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O sindicalismo brasileiro diante da ofensiva neoliberal restauradora

Brazilian unionism in the face of the restorative neoliberal offensive

Resumo

Este artigo tem com objetivo discutir a situação e a atuação do sindicalismo brasileiro no contexto da crise internacional de 2008 e, sobretudo, diante da crise econômica e política deflagrada no segundo mandato de Dilma Rousseff. Para isso, examinaremos alguns temas que afetam mais diretamente os direitos dos trabalhadores sindicalmente representados no Brasil.

Sindicalismo; Centrais sindicais; Crise; Neoliberalismo; Brasil

Abstract

This article aims to discuss the situation and the performance of Brazilian unionism in the context of the international crisis of 2008 and especially after the economic and political crisis triggered in the second term of Dilma Rousseff. For this, we will examine some issues that most directly affect the rights of unionized workers in Brazil.

Unionism; Union centrals; Crisis; Neoliberalism; Brazil

A crise financeira internacional de 2008 passou a ser sentida, de fato, no Brasil a partir de 2015 e possibilitou o retorno do projeto neoliberal ortodoxo ao país, por meio, primeiro, do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff e, segundo, das eleições de 2018, que levaram Jair Bolsonaro ao poder.

De que maneira o movimento sindical reage à deterioração das condições políticas e socioeconômicas verificadas desde então? O texto que segue procura mapear os principais temas relacionados a essa questão: remontando à crise de 2008; passando pela atuação do sindicalismo na crise da democracia; pelas derrotas diante das reformas neoliberais – trabalhista, previdenciária e legislação da terceirização – já aprovadas; e pelas medidas em curso (fim da unicidade sindical, reforma administrativa, aprofundamento da reforma trabalhista) no governo Bolsonaro. Alguns dos temas tratados estão já consolidados na bibliografia e resultam em teses que foram debatidas pelas autoras e outros estudiosos ao longo da última década. Entretanto, outros temas são profundamente conjunturais e encontram-se, ainda, indefinidos. Este texto busca registrar essa conjuntura marcada por inúmeros retrocessos no plano dos direitos, de modo a refletir sobre suas implicações sobre os destinos do sindicalismo brasileiro.

A crise capitalista de 2008 e o sindicalismo no Brasil

Diferentemente de muitos países, que enfrentaram um duro recrudescimento do neoliberalismo nos anos imediatamente posteriores ao início da crise de 2008, os primeiros impactos da crise no Brasil foram mitigados pela atuação do Estado. As medidas adotadas pelo governo Lula da Silva, em seu segundo mandato1 1 . Para uma síntese, ver Carvalho (2018) . , não impediram a chegada da crise, mas a retardaram.

Quando a crise de 2008 explodiu, o sindicalismo vinha dando mostras de que, dentro daquele que é seu padrão histórico de atuação – com muita ação reivindicativa de caráter econômico na base e pouca adesão orgânica dos trabalhadores aos sindicatos – vinha se recuperando dos duros anos 1990. O número de greves chegou, em 2002, ao seu patamar mais baixo desde a redemocratização (1985-1988), 298 greves. A partir de 2004, esse número foi aumentando progressivamente, até chegar a quase o dobro em 2009, 518 greves ( Dieese, 2019DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos). (2019), “Balanço das greves de 2018”. Estudos e Pesquisas , n. 89. ). Ao contrário das greves dos anos 1990, as reivindicações buscavam avançar em termos salariais e de condições de trabalho e foram mais bem sucedidas; muitas categorias viveram a recomposição salarial e/ou aumentos reais, no setor público e no privado ( Boito e Marcelino, 2010BOITO, Armando & MARCELINO, Paula. (2010), “O sindicalismo deixou a crise para trás? Um novo ciclo de greves na década de 2000”. Cadernos CRH , 23 (59): 323-338. ). Ademais, as organizações sindicais dos trabalhadores deixaram de ser atores políticos renegados ou secundários: dirigentes sindicais foram alçados a cargos nos vários escalões do governo e tomaram parte em diversos fóruns e conselhos tripartites, as greves nas empresas estatais ou mistas resultaram em um maior número de mesas de negociação, aprovou-se uma lei de reconhecimento das centrais sindicais no ano de 2008. Embora todos esses aspectos demonstrem também fragilidades do movimento sindical2 2 . Conforme Braga (2010) e Soares (2013) e, em uma perspectiva distinta desses autores, Marcelino (2017) ; Boito, Galvão e Marcelino (2015) . , em nossa avaliação, eles apontam para um processo de recuperação da atividade sindical no decorrer dos governos neodesenvolvimentistas do Partido dos Trabalhadores (PT).

O primeiro governo de Dilma Rousseff adotou, em seus dois primeiros anos, uma série de medidas que aprofundaram a linha de intervenção estatal na economia, atendendo a várias demandas do setor produtivo ( Singer, 2015SINGER, André. (2015), “Cutucando onças com varas curtas: o ensaio desenvolvimentista no primeiro mandato de Dilma Rousseff (2011-2014)”. Novos Estudos Cebrap , 102: 42-71. ; Carneiro, 2018CARNEIRO, Ricardo. (2018), “Navegando a contravento: uma reflexão sobre o experimento desenvolvimentista de Dilma Rousseff”. In: CARNEIRO, Ricardo et al. (orgs.). Para além da política econômica . São Paulo, Editora Unesp Digital, pp. 11-54. ). No entanto, essas medidas foram incapazes de aumentar o investimento privado, recuperar a produção industrial e compensar a queda no preço das commodities no mercado internacional, resultando na redução do ritmo de crescimento econômico já a partir de 2011 ( Mello e Rossi, 2018MELLO, Guilherme & ROSSI, Pedro. (2018), “Do industrialismo à austeridade: a política macro dos governos Dilma”. In: CARNEIRO, Ricardo et al. (orgs.). Para além da política econômica . São Paulo, Editora Unesp Digital, pp. 245-282. ). Por outro lado, a adoção de uma política de valorização do salário mínimo protegeu os trabalhadores mais pobres, empregados em ocupações de salários mais baixos ou beneficiários de baixas aposentadorias ( Calistre e Fagnani, 2018CALISTRE, André & FAGNANI, Eduardo. (2018), “A política social nos limites do experimento neodesenvolvimentista”. In: CARNEIRO, Ricardo et al. Para além da política econômica . São Paulo, Unesp Digital, pp. 327-364. ).

O aprofundamento do modelo econômico neodesenvolvimentista ( Boito, 2018BOITO, Armando. (2018), Reforma e crise política no Brasil . Campinas/São Paulo, Editora da Unicamp/Editora da Unesp. ), longe de satisfazer os interesses da “coalizão produtivista” ( Singer, 2015SINGER, André. (2015), “Cutucando onças com varas curtas: o ensaio desenvolvimentista no primeiro mandato de Dilma Rousseff (2011-2014)”. Novos Estudos Cebrap , 102: 42-71. ), desencadeou uma guerra ideológica em favor do corte de gastos públicos e da elevação dos juros como forma de combater a inflação. Ao mesmo tempo, os legados contraditórios dos governos petistas ( Singer e Loureiro, 2016SINGER, André & LOUREIRO, Isabel (orgs.). (2016), As contradições do lulismo: a que ponto chegamos? São Paulo, Boitempo. ) geraram insatisfações tanto por parte de setores populares que, embora beneficiados pelos programas implementados os consideravam insuficientes para atender a suas demandas, quanto por parte de setores médios e dominantes, descontentes com as políticas redistributivas e com o espaço crescente ocupado pelas classes populares na definição de políticas públicas ( Tatagiba e Galvão, 2019TATAGIBA, Luciana & GALVÃO, Andréia. (2019), “Os protestos no Brasil em tempos de crise (2011-2016)”. Opinião Pública , 25: 63-97. ). Essas insatisfações se expressaram na intensificação do conflito distributivo ( Boito, 2016BOITO, Armando. (2016), “Os atores e o enredo da crise política”. In: JINKINGS, I. et al. (orgs.). Por que gritamos golpe? São Paulo, Boitempo, pp. 23-29. e 2018BOITO, Armando. (2018), Reforma e crise política no Brasil . Campinas/São Paulo, Editora da Unicamp/Editora da Unesp. ; Carvalho, 2018CARVALHO, Laura. (2018), Valsa brasileira: do boom aos caos econômico . São Paulo, Todavia. ), evidenciado no aumento de protestos e greves, especialmente a partir de 2011 ( Tatagiba e Galvão, 2019TATAGIBA, Luciana & GALVÃO, Andréia. (2019), “Os protestos no Brasil em tempos de crise (2011-2016)”. Opinião Pública , 25: 63-97. ; Marcelino, 2017MARCELINO, Paula. (2017), “Sindicalismo e neodesenvolvimentismo: analisando as greves entre 2003 e 2013 no Brasil”. Tempo Social , 29 (3): 201-227. ).

