As primeiras comemorações das independências do Brasil na imprensa da província do Maranhão (1826-1831)

The First Commemorations Of Brazil’s Independence In The Press Of The Province Of Maranhão (1826-1831)

RESUMO

O artigo investiga as primeiras comemorações das Independências do Brasil na imprensa do Maranhão, incorporado ao Império em 28 de julho de 1823. Os anos seguintes à Independência assistiram à construção do estado imperial, também do ponto de vista simbólico. Já em 1823, o 7 de setembro e o 12 de outubro emergiram como marcos da emancipação recém-conquistada, datas a que se somaram variantes provinciais, como o 28 de julho. No Maranhão, entre a aclamação do Imperador em 1826 e a abdicação, em 1831, as comemorações dessas três datas pautaram as disputas pelo passado a ser rememorado, com a predominância do 12 de outubro até 1829, tempo de emergência do 28 de julho. A comparação com as comemorações no Rio de Janeiro e, em menor proporção, na Bahia com o 2 de julho, reforçam a perspectiva de “mosaico” que orienta a abordagem. Em suma, é plausível supor que as comemorações de cunho nacional referenciadas no conjunto de episódios ocorridos em 1822/1823 também tenham o formato de “mosaico”, chave conceitual para pensar um território enorme e díspar, cujas peças mal se acomodavam, de modo assimétrico, na emergência de um estado distinto do português e que, aos poucos, ganhava operacionalidade.

PALAVRAS-CHAVE
memória; independências; império do Brasil

ABSTRACT

This article investigates the first celebrations of Brazil’s Independence in the press of Maranhão, incorporated into the Empire on July 28, 1823. The years following Independence witnessed the construction of the imperial state, also from a symbolic point of view. In 1823, September 7th and October 12th emerged as milestones of the newly achieved emancipation, dates to which provincial variants were added, such as July 28th. In Maranhão, between the acclamation of the Emperor in 1826 and his abdication in 1831, the commemorations of these three dates guided the disputes over the past to be remembered, with October 12th predominating until 1829, the time of the emergence of July 28th. The comparison with the celebrations in Rio de Janeiro and, to a lesser extent, in Bahia with July 2nd, reinforces the “mosaic” perspective that guides the approach. Briefly, it is plausible to assume that the national commemorations referenced in the series of events that occurred in 1822/1823 also had the format of a “mosaic,” a conceptual key for understanding a vast and disparate territory, whose pieces barely fit together, asymmetrically, in the emergence of a state distinct from the Portuguese one and which, gradually, gained operationality.

KEYWORDS
memory; independences; empire of Brazil

Os anos seguintes à Independência do Brasil assistiram à construção do estado imperial, também do ponto de vista simbólico. Já em 1823, os dias 7 de setembro e 12 de outubro emergiram como referências à emancipação recém-conquistada, e que seria reconhecida por Portugal apenas em 1825.

Estudos centrados no Rio de Janeiro (Lyra, 1995; Kraay, 2010) e retomados na parte final deste artigo exploraram como, de formas distintas, as duas datas conferiram centralidade à figura de D. Pedro I: como condutor da Independência e da nova ordem instituída. Nas duas perspectivas, teria cabido ao povo o papel secundário de apoio às lutas pela Independência e, na sequência, de aclamação do imperador, ato que poderia ser lido como constitucional, caso não ocorresse à revelia da Assembleia Constituinte, dissolvida pelo imperador no ano seguinte.

De todo modo, o “brado do imperador” e seu aniversário, data em que fora aclamado em 1822, ocuparam espaços e conformações distintas no novo território que então se constituía e que envolvia, nas províncias do Norte incorporadas em 1823, outros marcos de memória, como: o 19 de outubro (de 1822, adesão da vila de Parnaíba ao príncipe regente), o 24 de janeiro (adesão da capital Oeiras à Independência) e o 13 de março (Batalha do Jenipapo) no Piauí; o 2 de julho na Bahia e o 15 de agosto no Grão-Pará (datas da adesão ao Império do Brasil); e, o que nos interessa aqui, o 28 de julho, data em que a província do Maranhão formalizou, em Câmara Geral, sua adesão ao Império do Brasil.

Nessa província, os meses de outubro a dezembro de 1826 assistiram a uma grande cerimônia de aclamação do imperador, organizada na capital São Luís e demarcada temporalmente pelos aniversários de D. Pedro I, em 12 de outubro, e de seu filho, futuro D. Pedro II, em 2 de dezembro¹. Na ocasião, muitos daqueles reconhecidos politicamente como “portugueses”, perseguidos, demitidos e/ou expulsos no contexto da Independência, já circulavam novamente com desenvoltura pelas esferas de poder e participaram ativamente da celebração – o festejo foi detalhadamente descrito no folheto A Fidelidade Maranhense, escrito pelo “português” João Crispim Alves de Lima, à época diretor da Tipografia Nacional e Imperial do Maranhão, a única da província².

Até a ocasião do festejo, a inexistência, no Maranhão, de periódicos ou de sua localização para a segunda quinzena de julho, setembro e outubro dos anos de 1823 a 1826 impediu a apreensão de como esses marcos iniciais de memória da Independência foram referenciados pela imprensa local. Ainda assim, importantes registros esparsos serão aqui explorados. Para os anos seguintes, até 1831, é possível captar, por intermédio de uma imprensa regular, a produção de memórias, por vezes desconfortavelmente acionadas, sobre a tensa incorporação da província do Maranhão ao Império do Brasil, bem como a atuação de redatores identificados politicamente como “portugueses” ou “brasileiros”, nesse difícil exercício de conciliação inicial entre perspectivas distintas de passado, em disputa naquele presente.

Trata-se, portanto, da memória como objeto de estudo do campo da História³. Especificamente, das memórias construídas em torno das narrativas nacionais, pensadas aqui em seus primeiros registros impressos, anteriores ou concomitantes a uma historiografia oficial, que pode ser demarcada a partir da História dos Principais Sucessos Políticos do Império do Brasil, de José da Silva Lisboa, publicada entre 1826 e 1830.

Conformadoras de unidades poderosas, as narrativas nacionais produziram um passado singular comum entre povos que viveram experiências coloniais distintas, transformando, assim, passados coloniais em passado nacional. Evidentemente, essas operações contaram com forte recurso à História, campo que ganhava reconhecimento naquele momento, especialmente pelo potencial que demonstrava de operacionalizar esses passados, dotando-os de rigor científico, ao mesmo tempo em que sacralizava a unidade em torno de um território e um povo, cujos heróis ocupariam o panteão da pátria. Não por acaso, como ensina João Paulo Pimenta (2002, p. 29-48), as historiografias dessas novas unidades políticas – o autor se refere a Brasil, Argentina e Uruguai – transformaram-se em espécies de “manifestação nacional”.

Em linhas gerais, os estados nacionais em construção no Oitocentos produziram a unidade nacional a partir dos centros de autoridade, que conjugavam poder político, administrativo e econômico. No caso brasileiro, o Rio de Janeiro foi tomado como lugar privilegiado para a escrita de uma história pátria, raciocínio arraigado nas formas de se conceber a relação entre as partes e o todo, que reitera hierarquias e, por conseguinte, mantém as estruturas de imposição de narrativas, fortemente marcadas por critérios geográficos.

Nas últimas décadas, estudos capitaneados por István Jancsó e João Paulo Pimenta (2000) lançaram novas luzes sobre essas questões. Trezentos anos de experiência colonial portuguesa na América produziram, gradativamente, assimetrias importantes entre as partes europeia e americana (também distinta internamente e em sua relação com Lisboa) do Império, depois Reino Unido português. Sob esse prisma, a transferência da Corte para o Rio de Janeiro, então sede do vice-reinado, acelerou as fissuras do território colonial, logo traduzidas na defesa de interesses dissonantes, mais evidentes na Revolução de 1820 e, depois, nas Independências.

Assim, com o propósito de pensar a formação político-territorial brasileira, István Jancsó e João Paulo Pimenta (2000, p. 129-175) propuseram o conceito de “mosaico” para um território enorme e díspar, cujas peças mal se acomodavam, de modo assimétrico, na emergência de um estado distinto do português e que, aos poucos, ganhava operacionalidade. Nessa esteira, é plausível supor que as comemorações de cunho nacional referenciadas nesse conjunto de episódios ocorridos entre 1822 e 1823 também tenham o formato de “mosaico”, hipótese que orientará o olhar sobre os registros das primeiras comemorações das Independências na imprensa do Maranhão, em suas aproximações/distanciamentos em relação ao Rio de Janeiro e, episodicamente, à Bahia.

