DOSSIÊ DESAFIOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
APRESENTAÇÃO
Desafios da educação superior
Challenges to higher education
Clarissa Eckert Baeta Neves
Professora do PPG em Sociologia UFRGS, pesquisadora CNPq e Coordenadora do Grupo de Estudos sobre a Universidade/GEU/UFRGS. E-mail: clanev@ufrgs.br
RESUMO
A educação superior tem cada, vez mais, uma importância estratégica para o desenvolvimento econômico e social e para o futuro das nações. Crescem as demandas por esse nível de ensino, as quais precisam ser atendidas de forma inovadora para assegurar a ampliação do acesso e a diversificação na oferta. Na Europa vem ocorrendo um ousado movimento de reforma, a partir do Processo de Bolonha, criando o espaço europeu de educação superior. No Brasil, discute-se uma reforma da educação superior, porém com muitos pontos polêmicos. Apesar de alguns avanços como a implantação da política de inclusão (PROUNI), o acesso à educação superior é extremamente baixo, com apenas 11,5% dos jovens de 18 a 24 anos freqüentando cursos superiores.Este dossiê convida à reflexão sobre temas importantes como o processo de Bolonha, formação superior e mercado de trabalho, financiamento da educação superior, carreira docente e acesso, expansão e eqüidade na educação superior.
Palavras-chave: Educação Superior, Processo de Bolonha, carreira docente, formação superior, financiamento, acesso.
ABSTRACT
Higher education has increasing strategic importance to nations' economic and social development as well as their future. Growing demands for that level of education have to be met with innovation, securing broader access and diversification of the offer. Europe has witnessed a bold reform movement based on the Bologna Process, creating the European space for higher education. A higher education reform is under discussion in Brazil, but many aspects remain controversial in spite of some advances after the establishment of an inclusion policy (Prouni). Access to higher education is extremely low, with only 11.5% of 18-24-year-olds going to higher education schools. This dossier calls for a reflection upon important topics for the Bologna Process: higher education and labor market; higher education funding, professor career and access; expansion; equity in higher education.
Key words: Higher Education, Bologna process, Professor's career, Higher education, Funding, Access.
A segunda metade do século XX passou para a história da educação superior como o período marcado por uma extraordinária expansão. O número de matrículas de estudantes em escala mundial passou de 13 milhões em 1960 para 82 milhões em 1995. Dados de 2004 revelam um crescimento para 132 milhões de estudantes ( UNESCO, 2006).
Há uma demanda crescente por educação superior e um reconhecimento sobre sua importância estratégica para o desenvolvimento econômico e social. Sem dúvida, a educação superior vem dando amplas demonstrações de sua importância para promover transformações na sociedade, por isso passou a fazer parte do rol de temas considerados prioritários e estratégicos para o futuro das nações. Generaliza-se a convicção de que o desenvolvimento requer cada vez mais a ampliação dos níveis de escolaridade da população; e que as necessidades do desenvolvimento e conseqüentemente o novo perfil da demanda exigem flexibilidade, agilidade, alternativas de formação adequadas às expectativas de rápida inserção num sistema produtivo em constante mudança.
Estas novas expectativas de formação pressupõem ruptura com padrões e modelos rígidos e, em muitos casos, indiferenciados de educação superior. Igualmente implica em mudanças no perfil de formação, qualificando-a no tocante ao domínio de conhecimento, na capacidade de aplicá-los criativamente na solução de problemas concretos, no desenvolvimento de espírito de liderança e polivalência funcional, bem como, na maior adaptabilidade à mudança tecnológica, de informação e comunicação. Fundamental é que essas mudanças assegurem a ampliação do acesso à educação superior.
O impacto das novas demandas sobre a educação superior é sentido e equacionado de modo distinto entre os diferentes países, em virtude da história de seus sistemas de ensino, de sua organização, capacidade de reação, de mobilização de recursos e de implantação de políticas pertinentes.
Como exemplo, podemos citar as transformações aceleradas que estão ocorrendo na Europa a partir do chamado processo de Bolonha, sem dúvida, o movimento mais ousado de reforma da educação superior, mundo afora. Foi uma decisão eminentemente política, tomada de cima para baixo (por Ministros de Educação de países europeus) que passou a ser vista como inevitável por todos os atores dos diferentes sistemas nacionais europeus e está calcada no reconhecimento da necessidade de se aprofundar a integração dos sistemas nacionais num único espaço educacional europeu.
O Brasil, por sua vez, vive uma experiência muito peculiar, comparando-se às nações mais desenvolvidas e aos países latino-americanos. De um lado, experimenta os efeitos das grandes transformações em curso, vividas também pelas nações desenvolvidas e, por outro, carrega o ônus de possuir um sistema de educação superior que acumula peculiaridades dramáticas. O sistema de educação superior em geral, e as universidades em particular, precisam lidar cumulativamente com os problemas velhos e novos e os desafios cada vez mais complexos.
