REDE DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES: PERCEPÇÃO DE PROFISSIONAIS DO CENTRO DE REFERÊNCIARESUMO
Objetivo: Compreender o funcionamento da Rede de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, por meio da percepção de profissionais de um Centro de Referência de atendimento à mulher vítima de violência.
Método: Pesquisa qualitativa, ancorada no referencial teórico-metodológico da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, realizada no município de Campina Grande-Paraíba, entre os meses de julho a agosto de 2023, por meio de uma entrevista semiestruturada. Para análise dos dados, utilizou-se o software IRaMuTeQ e a técnica de Análise de Conteúdo proposta por Bardin. A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Estadual da Paraíba.
Resultados: Dificuldade no fluxo de atendimento por meio da referência e contrarreferência realizada entre as instituições da Rede de Enfrentamento. Necessidade de ampliação na quantidade de Centros de Referência da Mulher, de formação profissional no que diz respeito ao combate à violência contra a mulher, de capacitações contínuas para o atendimento das mulheres vítimas de violência e de políticas públicas direcionadas para a inserção da mulher no mercado de trabalho.
Conclusão: O estudo destaca a ausência de um Sistema de Informação que possa interligar os profissionais e instituições que compõem a Rede de Enfrentamento, o que evitaria a rota crítica e a revitimização da vítima. Além disso, mostra a eficácia do Centro de Referência da Mulher na prevenção e combate ao feminicídio.
DESCRITORES:
Violência contra a mulher; Profissionais; Centros de referência; Capacitação profissional; Formação profissional
ABSTRACT
Objective: To understand the functioning of the Network for Combating Violence Against Women, through the perception of professionals from a Reference Center for assisting women victims of violence.
Method: This qualitative research, grounded in the theoretical and methodological framework of the National Policy for Combating Violence Against Women, was conducted in the municipality of Campina Grande, Paraíba, between July and August 2023, using a semi-structured interview. For data analysis, the IRaMuTeQ software and the Content Analysis technique proposed by Bardin were used. The research was approved by the Research Ethics Committee of the Universidade Estadual da Paraíba.
Results: Difficulties in the flow of care through the referral and counter-referral process carried out between the institutions of the Support Network. There is a need to increase the number of Women's Reference Centers, provide professional training on combating violence against women, offer ongoing training for assisting women victims of violence, and implement public policies aimed at integrating women into the labor market.
Conclusion: The study highlights the absence of an Information System that could connect the professionals and institutions making up the Support Network, which would prevent the critical path and the victim’s revictimization. Moreover, it demonstrates the effectiveness of the Women's Reference Center in preventing and combating femicide.
DESCRIPTORS:
Violence against women; Professionals; Reference centers; Professional qualification; Professional training
RESUMEN
Objetivo: Comprender el funcionamiento de la Red para la Lucha contra la Violencia hacia las Mujeres, a través de la percepción de profesionales de un Centro de Referencia para la asistencia a mujeres víctimas de violencia.
Método: Esta investigación cualitativa, fundamentada en el marco teórico y metodológico de la Política Nacional de Lucha contra la Violencia hacia la Mujer, se llevó a cabo en el municipio de Campina Grande, Paraíba, entre julio y agosto de 2023, utilizando una entrevista semiestructurada. Para el análisis de datos se utilizó el software IRaMuTeQ y la técnica de análisis de contenido propuesta por Bardin. La investigación fue aprobada por el Comité de Ética en Investigación de la Universidade Estadual da Paraíba.
Resultados: Dificultades en el flujo de atención a través del proceso de derivación y contraderivación que se lleva a cabo entre las instituciones de la Red de Apoyo. Es necesario aumentar el número de Centros de Referencia para Mujeres, proporcionar formación profesional para combatir la violencia contra las mujeres, ofrecer formación continua para ayudar a las mujeres víctimas de violencia e implementar políticas públicas destinadas a integrar a las mujeres en el mercado laboral.
Conclusión: El estudio pone de relieve la ausencia de un sistema de información que conecte a los profesionales e instituciones que conforman la Red de Apoyo, lo que evitaría la ruta critica y la revictimización de la víctima. Además, demuestra la eficacia del Centro de Referencia para Mujeres en la prevención y lucha contra el feminicidio.
DESCRIPTORES:
Violencia contra las mujeres; Profesionales; Centros de referencia; Capacitación profesional; Formación profesional
INTRODUÇÃO
A violência contra a mulher configura-se como “qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública, como na privada”, independentemente de classe, raça ou grupo étnico, renda, cultura, nível educacional, idade ou religião1.
