Sistema de justiça juvenil: disputas narrativas, produção legislativa e punição

Alex Niche Teixeira Jalcione Almeida Sobre os autores

Este número de Sociologias traz para reflexão e debate o tema do sistema de justiça juvenil, oferecendo uma abordagem comparativa entre países, incluindo Brasil, França, México e Uruguai. O dossiê “O adolescente visto como problema: disputas narrativas, produção legislativa e punição”, organizado por Bruna Gisi, Mariana Chies Santos e Marcos César Alvarez, examina a questão sob a perspectiva das tendências punitivistas, presentes desde a formulação do Estatuto da Criança e do Adolescente no final dos anos 1980 no Brasil até os dias atuais, para os atos infracionais cometidos por adolescentes, em seu embate com a visão socioeducativa. E o faz também buscando dar conta do debate e dos desafios enfrentados a partir de outros arranjos legais e culturais, os quais, respeitadas as especificidades, vivenciam permanências de ideários punitivos entremeadas por avanços nas legislações e práticas de abordagem aos jovens em conflito – ou em potencial conflito – com a lei nos distintos países.

A atenção à relação entre juventude e ordem social mobiliza o interesse sociológico ocidental desde a segunda metade do século 20, assim como as respostas institucionais ao fenômeno percebido como problema público e, especialmente, os potenciais conflitos daí decorrentes. Entretanto, como referem os organizadores deste número de Sociologias, a produção de diagnósticos baseados em sólidas evidências empíricas sobre o funcionamento da justiça juvenil no Brasil e em outros países não é fácil, o que abre espaço para reativações de discursos punitivos, em que pese, por exemplo, o reconhecimento pelo UNICEF do Estatuto da Criança e do Adolescente brasileiro de 1989 como referência de legislação do tema para os países latino-americanos, o qual foi precedido de um período de expansão da rede de proteção à infância e adolescência durante os anos de 1980 (Gisi; Santos; Alvares, neste dossiê).

Esta percepção salienta a importância do esforço contido neste dossiê, uma vez que a literatura sociológica detecta, desde há muito, uma correlação constante e pouco variável entre juventude e criminalidade violenta, mesmo em distintas condições sociais e quadros culturais (Hirschi; Gottfredson, 19833 HIRSCHI, Travis; GOTTFREDSON, Michael. Age and the explanation of crime. American Journal of Sociology, v. 89, n. 3, p. 552-584, 1983. https://www.journals.uchicago.edu/doi/abs/10.1086/227905
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). Importa, pois, compreender os processos constitutivos de trajetórias de indivíduos jovens que apresentam maior disposição ao crime – socialização primária e constituição do nível de autocontrole individual, capacidade de adiamento da gratificação –, mas também a desigualdade de “oportunidades” ou formas de exposição aos aparatos de controle formal como polícia e justiça. Se, no caso da violência letal, de um modo geral, os jovens destacam-se como principais vítimas e autores intencionais, não somente no Brasil, ao estratificarmos esses dados por renda, educação formal, localização geográfica, entre outras clivagens, percebem-se as sucessivas camadas de desigualdade que expõem mais determinados perfis de jovens em relação a outros no processamento legal de suas condutas desviantes.

Jovens de camadas populares enfrentam essas carências sobrepostas, evidenciadas por situações socioeconômicas precárias, associadas a um sistema escolar também precário, além de uma entrada precoce em um mundo do trabalho instável e marcado pela informalidade e baixas remunerações. Essas condições são relatadas, por exemplo, por Gadea et al. (2017)2 GADEA, Carlos A. et al. Trajetórias de jovens em situação de vulnerabilidade social: sobre a realidade juvenil, violência intersubjetiva e políticas para jovens em Porto Alegre - RS. Sociologias [online], v. 19, n. 45, p. 258-299, 2017. https://doi.org/10.1590/15174522-019004512.
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mediante estudo sobre os jovens egressos da Fundação de Apoio Socioeducativo na cidade de Porto Alegre. No intuito de inserção baseada em redes associativas e interpessoais, são comuns tanto a iniciação precoce no mundo do trabalho, como no mundo dos pequenos crimes.

