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A formação de um sindicalismo de agricultores familiares no Sul do Brasil

The formation of a labor union of family farmers in southern Brazil

Resumos

Este trabalho objetiva analisar como ocorreu o processo de formação de um sindicalismo específico de agricultores familiares na região Sul do Brasil. Por meio de análise documental e de entrevistas com lideranças e assessores sindicais busca-se resgatar a trajetória do novo sindicalismo rural no Sul. Parte-se de um debate no setor rural da CUT nos anos de 1980 e início dos 1990 sobre a possibilidade de formação de sindicatos específicos de pequenos produtores e de assalariados rurais, analisa-se como esse debate foi levado para dentro da CONTAG no processo de unificação formal do sindicalismo dos trabalhadores rurais em meados da década de 1990, os conflitos de posições gerados nesta nova condição e a formação de uma dissidência no Sul que levou a construção de um sindicalismo de agricultores familiares por meio da fundação da FETRAF-Sul em 2001. Da análise do campo de forças no sindicalismo, procura-se compreender como foi sendo gestada a possibilidade de formação, primeiramente, de um movimento pela afirmação social e política da agricultura familiar na região Sul e, posteriormente, de uma estrutura sindical específica de agricultores familiares no país, oportunizando a criação de novos canais de manifestação de demandas e identidades e de reconhecimento social.

Sindicalismo; Agricultura familiar; Reconhecimento; FETRAF; Região Sul


The present paper aims to analyze the constitution of a particular labor union formed by family farmers in southern Brazil. Through document analysis and interviews with union members the study sought to identify the trajectory of the new rural unionism in the region. The starting point for the analysis is an existing debate within the rural segment of the Workers Unified Union (Central Única dos Trabalhadores - CUT) in the 1980s and early 1990s about the possible constitution of small farmers and rural workers unions. The analysis focus on the introduction of such debate into CONTAG, during the process of formal consolidation of rural workers union in the mid-1990s, on the conflicts that emerged from this process and on the internal division that led to the formation, in 2001, in southern Brazil of a family farmers union, the FETRAF-Sul. Based on these analyses, the study aimed to understand the constitution of, firstly, a movement for social and political affirmation of family farming in the South and, later, of a labor union of family farmers in the country that enabled the creation of new channels for expressing identities and claiming social recognition.

Unionism; Family farming; Recognition; FETRAF; Southern Brazil


ARTIGO

A formação de um sindicalismo de agricultores familiares no Sul do Brasil

The formation of a labor union of family farmers in southern Brazil1 1 Sou grato a Leonilde Medeiros pela paciente e enriquecedora orientação na construção da tese de doutorado da qual este artigo é resultado (Picolotto, 2011). Meus agradecimentos também pela bolsa recebida da FAPERJ e da CAPES.

Everton Lazzaretti Picolotto

Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Santa Maria, Rio Grande do Sul, Brasil

RESUMO

Este trabalho objetiva analisar como ocorreu o processo de formação de um sindicalismo específico de agricultores familiares na região Sul do Brasil. Por meio de análise documental e de entrevistas com lideranças e assessores sindicais busca-se resgatar a trajetória do novo sindicalismo rural no Sul. Parte-se de um debate no setor rural da CUT nos anos de 1980 e início dos 1990 sobre a possibilidade de formação de sindicatos específicos de pequenos produtores e de assalariados rurais, analisa-se como esse debate foi levado para dentro da CONTAG no processo de unificação formal do sindicalismo dos trabalhadores rurais em meados da década de 1990, os conflitos de posições gerados nesta nova condição e a formação de uma dissidência no Sul que levou a construção de um sindicalismo de agricultores familiares por meio da fundação da FETRAF-Sul em 2001. Da análise do campo de forças no sindicalismo, procura-se compreender como foi sendo gestada a possibilidade de formação, primeiramente, de um movimento pela afirmação social e política da agricultura familiar na região Sul e, posteriormente, de uma estrutura sindical específica de agricultores familiares no país, oportunizando a criação de novos canais de manifestação de demandas e identidades e de reconhecimento social.

Palavras-chave: Sindicalismo. Agricultura familiar. Reconhecimento. FETRAF. Região Sul.

ABSTRACT

The present paper aims to analyze the constitution of a particular labor union formed by family farmers in southern Brazil. Through document analysis and interviews with union members the study sought to identify the trajectory of the new rural unionism in the region. The starting point for the analysis is an existing debate within the rural segment of the Workers Unified Union (Central Única dos Trabalhadores – CUT) in the 1980s and early 1990s about the possible constitution of small farmers and rural workers unions. The analysis focus on the introduction of such debate into CONTAG, during the process of formal consolidation of rural workers union in the mid-1990s, on the conflicts that emerged from this process and on the internal division that led to the formation, in 2001, in southern Brazil of a family farmers union, the FETRAF-Sul. Based on these analyses, the study aimed to understand the constitution of, firstly, a movement for social and political affirmation of family farming in the South and, later, of a labor union of family farmers in the country that enabled the creation of new channels for expressing identities and claiming social recognition.

Keywords: Unionism. Family farming. Recognition. FETRAF. Southern Brazil.

1 Introdução

A emergência dos agricultores familiares como personagens políticos é recente na história brasileira. Nas duas últimas décadas, vem ocorrendo um processo complexo de construção da categoria agricultura familiar, enquanto modelo de agricultura e como identidade política de grupos de agricultores. Foram criadas políticas públicas específicas de estímulo aos agricultores familiares (como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, em 1995), secretarias de governo orientadas para trabalhar com a categoria (como a Secretaria da Agricultura Familiar criada em 2003 no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário, criado em 1998). Promulgou-se a Lei da Agricultura Familiar (Lei n. 11.326 de 24 de julho de 2006) que reconheceu oficialmente a agricultura familiar como profissão no mundo do trabalho e foram criadas novas organizações de representação sindical com vistas a disputar e consolidar a identidade política de agricultor familiar (como a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar – FETRAF, criada em 2001).

A construção sociopolítica que a categoria alcançou é resultado de um conjunto de esforços realizados pelas organizações sindicais de trabalhadores rurais, setores acadêmicos e órgãos do Estado (em colaboração com organismos internacionais). Se de um lado, o debate acadêmico sobre a agricultura familiar (Abramovay, 1992/1998; Veiga, 1991; Lamarche, 1993; Wanderley, 1996, Schneider, 2003, entre outros) e os trabalhos de cooperação técnica FAO/INCRA (1994 e 2000) foram grandes impulsionadores de uma nova forma de olhar para os segmentos subalternos na agricultura e para a definição de políticas públicas para este público, por outro, a atuação das organizações sindicais e suas elaborações sobre a Lei Agrícola (1991) e o projeto alternativo de desenvolvimento rural (1993), juntamente com as pressões realizadas pelos Gritos da Terra Brasil (1994) por políticas públicas diferenciadas contribuíram para que os pesquisadores formassem os modelos teóricos e para pressionar o Estado a formular as políticas públicas. Esta circulação de informações e de categorias, essa complementaridade entre pesquisas acadêmicas, de agências estatais e internacionais e as ações de reivindicação e proposição do sindicalismo, propiciou que fosse colocado no centro da discussão sobre políticas públicas para o campo, o agricultor familiar (Picolotto, 2011).