DAS COMEMORAÇÕES FORMAIS A OUTRO 12 DE OUTUBRO

A cerimônia que marcou a adesão da província do Maranhão ao Império do Brasil, em 28 de julho de 1823, oferece um importante contraponto às festas portuguesas realizadas na cidade de São Luís após a Revolução Liberal de 1820. Organizadas pela administração provincial e financiadas pelo Corpo de Comércio e Agricultura, tais festas legitimaram, no primeiro momento, a autoridade do governador Bernardo da Silveira Pinto da Fonseca (1819-1822), agora constitucional; com as notícias da Independência no Centro-Sul, serviram como mecanismo de coesão e resistência. Invariavelmente, registravam “centenas de assinaturas”, em apoio ao fato comemorado, como a aclamação do governador por ocasião da “adesão” à Revolução Liberal (abril de 1821) e sua despedida da província (fevereiro de 1822), a aprovação da constituição portuguesa (comemorada em janeiro de 1823) e os aniversários da Revolução Liberal no Maranhão (abril de 1822 e de 1823)⁴.

Agora, o Auto de Câmara Geral limitava-se a registrar os “vivas” durante o ato, ocorridos sem “oposição alguma”, e a descrever parte da movimentação:

[...] não só dentro da sala do palácio, onde estavam reunidos, como também nas janelas da dita sala, se viu que todos os congregados repetiram os mesmos vivas e proclamas, que foram continuados pela tropa e povo que se achava no largo de palácio, depois que a tropa fez fogo de alegria com todas as continências dos dias tais, repicaram os sinos, salvaram as fortalezas e embarcações e foi arvorada a Bandeira Brasílica [...] (Auto de Câmara Geral, 1823).

Protocolar, o registro foi acompanhado por noventa e sete assinaturas, sendo seis pertencentes aos membros da tripulação da nau Pedro I, comandada pelo almirante Cochrane, além de autoridades obrigatoriamente presentes, como os membros da então junta de governo. De alguma forma, o Auto da Câmara Geral transparecia as tensões que marcaram a província naqueles últimos meses, desde o avanço das tropas independentistas oriundas das províncias do Ceará e Piauí, que ocuparam a vila maranhense de São Bernardo, em maio de 1823, e a partir então, avançaram em direção à ilha em que se localiza São Luís⁵; expressava ainda o clima de apreensão agravado pela chegada da esquadra do almirante Cochrane à Baía de São Marcos, dois dias antes, e por medidas como a desmobilização das tropas portuguesas, componente dos termos de rendição estabelecidos pelo representante do imperador⁶.

Nos meses que sucederam o 28 de julho, a província viveu um processo de acomodação e expurgo das forças políticas que, anteriormente, disputaram privilégios, cargos e contratos no mundo português. A composição das primeiras juntas de governo e as listas dos demitidos de cargos públicos e/ou expulsos da província (Galves, 2015) dão a dimensão dos rancores acumulados desde, pelo menos, 1821, tempo de publicização dos dissensos políticos, potencializados pelas liberdades instituídas com a Revolução Liberal.

Em meio aos reveses da política interna, havia ainda o desafio de incorporação simbólica da província à nova ordem, constrangida pela resistência à Independência e, mais recentemente, pelas reações ao fechamento da Assembleia Constituinte, em novembro de 1823. Nesse sentido, o novo corpo político erigia-se entre as ameaças “portuguesas” e “republicanas”. Entrementes, as autoridades provinciais receberam as primeiras ordens do Rio de Janeiro para saudar os “Bragança brasileiros”: para os dias 12, 13 e 14 de outubro de 1823, a reverência ao “Augusto Imperador Constitucional”⁷; para os dias 28, 29 e 30 de outubro de 1823, ao nascimento de uma “infanta filha de Sua Majestade Imperial”⁸, provável referência à princesa Paula Mariana, nascida em 17 de fevereiro daquele ano.

Aqui, há uma curiosidade sobre os ajustes cronológicos que as Independências exigiam em relação à construção da unidade. Se a saudação do nascimento da princesa ocorrera com atraso, pouco mais de três meses depois, em seu aniversário de um ano, dezenove “maranhenses fiéis” foram condecorados como cavaleiros da Imperial Ordem do Cruzeiro⁹, outro mecanismo de construção simbólica da unidade que se erigia.

De todo modo, a primeira cerimônia de monta ocorreria no Maranhão, em 22 janeiro de 1824, por ocasião do aniversário da imperatriz Leopoldina¹⁰; no mesmo mês, chegava ao Maranhão Decisão Imperial de 23 de outubro de 1823, que instituía o 7 de setembro e o 12 de outubro como datas de festas nacionais justificadas, respectivamente, pelo dia “[...] em que o mesmo A. S tomou a sublime resolução de proclamar, pela primeira vez, a Independência do Brasil no sitio do Piranga” e pelo “[...] faustíssimo aniversário da aclamação de S. M. o Imperador”¹¹.

As comemorações do aniversário da imperatriz foram organizadas pela junta de governo, presidida por Miguel Bruce¹², e contaram com um conjunto diverso de atividades, incluído um Te Deum, conduzido pelo padre Domingos Cadavilla Vellozo¹³, conhecido como padre Cascavel.

Bruce e Cascavel compuseram, em passado recente, o mesmo grupo de oposição de âmbito provincial e subscreveram abaixo-assinados contra o governador Pinto da Fonseca e a junta de governo que o sucedeu, em fevereiro de 1822, destituída com a Independência, em julho de 1823. Com a nova ordem, permaneceram próximos pelo menos até o início de 1824, tempo em que Bruce parece se alinhar àqueles que se opuseram à dissolução da Assembleia Constituinte¹⁴.

Na oração proferida em 22 de janeiro, nominada como Potestas Regia, etiam in Principe Infideli, a Deo provenit¹⁵, Cascavel alertou para os “perigos da República”. Em suma, e praticamente ignorando a aniversariante, defendeu a decisão do imperador, tratado como “anjo tutelar”, de fechar a Assembleia Constituinte e lembrou os males provocados pela constituição na França, “só curados com Napoleão”, e em Portugal, que se livrara recentemente de uma “pestífera constituição democrática”. Como resposta, foi preso. Libertado 48 horas depois, participou de uma fracassada tentativa de depor Miguel Bruce, intento que terminou com sua fuga para Liverpool e posterior deslocamento para o Rio de Janeiro. Entre 1824 e 1826, apresentou denúncias contra Bruce na Corte.

Para o que nos interessa aqui, cabe reter que esse primeiro momento de potencial reconhecimento simbólico da nova ordem política transformou-se em cenário de denúncias de republicanismo, tentativas de golpe, fugas e prisões. Agora perseguido por Miguel Bruce, o padre Cascavel acusou-o, em folhetos publicados no Rio de Janeiro, de participar da Confederação do Equador e, o que nos interessa ainda mais, de planejar proclamá-la no Maranhão, em 12 de outubro de 1824, intento que teria fracassado pelas derrotas que o movimento acumulara a partir de Pernambuco, no mês anterior.

Em apenas um exemplo: o padre recuperou testemunho anônimo, que relatou presenciar a confecção de uma bandeira azul, com uma cruz, algumas estrelas e quatro letreiros ao redor, em que se lia “ordem e liberdade”, além de outro letreiro na parte de cima da bandeira, evidente referência à bandeira da Confederação do Equador¹⁶.

Ainda que de pouca materialidade, a acusação oferecia importante contraponto à nova ordem política, repito, instituída também do ponto de vista simbólico. Se, em janeiro de 1824, as ordens recebidas do Rio de Janeiro foram para comemorar o 12 de outubro como festa nacional, a dinâmica política provincial comportou a possibilidade de reapropriação de um marco recém-instituído invertendo-lhe absolutamente o sentido, ao projetar o 12 de outubro como dia da vitória de um movimento forjado exatamente na despersonificação do imperador como representação do novo corpo político.

A INDEPENDÊNCIA NOS JORNAIS MARANHENSES: QUANDO, COMO E O QUE CELEBRAR?

O início de 1825 foi marcado pela retomada da impressão regular de periódicos na cidade de São Luís¹⁷. No primeiro semestre daquele ano, circularam os jornais Argos da Lei, O Censor e O Amigo do Homem.

Vinculado à administração de Manuel Telles da Silva Lobo, elevado pelo almirante Cochrane¹⁸ a presidente interino da província no início de 1825, o Argos da Lei era redigido por Manuel Odorico Mendes¹⁹, figura reconhecida politicamente como “brasileiro”, em momento de delineamento de identidades em meio à construção do novo estado. Ainda no espectro das identidades políticas, é possível situar os redatores de O Censor e de O Amigo do Homem – João Antônio Garcia de Abranches²⁰ e João Crispim Alves de Lima – como “portugueses”, imagem associada às vinculações políticas e econômicas que mantinham com a administração deposta com a Independência.

Por razões distintas, não existem ou não foram localizadas edições desses três jornais para os períodos que aqui nos interessam mais de perto, ou seja, da segunda quinzena de julho a outubro de 1825: o Argos da Lei circulou até 10 de julho de 1825, tempo em que o seu redator rumou para o Rio de Janeiro, eleito pelo Maranhão como deputado à Assembleia Geral; O Censor teve a circulação interrompida em março daquele ano, pela prisão e deportação de Garcia de Abranches, acusado de afrontar a autoridade do almirante Cochrane – de volta ao Maranhão em dezembro, retomou a impressão do jornal em edições esparsas, que circularam até 1830; O Amigo do Homem possui uma única edição disponível para 1825 (de 16 de julho) nos acervos consultados, mas foi regularmente citado pelos outros dois jornais – circulou até dezembro de 1827.

