbito do campo mais amplo de estudos sobre movimentos sociais e participação política no Brasil. Esta explicação é importante para evitar equívocos interpretativos relacionados à definição da ação daqueles movimentos estudados ou pelas interessadas no campo autonomista, ou as que se interessam pelo campo institucionalista.
2
O campo de estudos sobre ação coletiva e, mais especificamente, sobre movimentos sociais e participação política é imenso e muito rico, e não é propósito deste texto realizar uma revisão exaustiva dessa literatura. Ao sermos parte da comunidade de estudos que aqui estamos chamando estadocêntricos, e leitoras regulares desse campo, nos apoiamos nesse conhecimento para construir nossos argumentos com o objetivo de estabelecer o diálogo com um público mais amplo para além dos especialistas.

Declaração de Disponibilidade de Dados

Os dados de pesquisa estão disponíveis no corpo do documento.

Referências bibliográficas

ABERS, R. (Org.). Ativismo institucional: criatividade e luta na burocracia brasileira. Brasília: Editora UnB, 2021.
ABERS, R.; SERAFIM, L.; TATAGIBA, L. Repertórios de interação estado-sociedade em um estado heterogêneo: a experiência na Era Lula. Dados, v. 57, p. 325-357, 2014.
AGUILAR, E. E. Manifiesto por la reproducción no capitalista de la vida y los caminos para su construcción Crítica a la Economía Social, Solidaria y del Sector Social de la Economía. Tesis (Doctorado en Economía Política del Desarrollo) - Benemérita Universidad Autónoma de Puebla, Puebla, 2020.
ALMEIDA, C.; MARTELLI, C. G.; COELHO, R. Os papéis das instituições participativas na estruturação das políticas públicas no Brasil. Revista Brasileira de Ciência Política, n. 35, e244194, p. 1-36, 2021.
ARRETCHE, M. Trajetórias da desigualdade: como o Brasil mudou nos últimos 50 anos. 1. ed. São Paulo: Editora da Unesp, 2015.
BALLESTRIN, L. M. DE A. Sociedade civil, democracia e violência. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 30, p. 143-162, 2015.
BEZERRA, C. DE P. et al. Entre a desinstitucionalização e a resiliência: participação institucional no Governo Bolsonaro. Dados, v. 67, n. 4, e20220118, p. 1-49, 2024.
BRAGA, V. L. Os limites da institucionalização: o status quo hermético em ação no Plano Juventude Viva e no Programa Cultura Viva. 2023. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023.
BRANCALEONE, C. Auto-organização social no mundo do trabalho e produção: notas para uma crítica à economia solidária. In: LÓPEZ LÓPEZ, E. et al. Anticapitalismos y sociabilidades emergentes: experiencias y horizontes en Latinoamérica y el Caribe. Buenos Aires: CLACSO, 2019. p. 333-362.
BRANCALEONE, C; MELLO, R. C. de. Movimentos sociais contemporâneos e a democracia para além do Estado: hipóteses para o debate. Gavagai, Erechim, v. 4, n. 1, p. 41-68, 2017.
COHEN, J. L.; ARATO, A. Civil Society and Political Theory Massachusetts: The MIT Press, 1999.
COLECTIVO ACySE. Anticapitalismos & sociabilidades emergentes: nociones en construcción. In: CHAGUACEDA, A.; BRANCALEONE, C. (Org.). Sociabilidades emergentes y movilizaciones sociales en América Latina Buenos Aires: CLACSO, 2012. p. 311-316.
DAGNINO, E. State-society relations and the dilemmas of the new developmentalist State. IDS Bulletin, v. 47, n. 2A, p. 157-168, 2016.
DOWBOR, M.; CARLOS, E.; ALBUQUERQUE, M. do C. As origens movimentistas de políticas públicas: proposta analítica aplicada às áreas de criança e adolescente, direitos humanos e saúde. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, n. 105, p. 47-80, 2018.
ECHEVERRÍA, B. Valor de uso y utopía México: Siglo XXI, 1998.
FERRARINI, A. V.; GAIGER, L. I.; SCHIOCHET, V. O estado da arte e a agenda de pesquisa em economia solidária no Brasil. Revista Brasileira de Sociologia, n. 12, p. 157-180, 2018.
FRANÇA FILHO, G. C. de. Teoria e prática em economia solidária: problemática, desafios e vocação. Civitas, Porto Alegre, v. 7, n. 1, p. 155-174, 2007.
HOLLOWAY, J. Cambiar el mundo sin tomar el poder: el significado de la revolución hoy. Buenos Aires: Herramienta Ediciones, 2002.
ISUNZA, E.; GURZA LAVALLE, A. Democratizing the State: Social Accountability and Social Control Regimes in Mexico and Brazil. 1. ed. Boston: De Gruyter, 2024.
GURZA LAVALLE, A.; BARONE, S. L. Conselhos, associações e desigualdade. In: ARRETCHE, M. (Org.). Trajetórias das desigualdades: como o Brasil mudou nos últimos cinquenta anos. São Paulo: UNESP/CEM, 2015. p. 51-78.
GURZA LAVALLE, A.; CARLOS, E.; DOWBOR, M.; SZWAKO, J. (Orgs.). Movimentos sociais e institucionalização: políticas sociais, raça e gênero no Brasil pós-transição. Rio de Janeiro: EdUERJ, 2019.
GURZA LAVALLE, A.; VOIGT, J.; SERAFIM, L. O que fazem os conselhos e quando o fazem? Padrões decisórios e o debate dos efeitos das instituições participativas. Dados, v. 59, p. 609-650, 2016.
