Segurança alimentar e nutricional em comunidades quilombolas: racismo e violência simbólicaResumo
Trata-se de um estudo sobre a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) em comunidades quilombolas em dois municípios do Recôncavo Baiano: Maragojipe e Santo Amaro. Tem como objetivo analisar as condições de vida, trabalho e saúde de pescadores artesanais e os desafios para a segurança alimentar e nutricional. O estudo segue a metodologia de abordagem qualitativa do tipo pesquisa-ação com oficinas e participação da comunidade. Observou-se a riqueza de saberes e práticas dessas populações, formas de resiliências e resistências contra o racismo alimentar, ambiental e outras violências que vivenciam em seus cotidianos. Foi possível arguir alternativas junto às comunidades, ao confrontar adversidades, sobretudo em função do racismo alimentar e da insegurança alimentar e nutricional. Concluiu-se que a educação popular e a valorização dos saberes tradicionais, bem como o protagonismo das lideranças na produção de conhecimentos compartilhados, fortalecem as condições de vida e alimentação, entretanto há também necessidade de políticas públicas para o melhor desenvolvimento das atividades da pesca, da mariscagem para a garantia de Segurança Alimentar e Nutricional.
Palavras-chave:
Segurança Alimentar e Nutricional; Racismo; Violência Étnica; Território Sociocultural
Abstract
This is a study on food and nutritional security in quilombola communities in two municipalities of Recôncavo Bahia: Maragojipe and Santo Amaro. It aims to analyze food and nutrition security. This study follows a qualitative approach methodology of the action research type with workshops and community participation. The wealth of knowledge and practices of these populations was observed, forms of resilience and resistance against food and environmental racism, and other violence that they experience in their daily lives. It was possible to discuss alternatives with the communities when confronting adversities, mainly due to food racism and food and nutritional insecurity. Concluded that popular education and the appreciation of the traditional knowledge of this population, as well as the leading role of leaders in the production of shared knowledge, strengthen living and food conditions, however there is also a need for public policies for the better development of activities fishing, shellfish farming to guarantee food and nutritional security.
Keywords:
Food and Nutrition Security; Racism; Ethnic Violence; Sociocultural Territory
Introdução
No Recôncavo Baiano, as comunidades quilombolas vivem iniquidades em saúde que impactam na sua Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). Esta consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente aos alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis (Brasil, 2006). Importante salientar o final desse conceito como necessário para a garantia da SAN, ou seja, o respeito à diversidade, à cultura e à sustentabilidade são essenciais. Para as comunidades quilombolas, dados de pesquisas recentes (Duarte et al., 2024; Maciel et al., 2021; Araujo et al., 2020) revelam a insegurança alimentar e nutricional (IAN) em graus variáveis e até mesmo situações de fome crônica.
A realidade das comunidades quilombolas ainda é desigual em comparação a outras, apesar dos avanços na melhoria do padrão de saúde da população em geral, relacionados à melhor cobertura na saúde, saneamento básico, redução da mortalidade infantil, imunização, ampliação e formalização dos programas de transferência de renda. Vale destacar que há casos de desnutrição, obesidade e outras doenças crônicas presentes entre esse grupo populacional. Pesquisa realizada no Maranhão, no ano de 2015, evidenciou alta prevalência de desnutrição entre crianças quilombolas menores de cinco anos de idade (Silveira; Padilha; Frota, 2020). Sobrepeso e obesidade foram prevalentes em mulheres quilombolas, na sua maioria, entre 30 e 39 anos, em Vitória da Conquista, na Bahia (Soares; Barreto, 2014) e em outros municípios baianos (Soares; Barreto, 2014; Santos et al., 2020).
Adicionam-se os problemas vivenciados por comunidades quilombolas relacionados à poluição ambiental e seus efeitos, em nome do desenvolvimento econômico. São grandes os empreendimentos e multinacionais que se instalam nas áreas próximas às margens dos rios e dos mangues e promovem degradação ambiental severa, afetando as espécies nativas na terra e no mar. Além de causar degradação ambiental, esses empreendimentos afetam diretamente os modos de vida das comunidades tradicionais que vivem basicamente do extrativismo de espécies nativas, da pesca artesanal e da coleta dos mariscos.
Nesse contexto, observa-se a insuficiente ação de políticas públicas para proteção territorial, ambiental e da saúde dos moradores dessas comunidades, mesmo após recorrentes manifestações que denunciam a violação dos direitos humanos à alimentação adequada. Em contrapartida, estas comunidades tradicionais utilizam saberes ancestrais e realizam ações de resistência contra as iniquidades que vivenciam. As práticas relacionadas à pesca e à mariscagem, o cultivo de alimentos e plantas, tanto para o consumo quanto para a manutenção de rituais e crenças, são exemplos de saberes e fazeres resilientes, que demonstram a capacidade dessas comunidades em enfrentar as adversidades impostas pelos empreendimentos do capital em nome do desenvolvimento. Seus saberes tradicionais e suas práticas cotidianas revelam-se resilientes para a sobrevivência apesar das adversidades sociais e econômicas.