De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2026), foram registrados 1.568 casos de feminicídio, um crescimento de 4,7% em relação a 2024. Além disso, nos últimos cinco anos, houve um crescimento de 14,5% nos registros de feminicídios no país2. É o maior número já registrado desde a publicação da Lei nº 13.104/2015, que tipifica o crime.
Estimativas da violência contra as mulheres indicam que cerca de uma em cada três mulheres, em todo o mundo, já sofreu violência física e/ou sexual por parceiro íntimo, ou violência sexual por não parceiro, durante a sua vida. Quase um terço (27%) das mulheres de 15 a 49 anos, em todo o mundo, estiveram em um relacionamento no qual foram expostas a algum tipo de violência por parte de seus parceiros íntimos.3
Considerado um problema de magnitude na saúde pública do Brasil, desde 2003, com a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres, o governo vem implantando políticas específicas para combater esse tipo de agravo. Um desses instrumentos protetivos à mulher é a Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres (PNEVCM).4
Portanto, em 2011, foi lançada a Rede de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres (REVCM), que tem como objetivo implementar os quatro eixos previstos na PNEVCM, que são: prevenção, assistência, combate e garantia de direitos, dando conta da complexidade do fenômeno da violência contra as mulheres.5
Apesar dos amparos legais estabelecidos pela PNEVCM, no Brasil, em que se redefinem as diretrizes de prevenção e de combate à violência contra a mulher, reconhece-se que a Coordenação do Cuidado direcionada a esse público-alvo apresenta desafios no gerenciamento da REVCM, tendo em vista: a necessidade de condutas profissionais que visem à integralidade do cuidado às mulheres e à articulação entre os serviços da Rede de Proteção2,6-7, além da demanda de profissionais qualificados, de reformulação dos fluxos já existentes, melhoria na estrutura física dos serviços para garantir a privacidade durante o atendimento e investimento contínuo na capacitação dos profissionais.8
Dessa forma, é importante conhecer como as profissionais que compõem o Centro de Referência da Mulher (CRM) de um município brasileiro percebem como se dá o acesso das mulheres vítimas de violência à Rede de Proteção supracitada. Trata-se de uma instituição que cumpre com os quatro eixos supracitados previstos na Política de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.
Sendo assim, questiona-se: como as profissionais do CRM percebem a organização da Rede de Enfrentamento à Violência contra a mulher no município de Campina Grande? Desse modo, o estudo objetivou compreender o funcionamento da Rede de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres (REVCM), por meio da percepção de profissionais de um Centro de Referência de atendimento à mulher vítima de violência.
MÉTODO
Utilizaram-se como referencial teórico os pressupostos da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, que tem como eixos estruturantes a prevenção, assistência, combate e garantia de direitos das mulheres, eixos implementados na Rede de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.
Estudo de natureza descritiva, de abordagem qualitativa, ancorada no referencial teórico-metodológico da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres e norteada pela ferramenta Consolidated criteria for Reporting Qualitative research (COREQ).9
A pesquisa foi realizada em um Centro de Referência da Mulher (CRM), na cidade de Campina Grande-Paraíba. O referido município conta com uma REVCM estruturada de forma integrada, descrita da seguinte forma: Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, Delegacia comum, Defensoria Pública, Ministério Público, Hospital do Trauma, Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (ISEA), Unidade Básica de Saúde, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Conselho Tutelar, Centro de Referência da Mulher Estadual e Municipal, Patrulha Maria da Penha, Casas de apoio e de acolhimento e Casa Abrigo.
A população foi composta por todas as profissionais que atuam no referido Centro, totalizando sete profissionais, cujo fechamento amostral se deu por amostra censitária10. Dessa forma, a categoria profissional das entrevistadas não foi especificada, em respeito ao anonimato das participantes.
Em virtude do delineamento da pesquisa, não se aplicou teste piloto. O período de coleta de dados ocorreu entre os meses de julho e agosto de 2023. As entrevistas foram realizadas individualmente, após assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) e do Termo de Gravação de Voz, na supracitada instituição, gravadas com auxílio de gravador de áudio MP3, com duração média de 38 minutos. Como instrumento para a coleta de dados, utilizou-se o formulário individual e o roteiro de entrevista semiestruturada. Destaca-se que não ocorreu recusa das participantes, bem como não foram realizadas entrevistas repetidas.
Conduzidas pela pesquisadora principal, enfermeira, docente da disciplina Saúde da Mulher do curso de Enfermagem de uma universidade em Campina Grande, com experiência na temática apresentada e com participação nas aulas práticas, por meio de visitas técnicas ao referido serviço. Ressalta-se, também, o conhecimento prévio da pesquisadora com o espaço físico e o fluxo de atendimento do referido Centro, além do diálogo com as profissionais.
