"Novos Brasis" em África: desenvolvimento e colonialismo português tardio

"New Brazils" in Africa: development and Portuguese late colonialism

ARTIGOS

"Novos Brasis" em África: desenvolvimento e colonialismo português tardio

"New Brazils" in Africa: development and Portuguese late colonialism

Cláudia Castelo

Centro Interuniversitário de História das Ciências e da Tecnologia Universidade de Lisboa Lisboa Portugal Contato: [e-mail]

RESUMO

Este artigo analisa a evolução das ideias e das práticas do Estado colonial português no que toca ao desenvolvimento da "África portuguesa", entre os anos 1930 e 1974. Até aos anos 1960, o esforço modernizador de Portugal nas colónias privilegiou a construção e o melhoramento de infraestruturas. O modelo de desenvolvimento assentava na exploração económica dos recursos naturais e no trabalho forçado dos indígenas, em benefício dos interesses metropolitanos e dos colonos brancos. Depois do início da guerra colonial (1961), o discurso e a prática política mudaram, privilegiando a criação de "sociedades multirraciais", através do incremento do povoamento branco. O desenvolvimento social (educação, saúde pública, programas de desenvolvimento comunitário etc.) e o bem-estar das populações africanas foram uma preocupação muito tardia do Governo português, se comparada com o que se passou nos impérios inglês ou francês. Esta mudança foi determinada pelo contexto internacional, pelas recomendações da cooperação técnico-científica internacional e por alguns estudos de pesquisadores sociais e agrónomos portugueses.

Palavras-chave: desenvolvimento colonial, colonialismo português tardio, Angola, Moçambique

ABSTRACT

This article analyses the evolution of the Portuguese State's discourses and policies regarding colonial development of Portuguese Africa, between the 1930s and 1974. Until the 1960s, the modernization effort of the Estado Novo regime in the colonies was centred in the improvement of the infrastructures. Portugal tried to develop in there an economy that would benefit the metropole and the white settlers, based on the economic exploitation of natural resources and natives forced labour. After the beginning of the colonial war (1961), the emphasis was put in the creation of multiracial societies, through a massive white settlement. Social development (education, public health, communitarian programmes, etc.) and the welfare of the African population would be a very late concern of the Portuguese Government (if compared to what happened in the English or French Empire). That change was determined by the international context, the recommendations of the international and inter-colonial technical and scientific cooperation bodies and some studies of Portuguese social scientists and agricultural experts.

Keywords: colonial development, Portuguese late colonialism, Angola, Mozambique

A economia de Angola é uma realidade. Tem diamantes, petróleo, ferro, etc. quanto a indústrias extrativas e tem todos os produtos agro-pecuários de exploração e de subsistência. Tem as florestas do Maiombe. Teve e tem terrorismo, que em si fomenta um tipo de economia e é a grande alavanca económica para as outras. Um velho colono, em Sá da Bandeira, pai de muitos filhos, avô, médico distinto e católico praticante assegurou-me convicção plena no poder de Nossa Senhora do Terrorismo: "Veja! Eu até levantei um andar à casa. O que vai por esta Angola deve-se ao terrorismo. Acordou-nos a todos!" (...) Oxalá os angolanos se não habituem a este tipo milagroso de economia, façam por superá-lo, como convém à economia divina e à economia dos homens.¹

Nas vésperas do fim do império, os portugueses radicados em Angola olhavam para a metrópole como um país rural, pobre e atrasado, em comparação com as suas comunidades urbanas, em franco crescimento, florescentes, progressistas, modernas. Em 1971, viajando por aquela "província ultramarina", o agrónomo, etnólogo e poeta Ruy Cinatti confirmava no terreno que a guerra colonial tinha sido e continuava a ser o motor de um desenvolvimento rápido e desequilibrado, que privilegiava as infraestruturas e beneficiava os colonizadores.

Neste artigo analisa-se a evolução do discurso e da política do Estado Novo português,² acerca do desenvolvimento³ de Angola e Moçambique, entre o fim da Segunda Guerra Mundial e o 25 de abril de 1974 que abriu caminho à descolonização. Além de serem, em termos políticos e económicos, as mais importantes parcelas do império português, foram colónias de povoamento branco. Esta caraterística teve fortes implicações no modelo de desenvolvimento que o regime lhe quis imprimir.

Embora se privilegie a abordagem das perspetivas e estratégias do Estado português, far-se-ão referências a visões produzidas pelo campo técnico-científico e ao seu impacto no campo político. Haverá ainda a preocupação de inserir o caso português no contexto internacional e fornecer elementos comparativos com o que se passou noutros impérios coloniais europeus.

O termo "desenvolvimento" nunca chega a ganhar importância no discurso do Estado Novo. O termo usado com mais frequência ao longo de todo o período estudado foi "fomento", no sentido de ação estatal (meio imposto de cima) com vista a promover o desenvolvimento concebido sobretudo como crescimento económico (fim idealizado de cima). Empregaram-se também os termos "civilização", "evolução", "progresso", "modernização" e "valorização" dos povos e dos territórios sob soberania portuguesa. Só a partir da segunda metade dos anos 1950, o discurso oficial começa a incorporar novos conceitos/significados, como "bem-estar rural", "promoção social", "desenvolvimento económico-social", "desenvolvimento comunitário" e "desenvolvimento humano", por influência da conjuntura externa saída da Segunda Guerra Mundial, das pressões da Organização das Nações Unidas (ONU) a favor do desenvolvimento e da autodeterminação das colónias, da cooperação técnica e científica internacional e de estudos e recomendações emanados do campo científico nacional, mormente nas áreas da agronomia, ciências sociais e economia. A natureza ditatorial do regime, na prática, impedia que o desenvolvimento perseguido pelo Estado ganhasse verdadeira conotação política, social e humana. Mesmo a componente económica do desenvolvimento ficava reduzida ao crescimento da riqueza, excluindo a distribuição equitativa dos recursos básicos ao conjunto da população.

O IMPÉRIO "ESPIRITUAL": EXPLORAÇÃO SEM DESENVOLVIMENTO

Para fazer face à crise gerada pela Grande Depressão e assegurar o equilíbrio orçamental do país, Salazar⁴ rompeu com a política colonial da República, descentralizadora, em termos administrativos e financeiros, e apostada no fomento económico sobretudo de Angola. O Ato Colonial de 1930 inaugurou uma nova etapa na administração colonial portuguesa, de cariz imperial, nacionalista e centralizadora, que irá vigorar até à reforma constitucional de 1951. O novo diploma reafirmava a vocação e o direito histórico de Portugal à colonização: "É da essência orgânica da Nação Portuguesa desempenhar a função histórica de possuir e colonizar domínios ultramarinos e de civilizar as populações indígenas que neles se compreendam".⁵ Em matéria económica, cabia à metrópole o papel de árbitro dos interesses comuns. Os orçamentos das colónias passavam a depender da aprovação do ministro das Colónias. As colónias foram proibidas de contrair empréstimos em países estrangeiros; essas operações, quando necessárias, passaram a ser efetuadas por Lisboa. A nacionalização das economias coloniais passou ainda pela abolição, a prazo, da concessão a companhias estrangeiras de funções e privilégios de soberania (como as companhias majestáticas existentes em Moçambique), e pelo regime de pacto colonial, que na prática se traduzia em mecanismos de proteção aos produtos nacionais: as colónias tornaram-se mercados reservados para a produção da metrópole e fornecedores de matérias-primas para as indústrias metropolitanas. Em favor de uma suposta integração económica imperial, a nova política sacrificou o fomento autónomo das colónias e, na prática, beneficiou os interesses metropolitanos.

Nos anos 1930, o Estado Novo apostou na criação de uma mística imperial, capaz de mobilizar os portugueses no sentido do orgulho e da defesa das colónias; fê-lo através dos programas escolares, dos meios de comunicação social, de iniciativas de propaganda, em particular, grandes exposições.⁶ Pelo empolamento retórico e pela evocação manipuladora da história dos descobrimentos e da ocupação, o império era colocado "acima das finanças, da economia e da política", em comunhão com o passado, a moral e o sentimento nacionais, qual "consubstanciação do próprio ideal português". A conceção "espiritual" do império, a ênfase nas vertentes "civilizadora" e "evangelizadora" da ocupação colonial portuguesa não deve ser confundida com humanismo ou filantropia; era concomitante à crença na superioridade da civilização ocidental e a um discurso de fundo racista sobre a exploração económica dos indígenas, a quem o Estado devia arrancar à sua natural preguiça, compelir ao trabalho, obrigar ao pagamento do imposto e incutir uma série de necessidades materiais, que a indústria e o comércio metropolitanos se encarregariam de satisfazer. Não era certo que todo o esforço despendido para arrancar os negros aos seu primitivismo desse resultados (parte das raças negras estavam condenadas ao aniquilamento), mas os que sobrevivessem desse processo de seleção seriam acomodados no lugar que lhes estava destinado na economia colonial: o trabalho agrícola braçal, ficando as responsabilidades de direção para os europeus.

O Estado Novo, nos anos 1930-1940, não fomentou diretamente a ida de colonos para Angola e Moçambique.Além disso, impôs fortes restrições à livre circulação de pessoas pelo império e à colonização espontânea. Ao mesmo tempo que afirmava que o colono português tinha "um singular talento para lidar com as 'raças inferiores'", defendia que só deviam fixar-se nas colónias cidadãos nacionais com capital e formação, dirigentes e técnicos, que pudessem servir de exemplo aos indígenas. Razões de ordem económica, social e simbólica impediram que se fomentasse uma migração em massa de portugueses. Era necessário salvaguardar os interesses da burguesia colonial, prevenir conflitos raciais, afastar o embaraço perante a cafrealização, o perigo do desemprego entre os trabalhadores europeus não especializados e o fantasma dos poor whites em territórios onde alegadamente abundava mão de obra africana muito barata ou mesmo gratuita. Opôs-se ainda à fixação de colonos estrangeiros para evitar o perigo da "desnacionalização" dos seus territórios coloniais.

Formalmente, o Estado continuou a assumir um papel protetor e paternalista relativamente aos indígenas, nos domínios da saúde, educação elementar e assistência técnica e agrícola, mas o grosso da "missão civilizadora" foi deixado à livre iniciativa e ao exemplo, não só dos colonos, mas também dos missionários. Através do Acordo Missionário com a Santa Sé (1940) e do Estatuto Missionário (1941), o Estado financiava as missões católicas e estas asseguravam a "educação do indígena" para os "valores da civilização" (trabalho, língua portuguesa, patriotismo e religião), cabendo à Igreja um importante papel de "nacionalização" da ocupação colonial.⁷

Na prática, o avanço e consolidação da administração civil e o sistema de exploração económica assente na produção extensiva em grandes plantações contribuíram para desorganizar as sociedades africanas sujeitas a violações dos direitos de posse e usufruto da terra, obrigadas ao pagamento do imposto e compelidas ao trabalho por tempo variável. Houve um endurecimento do sistema colonial através da cultura forçada do algodão e do recrutamento coercivo de trabalhadores africanos para explorações agrícolas ou industriais de proprietários europeus, muitas vezes a grandes distâncias das suas áreas de residência. A chegada de colonos brancos, ainda que em números reduzidos, implicou o afastamento da pequena burguesia africana do funcionalismo público e dos empregos mais atrativos e a criação de obstáculos à promoção social dos africanos. Numa conjuntura de desinvestimento geral nas colónias, obviamente as áreas mais desfavorecidas foram as que podiam contribuir para a melhoria das condições de vida dos africanos: o sistema escolar, o sistema de saúde, a assistência técnica à agricultura tradicional, os melhoramentos locais (saneamento básico etc.).

