Crise de cuidados e Questão Social: contribuições da Teoria da Reprodução Social ao Serviço Social

Crisis of care and Social Question: contributions of Social Reproduction Theory to Social Work

Resumo:

Realiza-se reflexão teórica acerca do cuidado como central para a reprodução da vida e da força de trabalho, apontando para o cenário de crise de cuidados como uma das dimensões da crise do capital que, como tal, é expressão fundamental da ­Questão Social. Com base no arcabouço teórico-metodológico marxista, em particular da Teoria da Reprodução Social, situa-se o cuidado na atual morfologia do trabalho, que generaliza a precarização e a barbárie, afetando mais enfaticamente mulheres negras.

Palavras-chave:
Reprodução social; Cuidado; Crise de cuidados; Questão Social

Abstract:

A theoretical reflection is carried out regarding care as central to the reproduction of life and the workforce, pointing to the care crisis scenario as one of the dimensions of the capital crisis, which is fundamentally an expression of the Social Question. Based on the Marxist theoretical-methodological framework, particularly the Theory of Social Reproduction, it situates care within the current morphology of work, which generalizes precariousness and barbarism, affecting black women more emphatically.

Keywords:
Social reproduction; Care; Care crisis; Social Question

Introdução

Este artigo propõe uma reflexão teórica sobre o cuidado como trabalho reprodutivo - naturalizado e invisibilizado - e sobre a crise de cuidados, sob a perspectiva marxista da Teoria da Reprodução Social (TRS), tendo como principais interlocutoras Tithi Bhattacharya, Nancy Fraser e Cinzia Arruzza, além de importantes intelectuais brasileiras que constituem esse campo, a exemplo de Rayane Noronha Oliveira e Clara Saraiva, dentre outras. A análise se ancora também no diálogo com o marxismo feminista interseccional, em especial a partir das contribuições significativas de Rachel Gouveia Passos para a reflexão sobre o trabalho de cuidados, seja a partir da abordagem que faz de sua dimensão ontológica, seja por meio de suas críticas às feições que toma na sociedade capitalista.

Nessa direção, inicia-se com a recuperação do debate sobre Questão Social a partir das contribuições de José Paulo Netto, tendo como compreensão basilar as contradições entre produção e reprodução no capitalismo contemporâneo, entendidas como partes de um mesmo processo que compõe a totalidade social. Para tanto, adota-se a caracterização de Rosangela Barbosa, que explicita Questão Social como a tentativa de dar nome aos obstáculos à reprodução social dos trabalhadores na sociedade do capital, o que se entende como uma chave analítica importante para situar a crise de cuidados.

Problematizam-se também os impactos da reconfiguração do capitalismo sobre os processos de reprodução social, especialmente após a aprovação da Reforma Trabalhista no Brasil, em 2017, que acentua a precarização das condições de vida e de trabalho das mulheres, com maior impacto sobre as mulheres negras. Tal cenário indica a importante articulação entre Questão Social, trabalho de cuidados e crise do capital como categorias que exigem articulação teórica e que se apresentam, ainda, como elementos fundamentais para a atuação profissional de assistentes sociais em diferentes espaços sócio-ocupacionais.

1. Reprodução social da força de trabalho e Questão Social

O termo Questão Social foi utilizado, desde suas origens, a partir de diferentes perspectivas teóricas e visões de mundo e, em larga medida, seu conteúdo foi esvaziado de suas determinações fundamentais, em especial após o fechamento do ciclo progressista da burguesia a partir de 1848 (Netto, 2012). Netto (2012) defende que a Questão Social, no entanto, só pode ser compreendida em toda a sua profundidade se conectada à investigação rigorosa do processo de produção capitalista - inaugurada por Marx em O capital -, que tem na descoberta da lei geral da acumulação capitalista um divisor de águas, cuja dinâmica extrapola o entendimento da Questão Social como meramente reduzível ao pauperismo, seu fenômeno mais visível.

Barbosa (2024) assinala que o pensamento crítico do Serviço Social brasileiro enfatizou a relação entre a reprodução dos indivíduos e os processos sócio-históricos do capitalismo como determinantes da Questão Social, situando sua emergência no século XIX com a entrada do operariado na cena política, ao questionar as péssimas condições de vida e de trabalho, bem como a pauperização e o desemprego. Conforme indica, tal caracterização remete ao processo originário da acumulação primitiva de capital e à contradição fundamental entre o caráter social da produção e o caráter privado da apropriação de riquezas, que envolve, também, a ampliação da população excedentária, supérflua para o capital. Essa é uma tendência estrutural do modo de produção capitalista, tendo em vista a busca constante pelo aumento de sua composição orgânica, que substitui, reiteradamente, trabalho vivo por trabalho morto, ainda que esta seja outra contradição posta, uma vez que somente o trabalho humano produz valor e mais-valor (Barbosa, 2018; 2024; Canettieri, 2023).