Foi nesse cenário conturbado, com a frente política neodesenvolvimentista em crise ( Boito Jr. e Saad-Filho, 2016BOITO, ARMANDO & SAAD-FILHO, Alfredo. (2016), “State, state institutions, and political power in Brazil”. Latin American Perspectives , 42 (6): 213-230. ), mas não desfeita, que se deu a reeleição de Dilma Rousseff em 2014. A campanha foi marcada pelo confronto entre o projeto neodesenvolvimentista e o projeto neoliberal ortodoxo, expresso no plano partidário pela polarização entre o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). O resultado das eleições presidenciais foi apertado, com a vitória de Dilma Rousseff apenas no segundo turno, por uma diferença de 3,3% em relação ao candidato do PSDB, Aécio Neves. Apoiado pela burguesia internacionalizada, pela alta classe média, mas também por setores que deixaram a base de sustentação do governo3 3 . Alguns representantes da burguesia interna, da qual fazem parte industriais e empresários do agronegócio, apoiaram outros candidatos em 2014, como Marina Silva, candidata pela Rede Sustentabilidade que, por sua vez, declarou apoio a Aécio Neves no segundo turno. Segmentos do movimento sindical (como uma parte da Força Sindical e da União Geral dos Trabalhadores/UGT) também abandonaram a candidatura de Dilma Rousseff ( Galvão, Marcelino e Trópia, 2015 ). , Aécio Neves iniciou um processo de questionamento do resultado eleitoral, abrindo caminho para a campanha pelo impeachment a partir de 2015.

Apesar das críticas endereçadas por movimentos sociais, inclusive pelos trabalhadores sindicalmente organizados, ao governo petista, o apoio majoritário desses setores foi decisivo para assegurar a reeleição da presidenta Dilma. Se as políticas sociais e de transferência de renda proporcionaram à Dilma uma expressiva votação nas regiões mais pobres do país4 4 . Dilma venceu em todos os estados do nordeste, com percentuais superiores a 60% e, em alguns casos, a 70%. Também ganhou em quatro dos sete estados da região norte, com percentuais mais baixos que os registrados no Nordeste, mas superiores ao resultado geral, no qual obteve 51,64% dos votos. Ver http://www.tse.jus.br/eleicoes/estatisticas/estatisticas-eleitorais . , o crescimento do antipetismo, para o qual as acusações de corrupção tiveram uma contribuição importante, fizeram com que a presidenta perdesse a eleição em redutos do partido, como o ABC paulista, berço do PT e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), e onde se encontra uma das mais importantes categorias sindicais cutistas, os metalúrgicos5 5 . Em São Bernardo do Campo, Dilma obteve 44% dos votos, contra 56% de Aécio Neves, e em Santo André 37%, contra 63%. Ver http://www.tse.jus.br/eleicoes/estatisticas/estatisticas-eleitorais .

Não obstante o projeto neoliberal ter sido rechaçado nas urnas, a pressão da mídia e das frações burguesas pelo “choque neoliberal” ( Singer, 2015SINGER, André. (2015), “Cutucando onças com varas curtas: o ensaio desenvolvimentista no primeiro mandato de Dilma Rousseff (2011-2014)”. Novos Estudos Cebrap , 102: 42-71. ) se intensificou. As primeiras medidas de política econômica adotadas pelo governo em 2015 seguiram o caminho da austeridade, contrariando o que a então candidata tinha anunciado no decorrer do processo eleitoral. Contudo, essas medidas não foram suficientes para conter a “ofensiva neoliberal restauradora” ( Boito, 2018BOITO, Armando. (2018), Reforma e crise política no Brasil . Campinas/São Paulo, Editora da Unicamp/Editora da Unesp. ). Dilma não chegaria a terminar o segundo ano de seu segundo mandato e o projeto neoliberal pôde finalmente se viabilizar com o governo golpista de Michel Temer, em 2016. Logo ao assumir, Temer consagrou a política de austeridade instituindo, por meio de uma emenda constitucional (EC 95/2016), um teto que limita, por vinte anos, o crescimento das despesas do governo federal, vinculando-as à inflação. O teto de gastos impõe um acentuado corte de recursos em saúde, educação e infraestrutura, sinalizando ao “mercado” o abandono da política neodesenvolvimentista.

O sindicalismo na crise da democracia brasileira

O neoliberalismo não foi abandonado, mas reformado pelo neodesenvolvimentismo dos governos petistas ( Boito Jr. e Saad-Filho, 2016BOITO, ARMANDO & SAAD-FILHO, Alfredo. (2016), “State, state institutions, and political power in Brazil”. Latin American Perspectives , 42 (6): 213-230. ). A adoção das medidas neoliberais mais ortodoxas (o tripé macroeconômico: câmbio flutuante, metas de inflação e metas fiscais) coexistiu com políticas sociais e trabalhistas (Bolsa Família; Minha Casa, Minha Vida; Mais Médicos; regulamentação do trabalho doméstico; entre outras). Houve movimentos contraditórios entre flexibilização e proteção do trabalho ( Krein e Biavaski, 2015KREIN, José Dari & BIAVASKI, Magda. (2015), “Os movimentos contraditórios da regulação do trabalho no Brasil dos anos 2000”. Cuadernos del Cendes , 32 (89): 47-82. ). Quando, após a reeleição, Dilma priorizouBOITO, ARMANDO & SAAD-FILHO, Alfredo. (2016), “State, state institutions, and political power in Brazil”. Latin American Perspectives , 42 (6): 213-230. as medidas neoliberais, sua base de apoio se esgarçou. O ajuste fiscal e as medidas provisórias que restringiram o acesso ao auxílio doença, ao recebimento de pensão pelo dependente em caso de morte do segurado (MP 664/2015), ao seguro-desemprego e ao abono salarial (MP 665/2015) geraram insatisfação entre os setores sindicais aliados do governo e lhe custaram a perda de uma parcela significativa de apoio popular.

Nesse contexto, as tensões e contradições acumuladas no interior da frente neodesenvolvimentista se aprofundaram ( Boito, 2018BOITO, Armando. (2018), Reforma e crise política no Brasil . Campinas/São Paulo, Editora da Unicamp/Editora da Unesp. ). A queda do crescimento econômico foi percebida como sinal da incapacidade do governo de enfrentar a crise, que fora negada durante a campanha eleitoral. Por outro lado, o aumento dos custos salariais decorrentes da política de valorização do salário mínimo e dos reajustes superiores à inflação obtidos pelos sindicatos desde 2004 ( Marcelino, 2017MARCELINO, Paula. (2017), “Sindicalismo e neodesenvolvimentismo: analisando as greves entre 2003 e 2013 no Brasil”. Tempo Social , 29 (3): 201-227. ), somados à manutenção de baixas taxas de desocupação, aumentaram a insatisfação patronal, o que intensificou a pressão do capital produtivo e do capital financeiro pela redução do custo do trabalho e o combate ao pleno emprego ( Bastos, 2017BASTOS, Pedro Paulo. (2017), “Ascensão e crise do governo Dilma Rousseff e o golpe de 2016: poder estrutural, contradição e ideologia”. Revista de Economia Contemporânea [online], 21 (2). ). Essa pressão estimulou a defesa de projetos de flexibilização de direitos, que visavam a implementação de novas modalidades de contratação precária e a ampliação da terceirização, bem como a revogação da lei pela negociação, com a retomada de projetos que há alguns anos tramitavam no Parlamento6 6 . Como é o caso do projeto 4.330/2004, que institui uma nova regulamentação da terceirização, sobre o qual falaremos adiante. . Do mesmo modo, intensificou-se a pressão pela redução de benefícios da seguridade social e por mudanças nas regras de aposentadoria.

Diante de todas essas pressões, Dilma Rousseff anunciou a intenção de promover uma nova reforma da previdência, para alinhar as aposentadorias ao aumento da expectativa de vida. Também retomou a discussão sobre mudanças na legislação trabalhista, algo que já vinha sendo aventado desde seu primeiro mandato7 7 . Como a introdução do contrato eventual e por hora trabalhada, algo próximo ao que viria a ser o contrato intermitente introduzido na reforma implementada por Temer em 2017. Disponível em http://www.diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/19858-mudancas-na-clt-garantem-formalizacao-a-empregado-eventual-e-por-hora , consultadoem 6/3/2020. , e sancionou o programa de proteção ao emprego (PPE), uma medida que possibilita a redução da jornada com redução salarial ( Galvão e Marcelino, 2018GALVÃO, Andréia & MARCELINO, Paula. (2018), “O sindicalismo brasileiro diante do golpe”. In: SILVA, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da et al. Reformas institucionais de austeridade, democracia e relações de trabalho . São Paulo, LTr, pp. 85-96. ).

Com a crise econômica e política, aumentaram as dificuldades para os trabalhadores obterem novas conquistas e mesmo para manterem os direitos existentes, já que a oposição ao reconhecimento de novos direitos aumentou e uma parte do sindicalismo passou a admitir a negociação de direitos, a exemplo do PPE. O aumento do desemprego, somado às denúncias de corrupção envolvendo empresas estatais e políticos do PT no âmbito da operação Lava Jato, contribuiu para reduzir o apoio à presidenta8 8 . Como sugerem os índices de aprovação do governo, que atingiu suas piores marcas em 2015 e 2016, perfazendo 13% em março de 2015, 8% em agosto do mesmo ano e 10% em março de 2016. Ver http://media.folha.uol.com.br/datafolha/2016/04/11/avaliacao-presidente-dilma.pdf . e fortalecer a campanha pelo impeachment.