Nas vésperas da Segunda Guerra Mundial, foram feitos investimentos pontuais em infraestruturas por parte da administração colonial portuguesa, orientados essencialmente para o incremento da exportação: melhoramento de portos e sistema de transportes.⁸ Esses investimentos faziam parte dos planos de fomento elaborados pelos governos-gerais de Moçambique (1939) e de Angola (1938), e financiado pelos excedentes do orçamento da própria colónia e por empréstimo de Lisboa. Dada a precária situação das finanças portuguesas durante a recessão, estes planos tiveram alcance limitado.⁹

EXPLORAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

No período entre-guerras as potências coloniais partilhavam um conceito limitado de desenvolvimento dos seus territórios ultramarinos, que beneficiava apenas as economias metropolitanas. O surgimento e consolidação de vozes críticas do sistema colonial, tanto no interior da Grã-Bretanha e da França como no exterior, foram determinantes na transição para um conceito mais amplo de desenvolvimento.

Frederick Cooper considera que uma teoria implícita da modernização surgiu inicialmente nas burocracias coloniais francesa e britânica e ditou o rumo da política colonial daquelas administrações nos anos 1940. Ambas enveredaram, no imediato pós-Segunda Guerra Mundial, pelo desenvolvimento planificado das suas colónias, aprofundando os esboços de fomento encetados nos anos 1920. A Grã-Bretanha implantou no pós-Guerra o Colonial Development and Welfare Act, que fora formalmente instituído em 1940; a França criou o FIDES - Fonds d' Investissement et de Développement Économique et Social, em 1946. A aposta em programas de desenvolvimento e a preocupação com o bem-estar social das populações colonizadas foram uma tentativa de resposta ao clima de reivindicação e instabilidade social (greves e revoltas) vivido naqueles impérios. As comissões de inquérito às greves e os relatórios dos inspetores do trabalho tiveram um papel determinante na articulação dessa teoria implícita da modernização, antes mesmo de ser sistematizada pelos cientistas sociais. Os académicos responderam às novas exigências de especialização, particularmente em economia, e ao novo quadro de problemas sociais que lhes eram apresentados para análise.¹⁰

Por seu turno, Joseph Hodge, no seu estudo sobre doutrinas de desenvolvimento agrário no colonialismo britânico tardio, mostrou que os temas e preocupações centrais do desenvolvimento do pós-guerra emergiram do trabalho de terreno conduzido por técnicos e investigadores no período entre guerras. Estes "descobriram" novos e prementes problemas coloniais como a erosão do solo e a malnutrição. Se o impulso veio do campo, foi a crise imperial que forneceu a urgência para o novo programa de desenvolvimento. O intervencionismo estatal planeado exigiu uma base de sustentação técnico-científica e conduziu ao triunfo dos especialistas no império britânico tardio.

No caso português a passagem de um colonialismo retórico e de mera exploração predatória dos recursos naturais e humanos, para um colonialismo modernizador começou a desenhar-se no final dos anos 1950 e as suas causas devem ser procuradas na evolução política interna - a abertura do Estado Novo à modernização económica e à industrialização do país após 1945 - e na crise do sistema colonial declarada no imediato pós Segunda Guerra Mundial. Note-se, porém, que o início do conflito armado contra o domínio português em Angola contribuiu decisivamente para acelerar aquele processo. O governo de Salazar procurou seguir caminhos já trilhados pelas outras potências coloniais, com vista a revigorar e conferir nova legitimidade ao seu império. Como veremos mais à frente, um conjunto de especialistas ligados aos estudos ultramarinos e que participavam em reuniões de organismos internacionais tiveram um papel central no processo de questionamento e transformação das práticas discursivas e políticas do Estado Novo sobre o desenvolvimento africano.

Com o fim da Segunda Guerra Mundial, que desacreditou o "racismo científico" e trouxe consigo a crise do sistema colonial europeu, Portugal foi confrontado nos meios internacionais com crescentes pressões a favor da autodeterminação das suas colónias e com o arranque do processo emancipalista, primeiro na Ásia, logo depois em África. A nova conjuntura externa exigiu uma reorientação da política colonial portuguesa que passou por uma reformulação doutrinária, alterações legislativas e medidas inéditas de fomento económico em Angola. O Ato colonial de 1930, considerado matéria constitucional pela Constituição da República Portuguesa de 1933, é reformulado na revisão constitucional de 1951.¹¹ No novo texto os termos "colónias" e "império colonial" foram substituídos por "províncias ultramarinas" e "ultramar". Pretendia-se transmitir a ideia de que, em conjunto com a metrópole, formavam uma unidade política, a "nação pluricontinental e multirracial portuguesa".Esta alteração de forma fazia-se à revelia da história. A Conferência de Bandung (abril de 1955) estabeleceria o movimento dos não alinhados (relativamente aos dois sistemas rivais: capitalista e comunista) e a solidariedade dos povos asiáticos e africanos na luta contra o colonialismo e pela conquista das independências. A adesão de Portugal à ONU (1955) abriu caminho ao cerco internacional ao colonialismo português. O artigo 73º da respetiva Carta estabelecia que os membros tinham o dever de preparar os "territórios não autónomos" para o seu governo próprio e assegurar o progresso político, económico, social e educacional dos seus povos. Portugal argumentava que não tinha sob a sua tutela "territórios não autónomos": era um Estado espalhado por vários continentes; a falta de continuidade geográfica do seu território não impedia que as "províncias ultramarinas" fizessem parte integrante da Nação portuguesa. Ao abdicar-se de uma terminologia que remetia para uma clara dicotomia entre o território europeu e os territórios extraeuropeus de Portugal estava-se a retomar a tradição da monarquia constitucional e da Primeira República. Porém, a propalada unidade nacional não resolvia a divisão entre cidadãos e indígenas, que seria reforçada pelo estatuto dos indígenas de 1954.

Na conferência que proferiu a propósito do I Plano de Fomento no ultramar, o ministro salientou o "espírito de desinteresse material" que caracterizava a ação ultramarina de Portugal, ao contrário dos outros impérios europeus.¹² Entre o discurso oficial, negando que Portugal tivesse colónias ou qualquer tipo de interesse económico na manutenção da sua soberania em África, e a realidade havia um enorme fosso. Nos anos 1950, o sistema colonial português continuava a assentar em desigualdades jurídicas, sociais e raciais e foi o período de maior expansão do trabalho forçado. A discriminação racial fazia-se, em primeiro lugar, através da diferenciação jurídica do chamado "indígena", regulada por um estatuto próprio, o Estatuto dos Indígenas Portugueses das Províncias da Guiné, Angola e Moçambique,¹³ que não alterou o Código do trabalho indígena de 1928-1929. Os castigos corporais, ministrados aos trabalhadores e serviçais domésticos pelos patrões e aos indígenas em geral pelas autoridades administrativas e policiais (uso da palmatória) e as rusgas (para "capturar" indígenas fugidos do contrato, remissos ao imposto, sem patrão ou fabricantes de bebidas alcoólicas) persistiram até 1959. Havia também formas mais subtis de racismo, nomeadamente a diferenciação salarial e os entraves no acesso ao emprego e à promoção social.¹⁴ Entre as causas de conflitos e mal-estar social contam-se o recrutamento forçado, que colocava à disposição dos colonos (empresas, particulares e administração) uma mão de obra barata, o envio de contratados para as roças de São Tomé, a lucrativa exportação de trabalhadores moçambicanos para as minas da África do Sul, a cultura obrigatória do algodão e do arroz, a ocupação de terras, o comércio de permuta explorando o indígena, a cobrança de impostos e o desrespeito pelas autoridades gentílicas.¹⁵.

OS PLANOS DE FOMENTO: INFRAESTRUTURAS E POVOAMENTO ¹⁶

Os velhos argumentos em torno do "fardo do homem branco", da "missão civilizadora" e da "educação e elevação dos indígenas pelo trabalho", que encobriam, na prática, uma exploração económica predatória dos recursos e das populações coloniais, em benefício dos interesses metropolitanos, foram substituídos pelo ideal do desenvolvimento económico dos territórios e povos africanos, sustentado num reforço dos investimentos públicos. A nova ideia ganhou ascendente para justificar políticas estatais intervencionistas nas regiões colonizadas e como dispositivo de reforço e legitimação do domínio português. Como vimos atrás, esta situação não é especificamente portuguesa. Portugal persegue - com atraso, a partir de um patamar de investimento inferior e com uma ordem de prioridades diferente - um movimento que se verificava em todas as potências coloniais europeias. Tal como no caso britânico, o intervencionismo estatal exigiu uma base de sustentação técnico-científica e concedeu protagonismo aos especialistas, chamados a elaborar programas de planeamento nas suas áreas do conhecimento. Também se terá verificado, a ascendência de economistas e engenheiros como conselheiros para os planos de desenvolvimento.

Os planos de fomento lançados pelo Estado Novo estendem-se de 1953 até ao final da ditadura. Concebidos para períodos de seis anos, exceto o Plano Intercalar que cobria três anos, resultavam da vontade do governo de Lisboa de estreitar os laços entre a economia metropolitana e a colonial e formar uma unidade protegida com o seu império.¹⁷ Tinham como objetivo incrementar e racionalizar o investimento público e, progressivamente, formular e coordenar medidas de política globais e setoriais, que contribuíssem para o desenvolvimento económico e social da metrópole e das chamadas províncias ultramarinas.¹⁸ Pretendia-se favorecer a integração económica de todos os territórios portugueses, "do Minho a Timor". Apesar da censura e do conservadorismo do regime, os trabalhos preparatórios dos planos de fomento contribuíram para um melhor conhecimento da realidade colonial, nas suas vertentes económica e social.¹⁹

Uma breve análise dos planos de fomento para o ultramar permite-nos acompanhar a evolução das ideias do Estado Novo sobre o desenvolvimento dos seus territórios em África, em especial de Angola, que concentrava os maiores investimentos.O I Plano de Fomento (1953-1958) consignava para aplicação no ultramar quatro milhões e meio de contos (o financiamento chegaria a perto de cinco milhões), que se distribuíam por duas grandes rubricas: comunicações e transportes; e aproveitamento de recursos e povoamento.²⁰ Em Angola, a primeira rubrica era dotada de 66% das verbas; e em Moçambique cabia-lhe 57,7%. No caso de Angola tratava-se de potenciar o escoamento para o exterior das matérias-primas produzidas na colónia e valorizadas no mercado internacional, como o café, o petróleo, os diamantes e o minério de ferro. No caso de Moçambique, o desenvolvimento das infraestruturas do território tinha em vista não só o escoamento dos produtos produzidos na província como uma maior integração económica regional (com a África do Sul e as Rodésias). Em ambas as colónias foram previstos e realizados investimentos em projetos de colonização branca, associados a obras de hidráulica agrícola.

