Escravidão e sociabilidade de um sobrado da rua Direita do Ouro Preto, Minas Gerais, nos séculos XVIII-XIX

RESUMO

A pesquisa busca interpretar os desenhos parietais do porão de um sobrado da rua Direita de Ouro Preto, supondo que se trata de um exemplar da arte parietal específica da África ocidental. As inscrições comporiam uma seleção de episódios da vida de uma africana escravizada proveniente da Costa da Mina e visariam a apresentar um painel mortuário dedicado à sua memória. A investigação da sua trajetória, em Vila Rica, no território das Minas, considerou o espaço social e econômico da urbe entre os séculos XVIII e XIX, conectando a morada de casas onde o painel foi encontrado à rua, paróquia e vila das experiências da africana na tessitura das relações de sujeição, vizinhança, amizade e parentesco. Assim, foi coligida ampla e diversificada documentação relacionada ao sobrado do painel e aos seus moradores, como registros cartorários, camarários e paroquiais, livros de foro da Câmara, livros da Ordem Terceira, requerimentos, processo de habilitação sacerdotal, lançamento de tributo. Dessa casa à rua Direita, os tratos de trabalho e a vizinhança dos agentes da administração e dos militares dinamizam a sociabilidade urbana que fundamenta o expressivo agenciamento e a inter-relação difusa das mulheres.

PALAVRAS-CHAVE:
escravidão; arte parietal; sociabilidade urbana

ABSTRACT

This work aims to interpret the parietal drawings found in the basement of a house on Direita Street in Ouro Preto, assuming they represent a typical example of Gbe people parietal art. The inscriptions would comprise a selection of episodes from the life of an enslaved African woman from the Mina Coast [presently Togo, Benin and Nigeria], aiming to create a mortuary panel dedicated to her memory. The investigation of her life trajectory in Vila Rica, in the Captaincy of Minas, Brazil, has considered the social and economic space of the town between the eighteenth and nineteenth centuries, connecting the dwelling houses where the panel was found to the street, parish and village, and to the experiences of Africans in the weaving of relations of subjugation, neighbourhood, friendship and kinship. Extensive and diverse documentation related to the house and its residents was collected, including registrations in the registry office, city council and parish records, foro books of the city council, books of the Ordem Terceira de Nossa Senhora do Carmo [Third Order of Our Lady of Carmel], applications, facilitation processes of priests and tribute records. From this house on Direita Street, the work arrangements and administrative agents, as well as the military neighbourhood, dynamise the urban sociability that underpins an expressive agency and a woman’s diffuse interrelationships.

KEYWORDS:
slavery; parietal art; urban sociability

INTRODUÇÃO

O artigo apresenta resultados parciais de um projeto coletivo e interdisciplinar que se propõe a estudar um painel encontrado no porão de um sobrado da antiga Vila Rica, hoje Ouro Preto, em Minas Gerais. A pesquisa partiu da hipótese de que uma seleção de imagens desse conjunto representa um painel mortuário em memória de uma mulher africana mina escravizada. A hipótese resulta do cruzamento entre conhecimentos sobre a arte parietal dos povos Gbe da baía do Benim (África ocidental) e a historiografia da escravidão de africanos e afrodescendentes em Vila Rica, nos séculos XVIII e XIX.

O projeto tem duas linhas de investigação: uma histórica e outra arqueológica. Para compor a equipe, foram reunidos os historiadores Mariza de Carvalho Soares e Francisco Eduardo de Andrade, assim como a arqueóloga Cláudia Plens.¹ A primeira apresentação pública do projeto ocorreu durante as celebrações dos 300 anos da Revolta de Vila Rica e da Capitania de Minas Gerais, por ocasião da primeira Mostra Multi: Interações da UFOP (2020). Logo em seguida, com base na gravação dessa conferência, foi elaborado um vídeo – Os baixos relevos da antiga rua Direita em Ouro Preto –, que circulou amplamente no YouTube.²

A primeira linha de pesquisa, de caráter histórico, foi dividida em três segmentos de estudo: o do painel; o da casa onde este foi encontrado; e o da rua Direita, onde a residência está situada. O texto aqui apresentado trata da investigação histórica. A apresentação da hipótese inicial do projeto foi levantada por Mariza Soares e conectada aos resultados da pesquisa de Francisco Eduardo de Andrade sobre a casa, a rua Direita e os seus moradores entre os anos de 1737 e 1844. Para o primeiro segmento, as fontes apresentadas são, em grande parte, a historiografia e a iconografia relativas aos povos Gbe, em particular do antigo reino do Daomé; para o segundo e terceiro segmentos, foi feito amplo e diversificado levantamento da documentação da urbe (registros cartorários, camarários e paroquiais; livros de foro da Câmara e da Ordem Terceira do Carmo; requerimentos; lançamento de tributo; processo de habilitação sacerdotal). A primeira parte do texto fundamenta e justifica a hipótese sobre a confecção do painel e os caminhos percorridos para a sua formulação. Daí em diante, o texto apresenta resultados parciais da pesquisa com vistas a perscrutar o quadro histórico e a identificação dos possíveis sujeitos associados à produção e visualização do painel.

A apresentação desses resultados preliminares atende à necessidade de trazer a público, em versão escrita, o trabalho de pesquisa iniciado em 2017, de modo que outros pesquisadores interessados no tema possam referenciar os dados, as análises e as conclusões por nós apresentados anteriormente por meio de outros canais de informação, como a já mencionada conferência Os baixos relevos da antiga rua Direita em Ouro Preto (Pacheco, 2020) – que deu origem ao mencionado vídeo de 2020 – e a mesa de comunicações Traçados africanos no patrimônio material de Ouro Preto (apresentada em 2021), ambas gravadas e divulgadas no YouTube.³

A segunda linha de investigação, a cargo da arqueóloga Cláudia Plens, divide-se entre o estudo do painel e a escavação do quintal da casa. Essa linha cumpriu sua primeira etapa de trabalho com a apresentação de relatório ao Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan). Conforme esse documento, o painel é composto de pinturas, grafismos e representações em baixo relevo, exibidos sobre uma argamassa esbranquiçada bastante espessa, aplicada sobre a parede de rocha. As imagens foram processadas usando os programas Metashape Agisoft e Designer, o que permitiu minuciosa descrição das figuras, corroborando as interpretações apresentadas neste artigo. Na pesquisa arqueológica, em andamento, avaliam-se os condicionantes da datação do material do contexto em que o painel foi confeccionado, seja por método do carbono-14, seja por métodos de datação relativa. Todo material coletado durante a escavação do quintal da casa foi encaminhado ao Laboratório de Estudos Arqueológicos (LEA) da Universidade Federal de São Paulo para triagem, higienização e análise. É importante destacar que a casa 134 foi indicada ao Centro Nacional de Arqueologia (CAN), em Brasília, como Sítio Casa da Rua Direita (CRD). Quando do término das análises, a coleção será depositada na Universidade Federal de Ouro Preto, responsável pela salvaguarda do acervo, enquanto as fichas com as informações serão encaminhadas ao Cadastro Nacional de Sítio Arqueológico (CNSA).⁴Com a finalização da primeira etapa da pesquisa arqueológica, a equipe deverá voltar a se reunir para definir os próximos passos da investigação.

Por fim, atendendo à demanda do leitor crítico do texto, a quem agradecemos a cuidadosa apreciação, gostaríamos de reforçar que, como indicado acima, os testes de materiais integram o segmento da pesquisa arqueológica e ainda não puderam ser realizados. Do ponto de vista da história, estamos seguros de que a composição do painel mostra que sua elaboração resulta do conhecimento de um conjunto de estratégias narrativas plasmadas na memória africana, em confrontação com o enquadramento escravista e colonial. A ausência de tais testes não invalida o argumento apresentado: ao contrário, mostra que foi justamente a pesquisa histórica que abriu a oportunidade para um novo olhar arqueológico sobre a referida parede, ressignificada como painel. No futuro, talvez se possa alcançar resultados precisos quanto à datação das inscrições, de modo a dirimir qualquer dúvida sobre sua autenticidade. Por ora, permanecemos no campo das hipóteses, como em outras pesquisas desenvolvidas tanto por historiadores quanto por arqueólogos.

A referida casa 134 entrou em cena em 2017 quando, durante uma reforma, foi encontrado, em uma das paredes do porão, um conjunto de inscrições com desenhos, formando um grande painel figurativo de cerca de dois metros quadrados. Diante do surpreendente achado, o proprietário do imóvel foi em busca de pessoas que pudessem ajudá-lo na identificação das imagens. A convite da família proprietária, nossa pesquisa teve início ainda naquele ano, logo após a divulgação da existência do painel.⁵

As atuais casas 134 e 138 foram construídas como casas térreas independentes, cujos terrenos se prolongavam até a atual rua Senador Rocha Lagoa, paralela à atual rua do Bobadela. Em data ainda não estabelecida, o terreno foi desmembrado, passando a metade dos fundos a outros proprietários (Vasconcelos, 1955, p. 227).⁶ Os dois sobrados voltados para a rua do Bobadela mantiveram seus quintais nos fundos, mas perderam o acesso externo à rua dos fundos. Em algum momento, os dois imóveis foram reformados, ganhando arquitetura similar: andar térreo, um sobrado e uma água furtada. Apesar da similaridade entre eles, as fachadas são diferentes, assim como a atual distribuição interna do espaço.

Ao longo das reformas por que passou o sobrado 134, certamente houve mudanças na distribuição do seu espaço interno. O porão, seguindo o declive do morro, fica abaixo do nível da rua Bobadela, no nível da atual rua Senador Rocha Lagoa. No mesmo nível do porão, com um pequeno degrau, fica o quintal da casa, o qual se estende plano, até o muro nos fundos do terreno. O atual acesso aos andares superiores se dá por uma escada interna, construída recentemente. Grosso modo, a configuração arquitetônica segue os padrões usuais da segunda metade dos Setecentos.⁷ As paredes laterais do porão, ambas de pedra, são diferentes. A parede que separa as casas 134 e 138 foi levantada com pedras irregulares de diferentes tamanhos, indicando uma técnica setecentista utilizada para a reforma da casa térrea com a edificação do sobrado. A parede que confina com a atual casa 124 foi composta com pedras cortadas finas, dispostas em camadas. A visita a outras casas da rua nos permitiu verificar que, também nelas, as paredes apresentam as mesmas técnicas de construção.

Figura 1
: Rua do Bobadela atual, casas 138 (esq.) e 134 (dir.)

Até a década de 1730, predominavam, em Vila Rica, casas térreas feitas em taipa ou adobe. A partir de 1735, o uso da pedra e da cal tornou-se mais comum. Como a urbanização da rua Direita data desse período, é possível que algumas edificações já tenham sido erguidas em pedra, e com porões. Ainda segundo as técnicas setecentistas, as paredes de pedra costumam apresentar uma cobertura feita com um tipo de argamassa à base de areia, cascalho e cal, servindo a argila crua de aglutinante para a mistura. Essa é, provavelmente, a composição da grossa camada de argamassa que serve de suporte às inscrições aqui examinadas, mencionada por Cláudia Plens e descrita em seu relatório, ainda sem a análise dos materiais (Plens, 2025, p. 4). Algumas construções usavam também peças de canga e pedaços de tijolo e de madeira entre as pedras, como se pode ver na parede do porão hoje exposta. No século XIX, essa técnica se manteve sem grandes modificações – daí a dificuldade em datar a parede onde foi feito o painel (Costa, 2010, p. 33-34).⁸

O painel ocupa a parte da frente da parede lateral do porão partilhada com o sobrado 138. Como a entrada de luz se faz apenas pelo lado oposto – o fundo do porão, aberto para o quintal –, as inscrições recebem pouca iluminação, dificultando sua visão. O conjunto das inscrições apresenta uma variedade de técnicas e, possivelmente, de autores, indicando que a parede sofreu diferentes intervenções ao longo do tempo (Plens, 2025, p. 9-19). Para o presente estudo, foram consideradas apenas as inscrições feitas a buril (ou ferramenta equivalente) e aquelas que apresentam uma visível homogeneidade tanto na técnica quanto na temática das imagens. O conjunto selecionado inclui representações de animais, de pessoas e de um barco. A associação do painel à escravidão é imediata. Os primeiros visitantes, fossem eles curiosos ou estudiosos, destacaram essa temática. Em 2019, a narrativa da escravidão foi reforçada pelo lançamento de um vídeo feito pelo jornal Estado de Minas.⁹

Contrariando essa narrativa, o que mostramos em nossas apresentações, a partir de 2020, é que, embora esteja inserido no universo da escravidão africana no Brasil, o painel trata de um tempo anterior à escravização. Desde o início da pesquisa, procuramos destacar esse deslocamento no tempo e no espaço. Nosso ponto de partida é mostrar que o painel trata do tempo anterior à escravidão, da vida de uma mulher em sua terra, de sua viagem de escravização, mas, em nenhum momento, de seu tempo de cativeiro no Brasil. Considerando esse recorte, foi levantada a hipótese, que ainda hoje se sustenta, de as inscrições serem um painel mortuário, possivelmente em homenagem a uma mulher africana escravizada na Costa da Mina e trazida para o Brasil. Dada a localização do painel, pode-se ainda supor que ela teria vivido e falecido em Ouro Preto ou nas proximidades. Apesar de não ser possível descrever sua história de vida e morte, é possível estimar o significado dessa homenagem póstuma feita, provavelmente, em algum momento ao longo do século XIX. Ignoram-se os motivos que teriam levado o painel a ser colocado naquele porão. Tanto essa mulher pode ter vivido ali, quanto pode o local ter sido escolhido por ser de acesso fácil ao artista que o fez ou a alguém que tenha tomado a iniciativa da homenagem. O certo é que, por sua localização, pode-se supor que o painel foi feito para ser visto pelas pessoas que frequentavam aquele porão.

