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Saúde em Debate

Print version ISSN 0103-1104

Saúde debate vol.38 no.spe Rio de Janeiro Oct. 2014

https://doi.org/10.5935/0103-1104.2014S007 

ARTIGOS ORIGINAIS

Compreendendo o apoio matricial e o resultado da certificação de qualidade nas áreas de atenção à criança, mulher, diabetes/hipertensão e saúde mental

Understanding matrix support and quality certification results in the areas of care for women, care for children, hypertension and diabetes as well as mental health

Délcio da Fonseca Sobrinho1 

Antônio Thomaz Gonzaga da Matta Machado2 

Ângela Maria de Lourdes Dayrell de Lima3 

Alzira de Oliveira Jorge4 

Clarice Magalhães Rodrigues dos Reis5 

Daisy Maria Xavier Abreu6 

Lucas Henrique Lobato de Araújo7 

Maria Luiza Ferreira Evangelista8 

Ana Lúcia Escobar9 

Cléber Ronald Inácio dos Santos10 

Alaneir de Fatima dos Santos11 

1Doutor em Demografia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) – Belo Horizonte (MG), Brasil. Professor adjunto da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) – Belo Horizonte (MG), Brasil. delcio@gmail.com

2Doutor em Saúde Pública pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) – Belo Horizonte (MG), Brasil. Professor adjunto da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) – Belo Horizonte (MG), Brasil. thomaz@medicina.ufmg.br

3Mestre em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro. Pesquisadora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) – Belo Horizonte (MG), Brasil. angela@nescon.medicina.ufmg.br

4Doutora em Saúde Coletiva pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) – Campinas (SP), Brasil. Professora adjunta da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) – Belo Horizonte (MG), Brasil. alzira.o.jorge@gmail.com

5Doutoranda em Odontologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) – Belo Horizonte (MG), Brasil. Pesquisadora-assistente da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) – Belo Horizonte (MG), Brasil. clarice@nescon.medicina.ufmg.br

6Doutora em Saúde Pública pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) – Belo Horizonte (MG), Brasil. Pesquisadora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) – Belo Horizonte (MG), Brasil. dmxa@medicina.ufmg.br

7Doutorando em Enfermagem pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) – Belo Horizonte (MG), Brasil. Pesquisadorassistente da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) – Belo Horizonte (MG), Brasil. lucaslobato87@gmail.com

8Graduanda em Farmácia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) – Belo Horizonte (MG), Brasil. mevangelista@nescon.medicina.ufmg.br

9Doutora em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) – Rio de Janeiro (RJ), Brasil. Professora associada da Universidade Federal de Rondônia (UFRO) – Porto Velho (RO), Brasil. ana@unir.br

10Mestre em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo (USP) – São Paulo (SP), Brasil. Professor assistente da Universidade Federal do Acre (UFAC) – Rio Branco (AC), Brasil. pmaqacre@hotmail.com

11Doutora em Ciência da Informação pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) – Belo Horizonte (MG), Brasil. Professora adjunta da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) – Belo Horizonte (MG), Brasil. laines@uol.com.br


RESUMO

Este artigo apresenta a distribuição do apoio matricial (AM) no Brasil, identificando relações entre as atividades de AM e a certificação do PMAQ-AB. Utilizaram-se dois modelos de regressão logística múltipla. As atividades de AM na Atenção Básica são significativas mas desiguais, com altos graus de AM em lugares desenvolvidos. Existe associação positiva entre o grau de apoio e o resultado obtido na certificação. Elevados graus de AM correspondem a 89%, 80%, 89% e 63% de chances de as equipes obterem uma melhor certificação na atenção à mulher, criança, hipertensão e diabetes e saúde mental, respectivamente. O AM tem ajudado a melhorar a qualidade da Atenção Básica no Brasil.

Palavras-Chave: Atenção Primária à Saúde; Certificação de qualidade; Apoiomatricial

ABSTRACT

This article aims to present the distribution of matrix support (MS) in Brazil and identify relations between MS activities and PMAQ-AB certification results. Two multiple logistic regression models were run. MS activities in primary care are significant, although uneven. There is a positive association between the level of support and result obtained in certification. High degrees of MS correspond to the probabilities of 89%, 80%, 89% and 63% that teams obtain better certification on attention to woman, child, hypertension and diabetes, and to mental health, respectively. MS has progressively helped to improve primary care in Brazil.

Key words: Primary Health Care; Certification of quality; Matrix support

Introdução

O Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil vem implementando estratégias no sentido de superar uma cultura de sistema fortemente hierarquizado, com estruturas rígidas que não se inter-relacionam, penalizando o cuidado prestado ao paciente. A utilização do apoio matricial (AM) na Atenção Primária à Saúde no Brasil estrutura-se com este sentido e, progressivamente, tem se constituído como diretriz para as ações do Ministério da Saúde.