A dotação global do II Plano de Fomento (1959-64) para o ultramar era superior a nove milhões de contos, sendo a verba mais alta prevista no Plano dedicada a comunicações e transportes (44,7%), seguindo-se as verbas destinadas a aproveitamento dos recursos (26,7%) e a povoamento (11,9%). O conhecimento científico do território era contemplado com 4,4% e incluía: cartografia geral; estudos geológicos; estudos dos solos; estudos da população; e estudos económicos associados ao Plano de Fomento. Neste plano contemplaram-se pela primeira vez dotações - ainda que pouco expressivas - para instrução e saúde (7,2%) e melhoramentos locais (4,5%).²¹

As prioridades do I e do II Planos de Fomento para o ultramar distinguiam-se das traçadas nos planos projetados para territórios ultramarinos estrangeiros em dois aspetos fundamentais: por um lado, o objetivo de intensificar o povoamento branco, um esforço que não tinha qualquer paralelo nos outros planos; por outro, a centralidade do setor das infraestruturas e a ausência ou escassez de investimento na área social e de melhoramento das estruturas nativas.²² Nesta fase, o Estado Novo seguia um modelo de desenvolvimento exógeno assente no aumento da capacidade produtiva e de comercialização e dirigido preferencialmente à população de origem europeia em rápido crescimento. Apesar das necessidades laborais para a indústria e para os serviços em franca expansão, não se investia no capital humano, isto é, na escolarização e a formação profissional dos africanos. Como veremos com mais detalhe adiante, o povoamento de Angola e Moçambique com naturais da metrópole era considerado um meio para potenciar o desenvolvimento daqueles territórios e povos; e os empreendimentos projetados pelo Estado destinavam-se a atrair novos colonos. Havia, portanto, uma estreita articulação entre povoamento branco e fomento na doutrina de desenvolvimento ultramarino do Estado Novo, algo único no panorama do colonialismo europeu tardio. Dada a fraqueza do capitalismo português, incapaz de utilizar investimentos privados em larga escala, o povoamento foi também encarado como uma forma de manter o domínio colonial.

Depois do início da guerra colonial em Angola, o desenvolvimento do ultramar e das populações africanas tornou-se ainda mais premente e o modelo a seguir teve de ser repensado. Houve continuidades - a modernização gerada pela guerra foi ainda muito marcada pelo investimento em infraestruturas (mormente na construção de estradas) - mas houve igualmente mudanças. Um amplo pacote de medidas reformistas foi promulgado no período em que Adriano Moreira esteve à frente do Ministério do Ultramar (1961-62), destacando-se a abolição do estatuto do indigenato, o regulamento de ocupação e concessão de terrenos, a organização das regedorias nas províncias ultramarinas, a criação dos Institutos do Trabalho, Previdência e Ação Social de Angola e de Moçambique, o Código do Trabalho Rural e a criação do Espaço Económico Português de livre circulação de mercadorias, capitais e pessoas. O fim do trabalho forçado e das culturas obrigatórias estabeleceram novas relações de produção, predominando agora o salariato, e permitiram uma maior integração dos africanos na economia de mercado.²³ Houve igualmente um forte (embora tardio) investimento na escolarização dos africanos, sobretudo em Angola.

Nesta colónia o Governo-Geral apresentou ao Conselho Legislativo, em outubro de 1961, um Esquema de Política Social, que seguia as técnicas de desenvolvimento comunitário.²⁴ Segundo o governador-geral, o general Venâncio Deslandes, aquele esquema era algo de novo na administração ultramarina portuguesa e visava dois fins fundamentais: a) a melhoria das condições de bem-estar social das populações rurais e urbanas; b) a aceleração do processo de ascensão de todos os habitantes da Província aos benefícios da civilização. Para o prosseguimento daqueles objetivos estava previsto o aproveitamento do sentido associativo existente nas comunidades tradicionais, "a fim de lhes imprimir um desenvolvimento dirigido com a participação ativa e através da própria iniciativa dos indivíduos".²⁵

No âmbito daquele plano teve especial relevância e repercussão o programa "Levar a escola à sanzala" (1961-62), desenhado pelo secretário provincial de Educação, Amadeu Castilho Soares. O Estado assumia pela primeira vez as suas responsabilidades no ensino das populações autóctones de Angola, até então hipotecadas às missões religiosas. Procurava-se iniciar e desenvolver a escolarização e o ensino da língua portuguesa em populações rurais, de forma generalizada; assegurar a presença e integração de agentes de ensino nas comunidades de vida tradicional; desencadear uma nova dinâmica social nas pequenas comunidades rurais em torno de um primeiro projeto comum: a escola. O envolvimento das comunidades na concretização do projeto era induzido pela co-responsabilização dos chefes tradicionais na escolha e designação do professor local. Cabia ao Estado a formação destes professores ("monitores"), através de cursos intensivos, especialmente concebidos e organizados para o efeito. Nos dois primeiros anos do plano, mais de 500 monitores foram indicados, preparados e fixados nas pequenas "aldeias do mato". A rede de monitores então estabelecida, "radicada nas comunidades tradicionais, haveria de representar a única estrutura duradoura do sistema de ensino e de difusão da língua portuguesa".²⁶ Esta iniciativa de expansão da rede escolar pública seria sancionada por lei em 1964, com a reforma do ensino primário no ultramar. Embora o Estado colonial tivesse como objetivo "domesticar" os africanos através do sistema de ensino,²⁷ a expansão escolar nos anos 1960, particularmente em Angola, contribuiu para o alargamento dos "novos assimilados" (na expressão de Christine Messiant) que tinham obtido bilhete de identidade após 1954. Esta camada social, mais próxima dos "indígenas", sujeita a condições de vida mais duras e alvo de maior discriminação do que os "antigos assimilados", graças à alfabetização foi levada a pôr em causa a sociedade colonial.²⁸

Foi também durante o governo-geral Deslandes que se tentou instituir o ensino superior em Angola (os chamados "Estudos Gerais Universitários"), reivindicação antiga de colonos e de correntes favoráveis à autodeterminação das colónias portuguesas.²⁹ No início dos anos 1950 alguns dos futuros líderes dos movimentos de libertação consideravam que o desenvolvimento dos seus respetivos países passava pela educação dos africanos através de um sistema escolar estatal adaptado às realidades locais e extensivo a todos os graus de ensino.³⁰ Refira-se, entanto, que mesmo depois da criação do ensino universitário em Angola a maioria dos alunos era descendente de colonos portugueses.

No Plano Intercalar (1965-67) e no III Plano de Fomento (1968-73) para o ultramar nota-se uma crescente atenção ao setor industrial. Paralelamente, há um maior investimento na promoção social das populações autóctones. No III Plano, apesar da maior fatia das dotações continuar a ser canalizada para o setor dos transportes e comunicações, em Angola e no conjunto do ultramar o setor da agricultura, silvicultura e pecuária (onde, desde o Plano Intercalar passou a constar a rubrica Esquemas de regadio e povoamento) foi ultrapassado pelo setor da educação e investigação, que ocupa a 2ª posição em verba despendida. Porém, a grandeza da dotação para educação deve, contudo, ser entendida em função do baixo nível do ponto de partida no princípio da década de 1960. O último Plano de Fomento do Estado Novo executado (o IV Plano de Fomento para 1974-79 não teve seguimento após o fim da ditadura) tinha como novos objetivos a "progressiva elevação e dignificação da pessoa humana dentro da comunidade portuguesa", a "repartição mais equilibrada do rendimento" e a "correção progressiva dos desequilíbrios regionais do desenvolvimento".³¹

Importa, no entanto, salientar que os planos de fomento ultramarino, à semelhança das contas públicas das colónias, foram peças de "manipulação e propaganda" do Estado Novo.³² Como Luís Madeira vem demonstrando, depois do início das guerras coloniais, o grosso da despesa em Angola e Moçambique destinava-se direta ou indiretamente a alimentar o esforço de guerra mas esses fluxos financeiros eram deliberadamente omitidos nos documentos oficiais.

Durante os 13 anos de guerra colonial houve uma melhoria das condições de vida das populações africanas, uma extensão da escolaridade e dos cuidados primários de saúde.³³ Ainda assim, o bem-estar era apanágio dos colonos brancos e a segurança um privilégio circunscrito aos grandes núcleos urbanos. Neste período, embora a esmagadora maioria dos africanos habitasse os meios rurais, devido ao progresso da industrialização, do assalariamento e da urbanização,³⁴ e deu-se um êxodo assinalável em direcção às periferias das principais cidades (em torno de Luanda, multiplicaram-se os musseques), com a concomitante desorganização das sociedades tradicionais. Daí que a promoção socioeconómica não se devesse limitar às zonas rurais, devendo estender-se aos meios urbanos e peri-urbanos, "onde se formam grandes aglomerados de destribalizados".³⁵

O DESENVOLVIMENTO LUSO-TROPICAL: AS "SOCIEDADES MULTIRRACIAIS"

Proponho-me agora abordar com mais pormenor o discurso do Estado Novo sobre o povoamento de Angola e Moçambique com naturais da metrópole e a alegada constituição de "sociedades multirraciais" como motor do desenvolvimento daquele território.

No decorrer dos anos 1950, além da consagração do princípio assimilacionista na Constituição da República Portuguesa, teve início o processo de adoção de uma versão simplificada e nacionalista do luso-tropicalismo como discurso oficial do Estado português, extremamente útil para efeitos de política externa, mas também para efeitos de propaganda interna, de coesão e mobilização em torno do desígnio ultramarino.³⁶ O luso-tropicalismo foi cunhado pelo cientista social brasileiro Gilberto Freyre³⁷ durante a sua visita oficial a Portugal e às colónias portuguesas (1951-1952), a convite do ministro do Ultramar, Sarmento Rodrigues. Em traços gerais, Freyre afirmava que os portugueses tinham uma capacidade especial de se unirem aos trópicos por uma ligação de amor e não de interesse, e aí constituírem sociedades multirraciais marcadas pela mestiçagem e pela interpenetração de culturas. Essa predisposição resultava do seu passado étnico e cultural, indefinido entre a Europa e a África, e sujeito a um longo contacto com os árabes. Se o Brasil era o exemplo maior do génio colonizador português, em Angola e em Moçambique o cientista social brasileiro teria surpreendido "novos Brasis" em gestação.

Foi também na década de 1950 que o Estado Novo se empenhou verdadeiramente na promoção do povoamento branco de Angola e Moçambique. Sarmento Rodrigues considerava que essa seria uma via para escoar os excedentes demográficos metropolitanos e, simultaneamente, engrandecer as províncias ultramarinas. O ministro não optava por nenhum sistema de povoamento em particular; admitia diversas modalidades: colonização agrícola, militar ou penal, dirigida ou orientada pelo Estado; colonização agrícola dirigida por companhias privadas; colonização livre destinada à agricultura, à indústria, ao comércio, às profissões liberais; fixação derivada dos serviços públicos, civis e militares. A nacionalização e a defesa dos territórios ultramarinos exigiam, no seu entender, uma maior presença de portugueses europeus. A ideia fundamental de aumentar a população portuguesa no ultramar estava intimamente ligada ao esforço levado a cabo no sentido do progresso e desenvolvimento das províncias de além-mar.³⁸ Na conferência que profere acerca do I Plano de Fomento do Ultramar, esclarecia que o povoamento era uma componente crucial do plano:

Sem o aumento da população portuguesa, sobretudo metropolitana - irradiante de poder assimilador, que há-de aglutinar à sua volta os restantes elementos, cada vez mais identificados com o padrão original lusitano - não se pode contar com o verdadeiro progresso, incluindo nele a defesa eficiente e permanente dos territórios e sua perfeita nacionalização. Por outro lado, o povoamento conduz ao equacionamento e consequente resolução de todos os problemas regionais. É a vida na sua representação mais alta e na teoria de exigências que são o estímulo impulsionador da civilização.³⁹