Frente a esta realidade, este estudo tem como objetivo analisar as condições de vida, trabalho e saúde das comunidades de pescadores artesanais remanescentes de quilombolas e como elas interferem na situação de (in) segurança alimentar e nutricional.
Métodos
Trata-se de um estudo descritivo com abordagem qualitativa do tipo pesquisa-ação. Esta investigação foi desenvolvida em comunidades tradicionais quilombolas nos municípios de Maragojipe (comunidade Giral Grande) e Santo Amaro (comunidades Cambuta, Acupe e São Braz), na Bahia, no período de agosto de 2022 a outubro de 2023. A pesquisa participativa desenvolvida nessas comunidades teve como principal preocupação a busca por soluções para a IAN vivenciada cotidianamente pelos habitantes. O método de pesquisa-ação escolhido buscou esclarecer dificuldades relacionadas ao acesso, disponibilidade, consumo e estabilidade alimentar e nutricional das famílias, mas também valorizar e estimular a tomada de consciência sobre as dimensões relativas à SAN, na tentativa de modificar a realidade dessas comunidades. Participaram desse trabalho duas representantes do movimento social Conselho Pastoral da Pesca (CPP), que já assistem à comunidade há mais de cinco anos, o que facilitou ainda mais a articulação com as pesquisadoras.
Para dar conta dos objetivos desta pesquisa, foram adotados procedimentos que envolveram momentos de reflexão e participação ativa dos membros das comunidades. A escuta sobre os problemas e o modo como compreendem a segurança e insegurança alimentar formaram enunciados significantes sobre a prática alimentar cultural, e a complexidade fundante que envolve o tema do acesso aos alimentos em cada contexto específico, além da interpretação do significado sobre elementos que cercam o direito alimentar.
A fase exploratória teve como objetivo compreender os desafios enfrentados pelas comunidades: falta de recursos para aquisição de instrumentos de trabalho; informações racistas sobre a dietética; presença de desnutrição; ansiedade e medo em relação a diversas formas de violência que ameaçam de algum modo a SAN; falta de acesso às técnicas de beneficiamento de mariscos e pescados para incorporar na alimentação escolar (PNAE).
Este estudo é parte de um projeto maior (Saúde, Ambiente e Trabalho dos Pescadores e Pescadoras Artesanais Quilombolas da Baía de Todos os Santos) que reuniu informações disponíveis sobre a realidade das comunidades, por meio de fotografias e rodas de conversas.
Os temas que emergiram das reuniões incluíram aspectos relacionados à insuficiência ou fragilidade de fatores relacionados às dimensões da SAN e ao Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) (Daufenback; Coelho; Bógus, 2021). Após o entendimento dos problemas que envolviam a temática, foram avaliados e selecionados desafios comunitários de ordem prática que poderiam permitir uma intervenção e interação entre os pesquisadores e participantes. Sobre este assunto, segue-se Barbier (2007), que também acolhe as dificuldades dos participantes, para análise, seleção, ponderação e priorização das problemáticas.
Inicialmente, foram desenvolvidas rodas de conversa, cujas informações versaram sobre saberes e práticas alimentares. Os temas gerados nas rodas de conversa deram origem às oficinas, que, pelo seu caráter itinerante, permitiram conhecer parte da realidade local. Em seguida, as informações produzidas foram organizadas por categorias e relacionadas às dimensões de SAN. Estas seguiram o estudo de Pereira et al. (2019), que avaliou fatores relacionados ao tema em municípios baianos, e da FAO (2014) sobre a SAN no Brasil.
O projeto foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP). Os nomes dos sujeitos citados não são fictícios, conforme solicitado pelas comunidades, como uma estratégia de visibilidade da realidade.
Resultados e Discussão
Foram realizados um total de oito encontros com a participação ativa da comunidade no processo de construção, sendo os dois primeiros para aproximação, identificação dos participantes-chaves e pactuação do cronograma da pesquisa-ação, seguido por seis oficinas temáticas desenvolvidas com o objetivo de produzir conhecimentos e modificar as situações de iniquidades relatadas pelos membros das comunidades.
As comunidades tradicionais ribeirinhas de Cambuta, Acupe e São Braz estão localizadas entre as margens da foz do Rio Subaé e a Baía de Todos os Santos, região leste da Bahia. A população residente nessas comunidades apresenta como atividades principais, valores, saberes e costumes relacionados à pesca artesanal, a mariscagem e ancestralidade africana.
O quilombo de Cambuta está situado em um bairro urbano da cidade de Santo Amaro e tem grande parte da sua população vivendo à beira do manguezal. Além da pesca e da mariscagem, também vivem do artesanato de cerâmica. O quilombo de Acupe é considerado pelos mais velhos como a área que os alforriados escolheram para habitar, possuindo mais de 7.500 habitantes. Fica situado a 18 km de Santo Amaro, em região rural, e a principal atividade é a pesca e a mariscagem. O quilombo de São Braz está localizado no distrito de mesmo nome e guarda muito do que a cidade de Santo Amaro tem de memória, apesar da tentativa de apagamento histórico por parte da sociedade. A comunidade é formada por pouco mais de 2.500 habitantes, que vivem até os dias atuais da colheita de cajá, do artesanato, da pesca e mariscagem.