Ao analisar a função do apoio matricial, Campos (1999) salienta que se trata de um novo arranjo para estimular cotidianamente a produção de novos padrões de inter-relação entre equipe e usuários, ampliar o compromisso dos profissionais com a produção de saúde e quebrar obstáculos organizacionais à comunicação. Dessa forma, a estratégia matricial privilegia o exercício interdisciplinar em busca do cuidado integral em saúde, racionalizando o acesso e o uso de recursos especializados e estimulando uma clínica ampliada sustentada por um pacto de corresponsabilização sanitária.

Campos e Domitti (2007) identificaram três planos fundamentais nos quais se pode desenvolver tal arranjo do ponto de vista prático: troca de conhecimento e de orientações entre equipe de referência e apoiador; atendimentos e intervenções conjuntas entre profissional de referência e apoiador; e atendimentos ou intervenções complementares especializadas do próprio apoiador.

De comum entre tais estratégias estaria o princípio de que a equipe permanece responsável pela condução dos casos, mesmo quando algum tipo de apoio especializado se faz necessário. Nesse cenário, o AM se incumbe de oferecer retaguarda assistencial e suporte técnico-pedagógico às equipes, fundado no pressuposto de que nenhum especialista, isoladamente, pode assegurar uma abordagem integral. Segundo o Ministério da Saúde (BRASIL, 2004), dessa forma, espera-se que a equipe de Saúde da Família (EqSF), sendo a responsável pelo usuário, não o encaminhe, desresponsabilizando-se por ele, mas peça apoio para a melhor condução do caso.

Cunha e Campos (2011) salientam que existe uma cultura dominante que toma o saber profissional nuclear como propriedade privada, estabelecendo uma relação de mútua exclusão de responsabilidades entre os profissionais (problemas de saúde e recortes disciplinares ou são de um profissional ou de outro). O modelo de gestão mais adaptado a esta cultura é o burocrático-taylorista, com forte investimento na concentração dos processos de decisão, na padronização e na fragmentação das atividades e da responsabilidade profissional. Tal contexto dificulta a implantação e a compreensão da proposta de equipe de referência e de apoio matricial justamente pelo esgotamento desse tipo de arranjo gerencial, que necessita de reformas como a sugerida.

As primeiras experiências de apoio matricial foram realizadas em Campinas no final da década de 1980. Em 2008, o Ministério da Saúde formalizou os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), pressupondo um funcionamento a partir de apoio matricial. Segundo o Ministério da Saúde (2009), os NASF se propõem a:

  1. Atendimento compartilhado, para intervenção interdisciplinar, com troca de saberes, capacitação e responsabilidades mútuas, gerando experiência para ambos os profissionais envolvidos.

  2. Intervenções específicas do profissional do NASF com os usuários ou famílias, com discussão e negociação a priori com os profissionais da equipe de Saúde da Família responsáveis pelo caso.

  3. Ações comuns nos territórios de sua responsabilidade desenvolvidas de forma articulada com as EqSF.

Alguns estudos já identificam os potenciais e os problemas nas experiências em curso. Penido (2012), em estudo sobre AM em Santa Luzia, Minas Gerais, na área de saúde mental (SM), salienta que os trabalhadores das EqSF reconhecem a potência do AM para a mudança das práticas - mais consoante aos princípios da integralidade - e das subjetividades daqueles que as protagonizam. Quando operado segundo compartilhamento de ideias e decisões, associam ao AM o aumento de resolutividade e a racionalização do acesso ao recurso especializado, graças ao aumento do grau de autonomia e da segurança para o cuidado em SM. As EqSF ficam mais comprometidas com os casos, o que colabora para o fortalecimento do vínculo com os usuários que, por sua vez, se sentem mais seguros pelo fato de a EqSF ser apoiada por especialistas.

Também Delfini e Reis (2012), ao analisarem uma experiência de AM em saúde mental, evidenciaram que o AM pode ser uma ferramenta facilitadora da acessibilidade dos usuários aos serviços de saúde. No entanto, mostraram que as EqSF não se sentem instrumentalizadas para o manejo dos casos de transtornos mentais.

Em estudo realizado em São Paulo, na mesma área, também se notou a existência de alguns problemas (CAMPOS; DOMITTI, 2007). Os profissionais referem-se ao apoio matricial sem compreender o que é o fundamento de sua proposta: a corresponsabilização pelos usuários e a construção de ações conjuntas. Todavia, o matriciamento é concebido como um arranjo organizacional capaz de dar sustentação aos equipamentos da rede de forma a operar de maneira integrada e articulada, possibilitando a apreensão do sujeito em sofrimento em sua totalidade.