As greves continuaram numericamente expressivas, mas observa-se uma mudança qualitativa em seu caráter: a partir de 2012, greves por aumento salarial e inclusão de novos benefícios nos acordos coletivos deram lugar a greves pela manutenção do emprego e contra a perda de direitos ( Marcelino, 2017MARCELINO, Paula. (2017), “Sindicalismo e neodesenvolvimentismo: analisando as greves entre 2003 e 2013 no Brasil”. Tempo Social , 29 (3): 201-227. ). Segundo o Sistema de Acompanhamento de Greves do Dieese, as greves passaram de 2057 em 2013 para 2085 em 2014, recorde registrado até então no país, e 1964 em 2015 ( Dieese, 2017DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos). (2017), “Balanço das greves de 2016”. Estudos e Pesquisas , n. 84. ). Nesse período, há também uma mudança na distribuição das greves por setor de atividade econômica, com o setor de serviços ultrapassando a indústria. Isso, ao lado da deterioração das condições econômicas, pode ajudar a entender a mudança no caráter das greves, pois os serviços compreendem categorias mais afetadas pelo descumprimento das regras legais por parte do empregador, o que repercute em sua pauta de reivindicações.

Em 2015 e 2016, diversas manifestações contra o governo e pelo impeachment de Dilma foram convocadas. Conforme levantamento realizado por diferentes institutos de pesquisas ( Datafolha, 2015aDATAFOLHA. (2015a), “Manifestação na Avenida Paulista, survey com participantes de 15/3/2015”. Disponível em http://datafolha.folha.uol.com.br/opiniaopublica/2015/03/1604284-47-foram-a-avenida-paulista-em-15-de-marco-protestar-contra-a-corrupcao.shtml, consultado em 5 de abril de 2016).
http://datafolha.folha.uol.com.br/opinia...
e 2015bDATAFOLHA. (2015b), “Manifestação na Avenida Paulista, survey com participantes de 16/8/2015”. Disponível em: http://datafolha.folha.uol.com.br/opiniaopublica/2015/08/1669735-135-mil-vao-a-protesto-na-paulista.shtml, consultado em 2 de março de 2017).
http://datafolha.folha.uol.com.br/opinia...
; Fundação Perseu Abramo, 2016FUNDAÇÃO PERSEU ABRAMO. (2016), “Projeto – Manifestações de março, survey comparativo de 13 e 18, 2015/2016”. Disponível em http://novo.fpabramo.org.br/sites/default/files/FPA-Pesquisa-Manifestacoes-Comparativa-2015-2016-SITE-042016-ok.pdf, consultado em 20 de abril de 2016).
http://novo.fpabramo.org.br/sites/defaul...
), é possível afirmar que essas manifestações tinham um perfil de classe média ( Cavalcante, 2015CAVALCANTE, Sávio. (2015), “Classe média e conservadorismo liberal”. In: VELASCO E CRUZ, Sebastião et al. (dirs.). Direita, volver! O retorno da direita e o ciclo político brasileiro . São Paulo, Fundação Perseu Abramo, pp. 177-196. ; Arias e Cavalcante, 2019ARIAS, Santiane & CAVALCANTE, Sávio. (2019), “A divisão da classe média na crise política brasileira (2015-2016)”. In: BOUFFARTIGUE, Paul et al. (orgs.). O Brasil e a França na mundialização neoliberal: mudanças políticas e contestações sociais . São Paulo, Alameda, pp. 97-125. ) pois, embora contassem com a participação de setores populares, estes não constituíam sua maioria, a julgar pela renda, grau de escolaridade, ocupação e cor/etnia dos manifestantes.

Os sindicatos de base não tiveram uma participação significativa nem nas manifestações pelo impeachment, nem nas contrárias a ele. No que se refere às centrais, observa-se, ao mesmo tempo, uma divisão entre aquelas que haviam constituído base de apoio dos governos petistas e um realinhamento no que se refere a algumas organizações que haviam rompido ou se afastado do PT desde os governos Lula, a exemplo da Intersindical e outras correntes sindicais ligadas ao PSOL.

A Força Sindical, a despeito da posição contrária de alguns de seus dirigentes, foi a única central a aderir ao movimento pela destituição de Dilma, responsabilizando-a pela crise econômica e alegando a perda de condições de governabilidade. Convém destacar que o presidente dessa central sindical, o deputado federal Paulinho, desempenhou um papel de destaque na frente parlamentar que viabilizou esse processo. O apoio da Força Sindical à deposição de Dilma, porém, não se traduziu em mobilização de seus sindicatos nas ruas.

Já as centrais sindicais e movimentos populares próximos ao PT, juntamente com algumas organizações de esquerda, tiveram um papel importante na articulação da resistência contra o golpe. Essa reaproximação levou à constituição da Frente Povo Sem Medo, composta por CUT, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Intersindical, Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), que, ao lado da Frente Brasil Popular, integrada por CUT, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Movimento dos Sem Terra (MST), entre outros, constituíram as principais forças a atuar na convocação das manifestações em defesa dos direitos e das liberdades democráticas ( Galvão e Marcelino, 2018GALVÃO, Andréia & MARCELINO, Paula. (2018), “O sindicalismo brasileiro diante do golpe”. In: SILVA, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da et al. Reformas institucionais de austeridade, democracia e relações de trabalho . São Paulo, LTr, pp. 85-96. )9 9 . A CSP-Conlutas, outra das centrais que emergiu como oposição de esquerda aos governos petistas, não integrou nenhuma dessas frentes, considerando que a defesa das instituições democráticas não passava de pretexto para a defesa do governo Dilma. Assim, ela organizou suas próprias manifestações, pronunciando-se ao mesmo tempo contra o governo e contra a oposição de direita, assumindo a bandeira do “fora todos”. Sua posição foi, contudo, bastante minoritária, correspondendo ao seu alcance restrito no universo sindical brasileiro. . No entanto, esse foi um movimento de cúpula, que envolveu as lideranças ligadas às direções das centrais, mas não suas bases. A maior parte dos manifestantes presentes nas duas manifestações convocadas em 2015 e nas duas realizadas em 2016 contra a deposição de Dilma Rousseff provinha de outros movimentos sociais, como o MST, o MTST – entre outros movimentos por moradia – e movimentos de mulheres. Havia, também, muitos manifestantes não organizados em partidos ou movimentos.

O impeachment deixou o movimento sindical numa posição defensiva nos processos de negociação junto às empresas, dada a sobreposição entre crise política e econômica. Como vimos, as reivindicações de tipo defensivas se ampliaram nas greves ocorridas no período. Observa-se também uma redução na capacidade dos sindicatos negociarem reajustes com ganho real de salário: em 2014, 90,4% dos acordos foram superiores à inflação, em 2015, esse número caiu para 52% ( Dieese, 2015DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos). (2015 ), Estudos e Pesquisas: Balanço das greves , n. 79. ) e em 2016 para 18,3% ( Dieese, 2016aDIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos). (2016a), Estudos e Pesquisas: Balanço das negociações salariais no primeiro semestre de 2016 , n. 81. ). Por outro lado, desde 2015 vimos aumentar o número de manifestações conjuntas dos movimentos sociais e sindicais contra a austeridade e a perda de direitos. Entretanto, nessa conjuntura adversa, os sindicatos enfrentam mais dificuldade para resistir às mudanças nas políticas sociais e na legislação trabalhista, como veremos a seguir.

Três lutas perdidas: a aprovação da terceirização, da reforma trabalhista e da reforma da previdência

A crise política e econômica ofereceu uma oportunidade para a restauração do neoliberalismo. A burguesia aproveitou-se da estagnação econômica e da instabilidade política para retomar as condições de exploração e recompor suas margens de lucro. A ofensiva burguesa obteve êxito na aprovação dos projetos que mais lhe interessavam: a terceirização, a reforma trabalhista e a previdenciária, que discutiremos neste item.

Embora todas as centrais criticassem a terceirização por considerá-la uma forma de precarização das condições de trabalho, havia uma divergência entre elas que dizia respeito à abrangência da terceirização que convinha defender (se extensiva às atividades-fim ou se restrita às atividades-meio)10 10 . A possibilidade de terceirização apenas em atividades-meio era regulamentada, até então, pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Embora na prática a terceirização já ocorresse também em atividades-fim das empresas, devido às várias formas possíveis de burla da legislação, era essa Súmula que parte do judiciário reivindicava para barrar as formas mais danosas de terceirização ( Marcelino e Cavalcante, 2012 ). , bem como da responsabilidade da empresa contratante com os trabalhadores terceirizados (isto é, se a contratante deveria assumir o pagamento de dívidas e encargos trabalhistas eventualmente não pagos pela prestadora de serviço ou se bastaria fiscalizar seu pagamento por parte da terceirizada).