A comunidade de Giral Grande, localizada na zona rural do município de Maragojipe, faz parte de um complexo de dez comunidades quilombolas totalizando 550 famílias. Giral Grande é formada pela família Calheiros, uma família extensa, composta por aproximadamente 30 pessoas, entre crianças e idosos, que tem como atividades a agricultura de subsistência, a produção de mel, farinha de mandioca e derivados, pesca, mariscagem e o artesanato de retalhos de tecidos.
Os resultados obtidos desses encontros fizeram emergir três categorias de análise: Solidariedade para Sobrevivência; Racismo Alimentar; Sustentabilidade, Proteção Ambiental e SAN.
Solidariedade para sobrevivência
As lutas pela existência parecem regras nos diferentes lugares onde habitam as comunidades quilombolas. Durante os encontros, as escutas nos fizeram conhecer distintas formas de resistir às problemáticas que impediam a preservação da ancestralidade, as formas de reprodução, a permanência no território e a garantia da SAN. As práticas alimentares dessas comunidades expressam uma linguagem de resistência que vai além da racionalidade, pois implica em manter os sentidos de comer e viver nesse lugar. Assim, a exemplo, a fabricação de mel e de farinha de mandioca alude à linguagem originária como uma memória viva da ancestralidade.
Estudos anteriores que retratam a IAN quilombola revelaram particularidades dessas comunidades para garantir a sobrevivência alimentar, especialmente quanto à utilização do território (Barreto; Freitas, 2017). A noção de território aqui compreendida faz referência às perspectivas de horizontalidades e verticalidades (Manzi; Anjos, 2021). Em outras palavras, as populações tradicionais desenvolvem vivências e relações econômicas, sociais, culturais no espaço geográfico, além de estratégias de resistência sustentadas pela solidariedade. Essa forma de se estabelecer no território comunga com a concepção de territorialidade como um movimento de reconstrução e ressignificação das identidades a partir da ocupação do espaço de maneira inclusiva, plural e democrática (Afonso; Correa; Silva, 2020).
Enquanto em domicílios urbanos a avaliação da IAN revela percepções sobre a regularidade da disponibilidade e acesso aos alimentos, para as populações tradicionais as incertezas vão além, têm relação com a valorização dos alimentos tradicionais e sua importância simbólica, com as ameaças históricas do acesso à terra, bem como as ações antrópicas e o racismo ambiental (Paulino Filho, 2022). As ações do homem, com o pressuposto de desenvolvimento econômico, têm provocado interferências nefastas na natureza. Essas ações têm atingido com mais veemência as comunidades tradicionais, mais vulneráveis pela ausência do poder público para a garantia de direitos. Assim, caracteriza-se o racismo ambiental como práticas que degradam o ambiente e, consequentemente, a vida humana, em territórios habitados por pessoas consideradas inferiores (Santos; Anjos, 2022).
Devido às relações histórica e simbólica com o território, integradas às práticas e modos de ser e fazer cotidianos, as comunidades mantêm uma conexão profunda com seu ambiente. Durante as visitas de campo, foram identificadas diversas demonstrações dessa relação de coexistência e respeito, evidenciadas nos fazeres e saberes, além de distintas formas de produção de alimento observadas entre as comunidades estudadas.
Em Giral Grande, por exemplo, a comunidade rural apresenta uma variedade de formas de produção alimentar. Nas visitas recorrentes e atividades junto à comunidade, foram evidenciados alguns alimentos produzidos e consumidos de forma in natura, como por exemplo, hortaliças, frutas, legumes, derivados da mandioca, mel, fontes proteicas de origem animal, a exemplo de galinhas e ovos. Tudo que não é produzido pela comunidade, como os industrializados, vem das redes de mercados locais da cidade de Maragojipe.
Adicionalmente, a proximidade do Rio Paraguaçu e da Baía de Todos os Santos garante outras formas de subsistência e de alimentação. A captura de mariscos e peixes é utilizado para complementar a produção familiar e garantir a renda por meio da venda do pescado, além de compor a alimentação das famílias. Ao tempo em que a produção familiar e extrativista de alimentos pode estar suscetível às interferências sazonais de variações climáticas, a relação social de solidariedade entre as famílias constitui-se como estratégia utilizada para garantir a SAN. Como é possível notar nas palavras de Dona Lenira, líder quilombola, “não deixo ninguém passar fome aqui”.
Segundo ela, as relações de solidariedade e mutualidade vão além dos vínculos de parentesco e são comuns entre as mulheres e famílias do lugar. A conexão entre os membros da comunidade expressa-se nas atividades cotidianas e transitórias executadas pelos grupos, como os digitórios. Este é definido como uma ajuda que se recebe de amigos e vizinhos na capina, roçagem e/ou desmate de matagais, pastagens, plantações etc. A existência dos digitórios permite garantir subsistência em momentos críticos para alguma família, que por falta de recursos financeiros ou condição física são impedidos de executar tarefas, como também permite a organização do trabalho, de forma comunitária e cooperativa.
