O conceito de sociedade civil: em busca de uma repolitização

Resumo

Nos anos 90, os estudos sobre desenvolvimento, muitas vezes promovidos pelas agências internacionais de financiamento, passaram a atribuir uma ênfase muito grande nas ONGs e no seu papel crucial na construção da democracia e do desenvolvimento, tanto nos países pós-comunistas do Leste Europeu quanto nos países e desenvolvimento. Esta ênfase fez com que o termo "Sociedade Civil" passasse ao uso corrente em diversas esferas de conhecimento e, mais recentemente, também nos estudos organizacionais. Não raro, o conceito de "Sociedade Civil" está atrelado ao de "Terceiro Setor", funcionando mesmo como seu sucedâneo. A confusão entre os dois conceitos retrata uma forma de representação despolitizada da "parte pelo todo". O presente ensaio tem o propósito de resgatar o conceito de Sociedade Civil a partir de suas origens e principais linhas conceituais, procurando constituir um quadro referencial multidimensional para fixar um sentido mais "politizado" ao termo.

Abstract

In the 90's, development studies, mostly sponsored by international donors, had started to put to much emphasis on NGOs and their crucial role to promote democracy and development both in the post-Communist countries of Eastern Europe and in developing countries. This emphasis has brought the term "Civil Society" to current use in different knowledge fields, and more recently, to organization studies. Often, the concept of "Civil Society" is connected to the concept of "Third Sector", which has acquired a succedaneum status. The confusion of these two concepts corresponds to a kind of "depoliticized" representation of "the part as a whole". The present essay has the purpose of bringing back in the concept of Civil Society from its origins and main conceptual lines, in order to build a multidimensional referential frame to ascribe a more politicized sense to the term.

INTRODUÇÃO

A internacionalização dos estudos sobre as organizações não-lucrativas pro moveu uma série de críticas sobre a conveniência da utilização da terminologia "Terceiro Setor" em diferentes contextos nacionais¹ Somada a esta situação, as agências internacionais de financiamento passaram, a partir dos anos 90, a atribuir uma ênfase muito grande ao papel da Sociedade Civil na construção da democracia, tanto nos países pós-comunistas do Leste Europeu quanto nos países em desenvolvimento. Aproximar-se do trabalho das ONGs tem sido a tônica das políticas desses organismos de financiamento nos últimos dez anos (WORLD-BANK-GROUP, 1999; USAID, 1997).

A conjugação dos dois movimentos supra citados fez com que muitos passassem a tratar "Sociedade Civil" e "Terceiro Setor" como termos sinônimos. Há mesmo quem chame o "Terceiro Setor" como o setor da Sociedade Civil, como aponta Andrés Falconer (FALCONER, 1999). Tanto é assim que o próprio Johns Hopkins Comparative Nonprofit Sector passa a ser divulgado como a pesquisa da "Sociedade Civil Global" (CENTER FOR CIVIL SOCIETY STUDIES, 2002). No Brasil, a Lei das OSCIPs - conhecida como "Lei do Terceiro Setor" incorpora no próprio nome o termo (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público).

Toda essa confusão entre os dois conceitos retrata uma forma de representação da "parte pelo todo". As organizações sem fins lucrativos são uma parte constitutiva da Sociedade Civil, não sua totalidade.

No sentido de contribuir para desfazer este tipo de confusão, o presente ensaio tem o propósito de resgatar o conceito de sociedade civil, apresentando suas origens, as principais linhas de desenvolvimento do conceito e procurando constituir um quadro referencial multidimensional para fixar um sentido mais "politizado" para Sociedade Civil. Objetiva-se, portanto, reconhecer na Sociedade Civil um espaço de ação para indivíduos e organizações, considerando sua pluralidade em termos de interesses e distribuição de poder.

ORIGENS DO CONCEITO

Em artigo recente, Spink faz considerações interessantes sobre a idéia de lugar nos estudos organizacionais (SPINK, 2000). Por "lugar" Spink entende um horizonte de ligações, onde os sentidos da ação social são construídos e onde ocorrem as disputas de poder, lutas que podem ter uma dimensão tanto municipal, quanto intramunicipal, intermunicipal ou micro-regional (SPINK, 2000). O lugar é, portanto, o nosso cotidiano, é a nossa vivência, onde sofremos os efeitos das macro-estruturas e onde construímos as microestruturas, que por sua vez se refletem sobre as macroestruturas. E como salienta,

(...) o lugar é em nada um espaço idílico, mas sujeito às mais variadas tentativas de definição e imposição. É no lugar que se concretizam, na modernidade, os confrontos entre grupos e facções; é no lugar que se concretiza a sociedade civil (SPINK, 2000, p. 9, grifo nosso).

Pois bem, a origem do conceito de sociedade civil pode ser encontrada justamente no lugar, na pólis (cidade-Estado) da Grécia, no seu sistema de governo democrático (COHEN e ARATO, 1992; KEANE, 1998). Aristóteles usou o termo comunidade/sociedade política para descrever "uma comunidade pública, política e ética, de que usufruem liberdade e igualdade, sob um sistema de governo legalmente definido" (COHEN; ARATO, 1992, p. 84). Essa época foi batizada de era clássica pela maioria dos autores, por representar a definição original do conceito, assim como o locus do debate que ainda hoje ocorre sobre democracia e sociedade civil.

A sociedade civil grega, ou a pólis, não distinguia o regente dos regidos. Não existia a noção de "sociedade" como se tornou conhecida na modernidade (COHEN; ARATO, 1992; ARENDT, 1958). As famílias não tinham um papel político importante nessa sociedade, pois preenchiam apenas. o papel de necessidade (ARENDT, 1958).