Uma apreensão mais recorrente acerca da Questão Social, na litera­tura crítica do Serviço Social, costuma se dar pela via da sua conexão com a exploração do trabalho. Ao ser destituído, historicamente, dos meios de trabalho e de subsistência, o trabalhador precisa se submeter ao mercado capitalista, que oculta uma relação de exploração, que é assim definida nos termos de Barbosa (2024, p. 338):

Ao trocar sua potência de trabalho por salário visando ter dinheiro para sua subsistência, o trabalhador entrega tempo de vida para o trabalho, que é comandado pelo capitalista e suas máquinas. Essa mercadoria especial entrega não só trabalho, mas sobretrabalho, quer dizer, trabalho a mais do que aquele que equivale ao montante de seu salário. Não há equivalência entre salário e trabalho entregue ao capitalista, pois a força de trabalho cede mais produtos do que recebe como salário, portanto parte da jornada não é paga. Esse é o núcleo fundante da exploração capitalista, que caracteriza a dominação de classe e que ampara a dinâmica compulsória pelo incessante aumento da produtividade, para ampliar a massa de valor produzida.

O esforço de reflexão sobre a Questão Social e suas expressões na contemporaneidade necessita partir da teoria do valor, o que inclui a dimensão da exploração no âmbito da produção capitalista stricto sensu, mas não se encerra nela. Ao sintetizar o significado do conceito, Barbosa (2024, p. 338) demarca que a Questão Social diz respeito à tentativa de nomear “os entraves à reprodução social dos trabalhadores no capitalismo”. Conforme explicita, a insegurança social é imanente à estrutura social capitalista (e, portanto, não pode ser superada sem que se supere a própria ordem do capital), que “cria barreiras à reprodução humana e cultural dos trabalhadores”.

Para avançar no desvendamento de suas configurações contemporâneas e qualificar a intervenção de assistentes sociais, que, desde a década de 1990, inscrevem a Questão Social como âmbito da atuação profissional nos mais diversos campos, é necessário situá-la nos marcos da crise estrutural do capitalismo que se apresenta a partir de 1970, tendo em vista o aprofundamento de sua dinâmica destrutiva na fase de “mundialização financeirizada neoliberal”, que reconfigura a Questão Social em suas variadas expressões (Barbosa, 2018, p. 246).

Parte-se do pressuposto de que as expropriações (dos meios de subsistência e dos meios de trabalho) a que são submetidas amplas massas da população não se encerram no seu momento inaugural, ricamente descrito por Marx no capítulo 24 d‘O capital, mas que, na esteira da interpretação de Fontes (2018), elas configuram a base social do capitalismo, que impõe seu movimento de conservação e recolocação permanente. Nesse sentido, a reprodução ampliada do capital gera, em sua sanha compulsiva, expropriações contemporâneas, que “assumem exatamente o mesmo padrão anterior: retiram dos seres sociais suas condições de existência e as convertem em capital” (Fontes, 2018, p. 24). Em tempos de crise, esse processo se reveste de uma forte ofensiva sobre direitos trabalhistas e sociais, os quais também representam uma forma de expropriação.

Nessa direção, Barbosa (2018) argumenta que só é possível compreender a Questão Social se situada no âmbito da crise estrutural e do reordenamento do capitalismo, que apresenta formas cada vez mais regressivas de sociabilidade (Barbosa, 2018; Netto, 2012). Netto (2012, p. 216, grifos do autor) defende que “a ordem do capital esgotou completamente as suas potencialidades progressistas, constituindo-se, contemporaneamente, em vetor de travagem e reversão de todas as conquistas civilizatórias”. Em sua análise, há uma forte tendência do capitalismo maduro a aprofundar respostas amplamente destrutivas, inaugurando um novo barbarismo, que tem como algumas de suas expressões o aprofundamento da desigualdade social, do racismo, da xenofobia e da crise ecológica (elementos elencados por Hobsbawm e por ele retomados), além da forte presença de jornadas de trabalho prolongadas (para aqueles que conseguem empregos), de sua intensificação e da reativação de formas de trabalho que foram típicas no início da constituição do capitalismo.