Combinando a análise das imagens com o perfil do tráfico atlântico de africanos escravizados, foi possível associar o painel às narrativas visuais encontradas no antigo reino Daomé, área dos povos de língua gbe da África Ocidental, de onde provêm os africanos chamados “fon”, “jeje” ou, mais genericamente, “mina”.¹⁰ A grande entrada de africanos minas nas Minas ocorreu nas primeiras décadas da exploração do ouro (principalmente entre 1700 e 1730), caindo acentuadamente a partir da década de 1740. A partir de meados do século XVIII, os dados relativos à presença africana no termo de Vila Rica já mostram o crescimento da presença de africanos oriundos da África centro-ocidental (Congo, Angola e Benguela), assim como de crioulos (os escravizados nativos). Apesar de terem sido francamente minoritários ao longo do século XIX, os africanos minas ainda tinham destaque no conjunto da população africana.¹¹

No que diz respeito à viabilidade da hipótese apresentada, destacamos que a sociabilidade urbana de Vila Rica e as experiências de trabalho do escravismo minerário, com uma expressiva presença de africanos minas na urbe e no seu entorno, alicerçam a hipótese apresentada. Evidentemente, em outras partes da África, são também encontrados exemplares de arte parietal, painéis mortuários e representações gráficas de animais e de seres humanos. Para as Minas do ouro e dos diamantes, vieram basicamente africanos da África ocidental (uma variedade de portos da Costa da Mina), da África centro-ocidental (principalmente os portos de Loango, Congo, Angola e Benguela) e da contracosta, principalmente no século XIX. No entanto, a analogia com as representações dos povos Gbe, incluídos nas rotas de escravização entre a África ocidental e a capitania de Minas Gerais, torna-se muito consistente no exame, concluindo-se, assim, que as representações visuais dos Gbe, ou mina no Brasil, remetiam ao universo visual aqui explorado. Em relação à homenageada, cuja identidade desconhecemos, é possível afirmar que o agente ou as pessoas protagonistas da produção do painel conheciam bem as regras Gbe de construção de um painel mortuário. A maior probabilidade é a de que esse africano tenha aprendido essa prática em sua terra ou com os que de lá vieram, radicada na memória diaspórica e em um repertório cultural de significação e criação dessa narrativa visual.

De modo a melhor sustentar a presente hipótese, três questões foram elencadas: 1) como datar as inscrições?; 2) como saber quem as fez?; 3) qual é o seu significado?.¹² O presente texto foi elaborado em duas partes. A primeira apresenta uma análise do painel numa perspectiva de história conjectural e lança uma hipótese sobre a produção dele com base na cultura visual dos povos Gbe da África ocidental traficados para Minas Gerais.¹³ A segunda perscruta as práticas dos trabalhadores e as experiências de moradia, no espaço urbano de Vila Rica, em particular na rua Direita e no sobrado do período escravista, o qual era frequentado pelos africanos envolvidos na produção do painel e, talvez, pela própria mulher homenageada.

AINDA UMA HISTÓRIA CONJECTURAL SOBRE O PAINEL DA CASA 134

O painel é aqui estudado a partir da hipótese de que as inscrições encontradas seriam um exemplar de arte parietal, cuja narrativa conta a história de uma mulher africana escravizada. As inscrições compõem uma seleção de episódios de sua vida, com o objetivo de formar um painel mortuário, dedicado à sua memória. As condições necessárias para a criação do referido painel fazem crer que a falecida teria sido alguém especial, de destaque na comunidade por seu nascimento ou por sua vida nos anos de escravidão. Provavelmente, tratava-se de uma mulher velha, poderosa e que talvez tenha mesmo acumulado algum pecúlio (Higgins, 1999, p. 157).¹⁴ O painel pode ter sido feito logo após sua morte ou anos mais tarde. Segundo as práticas usuais dos africanos convertidos, essa mulher deve ter sido sepultada de acordo com as normas da Igreja Católica. Ao descansar em um campo santo, a falecida pode ter deixado de receber os funerais previstos por seus ancestrais, algo preocupante tanto para ela quanto para seus “patrícios” ou “parentes de nação” que a levaram ao túmulo.

O sepultamento cristão não impedia que essa mulher e outros africanos fossem honrados segundo suas práticas ancestrais, mas, certamente, foram necessárias adaptações. Entre os povos Gbe, as homenagens post-mortem podem ser realizadas imediatamente ou anos depois da morte, mas são sempre uma estratégia de recolocar o morto em lugar de destaque face à comunidade. A escolha do painel mostra o desejo de que a homenagem ganhasse duração. No Daomé, alguns painéis são colocados em espaços públicos para serem vistos por todos; outros, em espaços privados, para serem vistos apenas por alguns – contudo, todos são feitos para dar longevidade à homenagem e ao homenageado. Um painel mortuário tem características particulares: é sempre iniciativa daqueles que sobrevivem ao morto e que detêm os códigos culturais ancestrais. Para isso, são também necessárias pessoas qualificadas tanto para a construção da narrativa a ser contada, quanto para cuidar dos aspectos técnicos. Assim sendo, o sobrado 134 reuniu condições muito particulares: uma morta cuja história merecia ser contada; alguém disposto(a) a contá-la; um narrador(a) que construiu a narrativa segundo regras já estabelecidas; um local adequado para sua instalação; e um artista apto a executar o plano (capaz de lidar, por exemplo, com um buril ou algo equivalente).¹⁵

Não há, ainda, indícios fundamentados acerca da identidade dessa mulher. Mas, conforme o padrão das entradas de africanos minas em Vila Rica, é provável que ela tenha chegado ao longo da primeira metade do século XVIII. Se, por volta de 1740, tivesse em torno de 20 anos, poderia ter morrido bem velha, com cerca de 80, em 1800. Várias africanas minas moravam em casas na rua Direita, vagavam por elas e as visitavam. As fontes documentais vinculadas ao sobrado nominam os seus moradores, assim como os africanos e afrodescendentes das posses senhoriais que podem ter habitado o porão ou algum recinto do quintal. Somente uma velha africana mina, vinculada à família do primeiro dono do sobrado, foi encontrada nessa documentação. Trata-se de Quitéria mina, escrava de Caetano Francisco da Costa, com idade estimada de 70 anos por ocasião da morte do senhor. Nessa etapa da vida, talvez plantasse roça ou horta, além de desempenhar atividades domésticas na propriedade rural da família.¹⁶ Se foi traficada entre seus 10 e 20 anos de idade, Quitéria deve ter chegado às Minas entre 1728 e 1738, período em que o tráfico entre Minas Gerais e a Costa da Mina estava bastante ativo. Todavia, não se encontrou, até o momento, nenhuma referência adicional a seu respeito.

Agentes de um rico repertório cultural, esses africanos tiveram que se adaptar às novas condições da escravidão e ali buscar formas de se reorganizar e sobreviver. Mantinham laços estreitos por meio de irmandades católicas e de casas onde cultuavam os voduns de sua terra. Entre eles, falavam a chamada “língua geral da mina” (Rodrigues; Maia, 2023; Lima, 2025). O culto aos ancestrais e os ritos funerários a ele associados eram componentes importantes de suas vidas e, de algum modo, devem ter tentado preservá-los. Os Mina-Mahi do Rio de Janeiro criaram uma devoção às Almas como forma de cultuar seus ancestrais no interior da Igreja Católica. As inscrições encontradas em Ouro Preto podem ser uma janela para chegar a essas práticas no contexto da escravidão nas Minas Gerais.¹⁷

Partindo de pesquisas sobre a cultura visual e material dos povos Gbe da África ocidental atlântica, é possível associar as inscrições de Ouro Preto a uma importante tradição narrativa encontrada entre os povos Gbe orientais, conhecidos, em Minas Gerais, como africanos minas. Desde os primeiros relatos de viajantes do século XVIII, há referências a uma cultura visual entre eles e, em particular, a uma arte parietal como recurso para construir narrativas. Ainda hoje, essas práticas persistem (Soares, 2022, p. 215-242).¹⁸ O caso mais conhecido é o do antigo reino do Daomé, aqui evocado anteriormente. Na língua fon do Daomé, a expressão do nu-dide (dide: “fazer uma imagem” - do: “muro” - nu: “coisa”) indica “coisa feita para o muro”. Tais “coisas” podem ser pinturas, baixos-relevos e panos “aplicados” (um tipo de bordado) que são pendurados nos muros e paredes. No passado, esses panos eram tecidos em ráfia, mas, já no século XVIII, passaram a ser usadas peças de algodão importado.¹⁹ Tais panos ainda hoje são caros e, assim como os painéis murais, feitos por artesãos especializados. Quando uma pessoa morre, os que desejam homenageá-la encomendam um pano com a história de sua vida. Durante a cerimônia funerária, o pano é exposto, e, usando uma cantiga, um porta-voz explica as figuras aplicadas ao pano. O pano, posteriormente, é enterrado com o morto, e a família fica com a cantiga (Musée Albert-Kahn, 1996, p. 48-50). Para entender o nexo entre as imagens aplicadas ao pano, é necessário conhecer a história/cantiga, ou seja, estar em posse da narrativa oral que precede e informa a construção do objeto.

O painel encontrado no sobrado 134 mostra uma composição equivalente aos panos mostrados acima: figuras isoladas ou agrupadas, como que flutuando no ar, sem conexão aparente, informadas por uma narrativa que explica as imagens. Nos painéis Gbe, assim como no porão, nota-se a predominância de grafismos figurativos (pessoas, animais, plantas e objetos). Independentemente do suporte ou da intenção, todos apresentam uma narrativa que não pode ser entendida apenas pelas figuras representadas: as imagens só fazem sentido se acompanhadas de uma narrativa oral. Nos dois panos, assim como no painel de Ouro Preto, é preciso recuperar a narrativa para entender as imagens. No caso do painel de Ouro Preto, a narrativa foi reconstituída a partir do conhecimento do contexto da escravização e da condição de exílio forçado a que foram submetidos os africanos minas levados a Minas Gerais.