Cabe lembrar que o redator do Amigo do Homem, João Crispim Alves de Lima, foi também o autor, em 1826, do folheto A Fidelidade Maranhense, dedicado ao registro do grande festejo de aclamação do imperador, ocorrida apenas, é bom lembrar, após a assinatura do Tratado de Paz, Amizade e Aliança, em agosto de 1825. Nesse sentido, é possível afirmar que os “portugueses” do Maranhão só reconheceram a Independência após Portugal o fazê-lo e, não por acaso, o fizeram saudando o imperador, português que recebera tal título formalmente do rei de Portugal, seu pai, por força do recém-assinado Tratado.

Se, no Rio de Janeiro, a assinatura do Tratado fora objeto de inúmeras críticas e contribuiu para o gradativo desgaste da imagem do imperador (Lyra, 1995), no Maranhão, reforçou o laço entre os Bragança, o Corpo de Comércio e os detentores dos principais cargos políticos e administrativos da província. Assim, a centralidade do dia 12 de outubro parece ter sido motivada por razões distintas daquelas observadas para o Rio de Janeiro: o aniversário do imperador “português”/reconhecido pela monarquia portuguesa. Registre-se ainda que os dias 7 de setembro e 28 de julho foram praticamente ignorados nas cento e treze páginas que compuseram A Fidelidade Maranhense. Uma única e breve referência às datas aparece no registro sobre as 28 janelas da galeria preparada para os festejos: em uma delas, podia-se ler “Uma estrela – adesão do Maranhão à Independência, com a seguinte data – 28 de julho de 1823”; em outra, “Uma coroa de louro, e no centro da mesma esta inscrição – NA PIRANGA –”²¹.

Mais do que redator de jornais e folhetos, Lima era, naquele momento, diretor da Tipografia Nacional e Imperial, um dos muitos cargos (re)ocupados pelos “portugueses” na administração do presidente Pedro José da Costa Barros (1825-1828)²², principal organizador do festejo.

Em 1827, ainda redigindo O Amigo do Homem, Lima informava aos seus leitores que:

Será presente a sua majestade o imperador quando voltar da província de S. Pedro o ofício da câmara da cidade de São Luís do Maranhão da data de novembro próximo passado em que expõe ter festejado solenemente no dia doze de outubro e nos dois dias seguintes o feliz reconhecimento da independência deste império, o aniversário do nascimento e proclamação do mesmo augusto senhor, e a inauguração de sua efígie na sala das sessões da dita câmara²³.

Note-se, neste que talvez seja o primeiro registro de comemoração da Independência na imprensa regular do Maranhão, a preocupação do redator em enfatizar o reconhecimento da Independência, mais do que a Independência propriamente dita, e as comemorações ocorridas em “doze de outubro e nos dois dias seguintes”, em referência às ordens imperiais recebidas em 1823, mas sem considerar o 7 de setembro, cuja comemoração também fora instituída por Decisão Imperial naquele ano.

Nos meses seguintes, o único jornal com impressão regular na província ignorou o dia 7 de setembro, mas registrou, efusivamente, as comemorações do 12 de outubro. No dia 10, O Amigo do Homem publicou os convites oficiais para o Te Deum. Entre as autoridades convidadas, estavam os cônsules da Inglaterra, França e Estados Unidos, vereadores e demais oficiais da câmara de São Luís.

O jornal informou ainda, em tom de orientação, que, após o Te Deum, haveria “[...] cortejo de estilo, a quem devem ocorrer as corporações e empregados públicos que se acham na cidade [...] 3 salvas na forma do costume e que sejam embandeiradas as embarcações que se acham fundeadas neste porto”²⁴. Três dias depois, ao descrever os festejos do dia anterior, tratou de acrescentar ao protocolo elementos que vinculassem o “povo maranhense” ao imperador, como já o fizera no folheto A Fidelidade Maranhense²⁵. De início, registrou que: “O fiel povo maranhense, constante sempre nos deveres de obediência, e reconhecimento a seu legítimo soberano, patenteou neste dia as mais expressivas demonstrações de seu jubilo, efeito necessário do amor que consagram a S. M. o Imperador”²⁶.

Note-se como recurso, a aproximação entre “deveres de obediência” e “reconhecimento a seu legítimo soberano”, condição sacramentada pelo Tratado de Paz, Amizade e Aliança, de agosto de 1825. Na mesma edição e página, informou que “[...] os habitantes desta cidade iluminaram espontaneamente suas casas”, registro que talvez aponte para as constrangidas demonstrações de apoio à nova ordem política no pós-Independência.

Evidentemente, o silêncio em relação ao 7 de setembro era mais amplo e, possivelmente, abrangia as ordens da administração de Costa Barros, mentor e organizador dos festejos em reconhecimento à Independência e ao imperador, entre outubro e dezembro de 1825. No início do folheto, consta a informação de que: “[...] a notícia do Reconhecimento chegou ao Maranhão em outubro de 1825, de imediato, Costa Barros propôs à Câmara uma comemoração nunca antes vista nesta cidade, incluindo a ereção de uma galeria e a organização de um festejo digno do alto objeto que se propunham solenizar”²⁷.

Mais do que proponente, durante os 50 dias da festa, Costa Barros discursou, compôs hinos e apresentou as inscrições das 28 janelas da galeria. Noutra ocasião (Galves, 2015, p. 404), observei que Costa Barros participou no Rio de Janeiro não apenas dos embates políticos travados entre os grupos que apoiavam o imperador, como também do construto de uma nova liturgia, expressa em momentos como a “aclamação” e a “coroação”, elos que se intentavam entre o soberano, por vezes sagrado, e o seu “povo”. Apenas como exemplo, e com base nas pesquisas de Max Fleiuss, Ângela Cardoso recuperou a participação de Costa Barros na vereação extraordinária do senado da Câmara de 10 de outubro de 1822, ocasião em que teria informado aos pares sobre o equívoco do cerimonial que previa o juramento de estilo, por parte do imperador, no dia da “aclamação”, quando o correto seria realizá-lo apenas no momento da “coroação”, cuja data ainda não estava decidida (Fleiuss, 1922, p. 355-356 citado por Cardoso, 2003, p. 567).

Quanto aos embates políticos travados no Rio de Janeiro, cabe registrar o histórico de animosidades entre Costa Barros e os irmãos Andrada: de sua prisão em 1822 por participação em movimento conhecido como Bernarda à assinatura no documento que resultou na deportação de José Bonifácio. Do Ceará, província que governara antes de chegar ao Maranhão, havia informações de que era um “conhecido português”, pecha que o acompanharia naqueles anos e que, talvez, nos ajude a compreender sua preferência pelo dia 12 de outubro (Galves, 2015, p. 321-332).

O ano de 1828 foi marcado por mudanças na administração e na imprensa do Maranhão. Costa Barros foi substituído por Manoel da Costa Pinto²⁸, após breve administração de Romualdo Antônio Franco de Sá, então vice-presidente da província. Na imprensa, desde dezembro de 1827, começou a circular o jornal O Farol Maranhense, redigido por José Cândido de Moraes e Silva²⁹, reconhecido politicamente como “brasileiro”. Em 1828, João Crispim Alves de Lima, ex-redator de O Amigo do Homem, deu início à publicação de A Bandurra³⁰; no mesmo ano, teve início a circulação de outro jornal “português” denominado Minerva, redigido por David da Fonseca Pinto³¹.

Nesse novo cenário, chama a atenção certa emergência de tímidas referências ao dia 7 de setembro e de crescente mobilização em torno do dia 28 de julho.

Em 14 de setembro de 1828, A Bandurra reproduziu um soneto em referência ao 7 de setembro³², “Aniversário do primeiro viva à Independência do Brasil, alçado sobre a Piranga pelo nosso Augusto Imperador e Defensor Perpétuo, o Senhor D. Pedro I”³³. O autor do soneto era David da Fonseca Pinto, redator da Minerva, que, em 7 de setembro daquele ano, comemorou o “aniversário do primeiro viva” em registro sobre o episódio do “célebre Piranga”³⁴. Na sequência, o texto permite entrever que haveria uma encenação no Teatro União³⁵ em alusão à data, informação não confirmada nas edições subsequentes dos dois jornais.

Em 1 de janeiro de 1829, a Minerva reproduziu longo discurso que o deputado Bernardo Pereira de Vasconcelos endereçara ao imperador, em saudação ao aniversário da Independência em 7 de setembro. Nesta data, em 1822, o “Piranga” teria ouvido da boca do imperador o “[...] mágico grito – INDEPENDÊNCIA OU MORTE –”³⁶.

Aqui, é possível estabelecer aproximações com os estudos de Maria de Lourdes Lyra (1995) sobre a importância que o 7 de setembro ganhara a partir de 1827, no Rio de Janeiro, embora as razões elencadas pela autora possam divergir daquelas apresentadas na sequência. Para Lyra, a publicação da obra de José da Silva Lisboa, iniciada em 1826, teve papel decisivo na conformação do dia 7 de setembro. Em suas palavras:

Seria, no entanto, a obra de José da Silva Lisboa que daria forma definitiva à narrativa do Sete de Setembro, passando a constituir fonte imprescindível ao estudo do tema [...] o visconde de Cairu se encarregaria de reconstituir a cena do Sete de Setembro, explicitando minuciosamente o significado desta data histórica (Lyra, 1995, p. 197).

