DISCURSOS SOBRE A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA E DA TRANSFOBIA NO PORTAL DE NOTÍCIAS O ANTAGONISTA

DISCOURSES ABOUT THE CRIMINALIZATION OF HOMOPHOBIA AND TRANSPHOBIA IN THE NEWS PORTAL O ANTAGONISTA

RESUMO

Neste artigo, apresentamos uma amostra dos resultados da pesquisa Facetas discursivas em torno da criminalização da homofobia e da transfobia (TAVARES, 2019), cujo objetivo foi analisar o modo como a decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro em tipificar como crime a homofobia e a transfobia foi mobilizado em uma cadeia de eventos discursivos publicada pelo portal de notícias O Antagonista. Com base em pressupostos teóricos dos estudos críticos do discurso, e utilizando a linguagem de descrição do sistema de transitividade, tomamos três textos do corpus para mostrar como os eventos e atores sociais envolvidos são representados, quais discursos tais textos atualizam e que efeitos de sentido potenciais têm. Os resultados apontam que a representação tematiza o possível descontentamento de religiosos e apaga os benefícios à comunidade LGBTQIA+. Tal apagamento é utilizado ideologicamente para sustentar a LGBTfobia como uma estrutura em que vidas LGBTQIA+ são desimportantes ou não merecedoras de proteções legais.

Palavras-chave:
homofobia; transfobia; estudos críticos do discurso. transitividade

ABSTRACT

In this paper, we present a sample of the results of the research Discursive facets around the criminalization of homophobia and transphobia (TAVARES, 2019), whose objective was to analyze how the decision of the Brazilian Federal Supreme Court to typify homophobia and transphobia as a crime was mobilized in a chain of discursive events published by the news portal O Antagonista. Based on the theoretical assumptions of critical discourse studies and using the language of description of the transitivity system, we take three texts from the corpus to show how the events and social actors involved are represented, which discourses such texts update and what potential meaning effects they have. The results indicate that the representation thematizes the possible discontent of religious people and erases the benefits to the LGBTQIA+ community. Such erasure is used ideologically to sustain LGBTphobia as a social structure in which LGBTQIA+ lives are unimportant or not worthy of protection.

Keywords:
homophobia; transphobia; critical discourse studies

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Se certas vidas são consideradas merecedoras de existência, de proteção e passíveis de luto e outras não, então, esta maneira de diferenciar as vidas não pode ser entendida como um problema de identidade nem sequer de sujeito. Trata-se, antes, de uma questão de como o poder configura o campo em que os sujeitos se tornam possíveis ou, na verdade, como eles se tornam impossíveis.

(BUTLER, 2018, p. 231–232)

Vidas de pessoas LGBTQIA+¹ estão constantemente condicionadas à abjeção, lugar ‘inóspito’ e ‘inabitável’ em que são alocados aqueles corpos que não possuem o status de sujeito, cuja existência não é enquadrada como uma ‘vida’, no sentido de criar e manter condições para sua plena existência (BUTLER, 2018). É o que tem sido evidenciado na edição recente do Dossiê dos assassinatos e da violência contra travestis e transexuais brasileiras em 2020, realizado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil (BENEVIDES; OLIVEIRA, 2021), e nas edições recentes do Atlas da Violência (2019, 2020), mapeamento desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. O estudo de 2019 mostrou que houve 1.720 denúncias de violência registradas no Disque 100 em 2017. A edição de 2020, por sua vez, não mostrou resultados muito diferentes, foram 1.685 denúncias só em 2018.

Foi em 2019 que o Atlas incluiu, pela primeira vez, dados sobre violência dirigida a pessoas LGBTQIA+, o que é de grande relevância para a criação de políticas públicas efetivas no que se refere à garantia e à manutenção de direitos, pois quantificar dados torna mais palpável e evidente o tamanho da discriminação de que tal população é alvo. Segundo o órgão responsável pelo empreendimento, a dificuldade em reunir dados sobre esse tipo de violência ocorre porque ainda não havia, naquele momento, lei específica para punir casos de LGBTfobia.²

Nessa conjuntura, o Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro foi pressionado por grupos do movimento LGBTQIA+ para que medidas urgentes fossem tomadas em resposta aos ataques crescentes de que pessoas LGBTQIA+ são vítimas. Então, em junho de 2019, o STF decidiu dar à homofobia e à transfobia o mesmo tratamento penal do racismo. Essa decisão ocorreu em virtude de o STF considerar que o Congresso Nacional (Senado e Câmara dos Deputados) negligenciou, durante anos, a criação de lei específica à repressão penal de atos LGBTfóbicos.³

A decisão do STF suscitou séries de reações, favoráveis e contrárias, tanto na política quanto em outras esferas da sociedade. A mídia noticiosa brasileira deu grande destaque ao evento social, trazendo em sua recontextualização elementos particulares (atores, eventos, textos etc.) para (re)construir discursivamente tanto o acontecimento quanto seu (possível) desdobramento. É, então, por meio de seus aspectos discursivos que nós analisamos a criminalização da homofobia e da transfobia no Brasil.

Tomamos um recorte de dados da pesquisa Facetas discursivas em torno da criminalização da homofobia e da transfobia (TAVARES, 2019), que é parte do projeto mais amplo Relações de poder: identidades, territórios e resistência, levado a cabo na Faculdade de Ciências da Linguagem da Universidade Federal do Pará (código PRO3407-2019). Ta l recorte é composto por uma cadeia de eventos discursivos publicada pelo portal de notícias O Antagonista em relação à decisão do STF em criminalizar a homofobia e a transfobia. Por meio de análise discursiva textualmente orientada, tentamos responder a como se dá a representação de atores e eventos nos textos, quais discursos são materializados nos textos e quais efeitos causais têm os textos na relação com outros componentes ontológicos do mundo.

Este artigo está organizado em três seções. Na primeira, retomamos os pressupostos teóricos ensejados em Estudos Críticos de Discurso, notadamente os conceitos de discursos, textos e ideologia. Em seguida, na seção dois, apresentamos o enquadre metodológico da pesquisa, bem como mostramos os procedimentos adotados na análise textual. Por fim, na terceira seção, apresentamos a análise dos textos selecionados.

1. PRESSUPOSTOS ONTO-EPISTEMOLÓGICOS SOBRE SOCIEDADE E SEMIOSE

Nesta seção, apresentamos os pressupostos ontológicos e epistemológicos que guiaram nossa investigação. Primeiro, começamos dizendo do caráter comprometido e engajado dos estudos críticos do discurso, que se coaduna com os propósitos sociais que motivaram a pesquisa. Em seguida, na subseção 1.2, mostramos como discursos constroem, ao mesmo tempo, conhecimentos subjetivos e coletivos. Depois, na última subseção, discutimos o papel da semiose, em especial dos textos, na sustentação do abuso de poder.

