A política social do capitão: bolsonarismo, neomalthusianismo, eugenia e militarização no Brasil

The captain’s social policy: bolsonarism, neo-Malthusianism, eugenics, and militarization in Brazil

Resumo:

Este texto objetiva apresentar uma reflexão sobre a política social do governo de Jair Messias Bolsonaro, presidente do Brasil entre 2019 e 2022. Para tanto, parte da análise sobre Bolsonaro e do bolsonarismo num contexto de neoliberalismo de extremos e gestão do Estado sob bases neomalthusianas, eugenistas e militarizadas. Esta reflexão é resultado de pesquisa bibliográfica, documental e de observações como docente, conferencista e pesquisadora.

Palavras-chave:
Política social no Brasil; Bolsonarismo e política social; Bolsonaro e militarização; Eugenia e política social; Extrema-direita

Abstract:

This text aims to present a reflection on the social policy of the government of Jair Messias Bolsonaro, president of Brazil from 2019 to 2022. It starts from an analysis of Bolsonaro and bolsonarism in the context of extreme neoliberalism and the management of the state based on neo-Malthusian, eugenic, and militarized principles. This reflection is the result of bibliographic and documentary research, as well as observations made as a teacher, lecturer, and researcher.

Keywords:
Social policy in Brazil; Bolsonarism and social policy; Bolsonaro and militarization; Eugenics and social policy; Far-right in Brazil

Abstract:

This text aims to present a reflection on the social policy of the government of Jair Messias Bolsonaro, president of Brazil from 2019 to 2022. It starts from an analysis of Bolsonaro and bolsonarism in the context of extreme neoliberalism and the management of the state based on neo-Malthusian, eugenic, and militarized principles. This reflection is the result of bibliographic and documentary research, as well as observations made as a teacher, lecturer, and researcher.

Keywords:
Social policy in Brazil; Bolsonarism and social policy; Bolsonaro and militarization; Eugenics and social policy; Far-right in Brazil

Introdução

Jair Messias Bolsonaro, presidente do Brasil de 2019 a 2022, é chamado de “capitão” por seus apoiadores. Mais que apelido, a patente revela sua carreira militar, iniciada nos “anos de chumbo”, auge da censura, da violência e da truculência da ditadura civil-militar brasileira. Jairo Nicolau e Alceu Nunes (2020) registram como marca distintiva de Bolsonaro não a pauta de costumes ou da segurança pública, mas sua explícita defesa do regime militar. O capitão se notabilizou pela pública repulsa a direitos humanos e se tornou um dos nomes da extrema-direita contemporânea, como indicam Carvalho e Trench (2019) e João Rocha (2023).

Mas qual foi a proposta de política social do governo Bolsonaro? Em sala de aula, conferências e encontros com profissionais, de diferentes áreas e espectros políticos, a resposta tem sido unânime: o Auxílio Emergencial instituído durante a pandemia de covid-19. Essa máxima foi, inclusive, corroborada por Bolsonaro na campanha de reeleição em 2022. No entanto, como toda ideologia, essa assunção é parcial. Ela reflete o prisma e os interesses de uma classe dominante e, portanto, oculta aspectos de uma realidade mais complexa do que aparenta ser.

A política social é uma das respostas do Estado moderno às pressões da classe trabalhadora em face das contradições inerentes ao capitalismo. Ela se concretiza por meio de benefícios, auxílios, programas e serviços oferecidos a trabalhadores e suas famílias, através de instituições públicas ou privadas, cobrindo direitos sociais, como saúde, previdência, assistência social, alimentação, moradia, entre outros. Se a política social assim aparece no cotidiano, ela ao mesmo tempo oculta seu papel na reprodução da classe trabalhadora (e do próprio capital). No governo Bolsonaro, porém, ela foi ainda mais restrita.

Desfinanciada e distante da lógica de direitos sociais, a política social do capitão só pode ser compreendida como parte de um projeto fundamentado na barbárie do neoliberalismo de extremos que, no Brasil, encontrou vetor no bolsonarismo e na sua gestão neomalthusiana, eugenista e militarizada de Estado. Essas reflexões resultam de pesquisa bibliográfica dedicada à literatura atual sobre Bolsonaro, o bolsonarismo e a extrema-direita; pesquisa documental, focada em publicações institucionais entre 2018 e 2022, como planos de governo, transcrições de discursos de autoridades, reportagens, dados estatísticos e outros; e de observações como docente, conferencista e pesquisadora, no Brasil e no exterior.¹

1. A barbárie como única alternativa em um jogo de dados viciados

- 190, qual é sua emergência?