Os romanos traduziram o termo e o denominaram "sociedade civil" (societas civilis) quando sua "utilização introduziu um nível de pluralização" (COHEN; ARATO, 1992, p.85). A pluralização refletiu as diferenças entre as estruturas que governavam na era medieval (no continente europeu) e a pólis da Grécia Antiga. Imperadores, donos de propriedades rurais, príncipes, cidades, igrejas etc. eram incluídas nessas estruturas. Essas categorias não correspondiam ao corpo político grego, mas, mesmo assim, o termo era usado para descrever a "sociedade política", que abrangia o príncipe e os senhores feudais ou de propriedades rurais (COHEN; ARATO, 1992, p.86), sem que houvesse lugar para o homem comum ou as famílias. De acordo com a maioria dos autores, não ocorreram mudanças significativas na interpretação do conceito durante essa era, a não ser a transferência do termo da Grécia para mundo ocidental.

Existe um consenso entre os estudiosos da sociedade civil de que a modernidade representou o desenvolvimento de um "novo" relacionamento entre a sociedade civil e a autoridade ou o Estado moderno. Os autores salientam, de forma variada, os fatores que causaram a mudança nesse relacionamento no Oci dente desde a Revolução Industrial. A maioria dos autores acredita que o surgimento do capitalismo foi um fator determinante na alteração desse relacionamento. Uma distinção pode· ser observada, na literatura do começo da modernidade, entre as duas principais escolas de pensamento: a liberal e a marxista. A escola liberal acre ditava que existia uma separação entre o Estado moderno e a sociedade civil. Uma das principais características herdadas do uso clássico do termo foi a representação direta dos cidadãos. Essa característica preparou o terreno para as teorias liberais sobre democracia e representou a forma ideal de democracia liberal, que se discuti rá mais adiante. Ao mesmo tempo, a escola marxista acreditava na inexistência dessa separação, já que ambos eram determinados por interesses da burguesia.

Keane mostra que o principal motivo para o aparecimento do conceito liberal de sociedade civil durante o Iluminismo foi a preocupação com a nova forma de "poder do Estado" que acompanhou a modernidade (KEANE, 1988). Ele salienta que a escola tentou reconciliar "a liberdade de indivíduos, grupos e classes diferentes por meio de coerção e ordem política" (KEANE, 1988, p. 34) e não para servir o capitalismo como afirma a maioria dos marxistas. Ele identificou cinco modelos de sociedade/Estado civil que surgiram dessa escola de pensamento (KEANE, 1988). Esses modelos foram: o Estado de segurança, o Estado constitucional, o Estado mínimo, o Estado universal e o Estado democrático (KEANE, 1988, p. 102). O Esta do de segurança foi traçado por Thomas Hobbes no Leviatã, o Estado constitucional foi introduzido por John Locke, o Estado mínimo por Thomas Paine, o Estado universal por Hegel e o Estado democrático por Tocqueville (KEANE, 1988).

AS TRÊS LINHAS DO DESENVOLVIMENTO DO CONCEITO DE SOCIEDADE CIVIL

Como foi apresentado anteriormente, Cohen e Arato estão entre os autores contemporâneos que associaram a origem do conceito de sociedade civil com a pólis da Grécia. Keane a associou à modernidade e aos diferentes tipos de poderes do Estado, e ao seu relacionamento com a sociedade civil. Uma terceira análise da origem do conceito foi proposta por Honreth, que baseou sua classificação da origem da sociedade civil em três principais linhas de pensamento (HONNETH, 1993). A primeira linha surgiu do conceito de Locke sobre o contrato social. O conceito de contrato social foi uma transição do Estado natural da sociedade para o Estado onde cidadãos livres se associam de acordo com seus interesses econômicos (HONNETH, 1993). A segunda linha foi fundamentada na idéia de Montesquieu das "corporações legalmente legitimadas de autogestão pública que são responsáveis pela mediação constante entre a esfera social e o Estado, que também foi utilizado por Tocqueville" (HONNETH, 1993, p. 20).

De acordo com Honneth, Hegel combinou as duas idéias em sua filosofia de direito, nas corporações e nas instituições de debate público (HONNETH, 1993). Uma terceira linha, que surgiu no século vinte. De acordo com Honneth, essa linha, que pode ser chamada de esfera pública, foi desenvolvida por Gramsci e Habermas (HONNETH, 1993). A esfera pública é o domínio social na qual são incluídas todas as instituições dentro das quais a opinião pública é formada (...) esse situa o núcleo civil da sociedade a uma distância igual das esferas econômica e política da sociedade (HONNETH, 1993, p.20).

A ênfase na esfera política, que será examinada a seguir, apareceu como uma das bases da sociedade civil. As seções seguintes explicarão em maior detalhe as características de cada estágio, e como serão utilizadas para estabelecer a definição da sociedade civil a ser proposta neste trabalho.

O CONTRATO SOCIAL

Uma das primeiras vezes que o termo sociedade "civil" surgiu na literatura foi, em 1621, com Hobbes, que o usou para contrastá-lo com o "Estado da natureza" (HOBBES, 1967). De acordo com Hobbes, a sociedade precisa de um "poder soberano" ou Leviatã para poder organizar os seus assuntos. Os membros da sociedade se reúnem e decidem entregar o poder para um soberano (HOBBES, 1967). Esse poder soberano, que tanto pode ser um indivíduo como uma junta, é "acordado" por todos os homens, que dá ao soberano o direito de agir em nome deles, sendo esse o processo de "instituição de direitos".