Este artigo tem por objetivo analisar o processo de formação de um sindicalismo de agricultores familiares no Sul do país. A reflexão, aqui sistematizada, é resultado de um investimento de pesquisa realizado para a construção da tese de doutorado do autor. Além da consulta a literatura existente sobre o tema, o trabalho contou com análise de documentação histórica e de entrevistas com lideranças das organizações de agricultores e de suas assessorias.

2 Processo de organização sindical na região Sul e construção da agricultura familiar

O sindicalismo rural brasileiro for criado na década de 1960, seguindo o modelo do sindicalismo urbano que lhe é anterior. Foi estruturado na forma de representação paralela entre patrões e trabalhadores. Cada uma destas categorias teve a sua estrutura sindical reconhecida e regulamentada pelo Estado. O sindicalismo dos trabalhadores rurais for organizado na forma de Sindicatos dos Trabalhadores Rurais (STRs) ao nível dos municípios, nas Federações de Trabalhadores na Agricultura (FETAGs) nos estados e na CONTAG, órgão sindical superior em nível nacional. Como a legislação foi montada em cima do princípio da unicidade sindical, toda a diversidade de grupos sociais e de situações de trabalho rural foi enquadrada na categoria trabalhador rural, sejam eles assalariados, pequenos proprietários, arrendatários, posseiros (Medeiros, 1995; Novaes, 1997).

Na região Sul mesmo que existam algumas diferenças de origem nos estados2 2 Maiores detalhes ver Maduro (1990) e Heller da Silva (2006). , após o golpe civil-militar de 1964 todas FETAGs da região foram influenciadas por organismos católicos (como a Frente Agrária Gaúcha e a Frente Agrária Paranaense) cridos para conduzir os trabalhadores rurais – de forma ordeira, respeitando a legislação e em colaboração com o Estado – na busca de melhor inserção econômica e melhoria das condições de vida no campo. Nesta perspectiva, as Federações tiveram papel importante no processo de modernização da agricultura entre os pequenos produtores da região e na prestação de serviços assistenciais de saúde e previdência social aos trabalhadores rurais (pequenos produtores e assalariados), mantendo uma postura de colaboração com os órgãos do Estado. Esta postura passaria a ser fortemente criticada a partir do final de década de 1970, quando começaram a se formar novos atores questionadores das consequências das políticas de modernização agrícola, da concentração de terras no país, do modelo energético e da falta de direitos.

Apoiado pelos setores progressistas da Igreja Católica e Luterana (ligados à Teologia da Libertação) foi formado, na década de 1980, o sindicalismo rural identificado com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e o Movimento das Mulheres Trabalhadoras Rurais (MMTR). Juntos, estes atores, que tinham forte expressão nos três estados do Sul, deram início ao embrião de uma organização interestadual com a formação da Articulação Sindical Sul em 1984. Tratava-se de uma articulação de oposição ao sindicalismo da CONTAG e as suas federações nos estados. A partir do final de 1988, sob a guarida da CUT, esta proposta organizativa ganharia maior corpo com a criação do Departamento Nacional dos Trabalhadores Rurais (DNTR) e dos Departamentos Estaduais (DETRs) da CUT. Tratava-se de uma estrutura sindical paralela à CONTAG.

Seguindo a perspectiva sindical da CUT, o DNTR se formava com base em uma postura crítica à unicidade sindical (sistema sindical unificado por categoria profissional ou econômica), à cobrança de impostos e contribuições sindicais obrigatórias e à necessidade de reconhecimento das organizações sindicais pelo Estado, elementos que sustentavam a estrutura sindical brasileira. Entretanto, a postura do sindicalismo rural da CUT mostrava-se ambígua no início da década de 1990. Ao mesmo tempo em que se propunha a construir o DNTR como uma organização sindical paralela à CONTAG, mantinha a tática de conquistar estruturas sindicais existentes e, em muitos locais, os cutistas dirigiam estruturas (STRs e FETAGs) vinculadas ao sistema CONTAG (Favareto, 2006). Tal ambiguidade é revelada pelo depoimento de Altemir Tortelli (Coordenador do DETR-RS 1991 e Secretário Geral do DNTR 1993):

A lei só permitia criar uma FETAG. Em Rondônia, Tocantins, Amapá, o nosso pessoal em vez de criar o Departamento Rural da CUT que era uma figura não formal, não legal, resolveu criar as federações oficiais. E na Bahia, em Pernambuco, em Minas Gerais os nossos companheiros cutistas em vez de criar de fato os Departamentos Rurais da CUT ganharam por dentro as federações, disputando por dentro ou fazendo composições ou fazendo chapa de oposição e ganhando as federações. Bom, aí se instalou uma polêmica entre nós. Ao mesmo tempo em que nós tinha em muitos lugares, como aqui no Sul, os Departamentos Rurais fortes, nós tínhamos em outros estados, como em Pernambuco, como Ceará, como Bahia, como Pará, Tocantins, Rondônia, as federações já cutistas. Aí começou a se instalar o conflito: por onde é que se constrói a CUT no campo? Em 91 passou a ser um movimento híbrido, o discurso era vamos atuar "por dentro" e "por fora" também. (Entrevista ao autor, 2010).

Como nos estados do Sul os cutistas não conseguiam conquistar as direções das FETAGs e tinham suas principais bases entre sindicatos de pequenos agricultores, em 1991 chegaram cogitar a possibilidade de fundar uma federação de pequenos agricultores, por fora da estrutura da CONTAG, que agregasse os sindicatos de toda a região Sul (Bonato et al., 1991). Porém, esta possibilidade seria interrompida pela mudança de orientação política adotada pelo DNTR/CUT nos anos seguintes. O sindicalismo rural da CUT, após ter participado do Congresso da CONTAG de 1991 e ter indicado algumas lideranças para compor a diretoria e depois de ter conquistado diversos sindicatos e FETAGs, passaria a rever sua posição de construir uma organização sindical paralela no campo. Com a realização de uma Planária Nacional em 1993, convocada para definir os rumos do DNTR, decidiu disputar a estrutura da CONTAG por dentro e torná-la cutista em sua estrutura e em seu projeto. Esta mudança seria concretizada com a filiação da CONTAG à CUT em 1995 e a extinção do DNTR.

Com este processo de unificação formal do sindicalismo, todo o acumulo de debates sobre a construção de um projeto alternativo de desenvolvimento rural com base na agricultura familiar, discutido amplamente pelos cutistas desde 1993, foi incorporado pela CONTAG. Conjuntamente com a ideia de construção deste projeto estava a perspectiva de passar de um sindicalismo reivindicatório (marcado fortemente por mobilizações e reinvindicações da década de 1980) para um sindicalismo propositivo (que faz mobilizações, mas que tem propostas concretas, um projeto para a agricultura e para o país). Neste esforço para unificar o sindicalismo ocorreram eventos importantes que mostravam a força e o potencial que a união dos atores do campo (DNTR/CUT, CONTAG, MST, MAB, entre outros) poderiam ter, tais como: a construção dos Gritos da Terra Brasil (a partir de 1994), como uma forma de mobilização massiva de âmbito nacional e com objetivo de propor e negociar políticas com os governos; e a conquista de políticas públicas de apoio à agricultura familiar, como o PRONAF, em 1995.