As entrevistas foram transcritas na íntegra, organizadas em formato de corpus textual, e o tratamento analítico ocorreu pelo software Interface de R pour les Analyses Multidimensionnelles de Textes et de Questionnaires (IRaMuTeQ)11. O processamento e o agrupamento do corpus textual geraram o diagrama de classes, cujo reagrupamento deu sustentação à codificação das categorias temáticas finais, que foram submetidas à análise de conteúdo na modalidade de Análise Temática12.
Ressalta-se a devolutiva e a concordância das entrevistas por parte das participantes do estudo, bem como que, durante a preparação deste artigo, não houve uso de ferramentas de inteligência artificial.
A pesquisa atendeu aos pressupostos éticos da Resolução 466/2012, sendo iniciada após aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Estadual da Paraíba. Com o propósito de preservar o anonimato das participantes, as profissionais foram codificadas como a letra P, seguindo-se a ordem numérica em que aparecem na transcrição de sua entrevista (Ex.: P1, P2, P3...).
RESULTADOS
Das sete profissionais participantes da pesquisa, a maioria se encontrava na faixa etária entre 40 e 49 anos (04, 57%), declarou-se branca (03, 42%), era casada (05, 71%) e tinha mais de 10 anos de formação na área de atuação (04, 57%). No que se refere ao tempo de serviço no CRM, a maior parte apresentava mais de 10 anos (03, 42%), apenas uma (14%) tinha trabalhado com mulheres vítimas de violência antes do Centro, e nenhuma profissional participou de capacitação anteriormente ao início das atividades no serviço.
O corpus analisado pelo software IRaMuTeQ incluiu sete entrevistas, em uma análise monotemática. O processamento do corpus derivado dessas entrevistas denotou 13.600 ocorrências de palavras, distribuídas em 1.787 formas distintas. Por meio da Classificação Hierárquica Descendente (CHD), foram analisados 357 (91,30%) de 391 segmentos de texto para elucidação das classes, sendo considerado satisfatório o aproveitamento na retenção.
Após o processamento e o agrupamento quanto às ocorrências das palavras, as classes geradas a partir da análise da CHD são apresentadas por meio de um dendrograma. Dessa forma, emergiram sete classes agrupadas segundo correlação entre elas, que se relacionaram a aspectos referentes à violência contra a mulher. Conforme verificado, o Eixo 1 contempla as Classes 6, 5, 1 e 3, estando relacionado às dimensões “Articulação da Rede de Enfrentamento”, “Referência e Contrarreferência”, “Revitimização” e “Sistema de logística e fluxo na rede”. No Eixo 2, estão inseridas as Classes 2, 4 e 7, referentes às dimensões “Acolhimento (des) humanizado”, “Dificuldades e potencialidades do Centro de Referência da Mulher” e “Alteração no currículo da educação básica para prevenção e combate à violência contra a mulher”, ver Figura 1.
Diagrama das classes integrantes do Dendrograma do corpus textual extraído do IRaMuTeQ, referente às entrevistas com as profissionais do Centro de Referência da Mulher, Campina Grande, Paraíba, Brasil - 2024.
Além do mais, as categorias temáticas apoiadas na Análise de Conteúdo de Bardin foram produzidas seguindo as classes e segmentos de texto expostos pela CHD, bem como fundamentadas no referencial teórico da PNEVCM, como pode ser visualizado no Quadro 1.
Organização das Categorias Temáticas a partir dos Eixos da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres e associação com as Classes provenientes da Classificação Hierárquica Descendente.
Categoria 1 - Educação como pilar para a prevenção da violência contra a mulher
Classe 7 - Alteração no currículo educacional para o combate à violência contra a mulher
A primeira categoria surgiu da Classe 7, relacionada à inclusão da temática da prevenção e combate à violência contra a mulher no currículo da educação básica. Nas entrevistas, foi mencionada a necessidade do conhecimento aprofundado sobre a referida temática em todas as áreas do ensino superior, permitindo a atuação dos acadêmicos futuros profissionais no atendimento às vítimas.
Que todos tenham formação sobre a questão das desigualdades de gênero, sobre o empoderamento das mulheres e do patriarcado, para desnaturalizar essa violência (P5).
Nos cursos superiores deveria haver no currículo temáticas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero e da violência doméstica, pois, quando estamos nas universidades, percebemos nos debates o quanto as mulheres sofrem violência (P6).
