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Serviço Social & Sociedade

versão impressa ISSN 0101-6628

Serv. Soc. Soc.  no.111 São Paulo jul./set. 2012

http://dx.doi.org/10.1590/S0101-66282012000300008 

ARTIGOS

 

O debate sobre a produção de indicadores sociais alternativos: demandas por novas formas de quantificação1

 

Discussion about the production of alternative social indicators: demands for new forms of quantification

 

 

Carola C. Arregui

Doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/SP, Brasil; pesquisadora da Coordenadoria de Estudos e Desenvolvimento de Projetos Especiais da PUC/SP. E-mail: carolaarregui@gmail.com

 

 


RESUMO

O artigo apresenta, de forma geral, o debate sobre indicadores sociais alternativos, situando‑o em torno de duas grandes questões: a emergência de vozes que questionam o modelo de desenvolvimento, no contexto da crise financeira e ecológica global, e as demandas que surgem na sociedade civil organizada, por novas formas de quantificação.

Palavras-chaves: Indicadores sociais alternativos. Novas formas de quantificação. Convenção social. Desenvolvimento.


ABSTRACT

The article presents, in general, the debate on alternative social indicators, placing it, around two main issues: the emergence of voices that question the development model, in the context of financial and ecological global crisis, and several demands that arise in civil society, for new forms of quantification.

Keywords: Alternative social indicators. New forms of quantification. Social convention. Development.


 

 

 

Crônica de uma concentração anunciada

E nquanto na Grécia centenas de pessoas são reprimidas nas praças públicas ao manifestar seu desacordo com o agravamento das medidas de austeridade fiscal e na Espanha os jovens passam a ser alvo da filantropia diante uma taxa de desemprego de 43%3; a revista norte‑americana Forbes lança seu ranking anual de 2011 anunciando o apogeu no crescimento das grandes fortunas no mundo: "A listagem deste ano quebrou recorde em número (1.210 bilionários) e em patrimônio líquido total ($4.5 trilhões)!" (Forbes, 2011)4.

Três anos após a crise de 2008, os ricos não só haviam concentrado mais renda e patrimônio, como também cresceram em número. Não é por acaso que o último dossiê do Le Monde de 2011, no auge da crise na Europa, fechasse o ano perguntando: "A que servem os ricos?" apresentando a análise sobre o aumento da concentração da riqueza no mundo (Le Monde, 2011, p. 2). Os dados da lista publicada pela Forbes permitem verificar que a histórica relação entre o Norte e o Sul predomina na distribuição das grandes fortunas, embora seja possível verificar o crescimento progressivo dos bilionários nos países chamados emergentes. Dos 1.210 bilionários, 413 são norte‑americanos, embora o maior patrimônio líquido pertença ao mexicano Carlos Slim Helu da área das Telecomunicações. De fato, as telecomunicações, as atividades financeiras e as de investimentos concentram um terço das grandes fortunas do mundo, sendo que a maior concentração de bilionários nas áreas de telecomunicações e investimentos está nos EUA e do sistema financeiro no Brasil (Forbes, 2011).

O documentário Inside Job, de Charles Ferguson, escandalizou o mundo não apenas porque revelou a desproporção e desconexão dos ganhos dos meninos de ouro, com relação às remunerações do cidadão comum, mas também porque desmascarou a relação incestuosa entre sistema político, acadêmico e as finanças. Deixava‑se em evidência a lógica voraz de um sistema "onde o vencedor levava tudo"5. Prova disso, foram os sucessivos escândalos publicados nos jornais e nos blogs do mundo: no momento que a crise estourava nos EUA e milhares de pessoas eram despejadas por inadimplência, a imprensa informava que os altos dirigentes que levaram às empresas de hipotecas à falência, Daniel H. Mudd e Richard F. Syron, recebiam, cada um, um salário de 70 milhões de dólares (Carta Maior, 2009).

É justamente a disparidade entre os salários e entre as lógicas do mundo das finanças e do cidadão comum que é analisada por Philippe Steiner (2011) na sua publicação Les rémunérations obscénes. Na sua obra, qualificada como a "caixa preta das desigualdades de salários e rendas", o pesquisador analisa a ruptura entre as altas esferas do capitalismo financeiro e a ordem econômica que rege a vida do cidadão comum. As disparidades de salários são de tal magnitude que o autor chega a falar de níveis estratosféricos de remuneração, inspirando o título da publicação. Como aceitar publicamente as disparidades de destinos quando a remuneração mensal de alguns, segundo os cálculos de Steiner, representa oitenta anos de atividade de um salário médio francês? Para o sociólogo francês, a crise financeira deflagra uma ordem econômica que corrói as bases da sociedade. Diz Steiner (2011, p. 12): "Les rémunerations obscènes sont une forme de pollution qui ruine la valeur travail, pourrit les relations sociales et mine la politique. La disproportion entre revenus est telle que l'opinion publique ne parvient plus à croire à une égalité symbolique entres des individus".6

De fato, não é novidade que após a implantação das políticas neoliberais, a partir da década de 1970, a florescente saúde financeira dos mais ricos foi acompanhada pelo aumento progressivo das desigualdades sociais. Entretanto, tradicionalmente os estudos sobre as desigualdades têm sido focalizados nas análises e questões relativas à pobreza, sendo ainda raras e relativamente recentes as pesquisas sobre a riqueza e o comportamento da renda e o patrimônio dos ricos.

Na França, Thomas Picketty realiza, em 2001, um estudo pioneiro comparando a situação da desigualdade de renda no país entre o início e final do século XX. Segundo o economista francês, as características do imposto progressivo na França permitiram uma histórica redução e estabilidade na condição de desigualdade: enquanto o poder de compra dos salários se multiplicou por cinco, a hierarquia entre as remunerações sofreu pouca alteração. Entretanto, a análise da década de 1990 permitia apontar para um comportamento diferente na apropriação e crescimento dos rendimentos, em favor dos segmentos mais ricos.

Anos mais tarde, Camille Landais, ao replicar a metodologia proposta por Picketty para analisar o período entre os anos 1998 e 2006, aponta para o aprofundamento da forte divergência de destinos entre as famílias no topo da distribuição de renda e o resto da população. O estudo revelou que o aumento das desigualdades na França estava diretamente vinculado à explosão da renda dos ricos, em especial dos muito ricos. Nesse período, se a renda de 90% dos menos ricos cresceu 5%, a dos 5% mais ricos aumentou 11%. E acrescenta: mas, para os 0,1% mais ricos o aumento foi de 32% e para os 0,01% mais ricos o crescimento foi de 43%! Mesmo durante o período de crescimento do PIB entre 2002 e 2005, os rendimentos médios das atividades assalariadas cresceram mediocremente em detrimento do aumento espetacular das rendas oriundas da especulação financeira, em especial as imobiliárias. Os únicos setores que vivenciaram um crescimento acelerado dos salários seriam aqueles vinculados com os altos cargos nas grandes empresas, na indústria do divertimento e, sobretudo, no setor financeiro. A explosão dos altos salários, diz Landais, rompe com a tradição de trinta anos de estabilidade na distribuição salarial e deixa uma França, no final dos anos 2000, muito próxima das disparidades salariais que os países anglo‑saxões conheceram uma década antes. E alerta para os aspectos metodológicos do estudo, pois foi justamente o maior grau de desagregação dos estratos de renda que permitiu capturar o imenso hiato entre os extremos, e que não é apontado pelas medidas tradicionais de desigualdade de renda (Landais, 2007, p. 5). Para os autores europeus que estudam a questão das desigualdades é necessário repensar as medidas pelas quais as distâncias de renda são capturadas, pois as metodologias tradicionais não são mais suficientes para apontar as disparidades que se processam atualmente. É necessário levar em consideração o estudo das rendas dos muito, muito ricos, pois são eles os grandes beneficiários das transformações do capitalismo desde os anos 1980. O que implicaria, inclusive, repensar como quantificar e medir a questão do patrimônio e dos benefícios fiscais dos ricos, que, ao não ser declarados, subestimam as distâncias reais.

