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História, Ciências, Saúde-Manguinhos

Print version ISSN 0104-5970On-line version ISSN 1678-4758

Hist. cienc. saude-Manguinhos vol.27 no.1 Rio de Janeiro Jan./Mar. 2020  Epub Mar 23, 2020

http://dx.doi.org/10.1590/s0104-59702020000100003 

ANÁLISE

A seca de 1877-1879 no Império do Brasil: dos ensinamentos do senador Pompeu aos de André Rebouças: trabalhadores e mercado

María Verónica Secretoi 
http://orcid.org/0000-0002-3403-4810

i Professora, Instituto de História/Universidade Federal Fluminense. Niterói – RJ – Brasil mvsecreto@yahoo.com


Resumo

Na década de 1870, o Império do Brasil sancionou a Lei do Ventre Livre (1871) e impulsionou um conjunto de reformas modernizadoras. Em meio à crise do escravismo e no contexto da seca de 1877-1879, proprietários de terra e de escravos, ministros, presidentes de província e representantes do saber técnico teciam planos para o aproveitamento do “trabalho livre” dos retirantes, enquanto estes mostravam uma clara orientação pela economia camponesa. Ainda no primeiro ano de seca, o engenheiro e abolicionista André Rebouças escreveu e publicou um conjunto de artigos comparando a seca do Ceará com a da Índia britânica, buscando nesta última modelo de administração a ser seguido no Brasil.

Palavras-Chave: Império do Brasil; seca; trabalho; mercado; André Rebouças (1838-1898

Abstract

In the 1870s, the Brazilian Empire sanctioned the Free Womb Law (1871) and a set into motion a series of modernizing reforms. Amid the crisis of slavery and the drought and famine of 1877-1879, landowners and slaveholders, ministers, provincial presidents, and representatives of technical knowledge forged plans to utilize the “free labor” provided by migrants, which showed clear leanings toward the peasant economy. During the first year of the drought, the engineer and abolitionist André Rebouças wrote and published a series of articles comparing famine-stricken Ceará with British India, seeking a model of governance to be followed in Brazil.

Key words: Imperial Brazil; drought; work; market; André Rebouças (1838-1898

Enquanto o cortiço dickensiano subsiste no currículo da história mundial, os filhos da fome de 1876 e 1899 desapareceram (Davis, 2002, p.18).

Trata-se, pois, de socorrer e salvar 2.147.000 brasileiros.

Se fossem escravos valeriam 2.147.000:000$ pelo menos.

Não será, pois, demais que empreguemos 20 a 30.000 contos de réis para salvá-los da fome e da peste; do roubo, do assassinato e da prostituição (Rebouças, 1877, p.35).

A grande seca de 1876-1879 teve uma magnitude verdadeiramente planetária: Java, Filipinas, Nova Caledônia, Coreia, Brasil, África do Sul e o Magreb (Davis, 2002, p.18-19). Essa dimensão global, que passou despercebida por mais de um século para nós historiadores, não o foi para muitos dos viajantes, cronistas, economistas, políticos que, no final da década de 1870, analisaram, escreveram, fotografaram, relataram a “calamidade da seca”.

Em 1877, André Rebouças (1838-1898) escreveu um conjunto de artigos comparando a seca do Ceará com a da Índia e buscando, nesta última, lições a ser seguidas nas províncias do Norte do Brasil.1 A originalidade de sua perspectiva radica-se na visão “holística” dos problemas do Brasil. As esferas técnicas e sociais não foram tratadas de forma dissociada. Elementos como defesas hídricas, alimentação, salários, trabalho e acesso à terra foram combinados a fim de construir uma solução para a questão das secas no Brasil.

O interessante da perspectiva de Mike Davis (2002) é que ele caracteriza a seca de 1876-1879 como uma das crises globais de subsistência do período vitoriano. A relação entre a seca e a época da rainha Vitória é construída a partir de evidências que demonstram ter o imperialismo avançado depois de cada uma das secas, que foram acompanhadas de grande mortandade das populações locais. A seca de 1877-1879 no Ceará estava, nesse sentido, atravessada pelos imperativos vitorianos e pelos imperativos nacionais, vinculados, estes, às assimetrias de um Império que, para alguns, estava dividido em duas partes: uma parte constituída pelo Norte e a outra pela corte aunada com as províncias do “Sul”.

No período entre 1871 e 1889 produziram-se modificações fundamentais no equilíbrio inter-regional brasileiro. O centralismo e o maior peso político das províncias do Sul criavam tensões e desigualdades (Mello, 1984, p.17). Essas eram “denunciadas” diariamente nos jornais das capitais do Norte e pelos políticos de análises mais agudas, como o senador Pompeu,2 que, a respeito da queda do ministério Rio Branco (1875), perguntava-se sobre quais vantagens teria tido Pernambuco, a província do Norte que lhe dera sustentação e que, em troca, não tinha conseguido sequer a modernização do porto de Recife, uma antiga reivindicação.

