Casas Abrigo no Brasil, instrumentos de proteção à vida: revisão narrativa da literaturaResumo:
A Casa Abrigo é um equipamento social para salvar vidas de mulheres em situação de violência. Este artigo realiza uma revisão narrativa da literatura para compreender seu funcionamento no Brasil. Resultados indicam escassez de estudos sobre o tema, problemas no funcionamento, no quadro de profissionais, nas redes de apoio e no acompanhamento do pós-acolhimento, demonstrando a heterogeneidade dos serviços existentes no país e indicando a necessidade de aprimoramento das políticas públicas.
Palavras-chave:
Casa Abrigo; Violência contra a mulher; Violência de gênero
Abstract:
The Shelter Home is a social facility that saves the lives of women in situations of violence. This article conducts a narrative review of the literature to understand how it works in Brazil. The results show a lack of studies on the subject, problems in its functioning, in the staff, in the support networks and in the post-reception follow-up, demonstrating the heterogeneity of the services available in the country and highlighting the need to improve public policies. Keywords: Shelter Home, Violence against women, gender violence.
Keywords:
Shelter House; Violence against women; Gender violence
Introdução
Desde a implantação da primeira Casa Abrigo na Inglaterra, em 1971, este equipamento social vem contribuindo para a preservação da vida de mulheres vítimas de violência doméstica. A partir da experiência inglesa, outras Casas foram surgindo na Europa e nos Estados Unidos (Sani e Caridade, 2016 apudDomingues, 2021).
No Brasil, a criação da Casa Abrigo Convida no estado de São Paulo, em 1986, foi um marco na proteção à vida de mulheres vítimas de violência (Brasil, 2011). Com a promulgação da Lei Federal n. 11.340 em 2006, a Lei Maria da Penha, outros estados e municípios passaram a implantar suas Casas Abrigo, com o propósito de diminuir os crescentes casos de feminicídio (IBGE, 2020).
Nas políticas públicas para mulheres, as Casas Abrigo são fundamentais na proteção à vida de mulheres, considerando que, em muitas situações, é o único refúgio seguro, especialmente quando há a necessidade de fuga da moradia, abandonando seus bens, pertences pessoais e seus familiares, na tentativa de sua sobrevivência. Ainda assim, atualmente, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em média, quatro mulheres são vítimas de feminicídio todos os dias no país (Bueno et al., 2024).
Observa-se que o quadro de recursos humanos, a forma de funcionamento, as regras internas e a qual órgão público elas estão subordinadas apresentam variações conforme o estado e a cidade onde as Casas Abrigo estão instaladas, indicando falta de unicidade no trabalho das Casas Abrigo existentes (Meneghel et al., 2000; Carvalho, 2010; Albuquerque, 2011; Amorim, 2015; Chaves; Garcia, 2019).
Além disso, há elevado número de mulheres que pede seu desligamento da Casa Abrigo para retornar ao convívio com seu agressor, alegando dificuldades de adaptação às regras de convívio e à dinâmica de funcionamento deste serviço, trocando a segurança do abrigamento pela situação de risco iminente de morte (Meneghel et al., 2000; Carvalho, 2010; Albuquerque, 2011; Amorim, 2015; Chaves; Garcia, 2019).
Acredita-se que a diversidade de formas de atuação das Casas Abrigo contribua para as dificuldades das mulheres e consequentes pedidos de saída antes do tempo considerado adequado pelas equipes de atendimento. Isso contraria o objetivo primordial de proteção integral à mulher, para livrá-la das agressões e dos riscos decorrentes da violência doméstica.
A postura dos(as) profissionais e a rigidez das normas de convivência poderiam reproduzir, dentro das Casas Abrigo, em algum grau, a violência vivida antes do abrigamento, como o cárcere privado e a impossibilidade de comunicação com parentes e amigos (Meneghel et al., 2000; Carvalho, 2010; Albuquerque, 2011; Amorim, 2015; Chaves; Garcia, 2019).
Para uma melhor compreensão desse equipamento social no Brasil, disponível apenas em 43 municípios brasileiros (IBGE, 2020), mas de crucial importância na avaliação da política de prevenção aos feminicídios, este artigo apresenta uma revisão da literatura sobre as Casas Abrigo no Brasil. O propósito é compreender o funcionamento, as diferentes formatações das equipes profissionais, as redes de apoio às mulheres e as formas de realização do trabalho no pós-acolhimento, bem como seu impacto sobre as mulheres abrigadas.