Categoria 2 - Desafios e potencialidades na assistência à mulher vítima de violência
Classe 1 - Revitimização
Essa categoria resultou da Classe 1, que se refere à revitimização das mulheres vítimas de violência. Em outras palavras, as mulheres sofrem novamente violência agora pelos profissionais das instituições que procuram para se defender ou denunciar uma agressão sofrida.
Porque às vezes ela faz a rota crítica. Onde ela chega tem que estar sempre dizendo que sofre a violência. Ela é revitimizada nesses espaços. A gente tenta minimizar essa situação e fazer com que essa mulher não sofra a violência institucional (P2).
Para que não aconteça a revitimização. Esse serviço sempre busca acompanhar essa mulher se estiver muito fragilizada. Às vezes já vem de uma rota crítica (P5).
Classe 2 - Acolhimento (des)humanizado
O conteúdo relativo à segunda categoria surgiu da Classe 2. Nas falas das entrevistadas, foi possível identificar as dificuldades que as mulheres vítimas de violência sofrem durante o processo de denúncia, tendo como queixa mais frequente a falta de acolhimento humanizado. As profissionais relataram que, dependendo da instituição, as vítimas recebem atendimentos diferenciados.
A gente já recebeu muitas mulheres que foram antes a uma delegacia ou outra instituição, que relatam “se eu tivesse passado primeiro por aqui, teria sido diferente” (P1).
Existem instituições que tratam diferente quando ela vai sozinha. Teve uma assistida nossa que uma das técnicas precisou encaminhá-la ao Hospital de Trauma, se a técnica não tivesse lá para fazer o diálogo, acredito que não teria sido atendida (P4).
Mas quando a instituição vai representada por uma técnica, a gente percebe que o atendimento é diferenciado. Às vezes até as próprias usuárias colocam isso. Quando elas vão sozinhas é um atendimento. E quando vão acompanhadas, é diferente (P5).
Nós já observamos uma diferença, porque a gente faz o percurso inverso, a gente volta com essas mulheres aos serviços e nós percebemos que o atendimento é diferenciado. O relato das mulheres que chegam aqui é que a forma como foram atendidas fez com que elas desistissem de dar continuidade (P6).
Classe 4 - As dificuldades e potencialidades do CRM
Essa categoria originou-se da Classe 4, relacionada às dificuldades, estratégias e potencialidades encontradas no CRM. Em relação aos problemas, foi relatada a revitimização das mulheres, a necessidade de capacitação dos profissionais da rede, a dificuldade no deferimento de medida protetiva de urgência e questões de guarda de menores, o aperto financeiro das mulheres para se deslocarem entre as instituições, a equipe do CRM reduzida (atividades tanto internas quanto externas) e que as vítimas não têm acesso ao mercado de trabalho, o que dificulta o rompimento com o agressor.
Enfrentamos dificuldades quando precisamos que a mulher tenha uma medida protetiva de urgência, falta um pouco de sensibilidade dos profissionais. Enfrentamos essas barreiras por causa do próprio machismo (P1).
Dificuldade mais na parte dos andamentos jurídicos, uns que têm uma dificuldade, questões de guarda. Acesso ao CRM, porque tem toda uma dificuldade financeira (P3).
A questão da nossa equipe que é reduzida, serviços, que não podem parar, nem a gente pode estar fazendo palestra fora, e deixando o atendimento interno aqui descoberto, e nem pode ficar só aqui dentro, e deixar de fazer a divulgação (P4).
Além disso, elas precisam de um aluguel, de uma cesta básica. É uma dificuldade que nós temos. Não tem essa assistência que deveria acontecer (P5).
Proporcionar um emprego, colocasse ela diretamente dentro de uma empresa (P7).
Nos relatos das profissionais, foram identificadas estratégias que podem resolver algumas das dificuldades encontradas, tais como: reuniões entre os profissionais das instituições da Rede, para abordar os casos urgentes e mais complicados de violência, como também a criação de políticas públicas direcionadas para possibilitar a entrada das mulheres no mercado de trabalho.
A equipe está aberta ao diálogo, tanto que sempre faz um agendamento para ter encontros com profissionais da Rede que estão em outros serviços de proteção para discutir o caso, que são mais delicados e difíceis (P3).
A situação econômica é um desafio para romper o ciclo da violência, mesmo o serviço tendo essa potencialidade de fortalecer e encorajar a mulher para sair daquela condição de vítima, ainda faltam políticas públicas específicas para essa demanda (P6).