1.1 Estudos críticos do discurso como prática comprometida e engajada

A principal característica que diferencia os estudos críticos do discurso (ECD) de outras abordagens é sua concentração no modo como a semiose atua em problemas sociais, seja para perpetuá-los ou resistir a eles. Isso é possível porque compreendemos que a semiose é parte irredutível da sociedade, ambas se constituem mutuamente, de modo que a existência de uma implica, necessariamente, a existência da outra (CHOULIARAKI; FAIRCLOUGH, 1999). Essa indissociabilidade entre questões sociais e questões discursivas desestabiliza a noção de língua/linguagem como um objeto autônomo. Então, com essa visão ontológica do mundo, podemos compreender a relação entre mudanças sociais contemporâneas, problemas sociais e práticas emancipatórias, por meio da crítica explanatória com base na semiose.

Os problemas sociais se mantêm historicamente porque se sustentam em estruturas sociais, que são condições de longo prazo para a vida em sociedade, reiterando-se em práticas e eventos. Segundo Resende (2019a, p. 34), as estruturas sociais são altamente abstratas e penetram todas as práticas e eventos sociais em diferentes graus e movimentos específicos, ou seja, “as condições de possibilidade de atuação de pessoas em eventos, realizando diferentes práticas, sofrem o impacto estruturante de raça, etnia, classe, gênero, sexualidade”. No entanto, sua permanência não é trans-histórica, pois as pressões por mudança alteram, mesmo que a longo prazo, o caráter das estruturas – as manifestações de ativismos LGBTQIA+ pelo Brasil fizeram com que o STF tipificasse a homofobia e a transfobia como crime, decisão que tem alterado gradativamente eventos, que, por sua vez, alteram práticas (relações, posições etc.), e essas alteram as estruturas (de gênero e de sexualidade, por exemplo).

O foco na melhoria das condições de vida para todos os seres, dado o ímpeto crítico, implica tomarmos uma posição holística sobre a organização social. Não nos concentramos exclusivamente nas estruturas sociais, cujo resultado seria a crença na permanência do estado de coisas, nem na agência social, como se a ação fosse livre das pressões estruturais. Nossa atenção está nas práticas sociais, maneiras habituais de ação que medeiam constrangimentos e possibilidades informados pelas estruturas, em combinação com a criatividade da ação humana em eventos (FAIRCLOUGH; FAIRCLOUGH, 2012). Para Resende (2017a), as práticas sociais são compostas por espaços e tempos, relações e posições sociais, materiais e ordens de discurso. Os momentos das práticas são elementos em potência, uma organização esperada dada a sua repetição no tempo, mas nem por isso fechada à alteração.

Assim como práticas sociais não acontecem sem corpos (GOMES, 2020), também não acontecem sem linguagem, pois boa parte de nossa ação no mundo se dá pelas vias discursivas (RESENDE, 2017a). No entanto, o agir pela linguagem não é completamente livre, existe uma pré-determinação de componentes semióticos em cada prática social. A esse elemento chamamos de ordens de discurso, um entre os momentos das práticas sociais, ou seja, não podemos olhá-las como elementos isolados, mas sim como ‘parte de’ um todo. Ordens de discurso pertencem a um ecossistema em que todo momento depende dos outros para seu funcionamento. Elas internalizam traços de seus pares, ao mesmo tempo em que suas características são internalizadas por eles (VIEIRA; RESENDE, 2016). É dizer, então, que podemos analisar a internalização das relações sociais nas ordens de discurso, mas tendo em mente que as primeiras não se limitam às últimas, da mesma forma que analisar a internalização das ordens de discurso nas posições sociais não esgota o potencial semiótico subjacente.

Temos entendido que ordens de discurso arranjam a variação semiótica por meio de gêneros-suportes e discursos-estilos, seus momentos internos (ACOSTA; RESENDE, 2014; RESENDE, 2017a; TAVARES; RESENDE, 2021). Tais momentos efetivam os modos como as ordens de discurso trabalham nas práticas, portanto, gêneros-suportes e discursos-estilos são os modos discursivos de ação e representação/ identificação. Segundo Fairclough (2003, p. 24), ordens de discurso são “categorias não puramente linguísticas, mas que fazem o corte através da divisão entre linguagem e ‘não-linguagem’. Nesse sentido, ordens de discurso e seus momentos (gêneros-suportes, discursos-estilos) não podem ser confundidos com verbos, nomes, orações, embora se realizem por meio deles, pois a sobredeterminação por muitos processos sociais, em razão da relação dialética com eles, torna o limite demasiado tênue.

1.2 Discursos e a construção de conhecimentos e crenças

Conforme Fairclough, Jessop e Sayer (2010, p. 213), discursos são maneiras posicionadas de representar aspectos da realidade, de “representar outras práticas sociais bem como o mundo material, e representar reflexivamente essa prática social, a partir de posições específicas nas práticas sociais”. O mundo social tem uma existência que independe de nosso conhecimento sobre ela, por exemplo, homofobia e transfobia existem mesmo que alguém não as perceba ou as negue. Contudo, ele não é um elemento dado e acabado. Nós experienciamos o mundo social subjetivamente a partir das posições que nele ocupamos, ou seja, a partir das relações que estabelecemos com as pessoas, de nossa participação em eventos e do que as pessoas nos contam sobre como é o mundo etc. Então, ele pode ser alterado a partir do conhecimento e das experiências que temos (TAVARES; RESENDE, 2021).

Discursos não devem ser tomados como simples reflexos da realidade, eles são representações constitutivas, ajudam a construir relações sociais e a realidade social (FAIRCLOUGH, 2016; VAN DIJK, 2014). Eles contribuem para a construção de conhecimento e crença, pois a maneira como falamos sobre as coisas tem a ver com a nossa compreensão sobre elas. O mesmo é verdade quando ouvimos outras pessoas, já que os discursos que elas mobilizam podem influenciar a maneira como nós percebemos e compreendemos o mundo, bem como agimos nele. Essa é a importante dimensão cognitiva dos discursos de que nos fala van Dijk, por meio do conceito de modelos mentais:

[...] modelos mentais estão envolvidos na geração de inferências derivadas do conhecimento geral, por exemplo, como base para as coerências local e global do discurso. Em outras palavras, os modelos mentais, por um lado, precisam de conhecimento geral para sua construção, e o conhecimento geral pode, por sua vez, ser produzido pela generalização de modelos de situação. Na verdade, a maior parte do conhecimento geral que temos sobre o mundo, além de nossas experiências diárias, como sobre catástrofes naturais, guerras, conflitos sociais, países e pessoas famosas, é derivado da generalização e abstração de modelos mentais de instâncias específicas de discurso público (principalmente da mídia) (VAN DIJK, 2014, p. 128).

Ao construírem sistemas de conhecimento e crença, discursos ajudam regular práticas, tendo em vista que as representações dizem respeito ao conhecimento, e por meio dele, o controle sobre as coisas (FAIRCLOUGH, 2003). Isso aponta que discursos podem ser usados para fins ligados à dominação; atores sociais podem mobilizar discursos para colonizar valores, atitudes, relações sociais, atividades econômicas, instituições etc. É claro que esse movimento não é pacífico, pois atores sociais e discursos diferentes estão sempre em disputa. Na pesquisa em tela, por exemplo, de um lado, há ativismos LGBTQIA+ mobilizando discursos contra a LGBTfobia, argumentando de sua existência, ao passo que, de outro lado, há discursos que camuflam ou negam tal violência, como se ela não fosse importante ou não existisse.