Um contrato ou acordo é "a transferência mútua do Direito" (HOBBES, 1967, p. 102). A necessidade de um acordo. ou contrato surge da incapacidade do homem de manter suas promessas sob o "Estado natural", por estar apenas subordinado ao poder da religião que não garante igualdade entre os súditos (HOBBES, 1967). Na "sociedade civil" essas promessas deverão ser cumpridas, pois os homens estão sujeitos à igualdade soberana (HOBBES, 1967, p. 109).

De acordo com Hobbes, os homens precisam de uma sociedade civil porque as "leis da natureza (tais como justiça, igualdade e modéstia) não podem ser garanti das sem 'o terror de algum poder"' (HOBBES, 1967, p. 128). Dentro da "comunidade" ou Leviatã, as leis da natureza se tornam "direito civil" (HOBBES, 1967). A liberdade dos "súditos" não deve ser presumida, pois os "súditos" só podem ter tal liberdade se não houver nenhuma lei que se oponha ao tipo de liberdade desejado. De acordo com Hobbes, a sociedade civil é a "ordem" que resulta do controle do Estado sobre os súditos pelo poder de um contrato (HOBBES, 1967).

O segundo autor a construir a idéia de sociedade civil como um contrato entre indivíduos que necessitam de um poder maior para regê-lo? foi Locke, no século XVII. Apesar da semelhança entre Locke e Hobbes no que diz respeito ao surgimento da sociedade civil do Estado natural, Locke enfatiza que os homens se juntaram para formar uma comunidade ou corpo político, e não apenas para entregar seus direitos (BARKER, 1960). A idéia de contrato social, introduzida novamente por Locke, a partir de conceitos extraídos da Bíblia, da lei romana e das políticas de Aristóteles, foi a base para a concepção da comunidade política ou Estado moderno (BARKER, 1960).

Para Locke, a "comunidade" era dividida em três poderes distintos - o legislativo, o executivo e o federativo - que eram dirigidos por pessoas distintas (BARKER, 1960). Locke também introduziu o conceito de confiança entre o Estado e os governados (BARKER, 1960; KEANE, 1988). Locke se diferenciou de Hobbes por acreditar que o poder soberano ou o Estado não poderia ser uma monarquia absoluta, pois seria "incoerente com uma sociedade civil" (BARKER, 1960, p. 52).

O PAPEL DAS “CORPORAÇÕES” OU ASSOCIAÇÕES

Hegel afirma que a sociedade civil evoluiu como uma entidade separada do Estado (HEGEL, 1991). Hegel define a sociedade civil como uma criação do mundo moderno que ocorreu ap6s a formação do Estado. "A sociedade civil é a diferença que se interpõe entre a família e o Estado" (HEGEL, 1991, p. 220).

A sociedade civil foi considerada o espaço onde os indivíduos procuravam satisfazer suas necessidades. Íoi visto, portanto, como representativa do privado.

A pessoa concreta, que, como pessoa privada, como a totalidade de necessidade e uma mistura de necessidade natural e arbitrariedade, é o seu próprio fim, que é um preceito da sociedade civil. Mas esse indivíduo se coloca essencialmente em relação a outros indivíduos, e seu relacionamento é tal que cada um se afirma e ganha satisfação por meio do outro, e assim, ao mesmo tempo, através da mediação exclusiva da forma de universalidade, que é o segundo preceito (HEGEL, 1991, p. 220).

O Estado representa a universalidade e a vida ética, e é capaz de absorver o privado (sociedade civil) para atingir seus objetivos. Hegel também salientou o papel das corporações na mediação entre as famílias e o Estado, e sua incorporação da ética universal nos seus interesses privados. A corporação fornece aos seus membros uma responsabilidade coletiva e um objetivo dentro da sociedade civil: cuidar dos assuntos específicos de sua profissão (HEGEL, 1991). Hegel é considerado o "representante teórico da sociedade civil" porque baseou seus estudos sobre o conceito dentro da complexa ordem social moderna, enquanto tentava combinar "os costumes antigos com a liberdade moderna do indivíduo" (COHEN; ARATO, 1992, p. 91).

Hegel difere dos teóricos que, ao estudarem a sociedade civil, fundamentaram-se no contrato social, uma vez que ele enfatiza o papel das "corporações" na disseminação do sentido de comunidade entre os indivíduos. Na sociedade, o contrato social entre homens significava sua concordância em serem governados, principalmente pelo Estado, que possuía poderes legislativo, executivo e federativo, separados, mas não eram responsáveis um pelo outro de forma direta. Para Hegel, a sociedade civil é responsável pela educação dos indivíduos que a ela se associam, é também coletivamente responsável por evitar o empobrecimento desses, mesmo que seja por sua própria improvidência ou pelas contingências do sistema de mercado (HEGEL, 1991). Os pobres da sociedade civil são vítimas de algum infortúnio natural, mas não de um mal social (HEGEL, 1991).

Hegel questionou a distribuição de riquezas dentro da sociedade civil, e a "integridade" dos indivíduos, não focalizando apenas na legalidade do governo da sociedade civil.