Para Jorge, Sousa e Franco (2012), a experiência com AM possibilita a organização dos processos de trabalho, investindo nas tecnologias leves, na clínica dos afetos e na corresponsabilização como forma de estimular o compromisso de trabalhadores, usuários e familiares com a produção do cuidado.

Constata-se, pela literatura, que os estudos realizados até o momento sobre apoio matricial são focalizados em casos específicos. A realização da avaliação pelo Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ-AB) no Brasil, em 2012, permite um conhecimento mais aprofundado do que efetivamente ocorre com a Atenção Básica no Brasil. A partir dos dados do PMAQ-AB, este artigo pretende apresentar a distribuição do AM no Brasil e identificar relações entre as atividades de AM realizadas no âmbito da atenção primária e o resultado da certificação do PMAQ-AB nas seguintes áreas: mulher, criança, hipertensão, diabetes e saúde mental.

Metodologia

Trata-se de estudo transversal realizado com base no banco de dados de avaliação externa do PMAQ-AB estruturado pelo Ministério da Saúde (BRASIL, 2013). Quanto ao universo pesquisado, no âmbito do PMAQ-AB, foram realizadas entrevistas com 17.055 profissionais coordenadores das equipes que aderiram ao PMAQ-AB em 2012, distribuídas em todos os estados brasileiros. Foram utilizadas variáveis do questionário II do PMAQ-AB, que identificam as atividades de AM oferecidas às equipes avaliadas.

Para avaliação da qualidade da atenção, foram consideradas quatro dimensões mensuradas pelo PMAQ-AB: atenção à saúde da mulher nos aspectos relativos a planejamento familiar, pré-natal, parto e puerpério; atenção à saúde da criança de até dois anos; atenção ao diabetes mellitus e hipertensão arterial sistêmica; e atenção à saúde mental. Essas dimensões receberam as seguintes certificações pelo PMAQ-AB: ótima, boa, regular e insuficiente. A análise de dados foi realizada por meio de estatística descritiva e inferencial.

Para a análise de atividades de AM, foram utilizados dados das 14.489 equipes que relataram receber alguma atividade de apoio. Inicialmente, criou-se uma variável denominada grau de apoio, cujo objetivo foi o de representar a quantidade de AM recebida pelas equipes. Essa variável foi calculada pelo somatório de AM recebido pela equipe: apoio baixo (1 a 3 apoios), apoio médio (4 a 6 apoios) e apoio alto (7 e 8 apoios). Essa variável foi analisada por meio das frequências absoluta e relativa, assim como distribuição de acordo com os estratos dos municípios, estados e regiões do Brasil. Os estratos, formatados pelo Ministério da Saúde, foram elaborados a partir de dados relativos a indicadores socioeconômicos e demográficos dos municípios. Seis estratos foram estruturados para permitir comparação mais homogênea entre os municípios brasileiros (BRASIL, 2011).

Para verificar associações entre o grau de apoio recebido pelas EqSF com a qualidade da atenção, foi realizada a análise de regressão logística binária múltipla, tendo como variável dependente a certificação das EqSF (BRASIL, 2013). Para tal, utilizou-se a categoria regular/insuficiente como referência. Foram rodados dois modelos de regressão logística múltipla: no primeiro modelo, a variável independente foi o grau de AM das EqSF, enquanto no segundo modelo a variável refere-se às atividades de AM oferecidas às equipes. Os dois modelos foram analisados para cada dimensão estudada.

As análises adotaram o nível de significância estatística p<0,05 e intervalo de confiança (IC) de 95%, com cálculo da respectiva Odds Ratio (OR) para indicar a magnitude das associações. As estimativas de OR e IC95% de cada variável foram ajustadas para o efeito das demais variáveis. O ajuste do modelo múltiplo final foi feito por meio do teste de Hosmer-Lemeshow. Utilizou-se o Statistical Package for the Social Sciences - SPSSversão 15.0 - para as análises estatísticas.

Resultados

Foram analisados os resultados de 17.055 EqSF. Destas, 14.489 relataram possuir AM (84,4%), enquanto o restante (15,6%) não possuía nenhuma modalidade de apoio. Observa-se que, em todos os estratos analisados, o maior percentual de equipes possui grau de apoio médio, salvo as EqSF do estrato seis, em que o grau de apoio alto foi o mais prevalente (47,6%). Deve-se destacar que, em todos os estratos de municípios, o grau de apoio médio foi superior ao baixo e alto (tabela 1).