A mesma perspectiva analítica das disparidades de renda deixa os EUA como nação de maior concentração de renda entre os países desenvolvidos. O 1% dos mais ricos que possuíam 9% da renda nacional nos anos 1970 passou a possuir 23,5% da renda total em 2009, o mesmo percentual verificado no início da Gran-
de Depressão. Enquanto isso, o salário médio do trabalhador (ajustado à inflação) naquele país é mais baixo hoje do que há trinta anos (Weinberg, 2011). Não surpreende, então, que o Índice de Saúde Social7 que monitora o bem‑estar da sociedade norte‑americana mostrara, em 2009, o pior resultado nos últimos treze anos e uma queda progressiva de 20 pontos percentuais desde a década de 1970 (IISP, 2011).

O mundo fecha a primeira década do século XXI com uma realidade nada alentadora. Na edição do 20º aniversário da criação do IDH, o Programa das Nações Unidas lança o seu relatório anual de 2010, "A verdadeira riqueza das nações", revelando que, nos últimos quarenta anos o crescimento econômico não se des-
dobrou, necessariamente, em desenvolvimento humano, e que nos últimos trinta anos, para cada país onde a desigualdade diminuiu, aumentou em mais de dois (PNUD, 2010).

Na sua última publicação, La société des égaux, Rosanvallon (2011) aponta que o crescimento das desigualdades evidenciadas nas últimas décadas (e expressas, segundo as suas palavras, nas escandalosas disparidades de renda) é sinalizador da crise na própria noção de igualdade que moldou a sociedade ocidental no último século e uma lima que corrói as suas bases democráticas. A crise da noção de igualdade se expressa na ruptura não só da tradição secular de redução das desigualdades, mas dos valores que fizeram parte do ideário democrático, cunhados nas revoluções francesa e americana, onde não se separava a democracia como regime soberano do povo e democracia como forma de uma sociedade entre iguais. De fato, o brutal aumento da renda dos muito ricos, num contexto de perdas catastróficas do ponto de vista econômico e social, questiona a própria concepção de justiça social, que fundou os mecanismos redistributivos de outrora.

Alerta para o fato de que o debate público sobre as desigualdades se processa num contexto de impotência prática, revelando uma crise societária com relação à noção de igualdade. Embora os estudos internacionais (Forsé e Galland, 2011) revelem que as pessoas se sentem vivendo em sociedades injustas, com cresci-
mento progressivo das desigualdades, para Rosanvallon esse sentimento vem acompanhado do que denomina como "aceitação não formulada" de suas múltiplas expressões e uma "surda resistência" a corrigi‑as praticamente. Denominará esse fenômeno como paradoxo de Bossuet8 para mostrar que o mal‑estar majoritário contra as desigualdades convive com a aceitação dos mecanismos que as produzem e com a passividade prática frente ao sistema que as gera.

Para a socióloga brasileira Vera Telles (2004), com a chamada crise da sociedade do trabalho, assistimos à desestabilização das referências que definiam a gramática política e traçavam o horizonte de expectativas da igualdade. Desta forma, perde vigência a proposição dos direitos como parâmetro crítico de problematização da sociedade, como linguagem política dos atores coletivos e como elemento comum das regras de sociabilidade. Ao se encolher ou neutralizar as mediações da questão social com os direitos, também se neutraliza a potência crítica e simbólica da igualdade como referência pela qual as demandas e disputas ganham visibilidade e legitimidade na cena pública.

Neutralização ou banalização do conceito de igualdade, como se refere Rosanvallon (2011), ao remarcar a restrição da sua noção a uma palavra vazia nos discursos e programas, a uma "encantação negativa" da redução das desigualdades e à ideia restrita de luta contra a pobreza. Problematiza, assim, o abandono do sentido radical e real da igualdade, a perda da sua dimensão de universalidade e a desvinculação com a noção de liberdade. Por isso, para ele não há nada mais urgente que refundar a sua noção, como relação, como uma forma de viver em sociedade, de produzir e vivenciar o coletivo. A noção de igualdade pressupõe uma qualidade democrática, e não apenas uma medida de distribuição de riquezas. O desafio é ressignificá‑la num contexto que coloca no centro da cena o indivíduo (para não falar consumidor), e não mais uma sociedade compreendida como um corpo, onde as instituições de solidariedade eram entendidas como uma prolongação natural de uma visão orgânica do social.

O dilema talvez, como afirma Telles (2004), é reativar o sentido político e crítico dos direitos e da igualdade, de modo que as diferenças e assimetrias possam ser formuladas como questões pertinentes ao destino de uma coletividade num contexto que afirma apenas protocolarmente a ética da cidadania; que confunde direitos e política com bons sentimentos e/ou filantropia; e onde a análise e descrição da realidade social se apresenta como hiperfragmentada, quando não contraditória.

 

Crise de confiança nas medidas: entre a herança das ciências naturais e a demanda por novas formas de quantificação

As profundas transformações em curso, aliadas ao contexto das crises econômica, ecológica e da globalização também se expressam numa aparente crise de confiança nas medidas. A produção crescente de dados quantitativos não tem garantido que o melhor conhecimento da realidade resulte nos impactos esperados em termos das políticas sociais. Paulo Januzzi (2011) fala do paradoxo da "escassez na abundância" para denominar o processo crescente, e por vezes desconexo, da produção de informações no âmbito da gestão. Embora se tenha crescido em termos de densidade de banco de dados e na construção de sistemas de informação sobre as condições de vida da população e o desempenho das políticas públicas, os resultados apresentados acabam por traduzir realidades relativamente opacas. Por outro lado, o excesso de informação e ênfase quantitativa na produção das medidas sociais deriva no que Vincent de Gauléjac (2005) denomina como quantifrenia, para problematizar o predomínio de uma lógica instrumental que exige a produção cada vez mais crescente de dados quantitativos, abandonando a interrogação anterior de para que servem esses dados. Desta forma, diz Gauléjac, em vez de construir uma inteligência política, temos exatamente o seu contrário.

Concomitantemente, emergem um conjunto de críticas que clamam por uma nova quantificação, argumentando que "o que não é contado, não conta" (Gadrey e Jany‑Catrice 2005). Neste contexto, a demanda da produção de novas medidas tem na base uma forte crítica à lógica econômica na produção das estatísticas e dos indicadores sociais, pois, ao desconsiderar aspectos vitais das condições de vida em sociedade e as suas dinâmicas, não revelam nem traduzem a complexidade das questões sociais emergentes e as especificidades que desenham nos contextos populacionais e territoriais (Koga, 2003).