Em seu livro Democracia na América, Tocqueville baseia seu modelo na análise da sociedade americana, a partir dos estudos que fez entre 1835-1840 (TOCQUEVILLE, 1961). Ele encontrou 13 aspectos positivos no sistema político americano, mas advertiu sobre a "tirania da maioria" que resulta do governo democrático e do pluralismo. Tocqueville acreditava que "o poder ilimitado" é, em si mesmo, algo ruim e perigoso (TOCQUEVILLE, 1961). Tocqueville receava que o papel extenso do Estado poderia colocar em perigo os trabalhos da sociedade civil. Ele via as associações como uma maneira de impedir a tirania da maioria, já que ofereciam um meio para que as minorias pudessem expressar seus interesses e pontos de vista, o que será explicado em maior detalhe a seguir.

Com base na abordagem de Tocqueville sobre democracia, Putnam enfatiza a importância do funcionamento interno das "associações civis", enquanto discute a democracia e o capital social (PUTNAM, 1996).

As associações civis contribuem para a eficácia e a estabilidade do governo democrático, não só por causa de seus efeitos 'internos' sobre o indivíduo, mas também por causa de seus efeitos 'externos' sobre a sociedade (PUTNAM, 1996, p. 103).

Isso ocorre internamente pelo fato das associações instilarem em seus as sociados hábitos de cooperação, solidariedade e espírito público (PUTNAM, 1996).

Nesse sentido, as associações propiciam ao indivíduo a formação de um capital social (PUTNAM, 1996). O autor americano faz referência ao conceito de capital social² que emprega baseado na definição de Coleman.

Assim como outras formas de capital, o capital social é produtivo, possibilitando a realização de certos objetivos que seriam inalcançáveis se ele não existisse (...) Por exemplo, um grupo cujos membros demonstrem confiabilidade e que depositam ampla confiança uns nos outros é capaz de realizar muito mais do que outro grupo que careça de confiabilidade e confiança (...) Numa comunidade rural (...) onde um agricultor ajuda o outro a enfardar o seu feno e onde os implementas agrícolas são reciprocamente emprestados, o capital social permite a cada agricultor realizar o seu trabalho com menos capital físico sob a forma de utensílios e equipamento (COLEMAN, apud PUTNAM, 1996, p. 177).

Dessa forma, Putnam estabelece uma relação entre capital social e confiança, e acredita que esse tipo de capital, que é um bem público, intensificas transações entre as pessoas (PUTNAM, 1996). Para Putnam, a presença de confiança e de capital social no norte da Itália ajudaram a região a construir instituições civis e, como conseqüência, a se desenvolver mais do que o sul da Itália (PUTNAM, 1996).

Dentro desta classificação do papel das associações na formação da sociedade civil, Keane, em 1988, definiu a sociedade civil como um:

Agregado de instituições cujos membros estão engajados principalmente num complexo conjunto de atividades que não-estatais - produção econômica e cultural, vida familiar, e associações de voluntários - e que, desta forma, preservam e transformam sua identidade pelo exercício de todos os tipos de pressões ou controles sobre as instituições do estado (KEANE, 1988, p. 14).

Diferentemente daqueles que chama de "neoconservadores", seu conceito de sociedade civil se caracteriza pelo fato de não envolver atores sociais vivendo em harmonia (KEANE, 1988). Ele não acredita que a sociedade civil esteja livre de conflitos internos nem dos conflitos com o Estado, como sugerem os "neoconservadores". Além do mais, ele defende o modelo de Tocqueville na separação entre a sociedade civil e o Estado, e a necessidade de ambos reafirmarem-:se na presença um do outro.

(...) o exercício do poder é mais bem monitorado e publicamente controlado dentro de uma ordem democrática marcada pela separação institucional das instituições da sociedade civil e do Estado. Visto sobre perspectiva da partilha de poder, atores e instituições estatais no interior de uma democracia são forçados constantemente a respeitar, proteger e dividir o poder com atores e instituições civis, assim como os cidadãos vivendo em uma sociedade civil heterogênea - que contém instituições protegidas do poder estatal - são forçados a reconhecer as diferenças sociais e a partilhar o poder entre si (KEANE, 1998, p.6).

Em Civil Society: old imagens, new vision, Keane ampliou o termo sociedade civil, definindo-o como:

Uma categoria típica-ideal (um tipo ideal no sentido de Max Weber) que descreve e vislumbra uni conjunto complexo e dinâmico de instituições não-governamentais protegidas juridicamente, que tendem a ser não violentas, auto-organizadoras, auto-reflexivas, e permanentemente em tensão entre si e entre as instituições de Estado que 'enquadram', restringem e permitem suas atividades (KEANE, 1998, p.6).

A ESFERA PÚBLICA: ESPAÇO DE CONFLITO E CONCORRÊNCIA

Alguns dos trabalhos sobre sociedade civil se encontram nesta classificação que aproxima o conceito da chamada esfera pública. Falar sobre a questão da esfera pública significa falar em Habermas. O filósofo alemão desenvolveu sua teoria sobre a sociedade civil em dois momentos distintos.

O primeiro momento foi marcado pelo seu estudo sobre a mudança estrutural da esfera pública (HABERMAS, 1984). Habermas analisou o rápido processo de mercantilização dos Estados europeus, cuja condução estava nas mãos do monarca, que agia como um regulador desta atividade mercantil.

Como contrapeso à autoridade, constitui-se a sociedade civil burguesa. As atividades e relações de dependência que, até então, estavam confinadas ao âmbito da economia doméstica, passam o limiar do orçamento doméstico e surgem à luz a esfera pública (HABERMAS, 1984, p. 33).

Habermas salientou a diferença entre as características públicas e privadas encontradas na sociedade civil, nas famílias, ·na economia e na autoridade. O domínio privado se encontrava na sociedade civil, que era o domínio da troca de mercadorias e de trabalho social, e, também, envolvia as famílias. O outro domínio era o da autoridade pública que consistia do Estado e dos tribunais, (HABERMAS, 1984).