Tabela 1 Distribuição do grau de apoio das equipes de Saúde da Família segundo estratos de município, PMAQ-AB, 2012 

Grau de apoio
Estrato Nenhum Baixo Médio Alto Total
  n % n % n % n % n %
1 510 23,6 475 22,0 696 32,2 480 22,2 2161 100,0
2 484 21,3 658 29,0 703 31,0 426 18,8 2271 100,0
3 377 14,9 723 28,7 860 34,1 562 22,3 2522 100,0
4 385 11,8 790 24,2 1199 36,8 887 27,2 3261 100,0
5 493 17,5 606 21,5 904 32,1 810 28,8 2813 100,0
6 430 10,4 494 11,9 1246 30,1 1970 47,6 4140 100,0

Fonte: Banco de dados PMAQ-AB, primeiro ciclo, 2012; BRASIL, 2013

Ao se analisar a distribuição do grau de apoio pelas regiões brasileiras, verifica-se que apenas no Sudeste a maior parcela das EqSF possui alto grau de apoio (39,8%). Chama a atenção ainda que, quando se avaliam os apoios médios e altos, esta região atinge 72,3% das EqSF e que, dentre todas as regiões analisadas, essa região possui a menor quantidade de equipes com nenhuma modalidade de apoio.

Outra região que apresenta significativo grau de apoio é a Sul, que, no somatório dos dois maiores apoios (alto e médio), chega a atingir 67,3% das equipes. A região Norte destaca-se pelo pequeno grau de apoio ofertado às suas equipes, possuindo o maior percentual de equipes com nenhuma modalidade de apoio matricial contratada (41,3%), seguida pelo grau de apoio baixo com 26,7% das equipes (tabela 2).

Tabela 2 Distribuição dos graus de apoio às equipes de saúde da família segundo regiões brasileiras, PMAQ-AB, 2012 

Grau de apoio
Região Nenhum Baixo Médio Alto Total
  n % n % n % n % n %
Norte 431 41,3 279 26,7 216 20,7 118 11,3 1044 100,0
Nordeste 891 16,1 1508 27,2 1850 33,3 1302 23,5 5551 100,0
Sudeste 674 10,3 1143 17,4 2131 32,5 2605 39,8 6553 100,0
Sul 450 15,4 504 17,3 1072 36,8 889 30,5 2915 100,0
Centro Oeste 233 21,1 312 28,2 339 30,7 221 20,0 1105 100,0

Fonte: Banco de dados PMAQ-AB, primeiro ciclo, 2012; BRASIL, 2013

Na distribuição por estados, os que possuem apoio mais alto são: São Paulo (57,5%), Rio de Janeiro (45,2%) e Santa Catarina (44,6%). Os que possuem baixo ou nenhum apoio são Roraima (86,7%), Rondônia (75,0%) e Acre (70,6%) (tabela 3).

Tabela 3 Distribuição dos graus de apoio de acordo com as Unidades Federativas do Brasil 

Grau de apoio
Estados Nenhum Baixo Médio Alto Total
  n % n % n % n % n %
Total 2679 15,6 3746 21,8 5608 32,7 5135 29,9 17168 100
RO 49 50,5 36 37,1 8 8,2 4 4,1 97 100
AC 15 46,9 12 37,5 4 12,5 1 3,1 32 100
AM 43 24,9 60 34,7 49 28,3 21 12,1 173 100
RR 18 54,5 13 39,4 2 6,1 0 0,0 33 100
PA 131 37,1 99 28,0 76 21,5 47 13,3 353 100
AP 16 32,0 16 32,0 15 30,0 3 6,0 50 100
TO 159 52,0 43 14,1 62 20,3 42 13,7 306 100
MA 21 18,9 26 23,4 36 32,4 28 25,2 111 100
PI 37 10,0 76 20,5 179 48,2 79 21,3 371 100
CE 115 12,7 299 32,9 322 35,4 173 19,0 909 100
RN 65 15,8 111 27,0 128 31,1 107 26,0 411 100
PB 150 24,0 165 26,4 210 33,6 100 16,0 625 100
PE 95 9,4 275 27,3 334 33,1 305 30,2 1009 100
AL 51 15,1 122 36,2 109 32,3 55 16,3 337 100
SE 70 28,3 73 29,6 76 30,8 28 11,3 247 100
BA 287 18,7 361 23,6 456 29,8 427 27,9 1531 100
MG 304 10,5 609 21,0 1078 37,1 911 31,4 2902 100
ES 93 29,0 48 15,0 129 40,2 51 15,9 321 100
RJ 139 13,3 128 12,2 369 35,3 410 39,2 1046 100
SP 138 6,0 358 15,7 555 24,3 1233 54,0 2284 100
PR 137 13,8 203 20,4 367 36,8 289 29,0 996 100
SC 100 9,1 171 15,5 384 34,8 447 40,6 1102 100
RS 213 26,1 130 15,9 321 39,3 153 18,7 817 100
MS 32 17,4 43 23,4 67 36,4 42 22,8 184 100
MT 37 16,8 106 48,2 51 23,2 26 11,8 220 100
GO 151 22,4 161 23,9 213 31,6 148 22,0 673 100
DF 13 46,4 2 7,1 8 28,6 5 17,9 28 100