Com isto se explicita, cada vez mais, a necessidade de recuperar uma postura crítica quanto ao processo de quantificação, em que se torna essencial a interrogação de o que medir e para que medir. Nessa perspectiva, Anne Le Roy, Claudine Offredi e Fiona Ottaviani, da Universidade de Grenoble (2012, p. 2), debatem sobre a fragilidade do dado quantitativo quando ele engessa o processo de reflexão; seja porque abandona a necessária interrogação sobre a pertinência dos fenômenos estudados e dos próprios indicadores, seja, quando utiliza automaticamente os indicadores para a decisão, esquecendo que eles possuem uma natureza provisória, contextual e, portanto, evolutiva.

Conforme aponta Desrosières (2011) o questionamento sobre os dados estatísticos é natural nos contextos de crise porque é justamente nesses momentos que se produzem profundas mudanças no mapa cognitivo da realidade social e, consequentemente, na paisagem dos indicadores. As crises pressupõem não só profundos debates sobre o papel do Estado na regulação e direção da economia, como também representam o surgimento de novas formas de representação da realidade e novos modelos de ação, que envolvem novas variáveis e novos sistemas de observação.

Destaca, via exemplos na história econômica e política francesa, como, nas épocas de crises, é possível distinguir uma associação entre a forma de pensar a sociedade, as maneiras de agir sobre ela e a produção da estatística face à emergência do novo. Assim, na crise dos anos 1870‑80, a partir das brutais consequências de desemprego e de pobreza, surge a grande estatística sobre o trabalho e sobre o emprego; na crise de 1929, que deu origem às políticas macroeconômicas keynesianas, consolida‑se a contabilidade nacional (centrada nas noções de renda nacional, Produto Interno Bruto, consumo dos lares, inversão e financiamento); e na crise dos anos 1970, pensada a partir das categorias neoliberais, surge e se multiplicam, no contexto do New Public Managment, o uso de indicadores quantitativos e de performance para a avaliação das políticas públicas. Não surpreenderia, diz Desrosières, que as duas crises, ecológica e depois financeira, dos anos 2000, deem origem a modos radicalmente novos de pensar e quantificar a questão social e a ação pública.

Mas a desconfiança sobre os dados e as estatísticas não se explicam apenas a partir das críticas suscitadas nos momentos de crise. Há sempre uma dúvida acerca da capacidade de a estatística explicar as questões sociais, o que, segundo o economista Philippe Moati (2010), deve ser entendido a partir das tensões que se processam entre as diferentes óticas de percepção da realidade, da relação micromacro na produção do dado estatístico e do aumento da desconfiança na contemporaneidade. Para ele, após o momento de produção, a sociedade tende a questionar a validade do dado, pois as pessoas possuem lentes diferentes daquelas utilizadas pelos estatísticos; enquanto a estatística trabalha numa perspectiva macro e global, as pessoas se pensam de forma individual. Completa‑se o círculo do questionamento da fidedignidade dos dados face ao aumento da desconfiança na sociedade de tudo que vem "de cima" e que se apresenta como "abstrato", abrindo possibilidade para a manipulação.

Para Desrosières (2001) o constante questionamento sobre a capacidade das estatísticas de refletir fielmente a realidade representa um "atalho enganoso", contaminado pelo realismo metrológico das ciências naturais. O fato é que, diferentemente dos eventos da natureza, as questões sociais demandam outro campo epistemológico, ao pressupor um conjunto de discussões e convenções que negociam o conteúdo do que passará a ser medido posteriormente.

Entretanto, o uso desproporcionado do termo mensurar, nas ciências sociais e na avaliação das políticas públicas, tem induzido a erro, deixando na sombra as convenções da quantificação. Esta substituição revela uma espécie de ruptura entre o momento da produção do dado e as fases posteriores de difusão e apropriação social. A partir daí, esquecem se as convenções iniciais que fundamentam a quantificação, o dado passa a tornar‑se a "realidade", e o uso do termo medir vem mecanicamente associado. Isto permanece verdadeiro, diz Desrosières (2008a, p. 12), até que, por ocasião de controvérsias, "as caixas pretas" são abertas.

Para recuperar a dimensão das convenções sociais inerentes ao processo de quantificação, insiste na distinção entre o ato de mensurar e o de quantificar. Mensurar, inspirado na epistemologia das ciências naturais, implica que alguma coisa existe sobre uma forma plausível de ser medida a partir da metrologia realista (como a altura de uma criança, a distância entre duas cidades etc.). Já quantificar, no seu sentido mais amplo, significa expressar e dar existência sobre uma forma numérica àquilo que antes estava expresso pelas palavras, mas não ainda pelos números. Dessa forma, quantificar significa primeiro estabelecer uma convenção (que implica comparações, negociações, compromissos e traduções), que permitirá posteriormente a sua mensuração. Enquanto convenção a construção do dado não pode desconsiderar o estudo dos seus usos sociais e as retóricas de interpretação da realidade. O processo de quantificação pressupõe explicitar: quem vai ler o dado; a partir de que noções a priori dos objetos serão definidas as medidas e para fazer o que (argumentar, contestar, decidir)?

Com esta distinção, chama a atenção para a dimensão social do ato de quantificar, um ato que é técnico, mas também político, afirmando que:

La quantification ne fournit pas seulement un reflet du monde (point de vue usuel), mais elle crée une nouvelle façon de penser, de représenter, d'exprimer le monde et d'agir sur lui. Postuler et construire un espace d'équivalence permettant la quantification, et donc la mesure, est un acte tout à la fois politique et technique. Il est politique en ce qu'il change le monde: comparer les roturiers et les nobles préfigure la nuit du 4 août, comparer les noirs et les blancs appelle l'abolition de l'esclavage, comparer les femmes et les hommes appelle le suffrage vraiment universel incluant les femmes. (Desrosières, 2008a, p. 13)9

Este processo social e político é o que para Telles representa o caráter normativo da construção das medidas sociais, pois longe de ser uma questão amparada apenas em critérios científicos, envolve necessariamente disputas, no campo prático e político da ação e da intervenção pública, para a definição dos valores, concepções e as convenções que as fundam. Este campo de referências, que se tornam parâmetros para conhecer, descrever, medir e avaliar a vida social e seus descompassos, é também o jogo de referências da crítica social pela qual se compreende e problematiza a realidade. "Sem o prisma ou a cifra pela qual o mundo social ganha zonas de relevância, pertinência, importância, o pensamento termina por se esvaziar de sua potência crítica para se ater à constatação de fatos, coisas, índices, informações que podem se acumular ao infinito sem chegar ao discernimento das linhas de força tramadas no tecido social" (Telles, 2004, p. 2).

Assim, mais que uma crise de confiança nas medidas ou a desconfiança no rigor das estatísticas, o que está em debate é o próprio sentido da quantificação.

Como alerta Patrick Viveret (2009), não se trata somente de uma simples discussão de instrumentos técnicos (econômicos e estatísticos), mas a articula-
ção entre a elaboração de indicadores e as escolhas da sociedade. O debate, diz Viveret, não pode ficar restrito aos aspectos técnicos, pois corre‑se o risco de esquecer que por trás das contas há "contos", no sentido dos grandes relatos e escolhas sociais que fixam os rumos das sociedades. É preciso interrogar o quadro conceitual e normativo, para verificar não apenas as medidas, mas as bases que as fundamentaram.