Entretanto, estas novas orientações sindicais não foram unânimes entre os setores cutistas e nos anos seguintes causaram desacordos políticos com antigos aliados, como o MST. Setores cutistas descontente com a nova perspectiva de um sindicalismo propositivo e com a unificação sindical deram origem ao Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) no Sul país e no estado do Espirito Santo, em 1996. Da mesma forma, o MST que sempre fora um aliado próximo (e que esteve sob o guarda-chuva da CUT), por discordar destas novas perspectivas do sindicalismo passou a organizar, no final da década de 1990, uma nova articulação de atores sociais do campo separada do campo cutista. Desta articulação seria formada a seção brasileira da Via Campesina3 3 A seção brasileira da Via Campesina foi formada em 1999 com atuação destacada principalmente do MST e do MPA. Os atores que compõe a Via Campesina passaram a construir a identidade política de camponês no país e tem mantido divergências teóricas e políticas com o uso da identidade da agricultura familiar, feita pela FETRAF e pela CONTAG. Maiores detalhes sobre a formação do MPA ver Görgen (1998) e sobre a formação da Via Campesina e as disputas entre atores do campo ver Fernandes (2004) e Picolotto (2007; 2011).

No âmbito sindical, ainda que a unificação na CONTAG tenha propiciado conquistas importantes, como o PRONAF e a elaboração do projeto alternativo de desenvolvimento, outras propostas cutistas não tiveram a mesma acolhida provocando divergências nos anos seguintes. Dentre as principais, estiveram as propostas de mudanças na estrutura sindical – como a adoção do pluralismo sindical e a flexibilização das formas organização de sindical base – que não foram aceitas na CONTAG em nome da unicidade. Essas divergências mostram que apesar de ter ocorrido um processo de unificação formal do sindicalismo continuavam existindo grandes diferenças políticas no seu interior.

Neste processo de unificação do sindicalismo na região Sul, ocorreram dinâmicas diferenciadas nos estados. Enquanto no Paraná e no Rio Grande do Sul os cutistas participaram das direções das FETAGs em posições minoritárias, em Santa Catarina após diversas tentativas de unificação, ocorreu a formação, em 1997, por cutistas, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Santa Catarina (FETRAFESC), como organização paralela à Federação oficial (FETAESC). A FETRAFESC solicitou filiação à CONTAG em diversas ocasiões, mas todos seus pedidos foram negados. Mesmo com estas diferenças de orientação dos cutistas na região, o Fórum Sul dos Rurais da CUT (organização regional sucessora da antiga Articulação Sindical Sul) manteve a coordenação dos debates e algumas ações do sindicalismo.

O processo de construção dos agricultores familiares como personagens sociopolíticos na região Sul contou com uma série de iniciativas do sindicalismo. A partir de 1996 começaram a ser construídas ações de animação de base e eventos massivos de debate e organização dos agricultores familiares. O início desse trabalho ocorreu com a construção do Mutirão de Animação de Base realizado entre 1996 e 1997 pelo Fórum Sul dos Rurais com apoio da Escola Sindical Sul da CUT e do Departamento Sindical de Estudos Socioeconômicos Rurais (DESER).

O Mutirão de Animação de Base foi um amplo conjunto de atividades realizadas com objetivo de (re)construir a relação entre direção e a base; inverter o processo de elaboração das pautas e preparação das lutas; massificar o projeto da CUT para o campo; construir uma metodologia diferenciada de formação (Aguiar, 1998). O Mutirão assumiu o centro dos investimentos sindicais do Fórum Sul dos Rurais naquele período. Dentre as atividades realizadas destacaram-se principalmente a realização do I Encontro da Agricultura Familiar da Região Sul realizado em Chapecó-SC em 1997 e das Semanas Sindicais realizadas em cerca de 200 municípios com atuação sindical da CUT rural.

Nos anos seguintes, foram organizadas mobilizações semelhantes nos municípios e realizados novos Encontros da Agricultura Familiar. No III Encontro da Agricultura Familiar da Região Sul, realizado em 1999 em Francisco Beltrão-PR – ocorrido após o VII Congresso da CONTAG, no qual a chapa apoiada pelo Fórum Sul que defendia mudanças mais profundas na estrutura sindical foi derrotada – foi tomada a decisão de construir a Frente Sul da Agricultura Familiar, como organização para congregar diversos atores da agricultura familiar (organizações sindicais, cooperativas de crédito, de leite, de produção, por associações diversas, segmentos de igrejas e ONGs).

O objetivo maior da Frente foi construir o reconhecimento da agricultura familiar como personagem social e do seu modelo de agricultura que, apesar de ser responsável por boa parte da produção agropecuária nacional, foi historicamente submetido a condições de invisibilidade socioeconômica frente às grandes fazendas de produção e os seus atores de representação. Segundo Honneth (2009, p.156), a construção de reconhecimento de grupos sociais inferiorizados não deve ser entendida como um mero reconhecimento jurídico e formal destes, mas como um processo complexo de lutas moralmente motivadas de grupos sociais, sua tentativa coletiva de estabelecer institucional e culturalmente formas ampliadas de reconhecimento recíproco. Trata-se de um processo de construção de um grupo social inferiorizado historicamente – que se percebe em situação de injustiça e desrespeito social (Honneth, 2009) – e que busca reverter esta condição e fazer-se reconhecer frente a outros atores e perante o Estado.

Para promover um processo de reversão da condição de invisibilidade social de um grupo de agricultores, a Frente Sul passava a fazer uso da categoria agricultura familiar (em substituição ao termo pequeno produtor) como identidade coletiva do grupo de agricultores e a ela passava a associar ideias positivas, tais como: produtora de alimentos, moderna e sustentável. Esta positivação da agricultura familiar objetivava superar o imaginário de precariedade que existia em relação à pequena produção no capitalismo, vista como um setor social atrasado, ineficiente e de desenvolvimento incompleto. Como aponta o texto de um assessor da Frente:

Pequena produção revela uma formulação que deriva da compreensão de uma pequena produção capitalista incompleta e não desenvolvida. Ou seja, os pequenos agricultores são produtores atrasados e marginalizados no capitalismo [...]. Já a expressão "agricultura familiar" procura designar uma forma de produção moderna e mais eficiente sob o ponto de vista econômico, social e ambiental (Castilhos, 1999, p.4).

Neste sentido, a categoria agricultura familiar passava a ser adotada como identidade coletiva a ser mobilizada pela Frente, como uma forma de construir uma ideia de positividade, de alcançar um novo lugar social para o grupo de agricultores4 4 Maiores detalhes sobre este processo de luta por reconhecimento e de positivação da agricultura familiar promovido pela Frente Sul e depois pela FETRAF ver em Picolotto (2011), capítulo 5.