A hipótese de Davis é instigante pelas implicações que suscita. Ele afirma que a seca não aconteceu em lugares à margem da história, mas em locais que eram inseridos na economia mundial como produtores tropicais. Os milhões que morreram o fizeram na violência da incorporação nas estruturas políticas e econômicas do que Wallerstein (1979) chamou de sistema-mundo.

Thompson (1998, p.160) salientou a esmagadora vitória intelectual dos proponentes da nova economia política envolvendo a regulação do comércio de cereais. Nas palavras de Davis, como nas de Thompson, essa vitória é traduzida em mortes. Muitos morreram pela aplicação dos princípios econômicos de Smith, Bentham e Mill. Na Irlanda, na Índia e em grande parte do Império colonial, nos episódios de escassez de alimentos, as premissas de Adam Smith sobre o livre comércio de cereais se transformaram em receituário econômico. Thompson cita alguns exemplos da persistência e prescrição desse modelo. Na Índia, algumas autoridades locais pediram a importação de grãos baratos, tanto em Kaira, em 1812, como em Madras, em 1833; a resposta do governador foi que a forma de atenuar a escassez era manter a liberdade do comércio dos grãos, o livre jogo de oferta e demanda. Coisa semelhante aconteceu durante a grande fome irlandesa. A ideia era a de não intervir no mercado. “As práticas assistenciais deviam assumir a forma de distribuir uma mesada insignificante para compras (qualquer que fosse a altura a que os preços tivessem chegado pela ‘ordem da natureza’) a todos aqueles cuja miséria era comprovada no exame para trabalhar em obras de assistência pública” (Thompson, 1998, p.219).

As palavras da “nova ciência” desautorizavam as formas tradicionais de proteção que as sociedades conheciam e praticavam desde tempos imemoriais.

Seca, mortalidade e estatísticas

No contexto da grande seca de 1877-1879 no Nordeste do Brasil, Rebouças aconselhava seguir o exemplo britânico na Índia, não dar donativos, embora coubesse ao Estado prestar socorro, mas recomendava fazê-lo por meio de uma remuneração em troca de trabalho. Lembrava que, na última seca, a de 1844-1845, o senador Pompeu, autoridade local no tema da seca e do Nordeste, tinha avaliado que havia sido imprudência do governo não aproveitar o serviço dos retirantes, preferindo, naquela oportunidade, dar esmola ao povo, em lugar de serviço e salário.3

José do Patrocínio, antes de ter ganhado notoriedade vinculada à campanha abolicionista, foi correspondente da Gazeta de Notícias viajando ao Ceará, onde permaneceu entre maio e setembro de 1878, para, de lá, escrever e enviar para a Corte notícias sobre a seca. Diz a respeito Frederico de Castro Neves (2007, p.81): “Não se sabe ao certo que espécie de informações ele possuía previamente sobre o Ceará ou sobre a seca, a não ser que a mortalidade entre a população local era muito alta e que as doenças se haviam propagado de forma impressionante”. Provavelmente foram essas notícias que motivaram o envio dele como correspondente. O horror gerava curiosidade. As referências à seca no Nordeste durante o século XIX estiveram vinculadas às crônicas naturalistas, caracterizadas por recorrer a esse horror para narrar o inenarrável: famílias inteiras morrendo de fome, pais vendendo os filhos, comendo-os, abandonando-os. Mulheres vendendo-se por um prato de comida, prostituindo-se. Corvos comendo crianças exauridas. Corpos sem sepultura abandonados pelos caminhos. Todas as imagens infernais foram utilizadas para descrever o que acontecia no Nordeste nas épocas de seca (Theóphilo, 1922; Smith, 1879).

Também os números são números do horror. Embora os dados sejam imprecisos, são “indicativos” do sofrimento e da catástrofe. Na seca de 1877-1879, a cidade de Fortaleza, com aproximadamente 25 mil moradores, recebeu 114 mil retirantes que transformaram a cidade na capital de um “pavoroso reino” (Theóphilo, 1997; Neves, 2000, p.48). Alguns estimam que talvez tenha sido mais alto o número de retirantes, já que nem todos receberam socorros públicos e, portanto, não entraram na estatística oficial. O repórter Herbert Smith, que estava no Ceará cobrindo a seca para a Scribner’s Magazine, registrou que, durante a seca, provavelmente quinhentos mil sertanejos haviam morrido de varíola e fome. Além de escrever para a revista, Smith publicou, em 1879, o livro resultado dessa sua viagem ao Brasil, no qual reitera o número de quinhentas mil mortes causadas diretamente pela fome e pelas doenças que acompanharam a seca (Smith, 1879, p.421). Chega a essa quantidade a partir das estatísticas parciais que iam sendo elaboradas em meio à crise. Todos esses números são estimativas, sabemos como a estatística imperial era defeituosa (Senra, 2006, p.47-59). Mike Davis, por sua vez, estima que, nas três secas de dimensões globais (1877-1879, 1889-1891 e 1896-1902) que provocaram profundas crises de subsistência, o tributo humano não pode ter sido inferior a trinta milhões de vidas.