Em outra direção, na comunidade de Cambuta, Santo Amaro, as relações econômicas e sociais são distintas. No que tange à relação econômica, as informações coletadas neste território demonstram uma dependência produtiva relacionada ao mar e ao mangue, contíguos à comunidade. Essa dependência torna mais frágil e incerta a disponibilidade de alimentos, devido à histórica e permanente situação de poluição das águas, por dejetos urbanos, e à contaminação por chumbo e mercúrio, oriundos do passivo ambiental (Manzi; Anjos, 2021), segundo informações de Paulo Sérgio, pescador de Cambuta, quando diz:
“A contaminação dos mangues e do território por chumbo é consequência da existência, em tempos atrás, de fábrica de celulose no município. Por conta dessa contaminação, a população acessa alimentos comprometidos, além de viverem situações de aborto, anemia, doenças de pele etc.” (Paulo Sérgio).
De fato, a contaminação sofrida é consequência da existência da COBRAC – Companhia Brasileira de Chumbo, que despejou no solo, nas águas e na atmosfera escórias de chumbo, cádmio e outros elementos potencialmente tóxicos (Ribeiro-Silva et al., 2020), bem como dos dejetos de mercúrio emitidos pela fábrica de celulose. Acresce-se a esta problemática da poluição e contaminação ambiental a luta pela manutenção do território. Esta comunidade, privada de áreas livres para produção de alimentos e criação de animais, convive também com disputas pelo território por empresas privadas. Toda essa condição vivenciada pode ser considerada como racismo ambiental (Barreto; Freitas, 2017).
Segundo alguns estudiosos do tema, o racismo ambiental se caracteriza como um conjunto de práticas, estabelecidas por políticas governamentais, jurídicas, de ordem econômica, que, com pressupostos de desenvolvimento, agridem o ambiente em que grupos tidos como inferiores moram, trabalham, vivem suas vidas inferiorizadas (Santos; Anjos, 2022). No entanto, essas práticas não se apresentam sem um movimento de resistência e luta dos grupos populacionais afetados.
É a partir dessas realidades que situações de insuficiência na produção, comercialização e acesso aos alimentos geram a IAN no território, podendo ter como desfecho a fome. Para as comunidades estudadas, a experiência da fome é vivenciada em circunstâncias de desinformação e do apagamento dos conhecimentos tradicionais, perda de registros imateriais, desaparecimento de espécies nativas de plantas e animais. Por isso, as estratégias de sobrevivência se estabelecem pela valorização dos elementos locais e pela persistência em manter a memória ancestral viva por meio de saberes e práticas de resistência junto ao que a natureza oferece.
Toda a cultura alimentar funciona como resistência e manutenção da comunidade em seus saberes. Em Giral Grande, as mulheres informaram que utilizavam o Bereguedê e a Cizeira (sementes pretas e doces quando maduras) para o lanche das crianças, “que é merenda para os meninos enquanto o almoço não sai”. Outra estratégia utilizada nas duas comunidades é a farofa de peixe seco como alimento durante a pescaria. Observa-se que há certa dificuldade de acesso a outros alimentos para garantir a diversidade alimentar e a saúde durante o trabalho. Sr. Paulo (Cambuta) diz que saem para pescar só com farofa de peixe seco, o que provoca prejuízos para sua saúde, devido ao tempo que passam trabalhando só com esse alimento. Reconhece que seria importante ter recursos para comprar frutas e verduras. A falta de acesso à diversidade alimentar pode se constituir em formas de desnutrição ou insegurança alimentar. Em tempo, percebe-se que a utilização de preparações secas durante a pescaria se configura como uma estratégia ancestral de manutenção da segurança sanitária dos alimentos, devido ao longo tempo na maré ou no mangue.
Outro problema vivenciado é a falta ou pouco acesso à água potável na longa exposição ao sol. São estes alguns elementos que irão comprometer a saúde e a qualidade de vida desse grupo populacional. Soma-se a isso a dificuldade de assistência à saúde, insuficiente saneamento básico e a falta de técnicas para o beneficiamento dos pescados e dos mariscos.
Mas quando pensamos nas estratégias comunitárias de ajuda mútua, como o digitório, entendemos que a fome é sentida e se expressa de outra maneira. Não pela escassez, pela ausência absoluta ou quase absoluta de alimentos, visto que essas pessoas são produtoras de alimentos. O que impacta é a ausência de políticas públicas que permitam uma melhor condição de saneamento, de habitação, de assistência à saúde, de educação e de informação para que, respeitando a organização social singular desses grupos, eles possuam condições de trabalho, utilização e comercialização dos seus produtos de forma digna, garantindo a sua saúde. Há estudos indicando a IAN de grupos vulnerabilizados pela pouca contemplação por políticas públicas, devido à invisibilidade social como possuidores de direitos – Declaração de Lançamento da Rede Brasileira de Justiça Ambiental (2001).