Essa divergência ficou clara durante a votação dos projetos que tratavam dessa matéria. Uma das principais propostas em discussão, o PL 4.330/2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB/GO), tramitou lentamente pelas comissões da Câmara dos Deputados, sendo arquivado e desarquivado a cada legislatura. Em 2011, esse projeto, que liberava a terceirização para todos os tipos de atividade, recebeu uma proposta de texto substitutivo, de autoria do deputado Roberto Santiago (PSD/SP), que contou com o apoio da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e da Força Sindical. Esse apoio foi criticado pelas centrais sindicais CUT, CTB, Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), para quem o substitutivo incentivava e aprofundava a terceirização ao invés de combatê-la, na medida em que, em vez de estabelecer a distinção entre atividade-meio e atividade-fim, introduzia a possibilidade de contratação de “serviços especializados de qualquer natureza”11 11 . Ver http://www.diap.org.br/images/stories/substitutivo_comissao.pdf . Santiago é, desde 2007, um dos vice-presidentes da UGT, sendo um antigo dirigente do setor de limpeza, um setor com alta incidência de trabalho terceirizado. Desde 1994, é presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Serviços de Asseio e Conservação Ambiental, Urbana e Áreas Verdes no Estado de São Paulo. A UGT tem uma grande penetração em sindicatos de trabalhadores terceirizados, sindicatos esses que defendem a terceirização, uma vez que esta é a razão de sua existência. O maior sindicato de trabalhadores terceirizados de São Paulo, o Sindeepres, que até 2015 era filiado à UGT, se opôs às propostas de regulamentação da terceirização que previam que os empregados da contratada fossem representados pelo mesmo sindicato dos empregados da empresa contratante, caso a empresa prestadora de serviço e a empresa tomadora pertencessem à mesma categoria econômica ( Galvão e Teixeira, 2018 ). .

Em 2015, o projeto foi recolocado em votação em regime de urgência pelo então líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha12 12 . Disponível em https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao =2678 41, consultado em 2/2/2020. , o que ensejou uma grande reação sindical: apenas em 2015, foram convocadas três jornadas de luta cujo mote era a denúncia desse projeto, com manifestações massivas e paralisações de algumas categorias sindicalmente importantes (como metalúrgicos e trabalhadores de transportes públicos) em todas elas. As manifestações foram convocadas por quase todas as centrais sindicais atuantes, inclusive Conlutas e Intersindical – centrais que surgiram de rupturas com a CUT e com a qual apresentavam várias diferenças. A Força Sindical foi a única ausente dos protestos. Retomando, em parte, os argumentos favoráveis à flexibilização de direitos que marcara seu posicionamento nos anos 1990 ( Trópia, 2009TRÓPIA, Patricia. (2009), Força Sindical: política e ideologia no sindicalismo brasileiro . São Paulo, Expressão Popular. ), essa central ficou isolada na defesa do projeto. Mas, diante da expressiva reação das ruas e da oposição das instituições de regulação do trabalho (Anamatra, Ministério Público do Trabalho), até mesmo a Força Sindical começou subscrever críticas a ele.

Diante do desgaste desse projeto, o Congresso Nacional retomou e aprovou em 2017, já sob o governo Temer, um outro projeto, o PL 4.302/1998, de autoria do governo Fernando Henrique Cardoso. Esse projeto, cujo alvo principal era a regulamentação do trabalho temporário, mas que também continha disposições destinadas a regulamentar a terceirização, foi votado rapidamente, entre novembro de 2016 e março de 2017, eliminando as barreiras legais para a terceirização de qualquer atividade das empresas.

Em 2016, as manifestações contra a retirada de direitos se somaram às manifestações contra o impeachment . As atenções dos movimentos de esquerda se voltaram ao corte de gastos públicos promovido pelo governo Temer e suas propostas de reformas trabalhista e previdenciária. Foram três dias nacionais de mobilização contra Temer e as reformas. Mas, ao contrário do anunciado quando da admissibilidade do processo de impeachment , o movimento sindical demorou a organizar uma greve geral, realizada apenas em 28 de abril de 2017. Com o objetivo de evitar o retrocesso nos direitos trabalhistas e previdenciários, essa greve − convocada por todas as centrais sindicais politicamente relevantes, inclusive por aquelas que ocuparam posições distintas no processo de impeachment , como a Força Sindical e a Conlutas − teve grande repercussão, alcançando, segundo os organizadores, 35 milhões de trabalhadores em 26 estados e mais o Distrito Federal13 13 . Ver, entre outros, https://istoe.com.br/imprensa-internacional-destaca-brasil-bbc-ve-1a-greve-geral-em-mais-de-2-decadas/ ; https://www.redebrasilatual.com.br/blogs/blog-do-velho-mundo/2017/04/deu-no-mundo-inteiro-uma-greve-gigantesca-varreu-o-brasil-1/ , consultado em 5/3/2020. . No total, foram seis as manifestações contrárias às reformas de Temer em 2017, entre as quais uma nova greve geral, realizada às vésperas da votação da reforma trabalhista ( Galvão e Marcelino, 2020GALVÃO, Andréia & MARCELINO, Paula. (2020), “The Brazilian union movement in the Twenty-first Century: the PT governments, the coup, and the counterreforms”. Latin American Perspectives , Riverside, no prelo. ).

Diferentemente da reforma da previdência, que gerou grande insatisfação popular e foi suspensa no decorrer do governo Temer, a mudança na legislação trabalhista não provocou mobilizações muito expressivas na fase final de sua aprovação ( Galvão e Marcelino, 2018GALVÃO, Andréia & MARCELINO, Paula. (2018), “O sindicalismo brasileiro diante do golpe”. In: SILVA, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da et al. Reformas institucionais de austeridade, democracia e relações de trabalho . São Paulo, LTr, pp. 85-96. ). A nosso ver, isso se deve a vários fatores, entre os quais destacamos: (1) o fato de que a maior parte dos trabalhadores brasileiros já trabalha em condições bastante precárias (a alta informalidade que historicamente caracteriza o mercado de trabalho no Brasil e os contratos atípicos existentes antes mesmo da reforma podem causar indiferença dos trabalhadores diante de uma legislação que não os protege); (2) a incorporação do discurso da modernização e da flexibilização das relações de trabalho por parte do movimento sindical (como já mencionamos, alguns sindicatos só existem devido à terceirização, uma vez que os terceirizados integram categorias profissionais distintas dos trabalhadores diretamente contratados pelas empresas); (3) a disseminação do discurso de modernização pela mídia e o culto ao empreendedorismo, o que faz com que muitos trabalhadores considerem tais mudanças inevitáveis, ou até mesmo desejáveis14 14 . Dada a ilusão de autonomia e liberdade gerada por atividades de prestação de serviços de tipo “uber”. ; (4) a difusão da lógica do “menos pior”, que consagra a tese de que é melhor ter menos direitos do que perder o emprego; (5) a transmutação da noção de justiça social, de modo que reduzir e diferenciar os direitos existentes passa a ser considerado uma forma de se promover a inclusão; e, por fim, (6) a divisão no interior das centrais, pois uma parte do movimento sindical não apostou na mobilização e sim na possibilidade de negociar uma medida provisória com o governo para promover a alteração dos aspectos considerados mais nefastos na reforma, como veremos adiante ( Galvão e Krein, 2018GALVÃO, Andréia & KREIN, Jose Dari. (2018), “A contrarreforma trabalhista e a fragilização das instituições públicas do trabalho”. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região , 53: 89-106. ).

A lei 13.467, aprovada em julho e em vigor a partir de novembro de 2017, desconstrói uma série de direitos e desfere um ataque contundente às instituições públicas de regulação do trabalho, especialmente à Justiça do Trabalho. Ao mesmo tempo em que legaliza uma série de práticas flexibilizadoras já existentes no mercado de trabalho, ela amplia as opções de que o capital dispõe para utilizar a força de trabalho de acordo com seus interesses. Embora o foco da reforma seja a legislação trabalhista, ela também fragiliza os sindicatos, pois a ampliação das formas de contratação precária aprofunda a fragmentação das bases de representação sindical. Além disso, a prevalência do negociado sobre o legislado possibilita a redução de direitos garantidos pela lei com a anuência sindical. A reforma também esvazia as prerrogativas sindicais ao possibilitar a rescisão contratual sem a intermediação sindical, a representação dos trabalhadores no local de trabalho por fora dos sindicatos e ao deslocar a definição das regras que regem a relação de emprego para o interior da empresa, espaço em que o empregador tem mais possibilidade de determinar de forma discricionária, e até unilateral, as condições de contratação, uso e remuneração do trabalho. Por fim, impacta as finanças das organizações sindicais ao condicionar a cobrança do imposto sindical à anuência prévia por parte do trabalhador ( Galvão e Krein, 2018GALVÃO, Andréia & KREIN, Jose Dari. (2018), “A contrarreforma trabalhista e a fragilização das instituições públicas do trabalho”. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região , 53: 89-106. ).

Diante desses ataques, as centrais adotaram iniciativas variadas. Além das manifestações, já mencionadas, as seis centrais então reconhecidas por lei, CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB e NCST, apresentaram denúncia da reforma trabalhista na OIT, considerando que a Lei 13.467/2017 fere a sua Convenção 98, que trata do direito de negociação coletiva e de organização sindical dos trabalhadores e trabalhadoras. Simultaneamente, a CUT iniciou uma campanha de coletas de assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular em prol da anulação da reforma trabalhista que contou com o apoio das demais centrais.

