O que dizem os políticos de farda sobre o armamento da população civil?Resumo
O presente artigo analisa discursos de deputados federais oriundos das forças de segurança sobre o acesso de civis a armas de fogo. Foram coletados 1.740 discursos, classificados por posicionamento e argumentos. Os resultados mostram que, embora representem 3% dos deputados, os políticos de farda respondem por 15% dos discursos sobre armas. A partir da 55ª legislatura (2015-2019), observou-se guinada pró-armamento coincidente com o aumento desses parlamentares, responsáveis por 61% dos discursos favoráveis à liberação. Os principais argumentos enfatizam autodefesa, dicotomia “cidadãos de bem versus bandidos” e falência do Estado. Conclui-se que esses deputados foram centrais na transformação do debate, defendendo responsabilização individual pela segurança em detrimento da segurança pública estatal.
Palavras-chave
Armamento civil; Políticos de Farda; Congresso Nacional; Segurança Pública; Discurso parlamentar
Abstract
This article analyzes speeches on civilian armament by federal deputies from security forces in the Chamber of Deputies (1991-2025). A total of 1,740 speeches were collected and classified by position and arguments. The results show that although they represent 3% of deputies, uniformed politicians account for 15% of speeches on firearms. From the 55th legislature (2015-2019) onward, a pro-armament shift was observed, coinciding with the increase of these parliamentarians, who were responsible for 61% of speeches favorable to liberalization. The main arguments emphasize self-defense, the dichotomy of “good citizens versus criminals,” and state failure. The study concludes that these deputies were central to transforming the debate, advocating individual responsibility for security to the detriment of state public security.
Keywords
Civilian armament; Uniformed politicians; National Congress; Public security; Parliamentary discourse
Introdução
Eu quero deixar claro que, como Delegado de Polícia que sou, sempre defenderei a segurança pública e o direito do cidadão de bem ter a sua arma de fogo, se assim o desejar. […]
É muito importante nós entendermos que os policiais não são garantidores universais. Não há como o policial estar em todos os lugares ao mesmo tempo. Logo, todo cidadão que preencher as características necessárias para ter arma de fogo tem que ter essa arma. Essa arma é um direito dele para poder exercer a sua autodefesa. […]
Que fique muito claro: estou do lado da lei, estou do lado da segurança, estou do lado dos atiradores desportivos, porque eles certamente vão contribuir para que se aumente a sensação de segurança. Dessa forma, eu quero que eles saibam que têm em mim um aliado, um aliado para fazer o que é certo e para defender a segurança pública no nosso Brasil. Obrigado, Sra. Presidente (Delegado Antônio Furtado, PSL/RJ – 19 de fevereiro de 2020, 56ª Legislatura).
Até chegar à Câmara dos Deputados na 56ª legislatura, o delegado Antônio Furtado nunca tinha ocupado um cargo eletivo. Derrotado na chapa do MDB que concorreu à prefeitura de Volta Redonda nas eleições de 2016, o delegado se beneficiou do surpreendente desempenho do PSL nas eleições nacionais de 2018 para obter seu primeiro mandato como representante. Suas contas em mídias sociais1 veiculam diversas ocorrências policiais e ressaltam, a todo momento, sua identidade de policial civil. Ainda assim, Furtado, exemplar de uma classe política em processo de renovação, é defensor da ampliação da circulação de armas de fogo no Brasil. O caso do delegado-deputado não é o único e, na última década, os parlamentares oriundos de instituições de segurança2 têm sido associados no debate público à defesa de uma agenda armamentista. O objetivo deste texto é apresentar dados que demonstrem se essa percepção é correta ou não, bem como que permitam compreender a dinâmica do debate sobre armamento da população civil no Congresso Nacional.
De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no ano de 2023 as armas de fogo foram o meio utilizado em 73,6% dos 46.328 homicídios cometidos no país3. Isso significa que – pelo menos no que diz respeito aos casos mais dramáticos, que resultam em mortes – as armas de fogo desempenham papel central na dinâmica dos conflitos sociais no Brasil. Desde 2003, com o Estatuto do Desarmamento (ED) – e particularmente desde 2005, com o referendo sobre comercialização de armas e munições –, o tema do acesso às armas de fogo por civis se tornou uma constante do debate público brasileiro. Por mais que os debates tenham sido públicos e extensos, é possível afirmar que, no âmbito das disputas majoritárias, o tema só começa a aparecer com maior intensidade a partir das eleições de 2018, quando Jair Bolsonaro foi escolhido para a presidência da República. Isso significa que a profusão de discursos e iniciativas legislativas produzidos ao longo dos anos não foi suficiente para dirimir as divergências em torno do acesso de civis às armas de fogo e diferentes grupos seguem apostando na referência a esta agenda como estratégia de mobilização política.
Nesse quadro, a presente pesquisa parte do questionamento sobre o papel do poder legislativo neste debate. Entender os padrões históricos de posicionamentos assumidos pelos representantes eleitos contribui para a compreensão do ambiente no qual foram moldados alguns dos mais importantes instrumentos de regulação sobre a circulação de armas no país. Após coletar todos os discursos disponíveis nos acervos da Câmara dos Deputados com referências às armas de fogo, identificamos, na última década, significativo crescimento das posições contrárias à construção de mecanismos regulatórios que dificultem o acesso e a circulação de armas entre civis. A estas posições demos a classificação de pró-armamento, ao passo que classificamos como pró-controle todos os discursos que defendiam a adoção de instrumentos regulatórios estatais para a limitação do acesso de civis às armas4.
Este período de inflação no discurso armamentista coincide com o aumento expressivo da bancada de parlamentares oriundos das forças de segurança do Estado, fenômeno frequentemente associado às chamadas bancadas da bala e ao avanço da agenda armamentista. Assim, torna-se pertinente investigar que papel tais parlamentares exercem nesse debate e quais as transformações observadas nas últimas legislaturas. Em resumo, pretendemos responder à seguinte pergunta: como o aumento do número de deputados federais oriundos das forças de segurança do Estado impactou as discussões sobre o acesso de civis às armas de fogo no Brasil? Tomamos como referência as legislaturas posteriores à promulgação da Carta de 1988, marco da retomada da democracia no país.
Para cumprir este objetivo vamos, em primeiro lugar, apresentar uma breve revisão de literatura situando o problema. Pretendemos, com isso, (1) demonstrar a baixa incidência de estudos sobre o debate em torno das armas de fogo nas ciências sociais; e (2) sublinhar a pertinência de tomar os deputados oriundos das forças de segurança do Estado como objeto fundamental para compreender o atual funcionamento do Congresso Nacional, bem como a circulação de uma série de discursos críticos ao funcionamento da democracia brasileira. Em seguida passaremos à apresentação dos resultados da pesquisa no que se refere aos padrões discursivos dos parlamentares no debate sobre armas de fogo e, logo em sequência, dos resultados recortados do nosso subgrupo de interesse. Antes de concluir, procederemos a uma breve discussão sobre os dados apresentados nas duas seções anteriores.