A esfera pública burguesa pode ser entendida inicialmente como a esfera das pessoas privadas reunidas em um público; elas reivindicam essa esfera pública regulamentada pela autoridade, mas diretamente contra a própria autoridade, a fim de discutir com elas as leis gerais da troca na esfera fundamentalmente privada, mas publicamente relevante, as leis do intercâmbio das mercadorias e do trabalho social (HABERMAS, 1984, p. 42).

O domínio político, que está sob o controle da autoridade pública, leva ao desenvolvimento do raciocínio crítico das pessoas privadas sobre assuntos políticos (HABERMAS, 1984). Portanto, as fases iniciais do desenvolvimento da esfera pública burguesa representaram o espaço ideal para a auto-articulação da sociedade civil e da articulação desta com a autoridade estatal, correspondendo às suas necessidades. É importante notar que a auto-articulação da sociedade de pende, também, da formação de uma opinião pública (HABERMAS, 1984).

O segundo momento do desenvolvimento da teoria da sociedade civil em Habermas corresponde à formulação da sua teoria sobre a ação comunicativa (HABERMAS, 1987). Habermas identificou dois níveis para o estudo das sociedades modernas: o Mundo da Vida e o Sistema. O Mundo da Vida se caracteriza por ser o espaço onde estão sedimentadas as tradições, a linguagem, a cultura e as formas de solidariedade, enquanto o Sistema é o espaço do dinheiro e do poder (HABERMAS, 1987). No Mundo da Vida, ameaçado de colonização pelo Sistema por meio da racionalidade instrumental que se desenvolveu no processo de modernização da sociedade, foram engendradas as possibilidades da promoção de uma racionalidade comunicativa que proporciona uma nova forma de ação social: a ação social baseada na busca do consenso, justamente para impedir qualquer forma de colonização instrumental. O impacto da modernização nessas dimensões levou, portanto, à institucionalização das reproduções anteriores de comunicação no espaço de ruptura entre o Sistema e o Mundo da Vida. De acordo com Cohen e Arato, essa institucionalização é a essência do conceito de sociedade civil de Habermas (COHEN; ARATO, 1992).

De fato, em trabalho mais recente, Habermas acrescentou novos aspectos à sua teoria sobre a transformação estrutural da esfera pública, inclusive no que diz respeito à questão da institucionalização das formas de comunicação (HABERMAS, 1996).

Sociedade civil é composta por associações, organizações e movimentos mais ou menos espontaneamente emergentes que, sintonizados nas formas pelas quais os problemas sociais geram ressonância nas esferas da vida privada, destilam e transmitem tais reações de forma amplificada na esfera pública. O cerne da sociedade civil abrange uma rede de associações que institucionalizam discursos de soluções sobre as questões de interesse geral dentro do quadro das esferas públicas organizadas (HABERMAS, 1996, p. 367).

Habermas ainda enfatiza que os discursos institucionalizados são abertos e igualitários (poderia-se dizer, dialógicos), refletindo as próprias redes de comunicação que os engendraram e que, reflexivamente, ajudam a reproduzir e existir (HABERMAS, 1996). Portanto, neste ponto Habermas retorna um tema que foi importante no primeiro momento de sua definição de sociedade civil: a questão da opinião pública.

Liberdade de imprensa, rádio e televisão, assim como o direito de se envolver nestas áreas, criam salva-guardas para a infraestrutura de comunicação pública; tais liberdades, deste modo, supostamente existem para preservar a abertura para opiniões divergentes e uma diversidade representativa de vozes (...) a rede de associações pode afirmar sua autonomia e preservar sua espontaneidade somente enquanto ela puder conseguir apoio de um uma pluralidade madura de formas de vida, subculturas e visões de mundo (HABERMAS, 1996, p. 368).

De forma correlata à importância dada por Habermas à opinião pública e sua ligação com a representação na transformação estrutural da esfera pública, Sennett desenvolveu sua idéia sobre o declínio do homem público (SENNETT, 1976). Sennett identificou um momento especial no desenvolvimento da sociedade ocidental no começo do capitalismo: o caso Dreyfus, quando às· pessoas foram transformadas em meros espectadores. Sennett explica a retirada do indivíduo para o domínio privado e o cancelamento da diferença existente entre as esferas privada e pública para o domínio privado sobre o público (SENNETT, 1976).

Uma análise crítica do conceito de sociedade civil pode ser deduzida dos estudos de Arendt na sua análise da esfera pública contida em A Condição Humana (COHEN; ARATO, 1992; ARENDT, 1958). Segundo Arendt, o significado da política moderna se diferencia muito do significado de política na Antigüidade, quando não era "apenas um meio usado para proteger a sociedade" (ARENDT, 1958, p. 31). A pólis não possuía a função de proteger, premiar ou organizar os cidadãos, como ocorre com os governos modernos. Na pólis, os cidadãos eram todos considera dos iguais, o que significava que "não regiam, nem eram regidos" (ARENDT, 1958, p. 32). Esta igualdade não permitia que os membros se sentissem responsáveis por - nem necessitassem - um do outro.