Sem dúvida, Cairu foi responsável por fixar certa memória sobre o 7 de setembro, até então não sistematizada, fundamento para o argumento da autora em relação à fragilidade da efeméride até aquele momento, embora instituída por Decisão Imperial, como visto, desde o ano de 1823. Contudo, a forma como articula a publicação e o impacto na imprensa leva a crer que a recepção do livro “causou”, de imediato, a emergência da data. O parágrafo subsequente à narrativa sobre a contribuição de Cairu atesta a percepção da autora sobre o impacto da obra:

Assim, já em 1827, o jornal Diário Fluminense, de 10 de setembro, comentava os festejos do “faustíssimo aniversário” da Independência, acontecido no 7 de setembro, “declarado de festa nacional pela Assembleia Legislativa”, ao mesmo tempo em que reivindicava mais pompa no transcurso da data festiva, uma vez que o acontecimento “merecia ser celebrado com maior solenidade”. No ano seguinte, o jornal Aurora Fluminense, publicava, em 15 de setembro, o discurso pronunciado na Câmara dos Deputados pelo orador oficial, Bernardo Pereira de Vasconcelos [...] No discurso o deputado exaltava “o dia do Brasil” [...] (grifo nosso) (Lyra, 1995, p. 201).

O discurso em questão era, provavelmente, o mesmo reproduzido pela Minerva em janeiro de 1829. Contudo, para o Maranhão e talvez para o Rio de Janeiro, outras razões para esse deslocamento poderiam ser elencadas, como os fatores de desgaste político de D. Pedro I, salientados pela própria autora noutro trecho (Lyra, 1995, p. 193) para explicar a perda de espaço do dia 12 de outubro, mais vinculado pessoalmente ao imperador.

Ainda assim, cabe ressaltar que a novidade da referência ao 7 de setembro na imprensa do Maranhão não parecia se fazer acompanhar pelo “festejo propriamente dito”, reservado ao dia 12 de outubro. Em 17 de outubro de 1828, A Bandurra registrou que, no último dia 12: “O fiel e honrado povo maranhense, constante sempre nos deveres de obediência, e reconhecimento a seu legítimo soberano, manifestou neste dia as mais expressivas demonstrações de seu jubilo, efeito infalível do amor que consagra a S. M. o IMPERADOR”. Nesse trecho, Lima praticamente copiou o registro já analisado, que publicara no ano anterior, quando redigia O Amigo do Homem, fundamentado nas noções de “deveres de obediência” e “reconhecimento a seu legítimo soberano”. Na sequência, detalhou o festejo, com salvas de tiros, alinhamento das tropas, Te Deum, vivas, iluminação espontânea das casas e encenação de peça teatral; informou ainda sobre as autoridades que se fizeram presentes. Na noite anterior, o presidente Costa Pinto recebera para um baile cerca de 300 pessoas, das “classes mais distintas da cidade”³⁷.

Outra novidade no cenário maranhense das comemorações, em 1828, ao menos da imprensa, foi a reivindicação publicada no Farol Maranhense que se comemorasse o dia 28 de julho. Em correspondência assinada por O Convalescente, pode-se ler:

Passou o 28 do mês de julho, dia do Aniversário da Proclamação da Independência nesta Província, sem ninguém o saber: Este dia, que nos traz a memória lembranças tão doces, passou-se sem que houvesse a menor demonstração de regozijo Público!! Sacudir o jugo Lusitano: ver-nos unidos aos nossos Irmãos, debaixo de um Governo Constitucional: protegidos pelo imortal defensor Perpetuo do Brasil, serão acaso objetos de tão pouca monta, que mereça a indiferença dos Bons Maranhenses? Ah! Sr. Redator, e assim se vai amortizando patriotismo Maranhense?!!!³⁸.

Note-se que a cobrança por “regozijo público” era endereçada ao presidente Costa Pinto, com quem o redator entrara em rota de colisão desde sua chegada ao Maranhão. Naquele mesmo mês, Moraes e Silva foi preso/recrutado, e libertado apenas em janeiro de 1829, tempo em que Cândido José de Araújo Viana³⁹ assumiu a presidência da província.

Em que pese a complexidade das relações que levaram à prisão do redator, não exploradas aqui⁴⁰, chama a atenção o recurso ao 28 de julho como contraponto político às comemorações do 12 de outubro, naquele momento capitaneadas pelo presidente Costa Pinto, reconhecido politicamente como “português”.

As saudações ao 28 de julho, não identificadas para o ano de 1829⁴¹, tomaram corpo em 1830, em pelo menos três diferentes dimensões, apreendidas aqui por intermédio da imprensa: a publicação de artigos sobre o “tempo da Independência”; o registro do primeiro festejo oficial; e o registro de manifestações populares, não oficiais.

O Brasileiro, em circulação desde o início de 1830, dedicou toda a edição de 2 de agosto à Independência do Brasil e do Maranhão. Sobre o 28 de julho, recém-comemorado⁴², definiu-o como o dia em que “[...] estalaram-se as algemas do despotismo que roxeavam nossos pulsos”. Na sequência, descreveu o festejo, conduzido pelo presidente Araújo Viana e com os elementos de praxe. Contudo, diferente dos festejos nos anos anteriores, destacou o momento de saudação do retrato do imperador, após cortejo encerrado no Palácio do Governo; também dirigiu uma crítica àqueles que não iluminaram suas casas, por terem “aversão e enjoo” perante uma causa tão “justa, aprovada e sustentada por S. M. I. [...]”⁴³. Em momento de agravamento da situação política de D. Pedro I no Rio de Janeiro, o 28 de julho tomava corpo no Maranhão, mas sob os auspícios do imperador...

Publicado às terças e sextas-feiras, O Farol Maranhense parece ter adaptado sua periodicidade para aquela semana, de modo que as edições fossem publicadas em 28 de julho (quarta-feira) e 30 de julho (sexta-feira). A primeira edição em questão foi parcialmente dedicada à memória do dia 28 de julho, com a publicação de artigos e soneto⁴⁴; a segunda tratou de descrever os festejos com poucas diferenças em relação ao que faria, dias depois, O Brasileiro.

Contudo, chama a atenção, nesta segunda edição, o ataque direto aos ironicamente nominados “bons amigos absolutistas”, especialmente a “facção Teixeiral”⁴⁵, que agora não teria mais jornais⁴⁶ “[...] para espalhar que se quebrarão vidraças ou que se atiraram pedradas”, possível referência a certa leitura sobre o “perigo” do povo nas ruas, atiçada por esses periódicos. Por ora, não identifiquei, na imprensa local, tais ameaças para o contexto específico das festividades, mas é certo que o povo ganhara as ruas naquela ocasião. Nas palavras do redator: “Passará por batuque o nosso festejo; mas os maranhenses devem ir acostumando-se a celebrarem todos os anos a memória do glorioso dia 28 de julho, quando não com maiores batuques, ao menos com igual ao deste ano”⁴⁷.

No ano seguinte, tempo em que as notícias sobre a abdicação do imperador já haviam chegado ao Maranhão, o Farol calculou que “mais de duas mil pessoas” ocuparam as ruas da cidade, no maior festejo do dia 28 de julho até então. Para além da liturgia habitual, que mais uma vez contou com a presença do presidente Araújo Viana e demais autoridades, a festa foi composta por um conjunto de novos elementos.

Em primeiro lugar, cabe destacar que, entre os habituais “Vivas”, foram saudados a “Regência, o Imperador Brasileiro e a Liberdade”, tomados aqui, ao que parece, como presente e futuro da monarquia, cujo passado fora sepultado no último 7 de abril⁴⁸. No sermão, o padre Antônio Bernardo da Encarnação e Silva, apresentado como “patriota ministro de Jesus Cristo”⁴⁹, destacou as “atrocidades praticadas pelo governo português contra os brasileiros” e os frutos colhidos após “sacudirmos esse vergonhoso e aviltante jugo”.

Na sequência, o jornal parabenizou Antônio José de Lemos, redator de O Brasileiro, pela organização de um espetáculo composto por “[...] cinquenta e tantos brasileiros disfarçados e vestidos de maneira que imitavam perfeitamente os índios”. Na rampa do Palácio, sob os olhos de “numeroso público”, esse grupo teria executado dezenove danças dos “nossos caboclos”, exibição repetida à porta da casa do “Sr. Clementino”⁵⁰. Em narrativa entusiasmada, com referências aos “índios” e aos “caboclos, nossos irmãos”, o redator do Farol sentenciou: “somos enfim brasileiros”⁵¹.

