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versão impressa ISSN 0011-5258versão On-line ISSN 1678-4588

Dados v. 40 n. 3 Rio de Janeiro  1997

https://doi.org/10.1590/S0011-52581997000300008 

Determinantes do Voto Partidário em Sistemas Eleitorais Centrados no Candidato: Evidências sobre o Brasil*

David Samuels

 

 

1. INTRODUÇÃO

Um problema freqüentemente levantado pelos estudos comparativos recentes é o de saber "quando tem importância o voto na pessoa do candidato". Os estudiosos costumam tratar esta questão realizando pesquisas de âmbito nacional em vez de fazê-las no plano dos partidos, isto é, ressaltam as características próprias dos sistemas eleitorais nacionais que incentivam os políticos a buscarem votos para a pessoa do candidato (ou o voto para o partido), em lugar de acentuarem as características dos partidos que poderiam predispor seus candidatos a tentarem obter votos para si próprios (ou para o partido). As comparações realizadas entre sistemas eleitorais mantêm constantes as características dos partidos. Neste artigo, focalizarei os partidos, e não os sistemas eleitorais, como determinantes na busca do voto para a pessoa do candidato.

Todo estudo sobre a maneira como as características do partido afetam o empenho dos seus candidatos na busca de um equilíbrio entre o voto na pessoa e o voto no partido, certamente, deve manter constante a estrutura do sistema eleitoral. Trato aqui de um tipo de sistema que, na opinião geral dos estudiosos, promove, ou mesmo exige, estratégias de voto pessoal: os sistemas eleitorais que denomino de" centrados no candidato". Mais adiante formulo uma definição mais precisa desse tipo de sistema eleitoral; no momento, é suficiente dizer que ele inclui os SNTV ¾ Single Non-Transferable Vote Systems (Sistemas de Voto Único Não-Transferível), STV ¾ Single Transferable Vote Systems (Sistemas de Voto Único Transferível) e Open-list PR ¾ Open-list Proportional Representation Systems (Sistemas de Representação Proporcional com Listas Abertas). Nesses sistemas eleitorais, examino como os partidos podem se opor à tendência geral, ou seja, de que maneira podem estruturar os incentivos proporcionados aos seus candidatos de modo a fazer face à propensão do sistema eleitoral para o individualismo.

O artigo enfoca o caso do Brasil, cuja política eleitoral é conhecida por seu individualismo. Contudo, os eleitores brasileiros têm a opção de votar em uma legenda, o que não é usual nos sistemas centrados no candidato. Quando votam em um candidato em particular, parece óbvio interpretar esse fato como uma manifestação de apoio pessoal (embora o voto efetivamente conte para o partido). Por outro lado, quando os eleitores votam na legenda do partido, abrindo mão da possibilidade de apoiar um candidato em particular, parece evidente interpretar esse fato como uma expressão de apoio ao partido. Portanto, pelo menos em princípio, a porcentagem de votos na legenda funciona como uma medida natural de equilíbrio entre os votos para a pessoa do candidato e os votos para o partido.

Este trabalho examina a "sabedoria convencional" sobre o sistema partidário brasileiro, mostrando que, se o individualismo está de fato presente na política nacional, uma estratégia eleitoral coletiva, na versão da representação proporcional com listas abertas, é teoricamente possível e empiricamente verificável. Além disso, enfatizando a diferença entre o Partido dos Trabalhadores ¾ PT e os demais partidos, o artigo mostra que o número de votos na legenda recebido por um partido não é apenas uma função da ideologia, como sugere Mainwaring (1992:688). Ao contrário, as estratégias utilizadas pelos candidatos para promover ou não a legenda do partido variam (conforme sejam de esquerda ou de direita) dentro do espectro político brasileiro, e fatores institucionais como a organização, os recursos financeiros e as estratégias de alianças de um partido podem sobrepujar os compromissos ideológicos. Esses fatores poderiam ser generalizados para todos os sistemas eleitorais centrados no candidato e, assim sendo, este artigo abre caminho para futuros estudos de natureza comparativa entre partidos.

O texto está assim estruturado: a seção 2 formula um modelo de competição eleitoral para os sistemas "centrados no candidato"; a seção 3 situa esse modelo no contexto brasileiro e expõe de forma sucinta o pensamento convencional sobre a política brasileira; a seção 4 aplica as hipóteses formuladas na seção 2 e apresenta dados quantitativos que apóiam tais hipóteses; a seção 5 exibe dados qualitativos que explicam a maneira como o PT vem institucionalizando sua legenda ao longo do tempo e tem conseguido sobrepor-se aos conhecidos incentivos do sistema brasileiro ao individualismo. Se muitos partidos recebem, vez por outra, porcentagens elevadas de votos de legenda, o PT tem sido o único grande partido brasileiro a receber esses votos de modo regular e constante e em alta proporção. A capacidade revelada pelo PT para institucionalizar sua legenda bem merece uma atenção especial. A seção 6 formula algumas conclusões.

 

2. AS ESTRATÉGIAS ELEITORAIS NOS SISTEMAS "CENTRADOS NO CANDIDATO"

2.1 Definição dos Sistemas Eleitorais" Centrados no Candidato"

O modelo por mim elaborado dá conta dos sistemas eleitorais que satisfazem os seguintes critérios:

(a) Opções de voto: o eleitor pode escolher entre depositar um ou mais votos diretamente em um ou mais candidatos; os eleitores podem também ter a alternativa de votar em uma lista.

(b) Magnitude do distrito: cada distrito eleitoral elege mais de um membro para a assembléia.

(c) Distribuição das cadeiras: quando não há uma lista de candidatos por partido, os políticos garantem vagas de acordo com a classificação obtida pela soma de seus votos, isto é, os N candidatos mais votados ganham cadeiras em um distrito de N cadeiras. Quando há listas partidárias, então as cadeiras que cada uma delas obtém são distribuídas entre os candidatos dessa lista de acordo unicamente com os votos que cada um deles recebe: os N candidatos mais votados conquistam cadeiras em uma lista que ganha N cadeiras.

Os sistemas eleitorais ordinários que satisfazem esses critérios incluem os STV, onde N>1 (por exemplo, Irlanda, Malta e o Senado australiano); os SNTV, onde N>1 (por exemplo, o Japão pré-64 e Taiwan); e os Sistemas de Representação Proporcional com Listas Abertas (por exemplo, Polônia, Finlândia, Chile, Brasil e a Itália pré-94).1 Denomino esses sistemas de "centrados no candidato".

 

2.2 A Lógica do Voto Pessoal nos Sistemas Centrados no Candidato

Considerando-se os critérios institucionais que diferenciam os sistemas eleitorais centrados no candidato, quando há muitos candidatos por partido e por distrito eles não podem depender unicamente da legenda partidária para se eleger. Portanto, justifica-se adotar um certo grau de individualismo como estratégia eleitoral a fim de que cada candidato se diferencie dos demais companheiros de partido. Suponhamos que a estrutura eleitoral é exógena, que os políticos conhecem os efeitos das regras eleitorais e que, ao entrarem no jogo eleitoral, eles se aliam a políticos de pensamento afim com o seu para constituírem partidos que trabalhem a favor de seus interesses pessoais.

Esses políticos de orientação puramente eleitoral (office-seeking politicians) podem estar convencidos de que a competição intrapartidária é mais prejudicial do que vantajosa para suas carreiras e, por isso, estruturam o partido de modo a se livrarem dos incentivos impostos pelo sistema eleitoral. Que estratégias estariam potencialmente disponíveis para os políticos nesse tipo de sistema? Suponhamos a existência de três estratégias potenciais simples, abrangendo do individualismo ao coletivismo. Primeiro, os políticos poderiam estruturar regras internas que permitissem total liberdade ao individualismo. Os candidatos procurariam controlar por conta própria a distribuição de recursos de pork barrel,2 tenderiam a reclamar para si o crédito por esses benefícios e a assumir posições políticas próprias, de modo individual. Se para atingir seu alvo," fisiológico" ou político-ideológico, for preciso tirar votos dos companheiros de partido, que assim seja.

Segundo, os políticos poderiam optar por" regulamentar" o individualismo do candidato. Nesse caso, cada integrante da lista cuidaria de seus interesses financeiros próprios, mas o partido desenvolveria mecanismos para minimizar a competição intrapartidária direta por meio do controle das indicações ou estabelecendo redutos e nichos, e punindo os candidatos que violassem as orientações do partido.

Terceiro, os políticos poderiam tentar cultivar uma imagem coletiva. Isto poderia se dar independentemente da opção número dois e implicaria a elaboração de uma plataforma de partido. A organização partidária exigiria que os candidatos fizessem propaganda dessa plataforma e proibiria que se divergisse dela. O individualismo de base" fisiológica" não é incompatível com esse tipo de estratégia, mas o individualismo de base" político-ideológica" é.

Os políticos contam, portanto, com um elenco de opções nesse tipo de sistema eleitoral. Não há nenhuma razão a priori para supor que os candidatos de todos os partidos adotarão estratégias semelhantes; na verdade, nenhum analista defendeu tal opinião. Mesmo que todos os candidatos se defrontem com incentivos eleitorais similares, eles têm de dispor de recursos financeiros necessários para seguir tal estratégia. Mais adiante, desenvolvo um modelo que leva em conta tanto as estratégias individualistas quanto as coletivistas como alternativas potenciais à disposição dos políticos no curto prazo. Sustento que a opção dos candidatos por uma dessas estratégias depende, em grande parte, do grau de centralização ou descentralização do acesso à candidatura, a fontes de financiamento das campanhas e às "vantagens da condição de ser governo" (office benefits) (Strom, 1990).3 A longo prazo, a estrutura do partido torna-se ainda mais relevante.

 

2.3 Resenha da Literatura e Justificativa da Abordagem

As várias tentativas já feitas de elaborar um modelo de comportamento partidário em diferentes sistemas eleitorais são inadequadas para a análise que me proponho a fazer, pois costumam considerar constantes as características dos partidos com a finalidade de se concentrarem nas variações dos sistemas nacionais e em aspectos institucionais. Carey e Shugart (1996), por exemplo, propuseram uma classificação da tendência dos sistemas eleitorais para gerar incentivos ao voto pessoal que só é válida se as características dos partidos forem mantidas constantes. Considere-se, por exemplo, o contraste que esses autores estabelecem entre os SNTV e os sistemas de representação proporcional com listas abertas. É óbvio que os primeiros geram mais incentivos para o individualismo. Mas o Partido Budista Japonês Kômeitô evitou claramente tais incentivos (Hrebenar, 1992). Se confrontarmos o Kômeitô com um partido de muitas facções em um sistema de listas abertas, a comparação poderia ser frustrada por não se terem mantido constantes as características partidárias.

Myerson (1993) fez uma outra tentativa de elaborar um modelo de comportamento dos candidatos. Afirma que, em determinados sistemas, os candidatos recebem mais incentivos para buscar o apoio de certos setores específicos ou de "minorias privilegiadas". Para concentrar sua análise nos efeitos de diferentes sistemas eleitorais, ele mantém constantes outros aspectos, como a habilidade dos candidatos para convencer os eleitores de suas promessas de distribuir recursos particularistas. Em seguida, Myerson explica até que ponto e de que maneira os candidatos se servem desses recursos em diferentes sistemas eleitorais. Mas, assim como o modelo de Carey e Shugart, o de Myerson não explica a variação das estratégias partidárias em determinados sistemas políticos, porque as características dos partidos são consideradas constantes.

Como Myerson e Carey e Shugart, meu interesse converge para os estímulos à promoção do voto na pessoa ou no partido. Contudo, discordo desses analistas na medida em que não mantenho constantes as características dos partidos. Ao contrário de Myerson, interesso-me justamente pelos casos em que os candidatos não têm a mesma capacidade de fazer promessas confiáveis de distribuição de recursos, de modo que alguns deles podem julgar mais interessante concentrar a campanha em outros temas. Neste artigo, explico por que as diferenças entre partidos nos sistemas eleitorais centrados no candidato podem ser mais importantes que as próprias regras eleitorais.

