Segurança de barragens e os riscos potenciais à saúde pública

Silva, Eliane Lima e; Silva, Mariano Andrade da

doi:10.1590/0103-11042020E217

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Sumário

ARTIGO ORIGINAL • Saúde debate 44 (spe2) • Jul 2020 • https://doi.org/10.1590/0103-11042020E217 copiar

Segurança de barragens e os riscos potenciais à saúde pública

Safety of dams and the potential risks to public health

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

RESUMO

Este artigo visou refletir sobre a implementação e a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e sobre as ações de redução do risco de desastres no contexto da saúde pública. As barragens podem ter diversos usos, e seu rompimento causa danos sociais, ambientais e sanitários de grande dimensão que perduram ao longo do tempo. O estudo foi realizado a partir de revisão da literatura e análise de dados do cadastro de barragens no Brasil de 2017. Hoje, não se sabe o quantitativo de barragens existentes nem as reais estatísticas das ocorrências de incidentes/acidentes por danos ou colapso das estruturas. São vários os atores envolvidos no processo de segurança de barragens, e 43 órgãos têm a atribuição de fiscalizar mais de 24 mil barragens cadastradas no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens, em que 76% dos registros não possuem informações suficientes para definir sua submissão à PNSB. Os impactos sobre a saúde, pessoas e serviços são diversos, diretos e indiretos. Assim, o trabalho procura demostrar que a PNSB é um dispositivo com potencialidade mudar o cenário de gestão de risco de desastre, e sua efetiva implementação promoverá a redução das incertezas quanto ao risco à população.

PALAVRAS-CHAVE
Desastres; Barragem; Risco à saúde humana; Saúde ambiental

UF	Órgão Fiscalizador	Potencial Fiscalizador
Âmbito Federal
União	Agência Nacional das Águas: Fiscaliza a segurança das barragens de usos múltiplos localizadas em rios federais Agência Nacional de Energia Elétrica: Fiscaliza a segurança das barragens de usinas hidrelétricas Agência Nacional de Mineração: Fiscaliza a segurança das barragens de rejeitos de mineração	Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis: Fiscaliza a segurança das barragens de resíduos industriais em rios federais
Âmbito Estadual
AC	Instituto de Meio Ambiente do Acre – Imac/AC
AL	Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH/AL	Instituto do Meio Ambiente do Estado do Alagoas – IMA/AL
AM	Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas – Ipaam/AM
AP	Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Estado do Amapá – Imap/AP
BA	Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Inema/BA
CE	Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH/CE	Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará – Semace/CE
DF	Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal – Adasa/DF	Instituto Brasília Ambiental – Ibram/DF
ES	Agência Estadual de Recursos Hídricos – AGERH/ES	Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Iema/ES
GO	Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos – Secima/GO
MA	Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão – Sema/MA
MG	Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad/MG
MT	Secretaria de Estado do Meio Ambiente – Sema/MT
MS	Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – Imasul/MS
PA	Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade – Semas/PA
PB	Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba – Aesa/PB	Superintendência de Administração do Meio Ambiente – Sudema/PB
PE	Agência Pernambucana de Águas e Clima – Apac/ PE	Agência Estadual do Meio Ambiente – CPRH/PE
PI	Secretaria estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Semar/PI
PR	Instituto das Águas do Paraná – Águas Paraná/PR	Instituto Ambiental do Paraná – IAP/PR
RJ	Instituto Estadual do Ambiente – Inea/RJ
RN	Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte – IGARN/RN	Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema/RN
RO	Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – Sedam/RO
RR	Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – FEMARH/RR
RS	Departamento de Recursos Hídricos da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – DRH-Sema/RS	Fundação Estadual de Proteção Ambiental – Fepam/ RS
SC	Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável – SDS/SC	Instituto do Meio Ambiente – IMA/SC
SE	Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH/SE	Administração Estadual do Meio Ambiente – Adema/SE
SP	Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE/ SP
	Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – Cetesb/SP
TO	Instituto Natureza de Tocantins – Naturatins/TO

Dano potencial associado
Categoria de risco	Alto	Médio	Baixo	Não Classificada	Total	%
Alto	723	71	102	228	1.124	4,7
Médio	298	129	242	1	670	2,8
Baixo	812	229	707	1	1.749	7,3
Não Classificada	1.153	260	733	18.408	20.554	85,3
Total	2.986	689	1.784	18.638	24.097	100,0
%	12,4	2,9	7,4	77,3	100,0	-