Nos meses seguintes, de agravamento das tensões entre “brasileiros” e “portugueses” em diversas províncias, o redator do Farol liderou movimento de forte cunho antilusitano, que eclodiu em 13 de setembro, razão pela qual fora batizado posteriormente como Setembrada. Para o nosso propósito, cabe reter que esta liderança e as consequências que traria para o agravamento de sua saúde, causando-se lhe a morte no ano seguinte, reforçaram sua imagem de “brasileiro”, aqui diretamente associada à preocupação em erigir o 28 de julho como contraponto ao 12 de outubro.

Os registros no Brasileiro e no Farol Maranhense dos até então inéditos festejos do dia 28 de julho, em 1830 e 1831, transparecem a disputa simbólica com os “portugueses”, acuados em um contexto em que Araújo Viana parece reconhecer a data⁵², possivelmente por sua trajetória vinculada aos “brasileiros”, incluídos os maranhenses com quem convivera no Rio de Janeiro⁵³.

Evidentemente, a força do 12 de outubro não desapareceria de uma vez e pode ser observada, ainda que a contrapelo, para esses anos.

Para o ano de 1829, há um curioso registro no jornal A Cigarra, em que o redator Antônio Joaquim Picaluga denunciou o proprietário do Teatro União pela informação publicada no Farol Maranhense sobre o aumento de mais de 50% nos preços de aluguel das cadeiras para a comemoração do dia 12 de outubro. Para o redator, a medida tinha a intenção de “[...] tornar o espetáculo de tal dia menos pomposo pela falta de concorrência de muita gente”⁵⁴.

Recém-chegado ao Maranhão, Picaluga participara, em 11 de outubro, de um chá em comemoração ao aniversário do imperador. No dia seguinte, publicou a primeira edição do seu jornal. Para o que nos interessa aqui, importa reter que a comemoração em questão ocorrera em ambiente privado, organizado por grupo posteriormente reconhecido por Picaluga como os Colunas do Maranhão, sociedade secreta cujo intento seria o de reunir novamente o Império do Brasil ao Reino de Portugal⁵⁵. Quanto às suas queixas sobre o aluguel do teatro, parecem reforçar o caráter privado das celebrações naquele ano, ainda que comemorações protocolares em ambiente público também tenham sido registradas.

No dia 12 de outubro de 1829, o jornal O Poraqué, redigido por David da Fonseca Pinto⁵⁶, saudou o imperador, chamando-o de “primeira coluna da liberdade brasileira”⁵⁷. A essa informação, some-se um soneto publicado na sequência, reproduzido do jornal O Cruzeiro, de Pernambuco, sobre os perigos do movimento de insubordinação conhecido em Pernambuco como “motim dos Afogados”, conectado a movimentação ocorrida na região de Pastos Bons, no Maranhão⁵⁸. Não por acaso, O Cruzeiro era um periódico vinculado à sociedade Colunas do Trono e do Altar (Feldman, 2012, p. 87-88), com propósitos similares aos dos Colunas do Maranhão. Em tempo, o redator do Poraqué também participou do chá em comemoração ao aniversário do imperador e, conforme denúncias posteriormente apresentadas pelo redator de A Cigarra, comungava do desejo de que o imperador em breve reunisse Brasil e Portugal com o auxílio dos “imigrados portugueses” (Cirino, 2018, p. 79).

Sobre os festejos propriamente ditos, O Poraqué limitou-se a publicar, em 19 de outubro, ordens do governador de armas datadas do dia 10, com detalhes sobre a forma como as tropas deveriam se movimentar e saudar, com três vivas, a “Sua Majestade o Imperador”⁵⁹. Note-se que, neste registro, não há qualquer referência à participação do presidente Araújo Viana, o que talvez reforce o gradativo esvaziamento da data.

Nesse sentido, a publicação de A Estrella do Norte do Brasil, em 19 de setembro, prenunciava, de algum modo, o futuro 12 de outubro. Tratava-se de uma crítica do redator⁶⁰ às comemorações do aniversário de Araújo Viana, em 15 de setembro, organizada pelos “liberais”, referenciados pejorativamente como “labercos” [sic]. Segundo o redator, houve manifestação na rua e no teatro – o mesmo local que seria inviabilizado para o 12 de outubro, conforme denúncia da Cigarra –, espaço em que o nome do imperador e da constituição teriam sido colocados em um beco, sem nenhuma iluminação. O redator registrou ainda que os organizadores preferiram aquela data ao 7 de setembro⁶¹, e que talvez utilizassem o futuro 12 de outubro para se desculparem por comportamento tão “insidioso contra o Soberano”, hipótese em que, ao mesmo tempo: “não podemos acreditar, pelo que acabamos de expender⁶².

No final de outubro de 1830, O Farol Maranhense recorreu a uma fábula assinada pelo Bacanguista⁶³ para alertar os leitores sobre a importância do 28 de julho ante o 12 de outubro. Em suma, o narrador reproduziu as queixas de um personagem encontrado à beira do rio, portando capacete, arco e flechas, sobre três séculos de exploração, pouco modificada com a Independência: “[...] quebram-se as correntes, mas fico no mesmo esquecimento e desprezo, que de antes”, situação que também abarcava o passado a se comemorar: “[...] nada se faz a 28 de julho e tudo se emprega para festejar 12 de outubro!”⁶⁴.

Como já observado, para aquele ano de 1830, não era exatamente verdade que “nada se faz pelo 28 de julho”, tampouco que “tudo se emprega para festejar 12 de outubro”⁶⁵. De todo modo, a fábula parecia servir como alerta e mote para que o autor jurasse “guerra e morte” para quem atentasse contra a “Independência e Liberdade” representadas, registre-se, por um personagem de características indígenas. Aqui, os “índios e caboclos” foram novamente vinculados ao 28 de julho.

Nesse sentido, na edição de 5 de novembro, correspondência assinada por O Exacto⁶⁶ queixou-se deste trecho, contrapondo-o à grandiosidade dos festejos vividos no último dia 28 de julho. Aqui, chama a atenção a observação do missivista de que “É verdade que outrora quando aqui imperavam os Costas [Barros e Pinto, ex-presidentes da província] nada se fazia a 28 de julho e a 7 de setembro”. Tal observação reforça o protagonismo do 12 de outubro nas comemorações entre 1826 e 1829, ponto ignorado por Moraes e Silva ao responder a O Exacto. De modo perspicaz, o redator se esquivou da “questão dos Costas”⁶⁷ e das críticas ao 12 de outubro, limitando-se a observar que o dia 7 de setembro era “[...] ainda mais glorioso para o Imperador do que o mesmo dia 12 de outubro!”⁶⁸. Menos de um ano depois, o redator referiu-se ao 12 de outubro como o dia de “aniversário do tirano”, como se verá.

Cabe ressaltar também que o Farol praticamente ignorou a questão do 12 de outubro por todo aquele mês, silêncio eloquente, quebrado apenas pela publicação de uma “Notícia”, informando a programação do Teatro União em 12 de outubro, “[...] para celebrar o faustíssimo aniversário do natalício de S. M. I. o Sr. D. Pedro I”⁶⁹. A hipótese de esvaziamento da data em 1830 talvez pudesse ser contraposta, caso os demais jornais em circulação no ano de 1829 ainda estivessem em funcionamento naquele mês de outubro⁷⁰. Com base nos registros disponíveis, é possível afirmar que o dia 28 de julho assumia agora o protagonismo nas comemorações.

De todo modo, em 1831, a abdicação de D. Pedro I parece ter limitado ainda mais as possibilidades de comemoração do dia 12 de outubro, oficialmente encerradas com o decreto de 25 de outubro de 1831, que extinguiu a festividade⁷¹. Na imprensa do Maranhão, a única referência ao 12 de outubro foi feita pelo Farol, que, envolvido no movimento da Setembrada, tratou de afastar qualquer rumor de que uma “proclamação federalista” ocorresse naquela data, justamente de “aniversário do tirano”⁷².

Para o final daquele ano, é possível acompanhar, nas páginas de O Publicador Official,⁷³ as preocupações da administração provincial com outra efeméride: o aniversário do novo imperador, no dia 2 de dezembro, agora declarado de festividade nacional. Pinturas e consertos compuseram a organização da festa, que contou com cortejos, Te Deum, iluminação e a presença de autoridades. Se, nas comemorações de 1826 relatadas no folheto A Fidelidade Maranhense, o menino Pedro de Alcântara fora saudado como o futuro, era agora oficialmente reverenciado como o novo imperador. Com o redator envolvido na Setembrada, o Farol deixou de circular em novembro de 1831⁷⁴; na imprensa de então, restava apenas O Publicador Official, periódico criado em outubro daquele ano com o propósito de publicar as ordens de Araújo Viana.

POR FIM: ALGUMAS INDEPENDÊNCIAS EM COMEMORAÇÃO

Um dos temas mais revisitados pela historiografia brasileira, a Independência foi até aqui pouco explorada em relação às suas comemorações nos primeiros anos do Império do Brasil⁷⁵. Evidentemente, a conformação de uma memória nacional emanaria dos palcos que suscitaram o 7 de setembro e o 12 de outubro, São Paulo e Rio de Janeiro, com descomunal vantagem inicial para o segundo, sede do novo governo e dos principais registros que marcaram essas movimentações políticas no final de 1822.