1.3 Textos como armas em lutas de/ pelo poder

Entendemos os textos como a instanciação do potencial de significação da semiose e de ordens de discurso, em combinação com a agência humana dos atores sociais que os produzem. É a linguagem desempenhando funções em eventos sociais, a realização de tal potência que podemos acessar empiricamente. Noutras palavras, enquanto sistemas semióticos e ordens de discurso (discursos-estilos e gêneros-suportes) são potenciais abstratos, os textos são a sua materialização, o material que pode ser captado por nossa experiência (que é sempre parcial e subjetiva, vale destacar). Theo van Leeuwen (2008, p. 6) explica que discursos são cognições sociais que servem como recursos para representar práticas sociais em textos, essa característica mostra a possibilidade de “reconstruir discursos dos textos que os realizam”.

Se é válido pensar que discursos são modos posicionados de representar o mundo e que eles se materializam em textos, então podemos inferir que as escolhas lexicais e gramaticais refletirão os discursos aos quais as pessoas se filiam quando produzem um texto. Sentidos e formas de textos têm um porquê, eles são escolhas individual e socialmente motivadas, embora nem sempre essas escolhas sejam tomadas conscientemente. Também a articulação interna entre forma e sentido não é fruto do acaso, escolhemos, simultaneamente, os sentidos que queremos colocar em funcionamento e as formas que achamos adequadas. Em termos propriamente linguísticos, acreditamos que semântica e gramática são inseparáveis, pois embora haja mais de uma opção na léxico-gramática (estrato do fraseado) para realizar a semântica (estrato do significado), “uma distinção no sistema léxico-gramatical efetivamente expressa uma distinção no sistema semântico” (HALLIDAY, 2001, p. 62).

As escolhas que mobilizamos em textos podem fazê-los operar como armas em lutas de/ pelo poder. Uma dimensão importante dos (sentidos de) textos é o seu potencial para reiterar ideologias. Tomamos aqui o conceito de ideologia proposto por Thompson (2011, p. 76), para quem a análise da ideologia está interessada nas “maneiras como o sentido é mobilizado, no mundo social, e serve, por isso, para reforçar pessoas e grupos que ocupam posições de poder”, ou melhor, nas “maneiras como o sentido serve para estabelecer e sustentar relações de dominação”. Quando sentidos ideológicos são exaustivamente repetidos, em diversas instituições e práticas hegemônicas, ao longo de tempos e espaços, eles passam a ser cristalizados, ganhando, assim, um caráter de naturalidade, que ajuda a sustentar grupos particulares, geralmente homens cis ricos brancos e heterossexuais.

Assim, é possível afirmar que textos têm investimento ideológico como facetas em dinâmicas de poder, pois estas sempre envolvem disputas sobre qual/ quais serão os modos particulares de representação (discursos) universalmente válidos, aqueles que são não uma versão de realidade, mas a realidade. A força agentiva e constitutiva está nos efeitos causais que os textos possuem, eles podem causar mudanças no mundo, seja em seus aspectos internos – nós podemos mudar nossos comportamentos por meio da experiência com textos – ou externos – textos podem modificar a organização material do mundo (FAIRCLOUGH, 2003). Dessa feita, é sobre esses efeitos causais dos textos que nossas análises repousam, efeitos e sentidos que ajudam a manter os problemas sociais que investigamos. Como diz Resende (2017b, p. 63), a análise em estudos críticos do discurso é eficaz somente se “possibilita ao/ à analista explorar a materialização discursiva de problemas sociais, em termos dos efeitos dos aspectos discursivos em práticas sociais contextualizadas e vice-versa, e, assim, realizar a crítica social com base no discurso”.

2. DESENHO METODOLÓGICO DA INVESTIGAÇÃO

Este trabalho é recorte da pesquisa Facetas discursivas em torno da criminalização da homofobia e da transfobia (TAVARES, 2019), que partiu de nosso interesse pessoal em saber como a mídia jornalística representou a criminalização da homofobia e da transfobia. Em 2019, ano em que a criminalização foi aprovada pelo STF, realizamos uma investigação qualitativa interpretativista que utilizou a coleta documental como método de coleta de dados, textos verbais no modo escrito publicados pelo portal O Antagonista.⁴ A coleta foi realizada em dois momentos: i) no Google,⁵ utilizamos o descritor “criminalização da homofobia”. Como esperado, o resultado da busca contou com milhares de conteúdos. Um deles chamou nossa atenção, a matéria “Pode falar que é pecado”, veiculada no site O Antagonista. Ao lermos o texto, notamos escolhas lexicais que avaliavam negativamente a ação do Supremo, o que levou ao segundo passo da coleta. ii) Utilizamos o mesmo descritor (criminalização da homofobia), só que dessa vez no campo de busca do próprio sítio O Antagonista. O resultado foi a existência de dez conteúdos, publicados entre os dias 13 e 16 de junho de 2019.

Dentre eles, verificamos que três traziam, ou em seus títulos ou no próprio corpo, o tema religião como eixo norteador. Os três textos selecionados articulam juntos a decisão de criminalizar a homofobia e o provável incômodo que isto desperta/despertaria no âmbito da religião, sobretudo de matriz judaico-cristã. Consideramos, nos termos de Margarete Jäger (2017, p. 121), que os dois campos semânticos (criminalização e religião) são feixes discursivos, ou seja, “desenvolvimentos de discurso tematicamente homogêneos”. Esse foi um ponto demasiado importante para a seleção do corpus principal da pesquisa, uma vez que um dos motivos para que o Congresso Nacional brasileiro não vote um projeto de lei que criminalize a homofobia e a transfobia é justamente o discurso da homossexualidade e transexualidade como pecado, sustentado pela Igreja e por seus seguidores, os quais têm cada vez mais assumido lugares políticos estratégicos para barrar o avanço das pautas de diversidade sexual e de gênero.

Assim, a seleção dos textos que compõem o corpus principal da pesquisa se baseou em dois recortes, um temporal e um temático. Decidimos partir do dia 13 de junho de 2019, data em que o STF decidiu por criminalizar a homofobia e transfobia no Brasil, até 16 de junho de 2019, data em que o jornal publicou a última matéria sobre o evento (verificado na época em que a coleta foi realizada, novembro de 2019). Nesse intervalo temporal, ocorreu o ápice do assunto, período em que a imprensa mais repercutiu o evento supramencionado, recontextualizando-o de diversas formas. Por meio da figura abaixo, apresentamos os três eixos onto-epistemológicos centrais na pesquisa e sua realização em cadeias de eventos e textos:

Figura
Cadeias de eventos e textos

Primeiramente, há o tempo cronológico como eixo abstrato superior. Em seguida, no nível das realizações, há o eixo dos eventos sociais realizados. No recorte, ocorrem temporalmente primeiro a decisão do STF de criminalizar a homofobia e a transfobia, seguido de um café com jornalistas do qual o presidente Jair Bolsonaro participou. Finalmente, também no nível do realizado, existem três instâncias discursivas, diferentemente localizadas no tempo. Duas delas ocorreram em 14 de junho de 2019, um dia após o evento de decisão do STF. A primeira, cujo título é Bolsonaro: Ministro evangélico no STF sentaria em cima da ação contra homofobia, é resultado do café com os jornalistas, portanto, é produto e recontextualização do evento social realizado. A segunda, intitulada Pode falar que é pecado, retoma o evento iniciado pelo STF no dia 13 de junho de 2019, figurando não como parte de seu desenvolvimento, mas como reflexão sobre ele. Por fim, o texto Criminalização da homofobia põe em alerta pastores e padres que recusam casar gays, cuja data de publicação é 16 de junho de 2019, retoma o texto anterior, relacionando-se intertextualmente com ele. Portanto, nosso material empírico de análise são os textos supramencionados.