GURZA LAVALLE, A.; SZWAKO, J. Sociedade civil, Estado e autonomia: argumentos, contra-argumentos e avanços no debate. Opinião Pública, v. 21, n. 1, p. 157-187, 2015.
GURZA LAVALLE, A.; ISUNZA, E. O que quer dizer participação aqui e hoje... e outrora e alhures. In: TATAGIBA, L. et al. Participação e ativismos: entre retrocessos e resistências. São Paulo: [s.n.], 2022. p. 261-284.
GUTIÉRREZ, R. Horizonte Comunitario-Popular: antagonismo y producción de lo común en América Latina. México: Benemérita Universidad Autónoma de Puebla, 2015.
LAVER, C. M. Dichavando uma inovação social: da produção e do fornecimento de remédios à base de maconha pela rede canábica. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) - Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Estadual de Maringá, Maringá, 2024.
LOURAU, R. Objeto e método da análise institucional. In: LOURAU, R. René Lourau: analista institucional em tempo integral. São Paulo: Hucitec, 2004. p. 66-86.
MELUCCI, A. Nomads of the Present: Social Movements and Individual Needs in Contemporary Society. Philadelphia: Temple University Press, 1989.
MORAES, A. Experimentações baldias & paixões de retomada: vida e luta na cidade-acampamento. Tese (Doutorado Antropologia Social) - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
MORAES, A. Antes e depois das paredes: o comum urbano entre mulheres sem-teto na periferia de São Paulo. Arq. Urb: Revista do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Arquitetura e Urbanismo da Universidade São Judas Tadeu, n. 23, p. 64-81, 2018.
OLIVEIRA, G. M. DE. Mudar o mundo aqui e agora: movimentos de economia solidária e autonomias para além, apesar e com o Estado. Marília: Lutas anticapital, 2022a.
OLIVEIRA, G. M. DE. “Trazer a economia de volta”: reflexões sobre a ideia de movimentos subalternos latino-americanos. Polis: Revista Latinoamericana, v. 21, n. 63, p. 128-147, 2022b.
OLIVEIRA, G. M. DE. Avivar a autonomia: movimentos sociais, economia solidária e experimentações democráticas para além do Estado. Revista Direito e Práxis, v. 15, n. 1, p. 1-29, 2024.
OLIVEIRA, G. M. DE; DOWBOR, M. Dynamics of Autonomous Action in Social Movements: From Rejection to Construction. Latin American Perspectives, v. 47, n. 5, p. 49-61, 2020.
OLIVEIRA, G. M. DE; FERRARINI, A. V.; DOWBOR, M. Economía solidaria y hacer político de los movimientos sociales. Revista Mexicana de Sociología, v. 85, n. 1, p. 9-38, 2023.
OLIVEIRA, G. M. DE; MODONESI, M. Independence and Emancipation. Latin American Theorizations on the Concept of Autonomy. Latin American Perspectives, v. 51, n. 4, p. 25-42, 2024.
PIRES, R. R. C.; VAZ, A. C. N. Para além da participação: interfaces socioestatais no governo federal. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, p. 61-91, 2014.
QUIJANO, A. Cuestiones y horizontes: de la dependência histórico-estructural à colonialidade/descolonialidade del poder. Buenos Aires: CLACSO, 2014.
ROUX, R. La política de los subalternos. In: ÁVALOS, G. (coord.). Redefinir lo político México: UAM, 2002. p. 229-256.
SANTOS, A. M. DOS. O Movimento de economia solidária no Brasil e os dilemas da organização popular 2010. Tese (Doutorado em Serviço Social) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2010.
SCHLOZMAN, K. L.; VERBA, S.; BRADY, H. The Unheavenly Chorus: Unequal Political Voice and the Broken Promise of American Democracy. Princeton: Princeton University Press, 2012.
SEGATO, R. L. Gênero e colonialidade: em busca de chaves de leitura e de um vocabulário estratégico descolonial. E-Cadernos CES, n. 18, p. 106-131, 2012.
SILVA, M. K.; OLIVEIRA, G. DE L. A face oculta(da) dos movimentos sociais: trânsito institucional e intersecção Estado-Movimento - uma análise do movimento de Economia Solidária no Rio Grande do Sul. Sociologias, v. 13, n. 28, p. 86-124, 2011.
SOUZA, M. L. DE. Por uma geografia libertária Rio de Janeiro: Consequência Editora, 2017.
TAPIA, L. Política salvaje La Paz: CLACSO/Muela del Diablo, 2008.
TATAGIBA, L.; TEIXEIRA, A. Movimentos sociais e políticas públicas no ciclo dos governos petistas: a controversa novidade dos programas associativos. In: TATAGIBA, L.; TEIXEIRA, A. (Org.). Movimentos sociais e políticas públicas São Paulo: Unesp, 2021. p. 21-46.
TISCHLER, S. El quiebre de la subjetividad de la forma Estado y los movimientos de insubordinación. In: ADAMOVSKY, E. (org.). Pensar las autonomías: Alternativas de emancipación Al Capital y El Estado. México: Sísifo Ediciones, 2011. p. 329-341.
ZIBECHI, R. Los movimientos sociales latinoamericanos: tendencias y desafíos. OSAL, n. 9, p. 1-20, 2003.
ZIBECHI, R. Autonomías y emancipaciones: América Latina en movimiento. Lima: Editorial de la Facultad de Ciencias Sociales UNMSM, 2007.