A identidade coletiva de um movimento social não é um dado de sua essência, mas, segundo Melucci (2001, p.68-69), é uma construção de significados, realizada no processo de formação do ator. É uma construção interativa e compartilhada entre a complexidade interna de um ator e as suas relações com o ambiente social (outros atores, as oportunidades políticas e os vínculos que estabelece). No caso da Frente Sul da Agricultura Familiar observa-se que a construção da identidade da agricultura familiar ocorreu pela apropriação de uma categoria já existente, que recebia certo reconhecimento nas políticas públicas e na academia, permitindo também afirmar uma diferenciação em relação ao público do sindicalismo da CONTAG e suas federações que era mais amplo (trabalhadores rurais). A Frente apropriou-se da novidade que a categoria agricultura familiar podia representar em um cenário de acirradas disputas do campo sindical, afirmou a especificidade de um segmento de agricultores que podiam ser chamados de familiares e construiu um projeto político de valorização do modelo de agricultura que estes exerciam.

Como afirma Melucci (2001, p.21), os movimentos sociais são como profetas do presente, anunciam aquilo que está se formando sem que ainda disso esteja clara a direção e lúcida a consciência. Nesse sentido, a identidade da agricultura familiar dava unidade a este conjunto diverso de atores ao mesmo tempo em que possibilitava projetar um objetivo comum que era a busca do reconhecimento da sua importância socioeconômica através do fortalecimento da sua identidade e organização política. A Frente surgia como uma possibilidade de dar maior visibilidade para o movimento que não encontrava o espaço que almejava no sindicalismo da CONTAG.

3 A formação de um sindicalismo da agricultura familiar

O processo de fortalecimento da dinâmica organizativa e da identidade da agricultura familiar na região Sul, aliado com o sentimento de falta de perspectiva de mudança na correlação de forças nas FETAGs na região e na CONTAG, recolocava o debate sobre a possibilidade de formar uma estrutura sindical específica dos agricultores familiares na região.

A fundação da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul (FETRAF-Sul) ocorreu durante o I Congresso Sindical da Agricultura Familiar, realizado entre os dias 28 e 30 de março de 2001, em Chapecó-SC. Este Congresso, especialmente realizado para criar a nova organização sindical, contou com a participação de mais de 2000 pessoas, sendo 1212 delegados sindicais, 226 convidados nacionais e internacionais e 734 observadores (FETRAF-Sul, 2001). Foi o ponto alto de um amplo processo de reflexão, mobilização e organização do sindicalismo identificado com a agricultura familiar na região.

Além dos Encontros da Agricultura Familiar e da formação da Frente Sul da Agricultura Familiar, a realização do Projeto Terra Solidária contribuiu fortemente para a formação da FETRAF-Sul. Este projeto foi iniciado em 1999 com 60 turmas de 30 participantes e foi ampliado no ano 2000 com mais 50 turmas que cobriram boa parte das regiões de atuação sindical rural cutista no Sul. Oportunizava a formação de ensino fundamental vinculada à questão da agricultura familiar, profissionalizante e tal, mas com uma visão política de aposta na formação sindical (Amadeu Bonato, DESER, entrevista 2010). Com o intercruzamento dos debates sobre a agricultura familiar na região e a proposta de criar uma nova organização sindical da agricultura familiar, o Projeto Terra Solidária passou a ser um espaço privilegiado de reflexão e de mobilização para o sindicalismo cutista.

Em função da importância dos debates sobre a agricultura familiar e sobre as novas perspectivas de organização sindical realizados no Projeto Terra Solidária, o Congresso de fundação da FETRAF-Sul foi escolhido como o momento de diplomação de 1600 participantes do Projeto, constituindo-se em um momento de forte simbolismo:

Então criou uma dinâmica na região Sul fantástica. Debatendo a agricultura familiar, e debatendo pelo viés sindical. Então criou todas as condições para se sair de uma dinâmica que era meramente informal que era um fórum, para dizer: "olha estamos em condições de criar um espaço nosso formal e enfrentando inclusive a questão legal que é criar uma federação (Bonato, entrevista, 2010).

Para além deste processo de debate, de formação e de mobilização que precedeu a fundação da FETRAF-Sul, há ainda que se considerar outros aspectos do simbolismo político do Congresso. A sua construção foi cuidadosamente arquitetada para garantir o respaldo político que a Federação necessitaria para se constituir enquanto ente sindical na região Sul e no país e enquanto organização cutista. Esse respaldo era importante uma vez que se tratava de uma iniciativa ousada em relação ao que determina a legislação sindical e em relação ao sistema CONTAG, ao espaço que ela ocupava na representação formal de todos os trabalhadores rurais no país, inclusive os agricultores familiares. Para dar respaldo político à fundação da nova Federação estiveram presentes no Congresso diversas autoridades e personalidades de destaque, tais como: o presidente nacional da CUT (João Felício), o governador do Rio Grande do Sul (Olívio Dutra), o presidente de honra do Partido dos Trabalhadores (PT) e uma das maiores lideranças sindicais e populares do país (Lula), entre outras. Estas lideranças emprestavam seu prestígio, o seu capital político à Federação que estava sendo formada. O capital político, para Bourdieu (2005, p.188), é uma forma de capital simbólico, crédito firmado na crença e no reconhecimento [...] pelas quais os agentes conferem a uma pessoa – ou a um objeto – os próprios poderes que eles lhe reconhecem.

Como se pode perceber, a dinâmica de debate e mobilização que gerou o Projeto Terra Solidária e os Encontros da Agricultura Familiar da região Sul, as campanhas de promoção da agricultura familiar realizadas pela Frente Sul e o apoio recebido de lideranças da CUT e do PT (além da falta de perspectiva de mudanças na correlação de forças no interior da CONTAG) teriam propiciado a oportunidade política (Tarrow, 2008) para que uma parcela do sindicalismo concretizasse o projeto de formar uma organização sindical de agricultores familiares na região. Para levar a cabo esse projeto, precisaram ter força política para enfrentar as restrições estabelecidas pela legislação sindical e pelo sistema sindical instituído. Nesse sentido, a criação da FETRAF-Sul contou com o empréstimo do capital político de importantes lideranças partidárias e sindicais.

Com a FETRAF-Sul surgia uma nova estrutura sindical específica dos trabalhadores na agricultura familiar. O uso do termo trabalhadores na nominação oficial da Federação traz consigo importantes sinalizações sobre onde ela se posiciona no campo sindical. Em primeiro lugar, aponta seu posicionamento ao lado das organizações de trabalhadores no universo sindical e a sua oposição às organizações patronais do campo, como a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e as federações patronais nos estados. Essa sinalização é importante uma vez que se trata de uma organização que representa fundamentalmente pequenos proprietários que poderia optar por se posicionar tanto do lado dos trabalhadores quanto dos patrões. Trata-se de uma opção ideológica coerente com sua trajetória anterior. Em segundo lugar, o uso do termo trabalhadores pretendia reforçar sua vinculação com a CUT (e com o PT), como central de trabalhadores. Essa vinculação direta com a Central fazia-se fundamental devido ao fato da FETRAF-Sul nascer em um campo sindical onde já existia uma estrutura sindical estabelecida. A Federação surgia como uma estrutura orgânica à CUT, como integrante da sua estrutura vertical. Estas estruturas foram formadas por ramos de atividade, onde as estruturas sindicais estabelecidas não tinham vinculação com a CUT, portanto, seriam organizações próprias da CUT (chamadas de orgânicas) e paralelas às organizações sindicais existentes.