Minha hipótese é a de que, em qualquer sistema eleitoral, uma parcela do eleitorado, bem como alguns políticos, têm claras preferências por determinados assuntos de política pública. Suponho também que em todo sistema eleitoral de massa os incentivos para obter informações a respeito dos candidatos e dos partidos são extremamente baixos (Downs, 1957). Admitidos esses pressupostos, pode ser também de grande importância o grau de generalização que os eleitores fazem sobre o comportamento do candidato a partir da imagem do partido. As legendas partidárias podem funcionar como "pistas", uma maneira barata de reduzir a insegurança dos eleitores em relação aos partidos e aos políticos. Os eleitores poderão, ainda, votar na legenda, e não no candidato, se confiarem e distinguirem a "marca registrada" do partido e não tiverem preferências individuais entre os candidatos (idem; Popkin, 1990; Cox e McCubbins, 1993).

Em certas condições, e do ponto de vista de alguns candidatos individualmente, a legenda do partido poderia ser um investimento de baixo custo e alto retorno. Mesmo em países como Japão, Brasil e Itália, conhecidos por sua política clientelista, o empenho de um candidato em propagar a imagem coletiva do partido e difundir uma legenda poderia render-lhe a simpatia de eleitores que não têm acesso aos políticos que distribuem bens privados (porque não participam das redes de clientelismo mais importantes), ou que se interessam ativamente por partidos de orientação programática. Nesses sistemas, políticos de todos os partidos têm de enfrentar a escolha entre investir em sua própria reputação ou na imagem de seu partido. Podem buscar votos tanto distribuindo benefícios "fisiológicos" quanto adotando posições de policy, ou numa visão mais realista, assumindo uma estratégia que misture um pouco das duas orientações, e usando um discurso ao mesmo tempo individual e coletivo. Não quero dizer com isso que as duas estratégias sejam necessariamente excludentes.4

 

2.4 Evidências Preliminares: Partidos que se Adaptam e Partidos que Resistem

Observadores da política ordinária percebem facilmente que nem todos os partidos em um determinado sistema eleitoral seguem a mesma estratégia. Por exemplo, no SNTV adotado no Japão entre 1947 e 1994 (cf. Ramseyer e Rosenbluth, 1993), as campanhas eleitorais do Partido Liberal Democrata ¾ PLD eram extremamente descentralizadas, os candidatos organizavam grupos de apoio pessoal, chamados kôenkai, sustentados com dinheiro e vantagens particularistas (idem, esp. cap. 2). Por outro lado, embora os candidatos não pertencentes ao PLD também organizassem kôenkai, outras organizações como o Partido Comunista do Japão ¾ PCJ, o Partido Budista Japonês Kômeitô e, em menor extensão, o Partido Socialista Japonês ¾ PSJ aboliram vários problemas inerentes ao sistema eleitoral, indicando apenas um candidato por distrito em várias localidades (Hrebenar, 1992). Cox e Thies (1996) mostram que as diferenças de tamanho e de estratégia dos partidos se refletem nas despesas de campanha.

Na Itália, Katz (1985), embora mais preocupado com os aspectos demográficos do voto preferencial, afirma que a estratégia partidária pode ter influenciado a tendência dos eleitores para usar uma ou mais de uma de suas preferências. O Partido Comunista Italiano ¾ PCI parece ter estruturado suas campanhas de maneira a induzir os eleitores a só fazerem uso de um de seus votos preferenciais, em vez do máximo de quatro possíveis. Os candidatos democrata-cristãos, ao contrário, quase sempre angariavam mais votos preferenciais que os de outros partidos, porque sua conhecida tendência ao faccionalismo favorecia a condução de campanhas descentralizadas e individualistas.

Resumindo, a maioria das pesquisas sobre o impacto das regras eleitorais ignora a variação interpartidária dos sistemas eleitorais; mas há indicações de que alguns partidos resistem, opondo-se à tendência geral. Nos sistemas eleitorais centrados no candidato, a estrutura partidária afeta o equilíbrio entre as reputações coletiva e individual, a despeito da influência da estrutura eleitoral. Na próxima seção, formulo uma explicação de por que isso se dá.

 

2.5 Hipóteses

Em uma perspectiva abstrata, os sistemas eleitorais centrados no candidato oferecem enormes incentivos ao personalismo.5 Mas, trata-se de uma estratégia cara, que exige recursos não disponíveis ou não acessíveis a todos os candidatos. Portanto, aqueles que têm poucos recursos, provavelmente, não a escolhem pela simples razão de que não podem arcar com seus custos. Além disso, outros incentivos podem compensar os estímulos que as regras eleitorais oferecem ao personalismo. Nesta seção, examinarei as duas possibilidades— de que os candidatos sem recursos têm menos estímulos para buscar o voto pessoal e de que outras considerações podem contrabalançar o incentivo das regras eleitorais.

Os candidatos tendem a apostar na legenda do partido quando a vantagem líquida do seu investimento excede a vantagem líquida de investir no seu nome pessoal. Quando os políticos decidem entrar no jogo eleitoral, essa decisão depende da sua facilidade de acesso a recursos, incluindo o financiamento de campanhas e a patronagem do governo. Fazer campanha individual exige que os candidatos ofereçam benefícios privados aos eleitores, na forma, por exemplo, de projetos públicos financiados pelo governo, de serviços prestados aos eleitores (constituency service) ou de presentes diretamente doados ao eleitor. Os candidatos que podem levantar contribuições de campanha a partir de uma rede de apoio (em troca de favores políticos, isenções especiais etc.), e que muitas vezes são ligados ao governo (o que lhes garante acesso a benefícios e favores políticos), estão bem situados na disputa pelo voto pessoal (por exemplo, o PLD e a maioria dos partidos brasileiros). Esses candidatos, provavelmente, procurarão constituir ou ingressar em partidos mais liberais em relação às campanhas personalistas e que enfatizem menos a legenda.

Por outro lado, nem todos os candidatos de orientação puramente eleitoral estão em boa posição para aproveitar essa oportunidade. Os que não têm condições de levantar fundos podem optar por formar partidos cujas legendas tenham um significado político e ideológico. Adotar a estratégia de promover a legenda pode render votos em áreas onde o dinheiro não os compra.6 Da mesma maneira, partidos com pouco acesso à patronagem, freqüentemente, carecem de condições para oferecer e reclamar crédito pela distribuição de bens privados, e, dessa maneira, os candidatos desses partidos também julgariam útil uma escolha" coletivista" — ao menos no curto prazo — para arregimentar votos de modo mais barato.

O acesso aos recursos pode se dar por intermédio de instituições partidárias; o grau de centralização ou descentralização do controle do partido sobre a obtenção de pork barrel influencia as estratégias do candidato. Por exemplo, no Brasil (entre 1945 e 1964 e de 1982 até o presente) os deputados buscam individualmente controlar essas vantagens independentemente da intermediação da liderança (Ames, 1995a; 1995b), ao passo que no Chile, antes de 1973, a liderança partidária parecia mediar de algum modo o acesso à patronagem (Valenzuela, 1977). Os analistas afirmam que, se o Chile e o Brasil adotam sistemas de representação proporcional com listas abertas, os partidos chilenos, antes de 1973, tinham organizações políticas mais fortes e os eleitores chilenos eram mais suscetíveis à legenda do que os brasileiros (cf. Mainwaring e Scully, 1995).

Assim, se um partido centraliza o acesso a bens privados, e dispõe deles para oferecer, a legenda pode não ser prejudicada. Nesses partidos, os políticos podem não ter condições de afirmar que eles é que obtiveram as verbas e favores políticos e os líderes podem ficar com uma parte ou todo o crédito pelo fato. Além disso, nesses sistemas, os políticos sabem que não podem se afastar muito da linha do partido, caso contrário ficarão a pão e água. Pesquisas adicionais sobre o Chile do período 1946-1973 poderiam mostrar de que maneira partidos distribuídos por todo o espectro político regulavam o acesso ao "fisiologismo" e controlavam o individualismo no sistema de representação proporcional com listas abertas.

Outra variável não eleitoral a ser levada em conta é o acesso à lista partidária. Quando as indicações são centralizadas, todos os candidatos devem suas carreiras ao partido e, por isso mesmo, lhe devem lealdade. Em partidos desse tipo, não é de estranhar que os candidatos se atenham de bom grado ao discurso programático determinado pela liderança, independentemente da estrutura eleitoral. Por outro lado, quando as indicações são descentralizadas, fica mais difícil manter uma imagem coletiva. Exemplos do primeiro tipo de partido no Japão são o Partido Comunista Japonês e o Kômeitô, e do segundo tipo são o Partido Liberal Democrata e o Partido Socialista Japonês (Hrebenar, 1992:83).

Finalmente, cabe considerar os eventos inusitados de cada sistema eleitoral que poderiam influenciar a tendência dos partidos e candidatos a adotarem estratégias de promoção de siglas ou estratégias personalistas. Por exemplo, dependendo da regra eleitoral, se as alianças forem proibidas, poderia haver mais estímulos para fomentar a legenda do partido. Entretanto, se alianças pluripartidárias forem permitidas, isto poderia induzir os candidatos a dar menos atenção à sigla do partido e a privilegiar sua própria imagem no intuito de incrementar suas chances de vitória dentro da aliança, como aconteceu na Itália e como se passa hoje no Brasil (conforme a análise que se segue).

Reconheço que, a longo prazo, os fatores ligados à organização do partido, que na minha hipótese influenciam o candidato, são endógenos: os candidatos podem decidir, por uma razão ou por outra, aperfeiçoar regras partidárias que tendam a coincidir ou a compensar os incentivos derivados do seu acesso ao dinheiro ou a favores clientelistas. Organizações preexistentes na sociedade civil, como grupos de origem religiosa, sindicatos ou organizações paramilitares, poderiam unir-se, entrar na arena política como um "partido" e criar regras internas que reflitam antigas instituições extrapartidárias. Na seção 5, examino a questão de quando e por que os políticos criam essas instituições, dados os seus recursos e objetivos políticos, com exceção de um partido no Brasil. Afirmo, porém, que, no curto prazo, esses fatores são difíceis de lidar. São fatores exógenos para qualquer candidato individualmente e afetam sua inclinação a promover a sigla do partido.

Em resumo, o grau e a maneira de acesso dos candidatos aos recursos de campanha, o modo como os partidos estruturam o acesso à legenda e as maneiras como os candidatos e as organizações partidárias reagem a outras regras eleitorais variam no interior dos sistemas centrados no candidato. Embora os primeiros dois fatores sejam muito gerais, o último varia entre esses sistemas; por essa razão, é difícil fazer análises comparativas entre sistemas. Em cada caso, teríamos de combinar as hipóteses gerais com detalhes sobre as maneiras como os candidatos e os partidos reagem diante de regras específicas de jogo. Seja como for, a ênfase no partido poderia explicar as diferenças observadas no grau em que os candidatos promovem uma legenda partidária ou sua imagem pessoal. Na próxima seção, especifico de que maneira as regras estruturam o jogo e como, no Brasil, os partidos reagem a elas.

 

3. A SABEDORIA CONVENCIONAL SOBRE O INDIVIDUALISMO POLÍTICO BRASILEIRO

Nesta seção, aplico ao caso brasileiro o modelo acima definido. Inicio com uma exposição do pensamento corrente sobre os partidos políticos brasileiros; em seguida, examino as hipóteses que normalmente acompanham o modelo apresentado. Na seção posterior, apresento as evidências empíricas que corroboram minhas hipóteses. Para finalizar explico de que maneira um partido, o PT, vem institucionalizando mecanismos internos a fim de difundir sua sigla e diluir os incentivos oferecidos aos candidatos para se entregarem a uma estratégia individualista.