- Ô Senhor policial, é por causa que aqui em casa não tem nada para a gente comer e eu tô com fome. Minha mãe só tem farinha e fubá pra comer (sic.)

- Você tem quantos anos?

- Eu tenho 11 anos.

- Você mora com quem?

- Moro com minha mãe só.

- Você, sua mãe… e tem mais irmãos?

- Tem... Cinco...

Dia 2 de agosto de 2022, a Polícia Militar recebeu esta ligação de uma criança de 11 anos moradora da região metropolitana de Belo Horizonte (cf. Fome..., 2022). Uma viatura foi para o local. Talvez fosse uma situação de negligência ou maus-tratos por parte da mãe. Era preciso averiguar. Mas o que os policiais e a mídia encontraram foi uma família negra constituída por uma mãe negra solo e seus seis filhos, muito bem cuidados. Desempregada, sobrevivendo com R$ 250 reais de Auxílio Brasil, ela sequer sabia do telefonema de seu filho. A negligência ali, como geralmente ocorre, não era da mãe, mas do Estado, e eles realmente não tinham o que comer. Chocados, os militares fizeram doações, e começaram uma campanha com apoio de empresários locais em qualquer civil poderia colaborar, ligando para o 35º Batalhão de Polícia.

Esta é a síntese do Brasil sob o governo do capitão: fome, militarização da vida, voluntarismo, desmonte de políticas sociais e espetacularização da pobreza, do racismo e do sexismo. A fome é uma emergência, mas não deveria ser caso de 190, de polícia. Em que pese a importante atitude dos policiais, a pergunta é: por que aquela criança ligou para a Polícia Militar? Justo a polícia, instituição do Estado que mais se faz presente na vida de famílias pobres e negras. É provável que aquela criança não soubesse dos índices de letalidade policial contra jovens negros no país - tão alarmantes que têm sido chamados de genocídio². Por que sua família não pode contar com outras instituições? Para chegar a estas respostas, é indispensável analisar como o bolsonarismo expressou no Brasil um neoliberalismo de extremos.

Bolsonaro ascendeu como “mito” entre as Jornadas de Junho de 2013 e a Operação Lava Jato (2014-2021), mas o bolsonarismo se tornou maior que o presidente eleito em 2018. O bolsonarismo pode ser caracterizado como um movimento político e ideológico que, a partir da segunda década dos anos 2000, condensou um conjunto de posições extremistas no Brasil. Ainda que contenha elementos específicos da formação social brasileira, o bolsonarismo emergiu no atual contexto de internacionalização do fascismo.

Em um cenário de acirramento da crise do capital, acumulação flexível, destruição de direitos trabalhistas, ajuste fiscal permanente e desfinanciamento de políticas sociais, a extrema-direita, em diferentes partes do mundo, levantou-se apontando como respostas agendas neoliberais, ultranacionalistas, populistas, anti-imigração, pró-conservadorismo, negacionismo à ciência e reação às conquistas de grupos historicamente discriminados. Na Hungria, Viktor Orbán, desde 2010; na Áustria, Sebastian Kurz, chanceler de 2017 a 2021; nos Estados Unidos, Donald Trump eleito em 2016 com o apoio de Steve Bannon; no Brasil, Jair Bolsonaro em 2019; no Reino Unido, a decisão do Brexit em 2020; na Argentina, Javier Milei, presidente desde 2023, além de outros.

Vivendo o inferno do capitalismo na Terra, os seguidores do mito elevaram Jair à condição de Messias. Com o lema “Deus, pátria e família”, comum em movimentos extremistas como o fascismo italiano (1921) e o integralismo brasileiro (1932), o bolsonarismo adotou como dogmas - portanto, inquestionáveis e sempre justificáveis - princípios como nacionalismo, autoritarismo; liberdade irrestrita (individual e do mercado); militarismo; anticomunismo; sexismo; fundamentalismo religioso; pró-armamentismo; negação do racismo; conservadorismo; política do ódio; LGBTQIA+fobia; e, claro, a defesa de um Estado mínimo para direitos sociais e trabalhistas, mas pronto para atender ao “deus” mercado.