E é esse quadro que precisa ser evocado quando se debatem as concepções que dominam as medidas hoje, mas também as concepções e os instrumentos que veem emergindo nos últimos anos. Como Carla Bronzo (2005) afirma, por trás de uma proposta de mensuração há uma concepção que lança luz para alguns aspectos da realidade, mas também deixa na sombra outros. E acrescenta que as concepções levam a diferentes formas de mensuração e igualmente a diferentes respostas quanto à formulação e implementação da ação pública.

Conforme apontam Anne Le Roy e Claudine Offredi (2011), estamos diante de um momento em que é necessário revistar e redefinir tanto os conteúdos dos dados quantitativos como dos métodos para a sua elaboração. A exigência da renovação dos dados estatísticos cresceu junto com a evolução de novas demandas, da exigência de novos sistemas de valores e da necessidade de uma nova hierarquia entre os elementos que os fundamentam.

É a partir dessa perspectiva que precisam ser entendidos os questionamentos e as novas demandas de quantificação, pois elas carregam a possibilidade de construir novos parâmetros para descrever a realidade e expressam os campos de força que se mobilizam na definição das grandes escolhas.

 

Reconstituindo os fios do debate sobre os novos indicadores sociais

O debate sobre os novos indicadores sociais teve origem, nas décadas de 1960 e 1970, quando emergem um conjunto de questionamentos sobre o sentido e a direção dos grandes indicadores macroeconômicos e as primeiras propostas alternativas ao PIB. Dois trabalhos serão referência dessa época. Os limites do crescimento, de 1972, encomendado pelo Club de Roma, e também conhecido como relatório Meadows, em referência aos autores, que projetava os possíveis impactos sociais e ambientais, caso se mantivesse o modelo de crescimento econômico dominante. O relatório Meadows, acusado na época de catastrófico, apresentaria de forma pioneira um conjunto de proposições de indicadores sociais e ambientais que serviriam de referência para interrogar o tipo de crescimento econômico e complementar a medida clássica da contabilidade nacional e internacional, o PIB. Um ano mais tarde, no artigo "Is Growth Obsolete"?", William Nordhaus e James Tobi propõem a Medida do Bem‑estar Econômico (em inglês Measure of Economic Welfare), como indicador alternativo ao PIB, introduzindo variações do valor monetário de certos estoques de riquezas econômicas, humanas e naturais, que deveriam ser referência para medir o bem‑estar econômico, e não apenas o crescimento.10

Na França, nessa época, constituía‑se o chamado "movimento dos indicadores sociais", com uma natureza diferente, pois como afirma Bernard Perret (2002), a preocupação não era o de criar um indicador alternativo ao PIB, mas constituir indicadores sociais com status similares à da contabilidade nacional, que pudessem se tornar referência para a tomada de decisões do mundo político e da gestão pública.11

Contudo, o contexto das crises do petróleo, em 1974 e 1979, incide no abandono de parte dessas tentativas teóricas, pois a ênfase na retomada do crescimento, na década de 1980, reafirmará o PIB como principal indicador para medir a riqueza e o progresso dos países.12 A frente defensiva contra a possibilidade de colocar outros indicadores no lugar do PIB exprime para Dominique Méda (2010) não só o predomínio de uma lógica economicista em que as questões de quantidade primaram sobre as de qualidade, mas sobretudo o tabu que representava a mera ideia de interrogar a relação entre crescimento econômico e progresso.

A retomada do debate sobre indicadores sociais ganha um novo impulso com a construção e constituição do Índice de Desenvolvimento Humano, pelo Programa das Nações Unidas, em 1990. A legitimidade adquirida a partir da incorporação progressiva como referência internacional, aliada ao sucesso midiático dos realizadores, fez com que o IDH, mesmo com as suas limitações, emergisse como o primeiro indicador sintético, alternativo aos grandes indicadores macroeconômicos e, principalmente, ao PIB, construído na perspectiva de que o desenvolvimento humano envolve outras dimensões além do crescimento econômico. A possibilidade dessa construção foi motivada pelo acúmulo das décadas anteriores e motivou, ao mesmo tempo, novos debates e a constituição de novas tentativas de construção de índices sociais a partir das realidades nacionais.

Apesar da indiferença do mundo político, mediático e estatístico, o final dos anos 1990 marca o crescimento paulatino de experiências de produção de indicadores sociais que apresentam uma alternativa à lógica monetarista e econômica dos indicadores tradicionais e predominantes do crescimento econômico e do consumo, ao incorporar na equação as dimensões sociais, humanas e/ou ambientais.

A crise econômica mundial dos anos 2000 não deixaria espaço para dúvidas. O sentimento generalizado das distâncias entre as cifras oficiais e a realidade vivenciada pela população ficava evidente também via as análises que revelavam o divórcio entre a situação econômica e a social. Precariedade, aumento das desigualdades e da pobreza e degradação ambiental eram marcas constantes, mesmo nos períodos de queda do desemprego, aumento do crescimento da economia de mercado e euforia especulativa. Desta forma, o debate sobre as consequências das crises, econômica e ambiental, viria acompanhado do questionamento de todo o sistema de medidas e de representação da realidade social, profundamente impregnado pelos critérios financeiros e monetários.

Os trabalhos teóricos se inscreviam nessa perspectiva de renovação, adotando vozes diferentes. Na França, ganham relevância as discussões pioneiras de Dominique Méda sobre "O que é a riqueza?", de 1999 e o relatório de Patrick Viveret sobre os "Os novos fatores da riqueza", de 2002,13 em que questionam a definição de riqueza e de progresso a partir da lente inequívoca do crescimento e da produção econômica, criticam o modelo dominante de desenvolvimento e debatem os efeitos perversos da representação da riqueza.

Desta forma, os autores passam a problematizar a concepção de riqueza e a representação de progresso das sociedades modernas reduzidas aos aspectos de troca de bens e serviços meramente mercantis e os indicadores que medem o bem‑estar econômico e as riquezas das nações sem integrar na equação as dimensões sociais e ambientais. A crítica central é que a representação que se tornou pivô na discussão do crescimento econômico nada diz sobre as disparidades e desigualdades sociais; não considera nas contas as atividades não monetárias, que são componentes essenciais das formas em que a sociedade protege e exerce seus vínculos; nem contempla nos resultados os efeitos da degradação do meio ambiente, que resulta da atividade humana. Desta forma, argumentam que a bússola que orienta as grandes decisões é incapaz de alertar sobre a degradação social e ambiental, nem de sinalizar os riscos presentes na sociedade (Méda, 2000; Viveret, 2002).

Paralelamente, em 2002, Bernard Perret realiza o Relatório "Indicateurs sociaux, état des lieux et perspectives (2002)14 no qual apresenta um levantamento nacional e internacional dos indicadores sociais implementados para representar, comparar e avaliar o estado da arte das sociedades, bem como a análise dos referenciais teóricos subjacentes. No seu balanço, chama a atenção para o fato de que a retomada do debate dos indicadores sociais, embora com uma natureza completamente diferente daquele vivenciado nas décadas de 1960 e 1970, mantém como motor do processo de construção a reativação da crítica contra o domínio da taxa de crescimento e a preocupação sobre a ausência de indicadores sociais que se equiparassem em status aos indicadores econômicos e financeiros e, portanto, capazes de incidir na tomada de decisões dos sistemas econômico e político.15 A análise dos indicadores sociais levantados revelava que os conceitos de desigualdades, bem‑estar social, qualidade de vida e capital social passaram a ser centrais em tais construções,16 mas que em contraposição às estatísticas contáveis e financeiras, em que há um projeto relativamente unificado em torno do modelo macroeconômico, de uma representação teórica e de uma forma de descrever e analisar empiricamente os resultados, nos indicadores sociais não é possível identificar um universo teórico estável e universal. Para Perret a dificuldade da quantificação e da unificação no campo social está vinculada à construção das convenções sobre as quais não existe consenso. Fundar politicamente um sistema de indicadores sociais envolve necessariamente um olhar e um questionamento particular sobre o estado da sociedade, em que a existência do fundamento normativo exige formular um questionamento socialmente relevante.