Figura 2
: Desenho de reprodução do pano funerário do rei Glelé (ca. 1889) e fotografia de pano funerário (ca. 1930)(*)

Quanto à localização do painel no porão, é importante considerar que, entre os Gbe, o culto aos ancestrais está associado a uma “arquitetura de ocultação”. Os locais de sepultamento eram desconhecidos, e, mesmo hoje, os templos onde se cultuam os ancestrais são fechados. Existem painéis na parte externa desses templos, mas os painéis mortuários ficam ocultos, no interior (Antongini, 1997, p. 13). Localizado no lado oposto à entrada de luz do porão, o painel só pode ser visto com iluminação artificial, o que indica que estava ali para ser observado por algumas pessoas que sabiam de sua existência.²⁰

Uma vez resolvida a questão da conexão entre o painel do porão e os painéis dos povos Gbe, o segundo passo desse exercício metodológico foi considerar a temática do painel de Ouro Preto. No conjunto de gravações do painel, produzidas segundo técnicas distintas e, talvez, em épocas diferentes, selecionaram-se somente as imagens em baixo relevo que foram elaboradas, provavelmente, por uma mesma pessoa capaz de manusear um instrumento apropriado (certamente um tipo de buril). O autor, supõe-se, imaginou a narrativa de um conjunto de imagens pré-concebido, composto das seguintes gravações numeradas: 1 (grupo de mulheres); 2 (pássaro); 3 (felino); e 9 (barco).

Figura 3
: Painel descrito na pesquisa arqueológica (com numeração dos recortes das imagens)

Não foram encontradas inscrições a buril no Daomé, o que indica que essa técnica foi adquirida no Brasil.²¹ Dentre as imagens encontradas, destacam-se várias figuras femininas ou as mesmas mulheres em diferentes contextos. Elas aparecem em três cenas: um grupo, duas mulheres no pilão e duas mulheres no tombadilho de uma embarcação. Dois animais aparecem representados: um felino e um pássaro. No Daomé, o leopardo é o animal símbolo da realeza, enquanto o pássaro está associado à figura feminina e à ancestralidade. Por fim, a representação de uma embarcação de velame alto faz referência à navegação marítima, ou seja, à travessia atlântica.

Assim como nos painéis do Daomé, a leitura se dá da esquerda para a direita e do alto para baixo. No alto à esquerda, aparece o grupo de mulheres; abaixo delas, o felino e o pássaro; do lado direito, a embarcação com duas mulheres no tombadilho. Os dois segmentos (direita e esquerda) demarcam dois tempos: à direita, o tempo anterior à escravidão, e à esquerda, o tempo da viagem do exílio rumo à escravidão. A narrativa começa em um tempo de liberdade e termina em um tempo de escravização, sem que disso derive o registro de cenas típicas de escravidão nas Minas Gerais. A cena das mulheres no pilão indica uma atividade usual em toda a África (pilar o milho, o sorgo e, a partir do século XVII, a mandioca), e não uma particularidade do Brasil. As mulheres no pilão são nitidamente parte do primeiro conjunto, que corresponde a um tempo anterior ao do barco. O que evocam são a vida antes da escravidão e a sua interrupção. Não aparece no painel o terceiro tempo, que seria o da escravidão em território colonial.²² Por isso, acreditamos se tratar de uma narrativa africana, de uma pessoa que passou pela experiência da travessia atlântica. Por causa da presença repetida de mulheres e de atividades femininas, pode-se, ainda, supor que a homenageada seja uma mulher. São, ao todo, dezessete figuras femininas (um grupo de 13 mulheres, duas mulheres no pilão e duas na embarcação), indicando claramente que o painel tem uma temática feminina, o que torna plausível supor que ele narra a vida de uma mulher.

Na primeira cena, além das mulheres, chama a atenção a demarcação do espaço, feita com grafismos quadrangulares, que podem representar muros ou paredes.

Há, possivelmente, nessa representação, uma referência às edificações de barro encontradas no território dos povos Gbe, onde o visual quadriculado resulta da técnica chamada cob balls, na qual as paredes são feitas com bolas de barro cru empilhadas, que dão esse efeito. Os quadrados aparecem também como padrão de decoração de paredes, talvez inspirados no efeito craquelé dos muros de barro, e seguem dois exemplos de paredes com imagens quadriculadas no Daomé. Entre os povos Gbe, esse grafismo (conhecido na história da arte como “tabuleiro de damas”) é recorrente em vários contextos e materiais.

Quanto às embarcações que faziam tráfico entre o Brasil e a Costa da Mina, elas podiam variar de modelo e tonelagem, mas, entre as mais usadas, estavam as sumacas, as bergantins e as escunas, embarcações pequenas e ligeiras que, reduzindo o tempo de travessia, diminuiam também a mortalidade e a morbidade entre os africanos transportados.²³ O fato de haver duas mulheres no pilão e duas no convés do barco pode ser uma coincidência, ou não.

Figura 5
: Ruínas do palácio real de Abomé, capital do reino do Daomé, e templo de um ahosu, entidade associada ao culto dos ancestrais

Figura 6
: Embarcação com duas mulheres no convés (recorte 4)

A precisão no traço da representação de uma embarcação marítima indica que o artista tinha algum conhecimento sobre o tema, seja por ter atravessado ele mesmo o Atlântico, seja por ter ouvido descrições dessa experiência. O traçado da embarcação do painel muito se assemelha a registros em outras fontes. Destacam-se aqui duas outras imagens bem diversas, ambas com os mesmos traços básicos da embarcação reproduzida no painel de Ouro Preto: o casco baixo e as duas velas principais, as quais caracterizam todas essas embarcações de pequeno porte que, embora pouco conhecidas do público em geral, habituado à reprodução de imagens de embarcações maiores que traficavam um número mais significativo de pessoas, foram regularmente usadas no tráfico transatlântico de seres humanos para transporte rápido de pequenos grupos. A primeira é uma gravura inglesa intitulada Slave-Schooner at Port Royal (1857), e a segunda, uma inscrição a carvão encontrada no território do Quilombo da Cabaça, em Diamantina.

Figura 7
: Embarcações à vela

Por fim, a figura de um felino ocupa o centro do painel e, por seu tamanho, merece especial destaque. Certamente, existiam felinos de grande porte nas matas mineiras, mas a referência a uma onça seria a única menção do painel ao Brasil, o que não parece razoável.

Figura 8
: Felino e pássaro de pernas longas (recortes 2 e 3)

Mais provável seria associar esse felino aos leopardos africanos e à sua simbologia no Daomé, onde as mães dos ahosu (cargo traduzido por “rei”) são chamadas “esposas do leopardo” (Bay, 1998). Seria um passo largo demais, aventar que essa mulher homenageada no painel tenha sido uma kpojito escravizada, mas é plausível associar essa representação aos poderes ou às experiências das mulheres, tanto em sua terra natal quanto em Minas Gerais, onde as pretas e as crioulas se sobressaíram. Tampouco podemos associar tal mulher às famosas rainhas das irmandades católicas coloniais; é possível apenas observar que a narrativa da representação devia ser muito relevante para a comunidade, que partilhava as significações do agenciamento feminino na diáspora, quer pelas experiências no âmbito da sociabilidade urbana escravista, quer pela ancestralidade no lugar de nascimento.

Perseguindo diferentes “sinais”, a análise do painel mostra a viabilidade da conjectura apresentada (Ginzburg, 1989, p. 143-179). O painel segue as regras básicas da composição de painéis mortuários encontrados entre os povos Gbe ocidentais trazidos para Vila Rica/Ouro Preto. Nos funerais lá realizados, acreditava-se que os ritos ajudavam o morto a percorrer seu caminho, e os panos e as cantigas garantiam que a pessoa em questão não fosse esquecida. Assim, acredita-se poder supor que o painel do porão apresenta a narrativa de exílio de uma mulher que, dadas as condições de escravização e de conversão ao catolicismo, teve apenas parte dos seus ritos funerários cumpridos. O painel torna-se, assim, uma oportunidade para fazer jus à sua importância. Essa perspectiva destaca o vínculo dessa mulher com sua ancestralidade, tendo como contraponto o silêncio sobre a desventura de sua escravização.

O fato de se encontrar um mesmo padrão de narrativa visual entre vários povos Gbe, e não apenas entre os daomeanos, é um forte indicativo da importância dessa linguagem visual na África e na diáspora. A análise do painel de Ouro Preto abre a possibilidade de que outros painéis tenham sido feitos em Minas Gerais e em outras partes das Américas onde se concentraram africanos vindos da Costa da Mina. Diante das muitas questões que o painel levanta e para as quais não temos ainda fontes que permitam o avanço na conjectura apresentada, a pesquisa vem privilegiando um melhor entendimento da sociabilidade urbana em Vila Rica e, em particular, da vida dos moradores da casa 134 da rua Direita, onde foi encontrado o painel. Esse segmento do trabalho corresponde à segunda parte do presente artigo. Estudar o entorno do painel tem como objetivo entender quem viveu naquela casa ao longo de cerca de cem anos, entre meados do século XVIII e 1850, para tentar compreender como teriam ali se estabelecido as condições necessárias à reunião das pessoas que produziram um painel mortuário elaborado segundo a tradição Gbe e que dele cuidaram, nos moldes acima descritos.

DO CAMINHO À RUA DIREITA DA CÂMARA DE VILA RICA

A fundação de Vila Rica, em 1711, consolidou a configuração urbana resultante da teia de caminhos, de atalhos e de serventias que promoviam a junção entre as povoações ou os arraiais situados entre o vale e a serra da extração aurífera. Os caminhos efetivamente constituíram o eixo da urbanização nos Setecentos, tornando-se, à medida que o trânsito se intensificava, as ruas ou os logradouros da urbe.²⁴ Foi o caso da rua Direita (atual rua do Bobadela), cujo traçado na encosta relativamente suave – ou cômoda para a circulação de pessoas e de cargas – do morro de Santa Quitéria ligava mais diretamente a matriz (situada abaixo, no fundo) e a paróquia de Nossa Senhora do Pilar do Ouro Preto ao largo da praça central da vila, no alto do morro. O morro situava-se no território dessa freguesia, instituída a partir da criação da paróquia, o que supostamente ocorreu entre 1700 e 1703.²⁵ O morro de Santa Quitéria limitava-se com a outra freguesia da vila, cuja igreja paroquial, dedicada à Nossa Senhora da Conceição, no arraial de Antônio Dias, foi considerada “a mais antiga” da vila.²⁶

Por volta de 1710, com o adensamento populacional, o percurso entre as duas freguesias e matrizes foi denominado “caminho novo”. Tornando-se esse percurso mais útil para os deslocamentos, veio a ser chamado, na mesma década, “rua nova”. Em 1714, o caminho foi descrito como uma “rua nova que vai do Ouro Preto para as casas da câmara”, localizadas na praça. Dois anos, mencionou-se que era uma “rua nova desta praça, que vem para ela do Ouro Preto”.²⁷ Essa rua, muito frequentada para diversos tratos, ao longo do século XVIII, foi arruada e calçada para a servidão pública dos moradores.²⁸ A praça era “lugar público, plano, e espaçoso, nas cidades, vilas, […] para feiras, e jogos públicos, em que se corre a argolinha, se joga as contoadas [golpe com o cabo da lança, bastão], se toureia”.²⁹ A convivência dessa rua bem calçada, que se alargava na junção com a praça, na medida em que favorecia o acesso às instâncias político-administrativas e à publicidade dos poderes, significou, para os seus moradores, oportunidades de alcançar favores, amizades e alianças vantajosas.