Como as estruturas sindicais orgânicas à CUT surgem em terrenos onde já existem outros atores estabelecidos, precisaram traçar estratégias de diferenciação para poder afirmar sua própria identidade institucional, um programa político, uma base social, enfim, formas de justificar a sua criação e por que seria uma melhor opção para os trabalhadores do que as outras organizações já existentes. Como sugere Bourdieu (2005, p.185): a força das ideias na política mede-se, não como no terreno da ciência, pelo seu valor de verdade [...] mas sim pela força de mobilização que elas encerram, quer dizer, pela força do grupo que as reconhece. Neste sentido, complementa o autor:

Em política, "dizer é fazer", quer dizer, fazer crer que se pode fazer o que se diz e, particularmente, dar a conhecer e fazer reconhecer os princípios de di-visão do mundo social, as palavras de ordem que produzem a sua própria verificação ao produzirem grupos e, deste modo, uma ordem social (Bourdieu, 2005, p.185).

Considera-se que as federações cutistas ao deflagrarem uma nova organização sindical (uma divisão do mundo social) precisaram fazer crer que sua opção de organização era melhor do que a já existente, deflagrando, sob critérios de verificação próprios, um novo grupo e uma nova ordem social no sindicalismo. Para isso, muitas vezes fizeram uso do empréstimo do capital político das lideranças da CUT e do PT, como ocorreu na fundação da FETRAF-Sul.

A FETRAF-Sul surgia como estrutura sindical para uma categoria que já vinha sendo disseminada pelas políticas públicas, pela academia e que já estava sendo incorporada por boa parte do sindicalismo. Na região Sul, particularmente, havia também um movimento de afirmação desta categoria como identidade sociopolítica. Portanto, era um movimento político que estava amparado em uma ideia-força que já era bem aceita política e socialmente. Essa disseminação e reconhecimento da categoria agricultura familiar para além do circulo dos dirigentes sindicais (os profissionais, como diria Bourdieu, 2005, em outro contexto) que tomavam a decisão de formar uma nova organização foi fundamental para a nova estrutura ser bem sucedida. Como se refere Bourdieu (2005, p.183) a estes fenômenos políticos: A simples "corrente de ideias" não se torna um movimento político senão quando as ideias propostas são reconhecidas no exterior do circulo de profissionais.

Para se diferenciar, a FETRAF-Sul procurou alicerçar seu desenho organizativo e sua forma de ação sindical em novas bases. A importância simbólica de romper com as regras do jogo então vigentes fica explícita na apresentação das Resoluções do Congresso de sua criação: Entre as principais resoluções está a criação da primeira Federação de Agricultores Familiares envolvendo três estados, numa clara demonstração de rompimento com a estrutura oficial corporativista e com a unicidade sindical (FETRAF-Sul, 2001, p.5). Isso se deu a partir da ruptura com a lógica de que as federações de segundo grau deveriam representar uma categoria de um estado e com a quebra da unicidade sindical que determinava que só poderia existir uma estrutura sindical representante dos trabalhadores rurais (como categoria geral), representada oficialmente pelo sistema STRFETAG-CONTAG.

Seguindo essa perspectiva, a estrutura organizativa da FETRAF-Sul foi pensada tendo: uma coordenação geral no âmbito da região Sul; coordenações estaduais para cada estado; coordenações regionais (ex: Sudoeste-PR, Oeste-SC e Alto Uruguai-RS); Sindicatos de Trabalhadores na Agricultura Familiar (SINTRAFs) regionais ou coordenações micro-regionais (exemplo: micro-região Chapecó e micro-região Sarandi); coordenações municipais dos sindicatos regionais e conselhos comunitários ou grupos de produção nas comunidades (FETRAF-Sul, 2001). A estrutura foi pensada para se diferenciar do formato presidencialista das federações e dos sindicatos da CONTAG (que vinha sendo criticada desde a década de 1980). Optava-se pelas coordenações coletivas nos diversos âmbitos.

A montagem da estrutura geral da Federação (coordenação geral, estaduais e nas regiões) não deveria gerar muitos problemas, uma vez que já existia uma dinâmica de organização na região Sul (o Fórum Sul), nos estados os DETRs e a FETRAFESC e em algumas regiões eram realizadas atividades coordenadas entre os sindicatos locais. O que se apresentava como o maior desafio era a transformação dos STRs de base municipal em sindicatos regionais e exclusivos de agricultores familiares (os SINTRAFs). Nesse aspecto, as resoluções do Congresso de fundação da FETRAF-Sul dão algumas indicações. Embora aparentasse ser algo simples mudar os estatutos dos STRs para se tornarem SINTRAFs, isso implicava também uma mudança de público e, até mesmo, do conceito do sindicato. Implica não mais representar os assalariados rurais, o que acarreta uma série de complicações legais e políticas (FETRAF-Sul, 2001, p.24). As possíveis complicações não são citadas, mas pode-se supor, por exemplo, que no momento em que o STR existente fosse transformado em SINTRAF, grupos políticos rivais nos municípios poderiam fundar um novo sindicato para representar os assalariados. Nestas situações poderia se instalar uma concorrência não desejável no momento de formação da nova Federação. Para evitar esses problemas, o documento de criação da FETRAF-Sul propunha a formação de uma política de transição para os SINTRAFs (id.) e que as CUTs estaduais incentivassem a formação de sindicatos específicos de assalariados rurais.

Para pensar a expansão nas regiões ou municípios onde a Federação não contava com sindicato filiado, foi prevista a possibilidade de formar associações sindicais de agricultores familiares em caráter transitório, até que fosse criado um sindicato exclusivo da agricultura familiar ou que o existente viesse a filiar-se à FETRAF-Sul.

No Congresso de fundação também foram aprovadas resoluções sobre o projeto de agricultura que a Federação seguiria. Dentre os objetivos centrais da Federação aparece a intenção de priorizar a elaboração e implementação do Projeto Alternativo de Desenvolvimento Sustentável e Solidário (PADSS) em toda a região Sul (2001, p.13). O depoimento de Altemir Tortelli (coordenador geral da FETRAF-Sul entre 2004 e 2010) complementa a descrição de como foi construído e o que seria o Projeto Alternativo:

Depois de grandes pesquisas, diagnósticos, intercâmbios com parceiros de outros países, com debates com universidades, nós decidimos construir um arcabouço de uma visão de desenvolvimento que se chamou Projeto Alternativo de Desenvolvimento Sustentável ... que tinha dois grandes pilares que sustentavam uma outra visão de desenvolvimento que era a partir do fortalecimento da agricultura familiar e da reforma agrária, como ações que interagem e se complementam ... não só ficando no tema da questão das políticas agrícolas ... Aí se fortalece o tema da educação, fortalece o tema da saúde, da habitação. O agricultor não precisa só produzir comida pra si e pro mercado, ele tem outras necessidades. Então, essas outras necessidades passaram a fazer parte de uma visão de desenvolvimento, partes de uma visão de sociedades, partes de uma frente de várias políticas públicas (Tortelli, entrevista, 2010).