Poucos anos mais tarde, quando Jean Gadrey e Florence Jany‑Catrice publicam Les nouveaux indicateurs de richesse17 (2005), não só destacam o rápido crescimento da produção dos indicadores sociais e a sua capilaridade no debate público, como também imprimem uma nova denominação ao destacá‑los como indicadores alternativos ou novos indicadores de riqueza. Trata‑se assim de reforçar o seu caráter alternativo frente à lógica monetarista e econômica dos indicadores tradicionais, ao propor novas equações que agregam às dimensões econômica, social, humana e/ou ambientais. É partindo dessa perspectiva que os mesmos autores criticam posteriormente as proposições de complementar o PIB com indicadores satélites que incorporem as dimensões social e ambiental, pois o cerne do debate não é apenas de mudanças ou incorporação de novos indicadores, mas da transformação da lógica pela qual se representa, e posteriormente se quantifica, a noção de desenvolvimento e riqueza que seja projetável e sustentável para o futuro da humanidade.

Entretanto, já em 2005, apontavam que a maior presença dos indicadores alternativos no debate público não tinha derivado necessariamente na sua incorporação nas contas nacionais, o que revelava ao mesmo tempo as resistências dos mundos econômico, político e estatístico frente à proposição de uma nova lógica para avaliar o crescimento e o progresso social e, de outro, também fragilidades científicas, metodológicas e de produção de sentido das proposições. Nesse sentido, apresentam as diversas proposições, iluminando o processo de construção metodológico (que tiveram como base as noções de bem‑estar, riqueza, desenvolvimento, progresso social e qualidade de vida), analisando as possibilidades e limites de cada uma delas. Mas, independemente de possibilidades e limites, os autores destacam que a baixa aceitação dessas proposições nos sistemas estatísticos nacionais tem relação com a dimensão política do processo de construção, já que a constituição dos sistemas nacionais contáveis não é apenas uma "gênese intelectual", mas uma "genealogia política", em que ficam representadas as escolhas políticas de cada época. Gadrey e Jany‑Catrice (2005, p. 143) lembram que "os constantes desdobramentos e avanços na contabilidade nacional não são fruto de debates internos de uma disciplina intelectual imune às tensões do mundo social, tampouco reflexo passivo de concepções políticas globais. Eles também fazem parte, com outros elementos do nosso ambiente informacional, daquilo que organiza nossas molduras cognitivas, nossa visão de mundo, nossos valores, nossos julgamentos".

Desta forma, no decorrer dos anos 2000, fica claro que o debate sobre indicadores sociais gera e é gerado pela expressão e multiplicação de discussões e experiências vivenciadas por inúmeros pesquisadores, militantes de associações e de movimentos sociais, bem como pela progressiva incorporação de laboratórios de pesquisa de diversas universidades, ganhando densidade a partir da análise dos resultados e das metodologias construídas e aplicadas. Multiplicam‑se as experiências que desenvolvem diversas formas de participação, promovendo um espaço no qual a sociedade intervém na definição do que deve contar na construção dos indicadores, sem que isto signifique um detrimento dos aspectos técnicos da sua construção; bem como a produção crescente de indicadores sociais territorializados, diante da necessidade da gestão pública local de informações mais finas sobre as condições de vida da população e seus territórios.18

Assim, o que aparecia nas origens dos debates como produções localizadas e nem sempre articuladas entre si, passa a encontrar terreno fértil a partir do contexto do aprofundamento das crises econômicas, sociais e ecológicas, mas também da articulação nacional e repercussão internacional fortalecida pelo avanço das redes sociais e da internet.

Ao mesmo tempo em que o debate vai ganhando relevância no cenário inter-
nacional,19 a falência do modelo econômico dominante e o crescimento do "mal‑
-estar social" interpelam o mundo político. Não é por acaso que em fevereiro de 2008, sob mandato do presidente francês Nicolás Sarkozy, são convidados Joseph Stiglitz, Amartya Sen e Jean‑Paul Fitoussi para formar uma comissão internacional,20 com o propósito de determinar os limites do PIB como indicador das performances econômicas e do progresso social, identificar informações complementares que possam ser base de referência para a construção de indicadores mais pertinentes do progresso social e avaliar novos instrumentos de medição (Stiglitz, Sem e Fitoussi, 2009).

Se de um lado as análises produzidas legitimaram, em nível nacional e internacional, as críticas históricas contra o PIB, de outro as proposições e a forma em que se deram os trabalhos abriram a caixa de pandora sobre o processo sociopolítico de legitimação e construção das convenções sociais subjacentes aos indicadores e às formas de medição propostas.

Assim, na sequência em que a Comissão foi construída se constitui o Fórum por outros indicadores de riqueza (Fair), integrado por militantes de associações e sindicatos, atores territoriais e pesquisadores de diversas disciplinas, com destacada participação de Viveret, Méda, Gadrey e Jany‑Catrice, que se aglutinam como movimento a partir de três questões centrais. Uma de ordem conceitual e ética, pois, sob a consigna "para além do PIB", enfatiza a necessidade de ultrapassar os valores que estão na base dos indicadores monetários que dão apenas prioridade à economia de mercado. A segunda diz respeito à dimensão de cooperação e de aprendizagem, pois o debate integrará a reflexão elaborada pelas experiências concretas de construção e aplicação de novos indicadores. E, por fim, a dimensão política do processo de elaboração de indicadores, que pressupõe abrir o debate público sobre "quais são os fins a serem considerados e como deverão ser levados em conta", rompendo com o confinamento em grupos de especialistas. Nesse sentido, o Fair passará a ter um papel de "colaboração vigilante" em relação à comissão, aos seus trabalhos e às suas proposições (Fair, 2008a).

Sem desmerecer o extenso trabalho realizado pela comissão, a proposição de indicadores e procedimentos de medidas em torno do conceito de qualidade de vida, associado à percepção subjetiva do bem‑estar gerou profundas polêmicas. Revelavam‑se divergências que nascem de tradições completamente diferentes e que estão presentes nos processo de quantificação, pois os indicadores não só refletem uma visão de sociedade, como fixam a direção das escolhas que a sociedade deseja e condiciona as decisões dos poderes públicos.

