Há mais de 15 anos, graduação em saúde coletiva: formação, inserção e atuação profissionalOs saberes e práticas da Saúde Coletiva estão presentes nas formações em nível de graduação e pós-graduação (lato sensu e stricto sensu), com a perspectiva de fortalecer uma atuação profissional orientada por um modelo de atenção à saúde que intervém sobre a determinação social do processo saúde-doença. Há um reconhecimento quanto à potência do campo para as formações de outras profissões da saúde, e esse debate se somou a uma proposta de criação de uma graduação própria. Ainda mais, no mundo do trabalho, havia uma análise, por parte de outros sanitaristas, de que há uma prática específica e especializada que suportaria uma nova profissão na área da saúde.
Sanitarista é uma nova profissão? Em 2023 houve a regulamentação da atividade profissional de sanitarista no Brasil, um marco para o campo da Saúde Coletiva. Há, todavia, uma historicidade para essa profissão desde o início no século XX. Nesse período, os profissionais da saúde pública que tinham visibilidade como sanitaristas eram, em parte, médicos. Não existia um projeto formativo de sanitaristas; o que havia era a prática desses trabalhadores, que ocupavam uma relação de poder no Estado devido às suas formações médicas, principalmente em ações de combate a endemias e de saneamento (Viana et al., 2023).
Outro exemplo da atuação de sanitaristas, além da formação médica, remonta a 1925, quando as visitadoras de higiene começaram a atuar na saúde pública, a partir de um curso de Educação Sanitária na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP). Elas ficaram encarregadas de levar às mães todos os preceitos necessários para a criação de seus filhos. Após os anos de 1940, foram sendo substituídas por enfermeiras graduadas pela Escola de Enfermagem da USP (Faria, 2006).
No decorrer dos anos, a formação de sanitaristas ocorreu sobretudo nos cursos de pós-graduação na área de Saúde Pública. A contar de 1990, houve uma redução dos cursos lato sensu e, com investimento nacional, cresceram os cursos de mestrado e doutorado no campo da Saúde Coletiva. Nesse período, outras denominações foram dadas a esse profissional, como gestores, epidemiologistas, docentes e pesquisadores. Além disso, iniciou-se uma fragmentação das subáreas do campo da Saúde Coletiva entre Epidemiologia, Ciências Sociais Aplicadas à Saúde, Gestão e Planejamento, e Vigilância Sanitária e Epidemiológica (Campos, 2005).
O reconhecimento histórico da importância dos sanitaristas, somado à inserção de novos profissionais formados pela graduação em Saúde Coletiva, ampliou a necessidade de regulamentação da profissão. A partir da Lei n.º 14.725 de 2023, sanitarista é quem obtém formação em nível de graduação ou pós-graduação em Saúde Pública/Saúde Coletiva. Entre as atribuições estão: (a) planejar, pesquisar, administrar, gerenciar, coordenar, auditar e supervisionar as atividades de saúde coletiva; (b) atuar em ações de vigilância em saúde; (c) elaborar, gerenciar, monitorar, acompanhar e participar de processos de atenção à saúde, de programas de atendimento biopsicossocial e de ações de prevenção, proteção e promoção da saúde, da educação, da comunicação e do desenvolvimento comunitário (Brasil, 2023).
Graduação em Saúde Coletiva, para quê? A graduação encurta ou antecipa a formação de sanitaristas, antes restrita à pós-graduação, e representa a continuação do movimento político, social e democrático que foi a Reforma Sanitária Brasileira (RSB), após os anos de 1970. A criação de um curso de graduação em Saúde Coletiva é recente, a partir de 2008, há uma expansão, quando houve contexto político favorável para criação de novos cursos superiores, com o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), do Ministério da Educação, Decreto n.º 6.096/2007 (Brasil, 2007). Atualmente, existem 24 cursos distribuídos nas cinco regiões do Brasil (Viana, 2022).
Um corpo de antigos sanitaristas e de outros atores sociais discutiram a necessidade de ter novos sujeitos éticos-políticos para reforçar o ideário de proteção à saúde como direito. Para além dos conteúdos curriculares baseados nas subáreas do campo da Saúde Coletiva - Epidemiologia; Política, Planejamento e Gestão em Saúde; e Ciências Sociais e Humanas em Saúde -, a formação pretende estimular, portanto, seus discentes para uma dimensão ideológica, com uma base valorativa radicada em valores de solidariedade, emancipação, igualdade, justiça e democracia, que luta pelo compromisso com a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) (Paim; Pinto, 2013).