Fonte: Banco de dados PMAQ-AB, primeiro ciclo, 2012; BRASIL, 2013

A tabela 4 detalha a associação entre as dimensões do cuidado avaliadas e o grau de apoio recebido. Observa-se associação positiva entre o grau de apoio médio e alto com a certificação nas dimensões relativas ao cuidado da mulher (planejamento familiar, pré-natal, parto e puerpério), diabetes mellitus/hipertensão e atenção à criança. Nessas dimensões, o grau de apoio alto possui maior chance de receber certificação ótima do que o grau de apoio médio. Nas dimensões sobre a atenção à mulher (planejamento familiar, pré-natal, parto e puerpério) e hipertensão/diabetes possuir alto grau de apoio está associado a receber certificação ótima (OR: 1,89).Na dimensão sobre a saúde mental, por outro lado, o grau de apoio médio está associado negativamente à certificação ótima (OR: 0,79), embora o grau de apoio alto esteja associado positivamente (OR: 1,55).

Tabela 4 Regressão logística múltipla entre o grau de apoio matricial das equipes de Saúde da Família e a certificação, tendo como categoria de referência a certificação regular 

Dimensão Grau de apoio B p OR 95% IC
Mínimo Máximo
Mulher Baixo - - 1,00 - -
Médio 0,14 0,00 1,15 1,09 1,21
Alto 0,64 0,00 1,89 1,78 2,00
Criança Baixo - - 1,00 - -
Médio 0,19 0,00 1,21 1,15 1,28
Alto 0,59 0,00 1,80 1,70 1,90
HAS + DM Baixo - - 1,00 - -
Médio 0,08 0,00 1,09 1,03 1,15
Alto 0,64 0,00 1,89 1,78 2,00
Saúde Mental Baixo - - 1,00 - -
Médio 0,18 0,00 0,83 0,79 0,88
Alto 0,49 0,00 1,63 1,55 1,73

Fonte: BRASIL, 2013, n: 14.489

Nota: IC: Intervalo de Confiança; HAS: Hipertensão Arterial Sistêmica; DM: Diabetes Mellitus; OR: Odds Ratio

A associação entre as atividades de AM e a certificação das EqSF está detalhada na tabela 5 por dimensões de atenção à saúde. Em todas as dimensões analisadas, as consultas clínicas estão associadas negativamente à certificação ótima, exceto na atenção à criança, em que não se observa essa associação. No mesmo sentido, a visita domiciliar com os profissionais está associada negativamente com a certificação ótima, exceto na atenção à saúde mental. Destaca-se que a construção conjunta, educação permanente, intervenções no território e discussões de processo de trabalho (neste último, com exceção à atenção à criança) estão associadas positivamente com a certificação ótima em todas as dimensões analisadas.

Tabela 5 Regressão logística múltipla entre as modalidades de apoio matricial de saúde da família e a certificação, tendo como categoria de referência a certificação regular 

Tipo de apoio Apoio Atenção à mulher Atenção à Criança Atenção a DM + HAS Atenção à Saúde mental
OR IC [95%] OR IC [95%] OR IC [95%] OR IC [95%]
Mínimo Máximo Mínimo Máximo Mínimo Máximo Mínimo Máximo
Consultas clínicas Não 1,00 0,76 0,88 1,00 0,90 1,04 1,00 0,79 0,91 1,00 0,54 0,62
Sim 0,82*** 0,96 0,85*** 0,58***
Discussão de casos clínicos Não 1,00 0,89 1,06 1,00 0,92 1,10 1,00 0,86 1,03 1,00 0,98 1,17
Sim 0,97 1,01 0,94 1,07
Ações clínicas compartilhadas Não 1,00 1,10 1,32 1,00 1,09 1,31 1,00 1,03 1,23 1,00 0,98 1,17
Sim 1,20*** 1,19*** 1,13** 1,07
Construção conjunta Não 1,00 1,14 1,34 1,00 1,02 1,20 1,00 1,12 1,32 1,00 1,26 1,48
Sim 1,23*** 1,11* 1,22*** 1,36***
Educação permanente Não 1,00 1,20 1,41 1,00 1,15 1,34 1,00 1,30 1,51 1,00 1,13 1,32
Sim 1,30*** 1,24*** 1,40*** 1,22***
Discussões s/ processo de trabalho Não 1,00 1,22 1,44 1,00 0,98 1,15 1,00 1,06 1,26 1,00 1,08 1,28
Sim 1,33*** 1,06 1,15** 1,18***
Intervenções no território Não 1,00 1,09 1,29 1,00 1,03 1,23 1,00 1,10 1,30 1,00 1,02 1,21
Sim 1,19*** 1,13** 1,19*** 1,11*
Visitas com os profissionais Não 1,00 0,77 0,91 1,00 0,82 0,98 1,00 0,79 0,93 1,00 0,93 1,10
Sim 0,84*** 0,90** 0,85*** 1,01