Editores:
Carinne Magnago, Aurea Ianni

Datas de Publicação

Publicação nesta coleção
10 Nov 2025
Data do Fascículo
2025

Histórico

Recebido
23 Maio 2025
Aceito
28 Maio 2025

This is an Open Access article distributed under the terms of the Creative Commons Attribution License, which permits unrestricted use, distribution, and reproduction in any medium, provided the original work is properly cited.

[1] ABERS, R. (Org.). Ativismo institucional: criatividade e luta na burocracia brasileira. Brasília: Editora UnB, 2021.

[2] ABERS, R.; SERAFIM, L.; TATAGIBA, L. Repertórios de interação estado-sociedade em um estado heterogêneo: a experiência na Era Lula. Dados, v. 57, p. 325-357, 2014.

[3] AGUILAR, E. E. Manifiesto por la reproducción no capitalista de la vida y los caminos para su construcción Crítica a la Economía Social, Solidaria y del Sector Social de la Economía. Tesis (Doctorado en Economía Política del Desarrollo) - Benemérita Universidad Autónoma de Puebla, Puebla, 2020.

[4] ALMEIDA, C.; MARTELLI, C. G.; COELHO, R. Os papéis das instituições participativas na estruturação das políticas públicas no Brasil. Revista Brasileira de Ciência Política, n. 35, e244194, p. 1-36, 2021.

[5] ARRETCHE, M. Trajetórias da desigualdade: como o Brasil mudou nos últimos 50 anos. 1. ed. São Paulo: Editora da Unesp, 2015.

[6] BALLESTRIN, L. M. DE A. Sociedade civil, democracia e violência. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 30, p. 143-162, 2015.

[7] BEZERRA, C. DE P. et al. Entre a desinstitucionalização e a resiliência: participação institucional no Governo Bolsonaro. Dados, v. 67, n. 4, e20220118, p. 1-49, 2024.

[8] BRAGA, V. L. Os limites da institucionalização: o status quo hermético em ação no Plano Juventude Viva e no Programa Cultura Viva. 2023. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023.