Quase não existem pesquisas a respeito dos partidos políticos no Brasil na fase pós-autoritarismo, porque os cientistas políticos lhes atribuem pouca importância como atores coletivos.7 O pensamento corrente entende que os partidos brasileiros têm sido historicamente fracos e fragmentados, constituindo, quase todos, alianças de máquinas de patronagem, instrumentos nas mãos de líderes locais ou regionais que fazem uso dos recursos públicos para construir e sustentar uma base de apoio. A formulação de políticas concentra-se na esfera do Executivo; os partidos, como atores coletivos, têm pouco envolvimento com o processo de formulação de políticas no âmbito do Legislativo. Ao contrário, os parlamentares negociam votos sobre questões políticas em troca da patronagem proporcionada pela esfera executiva (Ames, 1995a; 1995b; Ames e Nixon, 1993; Avelino Filho, 1994; Geddes, 1994; Kinzo, 1993; Mainwaring, 1991; 1992; Novaes, 1993).

Costuma-se dizer que as regras eleitorais brasileiras tendem a perpetuar esse individualismo político: no Brasil, a lista aberta e o individualismo político são vistos como os dois lados da mesma moeda. A representação proporcional com listas abertas cria enormes incentivos individualistas, porque os candidatos competem não só com concorrentes de outros partidos, mas com seus próprios correligionários. Os analistas concluem, então, que a competição intrapartidária desencadeada pelo sistema de listas abertas impede a coesão do partido e fomenta um discurso eleitoral de teor individualista (Mainwaring, 1992; Mainwaring e Scully, 1995; Ames, 1995a; 1995b). A maioria das pesquisas sobre a política eleitoral brasileira (por exemplo, Ames, 1995b) focaliza os objetivos individuais dos políticos em lugar dos dos partidos, eliminando com isso a possibilidade de tradeoffs entre estratégias individuais e coletivas.

No sistema de representação proporcional com listas abertas, os partidos não controlam a classificação de seus candidatos na lista; na verdade, os cidadãos votam em candidatos individuais integrantes da lista partidária e se o partido ganha N cadeiras, então os N candidatos mais votados ficam com as vagas. Os eleitores brasileiros também podem votar na legenda do partido, escrevendo o nome ou o número do partido na cédula, mas os incentivos ao individualismo são claros: o total da votação da lista partidária é igual à soma dos votos dos candidatos do partido mais os votos dados à legenda. Por isso, o candidato sempre prefere o voto individual (o que aumenta tanto o número de cadeiras esperadas pelo partido quanto suas chances de ficar com uma delas) ao voto dado à legenda do partido (que só tem o primeiro efeito), e prefere o voto de legenda somente no caso de este voto tender para candidatos de outro partido ou mesmo para outra sigla. No Brasil, para conquistar votos pessoais, os candidatos recorrem, em grande medida, à sua capacidade de reclamar créditos pela distribuição de favores clientelistas (Mainwaring, 1992; Geddes, 1994; Geddes e Ribeiro Neto, 1992; Ames, 1995a; 1995b).

Outros fatores institucionais fortalecem os incentivos ao individualismo no sistema brasileiro. A magnitude dos distritos nas eleições nacionais varia entre 8 e 70, e os partidos podem indicar tantos candidatos quantas sejam as vagas. Se os partidos fazem uma aliança eleitoral, esta pode concorrer com até 1,5 candidatos por cadeira. Isso permite que uma aliança indique 105 nomes nas eleições para deputado federal (70 cadeiras) e 126 nomes para deputado estadual (84 cadeiras) no Estado de São Paulo. Em 1990, houve efetivamente 610 candidatos para deputado federal e 1.182 para deputado estadual apenas no distrito/Estado de São Paulo (Lamounier, 1989:57). Assim, ainda que nem todos os partidos preencham sua legenda, o número de candidatos efetivos e potenciais dentro do distrito é assombroso. Pelas regras do sistema de representação proporcional com listas abertas, se um político desejar sobressair nessa verdadeira escola de tubarões políticos, terá de dedicar uma boa soma de energia, se não todo o vigor possível, para ressaltar seus atributos pessoais, em vez de privilegiar os do partido.

Além disso, no Brasil, uma vez eleitos, os políticos são pouco controlados pelos partidos; não que o controle das indicações seja meramente descentralizado, ele praticamente não existe, porque os deputados eleitos conquistam automaticamente o direito de concorrer nas próximas eleições (é a regra do "candidato nato"). Por outro lado, não há nenhuma lei que impeça os deputados de trocarem de partido. Essa prática já se tornou corriqueira na Câmara dos Deputados, e muitos parlamentares mudam de partido várias vezes durante uma mesma legislatura: entre 1991 e 1994, deputados mudaram de partido 260 vezes (havia 503 deputados). Vários analistas consideram que os "partidos de aluguel" no Brasil são dos mais frágeis do mundo.

Uma outra variável que afeta a escolha de uma estratégia individualista ou coletivista é a concordância do candidato com a formação de alianças nas eleições legislativas. No Brasil, os votos de legenda dados a um partido coligado (isto é, um partido cujos candidatos aparecem em uma lista conjunta com candidatos de outros partidos) são somados aos votos recebidos pelo conjunto da aliança, e não somente aos votos recebidos pelos candidatos do partido. Assim, independentemente de um partido ser de esquerda ou de direita, se estiver coligado a outros, seus candidatos terão bons motivos para desviar os votos da legenda para suas próprias candidaturas. Esse é um problema especialmente grave para os pequenos partidos que buscam" pegar carona" (free ride) em um partido maior no interior de uma aliança, e que usam a estratégia de limitar o número de seus candidatos, concentrando votos em uns poucos nomes (cf. Rosenthal, 1974). Como os candidatos mais votados no conjunto da coligação é que ficam com as vagas, os representantes dos pequenos partidos tendem a dar menos importância à legenda. Se derem maior ênfase à sigla do partido do que aos seus próprios nomes na aliança, correrão o risco de não alcançar a soma de votos necessários para se elegerem. É normal, portanto, que um partido coligado busque e receba menos votos de legenda do que um partido que não participa de uma aliança.

Por outro lado, candidatos ligados a partidos que não querem ou não conseguem formar uma aliança eleitoral podem tentam obter votos de legenda. Nesse caso, eles não podem se beneficiar indiretamente dos recursos dos parceiros maiores e talvez não disponham dos meios necessários para desenvolver campanhas individuais. Em conseqüência disso, uma estratégia eleitoral barata de curto prazo é promover a sigla, atraindo eleitores que não estão ligados a redes de patronagem ou que estejam interessados em partidos de orientação programática.

Temos condições de confirmar que, assim como acontece em outros contextos, o principal custo das eleições no Brasil é de natureza financeira. Não há nenhum estudo sobre finanças de campanha em eleições legislativas, porque a legislação, extremamente vaga, torna essa pesquisa muito difícil, se não impossível. Mainwaring (1991:27), porém, cita a declaração de um tesoureiro de partido dando conta de que os vencedores da eleição de 1986 gastaram em média US$ 600 mil, o que coloca uma eleição para deputado federal no Brasil "entre as mais caras do mundo". Ames acredita que esses custos tenham aumentado desde 1986, elevando os gastos para eleger um deputado federal a cerca de US$ 1 milhão (Ames, 1995b:311). Embora o dinheiro não garanta a reeleição (cerca de 60% dos deputados que concorrem à reeleição de fato a conquistam), os deputados tendem a acreditar que "quanto mais, melhor".

Resumindo, para o pensamento corrente, uma série de fatores históricos e institucionais fazem do particularismo individualista uma estratégia eleitoral predominante no Brasil. As regras eleitorais perpetuam o individualismo, tendem a solidificar o conhecido "fisiologismo" da política brasileira e desestimulam a adoção de estratégias coletivas, programáticas, bem como a emergência de partidos coesos. Há, portanto, boas razões para acreditar que "o subdesenvolvimento dos partidos políticos no Brasil é excepcional" (Mainwaring, 1992:677).

 

4. APLICAÇÃO DO MODELO

Nesta seção, aplico o modelo acima a um caso empírico. Em primeiro lugar, faço uma exposição dos resultados eleitorais agregados, chamando a atenção para o fato de que a variação do percentual de votos de legenda na votação total dos partidos parece acompanhar a lógica do argumento acima exposto. A seguir, apresento uma análise multivariada sistemática dos determinantes das porcentagens dos votos de legenda de cada partido, a qual confirma a validade do esquema de análise formulado.

A Tabela 1 relaciona as porcentagens da votação total de cada partido dadas à legenda e, ao lado, a porcentagem total da votação do partido nas eleições legislativas brasileiras de 1986, 1990 e 1994.8 Os partidos estão indicados na primeira coluna, com os partidos de esquerda no alto, passando para a direita do espectro político à medida que se desce pela lista. Um "X" indica que o partido não concorreu ou não existia na época da eleição.

 

Tabela 1
Porcentagem de Votos de Legenda e do Total de Votos Nacionais

 

Partido % de Votos de Legenda % do Total
  1986 1990 1994 1986 1990 1994
PCdoB 15,6 17,2 1,8 0,7 0,8 1,2
PCB/PPS 20,3 22,5 2,9 1,0 1,0 0,6
PT 22,7 43,3 33,1 6,6 10,5 12,8
PSB 8,7 8,6 2,1 1,1 2,0 2,2
PDT 13,5 23,6 5,3 6,4 10,5 7,2
PSDB X 9,4 10,9 X 8,7 13,9
PMDB 15,0 16,1 3,6 45,7 19,0 20,3
PP X X 0,6 X X 6,9
PTB 19,1 12,4 2,3 5,4 6,0 5,2
PFL 4,7 6,9 1,4 14,2 12,5 12,9
PSC 6,4 19,9 6,5 1,4 0,8 0,5
PRN X 11,9 28,0 X 6,8 0,4
PL 3,3 9,8 2,2 3,4 4,3 3,5
PDC 18,1 9,3 X 0,8 2,7 X
PDS/PPR 24,6 28,5 2,1 6,7 9,6 9,4
Prona X 54,7 81,7 X 0,03 0,7

 

A revelação mais evidente da Tabela 1, que comprova empiricamente algumas conclusões dos estudos existentes sobre a política brasileira, é que a maior parte dos partidos não recebe votos de legenda. Isto porque muitos candidatos bancam sua própria campanha, buscam e reclamam para si os créditos pela distribuição de favores e bens privados e fazem propaganda usando um discurso individualista (Ames, 1995a; 1995b). Mas a Tabela 1 também indica a possibilidade de haver diferentes estratégias eleitorais a curto e a longo prazos e mostra o desenvolvimento de uma "diferença" do PT relativamente aos outros partidos ao longo da última década. Cabe notar que, enquanto em 1986 vários partidos receberam altas porcentagens de votos de legenda, o PT dobrou essa votação entre 1986 e 1990 e que, em 1994, somente o PT, no conjunto dos grandes partidos, conseguia difundir sua sigla. Em 1994, uma mudança na composição da cédula (que eliminou a menção ao nome dos partidos) reduziu acentuadamente a porcentagem de votos de legenda em quase todos os partidos, exceto uns poucos. Em 1994, fora os partidos que receberam menos de 1% do voto nacional, o PT recebeu mais de três vezes a quantidade de votos de legenda do competidor mais próximo. De modo geral, os resultados demonstram que apenas o PT obteve, de modo regular e contínuo, altos níveis de votação na legenda. Este fato é compatível com o padrão de expectativas acima exposto, porque os candidatos do PT dispõem de poucos recursos e não têm acesso à patronagem governamental. (Na realidade, o PT tem tido tanto sucesso em difundir sua sigla que, ao compor uma aliança, os outros partidos é que "pegam carona" na sua popularidade.9) Como os candidatos dos outros partidos têm mais acesso ao dinheiro e à patronagem, a performance do voto de legenda de seus partidos concorda com a sabedoria convencional exposta anteriormente.