Além dos citados, o bolsonarismo, que teve como guru o astrólogo Olavo de Carvalho, sustenta-se em outros identificadores, como populismo, perseguição ao que chama de “marxismo cultural”, estética própria, negacionismo científico, fake news, oposição à proteção ambiental, aos povos originários e tradicionais, e a ideia de que o país deve estar sob tutela dos militares. No Brasil, marcado por um neoliberalismo de extremos, do qual o bolsonarismo é ao mesmo tempo criatura e (re)criador, a realidade passa a ser apresentada em binômios que conduzem sempre à “escolha” da barbárie como única alternativa possível, num jogo de dados viciados.

No Encontro “Mulheres pela vida e pela família”, em Novo Hamburgo (RS), em setembro de 2022, Jair Bolsonaro fez a seguinte pergunta às mulheres: “Quando precisar trocar um pneu sozinha na rua e vier pessoas na sua direção, você prefere ter na bolsa uma Lei Maria da Penha ou uma pistola?” (Sanches, 2022). Elas responderam imediatamente: “A pistola!”. De fato, diante dessa situação: o que você prefere: a pistola ou a Lei? Essa pergunta naturaliza e assume, em primeiro lugar, a “ineficiência” do aparato burocrático-administrativo do Estado na garantia do que está previsto na lei de proteção às mulheres; e, em segundo lugar, advoga que em casos de violência iminente, só há uma resposta possível: mais violência. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (Sanches, 2022) revelam que uma mulher é assassinada no Brasil a cada sete horas, sendo a maioria delas negras. Assim, a pergunta e a resposta naturalizam sexismo e racismo.

A ideologia do bolsonarismo cria e recria binômios injustos, que afastam perspectivas e ações além das mazelas produzidas pelo capitalismo. Sua política do medo produz perguntas e respostas capciosas e binômicas: Você prefere a Lei Maria da Penha ou uma pistola? Ligar para a polícia ou morrer de fome? O Clube de Tiro ou a Biblioteca (Moratelli, 2002)? Voto impresso ou fraude? A família ou a “ideologia de gênero”? Trabalho precarizado ou ficar sem renda? Ficar em casa ou salvar a economia (“Economia..., 2020).

E o que todas essas perguntas e respostas informam sobre o éthos do bolsonarismo? Somente diante de uma realidade distópica, de estado de natureza numa linha hobbesiana, sem direitos humanos e sociais, políticas sociais e públicas, é que tais perguntas e suas respostas adquirem sentido. Elas operam produzindo realidades limitadas e limitantes. E foi sob esta lógica que o país enfrentou a pandemia da covid-19.

2. “Sou Messias, mas não faço milagre”:³ o projeto neomalthusiano, eugenista e militarizado de gestão do Estado do bolsonarismo na covid-19

Enquanto na tradição católica o Messias veio para cumprir as profecias do Antigo Testamento e redimir a humanidade de seus pecados, Jair Messias Bolsonaro, por ação ou inação na pandemia da covid-19, como um anjo da morte, fez cumprir suas próprias profecias autorrealizáveis e conduziu centenas de milhares de brasileiros ao “vale da sombra da morte” (Salmo 23:4), expondo um projeto de gestão neomalthusiano, eugenista e militarizado de Estado.

Denunciado por crimes contra a humanidade (Nicas, 2021), o capitão, para Castilho e Lemos (2021), usou a máquina estatal para a prática deliberada de necropolítica. De fato, apesar do amplo sistema de saúde pública e alta cobertura vacinal, o Brasil contabilizou quase 700 mil vidas perdidas, o que representa 10% das mortes por covid-19 no mundo, alcançando o funesto título de segundo país com mais óbitos.⁴

De 2020 a 2022, Bolsonaro ficou internacionalmente conhecido por negar a gravidade da covid-19, defender a falsa tese de “imunidade de rebanho” (Matoso; Gomes, 2021), promover medicamentos sem eficácia em vez de vacinas, rejeitar máscaras e protocolos de distanciamento social da Organização Mundial de Saúde (OMS). Frases como “a economia não pode parar” foram disparadas como balas que tiveram como alvo trabalhadores que, sem alternativa, expuseram-se ao vírus para garantir o próprio sustento. Bolsonaro chegou a dizer que apenas os “fracos, doentes e idosos” (Valfré, 2020) deveriam estar preocupados e, em 2021, quando o país chegou a 545 mil pessoas mortas por covid-19, declarou que seu “histórico de atleta o protegeria do vírus” (Bolsonaro, 2021). Essas falas não expressam mero negacionismo ou ignorância, mas um projeto de Estado de cariz militarizado, neomalthusiano e eugenista.