Longe das efemérides de 1922 e 1972⁷⁶, e em tempos de renovação historiográfica sobre as dimensões do nacional, Maria de Lourdes Viana Lyra (1995) recolocou, em perspectiva crítica, questões suscitadas pelo 7 de setembro e pelo 12 de outubro de 1822, a partir das primeiras comemorações dessas datas. Em suma, a autora sustentou que a primeira data teria sido quase que ignorada até 1826, tempo em que a imagem do imperador acumulava desgastes e que uma bem-sucedida ação historiográfica com o propósito de transformar o 7 de setembro em ato heroico do imperador repercutia na imprensa do Rio de Janeiro⁷⁷.

Pouco depois, direta e indiretamente, Hendrik Kraay (1999, 2001, 2010) procedeu alguns reparos na interpretação da autora e atribuiu importância às comemorações do 7 de setembro, já em 1823, ainda que concordasse com o predomínio do 12 de outubro até 1830, ano anterior ao da abdicação do imperador, que culminou com a extinção da festividade. Muito além dos contrapontos às ideias de Lyra (Kraay, 2010), o autor dedicou-se às comemorações do dia 2 de julho na Bahia, demarcadas desde o ano de 1824 (Kraay, 1999) e cuja dimensão e popularidade suplantavam as festividades baianas de 7 de setembro e 12 de outubro. Com base nos jornais pesquisados, o autor caracterizou as comemorações do 7 de setembro na Bahia como “[...] desempenho rotineiro de uma obrigação” (Kraay, 2001, p. 78-79).

Na esteira do “mosaico”, as comemorações centradas no Rio de Janeiro guardam importantes diferenças em relação às províncias do Norte, que viveram outras Independências. Em São Luís do Maranhão, o 7 de setembro se assemelha à “obrigação” notada por Kraay, mas a saudação ao Império dos Bragança, mais que à Independência, se dá por intermédio da comemoração do 12 de outubro, perspectiva delineada desde os festejos de 1826, que perderam força a partir de 1829.

Nesse cenário, e diferente do observado para o Rio de Janeiro, o contraponto ao 12 de outubro é o 28 de julho, e não o 7 de setembro. Insuflado pelos “brasileiros” da província, em ambiente beneficiado pela presidência de Araújo Viana, o 28 de julho emergiu nos festejos de 1830 e 1831, e introduziu novos elementos a essa memória, que ganhava agora contornos de um nacional, cuja leitura provincial abrangia retoricamente “índios e caboclos”, elementos presentes no 2 de julho da Bahia desde, pelo menos, 1827.

Enfim, em 1831, comemorava-se a “verdadeira Independência”, convergência que parecia unir pontos distantes do território em relação a um passado português que, ao menos naquele momento, passava.

AGRADECIMENTOS

Ao CNPq e aos integrantes do Núcleo de Estudos do Maranhão Oitocentista (NEMO).

REFERÊNCIAS

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• ARAÚJO, Roni César Andrade de; GALVES, Marcelo Cheche. Repercussões do republicanismo de 1824 no Maranhão de 1828: A República de Pastos Bons. In: SOUZA, George F. Cabral de; CARVALHO, Marcus Joaquim Maciel de (Org.). Confederação do Equador: A luta pela cidadania na construção do Brasil. Brasília: Edições do Senado Federal, 2025, p. 637-670, v. 347.
• AUTO DE CÂMARA GERAL de 28 de julho de 1823. In: VIEIRA DA SILVA, Luís Antonio. Documentos apensos à História da independência do Maranhão, de Luís Antonio Vieira da Silva. 2. ed. Rio de Janeiro: Companhia Editora Americana, 1972, p. 89-92.
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• CIRINO, Raissa Gabrielle Vieira. "Os Colunas do Maranhão": Teias de intrigas em uma "remota província" do Brasil Império (1822-1831). Diálogos, v. 22, n. 2, p. 76-97, 2018.
• CIRINO, Raissa Gabrielle Vieira. Revisitando a Setembrada: Disputas e tensões políticas no Maranhão durante a Regência (1831-1833). CLIO: Revista de Pesquisa Histórica, v. 39, p. 405-436, jan.-jun. 2021.
• COLECÇÃO DAS DECISÕES DO GOVERNO DO IMPÉRIO DO BRAZIL. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1887.
• CUTRIM, Luisa Moraes Silva. A alma do negócio: A trajetória do negociante Antonio José Meirelles no Maranhão (c. 1820 - c. 1832). Dissertação (Mestrado em História Social) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2017. Disponível em: https://app.uff.br/riuff/handle/1/13869 Acesso em: 24 nov. 2025.
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• LIMA E SILVA, Julia Maria Corrêa. Imprensa "portuguesa" no Maranhão do Primeiro Reinado (1825-1828). Monografia (Graduação em História) - Universidade Estadual do Maranhão, São Luís, 2024. Disponível em: https://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/4298 Acesso em: 27 nov. 2025.
  » https://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/4298
• LOPES, Robson Wander Costa. O derradeiro dia: Um século de comemorações da independência do Brasil no Pará (1823-1923). Tese (Doutorado em História Social da Amazônia) - Universidade Federal do Pará, Belém, 2026.
• LYRA, Maria de Lourdes Viana. Memória da independência: Marcos e Representações Simbólicas. Revista Brasileira de História, v. 15, n. 29, p. 173-206, 1995.
• MOTTA, Márcia Maria Menendes. História, memória e tempo presente. In: CARDOSO, Ciro Flamarion; VAINFAS, Ronaldo (Org.). Novos Domínios da História Rio de Janeiro: Elsevier, 2012. p. 21-36.
• PIMENTA, João Paulo Garrido. Estado e Nação no fim dos impérios ibéricos no Prata (1808-1828) São Paulo: Hucitec, 2002.