A Tabela 1 também mostra a ausência de um padrão que perpasse todo o espectro político, ao contrário do que sugere Mainwaring (1992:688), quando afirma que a votação de legenda tem alta correlação com a ideologia de esquerda. Em 1994, por exemplo, enquanto o PT nitidamente se apropriava da maioria dos votos de legenda dados aos grandes partidos, duas pequenas agremiações conservadoras, o PRN e o Prona, também receberam altos níveis dessa votação. Ambas eram organizações relativamente pobres em recursos. Ao mesmo tempo, dois pequenos partidos de esquerda receberam minúsculas porcentagens de votos de legenda. O PPS, oriundo do antigo PCB, obteve uma soma de votos na sigla relativamente alta e até certo ponto constante no período 1986-1990, caindo vertiginosamente em 1994 para 2,9%, nível equivalente ao dos partidos clientelistas. A razão dessa queda se encontra na estratégia política adotada pelo partido em 1994, quando seus candidatos seguiram na cola dos petistas em todo o país. Apenas um ou dois candidatos do PPS concorreram em cada distrito, e eles deram menor ênfase à sigla partidária, de modo a garantir uma vaga na lista da coligação eleitoral.

Os candidatos do PCdoB, outro pequeno partido comunista de poucos recursos, adotaram a mesma estratégia, obtendo resultados semelhantes (1,8% de votos de legenda em 1994). Somente um ou dois candidatos desse partido concorreram em cada distrito e decidiram reduzir a ênfase na legenda durante a campanha pela televisão, chegando a ocultar o tradicional emblema da foice e martelo. Em troca, os candidatos do PCdoB chamaram a atenção para seu próprio nome e número na cédula eleitoral (Carneiro e Schmitt, 1995:55). Assim, os candidatos pertencentes a esses partidos de esquerda se adaptaram ao contexto institucional e decidiram sacrificar o discurso eleitoral coletivo, promovendo, em vez disso, candidaturas individuais.

Como se previa, se os candidatos do PPS e do PCdoB carecem de dinheiro e de recursos de patronagem — não tenho certeza quanto ao grau de centralização das finanças de campanha e outros aspectos —, a principal razão de não terem promovido a sigla partidária se devia às possibilidades de formar alianças. Por outro lado, o Prona, um pequeno partido conservador, recebeu uma porcentagem surpreendente de votos de legenda, tanto em 1990 quanto em 1994. Neste último ano, o Prona recebeu 308.031 votos (0,7% do total nacional), mais do que o PPS (0,6%). Este, porém, conseguiu eleger dois deputados federais por intermédio da coligação, enquanto o Prona não elegeu nenhum, porque seus candidatos se recusaram a fazer aliança em muitos estados. Em 1994, somente 18,3% dos votos do Prona foram votos em candidatos, enquanto 81,7% foram votos de legenda. O desempenho do Prona reforça o argumento sobre a importância da estratégia do candidato, independentemente da orientação ideológica.

Essas evidências são muito sugestivas. Para descobrir se os recursos financeiros, a patronagem e as possibilidades de alianças são, em geral, importantes em uma determinada eleição, construí um modelo estatístico simples e reuni dados sobre a porcentagem de votos de legenda no âmbito distrital obtida por todos os partidos durante as eleições federais de 1990 e 1994 (o Apêndice explica por que razão o ano de 1986 foi excluído). Apesar da imperfeição dessas medidas (não procuro aferir o acesso ao financiamento de campanhas na regressão), os resultados tendem a confirmar minhas hipóteses e estimulam novas pesquisas. Utilizei a regressão múltipla de mínimos quadrados ponderados para cada ano eleitoral,10 em equações especificadas da seguinte maneira:

%Legenda = a + b 1Aliança + b 2Gabinete + b 3Cabpork + b 4Renda + b 5Magnitude + b 6Esquerda + b 7PT + e,

onde,

%Legenda ¾ é a porcentagem da votação do partido no distrito que conta para a legenda, isto é, o "voto de legenda".

Aliança ¾ é uma variável dicotômica em que 1 indica se o partido participa de uma coligação e zero se concorre sozinho (INESC, 1994; Câmara dos Deputados, 1987; 1989; Senado Federal, 1995; TSE, 1990; 1994).

Gabinete ¾ é uma variável dicotômica que codifica todos os partidos no governo e aqueles representados nos Ministérios como 1 e todos os demais como zero.

Cabpork ¾ é uma variável dicotômica que tenta desagregar o efeito de um partido ter um ministro que distribui benefícios de pork barrel daqueles que participam do Ministério, mas não o fazem (ver Cpdoc/FGV, s/d).11 Esta variável mede se os candidatos de um partido no governo terão acesso à patronagem governamental. No Brasil, tal acesso é altamente descentralizado para todos os partidos.

Renda ¾ é a renda per capita no estado (IBGE, 1993). Esta variável busca controlar possíveis diferenças regionais entre os estados brasileiros em termos de desenvolvimento econômico. Fatores socioeconômicos podem influir na propensão dos eleitores a votar em uma pessoa ou na legenda.

Magnitude ¾ descreve o impacto da magnitude do distrito na busca de votos de legenda.

Esquerda ¾ procura descrever o impacto da ideologia "de esquerda" na votação de legenda, e codifica os partidos de esquerda (inclusive o PT) como 1 e todos os demais como zero.12 Em vez de medir "oposição", como tinha proposto acima, meço a tendência de o "esquerdismo" influenciar o fato de um candidato adotar estratégias coletivistas ou individualistas.

PT ¾ é uma variável dicotômica que codifica o PT como 1 e os demais partidos como zero.

Se minhas expectativas são válidas, deveremos encontrar coeficientes significativos e negativos para as variáveis Aliança e Cabpork, enquanto o impacto da variável Gabinete será indeterminado. Note-se que a variável dicotômica PT não distingue este partido de todos os outros, mas funciona como variável interativa com a Esquerda: a variável PT apenas diferencia este partido dos outros partidos de esquerda; espera-se que tenha um coeficiente fortemente positivo, mas que não haja impacto algum da ideologia de Esquerda; o sinal desse coeficiente é indeterminado. Esperamos que Magnitude tenha um coeficiente negativo, se tiver algum: à medida que cresce o tamanho do distrito, a luta por votos em candidatos deverá ser mais intensa (ver Carey e Shugart, 1996). Também incluí um indicador padrão de desenvolvimento socioeconômico: renda per capita. Acompanhando um argumento usual da ciência política, alguns analistas, como Schwartzman (1975), afirmam que as regiões mais desenvolvidas do Brasil deveriam ter uma votação de orientação mais programática. A Tabela 2 expõe os resultados desta análise.

Tabela 2
Resultados da Regressão para a Variável Dependente
"Porcentagem de Votos de Legenda"

Variável Coeficiente Estimado
(erro padrão)
  1990 1994
Aliança -2,32
(2,11)
-2,97**
(0,85)
Gabinete 0,19
(1,93)
1,27
(0,60)
Cabpork -4,74*
(2,29)
-1,59*
(0,60)
Renda 0,29
(0,21)
0,39
(0,07)
Magnitude 0,19**
(0,5)
0,5**
(0,2)
Esquerda 3,11
(2,27)
0,48
(0,83)
PT 18,58**
(3,16)
22,98**
(1,00)
Constante 7,39**
(2,86)
0,87
(1,12)
r2 0,29 0,76
S.E. 33,38 11,14
N 314 358

* p < 0,05 (two-tailed test) [teste de duas caudas].
** p < 0,01 (two-tailed test) [teste de duas caudas].

 

Os resultados confirmam minhas expectativas, mas contradizem as de Carey e Shugart quanto ao efeito da magnitude do distrito. A variável Aliança é muito significativa na eleição de 1994 e a variável Cabpork também é significativa em 1990. A Renda tem um impacto relevante em 1994, mas não em 1990. Um aprofundamento das pesquisas sobre a relação entre variáveis socioeconômicas e estratégias políticas nas diferentes regiões do país poderia ser de grande utilidade para realizar comparações dentro de um país, assim como entre países. Ao contrário do que dizem Carey e Shugart, a variável Magnitude mostra pequena mas, estatisticamente, significativa influência no aumento da votação de legenda.13 Finalmente, confirmando as expectativas, enquanto a ideologia de Esquerda não demonstra, em geral, nenhum impacto, o PT distingue-se dos demais partidos de esquerda por receber muitos votos de legenda.14

Em suma, se futuras pesquisas poderiam criar melhores indicadores operacionais do acesso ao dinheiro e aos favores governamentais, bem como do impacto das variáveis socioeconômicas na receptividade dos eleitores à promoção intencional da sigla partidária (por exemplo, nos níveis estadual e municipal), análises descritivas e quantitativas tendem a confirmar as expectativas: embora a maioria dos candidatos busque dinheiro e recursos de patronagem — e, portanto, seus partidos não consigam afirmar o prestígio da sigla —, alguns partidos efetivamente estimulam a votação na legenda como um expediente de curto prazo. Quanto a isto, não se encontrou nenhum padrão nítido de promoção de uma legenda partidária para todo o espectro político; a verdade é que os pequenos partidos variam muito de estratégia. A ideologia de esquerda não é suficiente para promover uma legenda; ao contrário, limitações de recursos e opções de aliança desempenham um importante papel causal. Entre os grandes partidos, apenas o PT conseguiu uma porcentagem significativa de votos de legenda nas últimas três eleições legislativas, nos planos estadual e federal. A diferença entre o PT e os demais partidos merece uma explicação mais detalhada.

 

5. O PARTIDO DOS TRABALHADORES E O SISTEMA DE REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL COM LISTAS ABERTAS

Nesta seção, formulo uma explicação sobre a maneira como um partido localizou seu lugar no sistema eleitoral brasileiro e, estrategicamente, conseguiu superar, a longo prazo, os incentivos institucionais do sistema de listas abertas. Este estudo de caso examina as origens históricas da estratégia do Partido dos Trabalhadores, relacionando as expectativas e os resultados da análise quantitativa com o desempenho do Partido ao longo do tempo. Em seguida, exponho algumas das conseqüências da estratégia do PT, incluindo um alto nível de accountability por parte da liderança, um elevado grau de democracia intrapartidária, um baixo nível de rotatividade dos deputados e a promoção do voto de legenda. Os dados apresentados nesta seção apóiam o argumento de que a estratégia política é importante para a difusão de uma legenda: institucionalizando determinadas regras, os políticos do PT conseguiram "atar suas próprias mãos" e, por conseguinte, ao contrário dos políticos de outros partidos que não dispõem dessas regras internas, eles têm se mostrado capazes de promover a sigla de seu partido a longo prazo.

O PT é um ator importante na política brasileira: atualmente é o quinto maior partido no Congresso, detendo 10% das cadeiras. Seu candidato (Lula) ficou em segundo lugar nas duas últimas eleições presidenciais; seus candidatos ganharam as prefeituras de algumas das maiores cidades do país, inclusive a de São Paulo; e em 1994 o Partido conquistou, pela primeira vez, dois governos estaduais. No contexto da política brasileira, o PT demonstra que há lugar para um partido programático: começou como um ator secundário, em seu período de formação em 1979, e hoje ocupa uma posição de protagonista.

O PT pode ser considerado como um partido de orientação programática (policy-seeking party), contrastando com a maioria dos partidos brasileiros, de orientação puramente eleitoral (office-seeking parties). As características de um partido do primeiro tipo são a responsabilização política (accountability) da liderança, democracia intrapartidária, estruturas de recrutamento impermeáveis e um formato organizacional fortemente baseado na atividade da militância (labour-intensive) (Strom, 1990:593). O PT tem dado provas de possuir essas características, ao contrário dos demais partidos; isso se deve à institucionalização de vários mecanismos de sanção que, de um lado, mantêm os laços entre seus candidatos eleitos e, de outro, entre o conjunto desses parlamentares e seu eleitorado. O modo como os políticos do PT puseram em prática esses mecanismos não é aleatório, assim como suas motivações esquerdistas também não são "apenas" ideológicas. Sua diferença de comportamento tem uma razão estratégica e causal, produzindo efeitos de longo prazo tanto no comportamento dos políticos do PT quanto no dos eleitores brasileiros. Essas inovações institucionais são fundamentais para se entender como o PT encontrou um lugar específico no sistema eleitoral brasileiro" individualista" que o pensamento convencional descreve, e explicam por que, não obstante uma carência inicial de recursos e de aliados, o Partido conseguiu institucionalizar sua legenda.