Em outra frente, FS, UGT, CTB, CSB e NCST negociaram com a Fiesp uma proposta para promover o crescimento econômico e a geração de empregos. Apresentada pelas centrais ao governo, a proposta compreende a retomada do crédito e das obras públicas paralisadas, incentivos à construção civil mediante a retomada de obras de infraestrutura e habitação popular, renovação da frota de veículos e maquinário industrial, cumprimento das normas de conteúdo local para os setores de petróleo e gás e aumento das parcelas do seguro desemprego. Trata-se, portanto, de uma agenda de desenvolvimento bastante semelhante à implementada pelos governos petistas. Essas mesmas centrais discutiram a formulação de uma medida provisória para rever as cláusulas da reforma por elas consideradas mais nefastas, como o fim do imposto sindical, o trabalho insalubre para gestantes e lactantes, o trabalho intermitente, a homologação da rescisão de contrato de trabalho sem a presença sindical e a negociação individual das condições de trabalho. A CUT, porém, não participou de nenhuma dessas discussões, negando-se a se sentar à mesa com um governo por ela considerado ilegítimo, o de Michel Temer. Conlutas e Intersindical tampouco participaram. Apesar do apoio dado por parte da Força Sindical ao impeachment , o governo Temer não foi capaz de construir uma base sindical, de modo que nenhuma central sindical o sustentava politicamente.

Não houve, portanto, unanimidade no sindicalismo brasileiro sobre como enfrentar a reforma, apesar de, num plano genérico, os dirigentes se dizerem majoritariamente contrários a ela ( Galvão, 2019GALVÃO, Andréia. (2019), “Reforma trabalhista: efeitos e perspectivas para os sindicatos”. In: KREIN, Dari et al. (orgs.). Reforma trabalhista no Brasil: promessas e realidade . Campinas, Curt Nimuendajú, pp. 119-223. ). Além disso, um dos artigos que integra o documento elaborado pelas centrais sindicais para apresentar a agenda dos trabalhadores aos candidatos às eleições de 2018 propunha “revogar todos os aspectos negativos apontados pelos trabalhadores da lei 13.467 (Reforma Trabalhista) e da lei 13.429 (Terceirização), que precarizam os contratos e condições de trabalho, na perspectiva da construção de um novo estatuto, com valorização do trabalho”15 15 . Agenda prioritária da Classe Trabalhadora: democracia, soberania e desenvolvimento com justiça social, assinada por CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical, Nova Central e UGT. Ver Diap (2018). Disponível em http://www.diap.org.br/images/stories/agenda_prioritaria_classe_trabalhadora_ 2018.pdf, consultado em 24/8/2018. . O adjetivo “negativos” sugere que há aspectos positivos na reforma. Ao mesmo tempo, indica a possibilidade de não haver consenso entre as centrais sobre quais são esses aspectos negativos, uma vez que parte das lideranças sindicais, justamente aquela mais permeável ao discurso da modernização, avalia que a “prevalência do negociado sobre a lei” poderá fortalecer o movimento sindical16 16 . Conforme pesquisa realizada pela Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da Reforma Trabalhista (Remir), 9% dos dirigentes sindicais entrevistados se declarou favorável à prevalência do negociado sobre o legislado e 14% favorável, a depender do tema em discussão ( Galvão, 2019 ). .

Por fim, a eleição de Jair Bolsonaro intensificou o processo de desmonte de direitos. Além de aprofundar aspectos da reforma trabalhista com um conjunto de medidas que abordaremos adiante, uma importante reforma neoliberal foi aprovada em 12 de novembro de 2019, a reforma da previdência.

Justificadas com o argumento do déficit da previdência, alterações nos regimes de aposentadoria têm sido propostas e implementadas no Brasil desde a década de 1990. O governo de Fernando Henrique Cardoso instituiu o fator previdenciário, um desconto que reduz o valor do benefício, como forma de manter o trabalhador na ativa e prolongar seu tempo de contribuição para a seguridade social. O fim do fator previdenciário foi uma reivindicação presente na pauta de todas as centrais sindicais ao longo da década de 2000. No entanto, no primeiro governo Dilma, uma parte das centrais passou a assimilar a tese da insustentabilidade do sistema público de aposentadoria, elaborando uma proposta para substituir o fator previdenciário pelo fator 85/95. Desse modo, o redutor seria abolido apenas no cálculo das aposentadorias dos segurados cuja soma entre o tempo de contribuição para a previdência social e a idade no momento de requisição da aposentadoria resultasse em 85 anos (mulher) ou 95 anos (homem). As autoras da proposta (CUT, FS, UGT, NCST e CGTB) firmaram um acordo com o governo Dilma para colocar em votação essa proposta, o que não ocorreu. Já no seu segundo mandato, Dilma vetou a fórmula 85/95 e a substituiu por uma fórmula que aumenta progressivamente um ponto a cada dois anos a partir de 2018, até chegar a 90/100 em 2026 (lei 13.183/2015). O rompimento do acordo foi justificado pelo governo com o argumento de que a fórmula 85/95 levaria à insustentabilidade da previdência17 17 . Disponível em https://www.cut.org.br/noticias/nota-das-centrais-sindicais-sobre-a-formula-85-95-eb5e , consultado em 2/2/2020. .

A reforma da previdência recebeu prioridade do governo Bolsonaro, que apresentou um projeto ainda mais prejudicial aos trabalhadores do que o do governo Temer, que pretendia instituir a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres e acabar com a indexação dos benefícios previdenciários pelo salário mínimo (PEC 287/2016). Essa proposta foi reformulada pelo governo Bolsonaro, que pretendia substituir o sistema de repartição pelo de capitalização, atrelando a aposentadoria a uma espécie de poupança feita por cada trabalhador.

A capitalização acabou sendo retirada da reforma da previdência aprovada. Dentre as alterações promovidas no sistema previdenciário, destaca-se a instituição da idade mínima como condição geral para o acesso à aposentadoria (65 anos para os homens e 62, para as mulheres), o que afeta especialmente os trabalhadores que ingressam mais cedo no mercado de trabalho, que serão obrigados a contribuir por mais tempo, até alcançar a idade mínima. Além disso, devido ao aumento da informalidade e dos contratos precários de trabalho, ampliados ainda mais pela reforma trabalhista, uma parte significativa dos trabalhadores não contribui para o INSS, de modo que não consegue acumular o tempo de contribuição necessário para se aposentar. Por fim, o rebaixamento dos salários, possibilitado por essas novas formas contratuais, e o fim da política de valorização do salário mínimo reduzem o valor das contribuições. Esse fato, associado à mudança na regra que elimina do cálculo da aposentadoria 20% das contribuições mais baixas, reduzirá o valor dos benefícios a serem futuramente recebidos.

As centrais sindicais realizaram várias manifestações contrárias à reforma da previdência, opondo-se ao regime de capitalização – que quebra a solidariedade intergeracional em benefício do mercado financeiro – e às outras mudanças acima mencionadas, por atingir sobretudo os setores mais pobres e vulneráveis. Suas críticas destacavam o impacto da reforma sobre as mulheres, já sobrecarregadas com a dupla jornada de trabalho que a divisão sexual do trabalho lhes impõe, e os trabalhadores rurais, que trabalham desde jovens e em condições extenuantes, na maior parte das vezes sem alcançar o tempo de contribuição necessário para requerer a aposentadoria, por exercerem sua atividade sem registro em carteira. Esses pontos foram abordados no manifesto assinado pelo conjunto das centrais (com exceção da UGT), lançado na Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora em defesa da previdência pública e contra o fim da aposentadoria em 20 de fevereiro de 201918 18 . Disponível em http://cspconlutas.org.br/wp-content/uploads/2019/02/Manifesto-unificado-das-centrais-sindicais-contra-Reforma-da-Previd%C3%AAncia.pdf , consultado em 2/2/2020. Uma nova nota seria lançada menos de dois meses depois, desta feita com a assinatura da UGT, mas sem a adesão da CGTB, da Conlutas e da Intersindical. Essa ausência não parece sinalizar uma divisão ou uma discordância, já que as centrais fariam o 1º de maio unificado dias depois. Ver Nota das centrais sindicais sobre a proposta de reforma da Previdência. Disponível em https://fsindical.org.br/forca/nota-das-centrais-sindicais-sobre-a-proposta-de-reforma-da-previdencia . . A assembleia definiu um calendário de lutas que levou a novas jornadas nacionais em defesa da previdência social em 22 de março, 15 de maio, 30 de maio e 13 de agosto de 2019 (estas três últimas somadas a paralisações específicas de estudantes e professores, devido aos cortes de recursos para a educação).