Sustentabilidade, proteção ambiental e SAN - “A maré é uma mãe”
Ao refletir sobre as formas de existência de marisqueiras, marisqueiros, pescadoras e pescadores em seu fazer cotidiano, que envolve trabalho e lazer, não conseguimos pensar em suas vidas e sobrevivência sem o contato com o ambiente e recursos naturais de forma sustentável. Como legado ancestral e histórico dessas populações tradicionais, o mar, o rio, a maré, o mangue, a mata, a floresta, o ar constituem aspectos subjetivos e simbólicos da sua vida em comunidade, superando a sua importância econômica e material.
No entanto, as denúncias mais comuns reportadas pelas comunidades tradicionais quilombolas de marisqueiras(os) e pescadores(as) são as mudanças do ambiente natural, a escassez e finitude de espécies nativas, poluição atmosférica no ar e nas águas. Todos esses acontecimentos apresentam-se como resultado da incompatibilidade entre o modelo de desenvolvimento e padrões de consumo em nossa sociedade, contrários à preservação dos recursos naturais e meio ambiente, que afetam majoritariamente de forma injusta essas comunidades tradicionais e quilombolas.
As injustiças ambientais às populações pertencentes aos grupos raciais discriminados, aos povos tradicionais, aos bairros operários, às populações marginalizadas e vulneráveis foram assim definidas, como o mecanismo pelos quais sociedades desiguais, do ponto de vista econômico e social, destinam a maior carga dos danos ambientais do desenvolvimento (Souza, 2013). No Brasil, essas populações referidas exibem características étnicas e de gênero comuns nas estatísticas nacionais relacionadas ao risco de violência, IAN, falta de escolaridade, violação de direitos e comprometimento à saúde, quando comparadas a outra parcela da população com característica branca. Suas identidades estão associadas à violência e delinquência, e não majoritariamente ao reconhecimento, ao prestígio e poder (Ribeiro; Sousa Junior, 2018).
Nesse contexto de discriminações raciais, as comunidades quilombolas de pescadores(as) e marisqueiras(os) deste estudo são afetadas pelo racismo ambiental. Ao analisar as experiências das populações de Santo Amaro e Maragojipe em relação aos diversos tipos de injustiças ambientais, verifica-se que essas são distintas.
Os despejos de lixo tóxico e poluição ambiental promovidos por empreendimentos industriais, que afetam a comunidade de Cambuta, São Braz e Acupe, são históricos e têm-se agravado com o passar dos anos. Todavia, os impactos desiguais causados pelas mudanças climáticas são comuns e percebidos por todas as comunidades, especialmente quando relacionados à produção extrativista, pondo em risco a SAN das populações.
Ao examinar as causas e as raízes históricas do racismo ambiental, é impossível não estabelecer conexões entre esse e o racismo estrutural. A localização onde estão estabelecidas estas comunidades, e suas características rurais e periféricas, são reveladoras das situações de violações e opressões sofridas por essas populações quilombolas, e fazem conexão com o histórico de escravidão, do qual as populações afro-diaspóricas são vítimas.
Ainda, vale considerar que essas comunidades vivenciam a insuficiência de políticas públicas. Estas perpetuam a falta de acesso à informação das populações, com consequências para a garantia de justiça social e acesso à saúde. Essas iniquidades observadas, econômicas, sociais e na saúde, geradas pelo racismo ambiental e estrutural, produzem impactos que se revelam na deterioração da saúde e da SAN. A diminuição das terras, das espécies nativas, o alargamento das coroas, o desmatamento do mangue, tornam-se desafios comuns às comunidades, mas distintos, sobretudo, para as populações dependentes da maré e do mangue, a exemplo das comunidades localizadas em Santo Amaro.
O adoecimento entre as marisqueiras e pescadores por doenças crônicas não transmissíveis é crescente. Relatos das pessoas nas oficinas realizadas se configuram como denúncias das consequências e atravessamentos do fazer laboral, quando a assistência à saúde é frágil e ineficaz. As dores articulares, diabetes e hipertensão foram queixas comuns tanto nas comunidades de Santo Amaro, quanto em Maragojipe. Além de trabalhar mais e produzir menos, a alimentação tornou-se precária, pois comem mais alimentos ultraprocessados, devido ao acesso facilitado e preço mais barato, além de levarem para os locais de trabalho (maré, pescaria) alimentos insuficientes do ponto de vista nutricional (como farofa de peixe). Utilizam, em muitas situações, a água salgada para se hidratar, mesmo desconfiando da inadequação dessa prática.
Racismo alimentar
Um dos resultados mais fortes no contato com as comunidades quilombolas foi a percepção de como os profissionais de saúde estão despreparados para lidar com uma realidade cultural específica.