Sobre as perdas em vidas humanas durante a seca de 1877-1879, o farmacêutico cearense Rodolpho Theóphilo (1997, p.6), que acompanhou o processo bem de perto, afirmou:

A França perdeu vitimados pela bexiga, de um exército de 1 milhão de homens, 23 mil soldados, e a capital do Ceará perdeu, em pouco mais de dois meses, de uma população de pouco mais de 100 mil almas, 27.378 vidas.

O mês de dezembro se acabou registrando no obituário a assombrosa cifra de 15.352 falecimentos; 14.491 de varíola e 861 de outras moléstias.

As estatísticas da morte nunca são muito precisas, mas nos podem dar uma ideia da magnitude da tragédia humana.

Cada crise agrícola era seguida por uma onda de retirantes-emigrantes que saíam dos sertões em direção ao litoral e deste, às vezes, para fora das províncias atingidas pelas secas em busca de melhores condições de vida. Assim, a emigração reiterava seus mecanismos universalmente conhecidos: fatores de expulsão e de atração (Cardoso, 2011; Barboza, 2016). Como causa da saída, podemos considerar a ausência de chuvas, a seca, desnudando motivos mais profundos que se relacionam com a questão agrária e que, no momento da falta de chuvas, se apresenta como uma crise agrícola. Devemos salientar que o que ocasiona a saída não é um fenômeno natural, mas social: a concentração da terra, a falta de defesas hídricas etc.

Segundo Mike Davis (2002), a seca é o duelo entre a natural variabilidade de chuva e as defesas hidráulicas da agricultura. Qualquer seca com um impacto agrícola importante resulta de dois processos que operam em diferentes temporalidades. Há a seca meteorológica, que é a diminuição da quantidade de chuva, e a seca hidrológica, que acontece quando o sistema de abastecimento de água é insuficiente para salvar a safra. A seca hidrológica traz sempre uma história social. Um jornal no período de seca de 1888-1889 falava em dupla crise: uma produzida pelo fenômeno meteorológico e outra de ordem governamental (Emigração, 12 jan. 1889). O próprio Rebouças (1877, p.15-16), em seu estudo sobre a seca no Nordeste, salienta a diferença entre as precipitações pluviais no Ceará e na Índia:

Graças à devotação do Senador Pompeu, possuímos, para o Ceará observações regulares de pluviômetro desde 1849 até 1876.

As médias quinquenais dão estes algarismos:

1849-1853……… 1,372 milímetros

1854-1858……… 1,491 milímetros

1859-1863……… 1,482 milímetros

1864-1868……… 1,378 milímetros

1869-1873……… 1,784 milímetros

1874-1876……… 1,306 milímetros

Assim, pois, quanto à média pluviométrica anual, o Ceará está no caso das presidências mais favorecidas da Índia.

A partir desses dados, Rebouças afirma que a solução do problema do Ceará e das outras províncias atingidas era infinitamente mais fácil do que a da Índia. Compreendendo, dessa forma, que, no longo prazo, a saída seria a construção de defesas hídricas e de acesso às reservas de água para os sertanejos, pequenos posseiros, agregados ou moradores, e a realização de estoques de grãos. Apesar de o conjunto de aspectos do projeto Rebouças – que retomava recomendações do projeto do doutor Giacomo Gabaglia, militar e matemático que integrou a comissão científica que percorreu algumas províncias, conhecida como Comissão das Borboletas (Kury, 2009) – ser muito interessante, escolhemos para este artigo o papel atribuído aos socorros diretos e à disciplina do trabalho por constituírem elementos de índole conjuntural, que é o que nos interessa discutir: a da crise do escravismo e condução da força de trabalho livre para o mercado.

Condições de recomposição demográfica no sertão

Como é possível que uma sociedade que passa periodicamente por fortes baixas demográficas, decorrentes da mortandade provocada pelo círculo vicioso “falta de defesas hidrológicas-seca-fome-epidemias” seja “provedora de trabalhadores” (Secreto, 2003)? A resposta está num processo anterior: o de internalização do sertanejo, e o que envolve a capacidade alimentar da pecuária e da agricultura de subsistência descrita nos já clássicos Capistrano de Abreu (1998), Celso Furtado (1979) e Josué de Castro (1984) e analisada por Guillermo Palacios (2004).