Na Lei Orgânica do Ultramar (1953) ficou estabelecido que a vida social e económica das províncias ultramarinas seria regulada e coordenada especialmente de acordo com os seguintes objetivos: "exploração metódica dos recursos e potencialidade naturais dos territórios; povoamento do território, sobretudo pelo fomento da colonização por famílias nacionais".⁴⁰

Enquanto que outros regimes coloniais na África do pós-guerra planearam e instituíram esquemas de reassentamento e desenvolvimento agrícola destinados aos africanos, o Estado Novo português investiu elevadíssimas somas na criação de colonatos rurais, destinados exclusivamente (Cela, Angola) ou maioritariamente (Cunene, Angola; Limpopo, Moçambique) a famílias de trabalhadores rurais da metrópole para ali transportadas a expensas públicas. Aqueles colonatos assentavam na pequena propriedade agrícola e procuravam replicar em África a freguesia rural metropolitana, fixando camponeses pobres à terra, trabalhada pela unidade familiar sem recurso a mão de obra assalariada nativa e inicialmente recorrendo às técnicas rotineiras do carro de bois e do arado. Implicaram o afastamento de populações nativas que viviam ou usufruíam de terras nas zonas intervencionadas, agravando o mal-estar social entre colonizadores e colonizados. Apresentados no discurso oficial como agentes da civilização portuguesa em África e como modelo para as populações indígenas, os colonos constituíam a classe mais pobre e iletrada entre os "civilizados".⁴¹

A legislação reformista do ministro do Ultramar Adriano Moreira, a que atrás se fez referência, incluiu a criação de órgãos superiores da administração pública, responsáveis em Angola e Moçambique pela condução e orientação de todos os assuntos referentes ao povoamento daqueles territórios. Com o objetivo de promover a tão falada sociedade multirracial, houve um esforço no sentido de criar colonatos mistos, nos quais eram admitidos nativos e cabo-verdianos. No preâmbulo do decreto de criação das Juntas Provinciais de Povoamento de Angola e Moçambique, a que Gilberto Freyre teve acesso quase em primeira mão,⁴² é usada uma argumentação nitidamente luso-tropicalista: esclarece-se que os problemas do povoamento "estão na base não só da valorização económico-social de territórios e gentes, como da real elevação destas e a integração com os elementos étnicos alienígenas na pátria comum, naquela harmoniosa comunidade multirracial que tradicionalmente nos temos proposto e esforçado por criar".⁴³ Independentemente das modalidades de povoamento a levar a cabo, "na base da sua conceção estará sempre a realização da vocação ecuménica do povo luso, a traduzir-se na criação de comunidades plurirraciais plenamente integradas e estáveis, síntese harmónica de valores culturais de variada origem, e de cuja fecundidade na formação de novas civilizações tropicais de singular riqueza se tem apontado o Brasil como o exemplo mais acabado e eloquente".Afirma-se que a paz, a harmonia e a liberdade dos povos africanos dependem da consolidação "das comunidades multirraciais que, no decurso da idade moderna, só os povos de raiz peninsular se mostraram capazes de gerar, talvez porque fruto, eles próprios, da confluência e harmoniosa fusão de culturas e etnias de bem diversa origem".⁴⁴

Pouco depois, o governo português perceberia que a legislação promulgada e o elevado investimento com vista a propiciar o povoamento de Angola e Moçambique não estavam a ter os resultados desejados. Nem a migração livre para África se impunha face à emigração para o estrangeiro (só um em cada quatro emigrantes se dirigia ao ultramar) nem o trabalho das JPP, centrado num povoamento de tipo agrário, satisfazia os objetivos de uma vasta e consolidada colonização. Assim, na sessão de 31 de Março de 1965, o ministro do Ultramar Silva Cunha pediu ao Conselho Ultramarino que analisasse questões relacionadas com a reforma das Juntas. No seu parecer, datado de 12 de Abril, o Conselho observava que o povoamento estava dependente do desenvolvimento ou crescimento das estruturas económico-sociais das províncias ultramarinas. Portanto, devia sobretudo resultar do desenvolvimento das atividades económicas, da produtividade, e da intensidade e do efeito polarizador dos investimentos planeados e programados pelo governo, através de entidades de planeamento e coordenação. Além de um meio, era um fim do desenvolvimento.⁴⁵

A questão do povoamento regressou ao Conselho Ultramarino na sessão plenária de outubro de 1965. No seu parecer, o Conselho Ultramarino pôs em evidência a extraordinária importância política que o povoamento ultramarino oferecia na conjuntura interna e internacional, transformandoo num verdadeiro problema de sobrevivência da Nação e fator essencial de Defesa. Voltava a salientar que o povoamento dependia da promoção acelerada, mas equilibrada e coordenada do crescimento das estruturas económico-sociais ultramarinas. Atribuía ao povoador ou colono metropolitano um importante papel na expansão e radicação da cultura e civilização portuguesas no ultramar. Finalmente, recordava que os imperativos constitucionais de uma sociedade multirracial própria da Nação que é Portugal, exigiam que os benefícios da civilização, da cultura e do bem-estar fossem acessíveis a todos os cidadãos.⁴⁶

ALTERNATIVAS E BLOQUEIOS

Nas décadas de 1950-1960, especialistas de organismos técnicos e científicos, sedeados na metrópole (sobretudo pertencentes à Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar) e nas colónias, produziram visões alternativas sobre o desenvolvimento da "África portuguesa". Nesse processo foi determinante a experiência que tinham do terreno e a participação em organismos de cooperação científica e técnica internacional. Alguns daqueles especialistas viriam a aceitar altas responsabilidades políticas ou a integrar a administração ultramarina, tendo posteriormente regressado à academia e à investigação científica. Refiram-se, a título de exemplo: Adriano Moreira, professor e diretor do Instituto Superior de Estudos Ultramarinos/Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina (escola superior de formação de quadros para a administração colonial) e diretor do Centro de Estudos Políticos e Sociais da JIU, veio a ser subsecretário de Estado da Administração Ultramarina (1960-61) e ministro do Ultramar (1961-62); Joaquim da Silva Cunha, professor do ISEU/ISCSPU e investigador do CEPS, veio a ser subsecretário de Estado da Administração Ultramarina (1962-1965) e ministro do Ultramar (1965-73); Jorge Bravo Vieira da Silva, agrónomo da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar da JIU, veio a ser secretário provincial de Agricultura de Angola (1961-62); Amadeu Castilho Soares, colaborador do CEPS e professor do ISEU, trabalhou no Gabinete de Negócios Políticos do Ministério do Ultramar e veio a ser secretário provincial de Educação e Ação Social de Angola (1961-63).

Na passagem dos anos 1940 para os 1950 foram criadas várias agências multilaterais que contribuíram para a internacionalização do desenvolvimento.⁴⁷ Foi também na década de 1950 que se deu um alargamento e intensificação da cooperação das potências coloniais no sentido de gerar desenvolvimento através de programas técnico-científicos. Portugal participou plenamente nesse movimento, integrando os novos organismos internacionais - em 1949, o Conselho Científico da África ao Sul do Saara (CSA), grupo de aconselhamento composto por peritos; e em 1950, a Comissão de Cooperação Técnica na África ao Sul do Saara (CCTA); depois da adesão à ONU, em 1955, os respetivos organismos setoriais - continuando a colaborar com organismos mais antigos e participando ativamente nas conferências realizadas nos vários domínios do conhecimento. Por seu turno, a Junta de Investigações do Ultramar (JIU) procurou corresponder às recomendações daqueles organismos com linhas de pesquisa específicas. Portugal depositou muitas expectativas na cooperação regional, mas com o fortalecimento do movimento anticolonial e a africanização da CCTA, o país é afastado da organização, na sequência da 17ª sessão, realizada em Abidjan, em 1962.⁴⁸ Tratou-se de um rude golpe, sinal da célere transformação da relação de forças em presença.

Perante a crise do sistema colonial, emergiu na comunidade académica e científica portuguesa ligada às questões coloniais a noção de que os problemas políticos e sociais que o país enfrentava (no imediato e a prazo) nas suas possessões ultramarinas, sobretudo no que respeitava à gestão e desenvolvimento das populações autóctones, exigiam o recurso à investigação no domínio das ciências sociais, nomeadamente da Antropologia Cultural e da Sociologia, para uma moderna legitimação da ação colonial e aconselhamento especializado da administração.⁴⁹ É neste contexto que é criado em 1956, no seio da JIU, o Centro de Estudos Políticos e Sociais (CEPS).

A ideia de criação do CEPS partiu de Adriano Moreira, à época professor do Instituto Superior de Estudos Ultramarinos (ISEU), que nessa qualidade vinha participando em reuniões de organismos regionais e internacionais que o alertaram para o atraso de Portugal na área das ciências sociais. Em Julho e Agosto de 1955, Adriano Moreira tinha-se deslocado a Moçambique e a Angola em missão do Ministério do Ultramar, para estudar a situação das classes médias naqueles territórios; e em Setembro participara na Conferência Inter-Africana de Ciências Sociais (1ª reunião do comité para as ciências sociais da CCTA), em Bukavu (Congo Belga), tendo presidido à 5ª secção de Métodos de Administração. Em retrospetiva considera que aquela "Foi uma experiência importante, porque nos permitiu avaliar a distância a que nos encontrávamos na área das ciências sociais sendo urgente a necessidade de procurar confrontar o discurso normativo corrente com os factos em mudança acelerada". Também em Setembro de 1955, participou em Londres na conferência do INCIDI - Instituto Internacional das Civilizações Diferentes (sucessor do Instituto Internacional Colonial) sobre o desenvolvimento das classes médias em países tropicais e sub-tropicais, tendo apresentado um relatório sobre a situação da África portuguesa. Naquele encontro "as lideranças emergentes nos territórios coloniais foram avaliadas sob a perspetiva do desenvolvimento das classes médias, e ainda não da revolta armada".

Nas suas memórias salienta o papel das diversas reuniões da CCTA, onde as potências coloniais europeias - Grã-Bretanha, França, Bélgica e Portugal - procuravam formas de superação pacífica do sistema colonial. A participação em reuniões da CCTA e do INCIDI permitiu-lhe obter elementos para renovar a abordagem dos problemas coloniais no ensino. Mas terá sido a urgência de atualização e sobretudo de investigação sobre a realidade social das colónias e os problemas políticos postos pela nova conjuntura internacional que o levou a sugerir a criação do CEPS.

No âmbito do CEPS foram criadas diversas missões de estudo destinadas a efetuar pesquisas no terreno. A criação de algumas daquelas missões prendia-se diretamente com a tentativa de descortinar potenciais ameaças internas (ou vindas de países vizinhos) à soberania portuguesa em África. Outras correspondiam às linhas de investigação indicadas pela cooperação técnico-científica internacional, como a Missão para o Estudo portuguesa em Moçambique, 1926-1959. Lisboa: Universidade Nova de Lisboa, 2006, p.326-330 (Antropologia, Tese de doutoramento). Sobre a introdução da Sociologia na escola de formação de quadros coloniais, ver: ÁGOAS, Frederico. Estado, universidade e Ciências Sociais: a introdução da sociologia na Escola Superior Colonial (1952-1972). In: JERÓNIMO, Miguel Bandeira (org.). O império colonial em questão, p. 317-347.

da Atracção das Grandes Cidades e do Bem-Estar Rural centrada numa temática que fora objeto de um inquérito do INCIDI e de recomendação da CCTA; a Missão do Rendimento Nacional do Ultramar que respondia diretamente a recomendações do CSA e da CCTA; a Comissão para o Estudo da Produtividade em África, destinada a efetuar um inquérito acerca daquele assunto em Angola e Moçambique, em coordenação com um inquérito a efetuar em África sob a égide da CCTA. Alguns dos setores de trabalho do CEPS também traduziam as preocupações da cooperação científica internacional, como os dedicados às questões internacionais de trabalho, à mão de obra no campo da política interna, ao problema das terras, à demografia ultramarina, e aos estudos económicos do ultramar português.⁵⁰

Os estudos realizados, envolvendo períodos mais ou menos longos de trabalho de campo, observação direta, entrevistas, inquéritos e outros métodos de investigação social, veiculavam uma doutrina de desenvolvimento que tinha em consideração preocupações de justiça social e melhoria das condições de vida das populações africanas.

