Uma fronteira cada vez mais habitada: contribuições sociológicas sobre policiamento e racismo.O conjunto de artigos publicados na presente edição de S&E discute a tensa imbricação do policiamento com o racismo no Brasil e no mundo. Desde 2007, nosso país viu a denúncia sobre o caráter racista de ações policiais ganhar novos termos e formas de ação, com a emergência da luta contra o “genocídio da juventude negra”, que veio fazer convergir as pautas da juventude e do movimento negro em torno da denúncia da violência de Estado.
A força de um movimento social renovado criou pautas e agendas como o racismo do policiamento e da política de drogas, o questionamento das operações policiais ostensivas e o duplo viés de procedimentos policiais nos territórios brancos e negros, o encarceramento em massa e o encarceramento negro.
Ainda que não tenha tardado a surgir uma resposta em políticas públicas de promoção da igualdade racial, as políticas de segurança pública, em geral, não têm incorporado as demandas por tratamento igualitário, redução da violência policial, desencarceramento e mudança na política de drogas. Se no plano do Governo Federal houve uma janela de experimentos entre 2012 e 2015, o golpe jurídico-parlamentar contra a Presidenta Dilma Roussef, em 2016, seguido pela ascensão eleitoral da extrema direita em 2018, trouxe a reação com reforço da militarização da segurança pública e recusa em reduzir as violências e desigualdades.
Nas universidades, o cruzamento das agendas de pesquisa da segurança pública com a pauta antirracista se intensificou após 2013, com a produção de um volume crescente de dados e projetos, o que corresponde ao sucesso dos programas de ação afirmativa em incorporar estudantes de públicos historicamente alijados do ensino superior. A maior presença negra nas universidades federais produziu deslocamentos na produção científica. Iniciou-se um volumoso debate sobre a ausência da análise do racismo nas pesquisas do campo articulado em torno da sociologia da violência. Tornou-se quase um lugar comum afirmar que a sociologia da violência havia negligenciado as explicações sobre a persistência de relações raciais opressivas e violentas.
De outra parte, é possível também afirmar que nunca se produziram tantos dados sobre violência e raça como nesse último período, engajando muitos sociólogos formados e em formação a incorporarem a dimensão racial em suas pesquisas. Duas organizações merecem destaque na produção de informações, como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública - FBSP e o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania - CeSEC, ao passo que a interpretação destes resultados foi prontamente assumida pelas universidades.
Neste contexto, que foi nomeado como uma “virada antirracista” na sociologia da violência (Sinhoretto e Morais, 2018), redes de pesquisa foram formadas para investigar a fundo os mecanismos pelos quais o policiamento produz e reproduz desigualdades e violência racial. A fronteira entre os estudos de violência e de relações raciais tem sido cada vez mais habitada. O questionamento sobre a real existência de uma virada apoia-se no fato de que as características racializadas da violência e da justiça criminal são apontadas por estudos da sociologia da violência desde seu nascimento, nos anos 1990. (Adorno,1993; Zaluar, 1999)
Alguns dos artigos aqui reunidos são resultado de uma rede de pesquisa que se formou em 2013, articulando núcleos de pesquisa da UFSCar, UnB, PUCRS e Fundação João Pinheiro e que igualmente fazem parte do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos- INCT/INeAC.
Os estudos conduzidos nas quatro unidades da federação debruçaram-se sobre as relações entre polícia e público negro para entender os mecanismos da suspeição criminal, os métodos empregados em abordagens policiais, a relação dos policiais com os conteúdos dos cursos de Direitos Humanos e a situação dos policiais negros em suas organizações. Um primeiro grande relatório de pesquisa, financiado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, foi parcialmente publicado (Sinhoretto et al, 2014), tendo dado origem a artigos (Sinhoretto e Morais, 2018) e tese (Schlittler, 2021). O segundo estudo, financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, deu origem a um livro (Sinhoretto, 2021), artigos (Sinhoretto, Macedo e Cedro, 2022), dissertações (Dutra, 2018; Sena, 2021; Costa, 2021; Paz; 2022) e teses (Macedo, 2022; Lima, 2022), além de produções que ainda estão em avaliação em editoras e revistas.