Tópico 1: Armas de fogo e profissionais de segurança no parlamento: breve revisão da literatura
1.1. O que dizem os estudos sobre armas de fogo no Brasil
Embora constitua tema relevante do debate público brasileiro, o problema do acesso às armas pela população civil não tem sido objeto privilegiado dos estudos acadêmicos no campo das ciências sociais. Entre o banco de teses e dissertações da Capes e o banco de periódicos científicos Scielo levantamos dez trabalhos que revelaram produção sobre diferentes aspectos dos efeitos da ampliação do acesso às armas no país, com significativa variedade de campos disciplinares, dos estudos de saúde aos de economia ou comunicação. Mas poucos trabalhos consideram a própria disputa em torno da liberação ou restrição das armas como tema central de análise. Mesmo ao ampliar o escopo da bibliografia a ser revisada – incluindo relatórios, informes e livros produzidos por atores não acadêmicos, em particular nas organizações não governamentais –, encontramos vasta produção diretamente engajada na resposta aos argumentos favoráveis à liberação das armas de fogo, mas poucas análises mais amplas sobre a própria configuração do debate (quem são os atores, quando falam, como falam, quais mecanismos de legitimação utilizam para sustentar suas posições).
Em nosso processo de revisão da literatura excluímos os trabalhos que se referiam a aspectos relativamente distantes das ciências sociais (artigos sobre ortopedia e traumatologia, por exemplo). A partir deste exercício agrupamos os textos disponíveis nestes dois repositórios em quatro eixos temáticos: (1) estudos sobre a relação entre circulação de armas e número/taxa de homicídios (Dutra, 2017; Martins Junior, 2018; Pinto et al., 2020; Cerqueira, 2022); (2) pesquisas sobre os mercados de armas de fogo (Vieira, 2021; Instituto Sou da Paz, 2022); (3) trabalhos sobre opinião pública, em particular debruçados sobre o referendo de 2005 (Lima, 2012; Benetti, 2022); e (4) alguns textos mais recentes sobre legislação e política armamentista (Wakim, 2017; Langeani, 2022).
Cabe ressaltar que, embora não tenhamos encontrado vasta produção acadêmica sobre nosso objeto de interesse, há publicações de ampla circulação produzidas tanto por atores sociais engajados na liberação quanto na maior regulação do acesso de civis às armas de fogo. Os exemplos mais destacados são os livros Mentiram para mim sobre o desarmamento (Quintela e Barbosa, 2015) e Arma de fogo no Brasil: gatilho da violência. (Langeani, 2022). Essas produções, redigidas por ativistas, encontram-se numa zona de fronteira do conhecimento, frequentemente mobilizando pesquisas internacionais e evocando critérios de cientificidade para legitimar suas posições, ainda que seus autores não tenham posições institucionais em espaços propriamente acadêmicos. Mesmo a pesquisa que trazemos aqui é resultado do encontro entre acadêmicos e organizações da sociedade civil, na medida em que o primeiro exercício de levantamento de dados resultou em relatório apresentado publicamente pelo Instituto Fogo Cruzado (2024).
Trabalhos fundamentais, como o de Langeani (2022) estão concentrados no levantamento de dados empíricos que permitam sustentar cientificamente a relação entre armas de fogo e aumento da violência, seja por meio do olhar para acidentes domésticos, para mortes violentas decorrentes do mau uso de armas de fogo ou para a relação entre venda de armas legais e abastecimento de mercados ilegais de armamento, em particular para grupos do chamado crime organizado. Mas persiste o desafio de compreender o papel desempenhado pelas instituições políticas representativas na circulação daquelas que constituem o principal vetor da violência no Brasil, as armas de fogo.
1.2. “Bancada da bala” ou forças repressivas do Estado?
O tema dos fatores institucionais e simbólicos que incidem sobre a circulação de armas de fogo no país abre diferentes sendas de investigação, na medida em que, como demonstrado acima, segue relativamente inexplorado. Nesse sentido, pretendemos entender de que maneira o Congresso tem falado sobre o tema e, mais especificamente, se os parlamentares oriundos das forças armadas do Estado têm particular relevância na mobilização do tema. Esses congressistas têm crescido em número e relevância no curso das últimas legislaturas e, frequentemente, são percebidos como importantes vetores de uma guinada conservadora no debate público brasileiro.
A participação dos homens armados do Estado na vida política nacional se confunde com a própria constituição da República, no final do século XIX. Desde então e ao longo do século XX, os militares se constituíram como ator político incontornável na definição dos rumos do país, fosse em movimentos golpistas de cúpula ou disputando eleições, como no período 1945-1964. Com o processo de redemocratização do país nos anos 1980, após longa ditadura, o sistema político passou a ser amplamente dominado por lideranças civis. Não obstante, desde as primeiras legislaturas, ex-militares e profissionais oriundos das diferentes forças repressivas do Estado se candidataram e se elegeram como representantes no âmbito dos poderes legislativos, em todos os níveis federativos.
De algo relativamente lateral na política brasileira da passagem entre as décadas de 1980 e 1990, o fenômeno se tornou cada vez mais expressivo e agora tem sido objeto de interesse nos debates público e especializado. Frequentemente, a participação de profissionais das forças repressivas do Estado nas instituições representativas é associada à formação do que se convencionou chamar de “bancada da bala”. Ainda que em muitos aspectos os dois fenômenos se cruzem, não é possível afirmar que se trata exatamente da mesma coisa.
As chamadas “bancadas da bala” costumam ser citadas, junto às bancadas evangélica (da Bíblia) e do agronegócio (ruralista ou do boi), como expressões dos aspectos mais conservadores da política brasileira no legislativo. Seu surgimento remete aos debates em torno da aprovação do Estatuto do Desarmamento, em 2003. Parlamentares alinhados à concepção de mundo construída nos espaços de formulação das instituições armadas, particularmente militares, existem desde antes do retorno à democracia, mantendo presença em todas as legislaturas. Entretanto, a partir dos anos 2000 e especialmente a partir dos debates em torno do desarmamento civil, esses parlamentares começam a se identificar como grupo, formando uma bancada que atuaria em conjunto nas legislaturas seguintes. Cabe notar que em 2003, ano de aprovação do estatuto, um dos líderes da oposição à medida, o deputado Alberto Fraga (PFL-DF), coronel da polícia militar, registrou na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública, que seria registrada novamente em todas as legislaturas seguintes. Ainda na mesma legislatura, Fraga registrou a Frente Parlamentar pelo Direito à Legítima Defesa, que desempenharia papel central na articulação da campanha do “Não” no referendo de 2005.