1. Objetivo
O objetivo deste estudo foi caracterizar a produção científica sobre Casas Abrigo localizadas no Brasil, no contexto da violência contra a mulher, para maior entendimento sobre o funcionamento dessas instituições em relação às mulheres abrigadas.
2. Método
As revisões da literatura permitem a atualização sobre um tema mediante acesso e consulta a diversas publicações. Dois tipos são predominantes: a revisão sistemática e a narrativa. Escolhemos a revisão narrativa por ser considerada mais adequada para o primeiro contato com o tema ou a atualização sobre um assunto sobre o qual já se tenha conhecimento (Galvão; Pereira, 2022).
A pesquisa bibliográfica foi realizada durante o mês de julho de 2023, acessando o portal da biblioteca da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, considerando que a violência contra a mulher e os casos de feminicídio tornaram-se também uma responsabilidade da saúde pública, decorrente do elevado número de vítimas e da proporção das sequelas físicas e psicológicas, além de considerar que cabe à saúde pública o atendimento de urgência, o tratamento e a reabilitação das vítimas (Minayo, 2006).
Utilizou-se a pesquisa integrada no diretório de busca geral que oferece acesso simultâneo aos portais Dedalus, Lilacs, PubMed, Base de Dados da USP, Produção USP, Teses Digitais USP, Revistas Eletrônicas, Audioteca FSP, Editora Eletrônica da FSP, e-Coleções FSP, TCC FSP, Periódicos Capes, Biblioteca Virtual em Saúde, Terminologia em Saúde, Minha Biblioteca, PressReader, Livros eletrônicos, Directory e Biblioteca virtual Pearson. Também foi realizada nos portais SciELO Brasil e Google Scholar em seus diretórios de pesquisa.
O descritor utilizado para a pesquisa foi “casa abrigo”. Os critérios de inclusão no estudo foram: serem artigos revisados por pares; dissertações de mestrado; teses de doutorado, e apresentarem o texto na íntegra, disponíveis on-line. Além disso, não se estabeleceu data-limite de publicação; incluímos exclusivamente estudo sobre Casa Abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica no Brasil ou sobre mulheres acolhidas, ou mulheres egressas de Casa Abrigo no Brasil.
Para a realização da análise, foram seguidas duas etapas: primeiramente, analisaram-se os títulos e os resumos de todos os documentos encontrados, para que se pudesse suprimir aqueles que não estavam de acordo com os critérios de inclusão. No segundo momento, foram analisados, na íntegra, os artigos, as dissertações e a tese que atendiam aos critérios.
A seguir, a análise das publicações que atendiam aos critérios buscou identificar categorias temáticas, a partir de informações recorrentemente encontradas nos textos, utilizando a análise de conteúdo (Bardin, 2016). Em seguida, os temas abordados foram sistematizados e organizados a partir da sua similaridade, em quatro categorias temáticas, com a busca de convergências e de divergências para a obtenção de uma visão abrangente sobre as diversas publicações acerca de Casa Abrigo no Brasil.
3. Resultado e discussão
Foram encontrados 8.935 resultados para a busca geral, dos quais foram suprimidos 8.688, que não se referiam à Casa Abrigo para mulheres em situação de violência ou não estavam publicados na íntegra. Também foram suprimidas 178 publicações que se referiam às mulheres acolhidas ou egressas de Casa Abrigo fora do Brasil. Além disso, outros três foram excluídos: um que se referia à Casa Abrigo que atende mulheres adultas e adolescentes vítimas de diversos tipos de violência; outro que se referia à Casa Abrigo que atende mulheres vítimas de violência doméstica e mulheres em situação de rua ou expulsas de casa por traficantes de drogas; e um terceiro que incluía outros serviços da rede de proteção à mulher, além da Casa Abrigo. Restaram 66 trabalhos, dos quais 55 também foram suprimidos, pois eram repetidos. No final, obtivemos como resultados da nossa busca 11 trabalhos, dos quais sete eram artigos, três dissertações de mestrado e uma tese de doutorado.