Fonte: BRASIL, 2013, n: 14.489

Nota:

*p ≤0,05

**p ≤ 0,01

***p ≤ 0,001;

IC: Intervalo de Confiança; OR: Odds Ratio

De todas as atividades de apoio analisadas, a maior evidência de força de associação refere-se à realização de educação permanente na dimensão sobre a atenção ao diabetes/hipertensão (OR: 1,40). Por outro lado, a realização de consultas clínicas na atenção à SM possui maior força de associação negativa com a certificação das EqSF (OR: 0,58).

Discussão

Nesta visão panorâmica da situação do AM na Atenção Básica no Brasil, pode-se verificar que os mais altos níveis de AM estão estruturados nas regiões e estados mais desenvolvidos economicamente - regiões sudeste (44,5%) e sul (36,1) e estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina, respectivamente (57,5%, 45,2% e 44,6%). Já as regiões e estados mais pobres que possuem nenhum apoio ou grau de apoio mais baixo são: região Norte (68,0%) e Centro Oeste (49,3%) e estados de Roraima (86,7%) Rondônia (75,0%) e Acre (70,6%).

Quando os dados são analisados por estratos de municipios segundo a classificação do PMAQ-AB, observa-se nos estratos cinco e seis que predominam os graus mais altos de apoio, respectivamente (47,6 e 28,8%), enquanto os estratos um e dois estão piores situados, com, respectivamente, o maior percentual de nenhum apoio (23,6 e 21,3%) ou de baixo apoio (22,0% e 29,0%). Ou seja, quase a metade das EqSF desses estratos possui baixo ou nenhum apoio. Tal descoberta reforça a afirmação anterior que nos estratos que refletem as melhores condições de vida da população brasileira há também melhor organização dos sistemas de saúde quanto a diversidade do apoio e suporte às equipes de saúde de família por meio do AM. À medida que os sistemas de saúde vão se estruturando, as atividades de AM também se estabelecem. São as regiões mais distantes e de maior vulnerabilidade social as portadoras de baixa estruturação das atividades de AM.

Além das dificuldades de estruturação de equipes para atuarem no apoio matricial, aspectos relativos à organização dos processos de trabalho e produção do cuidado em saúde podem também influenciar esse processo. Nessa direção, Campos e Domitti (2007) identificam dois obstáculos que degradam a prática clínica e sanitária. O primeiro impõe impedimentos à construção de vínculo equipe/usuário ao longo do tempo e onde a relação profissional/paciente predominante nos serviços de saúde é aquela do tipo pontual e fragmentada.

O segundo grupo de obstáculos diz respeito à redução dos projetos terapêuticos à dimensão médica, em geral, com exagerado enfoque biológico e individual, impondo uma redução do terapêutico ao uso de medicamentos e procedimentos e, mesmo a educação em saúde, quando ocorre, realiza-se segundo essa perspectiva limitada. Nesse grupo há uma tendência das profissões e especialistas a reduzir seu campo de responsabilidade ao núcleo restrito de saberes e competências de sua formação original, o que pode estar ocorrendo e ter relação com os resultados encontrados, dentre outros fatores.

Observou-se no estudo também a existência de associação positiva entre o grau de apoio e o resultado obtido na certificação nas áreas da assistência analisadas. Alto grau de AM significa, respectivamente, 89%, 80%, 89% e 63% de chances de as equipes obterem melhor certificação nas áreas da atenção à mulher (planejamento familiar, pré-natal, parto e puerpério), criança, hipertensão e diabetes, além de SM. Esse resultado reflete o amplo espectro de questões que um AM bem estruturado proporciona.