A má qualidade dos alimentos e o equilíbrio instável marcaram todas as sociedades de Antigo Regime. A escassez de víveres provocava uma elevação na taxa de mortandade porque, geralmente, era o resultado de catástrofes ecológicas e vinha acompanhada por epidemias, entre outras tragédias que não representavam episódios excepcionais, sendo suficiente uma adversidade natural, como seca, enchente ou geada, para quebrar o equilíbrio do autoconsumo.

Evidentemente, o autoconsumo da economia camponesa sertaneja deixava uma margem muito estreita para o armazenamento de alimentos. Em períodos de chuvas regulares, a alimentação no sertão era boa e relativamente equilibrada, se comparada com a alimentação de outras regiões: proteínas da carne, amidos provenientes da mandioca e do milho e calorias de pior qualidade obtidas do açúcar e da cachaça. Josué de Castro afirma que, não fossem as secas, a região do sertão nordestino talvez não entrasse no mapa da fome. Ele a compara com outras regiões “maídicas” (regiões alimentícias que têm por base o milho, como o sul dos EUA, América Central e Romênia) e chega à conclusão de que se trata de uma das regiões mais equilibradas em termos de alimentação:

E que, nesta área, a coexistência de certas condições naturais e, principalmente, o gênero de vida local, com seus hábitos tradicionais, criaram na zona um complexo alimentar em que as graves deficiências proteicas e vitamínicas do milho são compensadas por outros componentes habituais da dieta ... talvez a mais racional e equilibrada do país incluindo as zonas isentas de fome (Castro, 1984, p.166).

A partir das afirmações de Castro e Furtado, podemos considerar que a população dos sertões estava suficientemente bem alimentada para sustentar um crescimento demográfico considerável, somente interrompido quando crises agrícolas, decorrentes das secas periódicas, vinham alterar essa situação (Furtado, 1979, p.61-64; Freyre, 2002, p.181; Castro, 1984; Vasconcelos, 2001). Essas condições garantiam uma população abundante. O outro elemento que sobredimensionava essa população, a ponto de torná-la “população excedente”, era a seca e, juntamente com ela, a migração para as cidades do litoral, o que gerava os quadros de aglomeração nas cidades litorâneas.

Tão importante quanto a análise da alimentação é indicar a origem da formação desse setor de agricultura camponesa ou de agricultores pobres autônomos. Palacios (2004, p.147-148) o define em oposição à agricultura escravista – à plantation – e ao Estado. Localiza sua origem em 1700, quando aparece pela primeira vez na documentação como grupo diferenciado. Esses agricultores autônomos se transformaram em trabalhadores dependentes do mercado aproximadamente em 1875, quando foram direcionados para o sistema agrário centrado nas plantations. Podemos considerar o Ceará em termos gerais dentro dessa grande periodização, embora apresente algumas peculiaridades como as destacadas por Pinheiro (1989-1990). A década de 1860 representou um desafio para os proprietários da província, que sentiram fortemente a carência de trabalhadores devido ao recrutamento para a Guerra do Paraguai e à maior demanda ocasionada pelo desenvolvimento da agricultura comercial de exportação: café, algodão e açúcar (Pinheiro, 1989-1990, p.218-219). Na Guerra do Paraguai, o Ceará enviara 5.648 soldados, enquanto Minas Gerais, com o triplo de população, apenas 1.070 (Mello, 1984, p.25).

Comércio interprovincial de escravos: trabalho e crise do escravismo

No século XIX, o deslocamento de trabalhadores do Nordeste para outras regiões, especificamente para o Sudeste, era bem conhecido, sobretudo pelo fenômeno do comércio interprovincial de escravos entre as estagnadas ou decadentes regiões produtoras de açúcar e as pujantes zonas produtoras de café. Mas no triênio 1877-1879, anos de dura seca, o Nordeste, em seu conjunto, e o Ceará, em particular, experimentaram outro tipo de deslocamento de trabalhadores: o dos pobres livres atingidos pela seca. A classe proprietária tomou a decisão de abrir – temporariamente – uma exceção ao controle desse “reservatório” de mão de obra e o tornou disponível para as regiões em expansão. Inaugurava-se, pelo menos de forma oficial, com o subsídio das passagens, a relação entre seca e emigração (Secreto, 2007, p.43).

Peter Eisenberg (1989, p.187-212) chamou a atenção para o problema da “transição” entre trabalho escravo e trabalho livre. Propôs entendê-lo a partir das continuidades. Pensou a abolição da escravidão como um longo processo que se estendeu por quase todo o século XIX. Nesse processo, o autor não encontra uma transformação dramática em que o escravo desaparece e, em seu lugar, surge outro trabalhador, o livre. O trabalhador imigrante estrangeiro apresentou-se como uma das alternativas no duplo processo de suprir a falta de mão de obra e lidar com o processo de “transição”, sobretudo para algumas províncias e nas últimas décadas do século XIX, porque cumpria os requisitos indispensáveis para as classes proprietárias: ser barato e abundante. Embora o conceito de “transição” tenha sido questionado pela historiografia posterior, as premissas levantadas por Eisenberg para pensar a “política da escravidão” e do trabalho livre continuam vigentes.