É exatamente nesse sentido que Mészáros (2021) compreende a crise econômica e social do tempo presente não como uma crise periódica ou conjuntural, mas como uma crise estrutural profunda do modo de reprodução sociometabólica do capital, cujas raízes se encontrariam entre os anos de 1960 e 1970. O autor enfatiza a novidade histórica dessa crise, que pode ser apreendida a partir de alguns elementos, como seu caráter universal (que não se restringe a uma esfera em particular), seu alcance global, sua escala de tempo permanente e seu desdobramento progressivo. Trata-se de uma crise que afeta a totalidade das relações sociais e que só consegue encontrar saídas provisórias (porém, não resolutivas) à medida que se apresenta cada vez mais destrutiva, com a ampliação das taxas de desemprego, com o fomento aos setores parasitários da economia, com o estímulo a guerras e à destruição da natureza (e do próprio planeta, em última instância). Uma de suas dimensões é a crise do cuidado, que se relaciona à crise da reprodução social da força de trabalho.

2. O trabalho de cuidados na sociedade capitalista

Rachel Gouveia Passos (2018) evidencia as influências teóricas que pautam as reflexões sobre cuidado no âmbito do Serviço Social brasileiro, indicando que, apesar de este não ser um debate privilegiado pela profissão, as poucas produções que versam sobre o tema sofrem grande influência de estudiosos pós-modernos, como Heidegger e Foucault. Por outra via - e tendo como referência os estudos de Lukács, Marx e Engels -, a autora apresenta uma importante contribuição ao localizar o cuidado como uma necessidade ontológica do Ser Social, resultado da cooperação entre indivíduos, que tem por objetivo a perpetuação da espécie humana e, ao mesmo tempo, reproduz determinado modo de produção - e sua sociabilidade. Nesse sentido, propõe-se assentar o conceito de cuidado numa perspectiva materialista histórico-dialética, estabelecendo-o:

[...] como a relação direta de um indivíduo com outro no intuito de suprir as necessidades ontológicas primárias daqueles que não podem provê-las por si só, seja devido às fases naturais da vida (infância e velhice), seja por adoecimento ou por outras limitações impostas social ou biologicamente. Destacamos que as necessidades também sofrem transformações, uma vez que estão relacionadas ao desenvolvimento do modo de produção e à recriação de novas necessidades (Passos, 2018, p. 66).

Nessa linha de argumentação, com base n’A ideologia alemã, de Marx e Engels, Passos (2018; 2021) aponta que, para o Ser Social¹ ser capaz de “fazer história”, ele precisa, primeiramente, atender a imperativos básicos: beber, alimentar-se, vestir-se, abrigar-se, entre outros. “O primeiro ato histórico é a produção dos meios que possibilitem a satisfação das necessidades materiais” (Passos, 2021, p. 56), sejam elas objetivas ou subjetivas. Essas necessidades dizem respeito não apenas a um passado remoto, mas se colocam permanentemente - às necessidades de reprodução social. Contudo, assim como o potencial “ontocriativo” do trabalho, que configura a humanidade como “um ser que cria o seu próprio ser” (Kosik, 1976 apudForti, 2020, p. 32), é subvertido pela forma social que ele toma no modo de produção capitalista, também o trabalho de cuidados adquire feições específicas na sociedade do capital.

No capítulo 24 d’O capital, “A assim chamada acumulação primi­tiva”, Marx (2013b) descreve ricamente os longos processos que tornaram possível o erguimento da sociedade capitalista em seu confronto com as relações de produção feudais, a partir da análise da Inglaterra, berço da industrialização. A expropriação dos produtores dos meios de trabalho e dos meios de subsistência, combinada com a criação da figura do trabalhador livre (para vender sua força de trabalho), foi um pressuposto fundamental para a edificação da sociedade burguesa. Convertem-se meios sociais de subsistência e de produção em capital e produtores em trabalhadores assalariados. Diferentemente de outras perspectivas acerca desse período histórico, Marx enfatiza a violência engendrada no despojamento de grandes massas humanas de seus meios de vida,² que combinou legislações inglesas sanguinárias, que visavam discipliná-las para sua nova condição, com a colonização, a escravização e a exploração de povos da América Espanhola, das Índias Ocidentais e da África, associados à constituição de dívidas públicas e sistemas fiscais e de crédito.