Com a formação da FETRAF-Sul e de federações semelhantes nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, consolidava-se a dissidência de uma parcela cutista da CONTAG em estados importantes do país. Na medida em que foram sendo iniciados movimentos de fundação de novas federações em estados de outras regiões, ganhava corpo a ideia de formar uma nova organização nacional da agricultura familiar. Em novembro de 2005 foi fundada a Federação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (FETRAF-Brasil). Era o momento de nacionalização da FETRAF.

4 Disputa pela representação da agricultura familiar

O surgimento de uma nova estrutura sindical de agricultores familiares aliada com a reestruturação do sindicalismo dos trabalhadores rurais da CONTAG com vistas a dar certa centralidade a este público produziu uma situação de concorrência por bases, sobre quem poderia falar em nome da categoria, sobre o uso da identidade social da agricultura familiar, sobre o capital simbólico acumulado por essa nova categoria e uma disputa no âmbito da legitimidade. Essa situação de concorrência entre FETRAF e CONTAG tem possibilitado pôr em evidência duas formas de organização sindical distintas, mas que em matéria de base social e programa político para o setor agropecuário se aproximam.

Algumas das disputas travadas pelas organizações são reveladoras do que esta em jogo nesse campo. A criação da FETRAF-Brasil por dentro dos canais da CUT foi considerada uma afronta à CONTAG. Na ótica da CONTAG, não poderiam conviver duas organizações cutistas disputando entre si a mesma base. Além de ir contra seus princípios de unicidade sindical, era outro agente concorrendo com ela para falar em nome dos agricultores familiares. Contra esta situação passava a solicitar ações da direção da CUT. Afinal de contas, qual deveria ser a organização cutista prioritária no campo?

Essa disputa entre organizações causou um debate no interior da Central sobre como deveria ser o seu modelo organizativo no campo e como equacionar os conflitos de posição entre seus grupos internos. Na XII Plenária Nacional da CUT de 2008 se tentou dar encaminhamento para estes problemas através da criação de uma Comissão composta de representantes da CONTAG, da FETRAF e da Executiva Nacional da CUT com o objetivo de garantir a solução para a questão da organização e do projeto da CUT no campo, preservando a unidade dos cutistas (CUT, 2008, p.48).

No ano seguinte foi realizado o X Congresso da CUT e o tema da construção da unidade dos cutistas rurais voltou a ser tratado. Apontou-se que para construir a unidade do movimento sindical cutista no campo seria necessário acordar uma agenda política comum de mobilização, pois seria através da ação que seria desenvolvida a unidade política e contribuiria para fortalecer a sua identidade de classe (CUT, 2009, p.86). Para conduzir esse processo foi criada a Coordenação Nacional dos Cutistas no Campo, uma instância interna que responderá pela articulação dos rurais cutistas e organiza as tarefas de construção da CUT no campo (id.). Para amenizar as disputas entre CONTAG e FETRAF, foram adotadas restrições quanto ao reconhecimento de FETRAFs e sindicatos nos locais onde já estavam atuando FETAGs e sindicatos filiados à CUT, a saber:

1. Nos estados onde as Federações de Trabalhadores na Agricultura estiverem filiadas à CUT não serão reconhecidos e/ou filiados pela CUT, os SINTRAFs e FETRAFs.

2. Nos estados onde as Federações estiverem filiadas a outras Centrais, a CUT reconhece e filia as Federações e Sindicatos diferenciados (assalariados e agricultura familiar). (CUT, 2009, p.87).

Procurou-se criar uma regra clara para o reconhecimento e filiação de organizações diferenciadas. A CUT dava respaldo para a FETRAF se organizar nos estados em que as FETAGs não eram filiadas à CUT (o que era o caso da região Sul, principal base da FETRAF), mas fechava a possibilidade de reconhecer sindicatos e federações que concorriam com organizações ligadas à CONTAG e que também eram filiadas à CUT. Com isso, dava respaldo tanto para a FETRAF (onde esta era mais forte) quanto para a parcela da CONTAG que era cutista. Era uma solução que procurava conciliar interesses dos grupos das duas organizações, cedendo um pouco para cada um. Mas, com essa regra, ao mesmo tempo em que a FETRAF recebia aval para atuar em estados importantes em que as FETA-Gs não eram cutistas, também acabava não recebendo o reconhecimento da FETRAF-Brasil uma vez que esta atua na base da CONTAG, portanto, não poderia ser reconhecida pela Central. De toda forma, mesmo sem o reconhecimento oficial da CUT a FETRAF-Brasil continuou atuando e mesmo algumas FETRAFs e sindicatos não reconhecidos oficialmente pela Central mantiveram suas atividades.

Essa situação de concorrência intestina na CUT levou a uma insatisfação de setores da CONTAG e de suas federações e a um movimento de questionamento sobre a pertinência da continuidade de filiação da CONTAG na CUT, uma vez que a Central estava dando guarida à organização concorrente. O ápice desse processo de disputa levou a desfiliação da CONTAG à CUT, aprovada pelo X Congresso da Confederação em 2009. Nos Anais do Congresso são destacados três motivadores da desfiliação. O primeiro foi a divergência existente em torno da concepção sobre a estrutura sindical onde havia uma diferença de princípios. Historicamente a CUT defendia ampla liberdade de organização sindical, com a possibilidade da criação de mais de uma entidade representante da categoria em uma mesma base. Contrariamente a essa orientação o sistema sindical da CONTAG sempre defendeu a manutenção do princípio da unicidade sindical.

O segundo ponto seria a insistência de alguns setores cutistas em apoiarem e incentivarem a constituição de outras estruturas sindicais no campo, a exemplo da FETRAF (CONTAG, 2009, p.60). Finalmente, o terceiro ponto teve relação com a formação em 2007 de uma nova central sindical no país, a Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), criada a partir de sindicalistas que saíram da CUT e outros que eram independentes. Com a criação da nova central, uma parcela das FETAGs teriam se filiado a CTB gerando uma situação em que passava a existir federações estaduais filiadas tanto à CUT quanto à CTB.

Como passavam a existir federações tanto filiadas à CUT quando à CTB, a Confederação passava a adotar uma postura de independência das centrais, mas mantendo uma relação de diálogo com ambas. A Figura 1 mostra a distribuição das FETAGs que são filiadas à CUT e à CTB e a presença de federações ligadas à FETRAF nos estados.


Na Figura percebe-se a forte presença de FETAGs filiadas à CTB nos estados do Sul, do Centro-Oeste e nos estados de Minas Gerais e a Bahia. A forte presença de FETAGs filiadas à CUT nas regiões Nordeste e Norte e nos estados de Goiás, Rio de Janeiro e Espírito Santo, além do Distrito Federal. Por outro lado, quando se observa a atuação da FETRAF nos estados percebe-se sua presença em todos os estados em que não existe FETAG filiada à CUT (com exceção do Amapá) o que mostra que a FETRAF esta atuando nos estados em que as FETAGs não têm filiação na CUT. Entretanto, também se observa que a FETRAF mantêm atuação em vários estados em que as FETAGs são filiadas à CUT, principalmente em estados da região Nordeste e nos estados do Pará e Goiás e no Distrito Federal. Essa presença da FETRAF em estados de FETAGs cutistas evidencia a luta concorrencial que está se processando na CUT sobre qual estrutura melhor pode representar o ramo dos rurais ou uma parcela dele.