No que diz respeito às potencialidades do CRM, as entrevistadas referiram que desde a sua implantação nenhuma mulher cadastrada foi vítima de tentativa de feminicídio nem de feminicídio, e que possuem um atendimento continuado, ajudando a vítima no processo de fortalecimento para o rompimento do ciclo de violência, são profissionais capacitadas e que capacitam os profissionais inseridos na Rede de Enfrentamento, além de realizar atividades (cursos, oficinas, palestras) mensais com as mulheres assistidas pelo Centro.
O acompanhamento do Centro de Referência da Mulher é continuado, as mulheres passam por todo um processo de empoderamento. É preparar essa mulher para que ela consiga seguir depois da violência (P1).
As mulheres atendidas nenhuma chegou a ser vítima do feminicídio, é como se a gente trabalhasse não só na prevenção, mas no combate da mulher ser a vítima (P2).
Esse serviço tem uma equipe muito articulada (P5).
Desenvolve-se um trabalho no sentido de não só atender essas mulheres, mostrar que existem caminhos para que elas saiam do ciclo da violência. O trabalho do Centro de Referência da Mulher ressignifica muitas histórias de vida (P6).
O que funciona de bom, a equipe, muito comprometida com as mulheres. A gente vai fazer 11 anos de serviço e nunca houve nenhuma mulher vítima de feminicídio (P7).
Categoria 3 - Organização institucional para o combate à violência contra a mulher
Classe 3 - Sistema de logística e fluxo na rede
A terceira categoria surgiu da Classe 3 e está relacionada aos instrumentos utilizados no cadastramento, atendimento e encaminhamento das vítimas entre as instituições que compõem a Rede de Enfrentamento. Em relação aos instrumentos, as técnicas referiram que o CRM tem seu próprio modelo de instrumento e algumas instituições também, como é o caso da Defensoria Pública.
Temos nossos instrumentais de encaminhamento. A Defensoria Pública utiliza um instrumental específico. Quando a instituição não exige nada específico, a gente faz o nosso encaminhamento básico com a demanda que a gente quer que seja atendida (P1).
Para a Patrulha Maria da Penha, já encaminha por e-mail, que entende que aquela mulher precisa ser inserida no programa de uma forma com prioridade (P2).
Tem o roteiro de encaminhamento, de relatório e o Termo também. A gente faz o Termo, explica a importância do abrigamento, mas, se ela não quiser, é um direito dela, mas assina o Termo dizendo que não quer (P5).
No que diz respeito ao Sistema de Informação, trata-se de uma ferramenta importante para coletar, arquivar e disseminar dados entre as instituições, em especial, da REVCM, visto que teria maior resolutividade pelo acesso rápido das informações e reduziria a revitimização da vítima, além disso facilitaria a referência e contrarreferência entre os serviços. No entanto, as profissionais relataram a ausência deste recurso.
Infelizmente não tem sistema de informação. Tudo a gente resolve por telefone ou por e-mail, ou por essas correspondências (P1).
A gente utiliza nossos encaminhamentos e só coloca aquilo que é necessário. Ou a gente vai com essa mulher até outros serviços, e a gente leva não só a mulher, como o encaminhamento e traz um recebido desse encaminhamento (P2).
Os dados da gente não são sistematizados pela internet. A única coisa que a gente faz aqui em relação a isso são os processos que a advogada tem acesso (P4).
Seria essencial um sistema de informação para facilitar esses encaminhamentos, para que as informações aqui no Centro de Referência da Mulher possam chegar de forma mais rápida à delegacia, no ISEA, mas infelizmente ainda não existe (P6).
Os relatos das técnicas do CRM evidenciaram a importância de um Sistema de Informação para o fortalecimento da interação dos profissionais da Rede, além de reduzir a revitimização.
Um sistema integrado, informatizado, seria perfeito. Toda essa Rede de Enfrentamento pudesse acessá-lo, em tempo real, seria maravilhoso. Sempre que a mulher repete, ela revive. É um momento, é um motivo de sofrimento para ela. Ela precisa estar correndo atrás de informações (P1).
Esse sistema de informação, a gente joga lá o nome da mulher e já vê todos os caminhos que ela percorreu. Evitaria revitimizar essa vítima, porque, se ela já passou pela delegacia, a gente só iria solicitar algumas informações ou repassar informações (P6).
Categoria 4 - Elementos da rede de proteção para a efetivação dos direitos das mulheres vítimas de violência
Classe 5 - Referência e Contrarreferência
Em relação à quarta categoria, que se refere ao diálogo continuado entre os profissionais e os serviços que atendem as vítimas de violência, não há um conceito claramente estabelecido acerca da referência e contrarreferência, uma vez que a maioria das mulheres procura o CRM de forma espontânea, como verificamos a seguir.