O CEPS pretendia que as conclusões dos seus estudos influenciassem a governação, sempre no sentido de assegurar a continuidade da soberania portuguesa em África. Segundo Adriano Moreira, o CEPS "não se limitou a multiplicar as missões de estudo enviadas para o terreno, também não evitou as contradições dolorosas entre valores assumidos, incluindo os da herança histórica, e exigências inovadoras da conjuntura, não raro em termos de corrigir a acção e apontar o caminho".⁶³

Conscientes do alcance político dos seus estudos e de uma interlocução ao mais alto nível (Carvalho Martins, ministro da Saúde e Assistência, pertencia ao Conselho Orientador do CEPS, e encarregar-se-ia de divulgar os trabalhos na Presidência do Conselho, o mesmo é dizer: ao ditador Salazar), os investigadores do CEPS julgavam que se as suas conclusões e recomendações fossem aplicadas na governação, era possível transformar o colonialismo, expurgá-lo dos seus aspectos mais gravosos, desenvolver de forma harmoniosa as "províncias ultramarinas" e assegurar a soberania portuguesa em África. Depois do início da guerra colonial, Adriano Moreira foi chamado a assumir a pasta do Ultramar. As medidas reformistas do seu ministério e o esquema de política social do governo-geral de Angola que empossou (atrás mencionados) escoravam-se nas pesquisas do CEPS e no ideário luso-tropical, mas não lograriam suster o processo emancipalista. Foram, antes, percecionadas e temidas pelo próprio Salazar como fator de aceleração da mudança, além de enfrentarem resistências ativas e passivas dos setores mais conservadores da administração e da sociedade coloniais.

Com a guerra colonial estendida a três frentes de batalha e sem solução militar expectável, do campo académico e científico ligado ao estudo dos problemas ultramarinos (ISCSPU e JIU, através do Centro de Estudos de Serviço Social e de Desenvolvimento Comunitário criado em 1962) surgiu a ideia de que o êxito da luta que se travava pela defesa do ultramar não passava apenas pelas armas, mas, antes e simultaneamente, pela promoção económica e social de todos os grupos populacionais, com primazia para as etnias autóctones.⁵¹ As iniciativas das Forças Armadas de reassentamento das populações rurais em aldeias estratégicas não iam no sentido desejado, pois os processos de promoção económica e social não deviam ser impostos, sendo necessária a colaboração ativa e consciente das populações.⁵² Esta visão alternativa, partilhada por académicos e técnicos, só muito tardiamente seria acatada pelo poder político e militar; só depois de 1970 a política de reassentamento obrigatório veio a ser abandonada em Angola.⁵³

No domínio das ciências agrárias também encontramos exemplos de pessoas e instituições que geraram novas visões e práticas sobre o desenvolvimento rural de Angola. Engenheiros agrónomos e técnicos agrários com um conhecimento profundo do terreno e contacto estreito e prolongado com as populações autóctones revelaram abertura ao conhecimento endógeno e sensibilidade aos sistemas locais de agricultura e criação de gado. Nesses casos, não houve um fechamento no gabinete ou no laboratório ou numa suposta superioridade científica europeia.⁵⁴

Para essa nova visão do desenvolvimento rural contribuíram em graus e modos distintos, organismos como o Instituto de Investigação Agronómica de Angola (IIAA), criado em 1961 pelo secretário provincial do Fomento Rural, Jorge Bravo Vieira da Silva; a MIAA - Missão de Inquéritos Agrícolas de Angola (idealizada por Jorge Bravo Vieira da Silva e dirigida por Eduardo da Cruz Carvalho), criada em 1962, na sequência da decisão da FAO de se organizarem em toda a África levantamentos da realidade rural;⁵⁵ e o projeto piloto de Extensão Rural do Andulo (planeado e conduzido, a partir de 1969, pelo engenheiro agrónomo alemão, Hermann Pössinger, do IFO-Institut de Munique), que viria a dar origem à Missão de Extensão Rural de Angola.

O IIAA, sedeado na Chianga, Nova Lisboa (atual Huambo), atuava nos domínios da agricultura, da pecuária e da silvicultura. Os seus engenheiros e técnicos não procuraram transferir da Europa para Angola o conhecimento técnico-científico existente sobre as regiões temperadas; dedicaram-se a perceber as realidades e as práticas agrícolas locais. Além disso, defenderam o envolvimento das populações e soluções integradoras da economia tradicional na economia moderna, contrariando a tendência das grandes companhias e da própria administração colonial (muitas vezes, contrariando a legislação existente) para arredar as populações das suas terras e das decisões sobre os processos produtivos.

A MIIA produziu um conhecimento notável do território angolano e da sua diversidade regional, através de aturados recenseamentos das diversas zonas agrícolas de Angola, seja no campo da agricultura tradicional seja da agricultura empresarial. A sua equipa partilhava uma visão do desenvolvimento da agricultura tradicional sustentado em critérios ecológicos. Além disso, valorizava os sistemas de produção praticados pelos camponeses e criadores de gado angolanos. Nos estudos realizados com base nos levantamentos pôs "em relevo a dinâmica própria das economias (periféricas) analisadas e a sua estreita adaptação às respetivas condições ecológicas, ressaltando ao mesmo tempo o impacte, por via de regra, destrutivo, da sua interacção com a economia colonial".

Em plena guerra colonial, a MIIA travou com coragem batalhas diárias contra os interesses dos colonos brancos.Francisco Sá Pereira, em nome da direção da MIAA, numa comunicação ao Conselho da Contra-Subversão, que em meados de 1968 preparava um programa de reassentamento no Planalto Central angolano, zona densamente povoada, argumenta que a ocupação agrária europeia entrava em competição com o desenvolvimento agrícola africano. Dá como exemplos o Colonato da Cela, as plantações de tabaco de Quilengues, a celulose e o sisal da Ganda e Cubal, e as pastagens do Mucope. Em todos os casos as melhores terras e canais de comercialização haviam sido retirados aos africanos.

Estudos da MIIA mostraram que não era verdadeira a ideia da existência generalizada de sistemas de agricultura de subsistência ou quase subsistência, procurando-se assim justificar uma suposta superioridade do setor agrícola empresarial face ao tradicional ou familiar em termos de eficiência económica. Os abusos e ilegalidades da administração colonial levaram a um acentuado decréscimo das áreas afetas às unidades agrícolas familiares, o que se traduziu na redução dos pousios, no decréscimo do nível de fertilidade dos solos e na degradação dos mesmos, na redução da produtividade e dos rendimentos. No entanto, esse setor era responsável para esmagadora maioria da produção comercializada de géneros alimentares como milho, mandioca, feijão, amendoim, batata, além de ter um peso significativo na produção de café (30%) e arroz (21%).⁵⁶

Em 1969, Hermann Pössinger iniciou uma experiência tendente a interromper o processo de degradação sócio-económica dos Ovimbundu, do Planalto Central angolano, e a estabelecer uma nova fase de desenvolvimento baseado num melhor uso dos recursos agrícolas. O projeto piloto foi levado a efeito na região do café do Distrito do Bié, à volta de Andulo, e envolveu 8.000 famílias. O rápido sucesso do projeto, e a reação favorável dos Ovimbundos, levou à criação da Missão de Extensão Rural de Angola, que em meados de 1972 estava a funcionar numa larga área do Planalto central, mantendo contato com cerca de 40.000 famílias.A independência de Angola e a guerra civil ditaram o abandono dessa experiência ímpar.

Na era das descolonizações, a conjuntura internacional impôs uma redefinição da política colonial portuguesa no sentido da afirmação da unidade nacional e do desenvolvimento harmonioso de todas as parcelas da nação pluricontinental e multirracial, tendo como âncora, em termos ideológicos, uma leitura instrumental do luso-tropicalismo. A investigação científica e tecnológica realizada nas "províncias ultramarinas" é colocada (e coloca-se) ao serviço da sua modernização e desenvolvimento económico e, finalmente, da promoção social das suas populações. Há espaço para a investigação social aplicada e ganha peso a investigação agronómica.

No campo técnico-científico que se ocupa da investigação (e aplicação) sobre as/nas colónias, sobretudo no domínio das ciências sociais e das ciências agrárias, surgem análises críticas dos aspetos mais discriminatórios do sistema colonial e de práticas políticas impostas aos africanos sem atender às especificidades locais. Preconiza-se a adoção de programas de desenvolvimento comunitário e acredita-se na promoção do desenvolvimento endógeno das populações autóctones. Porém, nunca se dá (pelo menos explicitamente) o passo seguinte: a defesa do direito dos povos à auto-determinação. As limitações impostas pela natureza do Estado Novo (uma ditadura, conservadora e colonialista); o ponto de vista oficial sobre a defesa intransigente da integridade da nação dispersa por vários continentes; a censura e a autocensura a que os investigadores e técnicos se submetiam; os valores e os mitos sobre a uma suposta excecionalidade do colonialismo português que muitos (provavelmente a maioria) também partilhavam, ajudam a explicar porquê.

Devido às fortes pressões internacionais de que Portugal era alvo, ainda na fase da ditadura, o desenvolvimento comunitário foi utilizado como instrumento de resolução dos problemas rurais das colónias e como via instrumental para acompanhar ou controlar os processos emancipalistas. Só depois disso viria a ser aplicado na metrópole. Também a extensão rural em Angola foi um antecedente das tentativas de implantar um aparelho de extensão agrícola em Portugal.⁵⁷

NOTAS FINAIS

Nas primeiras décadas do Estado Novo o desenvolvimento económico das colónias foi fruto da apropriação e exploração das matérias-primas e da força de trabalho nativas por parte do setor privado metropolitano com o beneplácito estatal e beneficiou o poder central e os grandes grupos económicos portugueses com interesses em África. Assistiu-se a um crescimento sem contrapartidas efetivas para as populações africanas. Os magros investimentos do estado direcionaram-se para a construção de infraestruturas, elementos cruciais para uma "ocupação efetiva" dos territórios coloniais. Portugal tardou a seguiu a doutrina e a prática desenvolvimentistas dos impérios britânico e francês. Estes optaram pelo desenvolvimentismo colonial logo no imediato pós Segunda Guerra Mundial como estratégia para "segurar" as respetivas possessões ultramarinas, que haviam sido fundamentais durante a guerra. A ditadura de Salazar, que manteve o país fora do conflito mundial, só apostou na modernização das colónias quando acossada pelo movimento internacional anticolonialista, pela crise da economia colonial e finalmente pelas lutas de libertação nacional.

A partir dos anos 1950, o discurso do Estado Novo sobre o fomento do "ultramar português" surge intimamente ligado à problemática do povoamento branco e fortemente marcado pelo ideário luso-tropicalista. Em termos práticos, o desenvolvimento ultramarino será, até ao fim do império, um desenvolvimento imposto de cima para baixo e de fora para dentro, em nome de um mito de criação recente: a existência de sociedades multirraciais em Angola e Moçambique, "novos Brasis" em gestação, harmoniosamente integrados no todo nacional.

