Reparação e desamparo: o exercício da justiça através das notificações
(Mariana, Minas Gerais, 1711-1888)Resumo
Este artigo visa apresentar alguns resultados derivados da pesquisa de 783 autos de notificação, custodiados pelo Arquivo Histórico da Casa Setecentista (AHCS), em Mariana (MG). Os dados trabalhados, atinentes ao período de 1711 a 1888, foram obtidos através do uso de variáveis estabelecidas numa ficha de coleta em formato eletrônico. Através dos resultados já obtidos, é possível apontar hipóteses sobre o funcionamento da Justiça no termo de Mariana.
notificações; Minas Gerais; Justiça.
Abstract
This paper aims to present some results derived from a research on 783 notification acts that are kept by Arquivo Histórico da Casa Setecentista, in Mariana, Minas Gerais. The data, referring to the period 1711-1888, were obtained through the adoption of variables established in an electronic form. Through the results already reached, it is possible to point out some hypotheses about the inner workings of Justice in the Mariana region.
notifications; Minas Gerais; Justice.
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1
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Por exemplo, BICALHO, Maria Fernanda; FERLINI, Vera Lúcia Amaral (Org.).
Modos de governar, op. cit.
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4
Antonio Manuel Hespanha tratará de críticas dessa natureza ao comentar as observações
tecidas por Laura de Mello e Souza. SOUZA, Laura de Melo. O sol e a sombra: política
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Letras, 2006. HESPANHA, Antonio Manuel. Depois do Leviatã. Almanack Brasiliense, n.
5, maio 2007
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FURTADO, Júnia Ferreira. Homens de negócio, op. cit.;
Diálogos oceânicos, op. cit.
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15
SOUZA, Manuel Inácio de Mello e. A administração da justiça em Minas Gerais (1827).
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17
CARVALHO, José Murilo de. A construção da ordem. Rio de Janeiro: Campus, 1980. p.
21.
18
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19
VELLASCO, Ivan de Andrade. As seduções da ordem. Bauru (SP): Edusc,
2004.
20
O presente artigo traz alguns dados do projeto "Notificações de Mariana e Ouro Preto
(1711-1888): banco de dados e inventário analítico". O projeto recebeu apoio da
Fapemig e foi coordenado pelos professores Álvaro de Araujo Antunes e Marco Antonio
Silveira. Atualmente, Silveira desenvolve com o apoio do CNPq uma análise das
notificações em perspectiva comparada.
21
Para uma investigação mais profunda sobre as notificações, ver COSTA, Wellington
Júnio Guimarães da. As tramas do poder: as notificações e a prática
da justiça nas Minas setecentistas. Dissertação (mestrado em história) - Universidade
Federal de Ouro Preto, Mariana, 2011.
22
A querela consistia numa investigação criminal originada pela denúncia de um ou mais
ofendidos. Correspondia, na verdade, a uma primeira fase de investigação, baseada na
escuta de algumas poucas testemunhas, podendo redundar, em caso de pronúncia, na
instauração de um libelo-crime, processo aprofundado no qual o réu seria livrado ou
condenado. A devassa, por sua vez, consistia numa investigação criminal que não se
originava da denúncia de um ou mais ofendidos, mas, sim, da obrigação
ex-oficio que o juiz tinha de conhecer dos casos que lhe eram
noticiados. Normalmente, após a escuta de trinta testemunhas, havendo pronunciado,
dava-se início ao libelo-crime. Na prática, portanto, querelas e devassas
correspondiam à fase de investigação que posteriormente foi atribuída aos delegados
de polícia.
23
Como se sabe, os testamentos implicavam a descrição relativamente sumária dos bens e
das vontades de legação de uma determinada pessoa, tendo como fundamento a legislação
vigente. Nesse sentido, visavam legalizar a transferência do patrimônio de uma
geração a outra por ocasião dos falecimentos. Os inventários, por seu turno,
consistiam na listagem e avaliação dos bens de um defunto ou de alguém desprovido da
capacidade de administrá-los, visando o cumprimento dos títulos estabelecidos nos
testamentos e a distribuição adequada da herança e do patrimônio.
24
Os libelos cíveis eram ações centradas em matérias variadas, geralmente de caráter
patrimonial. Constituíam-se, em linhas gerais, pela exposição articulada de motivos,
feita tanto por autor quanto por réu, pela anexação de documentos, pelas razões dos
advogados das partes e pela sentença final.
25
O termo "camadas intermediárias" é genérico e, por isso mesmo, insuficiente. No
entanto, é utilizado neste artigo para designar grupos e indivíduos que tinham acesso
a formas de propriedade, fossem terras ou escravos, distinguindo-se, por um lado, dos
setores efetivamente abastados e, por outro, daqueles desprovidos de bens. Embora
seja difícil circunscrever empiricamente, através das notificações, os limites das
"camadas intermediárias", a recorrência com que os autos se referem a testamentos,
inventários e dívidas sinaliza a atuação neles de pequenos e médios
proprietários.
26
AHCS, 2o ofício, códice 178, auto 4.414, ano 1743, fl. 3. Optou-se por
atualizar a grafia e a pontuação dos documentos citados.
27
AHCS, 2o ofício, códice 171, auto 4.158, ano 1730.
28
AHCS, 2o ofício, códice 175, auto 4.290, ano 1819, fl. 4.
29
Arquivo Histórico da Casa Setecentista (AHCS), 2º ofício, códice 174, auto 4255, ano
1825.
30
Sobre as "sobreposições possessórias", ver SILVEIRA, Marco Antonio. Fama
pública. Tese (Doutorado em História) - Universidade de São Paulo, São
Paulo, 2000, em particular o cap. "Os bens da viúva: patrimônio, troca e magia".
31
Sobre os juízes de fora de Mariana, ver SOUZA, Débora Cazelato. Administração
e poder local: a Câmara de Mariana e seus juízes de fora (1730-1777).
Dissertação (mestrado em história) - Universidade Federal de Ouro Preto, Mariana,
2011.
32
Carmem Silvia Lemos apurou que, num total de 122 devassas, 82 (67,20%) foram
procedidas por juízes ordinários não letrados, mas somente dez deles, ou seja, 8,19%,
não fizeram uso explícito de um assessor letrado. LEMOS, Carmem Silvia. A
justiça local: os juízes ordinários e as devassas da Comarca de Vila Rica
(1750-1808), op. cit. p. 68-71.
33
ANTUNES, Álvaro de Araújo. Fiat justitia: os advogados e a prática
da justiça em Minas Gerais (1750-1808). Tese (doutorado em história) - Universidade
Estadual de Campinas, Campinas, 2005.