A polêmica que pode ser acompanhada na produção do coletivo Fair e na discussão dos seus integrantes, com larga trajetória na discussão dos indicadores sociais alternativos, reflete a divergência da vertente anglo‑saxônica, especialmente dos Estados Unidos e do Canadá, que considera qualidade de vida uma representação construída principalmente na perspectiva individual e subjetiva, da tradição republicana francesa, em que a noção de bem‑estar coletivo é construída com um forte senso de responsabilidade pública e da preservação do bem comum. Para Jany‑Catrice e Méda (2011), a noção de bem‑estar, do ponto de vista coletivo, não se reduz à soma dos bem‑estar individuais, mas recupera a noção de um patrimônio comum (natural e social), no sentido de bem comum e coletivo, que precisa ser inventariado e acompanhado na sua evolução. Entretanto, as proposições para medir a qualidade de vida se centraram em torno da ênfase na percepção subjetiva do bem‑estar, das capacidades e da equidade nas dotações, deixando na sombra a dimensão coletiva e pública do bem‑estar, bem como aspectos vitais, como as desigualdades sociais e as exigências vinculadas à governança e à democracia.

Mas o que preocupa é que a concepção proposta e as proposições recorrentes respondem muito mais à trajetória das pesquisas e proposições individuais dos diferentes integrantes da Comissão,21 que ao resultado de um debate que possibilite a construção dos indicadores sociais enquanto convenções sociais (Jany‑Catrice e Meda, 2011).

O processo de construção e legitimação dos referenciais e, por conseguinte, dos indicadores, depende da definição das formas pelas quais serão discutidas as novas convenções sociais e quem participará desse processo. Esta questão é um aspecto importante levantado hoje no debate francês, pois o que está em jogo não são apenas os aspectos e os objetivos em termos de métodos de quantificação, mas, sobretudo, as condições sociopolíticas da elaboração dos indicadores e da legitimidade dos atores.

Para o coletivo Fair, a adoção de novas perspectivas, bem como de novos indicadores, não pode ficar reduzido a um assunto de economistas, pois é necessário a pluridisciplinaridade dos aportes para mudar o olhar construído até agora; nem apenas a um trabalho de especialistas, pois é imprescindível interrogar e construir socialmente o que é importante de ser medido e as finalidades da vida em sociedade. Assim, alertam para a necessidade do estabelecimento da convenção social antes da medição. "Avant d'élaborer des indicateurs, il faut permettre à la société de délibérer sur ce qu'elle considère être ses richesses, ses biens communs. Cette étape est primordiale: il faut qualifier avant de quantifier, en se méfiant des excès de la culture du chiffre. Et il faut y associer les citoyens ou les "parties prenantes": c'est la grande condition d'appropriation collective et de légitimation" (Fair, 2011).22

É por isso que as experiências de construção ganham uma dimensão sociopolítica. É a partir delas que se está construindo socialmente um olhar sobre a sociedade, as suas riquezas e patrimônios. O percurso permite vislumbrar um mosaico de aspectos que, no geral, permanecem ocultos para as contas econômicas nacionais: ora porque são capazes de revelar as desigualdades, inseguridades e precariedades, ora porque integram nas análises o papel e o tempo das atividades de cuidado, da solidariedade, do lazer e das atividades domésticas, ora porque analisam o papel e a importância dos vínculos sociais, do pertencimento e das redes de proximidade, bem como os aspectos relativos ao patrimônio natural e cultural.

Iluminar essas realidades e quantificar o que é possível de ser quantificado, compondo novos indicadores e relações de análise, representa para Gadrey e Mada (2011) um processo vital, em que diferentes atores participam da construção de um debate público sobre as riquezas da sociedade. É a forma de recuperar a visibilidade e as forças em tensão de uma realidade social que tem sido sistematicamente deixada de lado. E ao mesmo tempo é a possibilidade de construir outra perspectiva, que quebre com a lógica do cidadão de segunda classe, avaliado apenas como patrimônio negativo, como se não existissem capacidades de expressão e criação social, econômicas e culturais, nem vínculos de solidariedade, resistência e de protesto, que devem fazer parte das identidades reivindicadas e assumidas. O que Jany‑Catrice (2009) recupera como processo necessário de quantificação, no qual as relações de desigualdades e pobreza devem ser entendidas de forma indissociável do projeto da sociedade, e não como aspecto isolado e independente. Reconsiderar a riqueza é também a possibilidade de reconsiderar as desigualdades sociais e as exclusões e vice‑versa.

E é justamente a partir da dimensão social e política da produção dos dados que precisam ser entendidas parte das demandas e críticas que estão emergindo do mundo acadêmico e da sociedade. Conforme Anne le Roy e Claudine Offredi (2011, p. 197), a necessidade crescente de informações deve ser vinculada à necessidade de renovação das suas formas de produção. A complexificação da sociedade outorga à observação social um papel estratégico para a construção de um novo conhecimento de referência para as políticas públicas e para a sociedade. Com ela abre‑se a possibilidade de construção de uma nova forma de aproximação à realidade com o intuito de elaborar outras medidas sociais capazes de "enriquecer os diagnósticos existentes e adensar a sua consistência à luz dos aspectos mais originais da dimensão social, reconhecendo que o que se conta é, de certa forma, o que conta". Mas essa forma de construção, dizem Offredi e Le Roy, possui uma dimensão política estratégica, pois a mudança no olhar e a possibilidade de promover dinâmicas diferentes pressupõem a construção de um sistema pluralista de olhares sobre a realidade que mobilize o mundo acadêmico, político e os cidadãos. O desafio democrático na construção dos novos indicadores repousa na capacidade de construir um acordo sobre o que conta verdadeiramente na discussão, combinando esses olhares. É esta a condição de legitimidade do processo. Do contrário, como afirma Gadrey (2008, p. 15), a riqueza de todo esse processo de construção ficará reduzida ao impasse entre as lógicas do mundo dos especialistas e as do mundo dos cidadãos.

 

Conclusões

Após os colapsos de 2007 e 2008, não há dúvida da profundidade da crise do sistema, que vem se gestando desde os anos 1970, gerando nas décadas seguintes um conturbado período de reestruturação econômica e de reajuste social e político. A partir daí, a matriz liberal e conservadora é transformada em programa político que vai se difundir pelo mundo e alcançar nível planetário a partir da queda do muro de Berlin, em 1989. A aplicação das fórmulas neoliberais de desregulamentação de todos os mercados, aumento da regressividade fiscal, flexibilização dos direitos sociais e trabalhistas e desmonte dos Estados de Bem‑Estar fez da tendência à concentração do capital o eixo central da nova ordem mundial. É nesse sentido que David Harvey (2011, p. 217), na sua última obra, em que analisa em detalhe a configuração do poder do capital, alerta que a continuidade e a imposição de políticas de austeridade como solução às crises financeiras levará a economia à direção oposta, pois as dificuldades econômicas serão aprofundadas. Para Harvey, a insistência nas fórmulas de austeridade fiscal responde muito mais a uma razão política que a uma necessidade econômica, em que predomina a lógica de desresponsabilização dos custos da reprodução social e o assalto ao bem‑estar social das massas deriva na incessante acumulação da riqueza.

O atual debate, portanto, não é apenas sobre a mudança do sistema de medidas e de representação da realidade social, mas, sobretudo, uma indagação profunda do atual modo de produção e da própria noção de desenvolvimento, que se assenta numa perspectiva de crescimento econômico insustentável para o planeta e para a humanidade. Conforme afirma Viveret (2009, p. 5), a atual crise mundial é apenas a ponta de um gigantesco iceberg que emerge e revela a experiência de uma grande fratura histórica, o fim de um ciclo que está se produzindo. Assim, para Viveret, as questões vitais serão aquelas que permitirão responder sobre como sair desse grande período histórico, levando junto o melhor da modernidade (a emancipação, a liberdade da consciência e a dúvida metodológica) e deixando para trás o que teve de pior, como a coisificação sobre todas suas formas, na qual a mercantilização integral é uma das suas grandes características.