Desde então, houve crescimento constante das referências públicas às “bancadas da bala”, fosse em artigos de jornal ou mesmo na fala de parlamentares. As dificuldades de definição das bancadas, identificadas por Araújo (2016), aplicam-se a este caso. Diferentemente das frentes parlamentares, que contam com assinaturas e são oficializadas no começo de cada legislatura, essas bancadas não têm o mesmo nível de formalização, o que dificulta delimitar sua composição e seus processos de funcionamento. Não estamos falando apenas de políticos oriundos das forças de segurança e/ou militares e tampouco podemos defini-los apenas pelo financiamento de campanha. As listas de integrantes variam, principalmente quando mudam as legislaturas, mas há certo consenso em torno de alguns de seus eixos fundamentais de atuação parlamentar: defesa de pautas corporativas das forças repressivas do Estado; aumento e intensificação do espaço penal como estratégia privilegiada na resolução de conflitos; e defesa da ampliação do acesso às armas por parte da população civil (Faganello, 2015; Macaulay, 2019; Novello e Alvarez, 2022).
Desde a redemocratização, diferentes profissionais oriundos do sistema de justiça criminal e comunicadores ligados ao chamado “jornalismo policial” participam dessas composições (Novello, 2018). Assim como nem todo parlamentar da “bancada da bala” tem origem nas instituições armadas, não podemos afirmar que todos os representantes oriundos dessas forças sustentam a mesma agenda política. Embora sejam amplamente minoritários, há políticos oriundos das forças de segurança em partidos situados à esquerda do espectro político, bem como candidatos e parlamentares desta origem que constroem sua vida política com base em outras agendas. Como colocado acima, embora se cruzem e se reforcem em muitos pontos, os dois fenômenos preservam algumas particularidades em sua composição. Por esse motivo, cumpre ressaltar que nosso esforço se limitou a mapear o impacto da participação de deputados oriundos das forças repressivas do Estado no debate sobre armas, sem entrar no mérito de seu pertencimento ou não à chamada bancada da bala.
Tópico 2. Padrões discursivos sobre armamento de civis na Câmara dos Deputados: dados e análises
2.1. Metodologia de levantamento de dados
Este artigo é continuação da pesquisa O que o Congresso Nacional fala sobre armamento civil, publicada em julho de 2024 pelo Instituto Fogo Cruzado (IFC)5. Trata-se de uma análise dos discursos sobre armamento civil proferidos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A coleta de dados foi feita nos mecanismos de busca dos sites oficiais de ambas as Casas, utilizando como palavras-chave “desarmamento” e “CAC”, que resultaram em mais de 1.900 discursos6. Na sequência, foram levantados os dias de votação de proposições do legislativo relacionados ao armamento civil, uma vez que nesses dias houve um intenso debate acerca da ampliação do acesso às armas ou do controle de armas, como forma de chegar a discursos que não utilizaram diretamente essas palavras. Durante o processo de limpeza, foram descartados discursos que chegaram pelo filtro do site do Congresso Nacional, mas que não se referiam ao armamento civil.
O banco de discursos elaborado após esses três passos conta com 2.006 manifestações, que foram analisadas e classificadas de acordo com as seguintes categorias: autores, partidos, unidades da federação, temas e posicionamento. Destas 2006 entradas, 1740 correspondem a discursos proferidos na Câmara dos Deputados entre a 49º e a 57º legislaturas. Essa primeira etapa da pesquisa permitiu definir a existência de dois campos opostos que se organizam no Congresso Nacional em torno do tema: o pró-controle e o pró-armamento. Poucos parlamentares transitam entre as categorias, e poucos discursos não são claros quanto ao campo ao qual se alinham.
O primeiro discurso registrado é de 1951, proferido pelo então deputado Carlos Vergal na 39ª legislatura. A análise por legislatura permitiu identificar que, ao longo de quatro décadas, houve um volume maior de discursos pró-controle do que pró-armamento, ainda que o cenário tenha mudado na 55ª legislatura, iniciada em 2015, quando se deu intensa renovação parlamentar e a presidenta Dilma Rousseff sofreu um processo de impeachment. A partir dessa legislatura, parlamentares pró-armamento passaram a se manifestar mais do que aqueles pró-controle, momento que coincide com a chegada de um número maior de deputados oriundos das forças de segurança do Estado ao Congresso Nacional.
A segunda etapa da presente investigação consistiu na identificação dos parlamentares oriundos das forças repressivas do Estado, de maneira que tivéssemos um conjunto delimitado de atores que orientaria a produção de recortes na base de discursos sobre armamento da população civil. Por meio do site da Câmara dos Deputados, consultamos as biografias de todos os deputados federais, titulares e suplentes, que assumiram mandato desde o começo da 49º legislatura até o presente (2025). Selecionamos todos os que registraram em suas biografias ou nomes de urna algum tipo de vinculação às polícias militares, polícias civis, bombeiros militares, Exército, Aeronáutica, Marinha e guardas municipais. Dos 5674 deputados que exerceram mandato nesse período, 179 passaram, em algum momento de suas trajetórias profissionais, por essas forças armadas do Estado, o que representa aproximadamente 3% dos deputados eleitos. Uma vez separados esses parlamentares, selecionamos no banco de dados de discursos sobre armas as entradas a eles correspondentes, de maneira que pudéssemos entender que participação tiveram no debate sobre o tema ao longo das últimas nove legislaturas. Desta forma poderemos compreender se eles foram uma força propulsora do discurso armamentista e de que maneira seus padrões de comportamento coincidem com o resto da Câmara ou diferem dele.
2.2 Políticos de farda: uma presença amplificada no debate sobre armas
Um primeiro critério para compreender o papel dos políticos de farda no debate sobre armas foi medir sua propensão a falar sobre o tema na tribuna. Para fazer isso, comparamos o número de deputados que falam sobre o tema – e seu peso proporcional sobre o total de deputados – com o número de representantes de farda que adotam posição pública no tema. Desde a 49ª legislatura, a primeira sob uma constituição democrática, até a 57ª, 5747 deputados pediram a palavra para manifestar suas posições acerca do acesso de civis às armas de fogo. Esse número representa aproximadamente 10% dos 5674 deputados – titulares ou suplentes – que exerceram mandatos na Câmara dos Deputados na Nova República.