Do ponto de vista teórico, o debate nacional sobre policiamento e racismo teve um grande impulso em anos recentes. Numa revisão bibliográfica recente sobre os artigos publicados na América, foram identificadas 134 publicações que mencionam as palavras-chave polícia, raça e classe, combinadas ou com variantes (Sinhoretto e Macedo, 2023). Deste conjunto, verifica-se o predomínio de três abordagens teóricas que ajudam a entender o estágio da controvérsia sobre o tema. De um lado, há os estudos apoiados na reflexão sobre o papel da polícia como instituição colonial, aprisionada em práticas e saberes que reforçam a colonialidade, o racismo anti-negro e anti-indígena, e o controle de populações racializadas. São estudos que, em geral, não apontam para projetos de reforma institucional, por estarem alinhados a propostas abolicionistas. Uma segunda corrente refere-se a estudos sobre práticas policiais, com métodos de observação direta e técnicas de pesquisa mistas, voltadas à compreensão de como são operadas, na prática, as categorias de classificação policiais, como funcionam os mecanismos de suspeição nos contextos microssociológicos, como é feita a transmissão de saberes informais, em suma, como a cultura policial de rua opera com padrões discriminatórios, racializados. Estes são estudos que, em geral, dialogam com os modelos de policiamento e as políticas de segurança operadas, no sentido de buscar oferecer-lhes conhecimentos balizados para mudanças de rumos. A terceira corrente também dialoga em termos macrossociológicos com mudanças decorrentes de alterações mais gerais da sociedade, vinculando o papel da polícia aos mecanismos de dominação de classe, ao controle social de populações e territórios empobrecidos, à vigilância de grupos sociais visados por políticas neoliberais, destituição de direitos e programas punitivistas.
É nesse contexto de investimento sistemático em pesquisas sobre policiamento e racismo que o presente dossiê surge, vislumbrando contribuir para os estudos realizados na interface entre violência, policiamento, relações étnico-raciais e juventudes.
No que tange aos estudos sobre as juventudes, vale apontar que mesmo reconhecendo o avanço substantivo no debate brasileiro e internacional sobre a urgência em se pensar a imbricada relação entre policiamento, racismo e corpos juvenis, o acúmulo acadêmico disponível em periódicos de estratos superiores, até então3, nem sempre priorizou dar centralidade ao impacto da filtragem racial nas abordagens policiais focalizadas nas populações jovens. No contexto brasileiro, a questão racial apareceu, ao longo do tempo, muito mais como um atributo dos sujeitos juvenis abordados pelas polícias do que foi enfrentado como um fenômeno estruturante da interface entre violência e juventude, por exemplo. (Caruso et al, 2021)
Diante da complexidade que esse campo de estudo exige, o dossiê Policiamento e Racismo se apresenta como uma contribuição para as reflexões sociológicas que se fazem necessárias. Para tanto, estão aqui reunidos 06 (seis) artigos, nos quais 04 (quatro) são fruto das pesquisas empíricas feitas junto às instituições policiais em São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Distrito Federal e, dois (dois) deles se debruçam sobre as contribuições do movimento negro ao enfrentamento à violência racial, seja numa perspectiva da atuação do movimento negro no contexto da redemocratização do Brasil como num dos textos apresentados, seja em perspectiva comparada entre Brasil e Portugal no texto que encerra esse dossiê.
O primeiro artigo intitulado “Letalidade Policial e Viés Racial em São Paulo e Minas Gerais” de Henrique Macedo, André Cedro e Eduardo Batitucci analisa a atuação das polícias militares de ambos os estados e discute, a partir dos dados referentes às prisões em flagrante e letalidade policial, a lógica institucional de construção da suspeição direcionada às populações vulneráveis, especialmente, à juventude negra.
Em seguida, os autores Luiza Dutra e Rodrigo Guiringuelli de Azevedo passam a focalizar suas lentes sobre as representações sociais de oficiais da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul acerca do policiamento ostensivo e o seu “fazer-policial” e contrastam as narrativas dos atores entrevistados com os dados estatísticos referentes à abordagem policial para, assim, problematizarem a construção social do que os oficiais denominam como “suspeito nato”. Esta categoria evidencia a existência de mecanismos de racialização dos suspeitos como lógica e prática da atuação policial.
Jacqueline Sinhoretto, Felipe Zilli e Vinicius Couto apresentam o artigo “Prisões em flagrante por crimes de drogas: análise da questão racial em duas metrópoles brasileiras”, onde examinam os dados sobre prisões em flagrante nas cidades de São Paulo e Belo Horizonte no intuito de descortinar de que maneira dimensões relacionadas ao território onde ocorrem as prisões, bem como sexo, idade e raça/cor das pessoas presas, afetam a decisão policial de classificar os casos como “porte de drogas para uso pessoal” ou “tráfico de drogas”. É sabido que desde a promulgação da chamada Nova Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) as “ocorrências de drogas” colocam luz sobre os processos de suspeição racializada e territorializada com reflexos, tanto nas políticas de segurança pública, quanto na operacionalidade policial, que se convertem em dispositivos de manutenção e reforço da segregação socioespacial e racial no Brasil.
No quarto artigo, intitulado “O racismo mais moderno do Brasil: policiamento e relações raciais na Capital Federal”, Haydée Caruso, Laura Lima, Cláudio Monteiro e Yacine Guellati argumentam que Brasília, enquanto “representação da modernidade brasileira” foi construída com base em um modelo específico de controle populacional e de segregação sócio-racial. Para evidenciar tal questão, realizam um duplo esforço. Na primeira parte, recorrem à literatura sócio-histórica referente à construção de Brasília e a regiões administrativas que a circundam, em seguida, se voltam aos dados produzidos pela Polícia Civil do DF referentes às prisões em flagrante e mortes em decorrência de intervenção policial para analisarem as territorialidades dessas ocorrências, bem como a ausência estatística de dados sobre a raça/cor das pessoas presas. Na segunda parte, buscam refletir sobre as narrativas de policiais negros entrevistados acerca do racismo em suas experiências dentro e fora da PM do Distrito Federal.