Esse projeto privilegiou a “contaminação”, desconsiderando a forma desproporcional que isso afetaria pessoas idosas, com deficiência, com comorbidades, sem recursos financeiros para ficar em isolamento social. Simultaneamente, isentou o Estado e a sociedade quanto à proteção de seus direitos fundamentais. Na “luta pela sobrevivência”, o direito à vida seria dos “mais aptos” e o vírus faria essa seleção eugenista (Wegner; Souza; Carvalho, 2020; Costa, 2021; Góes, 2023).

Na segunda metade do século XX, em contexto de crise econômica, o neomalthusianismo recuperou as teorias do pastor Thomas Malthus (1766-1834), que defendia que o crescimento populacional exponencial confrontaria recursos que aumentariam linearmente, levando fatalmente à escassez e à pobreza. Para Malthus, períodos de escassez desestimulavam a reprodução humana, auxiliando a controlar “naturalmente” a população. As ideias de Malthus influenciaram, de certo modo, Charles Darwin (1809-1882), autor do livro A origem das espécies (1859), em seu conceito de “seleção natural”. Segundo esse conceito, na natureza, as características adaptativas necessárias à sobrevivência e à reprodução de um organismo são desenvolvidas e transmitidas às futuras gerações, permitindo, ao longo do tempo, sua evolução (Bolsanello, 1996; Galvêas, 1996).

Popularizadas na Europa Ocidental do XIX, quando desigualdades próprias do capitalismo se evidenciavam, logo intelectuais como Herbert Spencer (1820-1903) aplicaram essas ideias à sociedade, criando o conceito de “darwinismo social” para explicar que, como no mundo natural, a vida em sociedade seria marcada pela “luta pela sobrevivência”. A competição, a escassez e a adaptação a tais mudanças garantiam que só os mais “aptos” sobreviveriam e repassariam às futuras gerações as novas características (Bolsanello, 1996).

Isso influenciou Francis Galton (1822-1911) na criação da eugenia, que, independentemente das vertentes (negativa, positiva, preventiva), busca através da ciência e da política “aperfeiçoar” humanos acelerando sua “evolução”, com a transmissão hereditária de características “desejáveis”. A eugenia, é necessário dizer, recorre a noções racistas e capacitistas para definir essas características “desejáveis” e “indesejáveis”, e classificar grupos como “aptos” e “inaptos”. A “sobrevivência” seria garantida apenas aos “melhores” da espécie (Stepan, 2005; Diwan, 2022).

Na pandemia da covid-19, as teorias neomalthusianas, as do darwinismo social e as da eugenia ressurgiram, naturalizando as mortes como necessárias à “seleção natural” e ao equilíbrio populacional. Isso reforçou o etarismo, racismo, capacitismo e, claro, a supremacia do capital sobre o trabalho no neoliberalismo de extremos, e condenou à morte milhares lidos como “inaptos” ou “fracos” e sem “histórico de atleta”. No Brasil, isso justificou e guiou ações governamentais (Coronavírus..., 2020). Não se vacinar e não usar máscaras foram colocados como expressão de “liberdade individual”, e o kit covid (por hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina) - mais barato que investir em tratamento intensivo (Betim, 2021) - transformou-se em política de Estado, ignorando princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em 2021, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia recebeu a denúncia de que o governo federal e a operadora de saúde focada em idosos, a Prevent Senior, firmaram acordo para testar o kit covid, entre março e abril de 2020. O resultado foi catastrófico, mas a pesquisa com os resultados teria sido manipulada para comprovar o sucesso desse “tratamento precoce”. Além disso, profissionais foram instruídos a não usar máscaras para “disseminar” o vírus, acelerando a “imunidade de rebanho” (Balza, 2021). O suposto “experimento” deixaria Josef Mengele orgulhoso.

Weber Góes (2023) cita esses e outros exemplos que corroboram a tese da eugenia durante a pandemia, como os altos índices de contaminação de pessoas privadas de liberdade e a maneira como o vírus atingiu trabalhadores brasileiros. Pesquisas da Fiocruz (Pereira et al., 2022) apontam que entre 2020 e 2021, no Brasil, as pessoas negras foram as que mais morreram de covid-19 e as que menos receberam vacinas; povos originários também sofreram desproporcionalmente os efeitos da crise sanitária.

O racismo envolvendo a população negra, que se expressa em restritas condições socioeconômicas, moradias precárias, salários mais baixos, prevalência de comorbidade (diabetes, hipertensão), exposição à insegurança alimentar e nutricional, auxilia a entender seus altos índices de morte durante a covid-19. Não são os determinantes genéticos a imputar “inferioridade” a alguns grupos, mas hierarquias constituídas socialmente, e reproduzidas institucionalmente, que impedem seu acesso a condições dignas de vida.