Nesse contexto, precisa ser entendida a mobilização em torno da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável Rio + 20 porque o que está em disputa é o modelo de desenvolvimento e as opções de sustentabilidade para o planeta. A Cúpula dos Povos (evento das organizações não governamentais que será realizado no Aterro do Flamengo paralelamente à Rio + 20) concretiza uma crítica frontal à mercantilização e financeirização da vida e expressa diferentes vozes que propõem uma nova agenda ambiental, econômica e social para o século XXI. Nesse sentido, critica especialmente o papel dado ao setor privado "como principal gestor de um novo paradigma econômico e ambiental" e a retirada de "tudo aquilo que se refere e se afirma pelos parâmetros dos direitos humanos dentro dos direitos econômicos, sociais e culturais". Como a antropóloga e ambientalista Iara Pietricovsky afirma: "Reconhecemos a necessidade de um setor produtivo, mas que setor produtivo nós queremos? Que estado nós queremos?. Como nós vamos nos mover para de fato fazer uma agenda futura que responda aos direitos, necessidades, qualidade de vida, e justiça ambiental, social e econômica que as populações têm?" (Carta Maior, 2012).

A partir da discussão dessas novas pautas, tem emergido uma multidão de indicadores alternativos, sob novas concepções de desenvolvimento humano, desenvolvimento sustentável, bem‑estar social e/ou qualidade de vida, ora representados em sistemas de indicadores, ora em indicadores sintéticos, com mais ou menos ênfase nas dimensões sociais, humanas e ambientais, ou ainda com mais ou menos incidência dos indicadores monetários; mas todos reafirmam o questionamento da concepção de riqueza erguida pós Segunda Guerra Mundial e pretendem se apresentar como alternativa ao sistema de medidas e de representação da realidade social, profundamente impregnado pelos critérios financeiros.

Mas como afirma Jean‑Marie Harribey (2005), reconsiderar a riqueza exige, para além de revisar os indicadores, questionar a organização econômica a partir da qual se ergueram os instrumentos de medidas concebidos para promover uma faceta restritiva da riqueza, reafirmando que as novas construções devem refletir as mudanças que se operam nos campos políticos, sociais e ideológicos, pois: "Un indicateur n'est jamais que le reflet d'une organisation sociale. Il serait paradoxal que nous disposions d'un ‘bon' indicateur de bien‑être ou qualité de société, pendant que l'exploitation de la force de travail et de la nature perdure et que l'accumulation financière s'épanouit" (Harribey, 2005, p. 16).23

Por isso a importância de aprofundar o debate sobre o que está subjacente às noções que servem como parâmetros da construção dos novos indicadores. Como vimos, essas escolhas não são neutras; e estão fundadas em preferências políticas (nacionais e internacionais) em juízos normativos, que, para além dos aspectos técnicos e teóricos, envolvem campos de disputa e de negociação das convenções sociopolíticas. Do contrário, como afirmam Isabelle Cassiers e Geraldine Thiry (2009, p. 2):

La discussion risque de déraper prématurément ou exclusivement de ses enjeux fondamentaux vers sa technicité, laissant aux spécialistes du chiffre la mainmise sur le choix de nouvelles mesures du "progrès", donc, implicitement, sur sa redéfinition. Réinventer la mesure du progrès (ou du bien‑être, de la qualité de vie ou du développement), c'est, implicitement, le redéfinir. Les indicateurs participent donc activement à la définition‑même de leur objet, par les dimensions qu'ils prennent en compte et par leur mode de quantification.24

Nesse sentido, especial atenção terá que ser dada nesse debate à emergência dos aspectos culturais e relacionais, sem que isto signifique o abandono dos aspectos distributivos e de justiça social, pois, conforme alerta Nancy Fraser (2002, p. 3) "em vez de chegarmos ao paradigma mais amplo e rico, estaremos a trocar um paradigma truncado por outro: um economicismo truncado por um culturalismo igualmente truncado". Nessa mesma perspectiva, igualmente importante será adensar o debate sobre as implicações da escolha do foco no individual e da ênfase subjetiva em detrimento do coletivo, social e comum, presente no embate entre as noções de qualidade de vida e de bem‑estar.

Não há dúvida que a produção crescente de indicadores alternativos representa a perspectiva de construir socialmente os novos olhares sobre a realidade social. Mas também o desafio da escolha das dimensões do real que serão priorizadas, da construção das convenções e medidas com sentido e pertinência tanto para o conhecimento da realidade como para a ação pública, bem como do avanço das indagações sobre como construir e fundar esses indicadores, para que servirão e que consequências resultarão dos seus usos.

Por fim, também não há dúvida que a crise está exigindo o reposicionamento de reflexões e estratégias alternativas. Mas, como lembra Jean Gadrey (2008), o risco, como já aconteceu na década dos anos 1980, é que prime a resposta conservadora e a retomada do crescimento via consumo, o que derivaria não só na continuidade da lógica perversa do sistema como num novo impasse na discussão dos modos pelos quais se representa a realidade e se tomam as grandes decisões.

 

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Recebido em 12/6/2012
Aprovado em 19/6/2012

 

 