Na maioria das vezes existe uma livre demanda. As Delegacias já encaminham, sabem que o fluxo começa pelo Centro de Referência da Mulher (P1).
As mulheres vêm tanto por demanda espontânea, como encaminhada, da Patrulha Maria da Penha, do Juizado de Violência Doméstica, de hospitais (P3).
A maioria vem espontaneamente, porque visualizou o prédio, viu na televisão (P4).
A maioria, 75% das mulheres que chegam ao CRM, ou elas procuraram o serviço pela internet, ou, foi indicação de alguém. Já as demandas que chegam por referência, nós procuramos sempre dar devolutiva, fazer essa contrarreferência da informação (P6).
Classe 6 - Articulação da Rede de Enfrentamento da violência contra a mulher
O conteúdo relativo a essa categoria emergiu da Classe 1. Esta se refere à organização da Rede de Atendimento, apresentando sua evolução, desafios e fragilidades. As profissionais identificaram avanços na Rede; no entanto, revelaram as dificuldades encontradas nos atendimentos das vítimas.
De forma geral, eu identifico avanços. Eu colocaria uma ressalva mais em relação à DEAM, porque nem sempre a mulher, quando chega lá, é acolhida como deveria (P3).
Poderia ser melhor. O Centro de Referência da Mulher trabalha de uma forma, só que, quando elas chegam nos serviços, a realidade é outra (P4).
A participação do Centro de Referência da Mulher tem sido um pouco afastada, distanciada, nessa gestão atual, não tem a mesma atuação que tinha antes. Há esse distanciamento no município (P5).
Serviços especializados são muito comprometidos. Nos serviços não especializados, talvez falte um pouco desse olhar mais atento para a questão da violência doméstica (P6).
Entretanto, durante as entrevistas, as profissionais expuseram estratégias que podem melhorar a articulação da Rede de Atendimento, contribuindo na assistência prestada pelos serviços que compõem a Rede, como observado nos trechos a seguir:
Mais capacitação. Não estar em serviços isolados, debate constante (P1).
Mais informação. Fazer com que exista um fluxo menos moroso (P2).
Manutenção de estar se fortalecendo desse diálogo. Tem que ser contínuo (P3).
Questão de humanização. Entender que isso aqui não é política. A gente está tratando de vidas, está aqui para fazer a diferença na vida dessas mulheres (P4).
Em outros serviços observamos rotatividade de profissionais. Eles não sabem o que aconteceu antes. Essa mulher pode passar por um processo de revitimização (P6).
DISCUSSÃO
Para que os profissionais das diversas áreas, que trabalham na REVCM, ofereçam uma assistência humanizada e integral, é de suma importância que a mudança ocorra ainda no momento de sua formação profissional e que a grade curricular esteja voltada para o combate à violência contra a mulher. Neste estudo, mencionou-se a necessidade do conhecimento aprofundado na graduação.
Dessa forma, desde 2006, a Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, apresenta como medidas integradas de prevenção a inclusão nos currículos escolares de todos os níveis de ensino dos conteúdos relativos à equidade de gênero e de raça ou etnia e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher13. Inicialmente, através da Portaria Interministerial nº 2, de 26 de março de 2026, o Ministério da Educação instituiu a inclusão de conteúdos de prevenção e combate à violência contra meninas e mulheres nos currículos da educação básica14.
Portanto, o espaço universitário é terreno fértil para estimular o debate sobre a violência contra a mulher, desmistificando julgamentos e crenças, bem como para promover o conhecimento da equidade de gênero. E por se tratar de uma questão complexa e que faz parte dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, existe a necessidade de inclusão da temática “Gênero e violência contra as mulheres” nos currículos dos cursos de nível técnico e superior.
Em relação à revitimização, as participantes referiram que, para evitar a rota crítica, elas acompanham as mulheres quando realizam referência para outras instituições. Além disso, mencionaram o percurso inverso, voltando com as vítimas aos serviços pelos quais elas passaram anteriormente. Como a violência é progressiva, chega um determinado momento que são orientadas por um vizinho, por um familiar a procurar o CRM, chegando, com relato da revitimização.
Ainda como resultado, apontam o quanto as políticas públicas especializadas são importantes e que o atendimento humanizado faz a mulher se sentir acolhida e dar prosseguimento à denúncia. Esse atendimento diferenciado deveria existir em todos os serviços por onde a vítima percorre.
No entanto, policiais militares relataram dificuldades em identificar a violência psicológica contra as mulheres, em consequência de notificar e autuar o agressor. Sendo a violência considerada uma discussão ou um desentendimento entre o casal. Tal circunstância contribui para a naturalização e perpetuação da cultura de violência15.