 

5.1 A Formação do PT no Contexto Institucional Brasileiro

As razões que levaram o PT a adotar uma identidade coletiva são compatíveis com as hipóteses formuladas na seção 3. Ao constituir-se, em 1979, o Partido dispunha de poucos recursos, financeiros e de patronagem, não tinha parceiros com quem formar alianças e, por isso, precisava desesperadamente encontrar uma maneira pouco dispendiosa de atrair votos. A ideologia socialista teve um papel importante na sua autodefinição, mas o PT nunca fixou uma linha política concreta e unificada (Garcia, 1991) que pudesse facilmente atrair a atenção dos eleitores. O Brasil sempre teve partidos de esquerda; a novidade do PT na política brasileira ¾ em que até mesmo esses partidos se formaram de cima para baixo ¾ não era seu esquerdismo, mas o fato de ter se organizado de baixo para cima. Sindicatos de trabalhadores e movimentos sociais que na década de 70 faziam oposição ao governo autoritário constituíram as bases de formação do PT. A grande diferença entre o PT e os partidos de esquerda de sua época e da história política do país em geral, também apoiados pelos sindicatos, é que suas bases representaram importantes recursos e desempenharam um papel ativo no planejamento, institucionalização e processo decisório do partido (Sader e Silverstein, 1991:104; ver, também, Keck, 1992, caps. 5 e 6).

Desde a criação do Partido, seus dirigentes institucionalizaram uma estrutura que responsabilizava coletivamente seus parlamentares uns diante dos outros e perante suas bases populares. Essa inovação é que permitiu ao PT criar uma reputação nacional e conquistar uma elevada porcentagem de votos de legenda no sistema eleitoral reconhecidamente antipartido do país.

Por que adotar uma estrutura que fortalece a coesão? Na primeira fase da redemocratização do Brasil (1979-80), somente a formação de um partido "diferente", dotado de uma forte estrutura interna, poderia dar garantias aos tão heterogêneos movimentos sociais e políticos e a seus potenciais adeptos de que o PT manteria suas "mãos amarradas" e conservaria sua diferença ao longo do tempo. Esses grupos tinham sido ou impedidos de expressar suas demandas por intermédio das instituições políticas representativas, ou se encontravam simplesmente desiludidos com o processo político. Para convencer tais grupos de que o PT não perderia sua "diferença" com o passar do tempo, ao contrário do que acontecera com outros partidos, seus parlamentares tiveram de criar novas regras e instituições que tornassem as relações entre eles e o partido mais fortes.

Ao impor a coesão e procurar difundir a legenda, o PT reduziu os custos de criar uma base de identidade política assimilável por eleitores dispersos em um amplo leque de grupos sociais. Além disso, ao adotar uma estratégia coletiva, o Partido reduziu os custos pagos por indivíduos ou pequenos grupos para tentar influenciar os processos políticos. O êxito relativo do PT é uma demonstração concreta dessa estratégia.

Os líderes e representantes do PT dispõem de incentivos para promover a coesão que os outros não têm: sua eficácia não depende da fidelidade a um chefe político, ou de se conseguir" comprar" votos, mas da eficiência e do êxito de sua organização partidária.15 Os políticos do PT apostam nos interesses coletivos de longo prazo, embora considerações eleitorais imediatas também sejam importantes. Essa é uma expressiva diferença em relação ao comportamento dos políticos de outros partidos para os quais a vantagem individual predomina no longo prazo. Como seus objetivos e recursos políticos são diferentes, os parlamentares do PT distinguem-se dos demais e investem em um comportamento coeso de orientação programática. O resultado disso é uma legenda forte em comparação com as outras siglas partidárias. Além do mais, a promoção da legenda cria uma sanção informal contra comportamentos desagregadores: a ameaça de sanções é temida porque os políticos que ingressaram no Partido sem recursos individuais sabem que ficariam como peixes fora d’água se tivessem de deixar o PT.

Em resumo, ao decidirem participar da arena eleitoral, os fundadores do PT tiveram de levar em conta as instituições. Como o Partido não estava ligado à máquina do Estado, não tinha nascido dentro do Congresso e, portanto, não contava com nomes de políticos muito conhecidos nem tinha recursos para concorrer com os outros partidos, não podia competir da mesma maneira ou lançar mão das mesmas táticas. Em vez disso, o PT tinha de construir um éthos próprio e diferenciar a identidade de seus candidatos. Para alcançar seus objetivos de longo prazo e ter certeza de que seus políticos eleitos seriam capazes de resistir à tentação do pork barrel, o PT, ao contrário dos demais partidos de esquerda existentes na história do país, institucionalizou sua diferença, de modo que são poucas as probabilidades de ele vir a ser mais um" partido de aluguel". O resultado é a coesão e uma legenda sólida. Os eleitores entenderam a mensagem e levaram o PT a obter mais votos de legenda, nos planos estadual e federal, do que os outros partidos. Os políticos petistas criaram regras partidárias, às quais se subordinam, que inibem o comportamento clientelista e independente que caracteriza os parlamentares brasileiros. Essa inovação institucional no sistema partidário tem demonstrado ser a maior força do PT nos últimos quinze anos.

 

5.2 Regras Internas

Para alcançar os objetivos programáticos acima indicados, os políticos petistas puseram em prática uma série de regras internas que vão de encontro à legislação eleitoral tipicamente antipartido do país. Segundo a definição de Strom de um partido de orientação programática, as conseqüências dessas regras são a responsabilização política da liderança, um alto grau de democracia intrapartidária e uma estrutura impermeável de recrutamento.

Examinemos, em primeiro lugar, a accountability dos deputados petistas. Ao contrário do que ocorre em outros partidos, o PT proíbe o uso da regra do "candidato nato", conservando o poder de negar aos seus deputados um espaço na chapa do Partido na hora de disputar uma reeleição.16 Além disso, se o Partido não podia impor legalmente uma ordem em sua lista de candidatos, indicava apenas uma pessoa por vaga, ao contrário dos demais, embora, antes que a legislação de 1994 tivesse modificado as regras para todos os partidos, pudesse indicar até 1,5 candidatos por cadeira nas eleições para deputados estadual e federal (Keck, 1992:91). Por fim, o Partido ameaça de expulsão os parlamentares que ignoram suas decisões. A ameaça é para valer e já foi posta em prática várias vezes (idem:222, 230 e 235). Por todas essas razões, os políticos do PT são muito mais controlados pelo Partido do que os de outras organizações.

Quanto à democracia intrapartidária, as normas internas do Partido e a diversidade de seus grupos de base têm contribuído para a imagem generalizada de que o PT se divide em muitas facções. É fato que ele inclui não só militantes e líderes sindicais, mas também uma enorme variedade de ativistas marxistas, grupos de minorias, militantes de comunidades católicas, grupos indígenas, estudantes, professores, todos caracterizados por um "ecletismo filosófico" (Gurgel, 1989:88). Para manter o compromisso desses grupos com a democracia intrapartidária, o PT institucionalizou as facções, mas de modo a conservar a coesão do Partido (Keck, 1992:117). Com o objetivo de alcançar um equilíbrio entre essas forças, o PT confere um amplo espaço ao debate interno, mas exige que, realizada uma votação, haja "o cumprimento obrigatório das decisões" (idem:96), sob pena de expulsão (Novaes, 1994:125). O Partido arrebanha a maior parte dos votos, ao contrário do que acontece nas outras organizações. Embora a imposição dos objetivos do PT sobre seus candidatos eleitos tenha provocado tensões (Keck, 1992:216), e apesar de a bancada petista na Câmara dos Deputados não ser composta exatamente de clones doutrinários, o Partido continua a exigir, e a obter, um comportamento coeso por parte dos seus representantes.

Acima de tudo, o PT se comporta com uma extraordinária coesão nas votações nominais (roll-call votes) no Congresso, quase 100% (Figueiredo e Limongi, 1995b). Novaes (1994:105) observa que, nos outros grandes partidos, as decisões coletivas não são definitivas. Embora o grau de coesão das bancadas em plenário seja um tema ainda não explorado no Brasil, uma disciplina partidária de quase 100% sublinha o sucesso da combinação de democracia interna e responsabilidade individual e coletiva que o PT conseguiu impor. Os políticos eleitos são mutuamente responsáveis e dependem eleitoralmente uns dos outros. Por sua vez, as regras tornam os parlamentares eleitos mais responsivos e responsáveis perante sua base eleitoral.

O PT também respeita a democracia interna na escolha de candidaturas para as eleições. A seleção de nomes para disputar postos legislativos e executivos, assim como para as posições de liderança interna, realiza-se com ampla participação (Keck, 1992:112). Ao contrário do que se passa nos outros partidos, o PT realiza prévias internas para definir candidatos aos cargos do Executivo (prefeito, governador, presidente). Além disso, as discussões internas sobre políticas concretas são decididas pelo voto, e não pela direção do Partido (idem:113). No Congresso, a indicação para participar de comissões é uma decisão coletiva, enquanto em outros grandes partidos os deputados se auto-indicam para os comitês (Novaes, 1994:135).

Essas regras internas, somadas ao requisito de que todos os parlamentares petistas devem doar 30% do seu salário para o Partido, acabam por dissuadir os menos comprometidos com as posições do PT a ingressarem nele. O resultado disso é uma estrutura de recrutamento impermeável, isto é, uma estrutura em que "todos os dirigentes e candidatos são recrutados nas camadas inferiores da militância do partido" (Strom, 1990:579). Como evidenciam os dados mencionados a seguir sobre a troca de partidos, poucos políticos entram ou saem da bancada do PT, como freqüentemente acontece em outras organizações.