O surgimento dos governos modernos com o objetivo de proteger os indivíduos foi acompanhado de outro recurso: a possibilidade de se usar a força e a violência. Arendt acredita que a "vitória da igualdade" e o "conformismo" moderno obrigam as pessoas a se "comportarem" em vez de "agirem" (ARENDT, 1958). Em outras palavras, as pessoas se comportam como iguais e se conformam dentro da sociedade., enquanto preservam sua individualidade e suas diferenças somente dentro de seu ambiente privado, e não rio nível civil/político. Conseqüentemente, isso impossibilita que o domínio civil/político assuma as características desejadas, que são: liberdade, individualidade e coragem. Finalmente,

para Arendt, a diferenciação de uma esfera social separada do Estado foi o começo da fatídica despolitização da sociedade, que levou ao colapso das fronteiras entre o público e o privado, ao surgimento da sociedade de massa e ao autoritarismo (COHEN; ARATO, 1992, p. 346).

O crescimento do "social" levou à fusão das características restritas à esfera privada nos tempos antigos e à esfera pública dos tempos modernos. A "necessidade" ficou restrita à esfera privada, pois era um "fenômeno pré-político" (ARENDT, 1958). Os cidadãos não estavam preocupados em satisfazer essa necessidade na pólis. O surgimento do social acarretou a perda, pela esfera privada, da sua função de preservar e de condicionar a esfera pública. O preenchimento dessa função preparou os cidadãos gregos para representar um papel mais ativo na pólis ou "agir livremente" (ARENDT, 1958). Os pensadores do século XVII, como Hobbes, defenderam o estabelecimento de governos e a necessidade de controlar o "Esta do natural caótico", o que resultou na fusão do social e do político (ARENDT, 1958, p. 32). O resultado dos relacionamentos modernos foi os cidadãos se tornarem publicamente preocupados em ganhar a vida. Essa preocupação se sobrepôs às outras preocupações como a política. A interdependência entre esferas familiares, políticas e econômicas diminuiu a capacidade dos cidadãos de deliberar e agir livremente.

Como acabou de ser mostrado, uma das noções herdada do significado clássico de sociedade civil foi a problemática da dicotomia das esferas pública e priva da. O segundo item foi a separação entre as esferas econômica e política, que é o principal ponto de debate entre os teóricos, nos estudos sobre a distribuição do poder na esfera pública.

A problemática da relação entre o privado e o público, o individual e o social, a ética pública e os interesses individuais (SELIGMAN, 1992) surgiu como uma questão chave na literatura sobre sociedade civil. Cohen e Arato definiram a sociedade civil como

a esfera de interação social entre a economia e o Estado, que inclui, acima de tudo, a esfera íntima (especialmente a família), a esfera de associação (especialmente as associações voluntárias), os movimentos sociais e as formas de comunicação pública (COHEN; ARATO, 1992, p. ix).

Eles construíram seu modelo da sociedade civil contemporânea a partir dos conceitos de Habermas sobre a esfera pública e a ação comunicativa. Eles também consideram Habermas um crítico da sociedade civil contemporânea ou "pós burguesia" por causa do aumento de burocratização da esfera privada (Mundo da Vida) diferentemente dos primórdios do capitalismo. Entendem os movimentos sociais iniciados na Europa Ocidental e Oriental, tais como os Verdes na Alemanha, a nova esquerda na França e o solidariedade na Polônia, bem como os movimentos pela redemocratização dos países latino-americanos, a personificação contemporânea da sociedade civil (COHEN; ARATO, 1992). Acreditam que os movimentos sociais tenham conseguido proteger a sociedade civil da tirania dos Estados não democráticos. Os autores argumentam, porém, que para os movimentos sociais se sustentarem e não serem apenas passageiros, têm de adotar o conceito de auto/imitação para preservar o seu vigor e a sua força (COHEN; ARATO, 1992). Auto/imitação significa que os movimentos sociais devem arrazoar sempre suas ações para que o seu poder não se transforme em outro meio de colonização dentro da sociedade (COHEN; ARATO, 1992).

Keane se coloca de forma diferente a Cohen e Arato, em especial no que concerne à separação entre o Estado, a sociedade civil e a economia (KEANE, 1998). Ele criticou a definição de sociedade civil sugerida por Cohen e Arato por eles fazerem distinção entre a lógica dos sistemas político e econômico, regulado pelo dinheiro e pelo poder administrativo, e a sociedade civil, ou Mundo da Vida, que é (potencialmente) baseada em solidariedade e comunicação (KEANE, 1998). Keane descreve a divisão de Cohen e Arato entre a sociedade civil e a economia como uma força que impede a sociedade civil de atingir seu potencial total. Ele acredita que as relações econômicas são necessárias para compensar o desequilibro entre a sociedade civil e o Estado.

Como mencionou-se acima, para Honneth, Gramsci se assemelha a Habermas ao focalizar a esfera pública e a opinião pública como componentes-chave da sociedade civil. Gramsci é considerado extremamente importante na introdução de novas dimensões ao marxismo. De acordo com Bobbio, Gramsci foi importante ao colocar a sociedade civil na superestrutura, que envolve as características ideológicas e intelectuais (BOBBIO, 1999). Diferentemente de Marx, Gramsci considera va que a sociedade civil não era governada puramente por "relacionamentos materiais" ou econômicos, mas também por "hegemonia". O poder dos grupos dominantes está incrustado em leis, regras, normas, hábitos e mesmo em consenso geral, assumindo desta forma aquilo que Gramsci chamou. de "hegemonia" (GRAMSCI, 1975).

A palavra 'hegemonia' vem de um verbo grego que significa dirigir, guiar, conduzir. Gramsci usa esse termo não só no sentido tradicional, que salienta principalmente a dominação, mas no sentido da etimologia grega ('direção', 'guia'). Gramsci toma esse termo de Lênin, que o usou em 1905 justamente para indicar a função dirigente da classe operária na revolução democrático-burguesa (GRUPPI, 1987, p.78).