1 Esta reflexão é fruto da realização do Pós‑Doutorado financiado pela Capes, no Centro de Pesquisa em Economia de Grenoble (CREG) na Universidade Pierre Mendès‑France (UPMF), sob a orientação da professora Claudine Offredi.
3 A taxa de desemprego nos jovens na Espanha chegou a 43,5% em janeiro de 2011, diante da média de 20,4% na Europa. Fonte: Eurostat, 2012.
4Forbes é uma revista norte‑americana de economia e finanças, que desde 1987 publica todo ano a lista dos bilionários do mundo. Disponível em: http://www.forbes.com/wealth/billionaries. Acesso em: 2 fev. 2012.
5 Os economistas norte‑americanos Robert H. Frank e Philip J. Cook cunham esta expressão no seu livro The Winner‑Take‑All Society, Free Press, 1995, ao analisar a forma de funcionamento do sistema financeiro global.
6 As remunerações obscenas são uma forma de poluição que derrui o valor trabalho, deteriora as relações sociais e mina a política. A desproporção entre rendas é tal que a opinião pública deixa de acreditar na igualdade simbólica entre os indivíduos.
7 O Índice de Saúde Social (Index of Social Health) é um indicador social sintético que objetiva uma quantificação diferenciada do PIB, ao avaliar o progresso e bem‑estar da sociedade norte‑americana. Foi criado em 1987 pelo Fordham Institute for Innovation in Social Policy, de Nova York e ganhou reputação internacional a partir da metade da década de 1990. O seu cálculo é feito a partir de dezesseis variáveis organizadas por ciclo de vida/categorias de idade.
8 Bossuet foi um bispo absolutista francês que cunhou a frase "Deus ri dos homens que se queixam das consequências, enquanto apreciam o que as causam".
9 A quantificação não fornece apenas um reflexo do mundo (ponto de vista usual), mas cria uma nova forma de pensar, de representar, de expressar o mundo e de agir sobre ele. Postular e construir um espaço de equivalência permitindo a quantificação, e, portanto, a medida, é um ato ao mesmo tempo político e técnico. É político na medida em que muda o mundo: comparar os plebeus e os nobres prefigura a noite do 4 de agosto, comparar os negros e os brancos convoca a abolição da escravatura, comparar as mulheres e os homens convoca o sufrágio verdadeiramente universal incluindo as mulheres. (Desrosières, 2008a, p. 13)
10 Datam dessa época também a tentativa do Conselho Econômico japonês de construção do indicador Net National Welfare, em 1973; a proposição das Nações Unidas de indicadores de bem‑estar, em 1976, sob influência de R. Stone. As publicações de André Vanoli, bem como a de Jean Gadrey e Florence Jany‑Catrice (2005), são referências para a análise da trajetória histórica da constituição dos indicadores sociais.
11 Conforme Perret (2002) analisa, o "movimento dos indicadores sociais" na França estava inscrito nas tentativas de outorgar racionalidade à gestão governamental e no contexto nacional de racionalização das escolhas orçamentárias, colocando no centro do debate a necessidade de contrabalancear a influência da quantificação econômica sobre a decisão política mediante a construção de indicadores sociais.
12 Embora, conforme aponta Vanoli (2002), o PIB não tenha sido concebido para tal fim, pois nasce no contexto das políticas keynesianas, como agregado da contabilidade nacional e medida de fluxo de produção econômica.
13 O relatório foi solicitado por Guy Hascoet, na época secretário de Estado para Economia Solidária. A versão revisada de tal relatório foi publicada no livro Reconsidérer la richesse.
14 O relatório "Indicateurs sociaux, état des lieux et perspectives", sob encomenda do Conselho de Emprego, Rendas e Coesão Social, teve como objeto mapear os indicadores produzidos, analisar as concepções teóricas subjacentes e realizar proposições em vista à produção de um dispositivo francês de indicadores sociais (Perret, 2002).
15 Para Perret (2002, p. 6) mesmo que existissem diversas estatísticas sociais (sobre pobreza, desigualdade, desemprego, dados demográficos, de saúde, educação, criminalidade etc.) e mesmo tendo uma incidência forte nos debates públicos e na mídia, não havia nenhum indicador social com o status dos indicadores econômicos e financeiros para os "decisores". "Dans le domaine social, aucune information ne présente le même caractère de bilan global d'une situation que le taux de croissance du PNB" [No campo social, nenhuma informação apresenta o mesmo caráter de resumo global de uma situação como a taxa de crescimento PIB].
16 A produção nasce das mais variadas organizações (organismos internacionais e multilaterais, instâncias públicas nacionais, regionais e locais, centros de pesquisa e universidades, bem como organizações não governamentais, fundações privadas) com proposições de foco de análise diversa (indicadores para comparação internacional, regional, nacional, inter‑regional e local) e de representação diferenciada dos indicadores (ora indicadores sintéticos, ora quadros de indicadores múltiplos).
17 Esta obra é a reprodução do relatório apresentado à Direção de Animação de Pesquisa, Estudos e Estatísticas, em 2003. O Dares é o órgão público francês responsável pela produção de estatísticas de trabalho e emprego.
18 Destacam‑se entre elas as experiências do Nord‑Pas‑de Calais, no Norte da França, com a constituição dos novos indicadores infrarregionais de desenvolvimento humano (promovido pelo Conselho Regional Nord‑Pas‑de Calais, sob coordenação de Florence Jany‑Catrice); de Ilê de France, com a construção do Índice da Situação Social Regional (encomendado pelo Conselho Regional de Île‑de‑France, sob a coordenação de Luli Nascimento e Florence Sabbah‑Perrin); do Pays‑de‑la‑Loire com a participação dos habitantes, por meio de equipes locais, que, sob a consigna "Que voulons nous‑être?", debatem os valores comuns e os temas vitais para a construção de indicadores de bem‑estar (promovido pelo Conselho Regional des Pays de la Loire, com apoio do observatório da Decisão Pública e a École des Mines de Nantes); da aglomeração de Grenoble, com o desenvolvimento de um estudo empírico para a construção participativa de indicadores de territorialidade e sustentabilidade do bem‑estar (financiada pela região Rhônes‑Alpes e a comunidade da aglomeração Alpes‑Métrople, sob a coordenação de Claudine Offredi da Université Pierre Mendès‑France); bem como o programa Spiral (Social Progress Indicators and Responsabilities for All), lançado pelo Conselho da Europa, em 2005, propondo uma metodologia participativa para a elaboração de indicadores de bem‑estar.
19 A discussão de indicadores alternativos se introduz progressivamente nas conferências interna­cionais, notadamente nas de meio ambiente, bem como nos organismos supranacionais: em 2007, o OCDE organiza o fórum mundial sobre "Como medir e favorecer o progresso das sociedades", e a Comissão ­Europeia, a conferência internacional: "Para além do PIB: medir o progresso, a riqueza autêntica e o bem‑estar das nações".
20 A Comissão Medida das Performances Econômicas e do Progresso Social, posteriormente conhecida como Comissão Stiglitz, foi constituída com a participação de renomados pesquisadores (na sua maioria economistas) de larga trajetória no cenário internacional, mas com baixíssima representação dos pesquisadores franceses envolvidos no debate sobre os novos indicadores sociais. Note‑se que apenas Jean Gadrey foi convidado para integrar o grupo.
21 Vale a citação das autoras: "On pense, bien‑sûr, aux théories d'A.Sen et aux travaux de M. Fleurbay pour les approches conceptuelles reposant sur les capacités et les allocations équitables et, pour les méthodes reposant sur le recueil de données subjectives, à la présence de Kah­neman et de Kruger, promoteurs et ­adeptes de la méthode U, à celle d'Oswald pour les travaux reposant sur la mobilisation de données sub­jectives et la mise en évidence de corrélations entre satisfaction et autres variables" (Jany‑Catrice e Meda, 2011, p. 4). [Pensamos, sobretudo, nas teorias do A. Sen e nos trabalhos de M. Fleurbay cujas perspectivas conceituais se baseiam nas capacidades e nas alocações justas e cujos métodos se baseiam na coleta de dados subjetivos; na presencia de Kah­neman et de Kruger, promotores e adeptos do método U, no Oswald cujos trabalhos se baseiam na mobilização de dados subjetivos e na identificação de correlações entre satisfação e outras variáveis (Jany‑Catrice e Meda, 2011, p. 4).
22 Antes de elaborar os indicadores, deve ser permitido à sociedade deliberar sobre o que ela considera como as suas riquezas e seus bens comuns. Esta etapa é primordial: é preciso qualificar antes de quantificar, sendo cauteloso com números. E deve envolver os cidadãos ou as ‘partes interessadas': esta é a grande condição de apropriação coletiva e de legitimidade (Fair, 2011).
23 Um indicador nada mais é que um reflexo de uma organização social. Seria um paradoxo se tivéssemos um ‘bom' indicador de bem‑estar ou de qualidade de vida, enquanto a exploração da força de trabalho e da natureza permanece e floresce a acumulação financeira (Harribey, 2005, p. 16).
24. Corre‑se o risco de desviar prematuramente ou exclusivamente a discussão dos desafios fundamentais para os aspectos técnicos, deixando aos especialistas dos dados, o controle de escolha das novas medidas de ‘progresso', e portanto, implicitamente, a sua redefinição. Os indicadores, portanto, participam ativamente na definição do seu próprio objeto, pelas dimensões que levam em conta e pelos seus modos de quantificar.

 

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