As manifestações e a greve geral ocorrida no primeiro semestre podem ter sido importantes para modificar alguns pontos polêmicos da reforma, tais como a capitalização e o aumento da idade e do tempo de contribuição para a aposentadoria rural, que foram retirados do texto do relator da proposta na subcomissão especial na Câmara dos Deputados19 19 . O presidente da ugt declarou que “a sensação geral é de que não é tão ruim quanto já foi”. Disponível em https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/06/centrais-veem-avancos-em-relatorio-da-previdencia-mas-ainda-reclamam-de-idade-minima.shtml , consultado em 2/2/2020. . A greve geral contra a reforma da previdência foi realizada em 14 de junho, depois, portanto, da apresentação do relatório na Câmara. As centrais sindicais estimam em 45 milhões o número de trabalhadores parados, com a adesão de funcionários públicos, professores, estudantes, metalúrgicos, bancários, petroleiros e trabalhadores no transporte da maior parte das capitais20 20 . Disponível em https://oglobo.globo.com/economia/sindicatos-estimam-que-45-milhoes-de-trabalhadores-aderiram-greve-geral-1-23740014 , consultado em 5/3/2020. . Ao contrário dos direitos trabalhistas, que alcançam uma parte pequena da população trabalhadora, os direitos previdenciários constituem um elemento fundamental para a subsistência de famílias inteiras, tanto no que se refere à garantia de renda como à redução das desigualdades sociais e ao combate à pobreza ( Fagnani, 2018FAGNANI, Eduardo. (2018), “Austeridade e seguridade: a destruição do marco civilizatório brasileiro”. In: ROSSI, Pedro et al. Economia para poucos: impactos sociais da austeridade e alternativas para o Brasil . São Paulo, Autonomia Literária, pp. 57-82. ), de modo que pode ter suscitado uma maior comoção e engajamento dos trabalhadores em defesa da aposentadoria pública21 21 . A ideia de trabalhar até a morte e, com isso, de ser impedido de usufruir um direito, foi bastante propagada e surtiu efeito em várias categorias. O uso de camisetas pretas com a indicação da idade com que professoras e professores poderiam vir a se aposentar foi uma estratégia que gerou empatia e solidariedade. Ao mesmo tempo, porém, as teses do déficit da previdência e de que o aumento da expectativa de vida justifica a reforma foram assimiladas também por trabalhadores e, certamente, contribuíram para a difusão da percepção de que a reforma era inevitável. .

Uma nova reforma sindical?22

Outra reforma no horizonte do governo Bolsonoro é a da organização sindical. A reforma trabalhista de 2017 afetou financeiramente os sindicatos ao eliminar o caráter compulsório do imposto sindical. A arrecadação do imposto sindical caiu 90% em 2018 em relação a 2017 ( Dieese, 2018DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos). (2018), “Subsídios para o debate sobre a questão do financiamento sindical”. Nota Técnica , n. 200. ) e manteve a trajetória de queda em 201923 23 . Disponível em https://www.poder360.com.br/economia/imposto-sindical-cai-96-em-2-anos-de-r- 364-bilhoes-para-r-128-milhoes/?fbclid=IwAR3Nm4gO7xLZaWthDq_sazMitNFRq2iq RFNjb_5iJR-dUvjVekOLTtScnFA, consultado em 14/2/2020. . A despeito dessa redução substantiva, o governo Bolsonaro procurou, por meio da Medida Provisória 873/2019, dificultar o recebimento de recursos por parte dos sindicatos. Seguindo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à outra das contribuições previstas em lei, a contribuição assistencial, o governo buscou limitar a cobrança de quaisquer contribuições (não apenas do imposto sindical) aos trabalhadores sindicalizados. Além disso, definiu que o direito de oposição deveria ser exercido de modo individual – e não votado em assembleia – e impediu o desconto de qualquer contribuição estabelecida pelos sindicatos, inclusive mensalidades, em folha de pagamento24 24 . A Medida Provisória 873, de março e 2019, não foi votada no prazo de 120 dias estabelecido para sua conversão em lei e perdeu eficácia. .

Os dirigentes sindicais, de modo geral, consideram que essa medida tem como objetivo asfixiar financeiramente os sindicatos para evitar mobilizações contrárias às reformas neoliberais. Especula-se, também, que ela tenha sido proposta sem grandes perspectivas de aprovação pelo governo, mas como uma forma de desviar os sindicatos da luta contra a Reforma da Previdência, aprovada em novembro de 2019. De qualquer forma, um aspecto não muito destacado nas críticas sindicais é que a MP 873 constitui um flagrante desrespeito àquilo que é definido pela negociação coletiva, além de contradizer o discurso de valorização da negociação vocalizado pelos autores e defensores da reforma trabalhista: se antes o Estado intervinha no modo de organização sindical com a imposição de uma contribuição obrigatória, agora intervém dizendo quem paga, quem não paga e como paga não só o imposto, mas qualquer contribuição definida pelos próprios sindicatos em suas instâncias de decisão, seja em seus estatutos, seja nas assembleias. Assim, se por um lado a reforma trabalhista busca limitar a tutela do Estado em matéria de direitos individuais (ou seja, busca reduzir o escopo da legislação trabalhista), por outro, a MP reforça essa tutela no que se refere à forma de organização sindical, continuando a impedir, ainda que de outro modo, o exercício da liberdade sindical e sendo pouco coerente com o discurso de estímulo à negociação no qual ela mesma se apoia ( Galvão, 2019GALVÃO, Andréia. (2019), “Reforma trabalhista: efeitos e perspectivas para os sindicatos”. In: KREIN, Dari et al. (orgs.). Reforma trabalhista no Brasil: promessas e realidade . Campinas, Curt Nimuendajú, pp. 119-223. ).

O imposto sindical constitui um dos pilares do edifício corporativo sindical brasileiro instituído na década de 1930, mas para que se promova uma mudança na forma de organização sindical, é preciso remover também o seu fundamento, a unicidade sindical. Afinal, esse é o princípio que define qual sindicato tem o direito de representar legalmente o trabalhador e, consequentemente, de aceder aos recursos financeiros previstos em lei ( Boito, 1991BOITO, Armando. (1991), O sindicalismo de Estado no Brasil . Campinas/São Paulo, Unicamp/Hucitec. ). Embora o fim da unicidade tenha sido aventado em diversos momentos ao longo da história, tanto por iniciativa governamental, quanto sindical, nenhuma iniciativa para assegurar de fato a liberdade sindical no Brasil prosperou.

O secretário especial de Previdência e Trabalho do governo de Jair Bolsonaro, Rogério Marinho, retomou o discurso favorável ao fim da unicidade sindical para que os trabalhadores possam exercer a “autonomia da vontade” e suas liberdades individuais, filiando-se ao sindicato de sua preferência25 25 . Disponível em https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/03/governo-quer-acabar-com-unidade-sindical-para-estimular-concorrencia.shtml e https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/ 2019/03/06/depois-da-previdencia-governo-vai-propor-fim-da-unicidade-sindical.ghtml, consultado em 16/11/2019. . Conforme essa perspectiva, a unicidade deve ser destruída em prol de um modelo pluralista, que assegure a liberdade e a livre-competição entre organizações.

Desde que o governo anunciou sua intenção de elaborar uma Proposta de Emenda Constitucional para pôr fim à unicidade, os sindicatos retomaram as discussões e polêmicas sobre o tema e buscaram negociar com parlamentares propostas alternativas. As duas propostas a seguir foram elaboradas no intuito de se antecipar ao governo:

  • PEC 196/19, de Marcelo Ramos (Partido Liberal/Amazonas): abre a possibilidade para o fim da unicidade, para a liberdade sindical nos termos da Convenção 87 da OIT, mas ao mesmo tempo mantém a exclusividade de representação e de negociação para os sindicatos pré-existentes, desde que a cobertura da negociação coletiva alcance no mínimo 10% da base nos dois primeiros anos após a promulgação da emenda e 50% no prazo de 10 anos. A proposta delimita a base territorial por setor econômico ou ramo de atividade e impede que essa base seja inferior ao município, de modo a inviabilizar o sindicato de empresa. A PEC teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em dezembro de 2019, recebendo o apoio da CUT, FS, UGT e CSB, e críticas da CTB e da CGTB26 26 . Disponível em http://www.diap.org.br/index.php/noticias/noticias/29209-cut-csb-forca-e-ugt-valorizam-aprovacao-da-pec-196-na-ccj e http://www.diap.org.br/index.php/noticias/noticias/29210-ctb-e-ggtb-reiteram-em-nota-publica-oposicao-a-pec-196 , consultado em 14/2/2020. .

  • PL 5552/19, de Lincoln Portela (Partido Liberal/Minas Gerais): mantém a unicidade, sob a justificativa de que este é um princípio constitucional. Mantém a extensão da representação sindical a toda a categoria, mesmo aos não filiados, o que autoriza a cobrança do custeio da negociação coletiva de todos os trabalhadores, contrariando o entendimento do STF e do TST, anteriormente apontado. O valor da cota de custeio será definido em assembleia, observando-se o limite de 1% da remuneração anual bruta do trabalhador. O PL é apoiado pelo Fórum Sindical dos Trabalhadores, constituído pelas confederações, históricas defensoras da unicidade, para se opor à reforma sindical em discussão no primeiro governo Lula. Esse PL também recebeu apoio das seguintes centrais: CTB, Nova Central e CGTB27 27 . Disponível em: http://www.agenciasindical.com.br/lermais_materias.php?cd_materias=11465 , consultado em 17/11/2019. .