2.1 Procedimentos analíticos

Como já dissemos em outro lugar, os ECD não constituem um método específico de análise, portanto, cada pesquisadora/pesquisador precisa se engajar na reflexão sobre as maneiras de coletar/gerar e analisar seus dados (TAVARES; RESENDE, 2021). Seguimos o que propõe Fairclough (2010): a análise de discurso crítica⁶ não reduz à análise de textos, sendo necessário abordar o objeto de pesquisa de modo transdisciplinar, operacionalizando conceitos e categorias de outras disciplinas e áreas do conhecimento. Também não é apenas comentário sobre os textos, a análise textual sistemática é imprescindível. Nossa análise, então, combina os conceitos sociais de abjeção (BUTLER, 2018), articulação (LACLAU; MOUFFE, 1987) e ideologia (THOMPSON, 2011), com a linguagem de descrição do sistema de transitividade, desenvolvida em Linguística Sistêmico-Funcional (HALLIDAY, 2014).

Segundo Halliday e Matthiessen (1999), nossa experiência pode ser representada em graus de complexidade na linguagem: prototipicamente, sequências de eventos se realizam em complexos oracionais, figuras se realizam em orações, e elementos se realizam em grupos. O sistema de transitividade é o responsável pela organização da representação de nossa experiência do mundo no nível da oração, ele organiza lexicogramaticalmente as figuras do acontecer, do fazer, do sentir, do dizer, do ser e do ter. Cada um desses tipos de figuras consiste de um processo, que se “desdobra através do tempo”, de participantes, “sendo diretamente envolvidos nos processos de alguma maneira” e, em alguns casos, podem haver circunstâncias, que indicam “tempo, espaço, causa, maneira” etc. (HALLIDAY, 2014, p. 220). Semanticamente, os processos correspondem a acontecimentos, os participantes dizem respeito a entidades, e as circunstâncias se referem a condicionamentos e restrições, por isso são realizados lexicalmente pelos grupos verbais, grupos nominais, e grupos adverbiais e preposicionais, respectivamente.

No sistema de transitividade, os processos são o ponto de partida das descrições, pois “são os elementos responsáveis por codificar ações, eventos, estabelecer relações, exprimir ideias e sentimentos, construir o dizer e o existir” (CUNHA; SOUZA, 2011, p. 68). Eles podem ser de seis tipos: materiais, relacionais, mentais, comportamentais, existenciais e verbais. Os participantes, por sua vez, dependem da natureza dos processos, porque cada processo fornece diferentes papéis a serem desempenhados. Nos Processos materiais, por exemplo, existem Ator e Meta, que podem se comparar com o que, na gramática tradicional, chamamos de Sujeito e Objeto direto. Por ser extensa a lista de participantes e circunstâncias, iremos apresentá-los na medida em que aparecem na análise textual.

3. “MUITAS VEZES UM HOMOSSEXUAL JÁ PARTE DE UMA POSIÇÃO DE VÍTIMA”: AS RECONTEXTUALIZAÇÕES DOS EVENTOS

Nesta seção, apresentamos a análise do corpus com base na linguagem de descrição léxico-gramatical do sistema de transitividade. A análise segue a ordem cronológica dos textos, a saber: “Pode falar que é pecado”, “Bolsonaro: Ministro evangélico no STF sentaria em cima da ação contra homofobia”, e “Criminalização da homofobia põe em alerta pastores e padres que recusam casar gays”. Os excertos são apresentados segundo sua posição nos textos.

3.1 Pode falar que é pecado⁷

O texto em foco desdobra-se a partir da decisão do STF em dar o mesmo tratamento penal do racismo à homofobia e à transfobia. Apesar de não ser resultado direto do evento, uma vez que não foi produzido no evento, o texto emerge de processo reflexivo sobre ele. Aí evidencia-se a relevância social do julgamento, fazendo com que O Antagonista produzisse recontextualizações do que foi o evento, quais seus motivos, suas consequências etc.

É o que se verifica no exemplo 1, a seguir, em que a publicação do jornal retoma o evento realizado e sobre ele constrói um provável ponto positivo para bancada evangélica, no que diz respeito à criminalização da homofobia e transfobia, uma saída que pode acalmar aqueles religiosos que se sentiram incomodados com a resolução:

(1) O julgamento de ontem do Supremo que criminalizou a homofobia fez uma ressalva que pode tranquilizar a bancada evangélica

O julgamento [...]	fez	uma ressalva
Ator	Processo material criativo	Meta
[que] pode tranquilizar	a bancada evangélica
Processo mental emotivo	Experienciador

No excerto, a atribuição de responsabilidade não é conferida aos atores sociais diretamente envolvidos no evento (as ministras e os ministros do STF), mas sim ao próprio evento social, o ‘O julgamento de ontem do Supremo que criminalizou a homofobia’. Ao exercer o papel de Ator, o ‘julgamento’ passa a ser uma “fonte de energia” (HALLIDAY, 2014), tem o poder agentivo de ‘fazer um ressalva’, entidade que recebe essa energia (Meta).

Há, também, uma oração introduzida pelo ‘que’, que delimita o sentido de ‘ressalva’. Ela sofre modalização pelo verbo modal ‘pode’, um recurso interpessoal que confere um grau de probabilidade ao Processo mental emotivo experienciado por ‘a bancada evangélica’. Os processos mentais, segundo Fuzer e Cabral (2014, p. 57), representam nossa experiência interna, e os processos mentais emotivos, especificamente, “expressam graus de sentimento e afeição”. Então, a escolha do item ‘tranquilizar’ faz despontar um significado que põe em destaque o sentimento interno da bancada evangélica, como se esta estivesse em estado de aflição com o resultado geral do julgamento e a observação da corte a pusesse em alívio.

O âmago é a preocupação da bancada evangélica em virtude das dificuldades que ela eventualmente pode enfrentar a partir da resposta do STF. Um possível efeito operado por essas escolhas léxico-gramaticais é o encobrimento dos benefícios que a atribuição penal da homofobia e da transfobia pode trazer às pessoas LGBTQIA+. Isso implica o apagamento das violências físicas e simbólicas sofridas por lésbicas, gays, travestis, transexuais, queer e outras pessoas que não se encaixam nas identidades sexuais e de gênero hegemônicas. Nessa lógica, então, essas vidas (e as violências de que elas são vítimas) são enquadradas como desimportantes, em relação ao facultativo desconforto que outros grupos alegariam sentir.