Em desfavor da categoria “risco”, que por vezes é utilizada nos estudos que vinculam jovens e violência, mas também naqueles que argumentam quanto à necessidade de “conter” o caráter “perigoso” aparentemente intrínseco a esse perfil etário, Ruotti, Massa e Peres (2011)4 RUOTTI, Caren, MASSA; Viviane C.; PERES, Maria Fernanda M. Vulnerabilidade e violência: uma nova concepção de risco para o estudo dos homicídios de jovens. Interface - Comunicação, Saúde, Educação [online], v. 15, n. 37, p. 377-389, 2011. https://doi.org/10.1590/S1414-32832011005000004
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propõem a noção de vulnerabilidade à violência, já que a aparente neutralidade da ideia de “risco” contribuiria para a estigmatização exatamente dos grupos sociais que são mais atingidos pelas violências. No mesmo sentido, Pimenta (2014)5 PIMENTA, Melissa de M. Violência e vulnerabilidade social. In: TAVARES DOS SANTOS, José Vicente; MADEIRA, Lígia M. Segurança Cidadã. Porto Alegre: Tomo Editorial, 2014. p. 217-248. argumenta que a adoção da noção de vulnerabilidade permite, além de suplantar a exiguidade do conceito tradicional de pobreza, perceber o agente social para além de mera vítima das suas condições, pois sua mobilização envolve levar em conta as dinâmicas de sociabilidade e, portanto, “identificar muitas das interações complexas que ajudam a explicar como jovens de ambos os sexos se tornam vítimas e perpetradores da violência” (Pimenta, 20145 PIMENTA, Melissa de M. Violência e vulnerabilidade social. In: TAVARES DOS SANTOS, José Vicente; MADEIRA, Lígia M. Segurança Cidadã. Porto Alegre: Tomo Editorial, 2014. p. 217-248., p. 230).

Esforços interpretativos como os referidos acima, bem como os oferecidos pelos organizadores deste dossiê, perseguem a urgente necessidade de dar conta da compreensão empírica e teórica desse fenômeno global, potencialmente comprometedor do presente e futuro de parcelas relevantes da juventude ocidental.

Em sua seção Artigos, a revista apresenta estudos empíricos e reflexões teóricas que cobrem temáticas diversas em diferentes campos de pesquisa sociológica. Maycon Noremberg Schubert, Sergio Schneider e Cecilia Díaz Méndez, em As antinomias na formação das rotinas alimentares contemporâneas, a partir de uma pesquisa comparativa envolvendo Brasil, Espanha e Reino Unido, examinam mudanças nas práticas alimentares, especialmente com relação ao comer fora ou em casa, e seus efeitos sobre as dietas. Em sua pesquisa, observam certa convergência dessas práticas entre os países, assim como peculiaridades em cada um.

Em A dinâmica sistêmica da internalização da sustentabilidade, José Rodolfo Tenório Lima e Fabrício Neves valem-se da teoria dos sistemas autorreferenciais de Niklas Luhmann para investigar o processo de adoção de práticas e discursos de sustentabilidade ambiental em uma usina de açúcar e álcool localizada no estado de Alagoas. Em consonância com a abordagem teórica adotada, os autores observam um processo de diferenciação interna da empresa, com a criação de um departamento de gestão ambiental que passa a pressionar, ou “irritar”, nos termos de Luhmann, os demais setores da empresa para adequarem-se a condutas de sustentabilidade ambiental.

Fernanda Forte de Carvalho e Jonas Tomazi Bicev, em seu artigo CUT: perfil dos dirigentes e resposta sindical frente à reforma trabalhista, buscam identificar como a Central Única dos Trabalhadores reagiu ao processo de reforma trabalhista. Com esse propósito, analisam a composição social da entidade ao longo do período de 2009-2019, apoiando-se em material produzido durante os congressos (CONCUT) da organização. Em sua análise, destacam as dificuldades da CUT nas tentativas de ampliar sua base de trabalhadores filiados, conter a perda de direitos e manter poder de influência sobre os rumos da política econômica e setorial. Observam uma tendência continuada de envelhecimento dos delegados, aumento da escolaridade desses e de participação de funcionários públicos estatutários e trabalhadores assalariados do setor privado com contratos CLT por tempo indeterminado, o que vem se distanciando do perfil da maioria dos trabalhadores brasileiros, caracterizado por alta rotatividade, recorrentes períodos de desemprego e informalidade.

Em Centros de interpretação da olivicultura na Andaluzia, Flávio Sacco dos Anjos, Nádia Velleda Caldas e Germano Ehlert Pollnow examinam a emergência de mecanismos de proteção do patrimônio cultural na Europa, focando sua atenção nas instituições de valorização da produção e consumo de azeite de oliva na Andaluzia. Os autores observam que, apoiados no discurso da importância de uma alimentação saudável, esses centros mostram fortes vínculos com a difusão da cultura do olivar espanhol e com a necessidade de manter viva uma herança histórica milenar. Para além disso, observam certa dissonância no discurso dos atores envolvidos, que emerge nas falas sobre experiências malsucedidas de certos centros de interpretação e sobre as relações público-privado na instalação dos mesmos.