• 1
  Para aquele ano, Hendrik Kraay recuperou importante debate na recém-instituída Assembleia Geral, sobre as datas que deveriam compor as festividades nacionais: 9 de janeiro, 25 de março, 3 de maio, 7 de setembro e 12 de outubro, base para a primeira lei sobre o tema, de 9 de setembro de 1826 (Kraay, 2010). Não localizei referências explícitas a esta lei nas comemorações aqui exploradas.
• 2
  Para os festejos de 1826 no Maranhão, ver: Galves (2011a).
• 3
  Márcia Motta (2012) afirma o trabalho do historiador com o confronto de memórias, a captação de processos de seleção/valorização e de mecanismos de esquecimento. Sobre a vasta bibliografia em que se sustenta, de clássicos como Marc Bloch e Maurice Halbwachs a autores contemporâneos, destaco as referências a Philippe Raynaud, por seus estudos sobre cerimônias públicas de apelo nacional em datas de independências, revoluções, nascimentos e mortes de figuras elevadas a mártires, e a Maurice Agulhon, pioneiro nos estudos de uma história das políticas de comemoração.
• 4
  Registradas pelo jornal O Conciliador do Maranhão (1821-1823), vinculado à administração do governador Pinto da Fonseca e da junta de governo que o sucedeu, essas festas foram analisadas por Marcelo Cheche Galves (2011b). A partir da edição de número 77, de 6 de abril de 1822 (aniversário da Revolução Liberal no Maranhão), o jornal passou a se chamar apenas O Conciliador. Circulou até a edição número 212, de 23 de julho de 1823, poucos dias antes da adesão do Maranhão à Independência.
• 5
  Para uma síntese das movimentações militares no Maranhão em meio às guerras de Independência, ver: Galves (2013).
• 6
  Nos primeiros dias de agosto de 1823, Cochrane mandou imprimir a Gazeta Extraordinária do Governo da Província do Maranhão, periódico em que tais medidas foram publicadas.
• 7
  BIBLIOTECA PÚBLICA BENEDITO LEITE, São Luís. Manuscrito 290. Acervo Digital. Disponível em: https://casas.cultura.ma.gov.br/portal/sgc/modulos/sgc_bpbl/acervo_digital/arq_ad/20151026140829.pdf. Acesso em: 26 dez. 2025. Para 1822, Hendrik Kraay (2010, p. 54) nos lembra de que o Decreto Imperial de 10 de dezembro demarcou o dia 12 de outubro como data da Independência do Brasil e de sua elevação à categoria de Império, sem qualquer referência ao dia 7 de setembro. Em 1823, como se verá, as duas datas tornaram-se equivalentes.
• 8
  BIBLIOTECA PÚBLICA BENEDITO LEITE, São Luís. Manuscrito 295. Acervo Digital. Disponível em: https://casas.cultura.ma.gov.br/portal/sgc/modulos/sgc_bpbl/acervo_digital/arq_ad/20151026140933.pdf. Acesso em: 26 dez. 2025.
• 9
  ARQUIVO NACIONAL, Rio de Janeiro. Lista dos cavaleiros da Ordem Imperial do Cruzeiro, publicada no faustíssimo dia 17 de fevereiro de 1824, aniversário natalício da sereníssima senhora princesa imperial Dona Paula Mariana. Códice 15, livro 10, p.72.
• 10
  Tais cerimônias replicavam os protocolos da Corte, antes e depois da Independência. Para o que caracterizou como “festas cívicas daquela época”, Hendrik Kraay (2010, p. 54) elencou elementos como: “[...] as saudações da artilharia dos fortes e navios de guerra, uma parada militar, um Te Deum na capela imperial, um cortejo no Paço da Cidade (com a cerimônia obrigatória do beija-mão), uma noite de gala no teatro e iluminação noturna da cidade”.
• 11
  Decisão Imperial n. 155, de 23 de outubro de 1823. Em caráter complementar, a Portaria n. 159, de 10 de novembro de 1823, acrescentava mais duas razões para se celebrar o 12 de outubro: “[a] grandiosa elevação do Brasil à categoria de Império, e pelo faustíssimo motivo de ser o aniversário natalício do Mesmo A. S.” (Colecção, 1887, p. 110-112).
• 12
  Um verbete sobre o personagem pode ser consultado em: Galves e Araújo (2022d).
• 13
  Um verbete sobre o personagem pode ser consultado em: Galves (2022).
• 14
  Explorei essa questão, sob o prisma da participação do Maranhão na Confederação do Equador, em: Galves (2025).
• 15
  Tradução livre do autor: O poder de um imperador ainda mesmo sendo príncipe infiel, vem de Deus. O discurso foi publicado como apenso ao folheto A Cascavel. BIBLIOTECA NACIONAL, Rio de Janeiro. Domingos Cadavilla Vellozo. A Cascavel. Rio de Janeiro: Tipografia Nacional, 1824. Seção de Obras Raras.
• 16
  BIBLIOTECA NACIONAL, Rio de Janeiro. Domingos Cadavilla Vellozo. Ao público. Respeito a Bruce e sua comitante caterva... Rio de Janeiro: Tipografia de Plancher, 1826. Seção de Obras Raras.
• 17
  Lembro que O Conciliador circulou até julho de 1823 e que, a partir de agosto, Cochrane fez circular a Gazeta Extraordinária, cujas edições esparsas foram localizadas até novembro daquele ano. A permanente instabilidade política até o final de 1824 parece ter impedido a impressão regular de periódicos.
• 18
  Em sua segunda passagem pelo Maranhão, entre novembro de 1824 e maio de 2025, após debelar a Confederação do Equador em Pernambuco.
• 19
  Dois verbetes, sobre o jornal e o personagem, podem ser consultados em: Galves e Araújo (2022a, 2022c).
• 20
  Sobre o jornal e o personagem, ver: Galves e Araújo (2022e, 2022b).
• 21
  BIBLIOTECA PÚBLICA BENEDITO LEITE, São Luís. João Crispim Alves de Lima. A Fidelidade Maranhense. Maranhão: Tipografia Nacional, 1826, p. 11-12. Disponível em: https://casas.cultura.ma.gov.br/portal/sgc/modulos/sgc_bpbl/acervo_digital/arq_ad/201408272226351409189195_16921409189195_1692.pdf. Acesso em: 26 dez. 2025. No frontispício do folheto não há informação sobre sua autoria, mas indícios permitem atribuí-la a João Crispim Alves de Lima. Ver: Galves (2019, p. 12).
• 22
  Militar de carreira, nasceu no Ceará, província que o elegeu deputado às Cortes portuguesas, à Assembleia Constituinte e ao Senado. Antes de chegar ao Maranhão ocupou brevemente o Ministério da Marinha e, importante, foi o presidente que derrotou a Confederação do Equador no Ceará. Aspectos de sua trajetória serão retomados adiante.
• 23
  O Amigo do Homem, n. 42, 26 maio 1827, p. 1. Disponível em: https://bndigital.bn.gov.br/acervo-digital/amigo/749966. Acesso em: 26 dez. 2025. Todas as citações de jornais deste artigo, exceto A Estrella do Norte do Brasil, tomaram como referência: BIBLIOTECA NACIONAL, Rio de Janeiro, Hemeroteca Digital. O link de acesso a cada jornal foi informado na primeira referência a ele. Optei por atualizar a ortografia das citações.
• 24
  O Amigo do Homem, n. 29, 10 out. 1827, p. 171-172.
• 25
  Onde pode-se ler: “Quando um povo livre faz públicos os testemunhos de seu amor e de seu respeito, que oferece ao monarca, jamais essas provas podem ser confundidas com os obséquios da lisonja, patrimônio de nações escravas [...]”. BIBLIOTECA PÚBLICA BENEDITO LEITE, São Luís. João Crispim Alves de Lima. A Fidelidade Maranhense. Maranhão: Tipografia Nacional, 1826, p. 6.
• 26
  O Amigo do Homem, n. 30, 13 out. 1827, p. 174.
• 27
  BIBLIOTECA PÚBLICA BENEDITO LEITE, São Luís. João Crispim Alves de Lima. A Fidelidade Maranhense. Maranhão: Tipografia Nacional, 1826, p. 7.
• 28
  Nascido em Lisboa, construiu longa carreira militar, em Portugal e no Brasil. Presidiu a província do Maranhão entre 1827 e 1828, sem alçar voos políticos mais expressivos.
• 29
  Figura de proa na cena política desde então e que lideraria, em 1831, movimento conhecido como Setembrada, de forte caráter antilusitano.
• 30
  Ainda que escritas pelo mesmo redator, tratam-se de publicações muito distintas no formato, conceito e periodicidade. O novo jornal circulava em média a cada três semanas, com edições entre 30 e 60 páginas, e longas digressões sobre os rumos do Império no Brasil e no Maranhão.
• 31
  A inédita coexistência de dois jornais “portugueses” no Maranhão pós-Independência transparece a força política, mais do que eventuais clivagens, dos elementos “portugueses” na sociedade maranhense, questão explorada por Júlia Maria Corrêa Lima e Silva (2024). A Minerva circulou, pelo menos, até março de 1829. Outros jornais foram impressos na cidade de São Luís entre 1829 e 1831 e serão eventualmente explorados adiante.
• 32
  O jornal era quinzenal, possível razão para que o soneto fosse publicado uma semana após o 7 de setembro.
• 33
  A Bandurra, n. 16, 14 set. 1828, p. 589. Disponível em: https://bndigital.bn.gov.br/acervo-digital/bandurra/749478. Acesso em: 26 dez. 2025.
• 34
  Minerva, n. 29, 7 set. 1828, p. 173-174. Disponível em: https://bndigital.bn.gov.br/acervo-digital/minerva/741478. Acesso em: 26 dez. 2025.
• 35
  Inaugurado em 1817, o único teatro da cidade se transformou, a partir da Revolução Liberal, em espaço de exercício da política cuja permanência nos anos seguintes transparece ao longo deste texto.
• 36
  Minerva, n. 45, 1 jan. 1829, p. 310-314.
• 37
  A Bandurra, n. 18, 17 out. 1828, p. 660-662.
• 38
  O Farol Maranhense, n. 54, 5 ago. 1828, p. 241-242. Disponível em: https://bndigital.bn.gov.br/acervo-digital/farol/749958. Acesso em: 26 dez. 2025. Em 25 de julho de 1827, O Amigo do Homem anunciou que no próximo dia 28 o Teatro União ofereceria um elogio dramático e uma comédia em referência à data. Talvez se tratasse de ironia do redator, que se referiu a “tão digno objeto”, e/ou do próprio ato, composto por uma comédia nominada Os perigos da má educação. BIBLIOTECA NACIONAL, Rio de Janeiro. O Amigo do Homem, n. 7, 25 jul. 1827, p. 16.
• 39
  Presidiu a província do Maranhão entre 1829 e 1832. Antes, fora deputado constituinte e deputado geral por Minas Gerais. Nos anos seguintes, consolidou sua carreira política ocupando cargos de monta, no Ministério da Fazenda, Supremo Tribunal de Justiça e Conselho de Estado.