Em (2), há uma explicação de como religiosos poderiam agir frente à decisão do STF e um condicionamento quanto a sua relação com a comunidade LGBTQIA+:

(2)
Trocando em miúdos, eles poderão pregar, no templo ou na rua, que a homossexualidade é pecado. Só não poderão tornar um inferno a vida de um gay, lésbica ou transexual

eles	poderão pregar	no templo ou na rua	que a homossexualidade é pecado
Dizente	Processo verbal	Circunstância de localização (lugar)	Relato
não poderão tornar	um inferno	a vida de um gay, lésbica ou transsexual
Processo material transformativo	Atributo	Meta

A primeira oração do fragmento acima tem fiéis e/ou sacerdotes retomados anaforicamente pelo grupo nominal ‘eles’, que desempenha o papel de Dizente do Processo verbal ‘pregar’. O processo é antecedido pelo verbo modal ‘poderão’, que tanto modaliza a oração quanto estabelece uma estrutura hipotética, a partir do tempo verbal no futuro do presente do indicativo. A Circunstância de localização dá conta de que a ação poderá (e normalmente é) ser realizada em todos os locais públicos e privados (desde que haja permissão para este último). Representa positivamente os efeitos da ação, pois os padres, pastores e religiosos em geral, poderão continuar a repetir o discurso da homossexualidade como pecado.

Embora pareça haver uma separação entre a prática religiosa e as demais práticas sociais, nós entendemos a organização do mundo se dá entre redes de práticas sociais relacionadas. O discurso da homossexualidade como pecado, ligado à ordem de discurso e à prática social religiosas, penetrou (e continua a penetrar) diversos outros modos de organização das sociedades moderno-coloniais. Sua reiteração é tão eficaz que mantém o eixo da cisheteronormatividade, em que homossexuais e transexuais são considerados menos humanos, por isso devem ter menos direitos. O discurso religioso sobre a homossexualidade é um dos que sustenta a homofobia como eixo estruturante. É o que verificamos, por exemplo, em comentários sobre mortes de homossexuais em portais de notícias (TAVARES, 2020). Para condenar a homossexualidade, recorre-se ao âmbito religioso, tomando-o como o regulador de pessoas e relações. É dizer que a violência que sofrem homossexuais é licenciada porque os sujeitos que a praticam estão infringindo as leis de deus (que se mesclam com as leis naturais). Dessa forma, pregar ‘que a homossexualidade é pecado’ perpetua a ação material das violências homofóbicas e vice-versa.

Entre os dois períodos existe uma relação adversativa que impõe, semanticamente, restrições às atitudes verbais dos fiéis e/ou sacerdotes. Segundo o texto, não lhes é permitido ‘fazer um inferno da vida de um gay, lésbica ou transsexual’. Dessa feita, no nível lexicogramatical, essa é uma oração material, em que fiéis e/ou sacerdotes são o Ator do Processo material ‘fazer’. O verbo modal ‘poderão’ tem polaridade negativa, marcada pelo ‘não’, bem como modaliza a oração e opera construção hipotética. A Meta, entidade impactada pela ação do Ator (sacerdotes e/ou religiosos), é a vida de pessoas LGBTQIA+, qualificada pelo Atributo ‘inferno’.

3.2 Bolsonaro: Ministro evangélico no STF sentaria em cima da ação contra homofobia⁸

O texto “Bolsonaro: Ministro evangélico no STF sentaria em cima da ação contra homofobia” é uma recontextualização do evento em que o presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, se reuniu com jornalistas em um café da manhã, na data 14/06/2019. Entre os assuntos que foram desenvolvidos, a matéria concede total atenção à fala do presidente em relação ao STF tornar crime a homofobia e a transfobia. Nesse sentido, o café da manhã é apenas o pano de fundo da notícia e o centro é a resposta do presidente ao julgamento, como vemos no excerto a seguir:

A Circunstância de localização realizada pelo grupo preposicional ‘No café da manhã com jornalistas’ faz referência ao tempo-espaço em que a ação se desenrola. Ela recontextualiza o evento em nível intermediário de especificação, pois nos informa apenas a presença de jornalistas, representados genericamente, e do presidente, quando sabemos que eventos oficiais ocorrem, na maioria das vezes, com a presença de vários atores sociais do Governo.

A voz do presidente é introduzida no texto por meio de citação indireta, recurso intertextual muito recorrente em textos que alçam o gênero notícia, pois permite às/aos jornalistas atribuírem responsabilidade às suas fontes e trazer suas vozes em uma cadeia dialógica (FAIRCLOUGH, 1995). O presidente é o Dizente do Processo verbal ‘citou’, cuja verbiagem é ‘a decisão de ontem do STF’. O conteúdo do que foi dito por ele é a recontextualização do evento social aqui em foco, seu dizer nasce como resposta à atitude das/os ministras/os do Supremo.

Ademais, o grupo preposicional ‘para justificar, novamente, a nomeação de um ministro evangélico’ funciona como Circunstância de causa, especificamente de finalidade, pois indica o propósito por trás da citação que o presidente realiza. Como nos lembra Martin (2009), nós sempre usamos a linguagem para alcançar objetivos sociais, por isso, quando recontextualiza a decisão do STF, o presidente o faz com a intenção de justificar a presença de um evangélico no rol de ministras e ministros da Suprema Corte.

Como em (3), no exemplo (4), abaixo, temos que o objetivo de inserir o ator desejado por Bolsonaro seria claramente impedir o avanço nas empreitadas em direção ao direito à liberdade de pessoas LGBTQIA+:

(3)
No café da manhã com jornalistas, Jair Bolsonaro citou a decisão de ontem do STF, que criminalizou a homofobia, para justificar, novamente, a nomeação de um ministro evangélico.

No café da manhã com jornalistas	Jair Bolsonaro	citou	a decisão de ontem do STF	para justificar [...]
Circunstância de localização	Dizente	Processo verbal	Verbiagem	Circunstância de causa (finalidade)

(4)
Segundo o relato de Delis Ortiz, na TV Globo, o presidente disse que ele pediria vista e sentaria em cima do processo para impedir a decisão, que considerou equivocada.

Segundo o relato de Delis Ortiz	na TV Globo	o presidente	disse	que ele pediria vista [...]
Circunstância de ângulo (fonte)	Circunstância de localização (lugar)	Dizente	Processo verbal	Relato

No exemplo acima, a Circunstância de ângulo (fonte), geralmente relacionada ao Dizente dos processos verbais ou ao Experienciador dos processos mentais (HALLIDAY, 2014), mostra-nos que a fala do presidente é trazida ao texto por meio da descrição da jornalista Delis Ortiz, ela é a fonte da informação. Na citação indireta de Ortiz, o grupo nominal ‘o presidente’ exerce a função de Dizente do Processo verbal ‘disse’. O Relato, conteúdo do que foi dito, é realizado pela oração ‘que ele pediria vista e sentaria em cima do processo para impedir a decisão, que considerou equivocada’.