A teoria do discurso como base epistemológica de compreensão para a sociologia da ciência, de autoria de Gabriel Bandeira Coelho, propõe a teoria do discurso conforme elaborada por Ernesto Laclau e Chantal Mouffe como ferramental teórico para os estudos sociais da ciência e tecnologia. Segundo o autor, a aplicação dessa abordagem teórica ofereceria novas possibilidades para compreender, tanto da perspectiva epistemológica como político-institucional, as complexas nuances que permeiam a produção de ciência.

Julio Aurelio Vianna Lopes, em A teoria integracionista de Marcel Mauss, apresenta uma pesquisa teórica que correlaciona o uso da classificação de níveis de integração coletiva, o conceito de tríplice obrigação de doações e os modos de reciprocidade elaborados em diferentes obras por Mauss para explicar tendências atuais de reconfiguração coletiva, distintas da integração nacional.

Fechando a seção, Nuevas conflictividades y vínculos entre movimientos sociales, partidos políticos y gobierno en el Uruguay progresista (2005-2020), de autoria de Germán Bidegain e Martín Freigedo, analisa os impactos relacionados à estrutura de oportunidade política e aos laços entre movimentos sociais, partidos políticos e governos, a partir da chegada, pela primeira vez no Uruguai, em 2005, de um governo de esquerda, o Frente Amplio, dando início a ciclo de três governos progressistas. Os autores identificam, de um lado, uma maior abertura à influência dos movimentos sociais sobre as políticas e, de outro, a emergência de novos atores políticos e reconfiguração de alguns existentes em oposição às políticas do Frente Amplio.

A seção Interfaces apresenta AsBatalhas do Rio”, artigo de Samuel Rodrigues de Oliveira que analisa, com base em pesquisa documental cobrindo um período de várias décadas até os dias atuais, as políticas públicas voltadas às favelas do Rio Janeiro. O autor busca mostrar como a retórica das “batalhas” tornou-se parte da cultura política carioca, passando a moldar os discursos e práticas sociais que impunham limites ao reconhecimento da cidadania dos trabalhadores e moradores em favelas. Observa a permanência, até a atualidade, da “interdição do direito dos moradores de aparecer e reivindicar direitos” como um dos pressupostos do discurso que enquadra o “problema” das favelas na retórica da “batalha” ou “guerra”.

Por fim, na seção Resenhas, Nuno Miguel Machado discute o livro de Françoise Gollain, André Gorz: une philosophie de l’émancipation (Paris: L’Harmattan, 2018), que descreve em minúcia a trajetória intelectual de André Gorz ao longo de seis décadas de produção de sua filosofia crítica.

Já Elton Corbanezi apresenta o livro Il faut sadapter: sur un nouvel impératif politique, de Barbara Stiegler, que desenvolve uma genealogia crítica do neoliberalismo a partir da constatação de uma lacuna neste enfoque em Nascimento da biopolítica, tal como desenvolvido por Michel Foucault.

Desejamos uma proveitosa leitura.

Os Editores

Referências

  • 1
    BORGES DE MELO, Doriam Luis; CANO, Ignácio (Org.). Índice de homicídios na adolescência: IHA 2014 Rio de Janeiro: Observatório de Favelas, 2017.
  • 2
    GADEA, Carlos A. et al Trajetórias de jovens em situação de vulnerabilidade social: sobre a realidade juvenil, violência intersubjetiva e políticas para jovens em Porto Alegre - RS. Sociologias [online], v. 19, n. 45, p. 258-299, 2017. https://doi.org/10.1590/15174522-019004512.
    » https://doi.org/10.1590/15174522-019004512
  • 3
    HIRSCHI, Travis; GOTTFREDSON, Michael. Age and the explanation of crime. American Journal of Sociology, v. 89, n. 3, p. 552-584, 1983. https://www.journals.uchicago.edu/doi/abs/10.1086/227905
    » https://www.journals.uchicago.edu/doi/abs/10.1086/227905
  • 4
    RUOTTI, Caren, MASSA; Viviane C.; PERES, Maria Fernanda M. Vulnerabilidade e violência: uma nova concepção de risco para o estudo dos homicídios de jovens. Interface - Comunicação, Saúde, Educação [online], v. 15, n. 37, p. 377-389, 2011. https://doi.org/10.1590/S1414-32832011005000004
    » https://doi.org/10.1590/S1414-32832011005000004
  • 5
    PIMENTA, Melissa de M. Violência e vulnerabilidade social. In: TAVARES DOS SANTOS, José Vicente; MADEIRA, Lígia M. Segurança Cidadã Porto Alegre: Tomo Editorial, 2014. p. 217-248.

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    17 Jan 2022
  • Data do Fascículo
    Sep-Dec 2021
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