Cabe ressaltar, na análise do gráfico 3, que a 52ª legislatura foi palco da discussão e votação do Estatuto do Desarmamento, bem como do referendo sobre comercialização de armas de munições, razão pela qual ela se destaca no número de participantes do debate.
Já dentre os 179 agentes de segurança pública ou membros das Forças Armadas identificados com mandato na Câmara no mesmo período, 56 discursaram sobre armamento civil. Ou seja, 31% dos atores analisados discursaram sobre armamento civil.
Quantidade de deputados-policiais que discursaram sobre armamento civil durante as legislaturas
Os números confirmam a sobrerrepresentação desse grupo de parlamentares no debate sobre armas de fogo. Ainda que sejam em torno de 3% do total de deputados no período, os políticos de farda representam 10% dos autores de discursos sobre armas de fogo. Além disso, embora pouco mais de 10% do total de representantes eleitos se disponha a assumir a tribuna para falar sobre o tema, mais de 30% dos políticos de farda o fizeram ao longo das últimas legislaturas. Uma diferença importante a se notar na comparação dos dois gráficos apresentados neste tópico diz respeito à temporalidade da participação no debate sobre armas. Enquanto a Câmara dos Deputados, na avaliação geral, tem mais parlamentares envolvidos com o debate sobre armas no contexto da deliberação do Estatuto do Desarmamento, os deputados oriundos das forças de segurança intensificam sua presença nesse debate a partir da 55ª legislatura, com aumento significativo na 56ª e 57ª. Essa temporalidade, identificada no gráfico apresentado na introdução, coincide com o crescimento dos discursos pró-armamento e aparece também quando, além do número de autores, consideramos o número de discursos.
Dos 1740 discursos registrados sobre o tema na Câmara dos deputados, 255 foram proferidos por políticos de farda, o que representa aproximadamente 15% das falas. Se lembrarmos que o grupo teve aproximadamente 3% dos mandatos no período, novamente se reitera a ideia de sobrerrepresentação no debate sobre acesso de civis às armas de fogo.
A maior participação proporcional desse grupo de parlamentares nos discursos se deu na 55ª legislatura, quando houve 252 discursos sobre armamento civil na Câmara dos Deputados, sendo 47% deles proferidos por deputados oriundos das forças de segurança. Verificou-se ainda que, dos 196 discursos pró-armamento proferidos nesta legislatura, 61% tiveram políticos de farda como autores, o que indica que esse grupo foi fundamental para a guinada pró-armamento observada como tendência geral. A 55ª legislatura foi a primeira na qual os discursos pró-armamento superaram em quantidade os pró-controle na história do Congresso Nacional. Assim, cabe investigar de maneira mais detalhada a presença dos políticos de farda no debate mais recente, identificando suas posições a respeito do acesso de civis às armas de fogo.
2.3. O alinhamento dos deputados das forças de segurança com a agenda armamentista
Os dados apresentados até o momento confirmam a convergência entre três fenômenos a partir da 55ª legislatura. No mesmo momento em que (1) mais parlamentares provenientes das forças armadas do Estado chegaram ao Congresso, (2) subiu também a proporção de membros desse grupo envolvidos nos debates sobre armamento da população civil e (3) produziu-se uma virada no equilíbrio entre posições pró-controle e pró-armamento na Câmara dos Deputados, em benefício das últimas.
O gráfico confirma que os deputados provenientes das forças de segurança pouco se mobilizavam por esta agenda antes da 55ª legislatura, mas quando o faziam tinham suas posições divididas entre representantes pró-controle e pró-armamento. No entanto, a partir da 55ª legislatura, as posições pró-armamento tornaram-se absolutamente hegemônicas nesse segmento da representação parlamentar. A partir de então, os deputados provenientes das forças de segurança passaram a se destacar como vetores do discurso em favor da liberação de armas de fogo.
A 55ª legislatura foi um momento decisivo de ruptura em relação a padrões estabelecidos de funcionamento da Câmara dos Deputados, originando muitas das dinâmicas que dão contorno a este espaço institucional na atualidade. A chegada de novos congressistas, sobretudo de perfil conservador, refletiu numa instabilidade nas relações entre Executivo e Legislativo. Eduardo Cunha (MDB-RJ), opositor ao governo federal, foi eleito para a presidência da Câmara em 2015, e privilegiou diversas pautas contrárias aos interesses do Executivo, processo que culminaria no impeachment de Dilma Rousseff. Foi no contexto dessa legislatura que os discursos favoráveis à ampliação do acesso de civis a armas de fogo começaram a ganhar centralidade (IFC, 2024).
Durante o governo de Michel Temer essas novas dinâmicas se aprofundaram, tornando o período particularmente relevante do ponto de vista das questões relativas à segurança pública. Por um lado, o período registra aumento significativo da violência, quando o Brasil atingiu o recorde de violência letal, com mais de 64 mil pessoas assassinadas e taxa de mortalidade de 30,9 por 100 mil habitantes. Por outro, foi reconfigurada parte da institucionalidade no campo da segurança pública, com a aprovação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a criação de um ministério específico para a pauta.
Em paralelo, o período da 55ª legislatura marcou uma reversão não apenas na tendência histórica dos discursos parlamentares sobre armas de fogo, mas também das posições do poder executivo acerca do tema. A orientação do governo começa a caminhar na direção da flexibilização do acesso às armas de fogo por parte da população civil, como revela a portaria n. 150 do Comando Logístico do Exército Brasileiro, que mudou o porte de trânsito de armas para os Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CAC). A categoria ganhou o direito de se deslocar de casa até o clube de tiro ou competição com a arma municiada e pronta para uso. A subjetividade dessa noção de deslocamento causou insegurança jurídica, na medida em que faltavam parâmetros objetivos para entender quando os CAC podiam ou não estar com suas armas prontas para uso nas ruas8. Por essa razão, a medida ficou conhecida como “porte abacaxi” (IFC, 2024).
Os movimentos do legislativo e do executivo convergem na direção de uma guinada armamentista. Como demonstrado no gráfico anterior, por mais que os políticos de farda tenham manifestado preferência por posições pró-armamento desde suas primeiras manifestações, é nesse momento que intensificam sua participação no debate e se colocam como vetores fundamentais da organização do discurso armamentista.
Posicionamento dos deputados oriundos das forças de segurança que discursaram sobre armamento civil entre a 49ª e a 57ª legislaturas
Identificada essa trajetória dos discursos de políticos de farda sobre o armamento civil, procedemos à investigação dos seus modos de abordar o tema, trabalhando de maneira mais detida os autores centrais desse processo, bem como os argumentos mais mobilizados.
