The Unified Health System (SUS) and the private assistance sector: interpretations and facts

Bahia, Ligia; Scheffer, Mario

doi:10.1590/0103-11042018S312

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Sumário

ENSAIO • Saúde debate 42 (spe3) • Nov 2018 • https://doi.org/10.1590/0103-11042018S312 copy

The Unified Health System (SUS) and the private assistance sector: interpretations and facts

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ABSTRACT

The essay discusses problems to reflect on, identify contradictions, as well as discern and formulate political strategies on the privatization of the health system in Brazil, especially the multiple meanings of the Unified Health System (SUS) and about what is public and what is private. It is observed that the relations between public and private seized only by measures (quantity of units, activities and human and financial resources) are underlying interests and negotiations between agents and their political decisions and difficulties to discern the structural features of an unequal health system and segmented from the political conjunctures that reproduce them. Thirty years after the 1988 Constitution, there have been advances, impasses and setbacks, as well as adjustments in the understanding of the SUS and the private sector.

KEYWORDS
Unified Health System; Privatization; Private sector

Procedimento	Privada	Pública	Filantrópica	Total	SUS	%
Hemodiálise	102	4	0	106	80	75,47
Radioterapia	81	0	5	86	20	23,26

Especialidades	SUS	Não SUS	Total	% SUS
Queimado Adulto	189	17	206	91,75
Pediátricos	39657	10926	50583	78,40
Obstétricos	39746	13503	53249	74,64
Neurocirurgia	3617	1420	5037	71,81
Oncologia	4105	2034	6139	66,87
Cirurgia geral	37684	22240	59924	62,89
Ginecologia cirúrgica	4338	2674	7012	61,87
Cardiologia cirúrgica	3083	2304	5387	57,23
Oftalmologia	1169	1444	2613	44,74
Gastroenterologia	913	1150	2063	44,26
Otorrinolaringologia	795	1341	2136	37,22

Governo	Incentivos à Oferta	Incentivos à Demanda
Sarney		Decreto-Lei nº 7.713, de 1988 (amplia os limites do abatimento do imposto de renda com despesas com saúde)
Collor /Itamar	Lei nº 8620, de 5 de janeiro de 1993, (desconto e parcelamento de débitos de hospitais contratados ou conveniados com o Instituto Nacional Inamps)	Lei nº 9.250, de 1995 (as despesas com saúde passam a ser objeto de dedução integral do imposto de renda)
FHC	- BNDES Apoio a investimentos na rede privada de serviços médico-hospitalares (hospitais e unidades de diagnóstico) - BNDES Modernização de hospitais filantrópicos e estratégicos para o SUS (com participação da Caixa Econômica Federal) - Decretos nº 3.504, de 2000, nº 4.499, de 2002, nº 4.327, de 2002 e nº 4.588, de 2002 (alteração da Lei nº 8.212, de 1991, flexibilização dos parâmetros para a concessão do certificado de filantropia; introduz alternativas: ou 60% das internações para o SUS, ou aplicação de parte da receita bruta em gratuidade ou classificação do hospital como estratégico para o SUS). - Decreto nº 4.481, de 2002 (redução da prestação de serviços dos sistemas de alta complexidade das entidades filantrópicas destinados ao atendimento universal para 20%) - Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001 (deduções da base de cálculo das despesas operacionais e reservas técnicas das contribuições sociais para empresas de planos de saúde)	Lei nº 9.527, de 1997 (altera o artigo 230 da Lei nº 8.122, de 1990 - Regime Jurídico Único ao introduzir a possibilidade de a assistência à saúde do servidor ser realizada mediante contrato) Decreto nº 3.000, de 1999 (atualiza os artigos 17 e 18 da Lei nº 4.506, de 1964, que tratam da isenção do cálculo do rendimento bruto os serviços médicos, pagos, ressarcidos ou mantidos pelo empregador em beneficio de seus empregados)
Lula	- BNDES Apoio a investimentos na rede privada de serviços médico-hospitalares hospitais, 'leitos não SUS' e unidades de diagnóstico - BNDES Modernização de hospitais filantrópicos e estratégicos para o SUS - Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 480, de 2004 (promulga a separação das contas dos serviços de terceiros - entre os quais os médicos e autoriza a dedução de impostos e contribuições sociais para profissionais de cooperativas e associações médicas)	Lei nº 11.302, de 2006 (altera o artigo 230 da Lei nº 8.122, de 1990 - Regime Jurídico Único ao introduzir a possibilidade de assistência ao servidor mediante a forma de auxílio - ressarcimento do valor parcial dos gastos com planos ou seguros privados de assistência à saúde)
Lula	- Decreto nº 5.895, de 2006 (introdução de novos critérios para a concessão do certificado de filantropia: oferta de serviços no percentual mínimo de 60% ou realização de projetos de apoio ao desenvolvimento institucional do SUS nas seguintes áreas de atuação: 1) estudos de avaliação e incorporação de tecnologias; 2) capacitação de recursos humanos; 3) pesquisas de interesse público em saúde; 4) desenvolvimento de técnicas e operação de gestão em serviços de saúde) - Lei nº 11.345, de 2006, e Decreto nº 6.187, de 2007 (criação de fonte de recursos -Timemania - parte da arrecadação é enviada para o Fundo Nacional de Saúde e destinada a Santas Casas, entidades hospitalares sem fins econômicos e entidades de reabilitação de portadores de deficiência e parcelamento de débitos tributários) - Lei nº 10.833, de 2004 (preservação do regime de redução da alíquota da Contribuição de para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) de 7,6% para 3% para estabelecimentos privados de saúde) - Resoluções ANS nº 195 e nº 196 de 2009, permite a comercialização de planos de saúde por coletivos por adesão (ampliação das vendas de contratos que 'escapam' das regras de reajuste e rescisão) e admite a intermediação de administradoras nas relações entre clientes e empresas de planos
Dilma	- BNDES Apoio a investimentos na rede privada de serviços médico-hospitalares hospitais, 'leitos não SUS' e unidades de diagnóstico - BNDES Reestruturação das dívidas bancárias e com fornecedores das Santas Casas e entidades filantrópicas - BNDES empréstimos para empresas de planos privados de saúde - Lei nº13.097, de 2105, novas e amplas exceções à vedação constitucional à participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros nas atividades de assistência à saúde, inclusive hospitais filantrópicos- Resolução Normativa ANS nº 396, janeiro de 2016 desconto nas multas de empresas de planos de saúde	Resolução Receita Federal RFB nº 1.500/2014 Dedução do imposto de renda de cirurgias plásticas estéticas e despesas com saúde no exterior

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[1] Colaboradores

Bahia L e Scheffer M contribuíram para o planejamento, análise, revisão crítica do conteúdo e aprovação da versão final do manuscrito.