O largo da praça, situado no alto do morro de Santa Quitéria, dividiu as duas freguesias e demarcou o núcleo político-administrativo do termo de Vila Rica. A vila, onde residiam os governadores da capitania de Minas Gerais a partir de 1721, sediava a comarca desde a década de 1710. Na praça, além da casa da câmara, assentou-se o pelourinho; nas imediações, os agentes da justiça e notários procuraram fixar residência. A dimensão pública do largo, tornando-se o circuito dos agentes da administração régia, da governança do povo, dos senhores poderosos e dos diversos demandantes dos serviços do Estado, estimulou a ocupação de terrenos, o adensamento de vizinhos e a construção de novas casas e de sobrados. Essa praça evidentemente era também frequentada pelos demais moradores da vila – livres pobres, libertos e cativos –, trabalhadores de diversos ofícios. A partir da década de 1720, possivelmente, a rua nova da freguesia do Pilar do Ouro Preto foi designada “rua Direita”. No tombamento dos terrenos urbanos, em 1737, especificou-se ainda: “rua direita da casa da câmara”.³⁰ Nas décadas seguintes, ostentando sobrados e calçamentos, a via se tornará expressiva do decoro da urbe e da civilidade dos moradores. Havia, então, suplantado a noção comum de caminho ou de arruamento recente que se associava a ranchos.³¹

Na segunda metade dos Setecentos, a Praça (somente com esse nome) estava circundada por edificações dos governos régio e camarário: o palácio do governador da capitania de Minas Gerais, a casa da câmara, a cadeia e o pelourinho. Em 1784, iniciou-se a construção da casa de câmara e da cadeia de pedra e cal. Em um largo das imediações, na encosta do morro de Santa Quitéria e adjacente aos quintais de casas da rua Direita, foi instalado, desde o início da década de 1720, o quartel da tropa paga da capitania. Esse circuito da administração estatal ainda incluiu as agências do fisco da comarca, como a intendência (e fundição do ouro) e a provedoria.³² Nas últimas décadas desse século, junto à Praça, onde existia a antiga capela de Santa Quitéria, foi edificado o templo da prestigiosa Ordem Terceira de Nossa Senhora do Carmo. A essa confraria, associaram-se os brancos (ou embranquecidos) senhores de cativos, incluindo uma expressiva camada de oficiais militares, negociantes, mineradores e fazendeiros de ascendência portuguesa.³³

Na Praça e nas ruas do entorno – como a rua Direita –, onde comumente moravam os ouvidores/corregedores, dava-se andamento aos atos processuais do juízo da comarca, além do ordinário, e realizavam-se audiências de justiça. O espaço era frequentado por diversos moradores, entre os quais, seguramente, estavam indivíduos brancos, pretos e mestiços que encaminhavam às autoridades as petições ou as queixas, denunciando crimes, usurpações e abusos às autoridades. Assim, os apelos dos subalternos, no espaço central dos dispositivos de punição (cadeia e pelourinho) ou de vizinhança dos agentes da administração pública, pretendiam conseguir o apoio decisivo a direitos supostamente legítimos, considerando, para isso, a necessária mediação de procuradores, advogados e patronos nos casos de litígios judiciais e de pretensões de direitos sociais.

O eixo político-administrativo do espaço urbano confrontava-se com o movimento mercantil longitudinal mais dinâmico e dispersivo da vila e com a sociabilidade confraternal, que, dispondo laços de vizinhança, amizade e parentesco, impunha distinções e segregações nos tratos civis e nos direitos sociais dos moradores..

Figura 9
: Planta de Vila Rica de N. S. do Pilar [ca. 1780-1800]

Figura 10
: Praça e rua Direita da freguesia de Nossa Senhora do Pilar, século XIX

AGÊNCIA E VIZINHANÇA DA FREGUESIA DO OURO PRETO

O recenseamento de Vila Rica, realizado em 1804, expressou a fisionomia social e econômica da vila, efeito da secular evolução urbana.³⁴ Nos distritos centrais das freguesias urbanas do Pilar do Ouro Preto e de Antônio Dias, concentraram-se as atividades político-administrativas, jurídicas, militares e eclesiásticas. Entretanto, no Ouro Preto, a proporção de escravizados na população superava, relativamente, a do outro distrito central, elevando-se a mais de um terço dos moradores, 36,19%. Ouro Preto tornou-se o distrito mais densamente povoado da vila: 2.871 indivíduos – 1.405 homens e 1.466 mulheres – de um total de 8.867 habitantes, o que correspondia a 32,38% das pessoas livres e escravizadas da urbe.³⁵ No segmento de pessoas escravizadas, mais da metade era constituída de homens (58%), o que indicava um relativo vigor econômico, apesar da crise da mineração aurífera. Contudo, no Ouro Preto, assim como no distrito e bairro do Alto da Cruz, a proporção de mulheres entre os escravizados era a mais expressiva da urbe.³⁶

A crioulização da população escravizada era evidente, pois 59,22% dos cativos eram afrodescendentes (crioulos e pardos) e 40,78% eram africanos. Entre esses, 34,54% eram africanos centro-ocidentais – a maior parte, 27,21%, era procedente de Angola – e 6,21% eram africanos ocidentais, a maioria identificada com o sobrenome “mina”.³⁷ O evidente declínio do tráfico da Costa da Mina, desde meados do século XVIII, foi também observado nos cálculos de escravizados dos inventários post-mortem do território minerário. No século XIX, 90%, ou mais, dos africanos escravizados listados nos inventários da província de Minas Gerais eram centro-ocidentais (Congo, Banguela, Angola).³⁸ Essa nítida primazia dos africanos centro-ocidentais indicava a forte articulação do tráfico atlântico da praça mercantil do Rio de Janeiro às atividades econômicas do território de Minas Gerais, na segunda metade dos Setecentos e nos Oitocentos.³⁹

Nos distritos centrais do Ouro Preto e de Antônio Dias, concentraram-se as atividades político-administrativas, jurídicas, militares e eclesiásticas. Os homens exerciam as ocupações de botequineiro, estalajadeiro, mascate e vendas de “fazenda seca”. Constituíam também a maioria dos agentes de negócio, incluindo o de mais grosso trato (lojas e comércio de “fazenda seca”). As mulheres tratavam mais de negócios de abastecimento de gêneros alimentícios, trabalhando tanto no interior das casas quanto nas ruas (Costa, 1979, p. 253-254). Dona Joaquina Rosa do Sacramento era a única mulher, chefe do domicílio, que tinha loja “de fazenda seca e molhados”. Muito mais disseminadas eram as agências de Rita Maria, branca, que vivia “de seu negócio de venda” e ocupava a sua escrava crioula e crianças cativas no “serviço doméstico”, ou da crioula Vitoriana Maria do Carmo, moradora de casa alugada no distrito das Cabeças, que vivia “de seu negócio de gêneros da terra”.⁴⁰ O comércio de quitanda, atividade muito expressiva do segmento feminino, era um meio de vida de forras pretas, crioulas e mestiças, como o da “quitandeira” forra Maria Teixeira, preta mina moradora da ladeira do Ouro Preto (entre a matriz e a rua Direita), cuja escrava, vinda de Angola, também era “quitandeira”. Em domicílio vizinho, bem próximo, vivia Tereza, outra preta mina quitandeira.⁴¹

Os homens livres pobres e forros exerciam a totalidade das ocupações artesanais mais especializadas de nítida expressão econômica e agenciamento mercantil (sapateiros, alfaiates, carpinteiros, ferreiros, latoeiros, pedreiros, seleiros, serralheiros). As mulheres livres e as escravizadas inseriam-se, de maneira mais discreta, mas ainda eficaz, nas atividades produtivas urbanas consideradas rentáveis: serviços domésticos (cozinheiras); pequeno comércio de gêneros comestíveis (quitandeiras, padeiras, doceiras); vendas ou artesanato (costureiras, fiandeiras, tecedeiras, rendeiras); prestação de serviços específicos (lavadeira, parteira); faiscação ou mineração auríferas (atividades que reuniam cerca de um quarto de trabalhadoras); e, por fim, plantios de abastecimento (hortas, roças e chácaras). As mulheres escravizadas sobressaíam-se, especialmente, como cozinheiras, quitandeiras e faiscadoras de ouro (Costa, 1979, p. 252-254).⁴²

No distrito de Ouro Preto, além dos vizinhos ocupantes de cargos eclesiásticos, militares ou vinculados à administração concelhia e régia, sobressaíam os agentes do comércio, entre os quais estavam os negociantes, os proprietários de lojas, os responsáveis por vendas de fazenda seca e/ou de molhados e as quitandeiras. No Ouro Preto e nas Cabeças, distritos da freguesia de Nossa Senhora do Pilar do Ouro Preto, concentrou-se o comércio da urbe, de acordo com o rol demográfico de 1804, incluindo o popular comércio das quitandas, quase exclusivamente feminino e com significativa participação das mulheres escravizadas. Ademais, diversos oficiais e trabalhadores urbanos, dependentes do mercado urbano, compunham, mais do que em outros distritos, as vizinhanças das ruas e dos bairros dessa freguesia. Havia, notadamente, casas de moradia de sapateiros, alfaiates, lenheiros, carpinteiros, músicos, caixeiros, cozinheiras(os), lavadeiras, pedreiros, barbeiros e cabeleireiros, ferreiros, seleiros, pintores, boticários (Costa, 1979, p. 257-260).

As mulheres livres, mais do que os homens da mesma condição, tendiam a compartilhar as atividades produtivas com as pessoas escravizadas. No recenseamento de 1804, visando a designar, certamente, a variação ocupacional ou as atividades conjugadas (que talvez exigissem lançar mão dos trabalhos de escravizados), considerou-se que a trabalhadora “vive de sua agência”.⁴³ O emprego de escravos jornaleiros (ou de ganho), comumente nas ruas ou conforme os ajustes da praça, era mais difundido do que as poucas menções a esse trabalho nos domicílios. Dona Clara Maria de Jesus, por exemplo, branca e viúva, moradora da freguesia da Conceição de Antônio Dias, possuía três escravos que “vive do jornal de seus escravos”. Francisca Romana de Oliveira, viúva parda e mãe de cinco filhos, na freguesia do Pilar, era senhora de quatro homens cativos ocupados “em dar jornal”, além de quatro escravizadas que “servem a casa”. Moravam ainda, nesse domicílio, seis agregadas que eram forras.⁴⁴ As senhoras, e sobretudo as mulheres pobres, costumavam exercer atividades produtivas domésticas ou agenciar os meios de subsistência familiar.⁴⁵ Nos espaços urbanos da capitania de Minas, onde predominavam as pequenas posses de escravizados (entre um e cinco cativos), mesmo os senhores ou as senhoras, certamente, precisavam desempenhar alguma atividade indispensável ao sustento pessoal ou da família.⁴⁶

As relações de vizinhança da rua Direita, via que expressava a civilidade urbana, convergindo para as redes de amizade e de parentesco, resultou em uma convivialidade promissora e em um lastro de diversos tratos, compromissos, auxílios e favores. O valor simbólico e material da reputada vizinhança da rua foi particularmente vantajoso para os vizinhos do trecho entre a Praça e a ponte, junto à matriz de Nossa Senhora do Pilar do Ouro Preto, percurso favorável aos tratos mercantis e aos ofícios urbanos entre os séculos XVIII e XIX. A rua significou a ligação direta entre a Praça da Câmara e do palácio governamental e o templo paroquial do Ouro Preto (com a devoção à padroeira da vila), onde ocorriam, costumeiramente, as cerimônias de posse dos governantes e os ritos religiosos públicos de vulto, como a procissão de Corpus Christi e as festividades populares da Semana Santa.⁴⁷ Nas proximidades dessa Praça, os moradores ainda se avizinhavam, de um lado, do quartel militar da capital e, de outro, da igreja da Ordem Terceira de Nossa Senhora do Carmo. Nesse entorno, no início da década de 1760, residiam, em casas próprias ou alheias, vendeiros, negociantes (“que vive[m] de seu negócio grande” ou com casa de negócio), mercadores, caixeiros (de lojas ou do comércio varejista de secos e/ou molhados), advogados, tabeliães, escrivães, tesoureiro da provedoria, inquiridor da ouvidoria, sapateiros, barbeiro, latoeiro, cabeleireiro, espadeiro, torneiro, ferreiro, uma parteira que “tem suas escravas”.⁴⁸

O SOBRADO DE MORADIA NA RUA DIREITA

O sobrado com dois balcões onde se encontra o painel foi a moradia de Caetano Francisco da Costa, casado, português procedente da Ilha do Pico, nos Açores, que exerceu a função de solicitador de causas e procurador do auditório da vila.⁴⁹ Em meados do século XVIII, talvez, estimulado por expectativas de laços de amizade ou de aliança na vizinhança da rua Direita, Caetano adquiriu a morada de casas que pertencia ao foreiro Veríssimo Dias Teixeira.⁵⁰ A casa reformada abrigou a sua família “com seus bens” provavelmente entre as décadas de 1750 e 1770.⁵¹