A hegemonia pode ser entendida como o controle ideológico da sociedade por uma classe, uma fração de classe ou uma aliança de classes. A ideologia da classe dominante corresponde à sua função histórica e aos seus interesses. Dessa maneira, dominações de classe, formas de segregacionismo e mesmo controle do conhecimento científico são formas características deste tipo de hegemonia. Essa hegemonia é sentida pela sociedade política (o Estado) ou pela sociedade civil, que inclui os partidos políticos, os sindicatos, as associações civis...

De acordo com Bobbio, Gramsci empregou alguns conceitos fundamentais de Hegel, mais ainda do que Marx (BOBBIO, 1999). As semelhanças com Hegel dizem respeito às instituições da sociedade civil, que foram tratadas como parti dos políticos, sindicatos e associações privadas por Gramsci e como corporações por Hegel. O papel dessas instituições é o de fornecer, em última instância, a transição para o Estado (o Estado universal). Gramsci acreditava que existiam duas superestruturas nas quais os intelectuais orgânicos poderiam intervir e as sim fortalecer sua ligação com determinados grupos sociais (GRAMSCI, 1975). Esses dois níveis de superestrutura seriam (GRAMSCI, 1975): a sociedade civil ou priva- da; e a sociedade política ou Estado.

Esses dois níveis correspondem por um lado à função de "hegemonia" que o grupo dominante exerce na sociedade, e, por outro lado, ao de dominação direta ou comando exercido através do Estado e governo de direito (GRAMSCI, 1975). O interessante a ressaltar é que, diferentemente do que se imagina, Gramsci não promove uma separação Estado/Sociedade Civil, algo que induz ao erro inclusive de vários intelectuais. Como afirma Coutinho, "o par conceituai sociedade civil/Estado (...) forma em Gramsci uma unidade na diversidade" (COUTINHO, 1999). Ou seja, Estado/sociedade civil são dois níveis de superestrutura que representam um continuum, um espaço por onde os grupos sociais (ou classes sociais) se encontram em conflito buscando a hegemonia. Diferentemente de Marx, Gramsci não situa a luta de classes somente na infraestrutura, ou seja, nas condições de produção, no campo do econômico. Ela transcende para a superestrutura, no dipolo Estado/sociedade civil.

Keane faz críticas ao conceito de sociedade civil feita por Gramsci, em dois pontos principais. O primeiro é que, ao defender a primazia do proletariado, a teoria de Grasmci está defasada em relação aos acontecimentos do final do século XX, quando o proletariado não assumiu o papel de vanguarda revolucionária que a teoria marxista esperava e mesmo tende a desaparecer (KEANE, 1998). O segundo ponto de crítica é que, segundo Keane, Gramscí defende a sociedade civil como forma de aboli-la.

O interesse estratégico de Gramsci na sociedade civil é totalmente oportunista. Ele (interesse estratégico) vislumbra uma futura 'sociedade regulada sem classes e ele, por conseguinte, leva à conclusão política que sociedade civil é um arranjo descartável temporário e histórico (KEANE, 1998, p. 16).

Keane também critica Habermas por esvaziar o conceito de sociedade civil de todo o conteúdo econômico, o que enfraqueceu o próprio conceito (KEANE, 1998).

Sociedade civil, porque é definida de maneira tão estreita, é definida como economicamente passiva exatamente porque, a priori, ela é desprovida de quaisquer recursos de propriedade, os quais poderiam habilitá-la a defender ou expandir o seu poder (KEANE, 1998, p. 17).

Keane interpreta essa separação como uma afirmação de que as pessoas envolvidas em atividades econômicas "não podem fazer doações beneficentes, nem se envolver ou gostar de funções sociais" (KEANE, 1998, p. 17). Isto significaria negar algo que parece óbvio: que os atores sociais, nos diversos campos sociais que atuam - inclusive na sociedade civil -, carregam consigo as suas próprias lógicas (BOURDIEU, 1972; SHAWA, 2001).

POR UM REPOSICIONAMENTO DO CONCEITO DE SOCIEDADE CIVIL

Depois de vistos e discutidos os vários conceitos de sociedade civil, seria interessante discutir quais são os elementos importantes que poderiam nos levar a um entendimento mais amplo de uma conotação mais interessante sobre sociedade civil. Para isto, apresento seis categorias que considero importantes para formatar o conceito de sociedade civil, tomando "emprestado" elementos de diversos autores que foram mencionados neste trabalho.

1. Categoria típica-ideal. O conceito de sociedade civil deve ser entendido como uma categoria típica ideal (KEANE, 1998), nos mesmos moldes que Weber utilizou para descrever os tipos ideais de dominação (WEBER, 1964). Ou seja, a sociedade civil não corresponde a uma categoria pura, que pode ser encontrada em lugares diferentes (HANN; DUNN, 1996), funcionando exatamente da mesma forma, mas deve ser entendida inclusive como um projeto a ser perseguido.

2. Espaço não-estatal. Esse é um elemento básico do conceito de sociedade civil: somente instituições não pertencentes à esfera estatal fazem parte da sociedade civil (TOCQUEVILLE, 1961). Isto não significa uma oposição entre Estado e sociedade civil, mas apenas uma diferenciação institucional.