As mudanças de partido apresentadas no Quadro 1 indicam os níveis de permeabilidade do recrutamento. Quanto menos aberto é o acesso a um partido, maior é a probabilidade de que existam regras internas desestimulando tanto a migração para dentro quanto para fora, e o mais provável é que a sigla do partido seja valorizada pelos eleitores e pelos membros do partido. O Quadro 1 mostra também as entradas e saídas dos partidos.17 Uma alta porcentagem de deputados "que entram" ou" saem" de um partido indica um baixo valor da legenda para esses políticos. Por outro lado, os partidos que mostram poucas mudanças adotam a política de "fechar as portas", indicando atribuírem um valor mais alto ao grupo do que ao indivíduo. O total de mudanças de partido na legislatura de 1991-1995 foi de 262.18

Lendo-se lateralmente o Quadro 1 de cima para baixo, os partidos distribuem-se da esquerda para a direita do espectro político. A coluna da esquerda indica de qual partido o político sai; percorrendo uma fileira, pode-se ver a distribuição da migração de deputados.19 Por exemplo, dois dos onze deputados do PSB saíram do Partido, um para o PSTU e o outro para o PSDB. Escolhendo um partido no alto do Quadro e descendo pela coluna, pode-se ver de onde vêm os deputados quando entram em um partido. Por exemplo, seis deputados entraram no PDT: dois vieram do PMDB, três do PFL e um de um pequeno partido de direita (PPD). A última coluna da direita contém a porcentagem de deputados por partido no início da legislatura de 1992 e as duas rubricas "% de Mudanças" informam sobre a porcentagem de deputados do partido que entraram ou saíram durante a legislatura.20

Quadro 1
Mudanças de Partido - 1991-1995

  Partido PSTU PPS PT PSB PDT PV PSDB PMDB PP PTB PFL PSC PPD PRN PL PDC PDS % de
Mudanças
% de
Deputados

 

PT 2     1                           9 7
PSB 1           1                     18 1
PDT     2 1   1 6 1 1 1 1   2       1 37 9
PSDB     1         2         2         13 8
PMDB         2   5   6 1 4 4 8 1     1 30 22
PP             1     2     5       2 X X
PTB             1   3   6 1 15 3     2 82 8
PFL         3     2 3 6     11   2   10 44 17
PSC               1   1     3       2 117 1
PPD         1     2 2 10 9 1 1 1 1     280 2
PRN             1 7 5 3 11   8   2 2 9 120 8
PL   1         1 2         2       5 73 3
PDC             1   5   2   2       1 50 4
PDS             1 1 1 1 3   6 1 4     43 8
% de
Mudanças
X 33 9 18 13 X 47 17 X 66 43 100 650 15 60 9 79   100

Fonte: Câmara dos Deputados (1989-95)

 

Todos os partidos registraram entradas e saídas de deputados, mas a constatação mais interessante é a da baixa freqüência de mudanças do ou para o PT. Entre as organizações de igual porte, o PT foi a que manteve o nível mais baixo de migrações. Note-se também que, ao contrário dos partidos de ideologias próximas, vizinhos do PT no Quadro, nenhum de seus integrantes migrou para a direita ou proveio da direita.21 Por exemplo, o vizinho ideológico do PT, o PDT, mostra ter adotado uma política de portas abertas: os que entraram, vieram das mais diversas posições do espectro político, e os que saíram igualmente se distribuíram pelas mais diversas opções; além disso, as entradas e as saídas foram muito mais freqüentes do que no PT. Desse ponto de vista pelo menos, é difícil distinguir o PDT, de esquerda, dos partidos situados à sua direita. Em suma, o PT é o único partido no Parlamento brasileiro que apresenta uma estrutura impermeável de recrutamento.

 

5.3 Campanhas e Publicidade22

As conseqüências da estratégia do PT não são visíveis apenas no interior do partido. Os políticos petistas também promovem ativamente a legenda partidária para o público. Ao contrário de outros candidatos bem-sucedidos, os deputados do PT provêm principalmente de setores assalariados, de sindicatos de trabalhadores qualificados ou de profissões de classe média, tais como professores primários, universitários, ou advogados. Essas pessoas, provavelmente, dispõem de menos recursos para levar adiante uma campanha vitoriosa, mas, inclusive no PT, são elas que arcam pessoalmente com a maior parte do esforço e dos recursos de campanha. Por causa disso, o Partido precisa descobrir maneiras mais baratas de atrair votos e, assim, ao longo das campanhas, o PT procura deliberada e especificamente atrair votos de legenda, fazendo a promoção de sua sigla.

Antes do início da campanha, os delegados à convenção nacional do Partido se reúnem para definir as estratégias políticas para a próxima temporada. Nessas reuniões discutem-se propostas concretas como a estratégia de alianças para as eleições majoritárias e proporcionais, assim como a tática mais geral que o Partido pretende adotar. Vemos, portanto, que no plano nacional, e como parte do seu processo democrático interno de deliberação, o PT estimula o voto de legenda. Em 1987, por exemplo, o PT decidiu que um dos seus objetivos fundamentais nas campanhas municipais de 1988 era" conquistar o maior número possível de cadeiras nas assembléias municipais, canalizando seu potencial eleitoral de modo a fortalecer o voto de legenda" (Partido dos Trabalhadores, 1987:30). O Partido resolveu buscar o voto de legenda, promovendo a discussão de vários temas políticos de grande alcance e incentivando as sedes locais a incorporá-los ao contexto das questões locais. Esses temas tratavam da oposição ao governo nacional e aos governos municipais conservadores, com ênfase no fomento da democracia e dos direitos sociais da classe trabalhadora.

Adotar um discurso amplo equilibra o jogo para o PT, uma vez que ele dispõe de poucos recursos financeiros. Outro método labour-intensive, por intermédio do qual o PT promove a votação no partido, ocorre no próprio dia da votação: o PT traz para os locais de votação levas de militantes portando bandeiras e faixas que dizem "Vote no 13" (o número do partido) ou " Vote PT", para estimular o voto no partido dos eleitores que ainda não escolheram seus candidatos.

Além disso, o PT utiliza seu espaço na mídia de maneira diferente da dos demais partidos, incentivando os eleitores a escolherem o voto de legenda. A legislação brasileira proíbe que os candidatos façam propaganda individual e independente pela televisão ou rádio. O governo aloca aos partidos tempo na mídia, durante o chamado Horário Eleitoral Gratuito, exibido duas vezes ao dia, diariamente, durante dois meses.23 Os espectadores assistem à propaganda dos candidatos para postos do Executivo e para postos legislativos em dias alternados. Os partidos decidem como dividir o tempo que lhes é determinado entre os candidatos. Como os candidatos sempre querem mais publicidade, e levando em conta que o voto pessoal é muito importante para a maioria deles, a distribuição do tempo na televisão acaba provocando desavenças dentro dos partidos. Para a vaga de deputado federal, o tempo na televisão é geralmente muito curto; no Rio de Janeiro, o tempo que coube ao PT e seus aliados em 1994 foi de nove segundos por candidato, uma vez por semana. No caso dos partidos maiores, esse tempo podia aumentar para cerca de trinta segundos.

O PT do Rio de Janeiro procurou aumentar sua votação, promovendo o nome de um candidato "puxador de legenda" durante seu horário de propaganda gratuita em 1994. Isso significou conceder mais tempo no ar a um candidato em detrimento dos outros.24 Esse candidato não se dedicou à promoção de seu nome; em vez disso, estimulou os eleitores a marcar a chapa do PT na cédula, conforme a expectativa dos seus correligionários, segundo ele mesmo admitiu.25 A lógica por detrás dessa decisão partidária é evidente: dispondo de uma sigla de fácil assimilação pela mídia e com o tempo gratuito na televisão, o PT contava com um caminho alternativo barato para chegar aos eleitores; a decisão de escolher um puxador de legenda deve-se ao fato de que seus candidatos não têm recursos financeiros suficientes para gastar em campanhas modernas.

Cabe notar que o PT não é o único partido a tentar promover sua sigla pela televisão. Por exemplo, em 1994, o Prona, um pequeno partido conservador, conseguiu fazer bom uso de seu curto espaço de tempo para difundir sua legenda no Rio de Janeiro. Mas a maior parte dos partidos prefere não divulgar sua legenda, particularmente de uma eleição para a outra. É claro que se os políticos brasileiros preferissem fazer propaganda de suas legendas em vez de lutarem entre si, teríamos de fazer uma revisão completa e cabal da literatura sobre os partidos brasileiros e o sistema eleitoral.

 

5.4 Resumo: A Construção da Legenda do PT no Tempo

Ao contrário dos outros partidos brasileiros, o PT institucionalizou, ao longo do tempo, um comportamento coeso. Essa estratégia política não só contribuiu para aumentar a votação total do Partido, como também lhe garantiu uma porcentagem de votos de legenda sempre maior que a dos demais partidos. Assim, embora alguns partidos possam eventualmente promover sua legenda, várias razões podem explicar por que o PT conseguiu manter a importância de sua sigla ao longo do tempo: porque institucionalizou uma série de regras internas que valorizam o Partido para cada um de seus membros; porque baseou suas campanhas no trabalho da militância; e porque durante seus primeiros dez anos evitou entrar em coligações eleitorais que poderiam prejudicar o desenvolvimento de sua legenda partidária (Keck, 1992:226-228).

Essas instituições internas fomentam a responsabilização política da liderança, a democracia dentro do Partido e a impermeabilidade do recrutamento, todas características de partidos de orientação programática. As regras, mais que a ideologia, elevam o custo para um político do PT abandonar o Partido, ao contrário de outras legendas. Os parlamentares do PT devem seus mandatos e suas perspectivas políticas muito mais ao Partido do que ocorre com os representantes de outras organizações. Por outro lado, os políticos petistas têm um comportamento diferente tanto dentro do Partido quanto na arena pública. A opinião pública reconhece esses padrões de comportamento e o resultado é a grande soma de votos de legenda. Recebendo mais votos desse tipo, os políticos petistas são mais responsáveis perante os eleitores e mais comprometidos com a manutenção da imagem do Partido. Isso combina perfeitamente com os objetivos que o PT proclama, ou seja, o de transformar a natureza da representação política no Brasil. Dessa maneira, o cultivo do voto de legenda como estratégia eleitoral é compatível com a estratégia política geral do PT, a de tornar o governo mais representativo e mais responsável.

 

6. CONCLUSÃO

Este artigo contribui para a compreensão da maneira como os políticos se adaptam a um conjunto de regras eleitorais e aprofunda o conhecimento acerca da política eleitoral brasileira. Em primeiro lugar, afirmei que embora os analistas tenham razão de dizer que um determinado sistema eleitoral cria incentivos estáticos para o fomento de um grau maior ou menor de individualismo, essa concepção não é uma boa base de apoio para a análise das causas da variação intra-sistêmica sobre a mesma variável dependente. Assim, embora as regras eleitorais de um sistema possam estimular o individualismo, argumentei que nem todos os partidos dispõem de recursos para competir eficientemente, adotando uma estratégia puramente individualista: para "comprar" votos um candidato precisa ter dinheiro e acesso à patronagem. Assim, alguns políticos podem adaptar-se às regras e apelar aos eleitores que, ou não estão ligados ao sistema de patronagem, ou o rejeitam.

Em segundo lugar, afirmei que a proporção entre votos individuais e votos de legenda recebidos por um partido nas eleições legislativas brasileiras fornece uma excelente medida operacional de estratégia política e formulei a hipótese de que no Brasil, além das duas variáveis principais por mim utilizadas, o montante dos recursos financeiros e o acesso a vantagens de pork barrel, a capacidade ou disposição para formar coligações eleitorais também influenciam a propensão dos candidatos a promoverem ou não uma legenda. Descobri que o comportamento adotado no que diz respeito à formação de alianças e ao acesso ao pork barrel influencia significativamente o nível de votação de legenda de um partido. Outras pesquisas poderiam aperfeiçoar a medida do acesso aos recursos adotada neste trabalho. Embora meu estudo trate de um único país, a lógica do argumento é de alcance geral. Reporto-me às abordagens de Strom (1990) e Myerson (1993) sobre o comportamento dos partidos políticos e de Carey e Shugart (1996), que comparam os incentivos ao individualismo criados por diversos sistemas eleitorais.

Pesquisas posteriores poderiam também expandir o argumento e tentar explicar as variações entre partidos em outros sistemas políticos. Há um grande potencial para a pesquisa nos sistemas que adotaram, ou adotam atualmente, a representação proporcional com listas abertas, como a Itália antes de 1993 (cf. Katz, 1985), Finlândia, Luxemburgo e Chile entre 1946 e 1973 (cf. Valenzuela, 1977) e, de 1989 até hoje, a Estônia e a Polônia. Pesquisas sobre o Japão e Taiwan poderiam ser desenvolvidas no sentido de explicar como os partidos de oposição se adaptam ao SNTV em comparação com os partidos no governo.

Terceiro, utilizei dados das eleições parlamentares brasileiras recentes para testar minhas hipóteses. Várias observações importantes foram feitas no decorrer desta análise. A mais significativa é que, embora muitos partidos recebam porcentagens expressivas de votos de legenda, o Partido dos Trabalhadores é o único grande partido brasileiro que consistentemente revela uma alta porcentagem de votação de legenda. Confirma-se, portanto, a percepção popular de que o PT é diferente da massa dos "partidos de aluguel" que caracterizam a política eleitoral brasileira: mesmo depois que a modificação da estrutura das cédulas dificultou em geral a votação nas legendas, os políticos do PT continuaram a dar ênfase à sigla partidária e os eleitores continuaram a responder favoravelmente aos seus apelos.