A maioria dos estudos realizados era recente, utilizavam métodos qualitativos de pesquisa, por meio de levantamento de prontuários ou entrevistas qualitativas. Há estudos de Casas Abrigo de diferentes estados e regiões do país.
Após a análise e a organização do material, apresentamos as seguintes categorias temáticas: a origem das Casas Abrigo, seu funcionamento, os(as) profissionais, a rede de apoio e o pós-acolhimento.
4. Origem das Casas Abrigo
A história das Casas Abrigo se inicia na década de 1970, quando surgiram as primeiras, localizadas na Dinamarca, na Irlanda e na Escócia, em consonância com os movimentos feministas da época (Krenkel; Moré, 2017).
Em 1971, em Belmont Terrace, Chiswick, a oeste de Londres, Erin Patria Margareth Pizzey implantou o Chiswick Women’s Aid, também chamado de “Shelter” (Abrigo), o primeiro e mais importante abrigo para mulheres em situação de violência doméstica do mundo moderno, atualmente conhecido como Refúgio (Simic, 2020).
O Women’s Aid surgiu a partir de um grupo do qual participavam mais de quinhentas pessoas, entre homens e mulheres, com o objetivo de apoiar mulheres durante os protestos contra a alta dos preços de alimentos, inclusive a retirada do leite gratuito das escolas públicas. Para atender às que procuravam ajuda, o grupo alugou uma casa comunitária.
Durante os atendimentos, constatou-se que algumas mulheres sofriam violência de seus companheiros. Com a intenção de protegê-las, decide-se abrigá-las na mesma casa que haviam alugado. Em decorrência disso, outras mulheres que também sofriam violência de seus companheiros passaram a procurar abrigo no local. Os atendimentos eram realizados tanto por homens quanto por mulheres, e o endereço do abrigo era de conhecimento público (Kaganas, 2017).
Após essa primeira experiência em Londres, as trabalhadoras das casas implantadas, na Inglaterra, entenderam ser necessário manter o sigilo de sua localização, não permitindo que homens trabalhassem nelas. Essas novas casas incentivavam um modelo de trabalho colaborativo, no qual as profissionais e as mulheres colaboravam no trabalho para a superação da violência, sem haver hierarquia entre mulheres acolhidas e funcionárias. Esse modelo de trabalho foi utilizado em Casas Abrigo implantadas na Europa e nos Estados Unidos (Sani e Caridade, 2016 apudDomingues, 2021).
Em 1986, em São Paulo, implantou-se a primeira Casa Abrigo do Brasil, o Centro de Convivência para Mulheres Vítimas de Violência (Convida), voltada ao acolhimento de mulheres vítimas de violência perpetradas por parceiro íntimo pertencente aos quadros da polícia militar do estado.
No Brasil, as Casas Abrigo são serviços da rede pública ou conveniados com Organizações da Sociedade Civil, com a finalidade de oferecer proteção à vida da mulher em local seguro e sigiloso. Acolhem mulheres, com ou sem filhos, em risco iminente de morte em decorrência da violência doméstica, devem oferecer atendimento multidisciplinar, e as mulheres permanecem abrigadas por um período determinado, durante o qual deverão reunir as condições necessárias para a retomada do curso de suas vidas. A Casa Abrigo é um serviço em que o atendimento deve ser pautado pelas questões de gênero (Brasil, 2011).
Na cidade de São Paulo, os primeiros serviços municipais especializados para atendimento às mulheres foram instituídos em 1992, pelo Decreto Municipal n. 32.335, de 25 de setembro de 1992 (São Paulo, 1992), que criou, na condição de projeto-piloto, a Casa Abrigo Helenira Rezende de Souza Nazareth.
O Decreto Municipal n. 48.495, publicado em 5 de julho de 2007 (São Paulo, 2007), institui o Programa de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com o objetivo de promover políticas públicas para a prevenir, atender e acompanhar casos de violência doméstica e familiar. Em seu artigo quarto, assegurava à mulher em situação de violência o acolhimento em Casas Abrigo, em locais sigilosos.
Atendendo ao decreto, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) publicou a Portaria n. 28, SMADS/2008 (São Paulo, 2008), que instituiu na cidade as primeiras Casas Abrigo, que receberam o nome de Centros de Acolhida para Mulheres Vítimas de Violência (CAMVV) e foram instalados em endereços sigilosos, para manter a mulher sempre muito distante do local onde sofreu a agressão.