Em O capital, é pelo ponto de partida do estudo da mercadoria que Marx apreende os traços essenciais do modo de produção capitalista e as contradições basilares da vida econômica e social. Ao desvendá-la, demonstra que ela expressa a unidade contraditória entre valor de uso e valor de troca, entre trabalho concreto e trabalho abstrato (Marx, 2013b). No decorrer da obra, demonstra que, na forma específica da sociabilidade burguesa, não são as necessidades humanas que impulsionam o trabalho, mas a generalização da produção de excedente, que se pauta incessantemente na busca por mais-valor, movimento este que alça o dinheiro - o equivalente universal das trocas - à aparência de “todo poderoso do valor”, ocultando o trabalho humano como o verdadeiro gerador de riquezas (Barbosa, 2024, p. 338).

Ao operar essa inversão e fetichização no momento da produção, essa mesma lógica tende a se espraiar para todas as dimensões da vida social, ainda que de formas mediadas e complexas, inclusive para o âmbito do trabalho relativo à reprodução social,³ que - conforme definição de feministas marxistas brasileiras que se filiam ao campo da Teoria da Reprodução Social (TRS) - é aquele que:

[...] articula vários tipos de trabalhos socialmente necessários à (re)produção biológica, diária e geracional, material e subjetiva, da classe trabalhadora, os quais podem ser remunerados ou não, produtivos ou não, ocorrer no âmbito privado ou público, de maneira individual, mas também coletiva e social, por meio da unidade doméstica, do Estado e do mercado. Dentre esses trabalhos está o trabalho reprodutivo (doméstico e/ou de cuidados), necessário à reprodução e manutenção da unidade doméstica e de cuidado das pessoas, animais e plantas que a habitam. Mas também está o trabalho realizado nas escolas, nos hospitais, nos serviços socioassistenciais, nos restaurantes, nos centros de acolhimento etc., sem os quais a reprodução da força de trabalho em sua totalidade não ocorreria (Oliveira et al., 2024, p. 86).

O trabalho de cuidados, portanto, integra o amplo campo do trabalho reprodutivo - aquele que é necessário para a reprodução individual da força de trabalho - e, muitas vezes, se entrelaça com o trabalho doméstico, uma vez que uma série de atividades relativas àquele não pode prescindir de ações mais diretamente relacionadas a esse. Com isso em mente, Arruzza, Bhattacharya e Fraser (2019, p. 55) chamam atenção para o fato de que, embora a sociedade capitalista não tenha inventado a opressão sobre as mulheres, a recoloca em outros termos: “seu movimento fundamental foi separar a [re]produção de pessoas da obtenção de lucro, atribuir o primeiro trabalho às mulheres e subordiná-lo ao segundo”. E em perspectiva similar, Passos (2018) - que se filia a outra vertente feminista, a do feminismo marxista interseccional - também destaca a hierarquização social, sexual e racial do trabalho, na qual se estabeleceu que, aos homens, cabe o provimento, por meio de sua inserção na esfera da produção, enquanto às mulheres se delega a esfera da reprodução, através do trabalho doméstico e de cuidados.⁴

De modo geral, na sociedade capitalista, o trabalho produtivo para o mercado é reconhecido como legítimo, ao passo que aquele que circunscreve a reprodução da vida, localizado em famílias e comunidades e majoritariamente exercido por mulheres, é amplamente invisibilizado. E essa enorme quantidade de trabalho que muitas vezes nem sequer é reconhecido como existente é primordial para a existência da humanidade e para a própria dinâmica da acumulação, que se sustenta nele (­Bhattacharya, 2023). Nessa perspectiva, é possível apreender a diversidade da classe trabalhadora, partindo do entendimento mais amplo de sua composição, que não se restringe apenas àqueles que estão empregados de forma assalariada: a classe trabalhadora também é composta pelas produtoras que, ao longo de toda a sua vida, “participaram da totalidade da reprodução da sociedade, independentemente de esse trabalho ter sido pago pelo capital ou permanecer não remunerado” (Bhattacharya, 2023, p. 147).

Uma tese central para a TRS e que, em boa medida, justifica tal argumentação, é a de que “o trabalho humano está no centro da criação ou reprodução da sociedade como um todo” (Bhattacharya, 2023, p. 18); e que tanto o trabalho que produz mercadorias quanto aquele que [re]produz pessoas fazem parte da mesma totalidade sistêmica e contraditória do capitalismo. A partir do resgate da teoria marxiana, Bhattacharya (2023) afirma que o valor da força de trabalho individual, essa mercadoria especial, que se diferencia de todas as demais, é definido pelo valor dos meios de subsistência necessários para a manutenção do trabalhador e de sua família. “O valor adicional que ele produz durante o dia útil é apropriado pelo capital como mais-valia. A forma salarial nada mais é do que o valor necessário para reproduzir a mão de obra do trabalhador” (Bhattacharya, 2023, p. 123).