Como nenhuma das FETAGs da região Sul se filiou à CUT, a formação da FETRAF-Sul não deveria ter causado muitos problemas políticos para a CUT. A FETRAF-Sul deveria ter passado a ser a organização privilegiada de construção cutista no ramo dos rurais na região. Todavia, mesmo que essa seja a versão que querem fazer crer os interlocutores da FETRAF entrevistados e mesmo alguns trabalhos acadêmicos, como Rodrigues (2004), quando se faz uma análise mais aprofundada das forças políticas que compunham os antigos DETRs nos estados percebe-se que nem todos os setores da CUT optaram por entrar na FETRAF-Sul. No caso do Rio Grande do Sul, por exemplo, formaram a CUT rural na década de 1980 duas correntes principais: Articulação Sindical e CUT pela Base. A tendência majoritária era a Articulação Sindical que tinha bases principalmente na região do Alto Uruguai e a CUT pela Base era minoritária e tinha bases na região Missões. No processo de formação da FETRAF-Sul apenas o conjunto de sindicatos que compunha a Articulação Sindical optou por formar a nova organização, enquanto os sindicatos dirigidos pelo grupo da tendência CUT pela Base permaneceram na FETAG.

Há que se frisar também que mesmo antes da formação da FETRAF-Sul já havia ocorrido uma dissidência no interior do grupo que formava a antiga Articulação Sindical rural quando ocorreu a formação do MPA em 1996. No processo de formação do MPA, alguns sindicatos que compunham o grupo da Articulação Sindical optaram por se vincular a este Movimento. Portanto, apenas uma parcela dos sindicatos que compunham o antigo ramo dos rurais da CUT no RS participou da formação da FETRAF-Sul. Por esse motivo, as principais bases sindicais da FETRAF atualmente estão concentradas principalmente na região do Alto Uruguai (antiga região de influência da Articulação Sindical), como mostra a Figura 2.


Na Figura 2 ainda pode-se observar que a FETAG-RS possui sindicatos distribuídos por todas as regiões, com maior concentração numérica nas áreas em que predomina a pequena propriedade e os municípios têm menor extensão territorial do Centro-Norte do RS. Mesmo que a FETAG pretenda representar todas as categorias de trabalhadores na agricultura, suas principais bases se concentram na agricultura familiar.

A situação de concorrência por bases sindicais com a FETRAF aparenta ter sido um dos motivadores da FETAG ter resgatado a perspectiva de realização de Congressos Estaduais de Trabalhadores Rurais, como forma de mobilização de base, animação e elaboração coletiva de diretrizes políticas. Desde 1976, quando foi realizado o seu VII Congresso5 5 Os sete Congressos Estaduais da FETAG-RS foram realizados respectivamente nos seguintes anos: 1962, 1963, 1965, 1969, 1971, 1973 e 1976. , a FETAG não havia mais realizado eventos com essa natureza. No ano de 2003 foi realizado o VIII Congresso Estadual dos Trabalhadores Rurais após a realização de um amplo trabalho de base que contou com mais de 300 assembléias municipais e 44 plenárias regionais. Dentre as principais diretrizes aprovadas no Congresso estiveram: a constituição de um instituto de formação sindical; liberações de assessorias para as regionais sindicais; ações de organização da produção; e qualificação e avanço das relações com outras entidades. O conteúdo destas deliberações traz embutida uma perspectiva de qualificação da ação sindical da FETAG, uma preocupação latente com a perda de sindicatos para outras entidades, a necessidade de se combater a dupla filiação de sindicatos e de buscar reaproximar os sindicatos distanciados ou filiados a outros movimentos e, por fim, uma reafirmação dos princípios da unicidade sindical e uma condenação das forças políticas que atuavam para dividir o movimento sindical (FETAG-RS, 2003).

No ano de 2007 foi realizado o IX Congresso da FETAG. Novamente uma das principais preocupações que atravessam as diretrizes aprovadas foi a disputa com outras organizações (FETRAF e MPA). Além dessa busca de retomada dos sindicatos perdidos e da revitalização dos que estavam pouco ativos, foram feitas recomendações para que os STRs que não tivessem número de sócios suficientes para liberar um dirigente e sem condições de suprir os atendimentos básicos aos associados se tornassem extensões de base de outro STR. Objetivava-se fortalecer os sindicatos, terem vida mais ativa para não virarem alvo das organizações concorrentes.

Outro elemento que chama a atenção é que a expansão da FETRAF no estado tem se dado através da formação de Associações Sindicais da Agricultura Familiar. Em boa parte dos municípios em que tem influência fora da sua região mais tradicional (Alto Uruguai) foram formadas associações sindicais e em alguns locais, como em São Lourenço do Sul (região Sul) e Dilermando de Aguiar (região Central), as associações existentes foram transformadas em SINTRAFs. No caso de Dilermando de Aguiar, como se tratava de um município recente (emancipado em 1996) existe somente o SINTRAF. Mas, no caso de São Lourenço do Sul, com a criação do SINTRAF passam a conviver duas organizações sindicais no município, pois este também conta com um STR ligado à FETAG. Esse processo de formação de associações como forma transitória para conquistar sindicatos existentes ou para formar um novo sindicato é destacado por Vilson Alba (dirigente da FETRAF-Sul até 2010 e atual diretor do STR de Sarandi e da CUT-RS):

Nas regiões onde nós não temos sindicatos, nós criamos associações. Pega lá a região Sul, por exemplo, São Lourenço nós criamos a ASSINTRAF e depois criamos o sindicato regional. Num primeiro momento a FETAG entrou com uma ação na justiça impedindo a criação do sindicato. Em quatro anos nós ganhamos e no ano passado a justiça determinou a criação de um sindicato regional lá que é São Lourenço, Canguçu, Cristal, Camaquã, Pelotas. (Alba, entrevista, 2010).

A formação de associações sindicais em municípios onde não havia sindicato filiado não é exclusividade da FETRAF no RS. Quando se observa a listagem das organizações filiadas à FETAG, percebem-se duas associações de agricultores instaladas em municípios onde os sindicatos são filiados à FETRAF. Trata-se das associações de Fontoura Xavier (Agrifox) e de Tenente Portela (APDA). O tema da formação de associações nos municípios onde os sindicatos são ligados a outras organizações foi tratado no IX Congresso da FETAG de 2007 e foi tomado o seguinte encaminhamento:

Não poderá mais haver associações filiadas à FETAG, pois conflita com a unicidade sindical. As associações que já estão filiadas terão um prazo dentro do primeiro período eleitoral para retomar o sindicato. Não o fazendo, deverá ser excluída como associada da FETAG, pois o sentido da criação das associações é para resgatar o sindicato, que foi perdido para outra organização (FETAG-RS, 2007, p.7).

As associações não seriam uma organização fim, que poderia ser filiada a Federação, mas estas teriam uma finalidade bem específica, qual seja: organizar a reconquista dos sindicatos perdidos para outras organizações.