Paulo César Ramos, por sua vez, apresenta o debate sobre violência policial e a redemocratização, segundo o protesto negro entre 1978 e 1988. Seu objetivo foi analisar em que medida a perspectiva do conflito racial emerge como forma de interpretação das relações raciais no Brasil e, para tanto, investe em compreender o tratamento dado pelas organizações negras para o problema da violação de direitos na atuação policial. O autor busca apontar os sentidos coletivos dados pelos atores do movimento negro ao conflito social racializado que se traduz em algo mais amplo do que o problema da relação entre negros e polícias.
Por fim, o dossiê apresenta o artigo de Danielle Araújo e Bruno Muniz, denominado “The criminalization of funk dance and rap and the black genocide in the cities of Rio de Janeiro and Lisbon” no qual autores discutem as condições históricas, políticas e institucionais que normalizam regimes de exceção que acabam por assujeitar pessoas racializadas em suas expressões artísticas. No caso estudado, o funk e o rap servem de meio de análise para compreender como se dá a criminalização da arte produzida pela comunidade negra num e noutro contexto e de que maneira o movimento negro desafia esta gramática, colocando a existência do racismo e do “genocídio da juventude negra” no centro das discussões.
Que a leitura do conjunto de artigos aqui apresentados sirva de inspiração para novos trabalhos e reflexões de questão tão urgente no Brasil.
Referências
- ADORNO, S. A criminalidade urbana violenta no Brasil: um recorte temático. Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais, São Paulo, n. 35, p. 3-24, 1993
- ________Monopólio estatal da violência na sociedade brasileira contemporânea. In: MICELI, S. (Org.). O que ler na ciência social brasileira (1970-2002). São Paulo: Anpocs, 2001. v. 4, p. 167-207.
- CARUSO, H.; SILVA, J. F.; GUELLATI, Y. Juventudes e violências: o que as publicações nacionais e internacionais (2008- 2018) têm a dizer? In: 20o Congresso da Sociedade Brasileira de Sociologia, 2021, Belém. 20o Congresso Brasileiro de Sociologia, 2021.
- COSTA, G. Perfis, permanências e transformações: como os estudos de violência discutem a categoria raça no Brasil. Dissertação (Mestrado em Sociologia). Brasília: Universidade de Brasília, 2021.
- DUTRA, L. C. M. “É o céu da boca do inferno esperando você”: a violência policial e o marcador social raça - representações sociais sobre o campo de análise. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) - Porto Alegre: PUCRS, 2018.
- LIMA, L. Guerras de Sertão: violência, segurança e cidadania no Brasil. Tese (Doutorado em Sociologia). Brasília: Universidade de Brasília, 2022.
- MACEDO, H. L. S. A política da polícia militar de São Paulo: a construção da hegemonia do policiamento ostensivo. Tese (Doutorado em Sociologia)-São Carlos: Universidade Federal de São Carlos, 2022.
- PAZ, M. A farda que pesa: percepções sobre o cotidiano e o trabalho policial no Grupo Tático Operacional na PMDF. Dissertação (Mestrado em Sociologia). Brasília: Universidade de Brasília, 2022.
- SCHLITTLER, M. C. “Matar muito, prender mal”: desigualdade racial como efeito do policiamento ostensivo militarizado em SP. Rio de Janeiro: Editora Autografia, 2021.
- SENA, A. A questão racial na Polícia Militar do DF: retratos sociológicos de policiais militares negra/os. Dissertação (Mestrado em Sociologia). Brasília: Universidade de Brasília, 2021.
- SINHORETTO, J. (ED.). Policiamento ostensivo e relações raciais: estudo comparado sobre formas contemporâneas de controle do crime. Rio de Janeiro: Autografia, 2021.
- SINHORETTO, J. et al. A filtragem racial na seleção policial de suspeitos: segurança pública e relações raciais. Segurança pública e direitos humanos: temas transversais, v. 5, 2014.
- SINHORETTO, J.; MACEDO, H. Policing, race and class. No prelo, 2023.
- SINHORETTO, J.; MORAIS, D. DE S. Violência e racismo: novas faces de uma afinidade reiterada. Revista de Estudios Sociales, v. 64, p. 15-26, abr. 2018.
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Considerando revisão bibliográfica realizada entre 2008-2018 em periódicos nacionais e internacionais disponíveis em inglês, português, francês e espanhol que foram classificados como de excelência acadêmica nas áreas de sociologia e antropologia de acordo com o sistema de avaliação Qualis CAPES e que pretendiam discutir a relação entre juventudes e violências.