Ano	Empresa	Tipo de barragem	Município	Breve descrição
1986	Mineração Herculano	Barragem de Rejeito	Itabirito-MG	Rompimento de Barragem: 7 óbitos.
2001	Mineração Rio Verde	Barragem de Rejeito	Nova Lima-MG	Rompimento de Barragem: assoreamento do córrego taquara e 5 óbitos.
2003	Indústria Cataguases de Papel	Resíduo industrial	Cataguases-MG	Rompimento de Barragem de rejeitos industriais (900 mil m³ de licor negro): Danos ambientais e econômicos.
2003	Barragem de Camará	Barragem de uso múltiplos	Alagoa Nova-PB	Rompimento de Barragem: 5 óbitos; 3 mil desabrigadas nas cidades de Alagoa Nova, Areia, Mulungu e Alagoa Grande.
2006	Rio Pomba Cataguases	Resíduo industrial	Miraí-MG	Vazamento de 1,2 milhões de m³: mortandade de fauna e flora e interrupção de captação de água.
2007	Rio Pomba Cataguases	Resíduo industrial	Miraí-MG	Rompimento de Barragem (2.280.000 m³): 4.000 desalojados.
2008	Cebel (Centrais elétricas de Belém) – Usina de Apertadinho	Barragens hidrelétrica	Vilhena-RO	Rompimento de Barragem: danos ambientais.
2008	CSN	Barragem de Rejeito	Congonhas-MG	Rompimento de vertedouro: 40 famílias desalojadas.
2008	N/D	Barragem de Rejeito	Itabira-MG	Rompimento de Barragem: danos ambientais.
2009	Barragem de Algodões	Barragem de uso múltiplos	Cocal e Buriti dos Lopes-PI	Rompimento da Barragem (52 milhões de m³): 9 óbitos, 2 mil pessoas desabrigadas e 953 desalojados, 80 feridos; 22 comunidades da zona rural de Cocal afetadas; danos ambientais, econômicos e sociais.
2014	N/D	Barragem de uso múltiplos	Uruana-GO	Rompimento de Barragem: 2 óbitos.
2014	Barreira hidroelétrica de Santo Antônio	Barragens hidrelétrica	Laranjal do Jari-AP	Rompimento de Barragem: 4 óbitos.
2014	Herculano Mineração	Barragem de Rejeito	Itabirito-MG	Rompimento de Barragem: 3 óbitos.
2015	Samarco S.A.	Barragem de Rejeito	Mariana-MG	Rompimento de Barragem (34 milhões m³): 19 óbitos (12 terceirizados, 1 prestador de serviço, 1 funcionário e 5 moradores).
2016	Barragem Fazenda Guavirova	Barragem de uso múltiplos	União da Vitória-PR	Rompimento de Barragem: 1 óbitos.
2018	Barragem rio Uraim	Barragem de uso múltiplos	Paragominas-PA	Rompimento de Barragem: 2 óbitos; 100 desalojados.
2019	Vale S.A.	Barragem de Rejeito	Brumadinho-MG	Rompimento de Barragem (12 milhões m³): 248 óbitos e 22 pessoas desaparecidas.
2019	Barragem do Quati	Barragem de uso múltiplos	Pedro Alexandre-BA	Rompimento de Barragem: 430 famílias (1720 pessoas) desalojada/desabrigada.