[9] BRANCALEONE, C. Auto-organização social no mundo do trabalho e produção: notas para uma crítica à economia solidária. In: LÓPEZ LÓPEZ, E. et al. Anticapitalismos y sociabilidades emergentes: experiencias y horizontes en Latinoamérica y el Caribe. Buenos Aires: CLACSO, 2019. p. 333-362.

[10] BRANCALEONE, C; MELLO, R. C. de. Movimentos sociais contemporâneos e a democracia para além do Estado: hipóteses para o debate. Gavagai, Erechim, v. 4, n. 1, p. 41-68, 2017.

[11] COHEN, J. L.; ARATO, A. Civil Society and Political Theory Massachusetts: The MIT Press, 1999.

[12] COLECTIVO ACySE. Anticapitalismos & sociabilidades emergentes: nociones en construcción. In: CHAGUACEDA, A.; BRANCALEONE, C. (Org.). Sociabilidades emergentes y movilizaciones sociales en América Latina Buenos Aires: CLACSO, 2012. p. 311-316.

[13] DAGNINO, E. State-society relations and the dilemmas of the new developmentalist State. IDS Bulletin, v. 47, n. 2A, p. 157-168, 2016.

[14] DOWBOR, M.; CARLOS, E.; ALBUQUERQUE, M. do C. As origens movimentistas de políticas públicas: proposta analítica aplicada às áreas de criança e adolescente, direitos humanos e saúde. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, n. 105, p. 47-80, 2018.

[15] ECHEVERRÍA, B. Valor de uso y utopía México: Siglo XXI, 1998.

[16] FERRARINI, A. V.; GAIGER, L. I.; SCHIOCHET, V. O estado da arte e a agenda de pesquisa em economia solidária no Brasil. Revista Brasileira de Sociologia, n. 12, p. 157-180, 2018.

[17] FRANÇA FILHO, G. C. de. Teoria e prática em economia solidária: problemática, desafios e vocação. Civitas, Porto Alegre, v. 7, n. 1, p. 155-174, 2007.

[18] HOLLOWAY, J. Cambiar el mundo sin tomar el poder: el significado de la revolución hoy. Buenos Aires: Herramienta Ediciones, 2002.

[19] ISUNZA, E.; GURZA LAVALLE, A. Democratizing the State: Social Accountability and Social Control Regimes in Mexico and Brazil. 1. ed. Boston: De Gruyter, 2024.

[20] GURZA LAVALLE, A.; BARONE, S. L. Conselhos, associações e desigualdade. In: ARRETCHE, M. (Org.). Trajetórias das desigualdades: como o Brasil mudou nos últimos cinquenta anos. São Paulo: UNESP/CEM, 2015. p. 51-78.

[21] GURZA LAVALLE, A.; CARLOS, E.; DOWBOR, M.; SZWAKO, J. (Orgs.). Movimentos sociais e institucionalização: políticas sociais, raça e gênero no Brasil pós-transição. Rio de Janeiro: EdUERJ, 2019.

[22] GURZA LAVALLE, A.; VOIGT, J.; SERAFIM, L. O que fazem os conselhos e quando o fazem? Padrões decisórios e o debate dos efeitos das instituições participativas. Dados, v. 59, p. 609-650, 2016.

[23] GURZA LAVALLE, A.; SZWAKO, J. Sociedade civil, Estado e autonomia: argumentos, contra-argumentos e avanços no debate. Opinião Pública, v. 21, n. 1, p. 157-187, 2015.

[24] GURZA LAVALLE, A.; ISUNZA, E. O que quer dizer participação aqui e hoje... e outrora e alhures. In: TATAGIBA, L. et al. Participação e ativismos: entre retrocessos e resistências. São Paulo: [s.n.], 2022. p. 261-284.

[25] GUTIÉRREZ, R. Horizonte Comunitario-Popular: antagonismo y producción de lo común en América Latina. México: Benemérita Universidad Autónoma de Puebla, 2015.

[26] LAVER, C. M. Dichavando uma inovação social: da produção e do fornecimento de remédios à base de maconha pela rede canábica. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) - Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Estadual de Maringá, Maringá, 2024.

[27] LOURAU, R. Objeto e método da análise institucional. In: LOURAU, R. René Lourau: analista institucional em tempo integral. São Paulo: Hucitec, 2004. p. 66-86.

[28] MELUCCI, A. Nomads of the Present: Social Movements and Individual Needs in Contemporary Society. Philadelphia: Temple University Press, 1989.