3. Campo de poder. Não se pode compreender a sociedade civil sem entender que, à maneira de outras construções do mundo social, a sociedade civil também é um campo de poder (BOURDIEU, 1972, 1989, 1996), um espaço de tensão e conflito, onde os diversos atores sociais carregam sua própria lógica (habitus) e concorrem para estabelecer um monopólio sobre as diversas espécies de capital (econômico, cultural, social, lingüístico, simbólico) efetiva mente encontradas e sobre as formas de valorizar esse mesmo capital. A luta pelo monopólio sobre as diversas espécies de capital é uma das manifestações das lutas pela hegemonia (GRAMSCI, 1975) em toda a sociedade.

4. Espaço dialógico. Tomando de Bakhtin o conceito de dialogismo, a sociedade civil tem por característica ser um espaço dialógico, ou seja, onde os diversos atores enunciam discursos que se cruzam, que se complementam ou que são concorrentes e contraditórios (BAKHTIN, 1979). Neste caso, o espaço dialógico só pode se sustentar se incorporar salva-guardas que garantam a possibilidade de ações comunicativas livres de qualquer forma de distorção (monopólio dos meios de comunicação, manipulação e coação dos atores) (HABERMAS, 1987).

5. Proteção jurídica. Esse é um elemento central para a manutenção de uma ordem democrática, que é a proteção jurídica das instituições da sociedade civil ante as ameaças do poder estatal (KEANE, 1998). Esta é uma salva guarda para que essas instituições possuam a autonomia necessária para que os atores sociais possam agir com a liberdade necessária.

6. Autolimitação. Uma vez que a sociedade civil é um campo de poder, os diversos atores estão em concorrência, o que pode levar ao estabelecimento de uma hegemonia que acabe, no limite, abolindo a própria sociedade civil. A autolimitação significa que os movimentos sociais devem arrazoar sempre suas ações para que o seu poder não se transforme em outro meio de colonização dentro da sociedade, o que pode levar a sua autodestruição (COHEN; ARATO, 1992).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O que procuramos fazer neste momento do trabalho foi apresentar o conceito de sociedade civil e a sua importância nas discussões sobre democracia. Deste modo, as categorias que apresentamos são importantes para compreender como a sociedade civil pode efetivamente contribuir para a construção de uma ordem democrática, bem como de que forma os estudiosos do campo das organizações podem compreendê-la como um campo multifacetado de ações que congregam diversos interesses e posições de poder.

Por um lado, não se pode esquecer que a esfera pública não se sustenta apenas na sociedade civil. A sociedade civil e o Estado fazem um continuum, separados, mas interdependentes: as instituições do Estado reforçam a sociedade civil e vice-versa. Portanto, a democracia também precisa de um tipo de Estado com instituições abertas e preparadas para a diversidade de opiniões da sociedade. Se é no "lugar" que a sociedade civil se concretiza, é no lugar que o Estado se constitui e legitima.

Por outro lado, tratar o "Terceiro Setor" como sucedâneo da Sociedade Civil é uma operação ideológica que promove duas tentativas de falseamento da realidade. Em primeiro lugar, há uma tentativa de reduzir o caráter político da "Sociedade Civil" ao transformá-la em um espaço de "prestação de serviços" com a finalidade "substituir o Estado". E em segundo lugar, excluindo organizações de finalidade lucrativa da Sociedade Civil, os novos "ideólogos" pretendem "despolitizar" o mercado, tornando-o apenas objeto de considerações técnicas.

REFERÊNCIAS

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• BAKHTIN, Mikhail. Marxismo e filosofia da linguagem. São Paulo: Ed. Hucitec, 1979.
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• WEBER, Max. Economía y sociedad. México: Fondo de Cultura Mexicano. 1964.
• WORLD-BANK-GROUP. What is social capital? Washington: The World Bank. 1999.

• 1
  Neste artigo, utiliza-se o conceito que se tornou de uso corrente na academia brasileira, ou seja, a definição estrutural/operacional, que identifica o Terceiro Setor como sendo constituído de organizações que apresentem, em maior ou menos grau, as seguintes características (SALAMON; ANHEIER, 1992): formalização, ou seja, que apresentem alguma forma de Institucionalização, quer seja pelo registro público de suas atividades, quer seja por outras formas que justifiquem a sua existência formal (reuniões regulares, representantes reconhecidos, ou outras formas de regularidade estrutural); natureza privada, ou seja, institucionalmente separadas do Estado (organizações não-lucrativas, para este projeto, não são parte do aparato do Estado, nem são dirigidas por conselhos formados majoritariamente por representantes de governos); não distribuição de lucros, ou seja, se houver excedentes de natureza econômica, estes não podem ser de forma alguma repassados a sócios ou membros, mas revertidos para a própria atividade-fim; governança independente, ou seja, são capazes de controlar a gestão de suas atividades; e a participação voluntária quer seja em suas atividades, em sua gestão ou em sua direção.
• 2
  É importante salientar que o conceito de capital social empregado por Putnam é diferente do conceito desenvolvido por Bourdieu. Este último também usou o termo "capital social" e "capital", em geral com suas diferentes formas, que vão desde o capital slmb6lico. ao capital econômico. Porém, para Bourdieu o capital tem sempre que estar relacionado à posição de um ator no espaço social, já que influencia a ação que por sua vez influencia a posição do ator no campo. O conceito de capital social de Bourdieu é um meio acumulado com a ajuda de condições objetivas ao longo do tempo, que ajuda os atores a legitimarem suas posições nos respectivos campos (BOURDIEU, 1989).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  29 Jun 2020
• Data do Fascículo
  Jan-Dec 2004