Conforme a força de trabalho é utilizada no processo de produção de outras mercadorias, ela necessita ser reposta. No entanto, a autora assinala que Marx não desenvolve as formas pelas quais a força de trabalho é restaurada, debruçando-se primordialmente na reprodução social do sistema capitalista como um todo, no qual todo processo social de produção é, ao mesmo tempo, processo de reprodução (do capital e da força de trabalho disponível para ele). Por outra via, preocupados em refletir acerca da reprodução da mercadoria força de trabalho, ­Mohandesi e Teitelman (2023) partem de uma definição simples, que ajuda a elucidar aquilo que aqui se quer destacar: sua reprodução não se dá somente através do acesso imediato ao salário. Conforme sintetizam, no modo de produção capitalista, “a reprodução social, com ou sem remuneração, refere-se à totalidade das atividades necessárias para criar, manter e restaurar a força de trabalho mercantilizada” (Mohandesi; Teitelman, 2023, p. 74). E esse tipo de trabalho ocorre, fundamentalmente, fora do âmbito da produção e dentro dos lares familiares, ainda que também em outros espaços de reprodução social, como serviços públicos e privados.

3. Considerações sobre a atual morfologia do trabalho e a crise de cuidados

Conforme já mencionado, na sociedade capitalista, as necessidades básicas de reprodução do trabalhador e de sua família se traduzem em certa cesta de mercadorias, na qual se incluem: comida, abrigo, assistência à saúde, entre outras demandas que são constituídas historicamente e variam, em escala e conteúdo, de acordo com as particularida­des de cada região, mas também segundo a apropriação capitalista das dimensões de raça e de gênero que marcam a existência social.⁵ Bhattacharya (2023) destaca que o trabalhador só é forçado a vender sua força de trabalho porque precisa suprir essas necessidades - porque precisa reproduzir a sua própria vida -, uma vez que ele não consegue fazê-lo de outro modo, já que está separado dos meios de produção, o que implica uma relação direta entre necessidades de subsistência e exploração do trabalho. Entretanto, a tendência de busca incessante do capital pelo aumento da produtividade, com vista à maior extração de mais-valor, leva os capitalistas à tentativa recorrente de reduzir tanto o trabalho vivo quanto os salários.

Submeter-se ao assalariamento é, portanto, condição indispensável para assegurar a sobrevivência. Mas, apesar disso, uma contradição importante que se coloca é a de que “o trabalhador nem sempre contará com o consumo da sua mercadoria - a força de trabalho - em troca de salário, tampouco terá a garantia de que, ao vender a sua mercadoria, o salário será suficiente para lhe conceder nível pertinente de sobrevivência” (Forti; Menezes, 2023, p. 321). E, se essa é uma dinâmica inerente à lógica da sociabilidade do capital, nos países periféricos esse cenário é ainda mais drástico exatamente por essas razões. Neles, a superexploração do trabalho é uma marca histórica, que tem como uma de suas características salários que, tendencial e predominantemente, são pagos abaixo do valor necessário para a reprodução do trabalhador e, com frequência, em relações de trabalho precarizadas.

No caso do Brasil, assim como em outros países periféricos, a formação do “mundo do trabalho” se dá a partir de uma inserção subalterna e dependente no mercado mundial, cuja modernização se assenta em desigualdades históricas, nas quais a precariedade e a informalidade se colocam como condições necessárias para a realização do valor - a ponto de Francisco de Oliveira (2005) afirmar que a informalidade teve (e, acrescenta-se, ainda tem) centralidade na especificidade da exploração do trabalho e da acumulação capitalista na periferia. E se essas são características enraizadas nessas formações sócio-históricas, seu acirramento se dá com o amplo processo de restauração do capital, que busca criar contratendências para reverter a “onda longa recessiva” que se inicia nos 1970 e, assim, recompor a taxa média de lucro e enfrentar a tendência à superacumulação (Netto, 1996; 2012).