[29] MORAES, A. Experimentações baldias & paixões de retomada: vida e luta na cidade-acampamento. Tese (Doutorado Antropologia Social) - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.

[30] MORAES, A. Antes e depois das paredes: o comum urbano entre mulheres sem-teto na periferia de São Paulo. Arq. Urb: Revista do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Arquitetura e Urbanismo da Universidade São Judas Tadeu, n. 23, p. 64-81, 2018.

[31] OLIVEIRA, G. M. DE. Mudar o mundo aqui e agora: movimentos de economia solidária e autonomias para além, apesar e com o Estado. Marília: Lutas anticapital, 2022a.

[32] OLIVEIRA, G. M. DE. “Trazer a economia de volta”: reflexões sobre a ideia de movimentos subalternos latino-americanos. Polis: Revista Latinoamericana, v. 21, n. 63, p. 128-147, 2022b.

[33] OLIVEIRA, G. M. DE. Avivar a autonomia: movimentos sociais, economia solidária e experimentações democráticas para além do Estado. Revista Direito e Práxis, v. 15, n. 1, p. 1-29, 2024.

[34] OLIVEIRA, G. M. DE; DOWBOR, M. Dynamics of Autonomous Action in Social Movements: From Rejection to Construction. Latin American Perspectives, v. 47, n. 5, p. 49-61, 2020.

[35] OLIVEIRA, G. M. DE; FERRARINI, A. V.; DOWBOR, M. Economía solidaria y hacer político de los movimientos sociales. Revista Mexicana de Sociología, v. 85, n. 1, p. 9-38, 2023.

[36] OLIVEIRA, G. M. DE; MODONESI, M. Independence and Emancipation. Latin American Theorizations on the Concept of Autonomy. Latin American Perspectives, v. 51, n. 4, p. 25-42, 2024.

[37] PIRES, R. R. C.; VAZ, A. C. N. Para além da participação: interfaces socioestatais no governo federal. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, p. 61-91, 2014.

[38] QUIJANO, A. Cuestiones y horizontes: de la dependência histórico-estructural à colonialidade/descolonialidade del poder. Buenos Aires: CLACSO, 2014.

[39] ROUX, R. La política de los subalternos. In: ÁVALOS, G. (coord.). Redefinir lo político México: UAM, 2002. p. 229-256.

[40] SANTOS, A. M. DOS. O Movimento de economia solidária no Brasil e os dilemas da organização popular 2010. Tese (Doutorado em Serviço Social) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2010.

[41] SCHLOZMAN, K. L.; VERBA, S.; BRADY, H. The Unheavenly Chorus: Unequal Political Voice and the Broken Promise of American Democracy. Princeton: Princeton University Press, 2012.

[42] SEGATO, R. L. Gênero e colonialidade: em busca de chaves de leitura e de um vocabulário estratégico descolonial. E-Cadernos CES, n. 18, p. 106-131, 2012.

[43] SILVA, M. K.; OLIVEIRA, G. DE L. A face oculta(da) dos movimentos sociais: trânsito institucional e intersecção Estado-Movimento - uma análise do movimento de Economia Solidária no Rio Grande do Sul. Sociologias, v. 13, n. 28, p. 86-124, 2011.

[44] SOUZA, M. L. DE. Por uma geografia libertária Rio de Janeiro: Consequência Editora, 2017.

[45] TAPIA, L. Política salvaje La Paz: CLACSO/Muela del Diablo, 2008.

[46] TATAGIBA, L.; TEIXEIRA, A. Movimentos sociais e políticas públicas no ciclo dos governos petistas: a controversa novidade dos programas associativos. In: TATAGIBA, L.; TEIXEIRA, A. (Org.). Movimentos sociais e políticas públicas São Paulo: Unesp, 2021. p. 21-46.

[47] TISCHLER, S. El quiebre de la subjetividad de la forma Estado y los movimientos de insubordinación. In: ADAMOVSKY, E. (org.). Pensar las autonomías: Alternativas de emancipación Al Capital y El Estado. México: Sísifo Ediciones, 2011. p. 329-341.

[48] ZIBECHI, R. Los movimientos sociales latinoamericanos: tendencias y desafíos. OSAL, n. 9, p. 1-20, 2003.

[49] ZIBECHI, R. Autonomías y emancipaciones: América Latina en movimiento. Lima: Editorial de la Facultad de Ciencias Sociales UNMSM, 2007.