Essas medidas indicam algumas das divergências existentes e permitem estimar as dificuldades em se promover mudanças na organização sindical.

As consequências da restauração neoliberal

O governo de Jair Bolsonaro tem sido devastador para os trabalhadores. E o sindicalismo tem demonstrado pouca capacidade de agir. São duas afirmações importantes e, na conjuntura em que estamos, um tanto quanto óbvias, mas que precisam ser explicadas.

Desde 2015 a economia brasileira vem passando por uma recessão. Por dois anos seguidos, 2015 e 2016, os dados do crescimento econômico foram negativos, acumulando-se 6,8% de retração do PIB28 28 . Disponível em https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/22966-revisao-do-pib-de-2016-mostra-queda-de-3-3-em-relacao-ao-ano-anterior , consultado em 6/3/2020. . Embora a crise tenha começado, oficialmente, no segundo trimestre de 2014, nesse ano havia ainda uma relativa normalidade no mercado de trabalho. Segundo a Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílio (PNAD)-Contínua, a taxa de desocupação referente ao terceiro trimestre de cada ano passou de 6,9% para 6,8% entre 2013 e 201429 29 . Como vimos, 2014 foi um ano de intensa luta grevista. Durante os anos de governo do PT é possível dizer que as greves aumentaram tanto em anos de maior crescimento do PIB quanto naqueles de desaceleração econômica. . A partir de 2015, contudo, a situação mudou drasticamente e em 2016 a taxa de desocupação alcançou 11,8%30 30 . Taxas referentes ao terceiro trimestre de cada ano. Disponível em https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/25814-pnad-continua-taxa-de-desocupacao-e-de-11-8-e-taxa-de-subutilizacao-e-24-0-no-trimestre-encerrado-em-setembro-de-2019 , consultado em 2/2/2020. . A falta de trabalho passou a atingir 24 milhões de trabalhadores – nesse grupo estão incluídos os trabalhadores que poderiam estar trabalhando, mas não têm disponibilidade, os que desistiram de procurar emprego (os chamados desalentados) e os subocupados por insuficiência de horas trabalhadas –, dos quais 12,3 milhões são considerados, de fato, desocupados31 31 . Disponível em http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2017/02/desemprego-em-2016-e-o-maior-em-cinco-anos.html , consultado em 29/2/2020. .

A retomada do crescimento em 2017, 2018 e 2019 foi tão tímida que os analistas afirmam tratar-se da mais lenta recuperação econômica da história recente das crises brasileiras32 32 . Disponível em https://jornalggn.com.br/artigos/brasil-vive-a-recuperacao-economica-mais-lenta-da-nossa-historia/ , consultado em 1/3/2020. . Em termos de desemprego, por exemplo, o ano de 2017 registrou quase a mesma porcentagem de 2016. O que aumentou ao longo desse triênio, efetivamente, foi o subemprego ou o emprego precário. Um ano depois da entrada em vigor da já citada reforma trabalhista, isto é, em 2018, o pífio crescimento econômico fez a taxa de desemprego atingir o mesmo patamar de 2016, o que representa o dobro em relação àquela anterior à crise. A reforma trabalhista não gerou o volume de empregos prometidos e os que criou foram precários, informais, intermitentes, terceirizados, em tempo parcial não escolhido pelos trabalhadores (Krein et al. , 2019). Em julho de 2019, o número de trabalhadores ocupados no mercado informal de trabalho bateu recorde e chegou a 41,3%, 38,683 milhões de trabalhadores e trabalhadoras em números absolutos33 33 . Disponível em https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/08/30/trabalho-informal-avanca-para-413percent-da-populacao-ocupada-e-atinge-nivel-recorde-diz-ibge.ghtml , consultado em 2/2/2020. . Os dados ( Tabela 1 ) referentes aos terceiros trimestres de 2014 e de 2019 são elucidativos nesse sentido:

TABELA 1

Como já apontaram os analistas da reforma trabalhista de 2017, a precarização das condições de trabalho e emprego da massa trabalhadora brasileira não promoveu qualquer aumento significativo do número de empregos ( Filgueiras, 2019FILGUEIRAS, Vitor. (2019), “As promessas da reforma trabalhista: combate ao desemprego e redução da informalidade”. In: KREIN, Dari et al. (orgs.). Reforma trabalhista no Brasil: promessas e realidade . Campinas, Curt Nimuendajú, pp. 13-52. ; Teixeira, 2019TEIXEIRA, Marilane. (2019), “Os efeitos econômicos da reforma trabalhista”. In: KREIN, Dari et al. (orgs.). Reforma trabalhista no Brasil: promessas e realidade . Campinas, Curt Nimuendajú, pp. 53-80. ). O efeito retórico das reformas, contudo, continuou a ser utilizado largamente pela equipe econômica que assumiu o Ministério da Economia em 2019 – superministério que reuniu os antigos Ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, além de absorver boa parte das funções do Ministério do Trabalho, que foi extinto. O governo deu continuidade à reforma trabalhista por meio da lei de liberdade econômica (13.874/2019), que dispensa empresas de até vinte empregados de registro de ponto, e da proposição de outras medidas que contribuem para a informalização ou a precarização do trabalho34 34 . Este é o objetivo assumido por Bolsonaro: aproximar cada vez mais os contratos de trabalho da inexistência de contratos, ou seja, da informalidade. Disponível em https://exame.abril.com.br/economia/bolsonaro-diz-que-lei-trabalhista-no-brasil-deve-beirar-a-informalidade/ , consultado em 29/2/2020. , como a Medida Provisória 905, que modifica diversos dispositivos atinentes aos direitos trabalhistas, entre os quais destacamos: a criação do programa Verde e Amarelo, que institui um contrato de duração determinada para jovens com redução de alíquotas para o FGTS e isenção de contribuições sociais; a liberalização do trabalho aos domingos sem necessidade de autorização e sem pagamento em dobro, em caso de folga durante a semana; a autorização da abertura dos bancos aos sábados e o aumento da jornada dos bancários; a negociação individual e a fragmentação das normas por meio de Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs). Além disso, a MP 905 dificulta a fiscalização do trabalho, mesmo em situações de risco iminente, e retira do sindicato a prerrogativa de interditar o local de trabalho nessas situações; retira das mãos dos sindicatos, também, a negociação da Participação nos Lucros e Resultados e permite o pagamento do seu valor em até quatro parcelas (antes eram duas); por fim, institui a cobrança de contribuição previdenciária para aqueles que acessam o seguro-desemprego, uma política de “taxação de grandes misérias” por meio da qual os desempregados financiariam os incentivos fiscais dado às empresas para contratar jovens35 35 . O relator da proposta na comissão mista do Senado e da Câmara que analisa a MP, deputado Christino Aureo (PP-RJ), propôs que o pagamento de contribuição previdenciária por aqueles que recebem o seguro-desemprego seja opcional e fixou a alíquota de contribuição em 5%. Ver https://www.camara.leg.br/noticias/640626-mp-do-contrato-verde-e-amarelo-deve-ser-votada-na-terca/ . . Na síntese do Dieese, essa nova reforma:

[…] cria a modalidade de contrato de trabalho precário; intensifica a jornada de trabalho, que pode resultar em aumento do desemprego; enfraquece os mecanismos de registro, fiscalização e punição às infrações; fragiliza as ações de saúde e segurança no trabalho; reduz o papel da negociação coletiva e da ação sindical; ignora o diálogo tripartite como espaço para mudanças na regulação do trabalho; e, por fim, beneficia os empresários com uma grande desoneração em um cenário de crise fiscal, impondo aos trabalhadores desempregados o custo dessa “bolsa-patrão” ( Dieese, 2019DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos). (2019), “Balanço das greves de 2018”. Estudos e Pesquisas , n. 89. , p. 1).

Essas profundas mudanças na legislação foram feitas sem qualquer diálogo com as centrais sindicais. Se no ano de 2017, ainda sob o governo Temer, aconteceram duas greves gerais contra a primeira reforma trabalhista (entre outras pautas defensivas, como já mencionamos), em 2019 não houve resistência importante às mudanças promovidas pelo governo Bolsonaro. O contexto para a resistência dos trabalhadores sindicalmente organizados está muito adverso, seja em virtude da pressão que desemprego e informalidade exercem sobre o mercado de trabalho, seja devido aos ataques de grande monta direcionado à esquerda em geral e ao sindicalismo em particular, seja pelo apoio que, bem ou mal, o governo ainda desfruta junto à população nesses primeiros 15 meses de mandato.