Para Netto (2012), esse processo implica três movimentos simultâneos: a flexibilização da produção e das relações de trabalho; a desregulamentação das relações comerciais e dos circuitos financeiros; e a privatização do patrimônio estatal. Nesse contexto, o mercado de trabalho passa por uma reestruturação radical, com a incorporação de inovações tecnológicas que acentuam a precarização das condições de vida da “massa dos vendedores da força de trabalho” (Netto, 2012, p. 215), nos termos do autor, radicalizando o desemprego e a insegurança no trabalho. Isso porque, conforme Antunes (2020), no cenário de expansão informacional-digital sob o comando do capital financeiro, as relações de trabalho ganham a aparência de prestação de serviços, o que oculta o assalariamento e a exploração. Assim, a generalização da ­informalidade, da terceirização e da flexibilidade, acrescidas da intermitência, são elementos ainda mais corrosivos da proteção do trabalho, à medida que a necessidade de autovalorização das grandes corporações globais compromete qualquer compromisso humano-societal.

É a partir da Reforma Trabalhista de 2017 que esse quadro ganha maior dramaticidade em terras brasileiras. Manzano, Krein e Abílio (2023) circunscrevem nela o aprofundamento do papel do Estado como promotor da informalização do trabalho de modo aberto e direto, incluindo um processo de informalização por dentro do trabalho formal - tornando a distinção entre trabalho formal e trabalho informal cada vez mais tênue. A chamada “PJotização”⁶ e o trabalho intermitente,⁷ como duas faces da mesma moeda, amplificam o trabalho sem direitos e sem proteção, a insegurança e a instabilidade. Além disso, a “uberização”⁸ é parte do processo de informalização do trabalho, que se dá em profunda conexão com a monopolização de setores econômicos e como resultado de décadas de políticas neoliberais e da flexibilização delas decorrentes, aliadas às inovações tecnológicas (Manzano; Krein; Abílio, 2023; Antunes, 2020).

Fraser (2023) destaca que, no atual estágio do capitalismo - financeiro, globalizado e neoliberal -, o processo em curso de profundo desinvestimento estatal é acompanhado pela ampliação do recrutamento de mulheres para a força de trabalho remunerada - ainda que, para mulheres negras, essa não seja uma novidade. Ocorre que, com cada vez mais frágeis aparatos de proteção social e com a generalização de trabalhos precários e de baixos salários, o que se tem por efeito é a “intensificação da contradição inerente ao capitalismo entre produção econômica e reprodução social” (Fraser, 2023, p. 62). A família de dois provedores, que é, para a autora, uma tendência predominante nesse contexto ou, pode-se acrescentar, as famílias chefiadas por mulheres combinam trabalho precário e desprotegido fora dos lares com a diminuição da capacidade de realização do trabalho de cuidados no interior deles, sem que se construam formas de viabilização da reprodução social da classe trabalhadora amparadas por políticas sociais estatais que, pelo contrário, apresentam-se cada vez mais fragilizadas.

Fraser (2023, p. 61) destaca, ainda, que essa fase de desenvolvimento do capitalismo global tem por resultado uma nova organização da reprodução social, “mercantilizada para quem pode pagar por ela e privada para quem não pode, pois alguns da segunda categoria prestam assistência em troca de salários (baixos) para os que estão na primeira”. Dessa forma, mulheres (em sua maioria negras, migrantes e imigrantes) que exercem trabalho doméstico e de cuidados de forma (mal) remunerada se inserem nos quadros do trabalho informal e precarizado, com pouco ou nenhum acesso a direitos trabalhistas, e acumulam, ainda, esse mesmo trabalho de forma não remunerada no interior de suas casas, mesmo exauridas de jornadas prévias desgastantes. Conforme a autora:

Por um lado, a reprodução social é uma condição imprescindível para a acumulação sustentada do capital; por outro, a orientação do capitalismo para a acumulação ilimitada tende a desestabilizar os próprios processos de reprodução social em que se baseia. Essa contradição sociorreprodutiva do capitalismo está na raiz, eu afirmo, da nossa chamada crise do cuidado. Embora inerente ao capitalismo como tal, ela assume aparência diferente e distinta em todas as formas historicamente específicas da sociedade capitalista [...]. Os déficits de cuidado que experimentamos hoje são a forma que essa contradição assume na terceira e mais recente fase do desenvolvimento capitalista (Fraser, 2023, p. 46).⁹

É nesse sentido que se compreende, aqui, que uma dimensão essencial da crise estrutural do capital no tempo presente - esta comumente menos evidenciada nos debates teóricos e acadêmicos, mesmo no âmbito do marxismo - diz respeito à crise do cuidado, que se relaciona com a crise da reprodução social em seu sentido mais amplo. Essa crise é uma das expressões contemporâneas da Questão Social e situá-la desse modo é fundamental para apreendê-la em toda a sua profundidade e, ao mesmo tempo, qualificar o trabalho cotidiano realizado por assistentes sociais em diferentes espaços sócio-ocupacionais no que se refere à melhor compreensão acerca da dinâmica de vida dos usuários que atendem, com vista à construção de alternativas nos processos de trabalho nos quais estão inseridos.