As comunidades possuem um ser/estar no mundo, no qual a natureza não é um outro, do qual se apropriam, ou exploram, sem respeito, mas a compreensão de que são parte integrante da natureza é uma verdade inquestionável. Dessa forma, relacionam-se com a terra, os mangues, os rios e mares de maneira a manter a existência de todos os seres vivos. Pescam, mariscam, plantam e cultivam a terra, produzem alimentos a partir dessas atividades laborais, mas também de subsistência da própria comunidade. Portanto, a natureza se apresenta como importante para a manutenção e conservação da própria existência e o que se produz a partir dela tem importância simbólica.
Na percepção dessas pessoas, há uma simbiose entre o que vem da terra e do mangue e as suas existências, a exemplo do fruto do dendê. Sobre isso, D. Lenira diz: “o médico proibiu de comer farinha, azeite. Disse que o azeite é veneno. Mandou comer tubérculos [...] senti tanta fome que desmaiei no mangue.”
Ao buscarem assistência à saúde, as pessoas das comunidades são violentadas na sua cultura alimentar quando se veem privadas de consumir aquilo que produzem, na justificativa da manutenção da saúde ou prevenção de doenças. São desconsideradas nessas prescrições médicas a importância dos alimentos tradicionais na história de vida dessas pessoas. O significado afetivo, ancestral e identitário também está inscrito nos hábitos alimentares dessas comunidades. Alimentos como farinha de mandioca, azeite de dendê, mariscos, entram, devido à atuação dos profissionais de saúde, para o rol dos alimentos considerados como maléficos e, portanto, possibilitando riscos para a integridade física dessas pessoas.
As prescrições proibitivas não são acompanhadas de qualquer explicação técnico-científica, visto que, ao serem questionados sobre qual tipo de azeite não deveriam fazer uso, é apenas o azeite de dendê o citado como “veneno”. Quando pensamos na relação do azeite de dendê com a culinária baiana, sabemos que sofre influência muito forte da culinária africana (no continente africano, o azeite de dendê é chamado de óleo de palma, fazendo referência à árvore que o origina, e é largamente usado nas práticas alimentares), caracterizando-se como um elemento da identidade afrobrasileira (Santos et al., 2023). A farinha de mandioca, além de estar muito presente nos costumes e hábitos alimentares do povo negro, também possui uma ligação forte com a cultura alimentar dos povos originários.
É sabido o quanto a terra e a relação que estabelecem com ela são relevantes para a sobrevivência e subsistência dos povos quilombolas. Nesse sentido, o alimento que é produzido se reveste de importância identitária por expressar a cultura alimentar, através dos saberes que são partilhados de geração em geração (Santos, 2023), bem como entre famílias, visto a característica comunal desses grupos sociais.
Enxergamos que essas proibições sugerem estar impregnadas de estereótipos quanto à capacidade nutritiva e alimentar desses gêneros, não por sua composição nutricional, mas por sua relação com uma cultura da qual se tenta afastar, se quer extinguir, desde o processo de colonização desse país. O racismo que estrutura a sociedade brasileira também se revela entre os profissionais da saúde, configurando um racismo alimentar ou dietético, sustentado por discussões em torno de uma alimentação saudável a-histórica. A proibição de determinados alimentos, sem levar em consideração e sem respeitar a cultura alimentar de um grupo populacional, se revela como uma violência, que promove adoecimento e não a saúde. D. Francisca, de forma indignada, afirma:
“Os médicos dizem o que não pode comer, mas não dizem o que pode comer. Eu queria saber o que posso e não posso comer, pois o médico me proibiu tanta da coisa! Não tô comendo quase nada, porque não sei o que posso comer. Me tirou de comer pão, aipim, que gosto muito, farinha, fruta doce nenhuma posso comer. Aí tô sem comer!” (D. Francisca).
Segundo Santos (2023), o racismo alimentar se apresenta a partir das barreiras que se relacionam com a dificuldade de acesso aos recursos naturais que o território oferece, aos serviços de saúde e assistência social, bem como à desvalorização e abandono da cultura alimentar da população negra. Quando a assistência de profissionais de saúde interfere e coloca em jogo essa cultura alimentar, podemos pensar em um racismo dietético (considerando dieta enquanto as escolhas regulares feitas por uma pessoa para garantir a sua alimentação).
Percebe-se também que essa conduta discriminatória não se refere apenas aos alimentos, mas também a quem se destina. Há uma negligência dos saberes tradicionais, além da forma como essas pessoas negras são tratadas quando necessitam de cuidados de saúde. Assim, saúde deixa de ser um direito básico, e as queixas são tratadas com desprezo por profissionais de saúde, conforme os enunciados dos sujeitos deste estudo, exemplo da violência racial sofrida por quem é invisibilizado enquanto cidadão brasileiro.
Um exemplo do racismo presente na conduta de profissionais de saúde foi a forma como se tratou um dos filhos de uma marisqueira, com suspeita diagnóstica de problemas respiratórios. Foi suspensa toda alimentação de origem proteica. O garoto só tinha 6 anos na época, estava em fase de desenvolvimento, e não havia qualquer justificativa que explicasse essa restrição. Além disso, não foi fornecida uma orientação de quais alimentos usar para substituir a proteína animal ou garantir um aporte proteico adequado, de origem vegetal. A orientação do profissional de saúde provocou na comunidade angústia, desespero e falta de confiança na assistência à saúde, que além de precária se apresentou ineficaz.