Ao longo desses 15 anos, os bacharéis em Saúde Coletiva ocuparam espaços de trabalho que, em algumas situações, eram ocupados por trabalhadores sem qualificação na área de saúde pública/saúde coletiva. Eles reforçaram no SUS e no setor privado que são capazes de: (a) definir critérios para assistência individual, apontando onde, quando, como e quanto dessa assistência deverá ser dada à população; (b) atuar em ações de vigilância em saúde, prevenção de doenças, promoção e proteção da vida, fomentando políticas, programas, projetos e ações intersetoriais; (c) articular direitos, identificando direitos sociais negados a determinados grupos e criando estratégias para garantir o acesso a direitos constitucionais - uma dessas estratégias é criar micro redes de cuidado; (d) planejar, coordenar, monitorar e avaliar sistemas e serviços de saúde; (e) realizar pesquisas na área da Saúde Coletiva e/ou apoiar pesquisas clínicas (Viana, 2022).
Para que um dossiê sobre os sanitaristas? O que percorremos até aqui justifica a pergunta e acrescentamos ainda mais alguns pontos: (a) a criação de mais concursos públicos para os cargos de sanitarista, bacharel em Saúde Coletiva e analista/técnico/especialista em gestão em saúde, principalmente após 2012, quando foram formadas as primeiras turmas de egressos; (b) a criação da minuta e a homologação das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para os cursos de graduação em Saúde Coletiva, em 2017 e 2022, respectivamente; (c) o registro da ocupação de sanitarista na Classificação Brasileira de Ocupações, em 2017; (d) a criação da Associação de Bacharéis em Saúde Coletiva em 2019; (e) a definição do sanitarista como um dos profissionais estratégicos para compor a equipe multiprofissional na Atenção Primária à Saúde (APS) - eMulti estratégica -, a partir de 2023.
Conseguiremos definir esses e outros pontos como avanços ou retrocessos quando fizermos críticas à formação em Saúde Coletiva e à prática dos sanitaristas no mundo do trabalho. Para tanto, temos que dar visibilidade às pesquisas com essa temática, como propõe este dossiê, e não perder de vista as intenções/desejos do projeto formativo da graduação em Saúde Coletiva.
Quem são os autores dos artigos? Incentivamos a participação dos bacharéis em Saúde Coletiva como pesquisadores principais e propomos um encontro de gerações. Dar protagonismo a esses jovens pesquisadores traz novas perspectivas, ideias e abordagens sobre a formação que vivenciaram; eles incentivam a renovação de pesquisadores do campo da Saúde Coletiva. Também há a participação de outras gerações de pesquisadores na condição de coautores; trata-se de uma parceria entre os bacharéis e aqueles que foram seus professores durante a graduação e/ou a pós-graduação em Saúde Coletiva e que são militantes históricos do campo.
Os cinco artigos que compõem o dossiê são pesquisas sobre os sanitaristas com base empírica nas Ciências Sociais e Humanas em Saúde. As Ciências Sociais e Humanas em Saúde são essenciais para a análise crítica da realidade dos cursos, a compreensão das necessidades dos sistemas de saúde e a mobilização por reconhecimento e transformação social, dando ênfase a importância do trabalho multiprofissional e a defesa de direitos constitucionais.
O artigo de Vinício Oliveira, Alexsandro Laurindo, Luis Silva, Marília Louvison, Liliana Santos, Alcides Miranda e Lívia Maia analisa a graduação em Saúde Coletiva como estratégia política de re-existência e defesa do SUS. Para tanto, toma como base teórica a proposição de Paim (2008), investigando, a partir de uma perspectiva crítica e analítica, o histórico de criação e a realidade dos cursos de graduação em Saúde Coletiva (CGSC) como Ideia, Proposta, Projeto, Movimento e Processo. O texto produzido é riquíssimo no debate sobre como se deu a ideia da criação desses cursos no bojo das discussões da RSB que apontaram para a necessidade da reorientação da formação, da construção da proposta e suas tensões desde o seu nascedouro, do projeto, que demandou desenhos curriculares capazes de materializar os ideais de sua concepção, explicitados nas DCN do movimento, destacando-se sobre em que medida os cursos e os projetos pedagógicos têm respondido aos anseios originais e de como as três grandes áreas participam dessa formação e do processo, assinalando-se importantes questões como o aperfeiçoamento da formação, a inserção no mundo do trabalho e a regulamentação e regulação do exercício profissional.
Já o artigo de Maísa Melara, Carlos Arenhart e Gladys Benito reflete sobre a graduação em Saúde Coletiva na América Latina, com destaque para o caso da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA). A metodologia utilizada balizou-se pela pesquisa social em saúde, utilizando-se o ensaio teórico-analítico para a representação dos resultados e das reflexões epistêmicas. Para os autores “em perspectiva ampla, é consenso de que valorizar as ciências sociais e humanas em saúde se torna essencial para formar trabalhadores de saúde aptos a compreender e intervir na determinação social em saúde”. Destacam que a UNILA, ao integrar estudantes e docentes de toda a América Latina e Caribe, prepara sanitaristas capazes de atuar em diversos contextos socioculturais, porém, persiste a dificuldade de promover o ensino, pesquisa e extensão por meio das ciências humanas e sociais em saúde. Para os autores, esse desafio é reflexo das dificuldades que ainda existem de romper com o modelo biomédico hegemônico no processo de formação, inclusive de sanitaristas. Os resultados indicam que esse novo profissional tem formação técnica, política e social com aderência ao movimento da reforma sanitária latino-americana e poderá contribuir para a qualificação da saúde coletiva nacional e internacionalmente, dando ênfase às ciências sociais e humanas em saúde. Os autores identificam como estão articuladas as dimensões sociais e técnicas da identidade profissional e possíveis nós críticos no mundo do trabalho dessa nova profissão, contribuindo para o debate da formação em saúde coletiva na América Latina e pautando a necessidade dessa formação para os sistemas de saúde locais, regionais, nacionais e internacionais.