Verifiquei também que não há um padrão nítido ao longo do espectro político brasileiro no que diz respeito à variável dependente. Isso ilustra a conclusão de que, em importantes aspectos da estratégia eleitoral, no Brasil a ideologia pode ser derrotada pelas regras eleitorais. Os políticos dos partidos de esquerda brasileiros não necessariamente cultivam suas legendas, não necessariamente se abstêm do personalismo e buscam votos orientados por programas partidários, e também não estabelecem uma relação claramente "diferente" com os eleitores de modo a orientá-los sobre como votar. Por sua vez, os partidos de direita nem sempre cultivam apenas votos nas pessoas. Às vezes, principalmente no caso dos pequenos partidos, a limitação de recursos e as possibilidades de formar alianças estimulam os partidos de esquerda a adotarem estratégias" personalistas" e os partidos de direita a adotarem estratégias "coletivistas". Essa observação deveria ser explorada em outros sistemas políticos.

Além disso, expliquei como os políticos do PT conseguiram contrabalançar os incentivos provenientes do sistema eleitoral. Afirmei que a ideologia esquerdista do PT não é razão suficiente para a coesão demonstrada pelo Partido. Pelo contrário, seus políticos têm distinguido, o Partido e eles mesmos, das demais organizações partidárias brasileiras, por tornarem excessivamente alto o preço de um comportamento individualista, através da institucionalização de diversos mecanismos de sanção, inclusive o controle do acesso à legenda e a ameaça de expulsão. Em conseqüência disso, os benefícios do cultivo da legenda partidária excedem os custos e o PT continua sendo o único partido a receber de maneira consistente uma alta porcentagem de votos de legenda nas eleições legislativas em todo o país.

Este artigo faz mais que demonstrar que os partidos brasileiros não têm a mesma origem; é também uma contribuição para o entendimento da espinhosa questão de como operacionalizar a análise da "força" ou" fraqueza" dos partidos e dos sistemas partidários na América Latina, assunto que ainda não recebeu no continente a atenção que merece por sua importância para a democracia eleitoral desde o início dos anos 80 (Mainwaring e Scully, 1995:34).

Os estudiosos costumam analisar pesquisas de opinião pública ou explorar o tema da "volatilidade" eleitoral quando discutem a força ou a fraqueza dos partidos e sistemas partidários. Neste artigo, analisei os resultados eleitorais de modo diferente: afirmei que os resultados verificados em âmbito distrital podem medir diretamente a extensão da resposta dos eleitores a estratégias individualistas ou coletivistas. Pesquisas adicionais poderiam examinar a possibilidade de os dados provenientes de outros sistemas eleitorais (principalmente no plano distrital em confronto com o nacional) indicarem o" tipo" de estratégia eleitoral usada pelos partidos ou pelos políticos.

Afirmei que no Brasil o nível da votação de legenda de um partido é um indicador operacional da extensão em que ele promove sua sigla partidária. Isso não quer dizer que um partido tem raízes estáveis na sociedade, uma das quatro condições que Mainwaring e Scully consideram necessárias para identificar um sistema partidário como institucionalizado. Ao contrário, mostrei que os partidos podem estimular votos de legenda no curto prazo. Além disso, partidos que se esperaria que mantivessem laços organizacionais estáveis com os cidadãos, como os pequenos partidos de esquerda, muitas vezes abrem mão da sigla e promovem pessoas. Mas se um partido consistentemente obtém uma alta proporção de votos de legenda, isso indica que ele se estruturou internamente de modo a basear suas relações com os eleitores não em laços pessoais mas em vínculos organizacionais.

 

NOTA METODOLÓGICA

Os dados analisados neste artigo foram compilados a partir dos disquetes fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral ¾ TSE do Brasil referentes às eleições de 1990 e 1994. Calculei o percentual do voto de legenda recebido pelos partidos em 1994 em cada um dos distritos (estados). Para 1990, não incluí os resultados obtidos no Estado de Goiás, porque não foi registrado nenhum voto de legenda em todo o estado, o que me pareceu impossível.

O TSE não dispõe de um mapa geral dos resultados eleitorais para o ano de 1986. Reuni várias cópias impressas e relatórios datilografados dos Tribunais Regionais Eleitorais ¾ TREs, que foram fotocopiados no TSE e entregues a mim por Rogério Schmitt, do IUPERJ. Faltam dados sobre vários estados: Acre, Piauí, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Goiás, e os resultados constatados em outros estados não permitem separar os votos de legenda por partido (estão agrupados por coligações).

Um outro problema surgiu no momento de codificar a variável" coligação". Não tenho dados completos sobre as alianças e este problema é mais grave para o ano de 1986. O TSE não fornece dados sobre partidos ou alianças de partidos que não tenham obtido pelo menos uma cadeira em eleições federais ou estaduais. Assim, embora eu tenha podido computar 1.136 casos nas três eleições, obtive dados apenas sobre participação em alianças em 789 casos. Deste total, 102 casos não estavam em coligação e 687 estavam. Como inexistiam informações completas dos resultados eleitorais e das alianças formadas em 1986, excluí as eleições desse ano dos cálculos de regressão.

(Recebido para publicação em fevereiro de 1996)

 

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

AMES, Barry. (1995a), "Electoral Rules, Constituency Pressures and Pork Barrel: Bases of Voting in the Brazilian Congress". The Journal of Politics, vol. 57, nº 2, pp. 324-343.         [ Links ]

____. (1995b), "Electoral Strategy Under Open-List Proportional Representation". American Journal of Political Science, vol. 39, nº 2, pp. 406-433.         [ Links ]

____ e NIXON, David. (1993), Understanding New Legislatures: Observations and Evidence from the Brazilian Congress. Trabalho apresentado na reunião da American Political Science Association ¾ APSA, Washington, D.C.         [ Links ]

AVELINO FILHO, George. (1994), "Clientelismo e Política no Brasil: Revisitando Velhos Problemas". Novos Estudos Cebrap, nº 38, pp. 225-240.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. (1987), Eleições de 15 de Novembro de 1986: Candidatos e Votos Obtidos. Brasília, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Publicações.         [ Links ]

____. (1989), Assembléia Nacional Constituinte ¾ 1987: Repertório Biográfico dos Membros da Assembléia Nacional Constituinte de 1987. Brasília, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Publicações.         [ Links ]

____. (1989-95), "Mudanças de Partido". Brasília, Secretaria Geral da Mesa/Núcleo de Informática.         [ Links ]

____. (1993), "Lei nº 8713 de 30 de Setembro de 1993: Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994". Brasília, Gráfica da Câmara dos Deputados.         [ Links ]

CAREY, John e SHUGART, Matthew S. (1996), "Incentives to Cultivate a Personal Vote: A Rank Ordering of Electoral Formulas". Electoral Studies, vol. 13, nº 4, pp. 417-435.         [ Links ]

CARNEIRO, Leandro P. e SCHMITT, Rogério A. (1995)," Eleições Casadas, Resultados Nem Sempre Solteiros: Campanhas Proporcionais e Imagem Partidária no Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral". Opinião Pública, vol. 3, nº 1, pp. 45-49.         [ Links ]

CENTRO DE PESQUISA E DOCUMENTAÇÃO EM HISTÓRIA CONTEMPORÂNEA ¾ CPDOC/FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS – FGV. (s/d), "Gabinete Civil da Presidência da República: Ministros-Chefes". Rio de Janeiro, Fundação Getulio Vargas.         [ Links ]

COX, Gary W. e MCCUBBINS, Matthew D. (1993), Legislative Leviathan: Party Government in the House. Berkeley, University of California Press.         [ Links ]

COX, Gary W. e THIES, Michael F. (1996), Money Matters: SNTV and Personalistic Campaigns in Japan. University of California at San Diego, mimeo.         [ Links ]

DOWNS, Anthony. (1957), An Economic Theory of Democracy. New York, Harper Collins.         [ Links ]

FIGUEIREDO, Argelina C. e LIMONGI, Fernando. (1995a), Terra Incógnita: O Congresso Brasileiro na Época Pós-Constituinte. São Paulo, Cebrap, mimeo.         [ Links ]

____. (1995b), Partidos Políticos na Câmara dos Deputados, 1989-1993. São Paulo, Cebrap, mimeo.         [ Links ]

FLEISCHER, David. (1990), "The Constituint Assembly and the Transformation Strategy: Attempts to Shift Political Power in Brazil from Presidency to Congress", in L. Graham e R. H. Wilson (eds.), The Political Economy of Brazil: Public Policies in an Era of Transition. Austin, University of Texas Press.         [ Links ]

GARCIA, Marco Aurélio. (1991), "Marxismo, Leninismo e Social Democracia", in O PT e o Marxismo. São Paulo, Partido dos Trabalhadores.         [ Links ]

GEDDES, Barbara. (1994), Politician´s Dilemma: Building State Capacity in Latin America. Berkeley, University of California Press.         [ Links ]

____ e RIBEIRO NETO, Arturo. (1992), "Institutional Sources of Corruption in Brazil". Third World Quarterly, vol. 13, nº 3, pp. 641-661.         [ Links ]

GUJARATI, Damodar. (1988), Basic Econometrics. New York, McGraw-Hill.         [ Links ]

GURGEL, Claudio. (1989), Estrelas e Borboletas: Origens e Questões de um Partido a Caminho do Poder. Rio de Janeiro, Ed. Papagaio.         [ Links ]

HREBENAR, Ronald J. (1992), The Japanese Party System. Boulder, Co., Westview Press.         [ Links ]

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA ¾ IBGE. (1993), Anuário Estatístico do Brasil, vol. 53. Rio de Janeiro, IBGE, pp. 7-10.         [ Links ]

INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS ¾ INESC. (1994), "Candidatos a Governador". Informativo INESC, ano VIII, 1º sem.         [ Links ]

KATZ, Richard. (1985), "Preference Voting in Italy: Votes of Opinion, Belonging or Exchange". Comparative Political Studies, vol. 18, nº 2, pp. 229-249.         [ Links ]

KECK, Margaret. (1992), The Workers´ Party and Democratization in Brazil. New Haven, Yale University Press.         [ Links ]

KINZO, Maria D’Alva Gil. (1993), A Radiografia do Quadro Partidário Brasileiro. São Paulo, Konrad Adenauer Foundation.         [ Links ]

LAMOUNIER, Bolívar. (1989), Partidos e Utopias: O Brasil no Limiar dos Anos 90. São Paulo, Ed. Loyola.         [ Links ]

MAINWARING, Scott. (1991), "Politicians, Parties and Electoral Systems: Brazil in Comparative Perspective". Comparative Politics, vol. 24, pp. 21-43.         [ Links ]

____. (1992), "Brazilian Party Underdevelopment in Comparative Perspective". Political Science Quarterly, vol. 107, nº 4, pp. 677-707.         [ Links ]

____ e SCULLY, Timothy. (1995), Parties and Party Systems in Latin America. Stanford, Stanford University Press.         [ Links ]

MENEGUELLO, Rachel. (1989), PT: A Formação de um Partido, 1979-1982. Rio de Janeiro, Paz e Terra.         [ Links ]

MYERSON, Roger B. (1993), "Incentives to Cultivate Favored Minorities under Alternative Electoral Systems". American Journal of Political Science, nº 87, pp. 856-869.         [ Links ]

NOVAES, Carlos Alberto M. (1993), "PT: Dilemas da Burocratização". Novos Estudos Cebrap, nº 35, pp. 217-237.         [ Links ]

____. (1994), "Dinâmica Institucional da Representação". Novos Estudos Cebrap, nº 38, pp. 99-147.         [ Links ]

PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT. (1987), "Resolução Política do V Encontro Nacional do PT". Brasília, PT.         [ Links ]

POPKIN, Samuel. (1990), The Reasoning Voter. Chicago, The University of Chicago Press.         [ Links ]