Quando avaliamos a SAN dessas comunidades, nos direcionamos para as dimensões de acesso e utilização, pois apesar dessas comunidades terem acesso ao alimento, a partir de sua própria produção, ou do que a natureza fornece, numa relação intrínseca de comunhão, as informações acessadas via profissionais, a quem se atribui o conhecimento legítimo e hegemônico sobre saúde, proporcionam um conflito entre o conhecimento adquirido ancestralmente, transmitido de forma oral, e as (des)orientações recebidas. Esse conflito gera uma incerteza sobre o que utilizar, se são apropriados, se podem fazer mal. Há alimentos disponíveis, mas já que não podem ser ingeridos, quais gêneros podem substituí-los? Isso leva a outra questão, que é a busca de alimentos no mercado formal (supermercados, padarias, açougues) e informal (feiras) sem garantias de que as escolhas que estão sendo feitas são as mais indicadas e as que irão garantir saúde e bem-estar. Esses fatores podem ser impulsionadores de insegurança alimentar, que poderia ser evitada.
Essa possibilidade preocupa visto que, segundo o II VIGISAN (2022), inquérito realizado pela rede PENSSAN (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional) sobre a situação de SAN da população brasileira, a insegurança alimentar foi predominante em 60% dos lares chefiados por pessoas que se autodeclararam negras (pretas e pardas), sendo mais preocupante quando esses lares se localizavam na zona rural do país (três vezes maior do que em lares chefiados por pessoas brancas). As comunidades tradicionais, entre elas, quilombolas e de pescadores e marisqueiras, vivem, na sua maioria, na zona rural e são caracteristicamente negras.
Para além do racismo alimentar, as comunidades vivenciam outras questões relacionadas com a complexidade do território onde vivem. A exemplo de Santo Amaro, onde constata-se o consumo de alimentos ultraprocessados, justificados pela pouca disponibilidade de alimentos in natura em variedade e adequados para o consumo, visto estarem em um contexto mais urbano, expostos às limitações geradas pelo passivo ambiental. Essa situação se caracteriza pelo que Llaila Afrika (2012) denominou de nutricídio, que se refere à dificuldade ou falta de acesso a alimentos saudáveis que deveriam fazer parte da cultura alimentar. Segundo este autor, o nutricídio equivale ao genocídio alimentar da população negra. Para as comunidades pesquisadas, esse genocídio se expressa pela insuficiência de condições de plantio, pela redução da produção de espécies nativas para captura, configurando-se como um deserto alimentar.
Diante desse cenário, nosso trabalho enquanto grupo de pesquisa se estabeleceu na tentativa de desconstrução de todo esse equívoco, trazendo a informação de como as orientações se configuravam como uma violência em relação à cultura alimentar dessa comunidade. As oficinas realizadas objetivaram reduzir dúvidas e discutir caminhos alternativos às orientações recebidas pelos profissionais, numa tentativa de auxiliar na manutenção da saúde daquelas pessoas, frente às suas necessidades.
Considerações finais
Este estudo buscou alternativas junto às comunidades, sobretudo, no que tange ao papel das universidades, para combater os desafios relacionados ao racismo alimentar, ambiental e IAN; e possíveis frutos do encontro com a comunidade foram viabilizados por meio de fundamentos da educação popular e valorização do protagonismo das lideranças dessas comunidades. Salienta-se que a produção de conhecimento compartilhado é necessária para apoio dos saberes e fazeres dessas populações tradicionais. Essas ações vão se estender em outras oficinas a serem realizadas, a partir da parceria e apoio da Secretaria Nacional da Pesca Artesanal, do Ministério da Pesca e Aquicultura. Entendendo as limitações da academia para atender a algumas demandas originadas nas oficinas, de caráter estrutural, faz-se mister a assunção de responsabilidades pelas instâncias responsáveis pela garantia dos direitos dessas populações, a exemplo da necessidade de recursos públicos para o desenvolvimento das atividades da pesca e da mariscagem. A tentativa de articulação com gestores municipais e estaduais será um desafio a ser enfrentado em conjunto (pesquisadores, acadêmicos, representantes dos movimentos sociais e comunidades).
-
Financiamento:
Este estudo não foi financiado por nenhuma agência de fomento.
Agradecimentos:
Conselho Pastoral da Pesca (CPP), Centro Estadual de Referência de |Saúde do Trabalhador (CESAT) e à Fiocruz pela colaboração na logística para a realização da investigação.
Informação Comitê de ética em pesquisa (CEP) da Faculdade de Medicina da Bahia (CAAE: 58505822.1.0000.5577).
Declaração de Disponibilidade de Dados:
Os conteúdos subjacentes ao texto da pesquisa estão contidos no manuscrito.
Referências bibliográficas
- AFONSO, L. F. C.; CORREA, N. A. F.; SILVA, H. P. Segurança Alimentar e Nutricional em comunidades quilombolas no Brasil: uma revisão da literatura indexada. Segurança Alimentar e Nutricional, Campinas, v. 27, e020003, 2019.
