Quando o Estado mata: desafios para medir os crimes contra a vida de autoria de policiais ¹

When the State kills: challenges to measure crimes against life by police

Resumo

O artigo discute os processos e taxonomias utilizadas para classificar os episódios de homicídios praticados por policiais no Brasil, utilizando como estudo de caso o estado de São Paulo. Trata-se de um esforço de diálogo entre os campos da sociologia da segurança pública e o da sociologia da quantificação aliado ao estudo empírico da produção e uso de estatísticas criminais por parte das instituições que compõem o sistema de justiça criminal e segurança pública do Brasil. O objetivo, aqui, é relatar como a disputa em torno das mortes decorrentes de intervenções policiais está inserida em uma disputa maior sobre o sentido das políticas de segurança pública, e que as nomenclaturas adotadas consistem em táticas que buscam garantir a legitimidade do uso da força letal pelas polícias. A criação de múltiplas categorias para mensurar o resultado morte em decorrência da atividade policial e sua contabilização apartada dos homicídios dolosos constituem estratégia que turva a compreensão completa do significado dessas ocorrências e revela o quanto a opacidade ainda está presente, no país, na forma de governar e responder às demandas por mais eficiência no controle do crime e na manutenção da ordem pública.

Palavras-chave
Polícia; estatísticas; letalidade; homicídio; violência