Um dossiê sobre educação superior é extremamente oportuno neste momento em que está em discussão uma nova reforma da educação superior, proposta pelo MEC já no primeiro governo Lula. A "reforma" tem aspectos positivos, como a garantia de autonomia com financiamento para as universidades públicas, mas também muitos pontos polêmicos, pois trata em um único texto temas que ora são objetos de medida de reforma, ora são antes políticas educacionais e que não precisariam estar referidas no contexto da reforma, como as políticas afirmativas e de inclusão social. Outro problema que o texto apresenta é que ora ele trata de questões relativas ao sistema publico federal e ora de mudanças que dizem respeito ao sistema como um todo, incluindo o setor privado. Mais uma vez, perde-se a oportunidade de fazer as mudanças necessárias com objetividade, a partir de diagnósticos precisos, definindo prioridades e propondo uma dinâmica para o sistema de educação superior que atenda as demandas impostas pela sociedade contemporânea.
O Brasil enfrenta, neste campo, graves problemas que precisam de soluções inteligentes e viáveis. Os grandes desafios da educação superior estão relacionados a inúmeras questões, tais como: a ampliação do acesso e maior eqüidade nas condições do acesso; formação com qualidade; diversificação da oferta de cursos e níveis de formação; qualificação dos profissionais docentes; garantia de financiamento, especialmente para o setor público; empregabilidade dos formandos e egressos; relevância social dos programas oferecidos; e estímulo à pesquisa científica e tecnológica.
O propósito deste dossiê é justamente oferecer ao leitor uma reflexão atual sobre as transformações que vêm ocorrendo no âmbito da educação superior no Brasil e os graves problemas que persistem e também com referência às mudanças no contexto da América Latina e especialmente à inovadora reforma introduzida no contexto europeu com o chamado processo Bolonha. Os artigos que compõe este dossiê refletem a diversidade de análises e temas quando se trata do vasto campo da educação superior, bem como às polêmicas em torno dos mesmos.
A primeira parte do dossiê traz ao conhecimento do público brasileiro o atual debate sobre educação superior em contextos internacionais.
Hans Uwe Erichsen trata em seu artigo "Tendências européias na graduação e garantias de qualidade" das transformações na educação superior na Europa, resultantes do chamado Processo de Bolonha. O autor apresenta os vários Comunicados (Bolonha, Berlim, Praga, Bergen) que vão definindo as mudanças a serem introduzidas, especialmente a inclusão dos dois ciclos de estudos (bachelor e master); seguidos do terceiro ciclo, os estudos de doutorado; a criação de um sistema unificado de créditos; a questão da mobilidade. No texto, o autor discute a questão da qualidade e sua garantia, como um dos aspectos centrais do processo de Bolonha: na prática isso se refere às formas de avaliação e de credenciamento das instituições de educação superior e dos cursos oferecidos. Por fim destaca a enorme relevância que a educação continuada vem adquirindo neste processo, ressaltando que a oferta de estudo precisa estar atenta para a capacidade de inserção no mercado de trabalho, atendendo padrões de qualificação exigidos pela "sempre mutante vida profissional".
Carmen Garcia Guadilla discute o financiamento da educação superior na América Latina. Inicia com um panorama geral da situação da educação superior na região, tanto do crescimento quantitativo, como das políticas públicas mais relevantes, para em seguida analisar, de modo específico, a política de financiamento da universidade pública. Os resultados apontam para a grande diversidade de situações de financiamento quanto ao tamanho dos sistemas nacionais de educação superior, taxas de matrículas, gastos do Estado, etc., a presença destacada do setor privado e do setor não universitário e do setor público apoiando a pós-graduação e a investigação científica. Na análise sobre os modelos de financiamento dos diferentes países, a autora revela que são poucos os que contam com um modelo de distribuição de recursos por fórmula, no qual são relacionados valores a um conjunto de características aplicáveis às instituições, e igualmente poucos que se utilizam da distribuição de recursos por desempenho da instituição. Nas suas conclusões aponta para a necessidade de um plano de ação para o estabelecimento de uma agenda de financiamento para a educação superior.
A segunda parte é formada por artigos que analisam a realidade da educação superior brasileira, apresentando resultados de pesquisas e reflexões teórico-metodológicas sobre temas de grande relevância.