Os colonos brancos estiveram entre os principais beneficiários do surto desenvolvimentista dos anos 1960 e foram usados pelo poder político como álibi para a continuação da guerra. Interessará perceber qual o modelo de desenvolvimento político, económico e social idealizado pela maioria dos colonos, quando confrontada com uma descolonização inevitável e não se revendo numa independência liderada por nenhum dos movimentos armados de Angola (FNLA, MPLA e Unita) ou pela Frelimo, em Moçambique. Ao contrário do que a proximidade geográfica e histórica nos pode levar a crer, talvez no horizonte dos colonos da "África portuguesa" estivesse o modelo brasileiro e não o rodesiano.⁵⁸

Porém, a realidade afastava essa hipotética solução idealizada pelos colonos: não era possível replicar a independência brasileira em África, como lembraram recentemente Eric Morier-Genoud e Michel Cahen. O Brasil independente, à semelhança dos demais países da América Latina, era uma sociedade colonial e não uma sociedade colonizada; os povos indígenas tinham sido eliminados ou grandemente reduzidos em número. Na "África portuguesa" (como no resto do continente africano), os nativos não foram eliminados mas submetidos e explorados pelos colonizadores. Uma independência sob o domínio da maioria significaria o declínio ou a assimilação da minoria branca.⁵⁹

Artigo recebido em: 24/06/2013

Aprovado em: 09/08/2013

• 1 CINATTI, Ruy. Itinerário Angolano (Manuscrito inédito). In: ESPÓLIO DE RUY CINATTI. Biblioteca Universitária João Paulo II, Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, 1972.
• 3 Conceito com um conteúdo semântico vasto; logo, difícil de definir com precisão. Sobre desenvolvimento e colonialismo, vd. p.e.: COOPER, Frederick; PACKARD, Randall (ed.). International development and the social sciences: essays on the history and politics of knowledge. Berkley: University of California, 1997;
• HODGE, Joseph. Triumph of the Expert: agrarian doctrines of development and the legacies of British colonialism. Athens: Ohio University Press, 2007;
• TILLEY, Helen. Africa as a living laboratory: empire, development and the problem of scientific knowledge, 1870-1950. Chicago: The University of Chicago Press, 2011.
• 5 PORTUGAL. Artigo 2º, Decreto n. 18570, de 8 de julho de 1930. Diário do Governo, Lisboa, 1ª série, n.156, 8 jul. 1930.
• 7 PAULO, João Carlos. Vantagens da educação e do trabalho: "Escola de massas" e imagens de uma "educação colonial portuguesa". Educação, Sociedade & Culturas, Porto, n.5, p.109, 1996.
• 8 FERREIRA, Eduardo Sousa. A lógica de consolidação da economia de mercado em Angola, 1930-1974. Análise Social, Lisboa, v.XXI, n.85, p.90, 1985.
• 9 CLARENCE-SMITH, Gervase. O Terceiro Império Português, 1825-1975. Lisboa: Teorema, 1990, p.176.
• 10 COOPER, Frederick. Development, modernization and the Social Sciences in the era of decolonization: the examples of British and French Africa. Revue d'histoire des sciences humaines, n.10, p.9-38, 2004, p.10-11, 15 e 24.
• 17 HODGE, Joseph. The triumph of the expert, p.178, p.230-252.
• ¹¹
  11 PORTUGAL. Título VII - Do ultramar português, artigos 133-175, Lei n. 2048, de 11 de junho de 1951. Diário do Governo, I série, n.117, 11 jun. 1951, p.407-412.
• 12 RODRIGUES, Manuel Maria Sarmento. O plano de fomento no ultramar: aproveitamento de recursos e povoamento. In: SECRETARIADO NACIONAL DE INFORMAÇÃO. O plano de fomento: conferências ministeriais inauguradas pelo presidente do Conselho em 28 de Maio. Lisboa: SNI, 1953, p.86.
• 13 PORTUGAL. Decreto-lei n. 39666, de 20 de maio de 1954. Diário do Governo, Lisboa, 1ª série, n. 110 20 maio 1954.
• Este estatuto alterou alguns preceitos dos chamados "Estatuto Político, Civil e Criminal dos Indígenas" e "Diploma Orgânico das Relações de Direito Privado entre Indígenas e não Indígenas" (decretos n. 16473 e 16474, de 6 de fevereiro de 1929), diplomas posteriores ao "Estatuto Político, Civil e Criminal dos Indígenas de Angola e Moçambique", de 23 de outubro de 1926, que consagrou a diferenciação jurídica dos "indígenas", na sequência de legislação anterior nesse sentido. Vd. SILVA, António Duarte. Estatuto dos indígenas. In: ROSAS, Fernando; BRITO, J.M. Brandão (coord.). Dicionário de história do Estado Novo Lisboa: Bertrand Editora, v.I, p.320.
• 14 Veja-se, por exemplo, o papel desempenhado pelos sindicatos nacionais em Moçambique. Naquela colónia o nacional-sindicalismo foi um movimento profundamente racista, que se revelou eficaz na supressão da concorrência dos trabalhadores africanos (não só indígenas mas também assimilados), impedidos de aceder a profissões sindicalizadas; e na integração e defesa dos privilégios da aristocracia operária branca. CAHEN, Michel. Corporatisme et colonialisme: approche du cas mozambicain (1933-1979). Cahiers d'Études Africaines, Paris, v.23, n.92, 1983, p.400-402.
• 15 Para uma análise mais detalhada, ver: CASTELO, Cláudia. Barreiras raciais, conflitos e discriminação. In: CASTELO, Cláudia. Passagens para África, p.283-330.
• 16 Partilho da análise apresentada em: PEREIRA, Victor. A economia do império e os planos de fomento. In: JERÓNIMO, Miguel Bandeira. O Império Colonial em questão (sécs. XIX-XX): poderes, saberes e instituições. Lisboa: Editora 70, 2012, p.251-286.
• O autor, na secção "Planos de fomento ou de povoamento?", afirma que "os planos de fomento tinham como missão principal participar na luta contra a descolonização" e que "Uma das panaceias das elites do Estado Novo para cimentar a soberania portuguesaem África era o envio maciço de colonos" (p.271-272). 24 TILLEY, Helen. Africa as a living laboratory, p.325.
• 17 TELO, António José. Economia e império no Portugal contemporâneo. Lisboa: Cosmos, 1994, p.269.
• 18 MURTEIRA, Mário. Planos de Fomento. In BARRETO, António; MÓNICA, Maria F. (coord.). Dicionário de história de Portugal: suplemento. Porto: Figueirinhas, 1999, v.9, p.99.
• 19 MURTEIRA, Mário. Formação e colapso de uma economia nacional. In: BETHENCOURT, Francisco; CHAUDHURI, Kirti (dir.). História da expansão Portuguesa: último império e recentramento (1930-1998). Lisboa: Círculo de Leitores, 1999, v.5, p.108-30, p.110.
• 20 PORTUGAL. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO. INSPECÇÃO DO PLANO DE FOMENTO. Relatório final da execução do I Plano de Fomento (1953-1958) Lisboa: Imprensa Nacional, 1959, p.694-5.
• 21 PORTUGAL. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. SECRETARIADO TÉCNICO. Relatório de execução do II Plano de Fomento: Ultramar (1959-1964). Lisboa: Imprensa Nacional, 1970, p.635.
• 22 SALGUEIRO, João. Política de investimentos nos territórios ultramarinos. In: Colóquio sobre o II Plano de Fomento (Ultramar). Lisboa: JIU, 1959, p.55-56.
• 23 FERREIRA, Eduardo Sousa. A lógica de consolidação da economia de mercado em Angola, p.99.
• 24 SOUSA, Alfredo de. Desenvolvimento comunitário em Angola. In: Angola: curso de extensão universitária. Lisboa: Junta de Investigações do Ultramar, 1964, p.421-440.
• 25 DESLANDES, Venâncio. Angola: programa de governo: discursos proferido no Conselho Legislativo pelo Governador-Geral, General Venâncio Deslandes. Estudos Ultramarinos, Lisboa, n.4, p.199-249, 1961.
• 26 SOARES, Alfredo Castilho. Levar a escola à sanzala: Plano de Ensino Primário Rural em Angola, 1961-62. Episteme: Revista Multidisciplinar da Universidade Técnica de Lisboa, Lisboa, n.10-12, p.138-141, 2002.
• 27 HEIMER, Franz-Wilhelm. Estrutura social e descolonização em Angola. Análise Social, Lisboa, v.X, n.4, p.641-643, 1973.
• 28 MESSIANT, Christine. 1961. L'Angola colonial, histoire et societé: les prémisses du mouvement nationaliste. Basileia: P. Schlettwein Publishing, 2009, p.346.
• 30Em resposta a um inquérito da revista Présence Africaine os membros mais ativos do Centro de Estudos Africanos, agrupamento formado em Lisboa por intelectuais e estudantes universitários naturais das colónias portuguesas, redigiram em 1951 uma contribuição coletiva que seria publicada como "Les Étudiants noirs parlent...", Présence Africaine, n.14, 1953, p.223-240.
• Os autores foram Francisco José Tenreiro, Amílcar Cabral, Agostinho Neto, Mário de Andrade e Alda do Espírito Santo. Nesse texto tecem duras críticas ao ensino colonial, à inexistência de universidades nas colónias etc. Reproduzido em Mensagem: Número especial. Lisboa: ACEI, 1997, p.129-138.
• 31 PORTUGAL. Base III, lei n. 2133, de 20 de dezembro. Diário do Governo, Lisboa, 1ª série, n. 294, 20 dez. 1967.
• 32 MADEIRA, Luís. Manipulation et propagande: l'équilibre salazarien des finances publiques dans l'empire colonial portugais (1946-1974). Outre-mers. Revue d'Histoire (Revue de la SFHOM - Société Française d'histoire d'outremer), n.366-367, p. 299-316, 2010.
• 33 HEIMER, Franz-Wilhelm. O processo de descolonização em Angola, 1974-1976. Lisboa: A Regra do Jogo, 1980.
• 34 Como nota Victor Pereira, os efeitos sociais do planos de fomento ultramarino estão ainda por avaliar. PEREIRA, Victor. A economia do império e os planos de fomento, p.281.
• 35 ARAÚJO, A. Correia de. Aspectos do desenvolvimento económico e social de Angola. Lisboa: Junta de Investigações do Ultramar, 1964, p.145.
• 36 Para uma análise do processo de apropriação do luso-tropicalismo pelo Estado Novo português, ver: CASTELO, Cláudia. "O modo português de estar no mundo": o luso-tropicalismo e a ideologia colonial portuguesa (19331961). Porto: Afrontamento, 1999.
• 37 Natural do Recife (1900-1987), foi discípulo de Franz Boas na Universidade de Columbia (Nova Iorque, EUA). A obra Casa-grande & senzala (1933), sobre a formação da sociedade brasileira, granjeou-lhe consagração internacional. 46 FREYRE, Gilberto. Um brasileiro em terras portuguesas. Introdução. Rio de Janeiro: José Olympio, 1953.
• 38 RODRIGUES, Manuel Maria Sarmento. Unidade da nação portuguesa. Lisboa: Agência-geral do Ultramar, 1956, v.II, p.743.
• 39 RODRIGUES, Manuel Maria Sarmento. O plano de fomento no ultramar, p.92.
• 40 PORTUGAL. Lei n. 2.066, de 27 de junho de 1953. Diário do Governo, Lisboa, 1ª série, n. 135, 27 jun. 1953.
• 41 Sobre a experiência do colonato do Limpopo, ver: CASTELO, Cláudia. O "branco do mato de Lisboa": a colonização agrícola dirigida e os seus fantasmas. In: CASTELO, Cláudia et al. Os outros da colonização: ensaios sobre tardo-colonialismo em Moçambique. Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais, 2012, p.27-50.
• 43 PORTUGAL. Decreto n. 43895, de 06 de setembro de 1961. Diário do Governo, 1ª série, n. 207, 6 set. 1961, p.1128.
• 53 PORTUGAL. Decreto n. 43895, p.1129.
• 44 PORTUGAL. Decreto n. 43895, p.1130.
• 45 Vd. Cópias das Atas do Plenário do Conselho Ultramarino de 31 de março a 12 de abril de 1965. FUNDO DO MINISTÉRIO DO ULTRAMAR, Direção-Geral de Economia - Repartição de Povoamento e Assuntos Demográficos, maço 60, Arquivo Histórico Ultramarino, Lisboa, Portugal.
• 46 ANÓNIMO. Reunião do Conselho Ultramarino para o povoamento. Boletim Geral do Ultramar, Lisboa, Ano 41, n.486, Dezembro 1965, p.47-62.
• 47 COOPER, Frederick; PACKARD, Randall. International development and the social sciences, p.9.
• 48 GRUHN, Isebill V. The Commission for Technical Co-operation in África, 1950-65. The Journal of Modern African Studies, Cambridge, v.9, n.3, p.459-469, 1971, esp. p.461 e p.465.
• 50 A cooperação científica internacional funcionou muitas vezes como uma alavanca de programas de investigação comuns ou paralelos. No âmbito regional da CCTA, fomentou-se uma abordagem transdisciplinar aos problemas humanos, com a antropologia ao leme; TILLEY, Helen. Africa as a living laboratory, p.309. As recomendações do CSA no que respeita às áreas de estudo a privilegiar no domínio das ciências humanas (tanto em Fevereiro de 1953 como em Setembro de 1955) apontam para questões económicas, sociológicas, históricas e culturais, incluindo uso de terras, urbanização, desenvolvimento económico, economias de subsistência, histórias regionais, migrações inter-territoriais, os efeitos de grandes esquemas hidroelétricos, linguística, arte e literatura africana, terapêuticas africanas e estudos interdisciplinares das "leis e costumes nativos". A maioria das suas prioridades estava focada em aspetos sociológicos e culturais mais do que em aspetos biológicos e físicos (p.310-311). 63 MOREIRA, Adriano. A espuma do tempo, p.156.
• 51 ARAÚJO, A. Correia de. Aspectos do desenvolvimento económico e social de Angola, p.16, p.139.
• 52 SOUSA, Alfredo de. Desenvolvimento comunitário em Angola, p.440.
• 53 PÖSSINGER, Hermann. Interrelations between economics and social change in rural Africa: the case of the Ovimbundu of Angola. In: HEIMER, Franz-Wilhelm (org.). Social change in Angola. Munique: Weltforum Verlag, 1973, p.31-52.
• 54 À semelhança do que argumentam BEINART, William; BROWN, Karen; GILFOYLE, Daniel. Experts and expertise in colonial Africa reconsidered: science and the interpenetration of knowledge, African Affairs, v.108, n.432, p.413433, 2009, esp. p.428.
• 56 PACHECO, Fernando. Contribuição para definição de uma estratégia de agricultura sustentável para o Huambo. In: WORKSHOP HUAMBO, NOVOS TEMPOS, NOVOS DESAFIOS, Huambo, 7 outubro 2003. Disponível em: <http:// library.fes.de/pdf-files/bueros/angola/hosting/upd03_04ppacheco.pdf>. Acesso em: 21 jun. 2013.
• 73 PÖSSINGER, Hermann. Interrelations between economics and social change in rural Africa, p.49.
• 57 MORENO, Luís. Os estudos em torno do desenvolvimento rural e local em Portugal: apontamento de contexto e sistematização. Site IN LOCO, 2008. Disponível em: <http://www.in-loco.pt/site/index.php?name=ContentExpre ss&func=display&ceid=95>. Acesso em: 21 jun. 2013.
• 59 MONIER-GENOUD, Eric; CAHEN, Michel. Introduction: Portugal, empire and migrations - was there ever an autonomous social imperial space? In: MORIER-GENOUD, Eric; CAHEN, Michel. Imperial Migrations: colonial communities and diaspora in the Portuguese world. Hampshire: Palgrave Macmillan, 2012, p.17.