Ao dizer que esse ministro ‘pediria vista’, o presidente manifesta seu interesse na não aprovação da criminalização da homofobia e da transfobia. Isso porque, no vocabulário jurídico, ‘pedir vista’ é um mecanismo que possibilita às ministras e aos ministros retirar processos em julgamento na Suprema Corte. Muitas vezes, esse recurso é utilizado não só para que as interessadas e interessados disponham de mais tempo para analisar os casos, mas, também, para que o desenrolar do julgamento seja mais lento, isto é, para que ele atrase ou seja impedido propositalmente. ⁹

As ações materiais contidas no Relato, ‘pediria vista’ e ‘sentaria em cima do processo’, não são aleatórias, pelo contrário, são ações estrategicamente pensadas, com a finalidade específica de não dar prosseguimento ao julgamento. É o que nos mostra a Circunstância de causa (finalidade) realizada pelo grupo preposicional ‘para impedir a decisão’. Dessa forma, o Relato do presidente marca qual é o seu verdadeiro interesse em indicar um ministro evangélico ao STF: impedir que casos de LGBTfobia sejam considerados crime.

No fim do Relato, fica ainda mais explícita a posição do presidente em relação à decisão do Supremo. Ele marca sua posição em relação a decisão por meio do Epíteto ‘equivocada’, avaliando-a negativamente. É interessante notar que, como forma identificacional, o epíteto utilizado pelo presidente (pelo menos é o que nos relata a jornalista) deixa entrever os valores com que ele se relaciona e como ele os projeta nos eventos e práticas (com pessoas, formas de atividade, objetos etc.). Ao considerar ‘equivocada’ a decisão do STF que vem em resposta a séries de violências que LGBTQIA+ são vítimas há anos, Bolsonaro texturiza sua identidade social, ele se diz narrando-se, como afirma Orlandi (citado por RESENDE, 2017a, p. 32).

É importante destacar que a indicação do presidente seria por um homem e não por uma mulher, uma vez que as referências estão no masculino, ‘ministro evangélico’ e sua retomada anafórica ‘ele’. A preferência de pôr homens em cargos de poder não é algo novo para o presidente, uma vez que eles ocupam 20 dos 23 ministérios.¹⁰ É claro que essa é a manutenção das estruturas sociais em que homens brancos de classe alta cis e heterossexuais gozam de todo o privilégio que podem. Ao mesmo tempo em que relegam ao Outro – mulheres, negros/as, indígenas, pessoas LGBTQIA+, pessoas em situação de extrema pobreza e em situação de rua, entre outros grupos (em um número diverso de encruzilhadas¹¹ possíveis) – o lugar da invisibilidade, da inexistência (AKOTIRENE, 2018).

Entendemos que, nas narrativas em (3) e (4), desenrola-se a tentativa de articular duas práticas sociais particulares: a prática social cristã-evangélica e a prática social legal. Toda articulação, cujo conceito tomamos de Laclau e Mouffe (1987), acarreta alteração na natureza dos elementos articulados. Dessa forma, articular a prática social cristã-evangélica com a prática social legal causa extrema mudança, principalmente nesta última, haja vista que ela se sustenta sobre a laicidade, item que perde sentido quando práticas religiosas são tomadas como universais que devem ser seguidos por todos os indivíduos.

3.3 Criminalização da homofobia põe em alerta pastores e padres que recusam casar gays¹²

O texto intitulado “Criminalização da homofobia põe em alerta pastores e padres que recusam casar gays” foi publicado em 16/06/2019, dois dias após a decisão do STF sobre a criminalização da homofobia e da transfobia. Ele relaciona-se intertextualmente com o texto “Pode falar que é pecado” por meio de hiperlink. Como continuidade da cadeia dialógica estabelecida pelos textos, este amplia a interseção entre os feixes discursivos religião e campo jurídico, cujo centro é a decisão de punir ou não os casos de homofobia e de transfobia.

No excerto a seguir, é trazida à baila, novamente, a preocupação que alguns religiosos sentem por conta da criminalização da homofobia e da transfobia:

O exemplo (5) é parte introdutória do texto, mais especificamente, seu primeiro parágrafo. Ele inicia com uma Circunstância de contingência (concessão), lexicalizada pelo grupo adverbial ‘Apesar de isentar religiosos que pregam contra a prática homossexual’, construindo uma “oração negada”, na medida em que expressa uma característica que poderia ter levado a um resultado específico, mas não o fez (THOMPSON, 2014, p. 116).

(5)
Apesar de isentar religiosos que pregam contra a prática homossexual, a decisão do Supremo de aplicar lei antirracismo para penalizar a homofobia ainda preocupa pastores e padres que se recusam a celebrar casamentos gays.

Apesar de isentar religiosos [...]	a decisão do Supremo [...]	preocupa	pastores e padres [...]
Circunstância de contingência (concessão)	Fenômeno	Processo mental cognitivo	Experienciador

O tipo de figura que ocorre aqui é do pensar, relaciona-se ao mundo interior dos sujeitos, à sua consciência. O Processo mental cognitivo ‘preocupa’ é precedido pelo grupo adverbial ‘ainda’, que intensifica seu sentido. Podemos considerar que, além de modificar processo, a utilização do grupo adverbial funciona textualmente como ligação entre um evento discursivo passado e o evento discursivo atual. Nesse caso, ele conecta o presente texto com o texto anterior ‘Pode falar que é pecado’, pois, assim como naquele, o cerne é a preocupação de religiosos com o julgamento da criminalização da homofobia e da transfobia. Daí o ‘ainda’ estar funcionando como uma conexão temporal entre os eventos sociodiscursivos.

Por último, o Experienciador do processo, a entidade humana que sente o desdobrar da atividade cognitiva, é operado pelo complexo nominal ‘pastores e padres que se recusam a celebrar casamentos gays’. Notemos que o objeto da preocupação desses atores sociais é justamente a resposta do STF, lexicalizada pelo grupo nominal ‘a decisão do Supremo de aplicar lei antirracismo para penalizar a homofobia’.

Em suma, mais uma vez é tematizado o descontentamento de religiosos no tocante à criminalização da homofobia e da transfobia. Ao dizer que a decisão do STF preocupa padres e pastores, os sentidos do texto nos direcionam a uma compreensão particular de realidade, em que o julgamento causa prejuízo a atores sociais que estão apenas seguindo preceitos religiosos, a vontade de Deus. Assim sendo, não obstante o STF ter ressalvado que está garantida a liberdade religiosa de qualquer denominação, seja em espaço público ou privado, alguns líderes religiosos ainda se sentem ameaçados com a garantida de direitos à população LGBTQIA+.

Os exemplos (6), (7) e (8) abaixo são fragmentos das falas de um advogado em referência ao parecer do STF, em entrevista ao O Antagonista:

(6)
O advogado Thiago Rafael Vieira, especializado na defesa de igrejas e presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Religião, considera que o resultado do julgamento deixa os pastores e padres numa situação de insegurança jurídica.

O advogado Thiago Rafael Vieira	considera	que o resultado do julgamento [...]
Experienciador	Processo mental cognitivo	Fenômeno

(7)
Muitas vezes, um homossexual já parte de uma posição de vítima, ele já se sente pré-ofendido diante do dogma do casamento entre homem e mulher.