2.4 O que e como falam: temas e argumentos dos deputados das forças de segurança
Ao observar os dados relativos aos discursos enunciados por políticos de farda no período, identificamos (1) significativa concentração de autoria; (2) a presença de temas recorrentes; e (3) argumentos e estratégias de legitimação das posições adotados com maior frequência.
Políticos de farda que mais vezes discursaram sobre armamento civil entre a 49ª e a 57ª legislaturas
A análise do engajamento de políticos de farda no tema do armamento civil revelou que, dos 255 discursos produzidos pelo grupo no período, 99 (38%) foram enunciados por apenas dois deputados, com mais de 50% dos registros concentrados apenas entre os cinco parlamentares mais ativos. Ainda que 55 representantes com esse perfil tenham falado sobre o tema entre a 49º e a 57ª legislaturas, a maioria teve um engajamento apenas esporádico com a agenda. Esse dado deve ser levado em consideração na análise dos dados apresentados a seguir, que revelam a reiteração de temas e argumentos nos discursos de ex-agentes de segurança sobre armas. A leitura dos discursos nos levou à subdivisão deles em seis temas diferentes, organizados na tabela 1.
Tais temas apareceram tanto nos discursos de políticos de farda quanto de outros parlamentares, distribuídos na seguinte frequência por legislatura:
Uma característica encontrada nos discursos de deputados-policiais é a menção a eventos violentos ou dramáticos. Esse tipo de discurso, de fundo emotivo, foi utilizado em 20% das manifestações. Por meio da narração de histórias reais, são evocados sentimentos como o medo, a raiva, a repulsa ou a injustiça. Como eventos violentos, entendem-se chacinas, homicídios, roubos, estupros, casos de balas perdidas, violência contra policiais, entre outros casos. Em seis discursos foram encontradas citações a violência cometida contra agentes de segurança pública.
[…] Venho à tribuna apenas para informar que chegou ao meu conhecimento que, da quadrilha que assassinou o agente Mattos, da Polícia Federal, dois foram mortos em combate agora e um foi preso. Sr. Presidente, como a segurança pública é uma das minhas bandeiras nesta Casa, eu gostaria que fosse dado o direito de autodefesa a toda a sociedade. É nesse sentido que eu pretendo trabalhar nesta Casa pela revogação do Estatuto do Desarmamento, pois entendo que é um direito de todo cidadão brasileiro, do cidadão de bem possuir uma arma de fogo em casa para defender a si próprio, a sua família e ao seu patrimônio. Muito obrigado (Eduardo Bolsonaro, PSC/SP, 21 de maio de 2015).
Outra estratégia identificada foi o uso de dados e referências com pretensão científica, o qual é um caminho para afirmar a irrefutabilidade das soluções defendidas. A análise apontou que 22,75% dos discursos dos políticos de farda mobilizam dados e/ou citam algum tipo de evidência, dentre elas dados governamentais, estudos acadêmicos, o referendo de 2005 sobre o comércio de armas de fogo, reportagens e relatórios da sociedade civil. Entretanto, grande parte dos dados citados não são referenciados, caso de 39 dos 58 discursos que se apoiam nessa estratégia de legitimação.
Presidente, quero parabenizar o Estado de São Paulo pelo combate à violência neste País. Ao contrário do que o Governo Federal anuncia, tanto São Paulo quanto Rio de Janeiro mostram claramente que suas Capitais não são tão violentas como a mídia faz questão de mostrar: São Paulo tem 11% de crimes violentos na Capital, ou seja, é o Estado na última posição em violência, Rio de Janeiro deve estar perto da 23ª posição, ao contrário do que a mídia mostra.
Isso mostra também que não é por questão de haver mais armas que vai haver mais crimes. Nós vamos dar uma resposta logo, logo, neste plenário, revogando este malfadado Estatuto do Desarmamento, que só desarmou o cidadão de bem e deixou o bandido armado (Alberto Fraga (DEM-DF), 30 de setembro de 2015).
No que diz respeito aos argumentos formulados pelos políticos de farda para defender a ampliação do acesso de civis às armas de fogo, limitamos a análise às últimas três legislaturas, momento de intensificação da participação destes atores no debate. Duzentos e onze dos 255 discursos do grupo datam deste período e os cinco principais tipos de argumento mobilizados foram: (1) direito à defesa e proteção; (2) dicotomia cidadãos de bem x bandidos; (3) descontrole da violência; (4) falência do Estado; e (5) aumento da violência como consequência das políticas de desarmamento.
Argumentos mais vezes mobilizados por deputados-policiais entre as 55ª e a 57ª legislaturas
Ainda que seja importante ressaltar que o mesmo discurso pode mobilizar argumentos diferentes de maneira encadeada, chama atenção que as duas primeiras categorias tenham somado 174 ocorrências nos 211 discursos analisados nas três últimas legislaturas. Elas estão bem exemplificadas nos trechos a seguir:
[…] O que nós estamos fazendo aqui é dar condições a homens de bem de protegerem sua propriedade. Já basta de tantas pessoas no Brasil que invadem as propriedades dos outros e, consequentemente, causam danos à vida alheia. Nós temos que fazer leis para proteger a vida humana, e este projeto dá condição ao cidadão de ter na sua propriedade uma arma, que já é fator inibitório, para bandido nenhum passar perto. E, se passar, vai conhecer o que é o calibre de uma arma (Josias Mario da Vitoria (Cidadania/ES), 21 de agosto de 2019).
Eu fico abismado ao ver deputados da esquerda pegando o microfone para falar da vida, falar das armas. Que engraçado: eles desarmaram o cidadão de bem deste País, nessas décadas que se passaram, e deixaram armados os bandidos, privilegiaram as organizações criminosas, criaram até uma organização aqui em Brasília, que é o “Primeiro Comando de Brasília”, chefiado pelo Sr. Luiz Inácio Lula da Silva; aí não querem que o cidadão de bem, no campo e na cidade, possa se defender? Eu tive uma notícia, no ano passado, de que um casal de idosos foi assaltado numa fazenda. Os ladrões fizeram e aconteceram lá dentro. O velhinho tinha uma arma guardada debaixo do colchão. Numa das deixas dos bandidos, a velhinha pegou a arma, passou o sal num dos bandidos e botou o outro para correr. Vocês ainda querem defender bandido? Tem, sim, que liberar… (Delegado Éder Mauro, PSD/PA, 21 de agosto de 2019).