Outra estratégia que a FETRAF tem feito uso para expandir sua área de influência para municípios onde os sindicatos são ligados a outras organizações, segundo apontado pelas lideranças, tem sido por meio da entrada em conjunto com as suas cooperativas que trabalham o acesso às políticas de crédito e habitação rural. A facilitação do acesso às políticas públicas que as suas cooperativas podem oferecer funciona como um meio de ganhar novas bases, penetrar em áreas onde atuam a organização concorrente. Entretanto, esta estratégia de atuar conjuntamente com cooperativas não é exclusiva da FETRAF; a FETAG desde a sua origem mantém parceria com cooperativas de crédito e atualmente também com cooperativas de habitação.

A estratégia de formar organizações cooperativas para atuar em determinadas áreas não é nova, vem sendo formadas cooperativas ou estabelecendo-se parcerias na área da produção agropecuária em diversos momentos da trajetória do sindicalismo dos trabalhadores rurais (Picolotto, 2011). Entretanto, o que se quer chamar atenção é o uso de cooperativas para ganhar bases ou para manter bases frente ao avanço de organizações concorrentes sobre as bases tradicionais de cada organização. Nesse sentido, tanto a FETRAF quando a FETAG tem feito uso dessas estratégias para facilitar o acesso a determinadas políticas públicas existentes e também, em alguns casos, para procurar avançar sobre as bases de outras organizações ao oferecer os seus serviços com maior competência ou agilidade do que o concorrente.

5 Considerações finais

Da reflexão realizada no trabalho, pode-se constatar que a estrutura sindical oficial dos trabalhadores rurais não foi capaz de representar satisfatoriamente a diversidade de interesses e de grupos sociopolíticos e existentes no campo. Desde a década de 1980 emergiram diversos atores sociais questionando este monopólio da representação e construindo novos canais de organizativos, seja optando por constituir movimentos (como MST, MAB e, nos anos 90, o MPA) relativamente independes dos canais sindicais, seja formando novas estruturas sindicais (como DNTR, FETRAF). Como resultado deste processo, criou-se uma situação em que mesmo que o sistema sindical da CONTAG mantenha um discurso de defesa da unicidade sindical, a realidade atual da representação do conjunto dos trabalhadores rurais (sejam eles agricultores familiares, assalariados, sem terra, etc.) mostra uma situação de pluralidade de atores de representação. Cada ator representa um grupo ou categoria social e não existe mais somente uma organização que detém o monopólio de poder falar em nome de todos os trabalhadores do campo.

Mesmo que tenha ocorrido esforços tanto do lado da CUT, quanto da CONTAG para unificar o sindicalismo, estes não foram suficientes para conciliar os interesses e as posições políticas diversas. Se por um lado, a convergência de esforços entre a CUT e a CONTAG em alguns momentos teve a capacidade de produzir resultados considerados positivos pelas organizações em matéria de conquistas de políticas públicas e de elaboração programática do sindicalismo, por outro, as divergências sobre a estrutura sindical e as disputas de espaços de poder entre diferentes grupos possibilitaram a formação de uma dissidência cutista no Sul do país que formou a FETRAF. Pelo que se apontou no trabalho, os cutista fizeram o possível para estarem dentro da CONTAG, conquistar espaços no interior da estrutura sindical e terem acesso aos recursos financeiros e simbólicos, mas esbarraram na concorrência com outros grupos políticos e com a força da estrutural sindical estabelecida que limitaram as suas possibilidades de assumir a direção efetiva do movimento sindical de trabalhadores rurais. Ilustra bem isso, as sucessivas recusas dos pedidos de filiação das organizações sindicais diferenciadas criadas por cutistas entre agricultores familiares em nome da manutenção do princípio da unicidade sindical. Como estas organizações diferenciadas já eram uma realidade em diversos locais, procuraram criar espaços próprios para sua atuação enquanto entidades orgânicas da CUT.

Seguindo esta interpretação, as origens da FETRAF devem-se em partes a estas incapacidades da estrutura sindical oficial absorver para a Confederação (ente sindical superior no país, que poderia agregar todas as estruturas sindicais intermediárias de trabalhadores) as novas organizações de agricultores familiares emergentes. Entretanto, como se demonstrou no artigo, a formação da FETRAF no Sul do país é também resultado de um movimento pela afirmação da agricultura familiar como modelo de agricultura e de lutas por reconhecimento e por reversão das condições de invisibilidade social de um grupo de agricultores que vem desde a década de 1980, com a construção das "oposições sindicais", com a formação da Articulação Sindical Sul, do DNTR e, posteriormente, do Fórum Sul dos Rurais da CUT nos anos 1990. Mas, acima de tudo, as possibilidades de formar uma organização sindical de agricultores familiares de âmbito regional passou pela construção de um movimento de valorização da agricultura familiar construído na segunda metade da década de 1990 com os Encontros Regionais da Agricultura Familiar, com a formação da Frente Sul da Agricultura Familiar e com a realização do Projeto Terra Solidária de formação sindical. O conjunto destas iniciativas deu base social e política para a criação da FETRAF-Sul no ano de 2001. Criação reforçada com a transferência do capital político da CUT, como central sindical e de personalidades políticas importantes ligadas ao meio sindical e ao PT, como Lula e Olívio Dutra.

Recebido em: 31/01/2013

Aceite final: 07/08/2013

Everton Lazzaretti Picolotto. Professor Adjunto de Sociologia do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de Santa Maria. Doutor em Ciências Sociais pelo CPDA/UFRRJ (2011). Pós-Doutorado em Sociologia pela UFPR (2012). Bacharel em Ciências Sociais (2003) e Mestre em Extensão Rural pela UFSM (2006). Ganhador do Prêmio José Gomes da Silva, concedido pela Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural (SOBER), na categoria de melhor tese de doutorado da área de Sociologia Rural, no ano de 2012, evpicolotto@yahoo.com.br

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  • 1
    Sou grato a Leonilde Medeiros pela paciente e enriquecedora orientação na construção da tese de doutorado da qual este artigo é resultado (Picolotto, 2011). Meus agradecimentos também pela bolsa recebida da FAPERJ e da CAPES.
  • 2
    Maiores detalhes ver Maduro (1990) e Heller da Silva (2006).
  • 3
    A seção brasileira da Via Campesina foi formada em 1999 com atuação destacada principalmente do MST e do MPA. Os atores que compõe a Via Campesina passaram a construir a identidade política de camponês no país e tem mantido divergências teóricas e políticas com o uso da identidade da agricultura familiar, feita pela FETRAF e pela CONTAG. Maiores detalhes sobre a formação do MPA ver Görgen (1998) e sobre a formação da Via Campesina e as disputas entre atores do campo ver Fernandes (2004) e Picolotto (2007; 2011).
  • 4
    Maiores detalhes sobre este processo de luta por reconhecimento e de positivação da agricultura familiar promovido pela Frente Sul e depois pela FETRAF ver em Picolotto (2011), capítulo 5.
  • 5
    Os sete Congressos Estaduais da FETAG-RS foram realizados respectivamente nos seguintes anos: 1962, 1963, 1965, 1969, 1971, 1973 e 1976.
  • Datas de Publicação

    • Publicação nesta coleção
      23 Abr 2014
    • Data do Fascículo
      Abr 2014

    Histórico

    • Recebido
      31 Jan 2013
    • Aceito
      07 Ago 2013
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