Na cidade de São Paulo, as Casas Abrigo são um serviço conveniado com Organizações da Sociedade Civil, funcionam 24 horas por dia, sete dias por semana. As mulheres são encaminhadas pela rede de proteção composta por Centros de Referência da Assistência Social, Centros de Referência Especializados da Assistência Social, Centros de Defesa e Convivência de Mulheres, Poder Judiciário, Ministério Público, Delegacias de Defesa da Mulher.
Atualmente, há na cidade cinco unidades espalhadas por seu território, cada uma com capacidade para 20 pessoas, entre mulheres e seus filhos. O tempo máximo de permanência no acolhimento é de cento e oitenta dias, podendo ser prorrogado conforme a avaliação da equipe técnica.
O quadro de recursos humanos do CAMVV é composto por uma gerente de serviços, graduada na área de Ciências Humanas, e uma técnica graduada em Psicologia ou em Serviço Social; uma cozinheira e três orientadoras socioeducativas, todas com nível médio completo; e três agentes operacionais com ensino fundamental completo que exercem o papel de vigias à noite.
A equipe desenvolve trabalhos de acolhimento, escuta, orientação grupal, individual e sociofamiliar, oferece encaminhamentos conforme as necessidades de cada mulher, promove a inserção em projetos ou programas de preparação para o mundo do trabalho, estimula o convívio social, familiar e comunitário, fortalece a função protetiva da família com preparação para o desligamento (CAEMSV, 2024).
5. Funcionamento da Casa Abrigo
Krenkel e Moré (2015) referem-se às Casas Abrigo como espaços de proteção, acolhimento, reflexão e aprendizagem, relatando que o tempo do abrigamento possibilitou que as mulheres acolhidas repensassem suas vidas e elaborassem estratégias para o retorno à vida fora da Casa. Chaves e Garcia (2019) também apontam que o abrigamento cumpre o objetivo de proteção, garantindo a segurança, criando alternativas para as mulheres durante sua estadia. Para as autoras, a Casa Abrigo colabora para a reinserção social no processo de desabrigamento, auxiliando na obtenção de trabalho, de documentação e na conquista de benefícios sociais.
Apesar do cumprimento desse importante objetivo, outros estudos apontam que a adaptação às regras de funcionamento, dinâmica e convivência na Casa foi tema relevante explorado nos estudos selecionados, já que há questões cruciais cuja incidência pode influenciar a estadia, o tempo de permanência ou mesmo o retorno à situação de violência, assim como o preparo para a autonomia da mulher no pós-abrigamento.
Amorim (2015) aponta que o isolamento, no acolhimento na Casa Abrigo, causa sentimentos negativos nas mulheres. Refere que o tempo de isolamento, período em que ficam impossibilitadas de comunicação com o mundo exterior enquanto permanecem na casa, foi considerado excessivo pelas entrevistadas. No entendimento da autora, há um cerceamento do direito de ir e vir das abrigadas.
Para Carvalho (2010), as Casas Abrigo podem ser comparadas às instituições de detenção, por serem locais fechados, onde residem indivíduos separados da sociedade por longo período, levando uma vida fechada e formalmente administrada, o que gera um sentimento negativo nas mulheres acolhidas.
O estudo de Chaves e Garcia (2019) relata que, ao chegarem à Casa, as mulheres entrevistadas foram privadas de seus telefones celulares e dos demais equipamentos eletrônicos que pudessem ser utilizados para ligações telefônicas ou acesso a redes sociais, reforçando a sensação de aprisionamento por parte das entrevistadas, que se manifestaram contrárias a essa regra. Segundo Krenkel, Moré e Espinosa (2020), as participantes de seu estudo referiram que, por não poderem sair ou se comunicar com pessoas de fora da casa, sentiram-se aprisionadas na Casa Abrigo. Para as autoras, essa situação trouxe dificuldades de adaptação às regras de convivência, apontando a falta de notícias do que acontecia fora da casa como um dificultador para o abrigamento.