Campos e Domitti (2007) salientam que o funcionamento dialógico e integrado da equipe de referência pressupõe tomá-la como espaço coletivo, que discute casos clínicos, sanitários ou de gestão e participa da vida da organização. O apoiador matricial pode agregar saber e mesmo contribuir com intervenções que aumentem a capacidade de resolver problemas de saúde da equipe primariamente responsável pelo caso. Também procura construir e ativar espaço para comunicação ativa e para o compartilhamento de conhecimento entre profissionais de referência e apoiadores.

Penido (2013), aprofunda a discussão ao destacar percepções distintas dos diferentes tipos de profissionais quanto ao AM. Os médicos são os que mais evocam o potencial pedagógico da estratégia e seus efeitos sobre a clínica. Relacionam-se com o AM, sobretudo como aprendizes, o que também implica em aprender a conviver com o reordenamento de poder na equipe para produção coletiva do cuidado em saúde. A percepção dos agentes comunitários de saúde é permeada pelos efeitos de valorização do seu conhecimento e ressalta as mudanças relativas à sua maneira de conceber e lidar com os usuários, reafirmando que a mudança de práticas não está desvinculada da mudança dos sujeitos. Os enfermeiros se diferenciam no desvelar do AM, identificando conflitos e disputas de poder. Assim, os trabalhadores das EqSFs mantêm com os apoiadores - e com o AM - relações tensionadas pela sobrecarga de trabalho e por conflitos de poder, mas também laços de solidariedade e interesse.

Ao identificar as atividades de AM que mais contribuem para melhor certificação das equipes por área de assistência, observou-se que consultas clínicas, discussão de casos clínicos e visita com os profissionais interferem pouco na certificação obtida. Essas são atividades relacionadas aos processos diretos de assistência aos pacientes. As atividades que exigem processo de interação significativo são as mais relevantes para a melhor certificação, dentre os quais novos processos precisam ser criados e apropriados.

Uma das explicações diz respeito à complexidade do próprio conceito AM e sua possível incompreensão pelas EqSF: o simples fato de possuir acesso a referências especializadas pode ter sido interpretado pelas equipes como possuir o apoio matricial em si. Outra possibilidade refere-se à dificuldade, já relatada por Jorge, Sousa e Franco (2012), que as equipes têm de se apropriar do cerne do apoio matricial: o estabelecimento de relações horizontais, alterando o processo de responsabilização para outro compartilhado, com discussão de casos clínicos e construção de soluções por meio de projetos terapêuticos efetivamente conjuntos, reverte a visão de sistemas hierarquizados como forma de estruturação do cuidado ao paciente. Ou seja, não basta ter o profissional especialista para apoio às equipes básicas, porque os melhores resultados somente acontecerão quando o especialista e as equipes revisitarem suas práticas em direção a processos efetivamente mais compartilhados e que incidam sobre uma nova forma de construir o cuidado em saúde.

As atividades de AM que mais contribuíram, em todas as áreas, para melhor certificação foram: educação permanente, construção conjunta, ações clínicas compartilhadas, discussões de processo de trabalho e intervenções no território. Deve-se salientar o papel da educação permanente no aumento da chance de melhor certificação, em todas as áreas: mulher (30%), criança (24%), hipertensão/diabetes (40%) e saúde mental (22%).

Conforme salientam Jorge, Sousa e Franco (2013), o AM permite compartilhar responsabilidades e se fortalecer para lidar melhor com situações complexas. Quando as equipes são mais próximas, os profissionais se conhecem, estabelecem laços pessoais e criam canais para contato, sempre que necessário. Ainda que uma rede de atenção integral se componha pelos serviços de saúde e recursos do território, ela depende (e se constrói com) das pessoas que atuam nos serviços e das conexões e vínculos que estabelecem entre si para atingir um objetivo comum. O compartilhamento de responsabilidades e ações interventivas só se realiza por meio das relações sociais entre os trabalhadores dos serviços. Portanto, valorizar e investir na relação entre as pessoas é fundamental para um trabalho efetivamente compartilhado entre as duas equipes e na rede como um todo. No entanto, sua concretização tem sido um grande desafio para o cotidiano do trabalho em saúde. O caminho é longo, os obstáculos são frequentes e os desafios, constantes (QUINDERÉ ET AL., 2013).

Outro aspecto que chama a atenção no estudo refere-se à estruturação do AM na área da SM. Apesar de estar configurado há mais tempo no contexto do SUS, desde 2003, e ser a área com experiências positivas num trabalho articulado e compartilhado, observou-se que a associação entre apoio e resultado da certificação foi a mais baixa dentre as áreas analisadas - sendo que, nessas outras, a experiência com apoio matricial é mais recente. Esse resultado precisa ser compreendido por meio de investigações posteriores.