- AFRIKA, L. African Holistic Health Eugene: Eworld, 2012.
- ARAUJO SILVA, B. M. et al. Situação de insegurança alimentar e nutricional em famílias quilombolas maranhenses. DEMETRA: Alimentação, Nutrição & Saúde, Rio de Janeiro, v. 15, e43636, 2020.
- BARBIER, R. A pesquisa-ação Tradução de Lucie Didio. Brasília: Liber Livro Editora, 2007.
- BARRETO, M. F.; FREITAS, M. C. S. Segurança alimentar e nutricional e contaminação ambiental: tabu e estigma. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 22, n. 2, p. 527-534, 2017.
- BRASIL. Lei n. 11.346, de 15 de setembro de 2006 Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN. Brasília: Diário Oficial da União, 18 set. 2006.
- DAUFENBACK, V.; COELHO, D. E. P.; BÓGUS, C. M. Sistemas Alimentares e violações ao Direito Humano à Alimentação Adequada: reflexões sobre a pandemia de covid-19 no Brasil. Segurança Alimentar e Nutricional, Campinas, v. 28, e021005, 2021.
-
DE SOUZA, I. A. Biopolítica e racismo ambiental no Brasil: a exclusão ambiental dos cidadãos. Opinión Jurídica, Medellín, v. 12, n. 24, p. 87-99, 2013. Disponível em: https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=94530028006 Acesso em: dia mês 2026.
» https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=94530028006 -
DUARTE, L. E. C. et al. Prevalência e fatores associados à Insegurança Alimentar em famílias das comunidades quilombolas de Alagoas, Brasil. Revista de Nutrição, Campinas, v. 37, 2024. Disponível em: https://periodicos.puc-campinas.edu.br/nutricao/article/view/12765 Acesso em: dia mês 2026.
» https://periodicos.puc-campinas.edu.br/nutricao/article/view/12765 - MACIEL, E. S. et al. Insegurança alimentar em comunidades quilombolas: um estudo transversal. Segurança Alimentar e Nutricional, Campinas, v. 28, e021017, 2021.
-
MANZI, M.; ANJOS, M. E. S. C. O corpo, a casa e a cidade: territorialidades de mulheres negras no Brasil. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, São Paulo, v. 23, 2021. Disponível em: https://rbeur.anpur.org.br/rbeur/article/view/6642 Acesso em: dia mês 2026.
» https://rbeur.anpur.org.br/rbeur/article/view/6642 -
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Declaração de Lançamento da Rede Brasileira de Justiça Ambiental 2021 Brasília: MMA, 2021. Disponível em: http://www.fase.org.br/download/redejustamb.doc Acesso em: 17 jul. 2024.
» http://www.fase.org.br/download/redejustamb.doc - PAULINO FILHO, D. A construção de subjetividades como fundamento do racismo ambiental contra comunidades tradicionais. Pensata, São Paulo, v. 11, n. 2, 2023.
- PEREIRA, M. H. Q. et al. Segurança Alimentar e Nutricional e fatores associados em municípios baianos de diferentes portes populacionais. Segurança Alimentar e Nutricional, Campinas, v. 26, e019022, 2019.
- RIBEIRO-SILVA, R. C. et al. Implicações da pandemia COVID-19 para a segurança alimentar e nutricional no Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 25, n. 9, p. 3421-3430, 2020.
- SANTOS, A. G. et al. Fatores associados à obesidade em adultos quilombolas baianos. RBONE - Revista Brasileira de Obesidade, Nutrição e Emagrecimento, São Paulo, v. 14, n. 85, p. 230-240, 2020.
- SANTOS, A. S.; ANJOS, J. A. S. A. Evolução da contaminação do solo por metais tóxicos: o caso da Plumbum Mineração e Metalurgia Ltda, Santo Amaro, Bahia, Brasil. Geologia USP Série Científica, São Paulo, v. 22, n. 1, p. 109-123, 2022.
- SANTOS, A. B. A. et al. Repercussões do racismo na alimentação e nutrição da população negra brasileira. Segurança Alimentar e Nutricional, Campinas, v. 30, e023027, 2023.
- SILVEIRA, V. N. C.; PADILHA, L. L.; FROTA, M. T. B. A. Desnutrição e fatores associados em crianças quilombolas menores de 60 meses em dois municípios do estado do Maranhão, Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 25, n. 7, p. 2583-2594, 2020.
- SOARES, D. A.; BARRETO, S. M. Sobrepeso e obesidade abdominal em adultos quilombolas, Bahia, Brasil. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 30, n. 2, p. 341-354, 2014.
- VIGISAN. Inquérito nacional sobre insegurança alimentar no contexto da pandemia da Covid-19 no Brasil: Suplemento II Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar – PENSSAN. 1. ed. São Paulo: Fundação Friedrich Ebert, 2021.
Editado por
-
Editores:
José Miguel Olivar, Ramiro Fernandez Unsain