Para Amorim (2015), a Casa Abrigo deveria proporcionar atividades que possibilitassem à mulher a retomada de seu curso de vida após a saída, mas com a maioria delas isso não ocorre. A autora conclui que essa situação gera um sentimento de ócio e improdutividade entre as acolhidas, fazendo com que muitas peçam desligamento antes do tempo considerado adequado pelas equipes de trabalho. Segundo Meneghel et al. (2000), isso faz com que muitas mulheres retornem para a situação de violência. A falta das atividades, consoante os estudos de Krenkel e Moré (2015), demonstra que a Casa Abrigo apresenta um problema no atendimento integral pela falta de suporte intersetorial (saúde, renda, moradia, creches e profissionalização das mulheres), para que os(as) profissionais da Casa pudessem desempenhar suas funções com maior efetividade.
Albuquerque (2011) apresenta uma crítica ao tempo máximo de permanência das mulheres na Casa Abrigo. Segundo a autora, os 90 dias estipulados na Casa Abrigo de São Luís (MA), que é gerenciada diretamente pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, são insuficientes para a realização de algum trabalho adequado com as mulheres. Para ela, o trabalho da Casa Abrigo é desarticulado, considerando que produz um recorte social que exclui o questionamento das relações de gênero, embasada na construção histórico-cultural, dos papéis femininos e masculinos, que legitimam as desigualdades existentes, bem como a violência contra as mulheres.
6. As profissionais
O trabalho das profissionais da Casa Abrigo, os problemas enfrentados no trabalho, a falta de qualificação, os conflitos entre trabalhadoras e abrigadas e entre a própria equipe são fatores relevantes que impactam a qualidade do acolhimento, como as mulheres compreenderam a violência e quais caminhos foram percorridos no pós-acolhimento.
Albuquerque (2011) relata que as profissionais da Casa Abrigo se confrontam com uma diversidade de problemas complexos que necessitam de ações educativas com as abrigadas. Entre eles, estão as atividades de cuidados com a casa e com seus pertences, objetivando a busca do protagonismo. Para ela, não há qualificação constante da equipe, o que gera dificuldade nas ações interdisciplinares por falta de unidade no trabalho desenvolvido por cada uma das profissionais. Essa situação demonstra desarticulação entre as profissionais porque, ainda que haja uma equipe multidisciplinar, não há um trabalho interdisciplinar, faltam ações conjuntas e ações planejadas, o que acaba deixando as atividades desarticuladas.
A falta de qualificação das profissionais também foi apontada por Prates (2007) e Amorim (2015) como uma questão crítica. Para Amorim (2015), isso faz com que as profissionais não trabalhem com as mulheres a sua autonomia, especialmente quando as impedem de ter acesso às regras escritas da Casa Abrigo ou mesmo de manter sob seus cuidados os objetos pessoais. Prates (2007) destaca a importância da capacitação das profissionais para impedir que surjam ambiguidades de gênero, considerando que são mulheres cuidando de mulheres.
Meneghel et al. (2000) apontam que na Casa Abrigo ocorrem conflitos e pressões entre a equipe e as abrigadas, o que também se repete dentro da própria equipe de trabalho entre técnicas de nível superior e auxiliares de nível médio. Dessa forma, as auxiliares percebem que há discriminação de classe por parte das técnicas em relação a elas. Segundo a autora, essa discriminação é reproduzida pelas auxiliares com as abrigadas, evidenciando que há, na Casa Abrigo, trabalho hierarquizado e desigualdades sociais.
Krenkel, Moré e Espinosa (2020) indicam que o trabalho realizado pelas profissionais da Casa Abrigo trouxe reflexos positivos para as mulheres, fazendo-as sentirem-se acolhidas, ouvidas e apoiadas. A ação dessas profissionais, segundo as entrevistadas, proporcionou às acolhidas momentos de reflexão sobre a vida, auxiliou na recuperação da autoestima, facilitando a reaproximação com familiares. As profissionais puderam ajudar no reconhecimento das redes de apoio social e, dentro delas, de pessoas que ajudassem as mulheres nos problemas cotidianos, evitando sobrecarga nelas.