Para “solucionar” a crise da covid-19, o governo Bolsonaro não recorreu à política social ou à defesa de direitos humanos e sociais. Recorreu, além de fundamentos neomalthusianos e eugenistas, ao que também foi próprio de seu governo: uma gestão militarizada do Estado.

Em quase três décadas na vida política, Bolsonaro não abandonou, ao contrário, se valeu, de sua formação militar. Em 2011, ele foi contrário à criação da Comissão Nacional da Verdade que investigou crimes da ditadura, e tal posição, segundo João Rocha (2021), consolidou apoio de parte da caserna ao capitão. Em 2016, na votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, Bolsonaro homenageou o Coronel Brilhante Ustra - torturador de Dilma e de centenas na ditadura civil-militar (Barba; Wentzel, 2016) e demarcou que a esquerda perdeu em 1964 e perderia novamente em 2016. Seu voto foi pela liberdade e contra o comunismo, reafirmando essa posição ideológica (Discurso..., 2016).

Não foi o jogo democrático e a política institucional que disciplinaram o militarismo despótico do capitão, mas o contrário. Foi Bolsonaro quem quis disciplinar o mundo da política e a vida social segundo seus próprios termos. Num paradoxo duvidoso, em 2019, a Força que um dia minou a democracia retornou ao poder, dessa vez, pela própria via democrática.⁵

No governo do capitão Bolsonaro, além dele e de seu vice-presidente, General Mourão, vários cargos de alto escalão foram ocupados por militares da reserva. Muitos na ativa entre 1964 e 1985, na ditadura civil-militar.⁶ Com o argumento de competência técnica e retidão de caráter, supostamente próprios do militarismo, quase metade dos seus ministros eram militares. Em outros escalões, houve um aumento de 70% de militares ocupando cargos civis comissionados, como na comunicação, na previdência social (Instituto Nacional do Seguro Social - INSS) e nas políticas de saúde e educação (Lynch; Cassimiro, 2022; Schmidt, 2022).

No auge da pandemia, Bolsonaro escolheu para o cargo de ministro da Saúde um militar especialista em logística, o General Pazuello (2020-2021). O ministro definiu sua relação com o presidente: “um manda e o outro obedece” (Mazui, 2020). Seguir ordens sem questionamentos pode ser parte do ambiente militar e, ao que tudo indica, tal premissa autoritária se espalhou atropelando a concepção de saúde, assistência, previdência, alimentação, habitação, educação e trabalho, em condições justas, como direitos constitucionais.

3. “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”: a política social de Bolsonaro

As economias de mercado são historicamente o maior instrumento de geração de renda, emprego, prosperidade e inclusão social. Graças ao Liberalismo, bilhões de pessoas estão sendo salvas da miséria em todo o mundo (Projeto Fênix, 2018, n. p.).

O lema e a epígrafe desta seção estão no documento de 2018 chamado “O caminho da prosperidade do Bolsonarismo: proposta de plano de governo” ou “Projeto Fênix”, do então candidato à presidência Jair Bolsonaro⁷. No plano, estão diretrizes e objetivos para economia, gestão, infraestrutura, segurança, ciência, relações internacionais, saúde, previdência, assistência, educação etc. O fio que conduz suas propostas é o liberalismo econômico, identificado como solução para as desigualdades, a violência, o desemprego e a miséria. Por conseguinte, estão evidenciados liberdade individual, de mercado, segurança pública, armamento de civis e enxugamento do Estado. No Plano, “direito social” e “política social” não são mencionados; já “direitos humanos” aparecem voltados prioritariamente para vítimas de violência.

Na saúde, o Projeto Fênix previu o Médico do Estado para atendimento à população que vive em locais de difícil acesso e às pessoas “carentes”; treinamento para transformação de Agentes Comunitários de Saúde em técnicos de saúde preventiva, para atuar no “controle” de doenças; informatização das unidades de saúde e implantação do Prontuário Eletrônico Nacional Interligado; credenciamento Universal dos Médicos numa parceria público-privada; academias ao ar livre via “Programa Saúde da Família” - termo não utilizado desde 2006 -, prevendo inserção de profissionais que já fazem parte das equipes de Estratégia Saúde da Família.