Ademais da imigração internacional, que era debatida no Império desde a década de 1820, outras possibilidades começaram a ser cogitadas a partir de meados do século, referentes ao trabalhador nacional. Considerou-se a viabilidade de converter o amplo setor de subsistência em trabalho dependente do mercado. O grande problema que encontraria a classe proprietária seria a dispersão dos trabalhadores no amplo território brasileiro, principalmente como agregados ou moradores, ainda que, muitas vezes, eles não se considerassem em tal condição (Palmeira, 2009). Segundo Furtado (1979), o recrutamento de trabalhadores nacionais somente seria praticável se contasse com a cooperação da classe de proprietários de terras. É conhecida a afirmação de Furtado segundo a qual, no fim do século XIX, já existia no Brasil um “estoque” de mão de obra que o levava a acreditar que, se não houvesse sido possível encontrar uma solução para o problema dos braços disponíveis – para a lavoura cafeeira – com imigrantes europeus, uma alternativa teria surgido dentro do próprio país. Furtado (1979, p.121) sustenta essa ideia com base nos quinhentos mil trabalhadores mobilizados do Nordeste para a região amazônica, entre 1872 e 1900, com vistas à exploração da borracha. No entanto, prevaleceu no país uma atitude extremamente hostil a toda transferência interna de mão de obra, o que se explica pelo poder político dos grupos cujos interesses seriam prejudicados. Os grupos dominantes locais sustentavam seu poder político e econômico na possibilidade de dispor de homens. Esses grupos, com interesses de classe mais ou menos homogêneos, atuaram no Ceará, a partir de 1877, entre o temor e a necessidade econômica. Entre o temor das multidões aglomeradas nos centros urbanos, como nos alerta Neves (2000), nos períodos de seca e a necessidade de dispor de trabalhadores em quantidade suficiente para garantir mão de obra barata e poder político.

No final do século XIX – em 1877-1879 e 1888-1889, períodos de secas pronunciadas –, com o fim de mitigar o horror que causava para uma sensibilidade “burguesa” a presença dos flagelados, esfarrapados, famintos, sujos e doentes, foi organizado um sistema de migração com passagens subvencionadas pelo poder público. Os destinos ofertados para os trabalhadores foram São Paulo, Pará, Maranhão e Amazonas. Os três últimos foram os mais procurados, talvez porque os migrantes pensassem que tal destino lhes permitiria um retorno mais fácil para sua terra, uma vez que os nefastos vestígios da seca tivessem sido apagados, ou quando eles “enriquecessem”. Mas também porque uma corrente de imigração espontânea já tinha se dirigido para lá. Muitos dos “novos imigrantes” contavam com amigos ou parentes na Amazônia (Secreto, 2003, p.3). No romance A normalista, de Adolfo Caminha (1985), Mendonça, o retirante que foi à capital com a mulher e a filha, mas perdera a primeira nem bem chegara, comenta com seu compadre o desejo de ir para o Norte tentar fortuna. O compadre apoia o projeto e diz que a vida no Ceará não valia coisíssima alguma. “O Pará, sim, aquilo é que é terra de fartura e de dinheiro. Um homem trabalhador e honesto, como o compadre, com um pouco de experiência, podia enricar da noite para o dia. Os seringais, conhecia os seringais? Eram uma mina da Califórnia. Tantos fossem quantos voltavam recheados, de mão no bolso e cabeça erguida” (Caminha, 1985, p.16).

A política de passagens buscava que o “emigrante cearense viajasse acima da condição de mendigo vagabundo, dando-lhe o caráter de trabalhador deslocado por circunstâncias superiores” (Brasil, 1889b, p.102). Naquela conjuntura, não se tratava de imigração espontânea. As passagens dos trabalhadores nordestinos foram pagas pelo Erário: os ministérios da Agricultura e do Império custearam essas passagens. Os destinados a São Paulo, uma vez chegados ao porto de Santos, foram levados às fazendas cafeeiras, utilizando-se dos mecanismos montados pela administração pública para internalizar os trabalhadores imigrantes transatlânticos: hospedagem de imigrantes, passagens da estrada de ferro, contratos antecipados (Secreto, 2003). Também tiveram incentivos as viagem para o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. Em Barra de Piraí foram acomodadas 1.200 pessoas em estabelecimentos rurais. Mas o Ministério de Negócios do Império fez mais, comprou uma propriedade perto de Angra dos Reis com a finalidade de ali alocar os emigrantes “em condições de trabalhar com proveito para si e para o Estado ... cuja aquisição vai realizar-se pelo preço de quinze apólices da dívida publica” (Brasil, 1889b, p.93).