	Impactos	Principais causas de colapso-rompimento
Barragens Existentes	prejudicaram os ambientes naturais; inundaram áreas de desova de peixes; inibiram a migração sazonal de peixes; ameaçaram e colocaram em perigo algumas espécies de peixes e mexilhões; provocaram alterações profundas na fauna e na flora locais; produziram alterações nos processos geomorfológicos em consequência de mudanças na dinâmica fuvial; afetaram os regimes hidrológicos de superfície e subterrâneo; contribuíram para o agravamento dos elevados défices sedimentares; contribuíram para o desequilíbrio ou desaparecimento de ecossistemas; e, podem ter inundado sítios arqueológicos ou cemitérios ancestrais.	deficiências no processo de construção; manutenção inadequada; operação ineficiente; sabotagem e operações militares; exploração inadequada da represa; acúmulo de água de maiores proporções ou de importante sequência de cheias; ocorrência de um sismo intenso, podendo infuenciar a hidrodinâmica; escorregamentos de encostas e/ou do talude da represa; degradação da estabilidade ou resistência do corpo da barragem, das fundações e/ou das encostas da represa.
Novas Barragens	as represas inundam grandes áreas, resultando em perdas de terrenos, culturas e, eventualmente, povoamento; podem obrigar o deslocamento de pessoas em busca de novas habitações; promovem efeitos erosivo e de instabilidade das encostas marginais da represa por ações do vento, das ondas e das correntes; produzem gases de efeito de estufa, como o metano e o dióxido de carbono; alteram as características (qualidade e quantidade) dos caudais líquidos e sólidos; pioram a qualidade da água na represa e a jusante da barragem, devido à eutrofzação; retêm elevadas quantidades de sedimentos e nutrientes; podem promover doenças se não forem geridas adequadamente; reduzem a capacidade de transporte do escoamento; alteram a morfologia dos leitos aluvionares; contribuem para o aparecimento de nevoeiros e neblinas, bem como para alterações locais do regime de precipitação; contribuem para a redução das amplitudes térmicas diárias e anuais; contribuem para a redução da frequência de geadas; e, as represas podem induzir sismos.
Principais efeitos negativos à saúde, meio ambiente e condição socioeconômica, em caso de incidente
	Curto prazo (dias, semanas e meses)	Médio e longo prazo (meses e anos)
Impacto à saúde	óbitos diretamente associados; afogamentos e sufocamento; impacto social (desabrigados, deslocados, desalojados); comprometimento dos serviços de provisão de alimentos e água potável; doenças transmitidas pelo uso de água não adequada para o consumo humano; doenças respiratórias e contaminação com a transformação da lama em fonte de poeiras e material particulado; dermatites; impactos psicossociais e na saúde mental (ansiedade, transtornos mentais, depressão); parasitoses, mordeduras e picadas; arboviroses (dengue, zika, chikungunya, febre amarela, malária); hipertensão arterial sistêmica.	intoxicação e danos à saúde resultado da toxicidade; doenças respiratórias e contaminação com a transformação da lama em fonte de poeiras e material particulado; impactos psicossociais e na saúde mental; doenças transmitidas pelo uso de água não adequada para o consumo humano; doenças respiratórias e contaminação com a transformação da lama em fonte de poeiras e material particulado; Dermatites; arboviroses (dengue, zika, chikungunya, febre amarela, malária); desfechos negativos à saúde derivado das águas, solo e cadeia alimentar contaminados.
Principais efeitos negativos à saúde, meio ambiente e condição socioeconômica, em caso de incidente
Impacto ambiental	contaminação química (metaios; metaloides; oligoelementos), física, radioativa e biológica do manancial e sedimento; contaminação química (metaios; metaloides; oligoelementos), física, radioativa e biológica do solo e atmosférica; modificações na qualidade da água e dos sedimentos; escassez hídrica; biota aquática e terrestre potencialmente afetado por centenas de quilômetros; supressão da vegetação ripária; morte e impacto sobre a fauna e flora aquática e terrestre; remobilização de contaminantes não disponível; alteração dos ciclos de vetores, hospedeiros e reservatórios de doenças; de regulação do clima local; erosão das margens	alteração da dinâmica fuvial; alteração da qualidade atmosférica; alteração do leito da bacia hidrográfica impactada; elevação do risco de inundações e enxurradas; contaminação química (metaios; metaloides; oligoelementos), física, radioativa e biológica do manancial e sedimento; contaminação química (metaios; metaloides; oligoelementos), física, radioativa e biológica do solo e atmosférica; bioacumulação e biomagnificação trófica; de regulação do clima local.
Impacto socioeconômico	interrupção da atividade econômicas associadas e de entorno; desemprego; perda de recursos ecossistêmicos; danos às habitações e infraestrutura; perda de equipamentos públicos (impactos sobre os serviços públicos essenciais); interrupção de dessedentação anima e práticas agrícolas.	interrupção da atividade econômicas associadas e de entorno; impactos econômicos sistêmicos; desemprego.

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[1] Colaboradores

Silva EL (0000-0003-4608-5946)^* * Orcid (Open Researcher and Contributor ID). e Silva MA (0000-0002-6021-4794)^* * Orcid (Open Researcher and Contributor ID). contribuíram igualmente para a elaboração do manuscrito.