Os argumentos mobilizados em favor do maior acesso de civis a armas de fogo oferecem uma janela para compreender também as concepções de Estado e de segurança pública mobilizadas por parlamentares que foram, no passado, agentes das burocracias diretamente responsáveis pela garantia deste direito. Ainda que os representantes eleitos sejam apenas um recorte, não necessariamente representativo do pensamento da multiplicidade de agentes públicos envolvidos com a segurança no país, eles organizam posições que encontram repercussão em outros espaços sociais para além das casas legislativas. O caso do argumento sobre a “falência do Estado” é exemplar nesse sentido. Aqui, curiosamente, o grupo aponta a incapacidade do Estado em garantir proteção ou prover segurança pública de forma geral ou em algum contexto específico (como, por exemplo, nas comunidades rurais).
O PSL, Sra. Presidente, vota “não”. É muito claro que essa extensão da arma na propriedade rural, da posse da arma de fogo… Só quem conhece o interior do nosso Brasil… Eu venho do Estado do Amazonas. Lá a segurança pública é deficitária, no interior do Brasil. No Amazonas não é diferente. Estender a possibilidade de autodefesa é garantir, sim, que a segurança pública seja estendida para quem vive no campo, para a população ribeirinha, e com isso, sem dúvida, garantir que o nosso povo fique mais seguro (Delegado Pablo, PSL/AM, 21 de agosto de 2019).
Não apenas eles sinalizam a impossibilidade de o “cidadão de bem” estar protegido, como ressaltam a incapacidade do Estado, em sentido abstrato e genérico, de garantir as condições necessárias para que os agentes de segurança na ponta do sistema possam desempenhar adequadamente suas funções. Vocalizam também, nesse sentido, um discurso de corte corporativo, a partir da reivindicação de quem supostamente conhece a experiência cotidiana dos trabalhadores da segurança.
Os discursos analisados, em particular nas últimas duas legislaturas e na atual, caminham na direção da defesa de que é preciso armar a população civil em prol da segurança. Não segurança pública, garantida pelo Estado, mas segurança individual, em que cada um é responsável por si, pela sua família e pelos seus bens. Os argumentos mostram que essa narrativa está baseada em alguns pressupostos chave: (1) na certeza de que os bandidos estão armados, o que exigiria resposta armada dos cidadãos; e (2) na ideia de que o Estado é incapaz de garantir a segurança da população, em função da negligência de governantes em direção às forças policiais.
Tópico 3: Discurso, violência e democracia: apontamentos sobre os achados da pesquisa e conclusões preliminares
Os dados apresentados até aqui confirmam algumas impressões que a sensibilidade de analistas talvez já pudesse supor sobre o perfil do debate acerca de armas no Congresso Nacional. Demonstrou-se que os últimos anos foram marcados pela hegemonia de posições armamentistas, da mesma maneira que ficou comprovado o papel exercido pelos políticos de farda ao impulsionar essa agenda no período. No mesmo momento, a partir da 55ª legislatura, aumentou o número de deputados oriundos das forças de segurança e também o número de manifestações pró-armamento no espaço parlamentar.
Estes dados abrem caminho para a discussão de uma série de hipóteses e para articulações com bibliografias disponíveis em diferentes subáreas das Ciências Sociais. Três dimensões em particular nos chamam atenção e merecem uma breve exploração inicial. Em primeiro lugar, eles permitem aprofundar a articulação entre discurso e violência. Em segundo lugar, abrem espaço para a reflexão sobre as relações entre legislativo e sociedade. E em terceiro, eles oferecem insumos para pensar o tipo particular de equilíbrio entre público e privado presente em certas concepções de mundo que tem longa duração nas disputas sobre a conformação do Estado e da sociedade no Brasil.
A primeira e menos polêmica das dimensões diz respeito ao já consolidado lugar dos estudos sobre discurso como parte da compreensão das dinâmicas de produção e atualização da violência que compõem a nossa vida social. Desde a década de 1970, com os estudos de Michel Foucault, o discurso tem sido considerado uma dimensão privilegiada da produção do mundo. O que os atores fazem ao falar, ou seja, os efeitos da enunciação de discursos têm sido explorados nos mais diversos contextos temáticos e nacionais. Nos estudos sobre violência no Brasil, a chamada dimensão simbólica apareceu como eixo relevante nos balanços bibliométricos produzidos por Adorno (1993), Zaluar (1999) e Kant de Lima et al. (2000). Nosso estudo revela que o discurso segue sendo um campo em disputa, objeto de interesse e investimento por parte de diferentes grupos sociais engajados na tentativa de moldar as instituições e dinâmicas da vida social de acordo com seus valores e interesses. Na medida em que diferentes atores reconhecem este terreno como um campo fundamental de sua disputa, é papel dos analistas entender quais são os padrões reconhecíveis de produção e atualização das suas falas. Em outras palavras, a atualidade dos estudos sobre a relação entre discurso e violência decorre da centralidade atribuída ao discurso pelos próprios atores que ocupam posição de destaque – de maneira direta ou indireta – na produção de mecanismos que resultam na ampliação do recurso à força como instrumento privilegiado de resolução dos conflitos sociais. Estes atores seguem subindo às tribunas e seguem reconhecendo como necessária a elaboração de suas posições. Por que e como eles fazem isso é tema de investigação relevante.
A segunda dimensão que gostaríamos de explorar na discussão diz respeito ao tipo de contribuição que nosso estudo pode trazer do ponto de vista dos debates sobre o funcionamento e o papel do legislativo no Brasil. Ao longo das últimas quatro décadas a Ciência Política brasileira teve a relação executivo-legislativo como uma de suas temáticas mais importantes (Avritzer, 2016). Nos longos debates produzidos desde a redemocratização, houve dúvida sobre a funcionalidade do chamado presidencialismo de coalizão (Abranches, 2018; Mainwaring, 1999) e afirmação da capacidade deste arranjo produzir governos estáveis e decisões políticas mais ou menos previsíveis (Limongi e Figueiredo, 1998). Não obstante, também desde a redemocratização politólogos têm atentado para a importância de outras formas de articulação no espaço legislativo que não se resumem ao partido e à posição em relação ao governo de ocasião. Lessa (1989) e Nobre (2013) destacaram a necessidade de compreender o poder de veto exercido por certos grupos, reunidos não de acordo com critérios partidários, mas regionais e, principalmente, temáticos. Nessa esteira, surgiram estudos sobre bancadas e frentes (Araujo, 2016; Silveira, 2019), que reconhecem a insuficiência do estudo sobre os mecanismos típicos do presidencialismo de coalizão para dar conta da complexidade da vida parlamentar. Afinal, se o processo decisório é fortemente marcado pela incidência do poder executivo e das lideranças partidárias, resta a pergunta sobre o que fazem os demais parlamentares. Por que seguem disputando cargos eletivos? O que são capazes de produzir com seus escassos recursos de incidência sobre a configuração das instituições e a produção das leis? Para além do já mencionado poder de veto em temas sensíveis, há um universo de conexões entre as vidas social e política alimentado por estes representantes. Eles vocalizam, promovem e cristalizam concepções de mundo, às vezes esperando uma pequena janela de oportunidade para a ação política mais decisiva. A noção de institucionalização simbólica, mobilizada por Szwako e Lavalle (2019) para dar conta de encaixes entre atores sociais e burocracias do poder executivo, pode oferecer uma boa pista nesse sentido. Num espaço de oportunidades limitadas de produção legislativa, a batalha pela mudança de conceitos, modos de falar, pode se constituir um terreno importante para a incidência política. Afinal, como discutimos no parágrafo anterior, há uma intrínseca relação entre modos de falar sobre o mundo e a própria configuração do mundo social. Nesse sentido, nosso estudo reforça a pergunta sobre o que podemos ver no legislativo para além da produção de leis e de sua relação institucional com o poder executivo. Atentar para essa dimensão talvez ajude a compreender melhor os pontos de ruptura em relação a padrões longamente estabelecidos, como a ocorrida em 2016, no contexto do impeachment de Dilma Rousseff. Nos momentos de crise e de significativa convulsão social, estes instrumentos auxiliares de navegação talvez funcionem melhor do que aqueles construídos para dar sentido à experiência de um regime político em processo de consolidação, como ocorreu nas décadas de 1990 e 2000.