Provavelmente, foi o medo da multidão que levou a classe dominante cearense a abrir as portas para a migração (Greenfield, 1985; Neves, 2000). A multidão ocupava espaços públicos da cidade de Fortaleza, tornando-se onipresente. Os jornais locais só falavam da multidão de pobres e das (in)ações do Estado. No contexto das secas nordestinas, especificamente no Ceará, afirma Frederico de Castro Neves (2000, p.69-71), “as multidões atuam estrategicamente”. Depois de março, com as plantações perdidas, o gado doente, morto ou transferido para áreas úmidas, muitas pessoas começavam a marchar para o litoral pensando em escapar daquela situação. Com a movimentação dos retirantes à procura de proteção e assistência, os focos de conflito se multiplicavam. Começava então uma “negociação”, para a qual os retirantes contavam com seu número. A aglomeração de pessoas à espera de solução era seu principal argumento e, ao mesmo tempo, o mais poderoso meio de pressão. A fome era a motivação essencial. Entre as “coisas” que os retirantes negociavam estava, obviamente em primeiro lugar, a comida, mas também as passagens, que muitos pretendiam conseguir para escapar desse contexto, provavelmente pensando no retorno.

A estratégia camponesa diante da fome e a forma como a classe dominante lidou com ela não foram muito diferentes no Nordeste do século XIX do que haviam sido no Antigo Regime europeu. Durante séculos, a fome voltou sempre, tão insistentemente, escreve Fernand Braudel (1995), que se incorporou ao regime biológico dos homens a ponto de fazer parte do cotidiano. Um dos motivos era o medíocre rendimento cerealífero. Uma ou duas más colheitas, às vezes, eram suficientes para provocar uma catástrofe. Uma safra medíocre deixava a população camponesa extremamente vulnerável. Apesar de serem os citadinos os que mais se queixavam da fome, não convém acreditar em tudo que diziam, afirma Braudel, já que esse setor, o urbano, dispunha de outras formas de acesso ao alimento, como comprar no estrangeiro, além de dispor das próprias reservas da cidade. Por outro lado, ao camponês, em caso de má colheita, não restava outra solução senão mudar-se para a cidade a qualquer custo, mendigar ou, muitas vezes, morrer nas ruas. A mesma coisa fazia o retirante no final do século XIX e nas primeiras décadas do XX: acudia às cidades, mendigava nas ruas – quando o deixavam. Alguns também morriam lá ou nos abarracamentos improvisados nos contornos da cidade para contê-los. A chegada ao litoral não era garantia de estar fora de perigo.

Em meados do século XIX a classe proprietária cearense se queixava do lugar marginal ocupado pela província no que diz respeito à escravatura. “A província do Ceará foi uma das áreas que, em termos percentuais, mais perdeu escravos com o tráfico interprovincial. Entre 1850-1880 saíram oficialmente 16.480 escravos. Essas transformações colocaram na ordem do dia a necessidade de organizar as relações de trabalho na província tendo por base o homem livre/pobre nacional” (Pinheiro, 1989-1990, p.203). O mesmo Pinheiro cita o Jornal Araripe de 2 de abril de 1859: “não dispondo ... os agricultores, proprietários ou senhores de engenho, ... de grandes fábricas ou escravaturas para o respectivo tráfico, acham-se aqui na indeclinável necessidade de trabalhar com alugados”. Portanto, essa classe proprietária na conjuntura da seca viu-se na disjuntiva de ter de decidir entre a abertura para a saída de trabalhadores – inclusive, organizar a saída – e o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle de circulação de trabalhadores por meio de um dispositivo de regulação da mobilidade pessoal. O presidente da província na década de 1860 tinha recomendado a aplicação do artigo n.295 do Código Criminal: “Não tomar qualquer pessoa uma ocupação honesta, e útil, de que possa subsistir, depois de advertido pelo Juiz de Paz, não tendo renda suficiente. Pena – de prisão com trabalho por oito a vinte e quatro dias” (Pinheiro, 1989-1990, p.218).