RAMSEYER, J. Mark e ROSENBLUTH, Frances. (1993), Japan´s Political Marketplace. Cambridge, MA, Harvard University Press.         [ Links ]

ROSENTHAL, Howard. (1974), "Game-Theoretic Models of Bloc-Voting under Proportional Representation". Public Choice, nº 18, pp. 1-23.         [ Links ]

SADER, Emir e SILVERSTEIN, Ken. (1991), Without Fear of Being Happy: Lula, the Workers’ Party and Brazil. New York, Verso.         [ Links ]

SCHWARTZMAN, Simon. (1975), São Paulo e o Estado Nacional. São Paulo, Difusão Européia do Livro.         [ Links ]

SENADO FEDERAL. (1995), Deputados Brasileiros: Repertório Biográfico. Brasília, Centro Gráfico do Senado Federal.         [ Links ]

STROM, Kaare. (1990), "A Behavioral Theory of Competitive Political Parties". American Journal of Political Science, vol. 34, nº 2, pp. 565-598.         [ Links ]

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL – TSE. (1990), Dados Estatísticos. Brasília, TSE (em disquete).         [ Links ]

____. (1994), Dados Estatísticos. Brasília, TSE (em disquete).         [ Links ]

VALENZUELA, Arturo. (1977), Political Brokers in Chile: Local Government in a Centralized Polity. Durham, Duke University Press.         [ Links ]

 

 

ABSTRACT
Incentives to Cultivate a Party Vote in Candidate-Centric Electoral Systems: Evidence from Brazil

A prominent question in recent comparative work is "when will the personal vote matter?" Typically, scholars approach this question at a cross-national as opposed to a cross-party level: that is, they highlight features of national electoral systems that create incentives for individual politicians to pursue a personal (or a party) vote, rather than highlighting features of parties that might predispose candidates in those parties to pursue personal (or party) votes. Implicitly, the electoral-systems comparisons hold constant party features. In this paper, in contrast, I focus on the characteristics of parties, as opposed to the characteristics of electoral systems, as determinants of personal vote seeking. I argue that adoption of an individualistic or collective strategy depends largely on a party’s access to and control over funding and patronage: generally, parties with good access to money and pork should adopt individualistic strategies, while parties with poor access to money and pork should adopt more collective strategies. In this paper, I explore the Brazilian case to test this claim. I test my claims at the national and district level, using multiple regression analysis. Furthermore, I explain how one party, the Workers’ Party (PT), has overcome the incentives of the electoral system over the long run.
Keywords: electoral system; party vote; Worker’s Party (PT).

 

 

RÉSUMÉ
Facteurs Déterminants du Vote pour un Parti dans des Systèmes Électoraux Axés sur le Candidat: Évidence du Brésil

Une importante question soulevée par les études électorales contemporaines consiste à reconnaître quand le vote pour la personne du candidat a une influence. En général cette question est traitée sous forme de recherches au niveau national et non par une analyse comparant les partis entre eux, ou plutôt, on souligne habituellement les aspects des systèmes électoraux nationaux poussant les politiciens à rechercher des voix pour eux-mêmes en tant que personnes (ou pour le parti), au lieu de distinguer les caractéristiques des partis qui pourraient prédisposer leurs candidats à se procurer ces voix. Les comparaisons entre systèmes électoraux supposent constantes les caractéristiques des partis. L’analyse est ici concentrée sur celles-ci en les opposant à celles des systèmes électoraux pris comme facteurs déterminants de la quête du vote sur la personne du candidat. On y affirme que l’adoption d’une stratégie individualiste ou collectiviste dépend en grande part de la capacité du parti à contrôler et à avoir accès au financement, ainsi qu’au soutien gouvernemental; de façon générale, les partis qui ont un bon accès à ces ressources optent pour des stratégies individualistes, alors que les partis qui ne disposent pas de ce même accès se tournent vers des stratégies plus collectivistes. Pour vérifier cette hypothèse, on examine le cas brésilien par l’étude des résultats électoraux au niveau du pays et des états en nous servant d’une analyse à régression multiple. En outre, on explique comment un parti déterminé, le Partido dos Trabalhadores (PT), a réussi à résister au long du temps aux incitations provenant du système électoral.
Mots-clé: système électoral; vote pour un Parti; Parti des Travailleurs (PT).

 

 

NOTAS:

*Agradeço a Gary Cox e aos dois pareceristas anônimos de Dados por seus comentários e estímulo. Agradeço também ao UCSD Center for Iberian and Latin American Studies pelo apoio ao meu trabalho de campo durante o verão de 1995. [A tradução do original em inglês "Incentives to Cultivate a Party Vote in Candidate-Centric Electoral Systems: Evidence from Brazil" é de Vera Pereira.]

1. Por esses critérios ficam excluídos todos os sistemas de representação proporcional com listas fechadas, todos os sistemas nos quais a magnitude do distrito é igual a 1, assim como alguns outros sistemas de representação proporcional (ver Carey e Shugart, 1996).

2. A expressão pork barrel significa projeto governamental que rende benefícios localizados. Pork, no contexto, significa recursos, obras ou empregos públicos utilizados pelos políticos como instrumentos clientelísticos, voltados mais para as vantagens políticas do que para o interesse público [N.E.].

3. Office benefits são cargos executivos e "bens privados concedidos aos beneficiários de nomeações governamentais e subgovernamentais decididas por critérios políticos" (Strom, 1990:567).

4. Como já observei antes, também é possível utilizar a policy para angariar votos pessoais. Deste ponto do artigo em diante, porém, quando falar em policy estarei me referindo a um discurso coletivo baseado em uma plataforma partidária. [Por isso, a expressão policy-oriented, quer se refira a partidos (policy-oriented party), quer a eleitores ou votos (policy-oriented vote), é traduzida como partidos, ou eleitores, ou votos "de orientação programática" (N. do T.).]

5. Neste artigo, estou considerando os sistemas eleitorais como exógenos: quando criam partidos, os políticos têm de responder aos incentivos do sistema e continuam a fazê-lo como se ele fosse exógeno.

6. Mesmo quando o uso das finanças de campanha é centralizado, a tendência para promover ou não a legenda do partido depende da disponibilidade financeira: os partidos ricos podem cobrir seus candidatos de dinheiro e mandar que saiam "comprando" votos, competindo uns com os outros. Mas os partidos pobres provavelmente recorrerão à estratégia de usar a mão-de-obra da militância para garantir votos de orientação programática.

7. As exceções incluem Keck (1992) e Meneguello (1989), ambas sobre o PT.

8. O Brasil retomou a prática de eleições democráticas em 1982. Mas, nesse ano, o voto de legenda não foi permitido, por isso inicio a análise em 1986.

9. O PT reconhece que as alianças permitem o free-riding dos pequenos partidos, mas aceita esse sacrifício em troca de granjear apoio para seus candidatos a cargos executivos. (Ver "Tempo na TV Causa Briga na Aliança do PT", Jornal do Brasil, 6/7/1994, p. A7; e "Tempo na TV Abala Coligação Petista", Jornal do Brasil, 6/11/1994, p. A3.)

10. WLS é utilizado para corrigir a heteroquedasticidade; o peso das variáveis depende do tamanho do partido, o percentual de votação que o partido recebeu no estado. Não pude agregar os dados das duas eleições e só apliquei uma equação: esta foi confirmada pelo teste de Chow (ver Gujarati, 1988:443-445) para diferenças entre regressões. Desconfio que as grandes diferenças encontradas no resíduo da soma dos quadrados entre as equações dos dois anos tem a ver com a mudança na composição da cédula entre 1990 e 1994, que eliminou a menção aos nomes dos partidos. Aplicar uma equação de variáveis de efeitos fixos para cada ano implica que a mudança na estrutura da cédula teve um forte impacto sobre a propensão geral dos eleitores a votarem em uma legenda (e o fato de os nomes dos partidos terem sido retirados indica que os políticos desejavam exatamente isso). Infelizmente, dados os resultados obtidos com o teste de Chow, não pude usar essa regressão sem violar o pressuposto da homosquedasticidade.

11. Considerei os seguintes Ministérios como não "pork-oriented": Gabinete Civil, Cultura, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Justiça, Relações Exteriores, Planejamento e Economia. Agradeço a Octavio Amorim Neto por haver me fornecido os dados e pela sugestão desse argumento.

12. Codifiquei os seguintes partidos como "de esquerda": PSB, PPS, PCdoB, PT e PDT.

13. Os resultados devem ser interpretados da seguinte maneira: em 1990, para cada acréscimo de uma cadeira na magnitude do distrito, um partido provavelmente obteria 0,2% a mais de votos de legenda.

14. O PT não altera as equações: retirando os pontos do PT das equações e aplicando-as novamente, não se modifica a direção de nenhuma das variáveis e somente se observa um efeito mínimo sobre a magnitude dos Betas, com exceção da variável Aliança em 1994, que é quase insignificante (Beta= -1,45, estatística T= 1,83). É importante notar que sem os dados do PT, a variável Esquerda quase não se altera. (Compare-se a variável Esquerda sem o PT: Beta= 3,27, t= 1,4; 1994 sem PT: Beta= 0,72, t=1,11.)

15. Os deputados do PT beneficiaram-se do pork barrel, mas em 1994 e 1995 o partido absteve-se de apresentar emendas desse tipo ao orçamento no Congresso Nacional. Isso demonstra que os deputados petistas acreditam que a reputação coletiva conquista mais votos e cadeiras para o partido.

16. Matthew Shugart observou, em conversa pessoal, em outubro de 1995, que essa capacidade de controlar o acesso à legenda coloca a questão da interpretação legal-institucional de regras como a do "candidato nato".

17. Usei dados da legislatura de janeiro de 1991 a janeiro de 1995 (Câmara dos Deputados, 1989-95). Os partidos são organizados de acordo com sua posição no espectro político da esquerda para a direita (ver Novaes, 1994:112-113; Lamounier, 1989:76-77, 84; Kinzo, 1993).

18. Duas mudanças de partido não foram contadas porque o deputado permaneceu "sem partido". Quando um deputado se tornou "sem partido" e depois mudou para outro partido, a mudança foi computada uma vez. Os "X" indicam que o partido não existia no início da legislatura de 1991.

19. O PSTU foi formado quando dois deputados da ultra-esquerda saíram do PT. O partido não elegeu nenhum deputado em 1994. O PV tinha apenas um deputado e elegeu outro em 1994. O PPD é um acrônimo de Pequenos Partidos de Direita. Trata-se de um aglomerado de pequenos e efêmeros "partidos de aluguel" (devo esta informação a Fernando Limongi e Argelina Figueiredo). Como esses partidos raramente defendem posições programáticas, o posicionamento do PPD no quadro é mais ou menos arbitrário.

20. Este é apenas um indicador aproximado: a cada migração a porcentagem de cadeiras de um partido muda.

21. O PSB e o PPS tiveram migrações disseminadas por todo o espectro, nessa e em outras legislaturas não incluídas no Quadro 1, o que sugere que suas legendas não são tão significativas quanto seu esquerdismo supõe.

22. Esta seção está baseada no trabalho de campo realizado no verão de 1994 no Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo, e em discussões com os professores Rogério Schmitt, Jairo Marconi Nicolau e Fabiano Guilherme M. Santos em julho de 1995.

23. Um terço do tempo é dividido igualmente e dois terços são alocados de acordo com o número de cadeiras de cada partido na Câmara dos Deputados (ver Câmara dos Deputados, 1993).

24. Os "puxadores de legenda" do PT no Rio de Janeiro ficavam com trinta segundos e os outros candidatos com nove segundos.

25. Entrevista com Milton Temer, candidato do PT a deputado federal, Rio de Janeiro, 7/2/1994. Temer redigiu vários desses discursos, sempre enfatizando os esforços do Partido para acabar com a corrupção, reduzir o desperdício do gasto público, melhorar a educação e fomentar políticas programáticas.

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