No plano de governo de Bolsonaro, a previdência social foi considerada no item da Economia, com uma única proposta: substituir o atual modelo de repartição - trabalhadores ativos financiam aposentados, pensionistas etc.- pelo modelo de capitalização. Segundo Sara Granemann (2020), o modelo de capitalização, ao seguir a lógica de seguros privados, destoa da previdência como direito coletivo e parte da Seguridade Social. A capitalização é individual e a responsabilidade pela contribuição é do trabalhador, que deposita valores em conta individual, sujeitos a investimentos e às oscilações de mercado. Para incentivar a adesão, o Projeto Fênix propôs criar um fundo.

No Projeto Fênix, o Sistema Único de Assistência Social (Suas) foi ignorado. Apenas o Programa Bolsa Família (PBF) foi citado em dois momentos: na proposta de cada trabalhador receber uma renda mínima igual ou superior ao valor do benefício;⁸ e na defesa de que PBF e renda mínima foram criações inspiradas em liberais como Milton Friedman. De fato, como explicam Silva (2019) e Amaral (2022), Friedman, economista da Escola de Chicago, defendeu o Imposto de Renda Negativo, ou seja, um complemento à renda de quem ganha abaixo de um teto. Contudo, esse conceito difere do sentido de renda mínima adotado pela esquerda, pois para liberais a transferência direta de renda substitui outras intervenções do Estado via políticas sociais e políticas públicas.

O Projeto Fênix auxilia a entender as ações do governo Bolsonaro na política social não como obra do acaso, mas como parte de um país desejado. Apontou como solução para a dívida pública as privatizações e a redução de gastos, priorizando gerar superávit. Reiterou princípios da contrarreforma trabalhista de Michel Temer (Lei n. 13.467/2017), que dilapidou direitos de trabalhadores. Indicou, na educação, priorizar o ensino médio e técnico, e “expurgar a ideologia de Paulo Freire”, enfatizando o ensino de matemática, português, ciência. Enquanto nas universidades, previu o ensino de empreendedorismo e parcerias público-privadas.

Behring, Fiuza e Souza (2020, p. 110) analisaram as peças orçamentárias do governo federal (PPA, LDO 2020 e LOA⁹ 2020), observando tendências de financiamento das políticas sociais, e afirmaram ali identificar “a institucionalização das desigualdades sociais”. Raichelis e Arregui (2021) afirmam que durante a crise (econômica, política e sanitária) o pacto social da Constituição de 1988 se rompeu: direitos sociais não caberiam no orçamento, restando o apelo a um tipo de solidarismo e ao empreendedorismo. Inclusive, essa noção está alinhada com a perspectiva dos defensores da concepção restritiva de renda mínima (Behring, 2009).

Com efeito, o governo Bolsonaro resgatou primeiro-damismo, solidariedade e voluntarismo como deveres cristãos e patrióticos. “Conservador” e católico, Jair foi batizado no Rio Jordão em 2016, levando evangélicos a vê-lo como um “irmão fiel” e a votar nele, seguindo a premissa da Teologia do Domínio¹⁰ (Alexandre, 2020; Rocha, 2021). Já Michele Bolsonaro, evangélica, foi a figura central do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o “Pátria Voluntária” (2019). Ao mesmo tempo que estimulava voluntariado e valores “cristãos”, o governo enfraqueceu a participação popular para acompanhamento e fiscalização de políticas públicas e sociais. Conferências foram esvaziadas e órgãos de controle social foram extintos, como o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). O Brasil retornou em 2022 ao mapa da fome. Fome evidenciada em filas de doação de ossos, na desnutrição de povos indígenas (cf.: Fila..., 2021; Granchi, 2023) e na ligação daquela criança de BH.

Tal qual previsto no documento de intenções de 2018, o foco do governo foi na transferência de renda. Em 2019, ofereceu um décimo terceiro para beneficiários do Bolsa Família (PBF);¹¹ em 2021, na pandemia, substituiu o PBF pelo Auxílio Brasil;¹² e, na sequência, criou o “Auxílio Gás dos Brasileiros”.¹³ O Suas, por sua vez, sofreu um corte orçamentário de 40%, entre 2019 e 2020, como indicam Castilho e Lemos (2021).¹⁴ Ao mesmo tempo que o Orçamento Secreto foi instituído, substituindo virtualmente o planejamento público e transparente de políticas públicas e sociais. Esse recuo orçamentário afetou unidades de Centros de Referência de Assistência Social (Cras), por exemplo, e que foram cruciais na pandemia no atendimento à população que da assistência social necessitou.