A segunda dimensão que gostaríamos de explorar na discussão diz respeito ao tipo de contribuição que nosso estudo pode trazer do ponto de vista dos debates sobre o funcionamento e o papel do legislativo no Brasil. Ao longo das últimas quatro décadas a Ciência Política brasileira teve a relação executivo-legislativo como uma de suas temáticas mais importantes (Avritzer, 2016). Nos longos debates produzidos desde a redemocratização, houve dúvida sobre a funcionalidade do chamado presidencialismo de coalizão (Abranches, 2018; Mainwaring, 1999) e afirmação da capacidade deste arranjo produzir governos estáveis e decisões políticas mais ou menos previsíveis (Limongi e Figueiredo, 1998). Não obstante, também desde a redemocratização politólogos têm atentado para a importância de outras formas de articulação no espaço legislativo que não se resumem ao partido e à posição em relação ao governo de ocasião. Lessa (1989) e Nobre (2013) destacaram a necessidade de compreender o poder de veto exercido por certos grupos, reunidos não de acordo com critérios partidários, mas regionais e, principalmente, temáticos. Nessa esteira, surgiram estudos sobre bancadas e frentes (Araujo, 2016; Silveira, 2019), que reconhecem a insuficiência do estudo sobre os mecanismos típicos do presidencialismo de coalizão para dar conta da complexidade da vida parlamentar. Afinal, se o processo decisório é fortemente marcado pela incidência do poder executivo e das lideranças partidárias, resta a pergunta sobre o que fazem os demais parlamentares. Por que seguem disputando cargos eletivos? O que são capazes de produzir com seus escassos recursos de incidência sobre a configuração das instituições e a produção das leis? Para além do já mencionado poder de veto em temas sensíveis, há um universo de conexões entre as vidas social e política alimentado por estes representantes. Eles vocalizam, promovem e cristalizam concepções de mundo, às vezes esperando uma pequena janela de oportunidade para a ação política mais decisiva. A noção de institucionalização simbólica, mobilizada por Szwako e Lavalle (2019) para dar conta de encaixes entre atores sociais e burocracias do poder executivo, pode oferecer uma boa pista nesse sentido. Num espaço de oportunidades limitadas de produção legislativa, a batalha pela mudança de conceitos, modos de falar, pode se constituir um terreno importante para a incidência política. Afinal, como discutimos no parágrafo anterior, há uma intrínseca relação entre modos de falar sobre o mundo e a própria configuração do mundo social. Nesse sentido, nosso estudo reforça a pergunta sobre o que podemos ver no legislativo para além da produção de leis e de sua relação institucional com o poder executivo. Atentar para essa dimensão talvez ajude a compreender melhor os pontos de ruptura em relação a padrões longamente estabelecidos, como a ocorrida em 2016, no contexto do impeachment de Dilma Rousseff. Nos momentos de crise e de significativa convulsão social, estes instrumentos auxiliares de navegação talvez funcionem melhor do que aqueles construídos para dar sentido à experiência de um regime político em processo de consolidação, como ocorreu nas décadas de 1990 e 2000.
Por fim, a terceira e mais importante dimensão é a que, contraditoriamente, menos exploraremos nesta discussão. Justamente por suas intermináveis ramificações, optamos por apenas indicar a necessidade de reflexão mais detida sobre o tema. Parcela importante do cânone das teorias política e sociológica modernas considera que o processo de construção do Estado se confunde, em alguma medida, com a expropriação dos meios de uso da violência das mãos de atores privados9. Na perspectiva de tais pensadores, o Estado, em suas feições modernas, é justamente o ente que concentra a capacidade de uso da violência (ou pelo menos a prerrogativa de determinar quando seu uso é legítimo) na resolução de conflitos sociais e políticos. Assim, num primeiro olhar, parece contraintuitiva a defesa de agentes do Estado – e especialmente daqueles oriundos de instituições responsáveis pela regulação do uso da violência na vida social – de um processo de dispersão dos meios de uso da força para atores privados. Por que os representantes que construíram suas trajetórias políticas a partir da legitimidade conferida pela experiência em agências burocráticas responsáveis pela promoção da paz social organizam suas intervenções no debate público sustentando posições armamentistas, que, em última instância, afirmam a centralidade do indivíduo, do ator privado, na garantia da segurança? Essa pergunta inquietante não tem uma resposta objetiva, mas algumas pistas podem ser encontradas na literatura.