1

CINATTI, Ruy. Itinerário Angolano (Manuscrito inédito). In: ESPÓLIO DE RUY CINATTI. Biblioteca Universitária João Paulo II, Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, 1972.

2

Ditadura conservadora, católica e colonialista que vigorou em Portugal de 1933 (data de aprovação da nova Constituição Política da República Portuguesa) a 25 de abril de 1974. Surgiu na sequência do golpe militar de 28 de maio de 1926, que derrubou a I República (1910-1926). Além da supressão da liberdade política, instituiu a censura e a polícia política. Até 1968, a sua figura de proa foi António de Oliveira Salazar, presidente do Conselho, a quem sucedeu Marcelo Caetano.

3

Conceito com um conteúdo semântico vasto; logo, difícil de definir com precisão. Sobre desenvolvimento e colonialismo, vd. p.e.: COOPER, Frederick; PACKARD, Randall (ed.).

International development and the social sciences: essays on the history and politics of knowledge. Berkley: University of California, 1997; HODGE, Joseph.

Triumph of the Expert: agrarian doctrines of development and the legacies of British colonialism. Athens: Ohio University Press, 2007; TILLEY, Helen.

Africa as a living laboratory: empire, development and the problem of scientific knowledge, 1870-1950. Chicago: The University of Chicago Press, 2011.

4

António de Oliveira Salazar (1889-1970) foi ministro das Finanças (1928-1932) da Ditadura Militar e presidente do Conselho (1932-1968) do Estado Novo.

5

PORTUGAL. Artigo 2º, Decreto n. 18570, de 8 de julho de 1930.

Diário do Governo, Lisboa, 1ª série, n.156, 8 jul. 1930.

6

No período entre guerras, a mitificação do império, através de argumentos de cariz universalista, baseados na religião ou no iluminismo, é comum a outros países, como a Grã-Bretanha, a França e a Bélgica: "por toda a parte a colonização faz-se em nome, quer da necessidade de explorar as riquezas ocultas do continente africano, quer do dever - que era também um direito - de "elevar" as raças atrasadas ou inferiores, espalhando os benefícios da civilização ocidental". No entanto, no caso português estabelece-se uma ligação estreita entre a questão colonial, o regime e a identidade nacional, o que facilita o processo de sacralização do império e retira espaço às correntes

7

PAULO, João Carlos. Vantagens da educação e do trabalho: "Escola de massas" e imagens de uma "educação colonial portuguesa".

Educação, Sociedade & Culturas, Porto, n.5, p.109, 1996.

8

FERREIRA, Eduardo Sousa. A lógica de consolidação da economia de mercado em Angola, 1930-1974.

Análise Social, Lisboa, v.XXI, n.85, p.90, 1985.

9

CLARENCE-SMITH, Gervase.

O Terceiro Império Português, 1825-1975. Lisboa: Teorema, 1990, p.176.

10

COOPER, Frederick. Development, modernization and the Social Sciences in the era of decolonization: the examples of British and French Africa.

Revue d'histoire des sciences humaines, n.10, p.9-38, 2004, p.10-11, 15 e 24. 17 HODGE, Joseph.

The triumph of the expert, p.178, p.230-252.

11

PORTUGAL. Título VII - Do ultramar português, artigos 133-175, Lei n. 2048, de 11 de junho de 1951.

Diário do Governo, I série, n.117, 11 jun. 1951, p.407-412.

12

RODRIGUES, Manuel Maria Sarmento. O plano de fomento no ultramar: aproveitamento de recursos e povoamento. In: SECRETARIADO NACIONAL DE INFORMAÇÃO.

O plano de fomento: conferências ministeriais inauguradas pelo presidente do Conselho em 28 de Maio. Lisboa: SNI, 1953, p.86.

13

PORTUGAL. Decreto-lei n. 39666, de 20 de maio de 1954.

Diário do Governo, Lisboa, 1ª série, n. 110 20 maio 1954. Este estatuto alterou alguns preceitos dos chamados "Estatuto Político, Civil e Criminal dos Indígenas" e "Diploma Orgânico das Relações de Direito Privado entre Indígenas e não Indígenas" (decretos n. 16473 e 16474, de 6 de fevereiro de 1929), diplomas posteriores ao "Estatuto Político, Civil e Criminal dos Indígenas de Angola e Moçambique", de 23 de outubro de 1926, que consagrou a diferenciação jurídica dos "indígenas", na sequência de legislação anterior nesse sentido. Vd. SILVA, António Duarte. Estatuto dos indígenas. In: ROSAS, Fernando; BRITO, J.M. Brandão (coord.).

Dicionário de história do Estado Novo. Lisboa: Bertrand Editora, v.I, p.320.

14

Veja-se, por exemplo, o papel desempenhado pelos sindicatos nacionais em Moçambique. Naquela colónia o nacional-sindicalismo foi um movimento profundamente racista, que se revelou eficaz na supressão da concorrência dos trabalhadores africanos (não só indígenas mas também assimilados), impedidos de aceder a profissões sindicalizadas; e na integração e defesa dos privilégios da aristocracia operária branca. CAHEN, Michel. Corporatisme et colonialisme: approche du cas mozambicain (1933-1979).

Cahiers d'Études Africaines, Paris, v.23, n.92, 1983, p.400-402.

15

Para uma análise mais detalhada, ver: CASTELO, Cláudia. Barreiras raciais, conflitos e discriminação. In: CASTELO, Cláudia.

Passagens para África, p.283-330.

16

Partilho da análise apresentada em: PEREIRA, Victor. A economia do império e os planos de fomento. In: JERÓNIMO, Miguel Bandeira.

O Império Colonial em questão (sécs. XIX-XX): poderes, saberes e instituições. Lisboa: Editora 70, 2012, p.251-286. O autor, na secção "Planos de fomento ou de povoamento?", afirma que "os planos de fomento tinham como missão principal participar na luta contra a descolonização" e que "Uma das panaceias das elites do Estado Novo para cimentar a soberania portuguesaem África era o envio maciço de colonos" (p.271-272). 24 TILLEY, Helen.

Africa as a living laboratory, p.325.

17

TELO, António José.

Economia e império no Portugal contemporâneo. Lisboa: Cosmos, 1994, p.269.

18

MURTEIRA, Mário. Planos de Fomento. In BARRETO, António; MÓNICA, Maria F. (coord.).

Dicionário de história de Portugal: suplemento

. Porto: Figueirinhas, 1999, v.9, p.99.

19

MURTEIRA, Mário. Formação e colapso de uma economia nacional. In: BETHENCOURT, Francisco; CHAUDHURI, Kirti (dir.).

História da expansão Portuguesa: último império e recentramento (1930-1998). Lisboa: Círculo de Leitores, 1999, v.5, p.108-30, p.110.

20

PORTUGAL. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO. INSPECÇÃO DO PLANO DE FOMENTO.