Antonio Augusto Pereira Prates aborda um fenômeno marcante que vem ocorrendo na educação superior, que é a da lógica da expansão do acesso com a manutenção da desigualdade, especialmente, no caso brasileiro. Analisa as transformações do modelo de educação superior de elite para o modelo de massa, com a crescente expansão das vagas e diferenciação institucional. Mas alerta para "o dilema contemporâneo de criação de formas institucionais alternativas de ensino superior, baseadas na ênfase do treinamento técnico, ao invés do treinamento acadêmico, como condição básica de acesso a esse nível de ensino para as camadas da população de baixa-renda, ao mesmo tempo em que segrega o acesso às universidades de prestígio, às camadas mais privilegiadas da sociedade". O autor sugere que a expansão do acesso ao ensino superior, mesmo representando efeitos positivos de democratização "não foi suficiente para derrubar a muralha de classe social".
O artigo de Clarissa Baeta Neves, Leandro Raizer e Rochele Fachinetto traz a discussão sobre acesso, expansão e eqüidade na educação superior como os novos desafios para a política educacional. Os autores tratam da expansão, da diversificação e das políticas afirmativas e de inclusão, tendo por base a análise de dados de pesquisa, de documentos e dados estatísticos. Os autores destacam que é inegável a expressiva expansão no nível superior, bem como nos demais níveis de ensino. Porém a pirâmide educacional continua muito acentuada. A razão principal da iniqüidade do acesso no ensino superior, continua sendo o insucesso dos níveis anteriores de ensino com relação à inclusão social, e à forma como o sistema de ensino superior está organizado, pois a maior concentração das vagas ofertadas está no setor privado.
Elizabeth Balbachevsky, em seu artigo, analisa a relação entre titulação e carreira nas instituições de ensino superior, na perspectiva longitudinal de 1992 a 2003, com base em dados estatísticos referentes a todo o sistema de ensino superior brasileiro. A partir de uma tipologia de contextos institucionais, com referência às variáveis 'proporção de doutores' e 'vínculo institucional', a autora identifica três tipos de instituições, de mercado, regionais e de pesquisa. Em cada uma das tipologias busca caracterizar o ambiente institucional, através da estrutura de titulação dos professores e a carreira institucional, constatando o aumento da proporção de professores com doutorado, bem como da ação das instâncias regulatórias que dão ênfase à titulação nos processos de avaliação. A autora destaca os efeitos contraditórios resultantes da presença de doutores na estrutura da carreira profissional destas instituições. Comparando os dados das pesquisas de 1992-2003, nos diferentes contextos institucionais, a autora aponta para a desorganização crescente da estrutura da carreira nas IES e um enfraquecimento na associação entre titulação e carreira.
Os dois artigos seguintes abordam de forma inédita a relação entre formação e mercado de trabalho.
Os autores Edson Nunes e Márcia Marques de Carvalho trazem para a discussão o que denominam de matriz profissionalizante da educação superior brasileira, como decorrência da influência das corporações profissionais sobre os currículos dos cursos de graduação. E alertam para a importância em equacionar quando e em quem focar a educação profissionalizante associada a uma formação geral mais ampla. Propõe também uma reflexão sobre a necessidade de uma educação superior funcionalmente diferenciada e ou especializada (atualmente 80% dos alunos estão matriculados em cursos de graduação vinculados às profissões regulamentadas). Na segunda parte do texto, com base em dados estatísticos, os autores analisam a relação entre o curso concluído e a atividade profissional exercida, revelando que, excluída a área de medicina, mais da metade das pessoas com nível superior exerciam trabalhos diversos não necessariamente correspondentes às áreas em que se formaram. Ou seja, há uma baixa relação entre formação e profissão. Concluem apontando para um dilema estratégico brasileiro: como crescer rapidamente e desprofissionalizar o ensino universitário e como diversificá-lo.
Por fim, Márcia Lima em seu texto aborda a relação entre ocupação de nível superior e sua inserção no mercado formal. O objetivo do artigo é analisar o mercado de trabalho formal a partir de duas dimensões: a natureza do vínculo e inserção regional. Tomando por base os dados contidos na RAIS (Relatório Anual de Informação Social), o estudo faz uma análise de três regiões metropolitanas: São Paulo, Porto Alegre e Salvador, no período de 1995 a 2002. Na sua análise a autora procura qualificar de que forma a conclusão do ensino superior atua na inserção dos indivíduos no mercado de trabalho. A autora chama a atenção que embora algumas características possam ser consideradas comuns a todas as regiões metropolitanas, como o crescimento do setor de serviços, a ampliação do setor governamental e a proporção de empregados com nível superior, no entanto, o peso de cada um destes setores, é responsável pelas diferenças regionais. O artigo também chama a atenção para a importância de se refletir sobre a estrutura do ensino superior e sua capacidade em formar pessoas que se adequem às novas demandas.
Recebido: 22/12/06
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
26 Jul 2007 -
Data do Fascículo
Jun 2007