Mas e o Auxílio Emergencial? O Auxílio foi um benefício de transferência de renda para trabalhadores (informais ou desempregados) durante a pandemia de covid-19 e estabelecido através de um conjunto de leis, medidas provisórias e decretos, entre abril de 2020 e março de 2022. O benefício foi distribuído em parcelas, com valores que variavam de R$ 250 a R$ 1.200, dependendo do perfil familiar. Em 2020, mais de 68 milhões receberam o Auxílio, a maioria mulheres (Dataprev, 2020). Mas o Auxílio Emergencial não foi uma política social do governo Bolsonaro, foi uma conquista popular apesar do governo Bolsonaro.

A proposta de criação do Auxílio Emergencial surgiu da fusão de vários Projetos de Lei (PL) de diferentes partidos políticos, desde o centro até a esquerda. A maioria sem ligação direta com o governo. O capitão e sua equipe foram, na realidade, contrários ao Auxílio e quando passaram a aceitar a ideia, propuseram, através do ministro da Economia, Paulo Guedes, um valor de R$ 200 e voltado apenas a autônomos e “desassistidos” (Martello; Rodrigues, 2020). Mesmo assim, Bolsonaro gozou dos louros da popularidade que o benefício gerou. Isso explica a preocupação em retomar o benefício em 2021 e em “turbinar”, em 2022, ano eleitoral, o Auxílio Brasil, ampliando beneficiários e valores.¹⁵

Essa ênfase na transferência direta de renda também revela a visão de “renda mínima” na linha de Friedman como substituta de um sistema de serviços públicos gratuitos (Barrocal, 2020). Paulo Guedes, que estudou onde Milton Friedman foi professor, propôs, inclusive, que fossem distribuídos vouchers para a população empobrecida acessar serviços privados de saúde e educação: “Vamos ter que fazer na saúde igual se fez no auxílio emergencial. Pobre está doente? Dá um voucher para ele. Quer ir ao [Hospital Albert] Einstein? Vai ao Einstein. Quer ir ao SUS, pode usar seu voucher onde quiser. Não tem gestão na saúde pública” (cf. Preite Sobrinho, 2021).

Na novilíngua do bolsonarismo, não cabe política social pública, gratuita e universal como indicado na Constituição Federal de 1988, integrando a saúde como parte da Seguridade Social brasileira. Nesse governo, a Farmácia Popular, que fornece medicamentos gratuitos ou a baixo custo, sofreu desfinanciamento. As Comunidades Terapêuticas foram transferidas da Saúde para o Ministério da Cidadania e houve um aumento de 78% de entidades, religiosas na maioria, contratadas para gerir essas instituições (ver Machado, 2022).

O SUS resistiu através do comprometimento de seus trabalhadores, gestores municipais e estaduais, diante do aumento de mortalidade materna e da redução da cobertura vacinal infantil (Castilho; Lemos, 2021), além da falta de diretrizes do Ministério da Saúde. Na Previdência Social, Bolsonaro fez uma “reforma”¹⁶ - alinhada à austeridade neoliberal de extremos e a uma visão sexista, entre outros -, desconsiderando as condições de trabalho das mulheres, aumentando a idade para aposentadoria delas. Nas relações trabalhistas, propôs a Carteira Verde e Amarela com contratação flexível de jovens e com baixo custo ao empregador.

Se um dos lemas do bolsonarismo é “Deus, pátria e família”, as ações do governo do capitão seguiram a Trindade neoliberal: privatização, terceirização e financeirização. Diante disso, para onde mais aquela criança de 11 anos poderia ligar?

4. Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará ¹⁷

Elio Gaspari (2014; 2016) defende que, na ditadura de 1964, coexistiram alas entre os militares: desenvolvimentistas (modernização e economia), linha dura (repressão), moderados (abertura gradual) e tecnocratas (administração pública). Apesar de possíveis diferenças, eram apoiadores do regime, que recorreu à assistência e à violência para se manter no poder, como revelam Behring e Boschetti (2017). E para destacar a relevância da política social para a legitimação do regime, as autoras referem-se à noção de “complexo assistencial-industrial-tecnocrático-militar”, de Vicente Faleiros (Ibid.).

Seguindo esta premissa, é possível aventar que, próximo à linha dura, o governo de Jair Bolsonaro, com face autoritária, buscou consenso não necessariamente através da política social, mas da retórica e de ações centradas no neoliberalismo de extremos. Para isso, valeu-se de bases neomalthusianas, eugenistas, fundamentalistas cristãs e militarizadas de gestão do Estado. Assim, a política social foi vista como acessória e dispensável, seus defensores como “comunistas” e, portanto, alvos a serem neutralizados.