Caetano, desde 1752, foi alferes da companhia de ordenança da freguesia de Itatiaia. Em 1758, ele foi promovido a ajudante supra das Ordenanças de Pé (forma de infantaria) do termo de Vila Rica.⁵² Tornou-se confrade carmelitano em 1753 e, entre 1758 e 1769, foi eleito procurador e secretário da Ordem terciária.⁵³ Sua esposa, Dona Micaela Clara da Visitação e Mello, que possivelmente sabia ler e escrever, associou-se ao sodalício três anos antes do marido e exerceu funções de liderança feminina na Ordem até 1772.⁵⁴ Assim, desde meados dos Setecentos, as trajetórias do casal emigrado revelam uma progressiva sedimentação social referendada pela nova moradia. O terreno da edificação adquirida por Caetano manteve a mesma medida do chão foreiro do domicílio do antigo proprietário, uma braça e meia de frente (3,30 metros). O terreno ia da rua Direita até os fundos, onde ficava o quartel, com profundidade aproximada de 60 metros. A maior parte do terreno era, então, ocupada pelo quintal.⁵⁵

Em data incerta, Caetano reformou a construção antiga, que era uma casa térrea, com um pavimento de moradia, como era comum na primeira metade dos Setecentos, edificando o sobrado, expressão da pretendida posição social da família. O casal teve cinco filhos, e, em 1788, quando faleceu Caetano, a família tinha nove cativos e um imóvel urbano que foi descrito no inventário: “uma propriedade de casas sitas na rua Direita desta vila, que partem com casas de Nossa Senhora do Carmo em que mora [de aluguel] o capitão Antônio José de Abranches e com casas de Ana Joaquina [Felícia]”.⁵⁶ Os indivíduos escravizados foram assim arrolados: José Crioulo, idade estimada de 45 anos, tinha “uma ferida na canela esquerda”; Joaquim Angola, 25 anos, “bem feito, com oficio de capineiro”; “Maria de nação mina, idade estimada de 35 anos, cozinheira e lavadeira”; “Juliana, mulata, idade estimada de 30 anos, queixosa de muitas moléstias”; Ana parda, 30 anos e “com o ofício de costureira, rendeira e engomadeira e todos os mais ofícios de mulher” (o escravizado mais valioso desse domicílio); Feleciana, filha de Ana, 11 anos, “que está aprendendo renda e todos os mais ofícios de mulher”; Miguel, de nação angola, cerca de 25 anos, “que usa de capineiro e lenheiro”. A família ainda tinha um “sítio”, onde havia casa de vivenda, ranchos e senzalas e onde moravam dois cativos idosos, supostamente inabilitados para o trabalho: Quitéria mina, “muita velha, sem dentes”, com idade estimada de 70 anos e Joaquim banguela, cerca de 55 anos, “com o defeito dos pés um tanto inchado”, adoentado de bouba.⁵⁷ Seguramente, nesse sítio, produziam-se gêneros alimentícios de roça, horta e pomar que abasteciam a casa da rua. Os dois moradores africanos, considerados sem valor para o trabalho urbano devido à velhice e à doença, pareciam experimentar um relativo descanso na senzala da roça.

Em 1767 ou pouco tempo depois, Caetano comprou um pouco mais acima e do mesmo lado do antigo sobrado da família, na rua Direita, um casarão “de dois sobrados e uma torre com seu quintal, e água dentro”.⁵⁸ Ao menos dois militares – o tenente Bernardo Teixeira (Alves) e o alferes Bernardo Antônio Crioulo – alugaram esse pequeno sobrado das imediações do quartel ou algum dos seus cômodos, pagando ambos o mesmo valor mensal (três oitavas de ouro) para períodos de um ano e seis meses.⁵⁹

Caetano e o filho, José Caetano da Costa, clérigo secular, solicitaram empréstimos para custear a aquisição desse grande sobrado da rua Direita, que constituiu o patrimônio necessário à ordenação sacerdotal. Caetano, fiador do empréstimo solicitado pelo filho ao juizado dos órfãos em 1780, hipotecou a antiga propriedade, “uma morada de casas de sobrado com seu quintal”, que, devido à pendência de pagamento da dívida, foi oferecida em “pregão de venda e arrematação na praça pública” da vila. Alugada ou, talvez, frequentada por escravizados da família, a casa, “bastantemente deteriorada”, foi arrematada com abatimento no valor, em 1793, por Francisca Custódia do Pillar.⁶⁰ Francisca, supostamente, morava com sua mãe e irmãs no sobrado contíguo.

Francisca Custódia era filha de Ana Joaquina Felícia, moradora da casa adjacente (atual sobrado 138) ao imóvel leiloado.⁶¹ Na lista de moradores fintados da rua Direita de 1764, mencionou-se que Ana Joaquina, com o nome de Ana Maria Joaquina, “vive de sua agência”.⁶² Os terrenos (os chãos) das duas casas tinham a mesma medida, 3,30 m, e seus quintais prolongavam-se até o caminho detrás. Em 1819, a morada de casas de Ana Joaquina, encostada ao sobrado que Francisca arrematou, exigia alguma reconstrução, pois os avaliadores concluíram que a casa tinha suas “danificações de madeiras podres”.⁶³ A moradora herdou da mãe, Custódia da Costa Braga, as “casas de sobrado” construídas na década de 1750. Custódia, antiga foreira, arcou com os custos da construção, mas se endividou.⁶⁴ No recenseamento de 1804, Ana Joaquina da Costa Braga, ostentando ainda o sobrenome da mãe, declarou a posse de 17 indivíduos escravizados, que eram africanos provenientes da África centro-ocidental (seis homens e mulheres de Angola e um homem banguela), crioulos, pardos e cabras. Nas casas, viviam, como agregadas, uma criança parda e uma mulher crioula, ambas alforriadas. Francisca, apesar de possuir a casa assobradada do lado, foi arrolada, juntamente com duas irmãs, no domicílio chefiado pela mãe, o que indica estreita ligação e apoio mútuo entre essas moradoras dos dois sobrados assemelhados.⁶⁵ Esse núcleo residente feminino remontava ao esforço da avó de Francisca Custódia.⁶⁶

Em 1804, Francisca já era proprietária da casa vizinha desde 1793, isto é, há mais de 10 anos. Possivelmente, esse foi o tempo despendido com a reforma do imóvel que impôs, ainda, negociações de obras com os vizinhos das casas lindantes. Consta que a moradora custeou a construção de “metade da parede” que confinava com a casa da Ordem terciária.⁶⁷ Ocorreram, seguramente, outras reformas ou reconstruções de paredes divisórias, sobretudo nos pavimentos superiores.

A paroquiana associou-se à Ordem Terceira do Carmo, como outras mulheres honradas da prestigiosa rua.⁶⁸ Durante quatro décadas, Dona Francisca morou no sobrado da rua Direita, isto é, até o seu falecimento, em 1842. Foi mãe de três filhas, que se casaram – chamadas donas –, e, a se acreditar na sua assinatura bem traçada, era alfabetizada. Cerca de dois anos depois do falecimento da senhora idosa, descreveu-se, no seu inventário post-mortem, uma reduzida fortuna, na qual se sobressaíam o sobrado da rua Direita e um escravo chamado Raimundo, crioulo de 33 anos. A ornamentação de salas e o mobiliário conservados na casa, porém, indicam que Dona Francisca cultivou hábitos da polidez oitocentista, experimentando nitidamente o processo de “interiorização das sociabilidades” dos recintos domésticos.⁶⁹ Essa dona possuía 14 “quadros grandes” e “pequenos”; um “espelho grande de sala”; duas “jarras de pôr flores”; “uma bandeja da Índia”; uma “cadeira de jacarandá de encosto”; uma cadeira de encosto de “madeira branca”; castiçais, salva e talheres de prata (incluindo três “colherzinhas de chá”); mesa de jantar; uma cômoda grande; toucador; e, finalmente, papeleira, itens que denotam a busca de uma sociabilidade urbana mais refinada.⁷⁰ Trata-se de domesticidade diferente da praticada na família de Caetano Francisco, a qual, sendo mais conectada ao convívio da rua, conjugou a agência do saber-fazer feminino, o escritório do agente do direito local, o abrigo de militares e a acomodação ou posto de trabalho de escravizados.

Em suma, o atual sobrado 134 deve ter sido, inicialmente, uma casa térrea, pertencente ao antigo foreiro do terreno e proprietário da moradia, Veríssimo Dias Teixeira (ou Ferreira).⁷¹ Na década de 1740, possivelmente, Veríssimo negociou (ou vendeu) o imóvel, transferindo-o a Caetano Francisco, que construiu o sobrado de residência da sua família. Depois de oferecido como garantia de empréstimo, em 1780, o local foi leiloado e, em 1793, velho e malconservado, foi adquirido por Francisca Custódia, cuja mãe e avó foram vizinhas de Caetano e de Dona Micaela.

Quadro 1
: Cadeia dominial dos três imóveis contíguos

Data e registro	138	134	124
1764: Lançamento e derrama(*)	Ana Maria Joaquina (vive de sua agência)	Caetano Francisco da Costa (solicitador do auditório da vila)	Manoel Varela da Fonseca (tabelião)
1772: Tombo dos foros	herdeiros de Custódia da Costa Braga	Caetano Francisco da Costa (**)	Sebastião Francisco Bandeira
1789: Inventário post-mortem de Caetano Francisco da Costa	Ana Maria Joaquina (filha de Custódia Braga)	Micaela Clara da Visitação e herdeiros de Caetano Francisco da Costa	Ordem Terceira de Nossa Senhora do Carmo
1812: Tombo dos foros	Ana Joaquina Felícia (Ana Maria Joaquina), n. 652	Francisca Custódia do Pillar, n. 653 (filha de Ana Joaquina)	Ordem Terceira de Nossa Senhora do Carmo, n/c.

• Fonte: APM, CMOP, Autos de lançamento e derrama, códice 82, 1764, f. 18; livro do tombo dos foros da câmara, 1772, códice 97, p. 210. AHMI, 1º Ofício, inventário post-mortem, 1788, códice 29, auto 328; 1º Ofício, libelo cível, códice 197, auto 2742, 1756. Arquivo Público Municipal de Ouro Preto, Livro dos tombos, n. 151, p. 1806-1812, f. 136.
• (*) Refere-se à identificação dos moradores para a imposição tributária.
• (**) Veríssimo Dias Teixeira foi o proprietário e o foreiro anterior, registrado no primeiro livro do tombo dos foros da câmara de Vila Rica (1737).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Essa investigação da história da construção e dos primeiros moradores do sobrado da antiga rua Direita, atual casa 134, entre meados do século XVIII e a década de 1840, não torna possível responder a duas das três perguntas iniciais do projeto: 1) qual é a datação das inscrições?; 2) quem foram seus autores?. Foi feita uma conjectura sobre a terceira pergunta, sobre o significado do painel, mas a resposta apresentada é conjectural e a sua fundamentação conecta-se às duas respostas anteriores. Contudo, nesse período de enquadramento da diáspora africana, nas Minas, definem-se os contornos da interpretação específica das gravuras da parede do porão. O estudo possibilitou a apreensão da sociabilidade ou das práticas de convivência, no âmbito da urbe, da freguesia, da rua e da casa, que estavam na raiz da presença material do painel, da sua realidade tangível.

Assim, tratou-se de perscrutar, ao longo da pesquisa, as sociabilidades urbanas, detendo-se nos espaços da freguesia de Nossa Senhora do Pilar do Ouro Preto e, particularmente, da rua Direita. Essa rua, por sua expressão no traçado citadino, era das mais prestigiosas, onde se instalaram pessoas ligadas às instâncias de poder político e administrativo da vila. Mas, nessa via, também residiu silenciosamente uma população pobre, cativa ou alforriada, que atendia às demandas dos moradores nos mais variados setores e prestava serviços ao conjunto da urbe. Para entender melhor sua existência, é necessário olhar não somente para a rua, onde essas pessoas aparecem desempenhando funções diversas, mas também para dentro das casas. Ainda há muito a pesquisar sobre a população escravizada da rua Direita, em Vila Rica ou na Imperial Cidade de Ouro Preto.