Uma das limitações deste estudo advém do fato de o conceito de AM ser amplo (JORGE, SOUSA, FRANCO, 2013) e ainda recente no Brasil, o que pode ter adicionado algum viés de informação quando confundido com referenciamento. Além disso, a certificação das equipes do PMAQ-AB utilizada como marcador de qualidade neste estudo é basicamente pautada em indicadores de estrutura em detrimento de indicadores de processo e resultado (BRASIL, 2013). No entanto, a proposta de avaliação do PMAQ-AB é inovadora e está em constante aprimoramento a partir da linha de base dessa primeira avaliação realizada em 2011-2012 que poderá ser tomada como uma linha de base. Nesse aspecto, maior ênfase em indicadores de processo e resultado deve ser estimulada nos futuros ciclos avaliativos com vistas à melhoria contínua da qualidade da atenção à saúde.

Conclusão

Observou-se que, no Brasil, as atividades de AM na Atenção Básica já são expressivas, porém desiguais, com graus de AM mais elevados nos estados, estratos e regiões mais desenvolvidas. No entanto, em 12 estados, cerca de 50% das EqSF, possuem nenhum ou grau baixo de AM. Existem associações importantes entre o grau de AM ofertado às EqSF e os resultados obtidos na certificação do PMAQ-AB nas áreas analisadas: saúde da mulher, criança, diabetes/hipertensão e saúde mental.

As atividades de AM que mais contribuíram para melhor certificação das equipes foram as que exigem alta interação entre EqSF e apoiadores: educação permanente, construção conjunta, ações clínicas compartilhadas, discussões de processo de trabalho e intervenções no território. Pode-se concluir afirmando que o AM tem progressivamente se estruturado na atenção primária no Brasil e ajudado a melhorar a qualidade e o acesso da população à atenção à saúde no país.

Nesse contexto em que as atividades de AM generalizam-se na Atenção Básica no país, vinculadas a melhor certificação no PMAQ-AB, percebeu-se que existem atividades do AM mais fortemente correlacionadas com os resultados positivos da certificação. Resta aprofundar estudos nessa direção, procurando compreender melhor tal dinâmica. No entanto, já há indícios fortes de que a estruturação do AM na atenção básica contribui para a atenção de melhor qualidade à população brasileira.

Referências

BRASIL. Ministério da Saúde. Nota metodológica da certificação das equipes de atenção básica participantes do programa de melhoria do acesso e da qualidade na atenção básica. Brasília: Ministério da Saúde, 2013. [ Links ]

______. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Diretrizes do NASF: núcleo de apoio à saúde da família. Brasília: Ministério da Saúde, 2009. [ Links ]

______. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB): manual instrutivo. Brasília: Ministério da Saúde, 2011. [ Links ]

______. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Núcleo Técnico da Política Nacional de Humanização. HumanizaSUS: equipe de referência e apoio matricial. Brasília: Ministério da Saúde, 2004. (Série B. Textos Básicos de Saúde). [ Links ]

CAMPOS, G. W. S. Equipes de referência e apoio especializado matricial: um ensaio sobre a reorganização do trabalho em saúde. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v.4, n.2, p.393-403, 1999. [ Links ]

CAMPOS, G. W. S.; DOMITTI, A. C. Apoio matricial e equipe de referência: uma metodologia para gestão do trabalho interdisciplinar em saúde. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v.23, n.2, p.399-407, 2007. [ Links ]

CUNHA, G. T.; CAMPOS, G. W. S. Apoio Matricial e Atenção Primária em Saúde. Saúde e Sociedade, São Paulo, v.20, n.4, p.961-970, 2011. [ Links ]

DELFINI, P. S. S.; REIS, A. O. A. Articulação entre serviços públicos de saúde nos cuidados voltados à saúde mental infanto-juvenil. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 28, n. 2, p. 357-366, 2012. [ Links ]

JORGE, M. S. B.; SOUSA, F. S. P; FRANCO, T. B. Apoio Matricial: dispositivo para resolução de casos clínicos de saúde mental na Atenção Primária à Saúde. Revista Brasileira de Enfermagem, Brasília, v. 66, n. 5, p. 738-744, 2013. [ Links ]

PENIDO, C. M. F. Análise da implicação de apoiadores e trabalhadores da Estratégia de Saúde da Família no apoio matricial em saúde mental. 2012. 171f. Tese (Doutorado em Enfermagem). - Escola de Enfermagem, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2012. [ Links ]

QUINDERÉ, P. H. D. et al. Acessibilidade e resolubilidade da assistência em saúde mental: a experiência do AM. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v.18, n.7, p.2157-2166, 2013. [ Links ]

Suporte financeiro: não houve

Recebido: Abril de 2014; Aceito: Agosto de 2014

Conflito de interesses: inexistente

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