Além disso, o machismo exerce influência nas práticas dos atendimentos dos policiais, que estão permeadas por preconceitos e comentários de recriminação à mulher. Dessa forma, é necessário a implantação de protocolo para um atendimento padronizado e capacitação dos agentes de segurança quanto às questões de violência contra a mulher16.
Tão importante quanto evitar a revitimização é promover o acolhimento humanizado para as vítimas de violência. Entretanto, dependendo da instituição, as mulheres que chegam ao CRM relatam que foram questionadas como se fossem culpadas pela situação que estavam vivenciando e, muitas vezes, não voltam, ou porque não se sentiram acolhidas, ou porque viraram apenas um dado estatístico, seja por uma nova agressão, até pelo feminicídio.
A vítima pode levar anos até decidir buscar ajuda, quando não recebe a assistência necessária, então, é no acolhimento e atendimento dessas mulheres no CRM que as profissionais precisam desconstruir essa má impressão que fica de alguns profissionais e suas respectivas instituições. No entanto, a falta de conhecimento por parte da equipe com relação à REVCM e o não preenchimento da ficha de notificação resultam em consequências negativas, como a subnotificação da violência contra a mulher17.
Em relação às dificuldades encontradas no CRM, foram citadas: a revitimização das mulheres, ponto já discutido; dificuldade no deferimento de medida protetiva de urgência; situação financeira das mulheres, prejudicando seu deslocamento até as instituições; equipe do referido Centro reduzida e a dificuldade de a mulher romper com o agressor por não ter acesso ao mercado de trabalho.
Corroborando essa ideia, enfermeiros assistenciais do setor de urgência e emergência de um hospital localizado em um município de grande porte do Estado de Santa Catarina compartilharam as suas dificuldades para oferecer um cuidado de qualidade: os profissionais ficam sobrecarregados, há recursos físicos limitados, há alta rotatividade de profissionais, há dificuldade na identificação da vítima, há despreparo ou falta de suporte psicoemocional, há oferta insuficiente de treinamentos sobre o protocolo clínico, fatores que comprometem a efetividade do cuidado de Enfermagem18.
Para o funcionamento adequado do fluxo de atendimento da REVCM, é necessária a articulação entre os serviços. Além disso, esse cuidado perpassa a organização dos serviços de saúde e o preparo profissional, seja através da formação profissional e/ou da capacitação continuada.
Como potencialidade do CRM, é importante confirmar que nenhuma mulher cadastrada neste Centro foi vítima de tentativa e/ou concretização do feminicídio. Quanto à capacitação das profissionais, observou-se que todas são capacitadas e realizam capacitações para profissionais de outras instituições dos municípios da Paraíba. Elas também fortalecem e empoderam as mulheres vítimas de violência por meio do atendimento continuado, incluindo encontros mensais com as técnicas.
Além destes, a pesquisa traz como resultados, a necessidade de utilização de instrumento para encaminhamento da vítima de violência entre as instituições, para combater a revitimização da mulher nos serviços. E que a Defensoria Pública tem um instrumento específico, por ter um cadastro diferenciado, já o CRM tem um instrumento desde a sua inauguração. Esses instrumentos podem ser enviados por e-mail e ser conduzido pela técnica que acompanha a vítima até o serviço indicado.
Ademais, é insuficiente o número de notificações nos casos de violência contra a mulher. Dessa forma, a integração de um banco de dados seria importante para produção de informações e para o enfrentamento da violência contra as mulheres, permitindo o acompanhamento dos casos e a oferta de um atendimento mais humanizado e integral, colaborando para a prevenção de eventos extremos como o feminicídio19.
Corroborando, as participantes informaram que seria imprescindível a criação de um sistema de informação da REVCM, interligando todas as instituições, para facilitar referência e contrarreferência entre os serviços e ter maior resolutividade pelo acesso ágil das informações. Isso evitaria que a vítima seja novamente agredida. Apesar das limitações em termos de cobertura, completitude, bem como a falta de interoperabilidade entre os sistemas, seus dados têm sido fundamentais na visibilidade do problema e no planejamento de políticas, visando aprimorar as ações de enfrentamento da violência19.
Convém mencionar que a maioria das mulheres procura o CRM por demanda espontânea, por indicação de amigas e familiares ou informação da internet. Em relação ao CRM, as profissionais tanto realizam o atendimento e a contrarreferência das mulheres encaminhadas para o referido Centro, como também acompanham as mulheres que são referenciadas do CRM para outras instituições.