Há importantes trabalhos históricos que têm reconstituído o processo de construção das instituições e mecanismos responsáveis pelo controle social e pela manutenção da ordem no Brasil, do século XIX aos momentos mais recentes (Bretas, 1997; Koerner, 2001; Chalhoub, 2018; Grinberg, 2004, para citar apenas alguns exemplos). Eles têm apontado para a produção de mecanismos de corresponsabilização público-privado pela produção da ordem social, adaptados a uma sociedade de tipo rural e escravista como a que emerge do período colonial. Koerner e Grinberg, por exemplo, são pesquisadores que identificam no próprio arcabouço legal a definição de zonas especificamente privadas de gestão da ordem, com a previsão de instrumentos punitivos e meios de garantia da reprodução da estrutura social vigente. Bretas e Chaloub são autores precisos na identificação das polícias do começo do século XX como atores que se percebiam e eram percebidos como apenas mais uma peça num complexo tabuleiro de atores armados e capazes de recorrer à violência como meio de produção de ordens sociais intermediárias e superpostas na paisagem urbana. Capoeiras, policiais, praças do Exército são apenas alguns dos personagens que se associam e dissociam de acordo com os conflitos e conjunturas que se apresentam. Essa história adentra o século XX, mantendo sempre linhas muito tênues entre a produção pública e a privada de uma noção flexível, mas firme, de ordem social. Grupos de extermínio, jagunços, paramilitares, seguranças privados sempre estiveram em contato íntimo com agentes do Estado lotados nas forças de segurança – quando não se tratava dos mesmos indivíduos. Por isso, parece razoável sugerir que a identidade dos agentes de segurança pública no Brasil sempre reservou algum lugar para a normalização do exercício privado da violência, visto não como concorrente, mas como complementar e necessário. A árdua tarefa de reprodução e atualização de hierarquias sociais profundamente rígidas e desiguais exige a mobilização de instrumentos/repertórios que os espaços institucionais do Estado, regulados pelo fundamento igualitário do direito, não podem operar.
Essa tessitura fina das relações entre formalidade e informalidade na gestão da ordem tem encontrado um viés de reforço a partir da recepção de tendências do debate político internacional dos últimos quarenta anos. Ideias e políticas neoliberais, gestadas nos Estados Unidos e na Inglaterra a partir dos anos 1980, têm oferecido um terreno fértil para o avanço de concepções de Estado e de sociedade que erodem a centralidade da noção de público e deixam de tomar a igualdade como fundamento, valor e horizonte. Nesse sentido, os processos de desregulamentação econômica e retração/desmonte do Estado têm sido acompanhados pela formulação de discursos que alimentam um processo de desdemocratização (Brown, 2019; Fraser, 2020; Streeck, 2019). Nesse quadro, de certa renaturalização das desigualdades e da responsabilização – ao extremo – dos indivíduos/privados por seu próprio destino, as tendências históricas da formação brasileira de flexibilização dos limites (e associações) entre público e privado no uso da violência como mecanismo regulador da vida social parecem se acentuar. Em resumo, caberia indagar como, historicamente e no presente, os agentes das forças armadas do Estado construíram como identidade tal perfil anti-igualitário, antimonopólio público da violência, regulado pelo direito, e, fundamentalmente, antidemocrático.
Nossa pesquisa operou em diferentes planos, tanto buscando compreender os padrões específicos de uma frente parlamentar temática diante dos padrões gerais de comportamento da Câmara dos Deputados, quanto pretendendo aprofundar a reflexão sobre os fatores que contribuem para a ampliação da circulação de armas de fogo no país, vetor fundamental da violência superlativa que marca nossa experiência social. Nenhuma destas três dimensões que apresentamos neste último tópico esteve no centro de nossa pesquisa e todas mereceriam revisões de literatura mais sistemáticas, de maneira a mapear, a um só tempo, como nossos dados são explicados por suas teses estruturantes, e , é claro, até que ponto tais dados tensionam estas mesmas teses. Nosso objetivo aqui foi apenas ressaltar que a pesquisa apresentada abre muitos caminhos para futura exploração e, ainda que traga conclusões importantes e permita visualizar com clareza certos padrões de atuação parlamentar, deixa perguntas que exigem maior debate tanto com a comunidade científica quanto com a sociedade em sentido mais amplo.
Referências Bibliográficas
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1
. Ver https://www.instagram.com/depdelantoniofurtado/, consultado em 08/05/2025.
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2
. Ao longo do texto nos referimos de diferentes maneiras a este conjunto de parlamentares: políticos de farda, deputados oriundos das forças de segurança, forças repressivas, agências burocráticas responsáveis pelo controle social. São sinônimos que buscam dar conta do mesmo fenômeno: uma série de ex-profissionais de diferentes forças do Estado que buscaram competir eleitoralmente e alcançar mandatos. Consideramos todos aqueles que passaram pelas diferentes forças armadas do Estado em suas trajetórias pregressas à entrada na política eleitoral. Mais adiante apresentaremos o procedimento de pesquisa para esta seleção.
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3
. Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2024. Disponível em https://publicacoes.forumseguranca.org.br/items/f62c4196-561d-452d-a2a8-9d33d1163af0, consultado em 24/07/2024.
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4
. As categorias pró-armamento e pró-controle foram utilizadas tanto para classificar discursos como para classificar autores. Inicialmente classificamos todos os discursos e quando um parlamentar adotou sistematicamente a mesma posição no debate o classificamos como pró-controle ou pró-armamento.
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6
. Embora o conceito de discurso seja polissêmico e amplamente controverso no âmbito das humanidades, no caso deste artigo as referências ao termo devem-se à forma como a Câmara dos Deputados registra as intervenções de parlamentares na tribuna. Isso significa que – ainda que influenciados em outros momentos pelas possibilidades abertas pela chamada análise do discurso – o que pretendemos aqui é apenas uma classificação simples das posições destes atores a partir de suas manifestações na tribuna, registradas pela casa legislativa como “discursos”. Tal classificação foi operada por uma equipe de oito pesquisadores e buscava entender se os parlamentares se posicionavam de maneira favorável ou contrária à adoção de mecanismos regulatórios do Estado que dificultassem o acesso de civis às armas de fogo.
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7
. Cabe observar que o mesmo parlamentar pode ter discursado em mais de uma legislatura.
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8
. Em entrevista, o pesquisador e policial federal Roberto Uchôa apontou que: “Até aquele ano, eram os esportistas que frequentavam os clubes [de tiro]. Esse público que chega depois não vai atraído pelo tiro desportivo, mas se torna CAC para conseguir o porte de trânsito” (Ribeiro, 2022).
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9
. Hobbes, Weber e Elias são bons exemplos de autores considerados clássicos e que se aproximam do tema nesta chave.
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Declaração de disponibilidade de dados:
Os dados de pesquisa só estão disponíveis mediante solicitação.
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Trabalho realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Brasil (Capes) – Código de Financiamento 001.
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Editora:
Ana Paula Hey
Os dados de pesquisa só estão disponíveis mediante solicitação.
Fonte: Instituto Fogo Cruzado (2025).
Fonte: Instituto Fogo Cruzado (2025).
Fonte: Instituto Fogo Cruzado (2025).
Fonte: Instituto Fogo Cruzado (2025).
Fonte: Instituto Fogo Cruzado (2025).
Fonte: Instituto Fogo Cruzado (2025).
Fonte: Instituto Fogo Cruzado (2025).
Fonte: Instituto Fogo Cruzado (2025).
Fonte: Instituto Fogo Cruzado (2025).
Fonte: Instituto Fogo Cruzado (2025).