O sobrado 134 conta atualmente com três portas de acesso ao andar térreo ou à loja alinhada à rua da encosta, com a base do piso elevada ao poente, para ajustamento do declive. Não se sabe qual foi a sua configuração no passado. As fundações e os pilares do porão da casa térrea devem ter sido reforçados quando se construíram outros pavimentos e lanços da casa. No sobrado, o porão dava acesso ao quintal, à loja ou ao primeiro piso. Os porões, recintos entre o piso alinhado à rua e o quintal, tinham usos variados (serviços, atividade artesanal, abrigo para os escravizados da casa) ou serviam mesmo de espaço de sociabilidades diversas.⁷²

Os quintais das casas da rua Direita chegavam até o caminho ou o arruamento dos fundos, onde ficava o quartel. Pode-se estimar que tinham, então, uma área interna de cerca de 200 metros quadrados. O terreno da atual casa 134 mede hoje 98,40 m², metade do antigo terreno, segundo informação do proprietário. Até data incerta, o sobrado se abria, pela frente, para a rua Direita e, pelos fundos, para o largo que ficava diante do quartel. No quintal, na loja e no porão, circulavam e trabalhavam pessoas sobre as quais pouco se sabe, mas se pode supor que, entre os trabalhadores escravizados e forros, estavam as pessoas envolvidas na produção do painel aqui estudado.

A descrição do mobiliário doméstico de Francisca Custódia, nos Oitocentos, indica a mudança das sociabilidades ou das práticas dos moradores do sobrado construído na segunda metade dos Setecentos. Foi residência e espaço de trabalho determinado por suas conexões com a rua, as casas da vizinhança, o quartel, a Praça e os templos religiosos. Na morada de Francisca, no entanto, o agenciamento feminino articulou-se às relações de uma domesticidade interna vigorosa e mais refinada. Assim como a mulher de Caetano, porém, a moradora agenciou atividades de ganho típicas do saber-fazer feminino.

Com efeito, o comércio de quitanda e o artesanato têxtil, atividades expressivas da produção doméstica, foram meios de vida de mulheres pretas, crioulas e mestiças. Foi o caso, por exemplo, de Maria Teixeira e Tereza, quitandeiras vizinhas da rua Direita, ambas pretas minas. Mesmo trabalhando na rua, preparavam comestíveis e tratavam de suas vendas em casa. Essas atividades, comerciais ou não, estavam certamente concentradas nos porões e quintais, e não no espaço social da casa. Se foi possível identificar os moradores dos recintos usuais da casa, é ainda um desafio chegar àqueles que trabalhavam e viviam nos fundos, nos porões ou em palhoças (cabanas) que provavelmente eram erguidas nos amplos quintais das casas senhoriais (e, nesse caso, quando os escravizados eram casados).⁷³ Os sobrados contíguos, desde a década de 1790, pertenceram à mesma rede de parentela: o atual 138 passou de Custódia Braga, filha natural batizada na freguesia de Itatiaia, à sua filha, Ana Joaquina; e o atual 134 foi adquirido por Francisca Custódia, filha de Ana Joaquina. O investimento material e simbólico da avó vinculado à moradia da vizinhança, na rua Direita e na freguesia, foi bem aproveitado por Dona Francisca, confrade da Ordem Terceira do Carmo de Vila Rica, cujo reconhecimento social pode ser atestado por sua reputação de madrinha de crianças. O andamento da pesquisa poderá dar mais informações sobre essa família, assim como sobre as atividades dessas três gerações de mulheres e de outras a elas associadas, por tratos de serviço ou por escravização.

Os africanos ocidentais (chamados “minas”) eram minoritários na população escravizada de Vila Rica (em torno 6%), conforme o recenseamento de 1804. Em boa parte, eram velhos remanescentes do vigoroso tráfico do século XVIII. Mas são eles que importam aqui: os mais velhos, detentores da memória do grupo e os últimos capazes de relatar e perpetuar suas tradições. O inventário post-mortem de Caetano (1788), notadamente, deixa entrever um pouco da vida de Quitéria Mina, que tinha, então, idade estimada de 70 anos. Tinha perdido os dentes e era considerada “muito velha”, motivo pelo qual foi deixada no sítio onde também morava Joaquim Banguela. Havia, ademais, as pessoas mais jovens que podiam compreender ou reconhecer as representações visuais dessa memória, como a cozinheira (e, seguramente, quitandeira) da casa da rua, Maria mina, e as quitandeiras da vizinhança.

O painel, foco da presente pesquisa, ocupa a parede lateral do porão do atual sobrado 134, que é partilhada com o sobrado 138. Esse primeiro foi reformado e está, hoje, enfrentando a burocracia do Iphan para sua regularização. O último, por seu turno, está bastante deteriorado, com risco de desabar.

As avarias do imóvel 138 implicarão, supõe-se, a ruína do painel, porque a parede é compartilhada pelos dois sobrados. A cidade de Ouro Preto é famosa pela preservação de seu patrimônio histórico e ostenta o título de “Patrimônio Mundial”. Assim, é hora de chamar a atenção para a importância dos espaços ocupados pela população escravizada da antiga urbe. Do ponto de vista da sociabilidade doméstica urbana ou de vizinhança, destacam-se os porões e os vestígios de construções dos quintais remanescentes. Entre esses, pela existência notável do painel, assinala-se o porão da casa de sobrado 134. O painel aqui apresentado, valioso rastro dos subalternos, justifica uma sólida política de preservação dos espaços urbanos de convivência, ou de sociabilidade, dos escravizados e dos libertos pretos e mestiços, de modo a evitar a perda irremediável de um significativo patrimônio material dos povos africanos no Brasil e de sua própria história.

Não se pode aqui deixar de lembrar, por fim, a pergunta de Gayatri Spivak (2010): “Pode o subalterno falar?”. Sabe-se que sim, motivo pelo qual a pesquisa continua.

REFERÊNCIAS

• ANDRADE, Francisco Eduardo de. Presídias dos Terceiros do Carmo de Vila Rica: Territorialidade e rede confraternal em Minas Gerais, 1744-1848. Horizonte, v. 17, n. 53, p. 1170-1193, maio/ago. 2019.
• ANTONGINI, Giovanna; SPINI, Tito. Le royaume du Danxomè: Objets, signes, espaces du pouvoir. In: Passé, présent future des palais et sites royaux d'Abomey: Actes de la conférence internationale organisée par o Getty Conservation Institute, l'ICCROM e o Ministère de la Culture et de la Communication du Bénin, 1997. p. 3-17.
• BAY, Edna. Wives of the leopard: Gender, politics, and culture in the Kingdom of Dahomey. Charlottesville: University of Virginia Press, 1998.
• BERGAD, Laird W. Escravidão e história econômica: Demografia de Minas Gerais 1720-1888. São Paulo: EdUSC, 2004.
• BLUTEAU, Raphael. Vocabulario portuguez, e latino. Lisboa: Oficina de Pascoal da Silva, 1720. v. 6.
• BORREGO, Maria Aparecida de Menezes. Dimensões materiais e memoriais do passado colonial paulista São Paulo: Museu Paulista, 2025.
• CAMILO, Débora Cristina de Gonzaga. As donas da rua: Comerciantes de ascendência africana em Vila Rica e Mariana (1720-1800). Dissertação (Mestrado em História) - Universidade Federal de Ouro Preto, Mariana, 2009.
• CASTRO, Yeda Pessoa de. A língua mina-jeje no Brasil: Um falar africano em Ouro Preto do século XVIII. Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro/Secretaria de Estado de Cultura, 2002.
• CORNELOUP, Marie Mattera. "Éthique et ésthetique. Une exposition d'art dahoméen pour la réhabilitation des peuples noirs". In: Pour une reconnaissance africaine, Dahomey 1930. Boulogne-Billancourt: Musée Albert-Kahn. 1996.
• COSTA, Antônio Gilberto. Mapa das pedras do patrimônio de Minas. Arquivo Público Mineiro, v. 46, n. 2, p. 33-34, jul./dez. 2010.
• COSTA, Iraci Del Nero da. Vila Rica: População (1719-1826). São Paulo: IPE/USP, 1979.
• COTTA, Francis Albert. Os terços de homens pardos e pretos libertos: Mobilidade social via postos militares nas Minas do século XVIII. Mneme. Revista de Humanidades, v. 3, n. 6, p. 71-95, out./nov. 2002.
• FARIA, Sheila de Castro. Mulheres forras - riqueza e estigma social. Tempo, n. 9, p. 65-92, jul. 2000.
• FLORENTINO, Manolo. Em costas negras: Uma história do tráfico de escravos entre a África e o Rio de Janeiro (séculos XVIII e XIX). São Paulo: Companhia das Letras, 1997.
• FONSECA, Cláudia Damasceno; VENÂNCIO, Renato Pinto. Vila Rica e a noção de "grande cidade" na transição do Antigo Regime para a época contemporânea. Locus: revista de história, v. 20, n. 1, p. 153-181, 2000.
• FRANCO, Renato. A piedade dos outros: O abandono de recém-nascidos em uma vila colonial, século XVIII. Rio de Janeiro: EdFGV, 2014.
• GINZBURG, Carlo. Sinais: raízes de um paradigma indiciário. In: GINZBURG, Carlo. Mitos emblemas e sinais: Morfologia e história. São Paulo: Companhia das Letras, 1989. p. 143-179.
• GOULART, Maurício. A escravidão africana no Brasil: Das origens à extinção do tráfico. 3. ed. São Paulo: Editora Alfa-Ômega, 1975.
• GUIMARÃES, Carlos Magno. "Esclavitud, rebeldia y arte". Contribuciones al Estudio del Arte Rupestre Sudamericano. Arte rupestre colonial y republicano de Bolivia y paises vecinos, n. 3, p. 212-219, jul. 1992.
• HIGGINS, Kathleen J. "Licentious liberty" in a Brazilian gold-mining region: Slavery, gender, and social control in eighteenth-century Sabará, Minas Gerais. Pennsylvania State University, 1999.
• KLINK, Leonardo Lopes Villaça. Mãos e traços na parede: Os baixo-relevos em um contexto de escravidão como subsídios ao estudo da trajetória, da presença e da lembrança africana, Ouro Preto/MG (séculos XVIII-XIX). SAECULUM - Revista de História, v. 28, n. 49, p. 263-283, jul./dez. 2023.
• Le HÉRISSÉ, Auguste. L'ancien royaume du Dahomey: mœurs, religion, histoire. Paris: Émile Larose, 1911.
• LIBBY, Douglas Cole. A culture of colors: Representational identities and Afro-Brazilians in Minas Gerais in the eighteenth and nineteenth centuries. Luso-Brasilian Review, v. 50, n. 1, p. 26-52, 2013.
• LIMA, Ivana Stolze. Antônio, escrivão português e Rita, africana do Benim: Essa não é uma história de amor. Rio de Janeiro: 7 Letras, 2025.
• LOPES, Francisco Antônio. Câmara e Cadeia de Vila Rica. Anuário do Museu da Inconfidência, 1952, p. 103-251.
• MAIA, Moacir. De reino traficante a povo traficado: A dia´spora dos coura´s do Golfo do Benim para Minas Gerais (Ame´rica portuguesa, 1715-1760). Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2022.
• MATHIAS, Herculano Gomes. Um recenseamento na capitania de Minas Gerais. Vila Rica, 1804. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1969.
• MENESES, Jose´ Newton Coelho. Pa´tio cercado por a´rvores de espinho e outras frutas, sem ordem e sem simetria: O quintal em vilas e arraiais de Minas Gerais (se´culos XVIII e XIX). Anais do Museu Paulista, v. 23, n. 2, p. 69-92, jul./dez. 2015.
• MENEZES, Ivo Porto de. Os palácios dos governadores em Ouro Preto. Cadernos de Arquitetura e Urbanismo, v. 12, n. 13, p. 39-58, dez. 2005.
• MUSÉE ALBERT-KAHN. Pour une reconnaissance africaine: Dahomey 1930. Département des Hauts-de-Seine: Musée Albert Khan, 1996.
• OLIVEIRA, Monalisa Pavonne. Fé e distinção: Um estudo da dinâmica interna e do perfil de irmãos da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja Matriz de Nossa Senhora do Pilar do Ouro Preto (século XVIII). Tese (Doutorado em História) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, 2016.
• PACHECO, Bruno. Os baixos relevos da antiga rua Direita em Ouro Preto Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=0oni4E_rWQY&t=1267s Acesso em: 15 dez. 2024.
  » https://www.youtube.com/watch?v=0oni4E_rWQY&t=1267s
• PEREIRA, Edithe et al. Possíveis práticas rituais nas cavernas com arte rupestre de Rurópolis (Pará). Revista Habitus, v. 14, n. 1, p. 6, 2016.
• PLENS, Cláudia R. Relatório de pesquisa: A presença africana no patrimônio material de Ouro Preto, Minas Gerais. Gravuras afro-brasileiras em Ouro Preto, MG. Relatório encaminhado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Geográfico Brasileiro em agosto de 2025. Pesquisa arqueolo´gica autorizada a partir do Processo IPHAN n. 01514.000718/2021-10, Portaria n. 68, de 25 de novembro de 2022.
• REIS, João José. Rebelião escrava no Brasil: A história do levante dos malês em 1835. São Paulo: Companhia das Letras, 2003.
• RODRIGUES, Aldair; MAIA, Moacir. Sacerdotisas voduns e rainhas do Rosário: Mulheres africanas e Inquisição em Minas Gerais (século XVIII). São Paulo: Chão Editora, 2023.
• SAID, Edward. Permission to narrate. Journal of Palestine Studies, v. 13, n. 3. p. 34, 1984.
• SLENES, Robert W. Na senzala, uma flor: Esperanças e recordações na formação da família escrava: Brasil sudeste, século XIX. Campinas: Editora da Unicamp, 2011.
• SOARES, Mariza de Carvalho (org.). Rotas atlânticas da diáspora africana: Entre a Baía do Benim e o Rio de Janeiro. Niterói: EdUFF, 2007.
• SOARES, Mariza de Carvalho. African barbeiros in Brazilian Slave Ports: A Case Study from Rio de Janeiro. In: CAÑIZARES-ESGUERRA, Jorge; CHILDS, Matt D.; SIDBURY, James. (ed.). The Black Urban Atlantic in the Age of the Slave Trade. Philadelphia: University of Pennsylvania Press. 2013. p. 207-230.
• SOARES, Mariza de Carvalho. Diálogos Makii de Francisco Alves de Souza: M anuscrito de uma congregação católica de africanos Mina, 1786. São Paulo: Chão Editora, 2019.
• SOARES, Mariza de Carvalho. A coleção Adandozan do Museu Nacional: Brasil-Daomé 1818-2018. Rio de Janeiro: Mauad, 2022.
• SPIVAK, Gayatri Chakravorty. Pode o subalterno falar? Belo Horizonte: UFMG, 2010.
• TEIXEIRA, Vanessa Cerqueira. A quebra dos grilhões: Devoção mercedária e crioulização em Minas Gerais (1740-1840). Belo Horizonte: Páginas Editora, 2022.
• TRINDADE, Cônego Raimundo. Instituições de igrejas no bispado de Mariana Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Saúde, SPHAN, 1945.
• TRINDADE, Cônego Raimundo. Arquidiocese de Mariana. Subsídios para a sua história. 2. ed. Belo Horizonte: Imprensa Oficial, 1953.
• VASCONCELLOS, Sylvio de. Vila Rica: Formação e desenvolvimento, residências. São Paulo: Perspectiva, 1977.
• VASCONCELLOS, Sylvio de. Arquitetura no Brasil: Sistemas construtivos. Belo Horizonte: UFMG, 1979.
• VASCONCELOS, Salomão de. Os primeiros aforamentos e os primeiros ranchos de Ouro Preto. Revista do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, n. 5, p. 241-257, 1941.
• VASCONCELOS, Salomão de. Como nasceu Ouro Preto: Sua formação cadastral desde 1712. Revista do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, v. 12, p. 171-232, 1955.
• VELOSO, Tércio. Terrenos urbanos: Os aforamentos da sesmaria da câmara de Vila Rica e a sociedade mineira setecentista (1711-1809). Tese (Doutorado em História) - Universidade Federal de Ouro Preto, Mariana, 2018.
• VERGER, Pierre. Fluxo e refluxo: Do tráfico de escravos entre o Golfo do Benin e a Bahia de Todos os Santos dos séculos XVII a XIX. (1968). São Paulo: Corrupio, 1987.
• VERGER, Pierre. Dieux d'Afrique. Paris: Éditions Revue Noire, 1995.

• DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE DADOS:
  Todo o conjunto de dados que dá suporte aos resultados deste estudo foi publicado no próprio artigo.
• 1
  A pesquisa de Mariza de Carvalho Soares integra seu projeto de bolsa de produtividade em pesquisa do CNPq. Francisco Eduardo de Andrade desenvolve suas investigações no âmbito do projeto Espaço urbano das Minas Gerais: negócios e tratos da escravidão na rua Direita de Vila Rica, 1772-1812, com o apoio da Universidade Federal de Ouro Preto. O módulo referente à arqueologia está sendo desenvolvido pela arqueóloga Cláudia Regina Plens, responsável pela autorização do processo Iphan 01514.000718/2021-10, portaria 68, de 25 de novembro de 2022.
• 2
  PACHECO, Bruno. Os baixos relevos da antiga rua Direita em Ouro Preto. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=0oni4E_rWQY&t=1267s. Acesso em: 15 dez. 2024.
• 3
  Em 2023 foi publicado um artigo acadêmico que retoma nossos dados e conclusões de pesquisa. Por se remeter às nossas intervenções de caráter de divulgação, o texto não faz jus ao alcance da análise já realizada (Klink, 2023, p, p. 263-283).
• 4
  Conforme relatório de pesquisa (Plens, 2025).
• 5
  A presente pesquisa, ainda em andamento, tem contado com o apoio do Sr. Philipe Passos, filho da proprietária do imóvel, Sra. Cecília Versiani Passos. A primeira visita ao porão, que deu origem a este projeto, aconteceu ainda em 2017, por intermédio de uma recomendação do prof. Luiz Antônio Souza (Escola de Belas Artes, UFMG).
• 6
  Com auxílio do Google Maps, foi possível reconstituir o quarteirão atual, que tem servido de referência para a reconstituição do casario da rua.
• 7
  “No fim do século XVIII, passam os vãos [de sacadas] a prevalecer fortemente sobre os panos cegos da fachada que se reduzem, praticamente, a uma faixa superior, acima dos lintéis, completada por outra, inferior, abaixo dos peitoris das janelas” (Vasconcellos, 1977, p, p. 191).
• 8
  Seguindo a classificação de Vasconcellos (1979, p, p. 27-29), essa seria uma parede “canjicada”, técnica que intercala pedras de diferentes tamanhos para construção de casas e muros.
• 9
  Obra revela “cenas africanas” em porão de Ouro Preto; escravo pode ser autor. Estado de Minas, Belo Horizonte, 29 set. 2019. Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2019/09/29/interna_gerais,1088821/obra-revela-cenas-africanas-em-porao-de-ouro-preto-escravo-pode-s.shtml . Acesso em: 15 dez. 2024.
• 10
  Acerca do tráfico na Costa da Mina, ver: Verger (1987); Soares (2007).
• 11
  Para um levantamento geral com base em inventários de Minas Gerais, ver: Bergad (2004); Maia (2022).
• 12
  A respeito da datação de pinturas rupestres no Brasil, ver: Pereira et al. (2016, p. 6).
• 13
  A restrição da associação com os povos Gbe resulta do fato de não se conhecerem, na historiografia e na história da arte, outros casos de produção desse tipo de painel entre outros povos africanos traficados para o Brasil.
• 14
  Sobre os papéis e a mobilidade social das africanas minas no território de Minas Gerais, ver: Faria (2000, p, p. 89-91); Rodrigues; Maia (2023). O protagonismo delas tem merecido estudos aprofundados.
• 15
  Edward Said (1984, p, p. 34) argumenta que os fatos carecem de uma narrativa para serem absorvidos e poderem circular entre as pessoas. A fim de definir essa situação, usa a expressão “permissão para narrar”.
• 16
  ARQUIVO HISTÓRICO DO MUSEU DA INCONFIDÊNCIA (AHMI), 1⁰ Ofício, cx. 29, auto 328, 1788, inventário post-mortem, Caetano Francisco da Costa.
• 17
  Conhece-se o vocabulário da língua geral da Mina (ca. 1740), no qual António da Costa Peixoto fornece aos senhores um vocabulário para facilitar o contato entre senhores e africanos. Uma forma mais acessível de consultar essa obra é a publicação de Yeda Pessoa de Castro (2002). Ver: Rodrigues; Maia (2023). Para o Rio de Janeiro, ver: Soares (2019).
• 18
  Ver: Muro da oficina de costura da família Yemadjé, que produz os tecidos aplicados desde o final do século XVIII. Disponível em: https://wikivisually.com/wiki/Zagnanado. Acesso em: 2 abr. 2024. Ver também as fotos de Pierre Verger para o templo de Zomadonu, em particular a parede quadriculada, imagens 139 e 140 (Verger, 1995).
• 19
  O mais antigo pano conhecido é a bandeira de guerra enviada, pelo rei Adandozan, ao príncipe regente dom João em 1810 (Soares, 2022, p, p. 127-158).
• 20
  Trata-se de considerar, na pesquisa, quem faz e quem vê a arte rupestre (Pereira et al., 2016, p. 6).
• 21
  O painel da casa 134 não apresenta cores visíveis. A pesquisa arqueológica deverá indicar possíveis vestígios de pigmentos. No caso do Daomé, os panos em tecido de algodão fazem uso extenso da cor. Não existem exemplares de tecidos de ráfia para se verificar o uso de tinturas na época.
• 22
  Essa ausência se repete em outras narrativas de escravidão, nas quais esse tempo é omitido. Um caso em que essa omissão é bastante clara é o da narrativa de Francisco Alves de Souza, autoidentificado como mina-makii (ou mahi). Ele menciona o povo Mahi em sua terra natal e em um tempo anterior à escravização, fornece rapidamente informações sobre sua experiência como escravizado e, em seguida, retoma a descrição de sua vida e de seus “parentes de nação” no Rio de Janeiro, após a alforria (Soares, 2019).
• 23
  Como mostra o Transatlantic Slave Trade Database, sumacas, patachos, escunas e saveiros eram embarcações de duas velas, usuais no tráfico entre o Brasil e a Costa da Mina. Levavam um número menor de africanos, mas, por serem menores e mais rápidas, tinham uma taxa mais baixa de mortalidade e a morbidade ao longo das viagens.
• 24
  A esse respeito, ver: Vasconcelos (1941, p, p. 241-257).
• 25
  Ver: Trindade (1945, p, p. 213).
• 26
  Consoante Trindade (1953, v, v. 1, p. 67), é imprecisa a data de criação da paróquia de Nossa Senhora da Conceição de Antônio Dias, mas seguramente, na igreja do arraial, seu capelão com função de pároco oficiava desde a década de 1700. ARQUIVO HISTÓRICO ULTRAMARINO (AHU), Projeto Resgaste, Minas Gerais, cx. 20, doc. 34, Requerimento dos juízes, procuradores e mais oficiais das irmandades sitas na freguesia de Nossa Senhora da Conceição de Vila Rica [...], [anterior a 1732].
• 27
  Em 1712, os agentes camarários identificaram o caminho assim: “caminho que se abriu novo indo do Ouro Preto para Antônio Dias”. Outra forma de indicar o mesmo percurso foi “caminho novo que vai do Ouro Preto para Antônio Dias antes de chegar ao Pelourinho, fazendo frente ao morro do Mestre de Campo [Pascoal da Silva Guimarães], partindo com um rancho que é de uma negra forra”. ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO (APM), Câmara Municipal de Ouro Preto (CMOP), códice 1, f. 26v, 37v, 44v, 57v. Ver: Veloso (2018, p, p. 78-80).
• 28
  De acordo com as determinações camarárias, em meados do século XVIII, os moradores deviam observar, nas suas construções de áreas urbanas, o alinhamento da casa à rua ou ao beco e o calçamento adjacente (que favorecesse ainda o escoamento de águas pluviais). APM, CMOP, cx. 23, doc. 39.
• 29
  Bluteau, 1720, v, v. 6, p. 665-666.
• 30
  APM, CMOP, códice 38, Livro do tombo dos foros da câmara, 1737-1738, f. 210. A designação “rua Direita” (ou Direta e Reta) poderia ser aplicada a mais de uma rua, especialmente no período de descontinuidade do traçado urbano de Vila Rica, sendo um legado da separação dos arraiais mineradores ou dos bairros mais povoados que compuseram a urbe desde 1711.
• 31
  No livro de imposição dos primeiros aforamentos, entre 1712 e 1722, já se anunciavam mudanças graduais dos nomes de ruas ou de logradouros da nova vila. APM, CMOP, códice 1.
• 32
  Ver: Menezes (2005, p, p. 43-53); Lopes (1952, p, p. 103-251).
• 33
  Sobre a expansão, no território das Minas, e o prestígio social e político da Ordem Terceira de Nossa Senhora do Carmo de Vila Rica, ver: Andrade (2019, p, p. 1170-1193).
• 34
  De acordo com Mathias (1969, p, p. XVII-XXXV), os recenseadores, agentes militares, dividiram o espaço urbano por distritos e ruas ou logradouros. Esses distritos urbanos integravam-se às duas freguesias ou paróquias da vila e podiam expressar os bairros à medida que demarcavam as vizinhanças costumeiras. Eram distritos de ordenança, sob o comando dos capitães, responsáveis pela inquirição dos moradores. Foram indicados seis distritos: Antônio Dias; Ouro Preto; Alto da Cruz; Cabeças; Padre Faria, Água Limpa e Taquaral; Morro. Iraci del Nero da Costa (1979) analisou esse conhecido censo demográfico de Vila Rica, supondo que expressava a agudização da crise da mineração, e realizou o exame quantitativo mais abrangente do rol.
• 35
  No que tange às estimativas desde o século XVIII (nem sempre fundamentadas) de habitantes de Vila Rica ou da cidade de Ouro Preto, ver: Fonseca e Venâncio (2000, p, p. 153-181).
• 36
  Costa, 1979, p, p. 242-243.
• 37
  O termo “crioulo(a)” designava, nas Minas Gerais desse período, o indivíduo preto ou que não se enquadrava na classificação comum do mestiço (pardo, mulato, cabra), nascido e batizado na América portuguesa e descendente de africanos ou até de nativos escravizados. O manuseio dessa qualidade de representação identitária do escravizado não depende unicamente da origem e da condição legal, mas articula-se ainda às relações e às trajetórias sociais dos sujeitos. Ver: Libby (2013, p, p. 26-52); Teixeira (2022).
• 38
  Ver: Bergad, 2004, p, p. 229, figura 4.10.
  