• 40
  A respeito, ver: Araújo (2021).
• 41
  A coleção de O Farol Maranhense preservada nos arquivos do Maranhão e do Rio de Janeiro não contém as edições próximas aos dias 28 de julho, 7 de setembro e 12 de outubro de 1829.
• 42
  Publicado às segundas-feiras, o jornal não circulou em 26 de julho, possível razão para que a edição seguinte comportasse as saudações à data e os registros da festa pregressa. Teve duas fases, entre fevereiro e setembro de 1830 e agosto e setembro de 1832, e foi redigido, respectivamente, por Antonio José de Lemos e João Francisco Lisboa, figuras reconhecidas politicamente como “brasileiras”, evidência salientada no título do periódico.
• 43
  O Brasileiro, n. 20, 2 ago. 1830, p. 79-80. Disponível em: https://bndigital.bn.gov.br/acervo-digital/brasileiro/761079. Acesso em: 26 dez. 2025.
• 44
  O Farol Maranhense, n. 214, 28 jul. 1830, p. 905-907.
• 45
  Provável referência a José Gonçalves Teixeira, um dos principais negociantes da praça de São Luís desde o final da década de 1810 e reconhecido politicamente como “português” nos anos que se seguiram à Independência (Cutrim, 2017).
• 46
  Referência à inexistência de jornais “portugueses” em circulação no segundo semestre de 1830, questão retomada adiante.
• 47
  O Farol Maranhense, n. 215, 30 jul. 1830, p. 910.
• 48
  O redator também fez referência à presença de franceses nas ruas de São Luís, que comemoravam o aniversário de um ano da deposição de Carlos X, em 26 de julho de 1830. Por meio deste recurso, sustentou que as tiranias de lá e cá cediam lugar às liberdades constitucionais. O Farol Maranhense, n. 321, 29 jul. 1831, p. 1.335-1.337.
• 49
  Frei carmelita, egresso da Universidade de Coimbra e professor de Retórica em São Luís, foi diretor da Biblioteca Pública inaugurada em maio de 1831, projeto capitaneado pelo redator do Farol Maranhense (Galves, 2019).
• 50
  Talvez se trate de Clementino José Lisboa, reconhecido “brasileiro” proprietário da Tipografia Constitucional, onde eram impressos O Brasileiro e O Farol Maranhense.
• 51
  O Farol Maranhense, n. 321, 29 jul. 1831, p. 1.335-1.337. Os festejos em 1831 parecem demarcar esta associação entre o 28 de julho e certa ideia de manifestação popular. Escrevendo sobre o 28 de julho de 1834, o redator do Echo do Norte observou que: “À tarde uma companhia de curiosos vestidos à Tapuya correu as ruas da cidade, executando primorosamente várias danças, como em 1831” (grifo nosso). Echo do Norte, n. 9, 31 jul. 1834, p. 36. Disponível em: https://bndigital.bn.gov.br/acervo-digital/echo/749540. Acesso em: 26 dez. 2025.
• 52
  A ata da sessão da Câmara dos Deputados de 6 de junho de 1831 registrou a aprovação de proposta do Conselho Geral do Maranhão para que os dias 28 de julho e 13 de maio (juramento à constituição na província) fossem de festividade pública. PORTAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, Brasília. Annaes do Parlamento Brazileiro, tomo 1, 1831. Disponível em: https://bd.camara.leg.br/bd/items/f7cd35fd-eced-45e4-913a-09fb8fba1dfa. Acesso em: 26 dez. 2025. Em 1835, a Assembleia Provincial, pela lei n.11 de 6 de maio, declarou feriado o dia 28 de julho. BIBLIOTECA NACIONAL, Rio de Janeiro. Diário do Maranhão, n, 295, 28 jul. 1874, p. 2. Disponível em: https://bndigital.bn.gov.br/acervo-digital/diario/720011. Acesso em: 26 dez. 2025.
• 53
  Como deputado por Minas Gerais, tornou-se próximo do deputado Odorico Mendes, à época o principal representante dos “brasileiros” do Maranhão, grupo que incluía os redatores de O Farol Maranhense e de O Brasileiro, e o proprietário da Tipografia Constitucional (Cirino, 2021). A relação entre Araújo Viana e Moraes e Silva foi comprometida pelo envolvimento do redator na Setembrada, que afrontou a autoridade do presidente da província.
• 54A Cigarra, n. 2, 21 out. 1829, p. 10. Disponível em: https://bndigital.bn.gov.br/acervo-digital/cigarra/740446. Acesso em: 26 dez. 2025.
• 55
  Questão explorada por Raissa Cirino (2018) com base em denúncia apresentada pelo próprio Antonio Joaquim Picaluga, em julho de 1830, às autoridades da província do Maranhão.
• 56
  Redigido por David da Fonseca Pinto, já apresentado como redator da Minerva.
• 57
  O Poraqué, n. 5, 12 out. 1829, p. 24. Disponível em: https://bndigital.bn.gov.br/acervo-digital/poraque/219592. Acesso em: 26 dez. 2025.
• 58
  Ver: Araújo e Galves (2025).
• 59
  O Poraqué, n.6, 19 out. 1829, p. 25.
• 60
  Não identificado, o redator era reconhecido politicamente como “português”.
• 61
  Cabe reiterar as poucas referências ao 7 de setembro encontradas nesta pesquisa, questão retomada adiante. Por ora, aos dois registros na Minerva (1828 e 1829) e ao registro único na Bandurra (1828), é oportuno acrescentar que o Farol, em 17 de setembro de 1830, publicou ordens de Araújo Viana datadas de 30 de agosto, referentes ao Te Deum e ao “cortejo de costume” a serem realizados em 7 de setembro. O Farol Maranhense, n. 229, 17 set. 1830, p. 965. Essa publicação, a posteriori e protocolar, somada ao silêncio no acompanhamento dos festejos reitera a hipótese de pouca relevância da data na dinâmica política provincial.
• 62
  BIBLIOTECA PÚBLICA BENEDITO LEITE, São Luís. A Estrella do Norte do Brasil, n. 12, 19 set. 1829, p. 97-98. Acervo Digital. Disponível em: https://casas.cultura.ma.gov.br/portal/sgc/modulos/sgc_bpbl/acervo_digital/arq_ad/20200716145952.pdf. Acesso em: 26 dez. 2025.
• 63
  Referência à região do rio Bacanga, na cidade de São Luís.
• 64
  O Farol Maranhense, n. 241, 29 out. 1830, p. 1.013-1.014.
• 65
  Na história narrada, em 12 de outubro o personagem ouve foguetes, salvas de artilharia, tropel de cavalos, e sinos, tudo organizado pelos “filhos adotivos”, indiferentes ao 28 de julho. O Farol Maranhense, n. 241, 29 out. 1830, p. 1.013-1.014.
• 66
  Evidentemente, a se considerar as características da imprensa à época, haverá sempre a dúvida quanto à veracidade da existência desses correspondentes, por vezes criados pelos próprios redatores para suscitar debates de seus interesses.
• 67
  Retomada uma última vez na edição seguinte, em que o Farol publicou correspondência de Manuel Monteiro de Barros, ex-secretário de governo de Costa Pinto, com documentos que comprovariam as ordens para se comemorar o dia 7 de setembro em 1828. Sem refutar a informação, o redator referiu-se a Barros como um “corcunda na bulha dos fidalgos”. O Farol Maranhense, n. 244, 9 nov. 1830, p. 1.025-1.026.
• 68
  O Farol Maranhense, n. 243, 5 nov. 1830, p. 1.021.
• 69
  O Farol Maranhense, n. 235, 8 out. 1830, p. 990 [986].
• 70
  O Poraqué, A Cigarra e A Estrella do Norte do Brasil circularam, respectivamente, até fevereiro, abril e maio de 1830. Já O Brasileiro circulou até o início de setembro de 1830 e retomou as atividades em agosto de 1832.
• 71
  PORTAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, Brasília. Decreto de 25 de outubro de 1831. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret_sn/1824-1899/decreto-37612-25-outubro-1831-564636-publicacaooriginal-88573-pl.html. Acesso em: 21 dez. 2025. O mesmo decreto declarou como dias de festividade o 7 de abril e o 2 de dezembro, aniversário do novo imperador.
• 72
  Princípio que orientou uma série de movimentos políticos provinciais na década de 1830, mas que, segundo o redator do Farol, só se concretizaria “quando a maioria das províncias o quiserem”. O Farol Maranhense, n. 342, 14 out. 1831, p. 1.430.
• 73
  O Publicador Official. Disponível em: https://bndigital.bn.gov.br/acervo-digital/publicador/740454. Acesso em: 26 dez. 2025. Ver as edições número 11 e 18, de 26 de novembro e 21 de dezembro de 1831, respectivamente. O jornal foi criado em substituição ao Semanario Official (1830), cuja última edição disponível data de abril de 1831.
• 74
  Moraes e Silva faleceu em novembro de 1832, na mesma época em que o Farol voltou a circular, agora redigido por seu concunhado, João Francisco Lisboa. O jornal encerrou as atividades, ao que parece, em 1833.
• 75
  O bicentenário das Independências em 2022/2023 ainda tem motivado a publicação de importante painel das pesquisas sobre o tema, mas com pouca ênfase em suas comemorações. Constitui-se como relevante exceção a tese de doutorado de Robson Wander Costa Lopes (2026), sobre as comemorações do 15 de agosto no Pará.
• 76
  Tempos de emergência de uma memória nacional unívoca, especialmente manejada durante os festejos do Sesquicentenário da Independência, organizados pela ditadura civil-militar brasileira.
• 77
  Refiro-me, como já salientado, à publicação da Historia dos principaes successos politicos do Imperio do Brasil, pelo Visconde de Cairu entre 1826 e 1830.
• DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE DADOS:
  Todo o conjunto de dados que dá suporte aos resultados deste estudo foi publicado no próprio artigo.
• FONTE DE FINANCIAMENTO:
  CNPq - Chamada CNPq/MCTI Nº 10/2023 - Faixa B - Grupos Consolidados, processo 402872/2023-1 e CNPq - Chamada CNPq Nº 18/2024 - Bolsas de Produtividade em Pesquisa - PQ, processo 300110/2025-1.

• Editora responsável:
  Adriane Vidal Costa

Disponibilidade de dados

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  31 Jul 2026
• Data do Fascículo
  2026

Histórico

• Recebido
  12 Dez 2025
• Revisado
  13 Abr 2026
• Aceito
  27 Fev 2026