O neoliberalismo de extremos rejeita direitos trabalhistas, sociais e até civis para certos grupos, promovendo a máxima de que previdência, assistência, saúde, educação, moradia, alimentação etc., em vez de direitos, devem ser de foro individual, acessados apenas através do setor privado. Alinhada à extrema-direita, essa ideologia nefasta se alastra sobre a sociedade e o Estado, embebida de intolerância, imposição de “valores tradicionais”, racismo, sexismo e fundamentalismo religioso, que atacam grupos, naturalizam desigualdades e prometem a prosperidade, ao mesmo tempo que corrói a democracia.

Seus efeitos não se encerraram com a derrota de Bolsonaro em 2022. O sucesso da candidatura de Pablo Marçal demonstra que esse cenário de caos, amplificado pelas redes sociais, permite o surgimento de novos “fenômenos”, que apesar de alinhados são independentes do bolsonarismo. Nessa lista de exemplos, está o pastor deputado federal Sóstenes Cavalcante, autor do Projeto de Lei (1.904/2024) para criminalizar vítimas, inclusive crianças, por interrupção de gestação em caso de estupro (Becker, 2024). Em 2024, mesmo com Lula, um Presidente progressista no poder, as ideias do neoliberalismo de extremos no Brasil seguem vivas, gerando perguntas e respostas binômicas e restritivas: você prefere ser presa ou gestar uma criança fruto de estupro? Você prefere Bolsonaro ou Pablo Marçal? Bolsonarismo ou marçalismo? O desafio coletivo é recobrar a capacidade de sonhar e agir além desses binômios.

Referências

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• WEGNER, R., SOUZA, V. S., CARVALHO, L. D. Eugenia, biopoder e políticas da morte em tempos de pandemia. Blog da Boitempo São Paulo, 10 ago. 2020.

• ¹
  Três conferências que proferi foram elementares para a produção deste texto: Encontros Descentralizado (Sudeste) e Nacional (CFESS-CRESS) em 2022, bem como a Brazil Conference de 2024, realizada na Harvard University, Estados Unidos, instituição na qual estive vinculada como pesquisadora visitante entre 2022 e 2023. Agradeço sinceramente à Sabrina Moraes pelo primeiro convite e aos demais pelos convites subsequentes.
• ²
  Estudos da Fundação João Pinheiro e do MPMG demonstram que, entre 2013 e 2018, cerca de 70% das vítimas de violência policial em Minas Gerais eram negras (G1, 2021). Índices semelhantes foram identificados em outros estados em 2023 (Agência Brasil, 2023)
• ³
  Ver Garcia, Gomes e Viana (2020).
• ⁴
  Dados disponíveis em Saúde.gov (2024); Terra (2023).
• ⁵
  Sobre o paradoxo das democracias, cf. Levitsky e Ziblatt (2018).
• ⁶
  Considerando o ano de ingresso na carreira militar: Heleno (1965), Villas Bôas (1967), Santos Cruz (1969), Mourão (1972), Azevedo e Silva (1972), Bolsonaro (1973), Ramos (1973), Braga Netto (1975) e Pazuello (1980).
• ⁷
  Para uma análise que aponta reacionarismo no Projeto Fênix, Cf. Schargel (2024).
• ⁸
  Em 2018, o valor médio do PBF era R$ 187,79. Cf. Verdélio (2018).
• ⁹
  Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
• ¹⁰
  Esta não é uma crítica à experiência da fé, mas de seu uso político para disseminar intolerância.
• ¹¹
  Medida Provisória n. 898, de 15 de outubro de 2019.
• ¹²
  Medida Provisória n. 1.061, de 9 de agosto de 2021, depois Lei n. 14.284/2021.
• ¹³
  Lei n. 14.237, de 19 de novembro de 2021.
• ¹⁴
  Após pressão, foi liberado crédito extraordinário. Medida Provisória n. 953, de 15 de abril de 2020.
• ¹⁵
  Planalto, 2022.
• ¹⁶
  Emenda Constitucional n. 103/2019.
• ¹⁷
  Bíblia Sagrada. João 8:32. Uma das passagens mais citadas por Bolsonaro e destacada no Projeto Fênix (2018).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  07 Out 2024
• Data do Fascículo
  2024

Histórico

• Recebido
  09 Ago 2024
• Aceito
  06 Set 2024