Reforçando os resultados da pesquisa, com a ausência de padronização dos atendimentos nos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS), aliado a falta de protocolos, fluxos e direcionamentos claros sobre para onde a vítima deve ser encaminhada, fazem com que as vítimas se sintam desamparadas dentro do sistema de saúde20. Tal fato exige a necessidade de promover articulações entre toda a rede de assistência a exemplo da saúde, educação, justiça, segurança pública e assistência social, estabelecendo a lógica da corresponsabilidade permeada pelo trabalho em rede21.
Outrossim, quando se trata de atendimento na APS, muitas vezes as mulheres são consideradas poliqueixosas e os profissionais não estão atentos para os sinais e sintomas da violência, não oferecendo um atendimento integral e humanizado, levando a vítima à fragmentação do cuidado, ao sofrimento e à revitimização.
Ainda neste estudo, uma profissional relatou que apesar do município possuir vários serviços necessários para a REVCM, atualmente, apresenta fragilidade ao não incorporar o CRM, que é um serviço do Estado, na organização, mobilização e estruturação da Rede municipal. Uma outra entrevistada referiu o compromisso dos serviços especializados; contudo, os serviços não especializados precisam ter mais atenção à questão da violência contra a mulher.
No entanto, mesmo diante das dificuldades encontradas na REVCM, as técnicas apresentaram possíveis estratégias que podem contribuir na assistência prestada às vítimas de violência. Como exemplo, é imprescindível a atualização e capacitação dos profissionais, assim como a padronização de protocolos e fluxogramas no atendimento da vítima de violência dentro da REVCM; fortalecer o diálogo entre as instituições; evitar a rotatividade de técnicos nos serviços, o que poderá revitimizar as mulheres por não terem a continuidade da assistência, além de provocar descrença na potencialidade da equipe; promover uma melhor articulação entre os serviços; sobretudo, é essencial a humanização dos profissionais.
Como limitação deste estudo destaca-se que a coleta de dados foi realizada exclusivamente em um Centro de Referência da Mulher, envolvendo apenas profissionais de saúde que atuam nesse contexto. Essa característica pode limitar a generalização dos resultados para outros serviços de saúde, especialmente aqueles que não possuem estrutura especializada para o atendimento de casos de violência. Além disso, a experiência e a percepção dessas profissionais podem diferir das de trabalhadores que atuam em outros níveis de atenção ou em serviços sem foco específico nessa temática. Esse recorte pode constituir um viés de amostragem relacionado ao contexto institucional e ao perfil dos participantes.
CONCLUSÃO
Esta pesquisa nos permite enxergar que embora a PNEVCM estabeleça as diretrizes e ações para prevenir e combater este tipo de violência, as profissionais da CRM concordam que os técnicos das instituições que compõem a REVCM necessitam de capacitação contínua para o atendimento integral e humanizado das vítimas de violência. Além disso, foi possível observar dificuldade no fluxo de atendimento através da referência e contrarreferência realizada entre as instituições, visto que a maioria das mulheres chega ao CRM por demanda espontânea, e muitas já têm enfrentado tanto a rota crítica como a revitimização nas outras instituições. Ainda existe o tratamento diferenciado dessas mulheres na REVCM, quando procuram outra instituição sozinha e quando precisam retornar juntamente com a técnica do CRM.
Percebe-se a necessidade de políticas públicas voltadas para a qualificação e inserção da mulher no mercado de trabalho. Essas medidas podem potencializar o apoio às mulheres no rompimento com o agressor, libertando-se do ciclo de violência.
Além disso, uma das maiores dificuldades da REVCM constatadas pelas técnicas do CRM foi a necessidade urgente de um Sistema de Informação que aproximasse todos os profissionais e instituições que compõem a Rede. Desse modo, se evitaria a rota crítica, que é o caminho percorrido pela mulher em busca de romper com a violência, que muitas vezes leva à revitimização da mulher, aumentando o risco de feminicídio quando esta mulher não se sente acolhida e não mais procura as instituições da REVCM.
Como potencialidades do CRM, encontramos profissionais dedicadas à instituição há muito tempo, proporcionando vínculos com as mulheres assistidas; uma equipe humanizada que acompanha as mulheres até as instituições referenciadas e ajuda no fortalecimento e empoderamento das assistidas. A equipe ainda promove qualificações para os profissionais que compõem a REVCM nos municípios da Paraíba e capacitações para os discentes de graduação de universidades públicas e privadas, expandindo as informações sobre a temática da violência contra as mulheres.
AGRADECIMENTO
Ao Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública, da Universidade Estadual da Paraíba. À Universidade Federal de Campina Grande. À Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana.
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Legenda: As palavras do Dendrograma foram selecionadas com base no teste do qui-quadrado (χ²)