Muitas vezes	um homossexual	já parte	uma posição de vítima
Circunstância de extensão (frequência)	Portador	Processo relacional identificativo	Atributo

(8)
Então, quando ele procura uma igreja, já vai com pedra na mão, esperando uma recusa.

quando ele procura uma igreja	já vai	com pedra na mão	esperando	uma recusa
Circunstância de contingência (condição)	Processo relacional circunstancial atributivo	Atributo circunstancial (acompanhamento)	Processo mental desiderati-vo	Fenômeno

No excerto supracitado, o Experienciador do Processo mental cognitivo ‘considera’ é realizado pelo grupo nominal ‘O advogado Thiago Rafael Vieira, especializado na defesa de igrejas e presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Religião’. O Fenômeno, por sua vez, realiza-se por meio da oração projetada. Nela, nota-se que Vieira acredita que padres e pastores estão em situação insegurança jurídica por causa da decisão do STF. Nessa esteira, a decisão jurídica tem agência, o poder de colocar em posição desconfortável esses religiosos.

É importante acentuar que, além da voz do jornalista que assina a matéria, opta-se pela voz de Thiago Vieira, por meio de discurso indireto, no excerto acima, e discurso direto, nos seguintes. A voz de Vieira é articulada particularmente em direção à construção de uma narrativa que intenta invalidar a ação do STF, serve como argumento que reforça essa retórica. Isso se deve, em grande medida, à própria maneira como Thiago é representado no texto, a relevância que é dada a ele funciona para ratificar que a decisão do Supremo é ruim. A representação desse ator se dá de três modos: (i) funcionalização: por meio do nome ‘advogado’; (ii) nomeação: por meio do grupo nominal ‘Thiago Rafael Vieira’; (iii) titulação: por meio do grupo nominal ‘presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Religião’.¹³

A despeito de religiosos terem a liberdade de manifestação de crença garantida pela tese aprovada no Supremo, Vieira emprega uma retórica para justificar sua posição (de que a decisão deixa padres e pastores em situação de insegurança jurídica) baseada em identificações discursivas para homossexuais, como vê-se a seguir:

O excerto (7) inicia com o grupo adverbial ‘Muitas vezes’, materializando uma Circunstância de extensão que denota a frequência do processo no tempo. O Processo que se estabelece é relacional, um tipo de oração em que uma entidade é relacionada a outra, dando àquela uma identidade ou característica particulares (HALLIDAY, 2014). Então, o Portador é realizado pelo grupo nominal ‘um homossexual’, e ele recebe a identidade conferida pelo Atributo ‘uma posição de vítima’. É interessante notar que, o centro do grupo nominal ‘uma posição de vítima’ é o nome ‘posição’ e não ‘vítima’, e isso tem uma implicação significativa, pois a inserção do item ‘posição’ desvalida o nome ‘vítima’. É dizer que o homossexual não é uma vítima, ele está em uma posição de vítima, lugar esse em que ele mesmo se coloca, é uma situação ilusória criada por ele mesmo.

No próximo fragmento, o autor constrói um exemplo do que possivelmente ocorre quando um homossexual se dirige à igreja. Segundo Thiago, um homossexual se sente tão ofendido com o dogma do casamento entre homem e mulher, que vai à igreja consciente de que o padre/ pastor/ sacerdote se recusará a realizar seu casamento, para, em seguida, denunciá-lo por crime de homofobia:

No excerto (8), observamos uma Circunstância de contingência realizada pelo grupo adverbial ‘quando ele procura uma igreja’, que delimita uma conjuntura específica, uma condição temporal e local para que o processo ocorra. O grupo verbal ‘já vai’ realiza um Processo relacional circunstancial atributivo, porque fornece uma característica a uma entidade por meio de um atributo circunstancial de acompanhamento. O Portador do Atributo ‘com pedra na mão’ é ‘um homossexual’, retomado anaforicamente do período anterior pelo pronome ‘ele’, presente na circunstância da figura.

Outrossim, ‘um homossexual’, retomado pelo pronome ‘ele’, também é o Experienciador do processo mental desiderativo ‘esperando’, completado pelo fenômeno ‘uma recusa’. Conforme Fuzer e Cabral (2014), Processos mentais desiderativos são orações que exprimem desejo, vontade, interesse em algo. Nessa perspectiva, apesar de não ser uma representação de evento real, mas sim um exemplo de algo provável, é trazido para o texto um sentimento interno do participante, como se este desejasse ou almejasse que seu casamento fosse recusado pelo padre/ pastor.

Retomando a primeira oração (‘quando ele procura uma igreja, já vai com pedra na mão’), podemos notar que há uma construção metafórica operada pelo atributo circunstancial ‘com pedra na mão’. Esse atributo representa uma metáfora ontológica, em que o modo de (inter)agir do participante principal é reduzido a uma pessoa com uma pedra na mão. A escolha por esse tipo de representação/identificação imputa ao homossexual uma identidade agressiva, ele é visto como uma pessoa violenta que está pronta para atacar.

Em (6), (7) e (8), é possível observar que Thiago faz um alerta, quando considera que a decisão do STF deixa os líderes em situação de insegurança jurídica, e uma previsão, quando afirma que gays irão acusar tais líderes falsamente. Essas são duas maneiras como vemos os discursos e abusos de poder se relacionando, pois “as ações futuras também podem ser influenciadas por descrições dos acontecimentos, ações ou situações futuras ou eventuais; por exemplo, em previsões, planos, cenários, programas ou alertas, algumas vezes combinados com diferentes formas de conselhos” (VAN DIJK, 2015, p. 52). Por isso não é à toa que Thiago é representado com um expert em Direito e Religião, a base de poder que sustenta tal posição sociodiscursiva é o conhecimento especializado.

Podemos dizer, com base Thompson (2011), que essa representação pode servir a um modo de operação da ideologia chamado de fragmentação (relações de dominação que são sustentadas por meio da segmentação dos indivíduos que podem ser um desafio aos grupos dominantes), cuja estratégia pode ser o expurgo do outro. Conforme o autor (2011, p. 87), “essa estratégia envolve a construção de um inimigo, seja ele interno ou externo, que é representado como mau, perigoso ou ameaçador e contra o qual os indivíduos são chamados a resistir coletivamente ou expurgá-lo”. Assim, o homossexual é aquele indivíduo que não aceita os preceitos religiosos do casamento entre homem e mulher e age com violência. Agressivamente, ele carrega uma pedra na mão para atacar a qualquer um que não concorde com ele.

CONCLUSÕES

A análise da cadeia de eventos discursivos publicada pelo jornal O Antagonista acerca da criminalização da homofobia e da transfobia pelo STF demonstra que a decisão da instituição é representada como negativa. Sustentamos essa afirmação com base na descrição dos padrões lexicogramaticais dos textos, que nos mostra como a construção da experiência é instanciada pelos atores. A recorrência de Processos mentais tem particular importância aqui, pois os atores sociais expressam sentimentos e pensamentos sobre a decisão do STF. Padres, pastores e sacerdotes são afetados pela decisão do STF (os processos usados são tranquiliza, preocupa); o presidente Bolsonaro ‘considera’ equivocada a decisão; o advogado Thiago também ‘considera’ que o julgamento pode causar prejuízos aos líderes religiosos. Por sua vez, pessoas LGBTQIA+, notadamente gays, têm agência gramatical apenas quando a figura é negativa, quando, de forma hipotética, eles desejassem que seu pedido de casamento fosse rejeitado para, então, acusar o líder religioso de cometer homofobia.