O próximo alvo do governo Bolsonaro são os servidores públicos. Desde Collor com a sua cruzada contra os “marajás” do serviço público, a mão esquerda do Estado, como chamava Bourdieu (2012)BOURDIEU, Pierre. (2012). A miséria do mundo . Petrópolis, Vozes. – isto é, aquelas áreas e os trabalhadores responsáveis pelas estruturas públicas de bem-estar social –, vem sendo atacada pelos governos neoliberais, ortodoxos ou não: o próprio Collor, Fernando Henrique Cardoso, Michel Temer e Jair Bolsonaro. Nos governos do PT a relação com os servidores públicos foi ambivalente: por um lado, houve uma reforma previdenciária em 2003 que retirou direitos desses trabalhadores – o que deixou grande parte do sindicalismo de funcionários públicos insatisfeito e que deu origem às cisões à esquerda na CUT com a fundação de Conlutas e Intersindical ( Galvão, Marcelino e Trópia, 2015GALVÃO Andréia; MARCELINO Paula & TRÓPIA Patrícia. (2015), As bases sociais das novas centrais sindicais . Curitiba, Appris. ); por outro, ampliou-se a contratação, via concurso público, de servidores ou de trabalhadores de empresas públicas em algumas áreas, como educação e petróleo, por exemplo. Entretanto, para o mecanismo ideológico de ataque ao conjunto do funcionalismo público funcionar, importa pouco se o discurso corresponde à realidade dos fatos. Os privilégios que caracterizam algumas castas do serviço público – que se concentram no ramo do judiciário, fundamentalmente – são generalizados como algo comum ao conjunto dos servidores, e o discurso de combate aos privilégios é mobilizado para atacar os escalões médios e baixos do serviço púbico.

Uma proposta de Emenda à Constituição que trata da reforma administrativa foi enviada para o Congresso Nacional no dia 21 de fevereiro de 2020 – poucos dias depois do Ministro da Economia Paulo Guedes ter chamado os servidores públicos de parasitas do Estado36 36 . Disponível em https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2020/02/10/internas_ economia,827143/paulo-guedes-pede-desculpas-por-chamar-servidores-de-parasitas.shtml, consultado em 1/3/2020. – e deve ser votada nas próximas semanas. Dentre as medidas nela propostas estão: (1) acabar com a estabilidade do servidor; (2) extinguir a garantia de irredutibilidade salarial; (3) permitir a redução de salário e de jornada; (4) ampliar o estágio probatório; (5) reduzir o salário de ingresso no serviço público; (6) proibir as progressões e promoções automáticas; (7) criar uma carreira transversal cujos servidores serão contratados pela CLT e distribuídos para os órgãos governamentais; entre outros37 37 . Disponível em https://luizmuller.com/2020/02/26/bolsonaro-manda-ao-congresso-reforma-administrativa-que-acaba-com-a-profissao-de-servidor-publico/ , consultado em 1/3/2020. . Com essa reforma, o governo Bolsonaro atacará um bastião da luta sindical no país. Desde a redemocratização, na década de 1980, os servidores públicos têm estado na vanguarda das greves; poucos foram os anos nessas quatro décadas em que as greves do setor privado ultrapassaram em número as greves do setor público ( Marcelino, 2017MARCELINO, Paula. (2017), “Sindicalismo e neodesenvolvimentismo: analisando as greves entre 2003 e 2013 no Brasil”. Tempo Social , 29 (3): 201-227. ).

Nem todas as chamadas reformas estruturais, contrarreformas do ponto de vista dos trabalhadores, entraram ainda na pauta do Congresso e do Senado Federal. Segundo o governo, restam ainda por fazer: a reforma Tributária, a autonomia do Banco Central, o marco legal de cabotagem, Nova Lei do Gás, privatização da Eletrobrás, PEC do Pacto Federativo, PEC dos Fundos Públicos, PEC Emergencial, Marco Legal do Saneamento, alteração do regime de partilha e o marco legal do setor elétrico. Privatização, desregulamentação, precarização dos empregos e dos serviços públicos. Boa parte desse cenário já está montado, mas ainda há muito por vir dessa política de terra arrasada. O quadro que até aqui desenhamos nos permite ter uma dimensão do tamanho do desafio que o sindicalismo brasileiro tem pela frente.

Já apontamos alguns resultados concretos desse conjunto de mudanças para o sindicalismo, mas, certamente, um dos mais expressivos está no impacto da conjuntura política, econômica e ideológica sobre as greves: 2018, o ano posterior da reforma trabalhista, e 2019, foram anos difíceis para a luta sindical dos trabalhadores que possuem um contrato formal de trabalho. O número absoluto de greves em 2018, 1453, das quais 791 no setor público ou em empresas públicas, ainda é alto comparado ao final da década de 1990 e início da década de 2000. Entretanto, a pauta de reivindicações está completamente invertida em relação aos anos não recessivos (ou seja, antes de 2015). Em 2018, 82% das greves deflagradas no Brasil tinham reivindicações defensivas nas suas pautas, contra 39,4% de pautas ofensivas (por novos direitos ou por aumentos reais de salário). Além disso, como apontam os dados colhidos pelo Dieese (2019)DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos). (2019), “Balanço das greves de 2018”. Estudos e Pesquisas , n. 89. , a complexidade das reivindicações anteriores se reduziu e as pautas se tornaram mais enxutas; pouco se mexeu nas condições gerais de trabalho, por exemplo. Isso, quando houve negociação. Outro dado importante nesse sentido é aquele que se refere ao número de negociações coletivas registradas junto ao Sistema Mediador, do antigo Ministério do Trabalho: houve queda de 28% em 2018 em comparação a 2017. As greves também duraram menos tempo: 56% delas terminaram no mesmo dia em que se iniciaram. Se entre 2011 e 2015 setores mais precarizados (terceirizados de limpeza, vigilância, trabalhadores de coleta de lixo, entre outros) ganharam espaço nos movimentos grevistas e reforçaram os números das reivindicações defensivas, o predomínio desse tipo de reivindicação tem um significado diferente no atual contexto. Tal como aponta Linhares em entrevista ao Jornal Valor Econômico38 38 . Disponível em https://valor.globo.com/brasil/noticia/2019/04/08/terceirizados-fazem-7-de-cada-10-greves-do-setor-privado.ghtml , consultado em 1/3/2020. , uma coisa é uma greve defensiva quando o trabalhador se sente fortalecido para negociar pontos que estavam historicamente negligenciados. Outra coisa é a pauta defensiva num momento em que a greve tem motivos mais urgentes, como o atraso de salários, por exemplo.

No ano de 2019, para o qual ainda não temos dados definitivos, sabe-se que o número de greves continuou caindo de maneira muito expressiva, passando de 1453 greves para 1118. As reivindicações mais presentes nas greves de 2019 foram aquelas relacionadas à regularização de salários, férias e 13º salário; elas estiveram presentes em, aproximadamente, 40,9% das greves39 39 . Disponível em https://www.poder360.com.br/economia/brasil-registra-1-074-greves-ate-novembro-de-2019-revela-dieese/ , consultado em 1/3/2020. . Ao longo desse ano, vários ataques diretos aos sindicatos foram desferidos. Um deles, o fim do imposto sindical, embora tenha tirado recursos dos sindicatos, pode, na nossa avaliação, ter algum resultado positivo caso venha a resultar em uma relação mais direta entre bases e direções sindicais. Mas outros ataques dificilmente podem ter resultados benéficos para os trabalhadores e mostram a hostilidade com a qual o movimento sindical é tratado pelo governo Bolsonaro: em primeiro lugar, tentou-se, no Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, criar uma multa de até cem mil reais para quem não votasse nas eleições sindicais. Parece-nos que o governo vislumbra duas consequências caso essa medida venha a ser implementada: primeiro, interferir de maneira ainda mais insidiosa sobre a vida sindical; segundo, provocar uma debandada de associados aos sindicatos, visto que apenas eles estariam sujeitos às multas. Uma outra maneira de demonstrar a animosidade do governo em relação ao sindicalismo foi a tentativa de imposição, por parte do Supremo Tribunal do Trabalho, na figura do ministro Ives Gandra – alinhado às posições pró-mercado de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes – de multa de 32 milhões de reais a nove sindicatos ligados à área de petróleo e à Federação Única dos Petroleiros (FUP) em razão de uma greve de dois dias, em 25 e 26 de novembro de 201940 40 . Disponível em https://www.brasil247.com/blog/ives-gandra-e-a-pena-de-morte-a-sindicatos-e-a-fup , consultado em 1/3/2020. Essa situação voltou a se repetir no início do ano de 2020, com nova greve dos petroleiros. .

Considerações finais

A ofensiva restauradora neoliberal impõe um enorme desafio ao sindicalismo brasileiro. Ao mesmo tempo, o ataque frontal ao sindicalismo e aos movimentos sociais, os cortes no orçamento da educação, a reforma da previdência e a trabalhista reaproximaram, de certo modo, as centrais sindicais, que pela primeira vez realizaram uma celebração conjunta do 1º de maio em 201941 41 . Disponível em https://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2019/04/centrais-se-unem-no-1o-de-maio-contra-bolsonaro-e-reforma/ , consultado em 2/2/2020. .

A história não ocorre de maneira linear e comporta uma dose não desprezível de imprevisibilidade. Entretanto, o panorama que se desenha para o sindicalismo brasileiro nos próximos anos é o de uma difícil luta defensiva; é de luta pelos direitos conquistados em outras quadras históricas, e pela própria democracia. Nesse contexto, a possibilidade da luta se restringir à mera sobrevivência das organizações dos trabalhadores não pode ser descartada.

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Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    11 Maio 2020
  • Data do Fascículo
    Jan-Apr 2020

Histórico

  • Recebido
    7 Mar 2020
  • Aceito
    16 Mar 2020
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