Relatório final da execução do I Plano de Fomento (1953-1958). Lisboa: Imprensa Nacional, 1959, p.694-5.

21

PORTUGAL. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. SECRETARIADO TÉCNICO.

Relatório de execução do II Plano de Fomento: Ultramar (1959-1964). Lisboa: Imprensa Nacional, 1970, p.635.

22

SALGUEIRO, João. Política de investimentos nos territórios ultramarinos. In:

Colóquio sobre o II Plano de Fomento (Ultramar). Lisboa: JIU, 1959, p.55-56.

23

FERREIRA, Eduardo Sousa. A lógica de consolidação da economia de mercado em Angola, p.99.

24

SOUSA, Alfredo de. Desenvolvimento comunitário em Angola. In:

Angola: curso de extensão universitária

. Lisboa: Junta de Investigações do Ultramar, 1964, p.421-440. Alfredo de Sousa, economista e professor do ISCSPU, lembrava que o desenvolvimento comunitário era "objeto de desconfiança por parte de algumas pessoas que viam nesse método de atuação um meio de, ao estilo inglês, encaminhar as populações à autogestão absoluta. (...) Durante muitos anos quase não se falava de D. C., mas, em contrapartida, por influência da C.C.T.A., estavam muito em voga os programas de bem-estar rural." (p.427). Ora, o desenvolvimento comunitário não era a promoção económica e social imposta pela administração ou pelas Forças Armadas às populações, mas um processo em que estas colaboravam ativa e conscientemente (cf. p.440).

25

DESLANDES, Venâncio. Angola: programa de governo: discursos proferido no Conselho Legislativo pelo Governador-Geral, General Venâncio Deslandes.

Estudos Ultramarinos, Lisboa, n.4, p.199-249, 1961.

26

SOARES, Alfredo Castilho. Levar a escola à sanzala: Plano de Ensino Primário Rural em Angola, 1961-62.

Episteme: Revista Multidisciplinar da Universidade Técnica de Lisboa, Lisboa, n.10-12, p.138-141, 2002.

27

HEIMER, Franz-Wilhelm. Estrutura social e descolonização em Angola.

Análise Social, Lisboa, v.X, n.4, p.641-643, 1973.

28

MESSIANT, Christine.

1961. L'Angola colonial, histoire et societé: les prémisses du mouvement nationaliste. Basileia: P. Schlettwein Publishing, 2009, p.346.

29

A criação do ensino universitário em Angola pelo governo geral da colónia, à revelia do timing e do modelo que o governo central queria impor, levou Adriano Moreira, ministro do Ultramar, a demitir Deslandes e a sua equipe.

30

Em resposta a um inquérito da revista

Présence Africaine os membros mais ativos do Centro de Estudos Africanos, agrupamento formado em Lisboa por intelectuais e estudantes universitários naturais das colónias portuguesas, redigiram em 1951 uma contribuição coletiva que seria publicada como "Les Étudiants noirs parlent...",

Présence Africaine, n.14, 1953, p.223-240. Os autores foram Francisco José Tenreiro, Amílcar Cabral, Agostinho Neto, Mário de Andrade e Alda do Espírito Santo. Nesse texto tecem duras críticas ao ensino colonial, à inexistência de universidades nas colónias etc. Reproduzido em

Mensagem: Número especial. Lisboa: ACEI, 1997, p.129-138.

31

PORTUGAL. Base III, lei n. 2133, de 20 de dezembro.

Diário do Governo, Lisboa, 1ª série, n. 294, 20 dez. 1967.

32

MADEIRA, Luís. Manipulation et propagande: l'équilibre salazarien des finances publiques dans l'empire colonial portugais (1946-1974).

Outre-mers. Revue d'Histoire (Revue de la SFHOM - Société Française d'histoire d'outremer), n.366-367, p. 299-316, 2010.

33

HEIMER, Franz-Wilhelm.

O processo de descolonização em Angola, 1974-1976. Lisboa: A Regra do Jogo, 1980.

34

Como nota Victor Pereira, os efeitos sociais do planos de fomento ultramarino estão ainda por avaliar. PEREIRA, Victor. A economia do império e os planos de fomento, p.281.

35

ARAÚJO, A. Correia de.

Aspectos do desenvolvimento económico e social de Angola. Lisboa: Junta de Investigações do Ultramar, 1964, p.145.

36

Para uma análise do processo de apropriação do luso-tropicalismo pelo Estado Novo português, ver: CASTELO, Cláudia.

"O modo português de estar no mundo": o luso-tropicalismo e a ideologia colonial portuguesa (19331961). Porto: Afrontamento, 1999.

37

Natural do Recife (1900-1987), foi discípulo de Franz Boas na Universidade de Columbia (Nova Iorque, EUA). A obra

Casa-grande & senzala (1933), sobre a formação da sociedade brasileira, granjeou-lhe consagração internacional. 46 FREYRE, Gilberto.

Um brasileiro em terras portuguesas. Introdução. Rio de Janeiro: José Olympio, 1953.

38

RODRIGUES, Manuel Maria Sarmento.

Unidade da nação portuguesa. Lisboa: Agência-geral do Ultramar, 1956, v.II, p.743.

39

RODRIGUES, Manuel Maria Sarmento.

O plano de fomento no ultramar, p.92.

40

PORTUGAL. Lei n. 2.066, de 27 de junho de 1953.

Diário do Governo, Lisboa, 1ª série, n. 135, 27 jun. 1953.

41

Sobre a experiência do colonato do Limpopo, ver: CASTELO, Cláudia. O "branco do mato de Lisboa": a colonização agrícola dirigida e os seus fantasmas. In: CASTELO, Cláudia et al.

Os outros da colonização: ensaios sobre tardo-colonialismo em Moçambique. Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais, 2012, p.27-50.

42

Carta de Adriano Moreira para o "Ex.mo Amigo" Gilberto Freyre, datada de Lisboa, 07/09/1961 ("Creio que terá interesse em conhecer a legislação que consta do Diário do Governo que lhe envio. Chamo a sua atenção para a página 1129. Desculpe não escrever mais longamente, mas o tempo parece escoar-se."). ARQUIVO DOCUMENTAL GILBERTO FREYRE. Fundação Gilberto Freyre, Recife. Na p.1129 do diploma, Gilberto Freyre é mencionado: "Muito antes de Gilberto Freire haver analisado o luso-tropicalismo nas suas manifestações dispersas pelo mundo dos trópicos, já outros, geógrafos, historiadores e sociólogos, o haviam advertido, e ainda modernamente escolas diversas da do eminente sociólogo brasileiro o têm posto em relevo".

43

PORTUGAL. Decreto n. 43895, de 06 de setembro de 1961.

Diário do Governo, 1ª série, n. 207, 6 set. 1961, p.1128. 53 PORTUGAL. Decreto n. 43895, p.1129.

44

PORTUGAL. Decreto n. 43895, p.1130.

45

Vd. Cópias das Atas do Plenário do Conselho Ultramarino de 31 de março a 12 de abril de 1965. FUNDO DO MINISTÉRIO DO ULTRAMAR, Direção-Geral de Economia - Repartição de Povoamento e Assuntos Demográficos, maço 60, Arquivo Histórico Ultramarino, Lisboa, Portugal.

46

ANÓNIMO. Reunião do Conselho Ultramarino para o povoamento.

Boletim Geral do Ultramar, Lisboa, Ano 41, n.486, Dezembro 1965, p.47-62.

47

COOPER, Frederick; PACKARD, Randall.

International development and the social sciences, p.9.

48

GRUHN, Isebill V. The Commission for Technical Co-operation in África, 1950-65.

The Journal of Modern African Studies, Cambridge, v.9, n.3, p.459-469, 1971, esp. p.461 e p.465.

49

Sobre a mudança de paradigma da Antropologia Física para a Etnologia como ciência colonial aplicada, ver: PEREIRA, Rui.

Conhecer para dominar: o desenvolvimento do conhecimento antropológico na política colonial

50

A cooperação científica internacional funcionou muitas vezes como uma alavanca de programas de investigação comuns ou paralelos. No âmbito regional da CCTA, fomentou-se uma abordagem transdisciplinar aos problemas humanos, com a antropologia ao leme; TILLEY, Helen.

Africa as a living laboratory, p.309. As recomendações do CSA no que respeita às áreas de estudo a privilegiar no domínio das ciências humanas (tanto em Fevereiro de 1953 como em Setembro de 1955) apontam para questões económicas, sociológicas, históricas e culturais, incluindo uso de terras, urbanização, desenvolvimento económico, economias de subsistência, histórias regionais, migrações inter-territoriais, os efeitos de grandes esquemas hidroelétricos, linguística, arte e literatura africana, terapêuticas africanas e estudos interdisciplinares das "leis e costumes nativos". A maioria das suas prioridades estava focada em aspetos sociológicos e culturais mais do que em aspetos biológicos e físicos (p.310-311). 63 MOREIRA, Adriano.

A espuma do tempo, p.156.

51

ARAÚJO, A. Correia de.

Aspectos do desenvolvimento económico e social de Angola, p.16, p.139.

52

SOUSA, Alfredo de. Desenvolvimento comunitário em Angola, p.440.

53

PÖSSINGER, Hermann. Interrelations between economics and social change in rural Africa: the case of the Ovimbundu of Angola. In: HEIMER, Franz-Wilhelm (org.).

Social change in Angola. Munique: Weltforum Verlag, 1973, p.31-52.

54

À semelhança do que argumentam BEINART, William; BROWN, Karen; GILFOYLE, Daniel. Experts and expertise in colonial Africa reconsidered: science and the interpenetration of knowledge,

African Affairs, v.108, n.432, p.413433, 2009, esp. p.428.

55

"Sendo dirigida por elementos distanciados do sistema colonial, e dispondo de um competente corpo de inquiridores oriundos das sociedades rurais angolanas e com elas identificados, a MIAA produziu um conjunto de relatórios de uma riqueza excecional"; SILVA, Elisete Marques da. Impactos da ocupação colonial nas sociedades rurais do sul

56

PACHECO, Fernando. Contribuição para definição de uma estratégia de agricultura sustentável para o Huambo. In: WORKSHOP HUAMBO, NOVOS TEMPOS, NOVOS DESAFIOS, Huambo, 7 outubro 2003. Disponível em: <

http:// library.fes.de/pdf-files/bueros/angola/hosting/upd03_04ppacheco.pdf>. Acesso em: 21 jun. 2013. 73 PÖSSINGER, Hermann. Interrelations between economics and social change in rural Africa, p.49.

57

MORENO, Luís. Os estudos em torno do desenvolvimento rural e local em Portugal: apontamento de contexto e sistematização. Site IN LOCO, 2008. Disponível em: <

http://www.in-loco.pt/site/index.php?name=ContentExpre ss&func=display&ceid=95>. Acesso em: 21 jun. 2013.

58

Agradeço aos dois pareceristas as suas críticas e sugestões, que muito contribuíram para melhorar este artigo. Devo ainda a um deles esta estimulante pista para pesquisa futura.

59

MONIER-GENOUD, Eric; CAHEN, Michel. Introduction: Portugal, empire and migrations - was there ever an autonomous social imperial space? In: MORIER-GENOUD, Eric; CAHEN, Michel.

Imperial Migrations: colonial communities and diaspora in the Portuguese world. Hampshire: Palgrave Macmillan, 2012, p.17.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  01 Set 2014
• Data do Fascículo
  Ago 2014

Histórico

• Recebido
  24 Jun 2013
• Aceito
  09 Ago 2013