Considerações finais

Este artigo se propôs a realizar algumas reflexões, mesmo que preliminares, sobre a crise do cuidado como uma das expressões contemporâneas da Questão Social, apontando para a necessidade de avançar na apreensão de suas determinações fundamentais. Para tanto, partiu-se do pressuposto de que a crise atual precisa ser compreendida em toda a sua extensão, drástica e totalizante, uma vez que são significativos os impactos da acumulação capitalista e dos movimentos de enfrentamento do capital à sua crise sobre a reprodução social da classe trabalhadora, que ameaçam cotidianamente a condição de existência daqueles que necessitam vender sua força de trabalho para sobreviver - e que não encontram quem as compre.

Para isso, levantaram-se sumariamente alguns aspectos do debate teórico impulsionado pela Teoria da Reprodução Social, levando em conta a relação entre reprodução ampliada do capital e reprodução da força de trabalho como elementos contraditórios de um mesmo processo e necessariamente vinculados à dinâmica da produção econômica. Isso porque a crise estrutural do capital afeta frontalmente as condições da reprodução social da classe trabalhadora, ainda que nem sempre esse aspecto seja tão enfatizado, expressando uma crise profunda também no âmbito dos cuidados. Nesse sentido, a reprodução social da classe trabalhadora, historicamente já dificultada em regiões periféricas, alcança patamares críticos, se consideradas as mutações recentes no mundo do trabalho, como o avanço da precarização e a ampliação da população excedentária, além da fragilização dos poucos direitos sociais que em alguma medida dizem respeito à atuação do Estado no âmbito da reprodução social,¹⁰ sobrecarregando ainda mais famílias e, em última instância, mulheres - e, em especial, mulheres negras.

Em tempos de civilização barbarizante, que generaliza pelo mundo a precarização das relações de trabalho, é preciso desnudar as complexas expressões da Questão Social a partir de um rigor teórico-­metodológico que seja capaz de relacionar as mudanças em curso na sociedade brasileira com as respostas gerais do capital à sua crise estrutural. Tal exigência é ainda mais sensível para trabalhadores que, cotidianamente, são chamados a intervir sobre as mais diversas mazelas sociais, muitas vezes por meio da operacionalização de políticas públicas, como é o caso de assistentes sociais, de modo que seja possível não apenas qualificar a atuação profissional, mas também contribuir para uma melhor elucidação de como a atual quadra histórica afeta as condições de vida da maioria da população.

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• NETTO, J. P. Capitalismo e barbárie contemporânea. Argumentum Vitória: Ufes, v. 4, n. 1, jan./jun. 2012. Disponível em: Disponível em: http://periodicos.ufes.br/argumentum/article/view/2028 Acesso em: 26 fev. 2025.
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• NETTO, J. P. Transformações societárias e Serviço Social: notas para uma análise prospectiva da profissão no Brasil. Serviço Social & Sociedade São Paulo: Cortez, ano XVII, n. 50, 1996.
• OLIVEIRA, F. Crítica à razão dualista: o ornitorrinco. São Paulo: Boitempo, 2005.
• OLIVEIRA, R. et al Classe, raça e gênero na totalidade social: contribuições da teoria da reprodução social para o Serviço Social. In: DUARTE, M. et al (org.). Feminismos, interseccionalidades e Serviço Social São Paulo: Hucitec, 2024.
• PASSOS, R. Teorias e filosofias do cuidado: subsídios para o Serviço Social. Campinas: Papel Social, 2018.
• PASSOS, R. “É pelo homem que a sociedade chega ao ser”: reflexões decoloniais acerca da ontologia do ser social. In: EURICO, M. C. et al (org.). Questão racial, Serviço Social e os desafios contemporâneos Campinas: Papel Social, 2021.
• PASSOS, R. et al Quem tem medo do feminismo negro interseccional? Diálogos com o Serviço Social. In: DUARTE, M. J. et al (org.). Feminismos, interseccionalidades e Serviço Social São Paulo: Hucitec, 2024.