Segundo Rodolpho Theóphilo (1922, p.361), saíram 6.559 escravos pelo porto de Fortaleza durante o triênio de seca. Durante quase todo o século XIX, existiram mecanismos de controle da circulação da população pobre livre. Contudo, intensificaram-se a partir de meados daquele século. O projeto de repressão à ociosidade, apresentado quase simultaneamente com a abolição da escravidão, reconhecia duas condições elementares para definir o delito de vadiagem: o hábito e a indigência. A perseguição da vadiagem só pôde acontecer de forma sistemática como complemento da formação de um mercado de trabalho livre. Foi um dos instrumentos para disciplinar a mão de obra. Por isso tornou-se frequente a perseguição de vadios e de ébrios após a abolição. Em áreas em que o trabalhador livre teve grande relevância, como no Ceará, as formas de controle sobre a população pobre foram mais intensas. Colocava-se o problema da mão de obra juntamente com o de manutenção da ordem social, a ponto de induzir o liberto ou livre a vender sua força de trabalho ou a tornar-se “dependente” ou “cliente” de algum senhor local, como agregado, morador, parceiro etc. Essa questão apresentava duas dimensões: por um lado, a prática que visava a medidas que obrigassem esse potencial trabalhador a vender sua força de trabalho, e, por outro, a revisão de conceitos e de valores que construíssem a ética do trabalho (Secreto, 2007, p.43).

Reformismo e mercado de trabalho: o trabalhador nacional

Na década de 1870 sancionou-se a Lei do Ventre Livre, de 1871, realizaram-se os dois congressos agrícolas, o do Rio de Janeiro e o de Recife, em 1878, e promulgou-se a lei de locação de serviços, de 1879, que não tinha por finalidade atrair imigrantes, mas disciplinar os trabalhadores existentes (Secreto, 2011). No Congresso Agrícola do Rio de Janeiro foi levantado o problema da falta de mão de obra. Já no congresso organizado em Recife, negou-se que houvesse falta absoluta de trabalhadores, havendo, sim, uma falta relativa. Aqueles que negavam a “falta de braços” no Nordeste o fizeram em vista da conjuntura de 1878, quando milhares de sertanejos, “flagelados” pela grande seca de 1877-1879, invadiram a Zona da Mata.

O reformismo de Rebouças, que tinha como ponto principal da agenda o abolicionismo, envolvia a questão do trabalho como um todo. Quando publicou Abolição imediata e sem indenização (Rebouças, 1883), o fez adensando algumas das questões que havia sistematizado em torno da seca nas províncias do Norte. As críticas à estrutura fundiária e ao projeto imigrantista como solução para a questão da mão de obra constituíram o diferencial analítico em relação a seus contemporâneos (Santos, 2006). Sobre a seca, aconselhava seguir o exemplo britânico de não dar donativos aos flagelados, embora coubesse ao Estado prestar socorro. Mas recomendava fazê-lo por meio de uma remuneração monetária. Enxergava essa seca como a oportunidade de colocar no mercado “os braços” que, em tempo de abundância, se voltavam para a subsistência.

Mas, como salienta Einsenberg (1989), a mera presença dos retirantes não era o bastante para a grande lavoura aproveitá-los; ainda seria necessário transformá-los em mão de obra disponível para o trabalho nos engenhos. Essa conjuntura particular expunha uma prática corriqueira entre os sertanejos, a da sazonalidade de sua oferta: migravam durante a seca para a parte ocidental da Zona da Mata e voltavam para suas roças com as primeiras chuvas; ou, mais genericamente, emigravam para o litoral e as zonas úmidas durante as secas, voltando para suas roças quando as chuvas permitiam o retorno ao cultivo de subsistência e ao mercado local.

O movimento dos retirantes entre o “êxodo” e o retorno às roças exemplifica a dramática situação entre a necessidade da venda da força de trabalho e o ideal “camponês”. Mas nem todos os retirantes tinham suas próprias roças e nem todas as províncias atingidas pela seca tinham zonas de matas que servissem como “refúgios”. Muitos retirantes eram despossuídos. Sobre esses pretendiam agir os proprietários nordestinos reunidos no congresso agrícola, propondo uma série de medidas restritivas e repressivas que o Estado devia tomar, tendente a conduzir (coagir) os homens livres ao engajamento na grande lavoura. Sobre esse grupo de homens também atuaria o poder público por meio dos Socorros Públicos e de sua condução para fora da província do Ceará (Secreto, 2002).

No terceiro quartel do século XIX, o preço do café se recuperou, enquanto o do açúcar continuou baixo, criando-se forte pressão para transferir mão de obra de um setor para o outro. Embora também na década de 1860, na conjuntura da Guerra de Secessão, o algodão cearense encontrou um mercado muito favorável. O presidente da província de São Paulo, em seu relatório anual de 1871, afirmava que “não” era o colono estrangeiro o único trabalhador livre possível. Lembrava que muitas famílias nacionais trabalhavam nas fazendas, nas mesmas condições contratuais dos estrangeiros. À imigração reservava o papel de “pedagoga”, pois, graças ao seu bom exemplo, outras pessoas livres doravante iam querer ser contratadas para realizar trabalhos rurais nas fazendas, fato que, segundo ele, antes não ocorria. Como exemplo do sucesso desse modelo, o presidente da província de São Paulo citava o caso das 63 famílias nacionais que trabalhavam para Luiz Antônio da Silva Fidalgo, de São José do Paraíba, com contratos de parceria.