Segundo Krenkel, Moré e Espinosa (2020), o trabalho das profissionais da Casa Abrigo foi fundamental, porque mostrou para as mulheres a importância de terem pessoas para auxiliá-las nos cuidados e na proteção após deixarem o abrigamento. As profissionais contribuíam como rede de apoio social para a reconstrução de projetos de vida, apontando, para cada uma das mulheres, a possibilidade de superação das situações de violência, visando reconstruir suas vidas.
7. As redes de apoio
A violência acarreta, entre outras consequências, o rompimento dos vínculos familiares e com as redes de apoio, por exemplo, amigas, colegas de trabalho e vizinhos. A mulher fica isolada, muitas vezes por ação direta de seu agressor, para mantê-la distante daqueles que poderiam ajudar e retirá-la do ambiente agressivo.
Krenkel e Moré (2022) apontam que as redes fornecem apoio emocional, conselhos para as tomadas de decisões referentes aos filhos e, em muitas situações, ajudam financeira para as mulheres no pós-acolhimento. Segundo as autoras, após a saída da Casa Abrigo, a maioria das mulheres mantinha redes de apoio compostas principalmente por família, seguida pela rede comunitária. Relatam que as mulheres buscam a família por considerarem seu maior ponto de apoio emocional, mantendo contato constante com seus filhos, irmãos e pais. Para as autoras, a falta de apoio da família pode resultar na permanência ou retorno da mulher ao convívio com o agressor. Já a rede comunitária é predominantemente formada por mulheres que oferecem apoio, com intenção de proteger a mulher vítima de violência de seu agressor, oferecendo também o compartilhamento de alegrias, dores e ajuda na guarda de segredos.
A necessidade de mudança de endereço ou de local de trabalho, após a saída da Casa Abrigo, em alguns casos, causou o distanciamento e a consequente perda da rede de apoio e de relações. Segundo Krenkel, Moré e Espinosa (2020), algumas mulheres conseguiram restabelecer antigos vínculos com amigos e vizinhos porque retornaram aos antigos endereços e empregos. Em outras situações, devido à possibilidade de ressignificar suas relações sociais, além da chance de resgate de vínculos, algumas mulheres retornaram ao convívio de sua rede de apoio familiar.
8. O pós-acolhimento
Estudar a trajetória de vida das mulheres após a estadia na Casa Abrigo traz a possibilidade de avaliar a passagem pelo serviço. As dificuldades para a retomada dos projetos de vida, de retorno ou ingresso no mundo do trabalho e a volta ao convívio com o agressor foram os temas abordados nesta categoria.
Amorim (2015) aponta que, ao sair da Casa Abrigo, as mulheres tiveram dificuldade de retomar o emprego ou ingressar no mundo do trabalho, além do impasse em receber o benefício Bolsa Família, porque precisaram mudar de endereço ou houve falha na comunicação dos órgãos de governo. Essa situação fez com que muitas retornassem ao convívio com seu agressor para não permanecer em condições econômicas precárias, o que as impossibilitou de uma nova composição de vida livre da violência. A Casa Abrigo desconsiderou o protagonismo das acolhidas na construção de seu projeto de vida; além disso, questões marcantes e impactantes na violação dos direitos através violência não foram trabalhadas e/ou discutidas durante o abrigamento, o que impactou no pós-acolhimento (Amorim, 2015).
Krenkel, Moré e Espinosa (2020) afirmam que, ao sair da Casa Abrigo, as mulheres começaram a fazer planos para suas vidas. Segundo as autoras, a reconstrução da vida passou pelo acolhimento do grupo familiar e do grupo de amigos, e pela busca de cuidados em saúde física e emocional, com melhora do estresse e da depressão. Houve também busca por religiosidade e espiritualidade. Referem as autoras que algumas mulheres, ao sair da Casa Abrigo, retornaram ao convívio com seu agressor, afirmando haver mudança no comportamento dele, na comunicação e o fim das agressões. Apontam que algumas buscaram novos relacionamentos afetivos, tendo por base a confiança e a transparência, por acreditarem que essas novas relações seriam diferentes das anteriores que se baseavam na violência.
Carloto e Calão (2006) referem que algumas mulheres, ao saírem da Casa Abrigo, voltaram ao convívio com seu agressor, mas a maioria, com base em suas experiências de abrigamento, assumiu sua própria vida, indicando isso como a principal mudança para a vida após o desabrigamento.