  Figura 4
  : Mulheres e edificação (recorte 1)
  
• 39
  A historiografia constatou o dinamismo dessa rota do tráfico de escravizados. Bergad, 2004, p, p. 228-229; Goulart, 1975, p, p. 202-217; Florentino, 1997, p, p. 37-41.
• 40
  Ver: Mathias (1969, p, p. 66-163).
• 41
  Ver: Mathias (1969, p, p. 100).
• 42
  Sobre o significado econômico-social do pequeno comércio de abastecimento agenciado por africanas ocidentais, ver: Faria (2000, p, p. 65-92); Camilo (2009).
• 43
  Por exemplo, no distrito do Alto da Cruz, Francisca de Gouvea, mãe possivelmente de três crianças crioulas que moravam consigo, era uma “preta angola que vive de sua agência”. Ver: Mathias (1969, p, p. 125).
• 44
  Ver: Mathias, 1969, p, p. 17-67.
• 45
  Em 1804, cerca de 60% dos domicílios de Vila Rica não tinham escravos. Ver: Costa (1979, p, p. 185). Pode-se supor, no entanto, que houvesse a sonegação de cativos da casa ou a transferência, sem comunicação a agentes fiscais, de trabalhadores escravizados para outros lugares, fora da urbe.
• 46
  Em compensação, esses pequenos proprietários de cativos não eram donos da maioria dos escravizados (conforme banco de dados de inventários post-mortem das comarcas minerárias da capitania de Minas Gerais). Os senhores de maiores posses (mais de 10 cativos) detinham quase três quartos dos escravos computados (Bergad, 2004, p, p. 296-301).
• 47
  Oliveira, 2016, p, p. 119, 129.
• 48
  APM, CMOP, códice 82, Lançamentos de derrama, 1764, f. 16-18. As ocupações enumeradas referem-se a vizinhos da porção ou local da rua Direita mais relevante, de acordo com os propósitos do estudo, para realizar uma investigação verticalizada.
• 49
  AHU, Minas Gerais, cx. 69, doc. 29, Requerimento de Caetano Francisco da Costa, morador em Vila Rica do Ouro Preto, natural da Ilha do Pico, pedindo licença para regressar à sua terra, [antes de 1756]. APM, CMOP, cx. 56, doc. 44, Solicitação de nova provisão para o cargo de solicitador de causas em Vila Rica, 1781. O solicitador de causas era um agente público encarregado de requerer pleitos e feitos judiciais.
• 50
  APM, CMOP, códice 97, Livro do tombo dos foros da câmara, 1772, p. 210. Não se encontrou nenhum documento cartorário relacionado a Veríssimo Dias Teixeira. No cadastro dos terrenos urbanos de Vila Rica, realizado entre 1737 e 1738, consta que esse Veríssimo Dias (com o sobrenome de Ferreira) foi citado “para reconhecimento do tombo e medição das casas que possuía neste sítio, as quais partem do poente com casas de Hierônimo dos Santos e do nascente com as de José Correa”. Essas casas eram foreiras, e, portanto, o proprietário era obrigado a pagar à câmara o foro anual dos “chãos que ocupam as casas”. Constou que esses “sendo medidos acharam ocuparem [a edificação do foreiro], pela frente da rua, braça e meia [3,30 m]”. APM, CMOP, códice 38, Livro do tombo dos foros da câmara, 1737-1738, f. 256v-257. A antiga medida linear de braça equivale a 2,20 m.
• 51
  APM, CMOP, códice 82, Lançamentos de derrama, 1764, f. 18.
• 52
  AHU, Minas Gerais, cx. 64, doc. 45, Requerimento de Caetano Francisco da Costa, alferes de uma das Companhias da Ordenança de Pé do termo de Vila Rica, solicitando sua confirmação na serventia do referido posto, [antes de1754]. AHU, Minas Gerais, cx.75, doc. 26, Requerimento de Caetano Francisco da Costa, ajudante supra das Ordenanças de Pé de Vila Rica, solicitando a mercê da patente de sua confirmação no exercício do referido posto, [antes de 1760]. O ajudante de ordenança (tropa irregular de paisanos), oficial superior ao posto de alferes, providenciava a execução das ordens do comandante. Juntamente com o sargento-mor, que auxiliava, seria responsável pela instrução militar da tropa. Ver: Cotta (2002, p, p. 71-95).
• 53
  ARQUIVO ECLESIÁSTICO DA PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DO PILAR (AEPNSP), OTNSC (Ordem Terceira de Nossa Senhora do Carmo), Livro de Eleições e Posses, 1752-1809, [Registros de eleições de mesa].
• 54
  AEPNSP, OTNSC, códice 2354, Entradas, Profissões e Conta Corrente, 1747-1771, Reg. 170, Reg. 450. AEPNSP, OTNSC, Livro de Eleições e Posses, 1752-1809, [Registros de prioresa, subprioresa, mestra de noviças].
• 55
  Sobre os quintais de abastecimento de gêneros alimentícios e dos “fazeres” domésticos em Minas Gerais escravista, ver: Meneses (2015, p, p. 69-92).
• 56
  AHMI, 1° Ofício, cx. 29, auto 328, 1788, inventário post-mortem, Caetano Francisco da Costa.
• 57
  AHMI, 1° Ofício, cx. 29, auto 328, 1788, inventário post-mortem, Caetano Francisco da Costa.
• 58
  ARQUIVO ECLESIÁSTICO DA ARQUIDIOCESE DE MARIANA, De Genere et Moribus, armário 6, pasta 1079, José Caetano da Costa. No início do século XIX, o padre José Caetano da Costa era o dono da casa de sobrados. ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE OURO PRETO (APMOP), Livro dos tombos, n. 151, 1806-1812, f. 136.
• 59
  Conforme dois créditos apresentados no inventário do ajudante. AHMI, 1° Ofício, cx. 29, auto 328, 1788, inventário post-mortem, Caetano Francisco da Costa.
• 60
  AHMI, 1º Ofício, cx. 29, auto 315, 1780, inventário post-mortem, 1780, Custódio José de Araújo. AHMI, 1º Ofício, cx. 422, doc. 8487, notificação, 1793, Francisca Custódia do Pillar.
• 61
  AHMI, 1º Ofício, cx. 16, auto 153, inventário post-mortem, 1819, Ana Joaquina de Oliveira.
• 62
  APM, CMOP, códice 82, Lançamentos de derrama, 1764, f. 18.
• 63
  AHMI, 1º Ofício, cx. 16, auto 153, inventário post-mortem, 1819, Ana Joaquina de Oliveira.
• 64
  AHMI, 1º Ofício, libelo cível, códice 197, auto 2742, 1756, [ré: Custódia da Costa Braga].
• 65
  Ver: Mathias (1969, p, p. 107).
• 66
  Custódia da Costa Braga era filha natural e talvez fosse parda. Embora fosse uma fiel devota de Nossa Senhora do Carmo, não consta que tenha se associado à reputada Ordem Terceira da vizinhança. Ana Joaquina também era filha natural, assim como a neta, Francisca Custódia. Ambas se associaram ao Carmo e, provavelmente reconhecidas como caridosas, amadrinharam diversas crianças em Vila Rica. AHMI, 2. Ofício, Inventário post-mortem, cx. 8, doc. 84, Custódia da Costa Braga, 1761. Franco, 2014, p, p. 96. Banco de Dados sobre as séries paroquiais da Paróquia de Nossa Senhora do Pilar de Ouro Preto – séculos XVIII e XIX, coordenação de Adalgisa Arantes Campos (UFMG). Agradecemos a essa professora o acesso ao banco de dados.
• 67
  AEPNSP, OTNSC, códice 2355, Entradas, Profissões e Conta Corrente, 1765-1794, Reg. 2085.
• 68
  AEPNSP, OTNSC, códice 2355, Entradas, Profissões e Conta Corrente, 1765-1794, Reg. 2085.
• 69
  Ver: Borrego, 2025, p, p. 51-52.
• 70
  AHMI, 1º Ofício, cx. 48, auto 585, inventário post-mortem, 1844, Francisca Custódia do Pillar. Seguramente, nas décadas de agência de Francisca, o conjunto de seus bens era maior do que esse avaliado após a morte. Sobre as funções e representações sociais da cadeira de encosto, da cômoda e da mesa de jantar no período, ver: Borrego (2025, p, p. 47-95).
• 71
  Até meados dos Setecentos, quase todas as moradias eram casas térreas, relativamente efêmeras (especialmente se fossem ranchos), e construídas com pouca solidez. De acordo com o procurador da Câmara, em 1812, requerendo novo tombamento das casas e chãos foreiros, quando foi realizado o primeiro tombo da vila, entre 1737 e 1738, “quase todos os edifícios eram de madeira desde a superfície da terra [...]” e, assim, arruinavam-se ou eram demolidos (citado por Vasconcelos, 1955, p, p. 209).
• 72
  Os africanos, nos espaços urbanos, entre os séculos XVIII e XIX, podiam ocupar as lojas, como as “lojas” de barbeiro do Rio de Janeiro (Soares, 2013, p, p. 207-230) e as lojas de morada dos sobrados da cidade de Salvador. Segundo João Reis, “loja” era uma “espécie de subsolo que pode ser visto ainda hoje em vários sobrados antigos de Salvador” (Reis, 2003, p. 124).
• 73
  Sobre as senzalas-cabanas das fazendas e sítios, inclusive na “região de Ouro Preto” do início do século XIX, ver: Slenes (2011, p, p. 161-183).

• Editor responsável:
  Ely Bergo de Carvalho

Disponibilidade de dados

Todo o conjunto de dados que dá suporte aos resultados deste estudo foi publicado no próprio artigo.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  15 Maio 2026
• Data do Fascículo
  2026

Histórico

• Recebido
  25 Jan 2025
• Revisado
  10 de=?? dezembro
• Aceito
  1 Ago 2025