• ¹
  Em obra posterior, Passos (2021, p. 61) desenvolve reflexões fundamentais ao enfatizar que é preciso problematizar, no interior do campo marxista, “a associação da concepção de humano genérico com a de homem universal”, que, embora sejam conceitos distintos, vêm se entrelaçando não apenas pelo pensamento irracionalista, como também por meio da negação do debate sobre colonialidade e racismo. Aponta, ainda, que é preciso “decolonizar o ser social” e, por meio da razão ontológica marxista, questionar a noção de humanidade que se constituiu na modernidade com base no extermínio daqueles que não eram considerados humanos. Para maior conhecimento e aprofundamento do debate, vale a leitura integral de seu texto.
• ²
  Duas passagens ilustram bem o que se quer dizer, a primeira delas amplamente conhecida: “A violência é a parteira de toda sociedade velha que está prenhe de uma sociedade nova. Ela mesma é uma potência econômica” (Marx, 2013a, p. 533); e, “em geral, a escravidão disfarçada dos assalariados na Europa necessitava, como pedestal, da escravidão sans phrase do novo mundo” (Marx, 2023a, p. 539).
• ³
  Mohandesi e Teitelman (2023), que também se vinculam à TRS, empreendem o esforço de definir o conceito de reprodução social em três dimensões fundamentais: 1) a reprodução da força de trabalho individual, ou como a mercadoria força de trabalho é produzida e reproduzida - que é o aspecto a que se dá maior relevo neste trabalho; 2) a reprodução da força de trabalho total de uma dada formação social capitalista, o que envolve, necessariamente, a discussão sobre substituição geracional, imigração, escravidão e colonização; 3) a reprodução do próprio sistema capitalista - que vem sendo apontado, pela TRS, como o elemento sobre o qual a teoria marxiana se debruça com maior fôlego.
• ⁴
  No conjunto de sua obra, Passos vem destacando que não é possível discutir as relações de gênero a partir da ideia da mulher como sujeito único, uma vez que à mulher negra nunca foi reservado o lugar do cuidado com sua própria família, mas, pelo contrário, a violência do trabalho compulsório e da separação, ou mesmo o extermínio de seus filhos e companheiros. Em artigo recente (em conjunto com outras pesquisadoras), reafirma a importância do feminismo negro que, desde a década de 1960, denuncia as enormes desigualdades econômicas, sociais e políticas entre mulheres brancas e negras (Passos et al., 2024).
• ⁵
  Vale destacar que as classes sociais, na sociedade capitalista, são, desde sua emergência, generificadas, racializadas e territorializadas (Oliveira et al., 2024).
• ⁶
  Por “PJotização”, compreende-se a modalidade de contratação inaugurada com a Reforma Trabalhista do governo Temer (Lei n. 13.467/2017), que, além dessa iniciativa, altera mais de cem artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A “PJotização” diz respeito ao prestador de serviço que se apresenta legalmente como pessoa jurídica, embora não o seja efetivamente, sem direitos nem proteção trabalhista, como “autônomo exclusivo”, no qual assiduidade e exclusividade não configuram mais vínculo trabalhista (Manzano; Krein; Abílio, 2023).
• ⁷
  O trabalhador intermitente é um trabalhador formal, mas com grande insegurança e instabilidade, que tem estabelecida apenas a remuneração mínima por hora de trabalho, o que pode implicar o recebimento de valor bastante inferior a um salário mínimo no final do mês (Manzano; Krein; Abílio, 2023).
• ⁸
  Entende-se por “uberização” não apenas as atividades exercidas por motoristas de aplicativo, mas também por profissionais de inúmeros e diferenciados setores, que envolve um processo de informalização que se configura por uma nova forma de controle e de (auto-)organização do trabalho, no qual os riscos e os custos são integralmente transferidos para o trabalhador, que não detém nenhuma proteção ou direito trabalhista (Manzano; Krein; Abílio, 2023).
• ⁹
  Fraser (2023) estabelece três fases de desenvolvimento do capitalismo para analisar a relação produção/reprodução social, com ênfase nos países centrais, embora se refira, em menor grau, também aos países do Sul global: 1) capitalismo competitivo liberal do século XIX; 2) capitalismo gerenciado pelo Estado do século XX; 3) capitalismo financeiro globalizado da era atual.
• ¹⁰
  Exemplo disso é a agenda de ajuste fiscal permanente, imposta nos países periféricos, que reiteradamente diminui gastos com políticas públicas, como saúde e educação, e garante a continuidade do pagamento dos juros da dívida pública. Para maior aprofundamento desse debate, ver Behring (2021).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  16 Jun 2025
• Data do Fascículo
  2025

Histórico

• Recebido
  10 Mar 2025
• Aceito
  12 Maio 2025