O texto de Fernanda Scher, Isabela Pinto e Liliana Santos analisa a inserção profissional dos bacharéis em Saúde Coletiva no mundo do trabalho e os seus desafios, destacando alguns aspectos do perfil do egresso, quais são as principais características socioeconômicas, suas áreas de atuação, faixa salarial e tipo de vínculo, entre outros. Os resultados apontam que 47% dos egressos entrevistados estão inseridos profissionalmente dentro de sua área de formação. Apresenta maioria feminina, predominantemente parda, solteira e católica. A área de atuação mais ocupada é a Gestão da Saúde.
Por sua vez, o artigo de Everton Rossi e Reni Barsaglini também volta seus olhos à inserção profissional e identidade do sanitarista, com foco na experiência de egressos dos cursos de graduação em Saúde Coletiva da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O estudo apoia-se na sociologia das profissões, identificando os sentidos da profissionalização e as nuances das práticas na construção do “ser sanitarista”. Além de outros aspectos, abordam as percepções identitárias construídas no mundo do trabalho na rede pública de saúde, sobressaindo o componente político-social do seu papel crítico, expressando compromisso social próprio da Saúde Coletiva, de transformação social, melhoria da vida da população e a saúde como direito de cidadania e dever do Estado.
Por último, contamos com o artigo de Gerson da Silva, Élida Cândido, Jussara Viana e Paulette Albuquerque, que discorre sobre a atuação dos residentes sanitaristas nos Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica, apoiada no referencial teórico fenomenológico de Schütz (2012) para compreender a realidade social dessa atuação, a importância das experiências vivenciadas e dos significados atribuídos nas relações sociais. Os resultados revelam práticas compreendidas em gestão, planejamento, gerência, vigilância em saúde, ações de promoção e educação em saúde, estratégias de mobilização comunitária e ações intersetoriais. Os sanitaristas encontram nas residências espaços potentes para suas práticas, centrando seus objetos de intervenção nos determinantes sociais e nas coletividades para o apoio além da lógica gerencial, da luta por direitos e mobilizações em defesa do SUS.
Desse modo, é possível verificar que este dossiê agrega contribuições importantes sobre o desenvolvimento da graduação em Saúde Coletiva, que a partir de sua progressiva consolidação faz emergir importante questão de ordem epistemológica referente ao espaço das Ciências Sociais e Humanas em Saúde, seus limites e possibilidades na formação de profissionais da Saúde Coletiva, reconfigurando, assim, a identidade desse campo, com suas especificidades, conhecimentos e práticas. Afinal, a concentração de ciências sociais em saúde na graduação deve ser muito maior do que se via na pós-graduação ou no ensino da saúde coletiva para outros cursos.
Conforme descrito no Art. 3 das DCNs: “o graduado em Saúde Coletiva deverá obter formação geral, crítica e reflexiva, comprometida com a melhoria da qualidade de vida e saúde da população” deve ser capaz de atuar “na análise, monitoramento e avaliação de situações de saúde, formulação de políticas, planejamento, programação e avaliação de sistemas e serviços de saúde, no desenvolvimento de ações intersetoriais de promoção da saúde, educação e desenvolvimento comunitário na área de saúde, bem como na execução de ações de vigilância e controle de riscos e agravos à saúde e no desenvolvimento científico e tecnológico da área de Saúde Coletiva, levando em consideração o compromisso com a dignidade humana e a defesa do SUS” (Brasil, 2022, p. 120). Portanto, os conhecimentos do campo das Ciências Sociais e Humanas em Saúde são indispensáveis para lograr o perfil de egresso descrito.
Assim, esta produção, com diferentes olhares, possibilita refletir de que modo as Ciências Sociais têm impactado uma formação em Saúde Coletiva mais interdisciplinar desse grande campo de conhecimento e suas transformações, ou seja, como elas se fazem práticas quando esse novo sanitarista vai a campo.
Este dossiê é uma leitura indispensável para quem deseja compreender as nuances e a importância da formação em Saúde Coletiva, bem como as perspectivas dos sanitaristas na melhoria de um sistema de saúde público e equânime, com a defesa da saúde em todas as políticas públicas. Esperamos incentivar outras produções científicas sobre esses profissionais no mundo do trabalho, e que surjam novos protagonistas no histórico campo da Saúde Coletiva. Vida longa às graduações em Saúde Coletiva!
Referências
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