O discurso atualizado aqui é o do apagamento da LGBTfobia, pois, mesmo quando são as mais beneficiadas pela decisão, as pessoas LGBTQIA+ – com suas vidas, seus interesses e as violências que sofrem – são apagadas. O foco são sempre os possíveis descontentamentos que líderes religiosos sentem/sentiriam com o tratamento penal dado à homofobia e à transfobia. O excerto de Butler (2018), utilizado como epígrafe deste trabalho, nos proporciona meditar que os textos analisados refletem e materializam os enquadramentos pelos quais conseguimos perceber uma vida como uma ‘vida’, que precisa de cuidado e proteção. É como se pessoas LGBTQIA+ não merecessem ter uma vida plena, com seus direitos assegurados, pois não lhes cabe o papel de sujeitos. A violência se estende desde o âmbito material até o campo simbólico: assim como são assassinadas e excluídas socialmente, vidas LGBTQIA+ também são ora excluídas ora relegadas a segundo plano no nível discursivo.

A partir disso é possível dizer que os textos têm sentidos ideológicos potenciais no modo como a compreensão dos eventos é direcionada Ideológicos porque sustentam relações assimétricas de poder, reiteram a estrutura LGBTfóbica que subjaz à nossa sociedade. Se acreditamos que os textos (e as representações e discursos particulares que eles instanciam) têm efeitos nas maneiras como as pessoas percebem e constroem o mundo social, então, quando as pessoas são expostas a sentidos que apagam a LGBTfobia, ou relegam-na a segundo plano, sem que haja o filtro da leitura crítica, esses sentidos podem ser internalizados e naturalizados.

Muitas outras pesquisas já mostraram a maneira cruel como setores da mídia representam pessoas LGBTQIA+ em textos, como as de Lima (2019), Picchiai, Martinez e Azoubel (2020), sobre a representação de travestis em jornais, e as pesquisas de Melo e Oliveira (2020) e Santos e Resende (2012), sobre homossexuais e imprensa brasileira hegemônica. A essas vozes nos somamos para dizer da importância da leitura crítica dos textos midiáticos, em virtude da grande circulação que têm. Também da necessidade de denunciar os portais e entidades que investem tempo e dinheiro em violentar discursivamente a pessoas LGBTQIA+, como se não compreendessem que essa violência tem potencial para se espalhar ao domínio físico-corporal-emocional.

• 1
  Sigla para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Queer, Intersexual, Assexual e identidades outras.
• 2
  Nomenclatura aprovada pela Plenária Final da 3ª Conferência Nacional LGBT, ocorrida em abril de 2016 em Brasília/DF, para expressar as violências perpetradas contra a população LGBT (PEREIRA, 2017).
• 3
  A tese aprovada encontra-se em anexo.
• 4
  O Antagonista é um jornal online, elaborado por um ex-redator-chefe e um ex-colunista da Veja. Mais detalhes em seu sítio oantagonista.com.
• 5
  Ferramenta de buscas na internet. Os endereços eletrônicos de acesso às suas plataformas digitais brasileira e estadunidense são, respectivamente, google.com.br e google.com.
• 6
  Em uma fala na Universidade de Brasília, Resende (2019b) propôs que o termo análise de discurso crítica seja usado para se referir ao aspecto metodológico do campo, enquanto o termo estudos críticos do discurso diz respeito ao escopo mais amplo da perspectiva.
• 7
  Disponível em: https://www.oantagonista.com/brasil/pode-falar-que-e-pecado. Acesso em: 4 nov. 2019.
• 8
  Disponível em: https://www.oantagonista.com/brasil/bolsonaro-ministro-evangelico-no-stf-sentaria-em-cima-da-acao-contra-homofobia. Acesso em: 4 nov. 2019.
• 9
  Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2016/12/19/Como-funciona-um-pedido-de-vista-em-processos-do-Supremo. Acesso em: 2 dez. 2019.
• 10
  Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/orgaos-do-governo. Acesso em: 15 jun. 2021.
• 11
  Conceito proveniente da experiência epistemológica, política e religiosa, ligada à matriz afro-brasileira, que indica os entrecruzamentos de eixos de opressão e privilégio (BUENO; ANJOS, 2021).
• 12
  Disponível em: https://www.oantagonista.com/brasil/criminalizacao-da-homofobia-poe-em-alerta-pastores-e-padres-que-recusam-celebrar-casamento-gay/. Acesso em: 4 nov. 2019.
• 13
  Estamos baseando-nos no inventário sociossemântico da Representação de Atores Sociais (VAN LEEUWEN, 2008).

ANEXO ADO 26/DF

1. Até que sobrevenha lei emanada do Congresso Nacional destinada a implementar os mandados de criminalização definidos nos incisos XLI e XLII do art. 5^o da Constituição da República, as condutas komofóbícas e transfóbicas, reais ou supostas, que envolvem aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero de alguém, por traduzirem expressões de racismo, compreendido este em sua dimensão social, ajustam-se, por identidade de razão e mediante adequação típica, aos preceitos primários de incriminação definidos na Lei nº 7.716, de 08/01/1989, constituindo, também, na hipótese de homicídio doloso, circunstância que o qualifica, por configurar motivo torpe (Código Penal, art. 121, § 2^o, 1, "in fine");

2. A repressão penal à prática da homotransfobía não alcança nem restringe ou limita o exercício da liberdade religiosa, qualquer que seja a denominação confessional professada, a cujos fiéis e ministros (sacerdotes, pastores, rabinos, mulás ou clérigos muçulmanos e líderes ou celebrantes das religiões afro-brasileiras, entre outros) é assegurado o direito de pregar e de divulgar, livremente, pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, o seu pensamento e de externar suas convicções de acordo com o que se contiver em seus livros e códigos sagrados, bem assim o de ensinar segundo sua orientação doutrinária e/ou teológica, podendo buscar e conquistar prosélitos e praticar os atos de culto e respectiva liturgia, independentemente do espaço, público ou privado, de sua atuação individual ou coletiva, desde que tais manifestações não configuremdiscurso de ódio, assim entendidas aquelas exteriorizações que incitem a discriminação, a hostilidade ou a violência contra pessoas em razão de sua orientação sexual ou de sua identidade de gênero;

3. O conceitode racismo, compreendido em sua dimensão social, projeta-se para além de aspectos estritamente biológicos ou fenotípicos, pois resulta, enquanto manifestação de poder, de uma construção de índole histórico-cultural motivada pelo objetivo de justificar a desigualdade e destinada ao controle ideológico, à dominação política, à subjugação social e à negação da alteridade, da dignidade e da humanidade daqueles que, porintegraremgrupo vulnerável (LGBT1+) e por não pertencerem ao estamento que detém posição de hegemonia em uma dada estrutura social, são considerados estranhos e diferentes, degradados à condição de marginais do ordenamento jurídico, expostos, em consequência de odiosa inferiorização e de perversa estigmatização, a uma injusta e lesiva situação de exclusão do sistema geral de proteção do direito.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  19 Ago 2022
• Data do Fascículo
  May-Aug 2022

Histórico

• Recebido
  25 Jun 2021
• Aceito
  22 Jun 2022
• Publicado
  14 Jul 2022