Há dificuldade de se acompanhar as mulheres após o desabrigamento para que se possa avaliar a efetividade das ações socioeducativas, como apontadas por Chaves e Garcia (2019), Krenkel, Moré e Espinosa (2020) e Prates (2007).
Considerações finais
O presente artigo buscou caracterizar a produção científica sobre Casas Abrigo localizadas no Brasil. A análise e a caracterização dos estudos indicaram uma produção escassa sobre as Casas Abrigo para mulheres vítimas de violência no cenário nacional, que pode ser facilmente compreendida por dois fatores: há um grande déficit desse equipamento social em nossa sociedade; apenas 2,4% municípios brasileiros têm pelo menos uma Casa Abrigo, em especial considerando que temos alta prevalência de violência e de feminicídio; e há dificuldade de acessar esses serviços, já que são sigilosos (IBGE, 2020). Essa escassez limitou o alcance de nosso estudo, indicando a necessidade de aprofundamento das pesquisas sobre esse equipamento tão fundamental na prevenção do feminicídio.
Fica bastante evidente que há divergências nos resultados dos estudos realizados, mostrando, provavelmente, que esses serviços são heterogêneos em termos de qualidade da atenção prestada.
Sobre a experiência das mulheres nas Casas Abrigo, os estudos apontam o isolamento, causando sentimentos negativos pelo tempo de acolhimento excessivo, o que aumenta a sensação de aprisionamento. A falta de atividade pode causar o desligamento precoce com retorno ao convívio com o agressor.
A pouca capacitação das profissionais da Casa Abrigo gera dificuldades no trabalho interdisciplinar demonstrando desarticulação entre elas, fazendo com que o trabalho reforce os estereótipos femininos, infantilize a mulher e se paute nas questões sociais, deixando de oferecer atendimento atravessado por questões de gênero, estimulando a autonomia. Ainda assim, alguns estudos referem que o trabalho realizado trouxe reflexos positivos, por proporcionar momentos de reflexão e retomada da autoestima.
Algumas mulheres, após a saída da Casa Abrigo, mantiveram sua rede de apoio composta principalmente por família, por esta ser um ponto de apoio emocional, destacando-se filhos, irmãos e pais. A falta de apoio da família foi indicada como um fator de retorno da mulher ao convívio com seu agressor. Muitas mulheres perderam contato com sua rede de apoio devido à necessidade de mudar de endereço e emprego após a saída da Casa Abrigo, considerando o risco que a retomada oferecia.
O pós-acolhimento indicou as várias dificuldades de muitas mulheres em retomar o emprego ou ingressar no mundo do trabalho, em receber os benefícios sociais, além da saída precoce da Casa Abrigo por não adaptação ou ao não atendimento das necessidades das mulheres. Essa situação foi indicada como um dos motivos para o retorno ao convívio com o agressor.
Seria necessário equipar as Casas Abrigo com profissionais mais preparadas para trabalhar no oferecimento de alternativas para a aquisição ou a retomada da autoestima, no preparo da mulher para obter autonomia e independência econômica, a fim de ajudá-la a reatar sua rede de apoio para retornar para a vida social em melhores condições.
A falta de acompanhamento das mulheres após o abrigamento dificulta avaliar a efetividade das ações realizadas na Casa Abrigo, considerando que esse deveria ser efetivado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) da região da nova residência da mulher. Não constam nos estudos referências sobre se as mulheres foram ou não encaminhadas para esse órgão governamental.
Há também uma desarticulação dos vários participantes da Rede de Enfrentamento da Violência contra a mulher, como Poder Judiciário, Ministério Público, Delegacia de Defesa da Mulher, Sistema de Saúde e serviços da assistência social, pois enquanto ela está no abrigo o seu agressor está à solta e podendo ameaçá-la em sua saída.
O desenvolvimento de novos estudos sobre as Casas Abrigo exclusivas para mulheres vítimas de violência doméstica poderia aprofundar-se nas potencialidades das práticas profissionais e no acompanhamento no pós-acolhimento, servindo de estratégias de aprimoramento das políticas públicas de enfrentamento da violência contra a mulher. Estudar as Casas Abrigo e seu funcionamento auxilia numa melhor compreensão das peculiaridades e das singularidades da violência doméstica contra a mulher, bem como suas consequências para a sociedade.
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