Como afirmávamos, no Ceará do século XIX, com poucas defesas hídricas, depois de março, se ainda não havia chovido, perdiam-se as plantações e o gado enfraquecia. Assim, esgotadas as possibilidades de permanecer no sertão, os agricultores iam buscar no litoral algum recurso para sobreviver. A presença dos retirantes na cidade inicia as negociações, os pedidos de “socorros”: comida, roupa, assistência médica, passagens. Passagens para emigrar para fora da área atingida pela seca. Para o Norte ou para o Sul.

A oposição local à emigração para outras províncias do Império se expressava em jornais como O Cearense, que, em 1877-1879, se opôs à emigração para o Norte (Emigrantes, 18 abr. 1877; Emigração..., 20 maio 1877), e depois, em 1888-1889, se opôs à emigração para o Sul (Emigração, 12 jan. 1889). Já o jornal O Retirante (7 nov. 1877, p.1), na seca de 1877-1879, condenava somente a emigração para os seringais: “O sul é pois nossa tábua de salvação”, dizia. É que o destino dos emigrantes foi uma das duas questões mais polêmicas. A outra, que a antecedeu, foi a da emigração em si como solução para a conjuntura crítica. A emigração foi colocada pelos contemporâneos como uma solução extrema. Isso não quer dizer que não houvesse setores beneficiando-se com a emigração, como as companhias de navegação e os fazendeiros que empregariam esses emigrantes. Mas todos afirmavam que a emigração acontecia, em última instância, quando já se tinham esgotado todas as alternativas de solucionar o problema dentro do território atingido pela seca. A venda de escravos para o Sul e a exportação de retirantes geraram uma “obscena prosperidade”, enfatiza Mike Davis (2002). Joaquim da Cunha Freire, barão de Ibiapaba, lucrou com a exportação de navios de cargas humanas de Fortaleza e Mossoró. Também a empresa Singlehurst Brocklehurst and Company, empório britânico em Fortaleza, que fornecia mantimentos para o governo e transportava retirantes para o norte em sua linha de vapores de navegação costeira, lucrou com a seca, da mesma forma que a Casa de Comércio Boris Frère, que comercializou gêneros alimentícios de primeira necessidade (Monteiro, 2002, p.228-229; El-Kareh, 2002).

O ministro dos Negócios do Império, Antônio Ferreira Vianna, recomendava que “só quando não fosse possível reter os emigrantes por meio do trabalho se concedessem passagens aos que desejassem transportar-se para outras províncias, observando-se o máximo respeito às preferências por eles manifestadas quanto aos portos de destino” (Brasil, 1889b, p.92).

Se nos guiarmos pelo que está expresso nas cartas de pedido de passagens na seca de 1888-1889, a preferência dos solicitantes no Ceará era a região Norte. Não obstante, o relatório acima citado denunciava a existência de “pessoas mal-intencionadas” que projetaram uma imigração para Amazonas e Pará, apesar da propaganda encaminhada, de forma contrária, para o Sul, onde os emigrantes, nas palavras do ministro, encontrariam recursos prontos.

Antes de resolver-se pela emigração dever-se-iam esgotar as possibilidades de reter os trabalhadores no território cearense. Tais possibilidades estavam determinadas pela expansão das obras públicas, já que “repugnava a ideia de socorros diretos”, como chegou a dizer o presidente da província do Ceará, Caio Prado, em 1888 (Brasil, 1889a, p.95). No lugar desses recursos, propunha-se que os retirantes trabalhassem em obras públicas e recebessem os socorros em forma de retribuição monetária pelo serviço prestado. Mas, como indicava O Cearense (25 out. 1877, p.1), na seca de 1877, havia grande dificuldade em se arranjar trabalho para a quantidade crescente de refugiados. Os socorros vinculados a trabalhos públicos tiveram um grande defensor em André Rebouças, que parecia acreditar no que lia no Journal des Économistes, como veremos adiante. Elogiava esta forma de prestar socorro: o emprego de retirantes e a recompensa monetária, com a qual os socorridos satisfaziam suas necessidades no mercado.

A força dos mercados

A “nova ciência” desautorizava os socorros diretos, a “esmola” ou “caridade”. Em seu lugar, propunha que os socorros deveriam ser oferecidos em forma de “remuneração” ou salário por um trabalho realizado.

Há uma relação direta entre seca, trabalho e fim da escravidão. Lembremos que, no Ceará, a escravidão acabou em 1884, antecipando-se em quatro anos ao fim da escravidão formal no Brasil. Não se tratou de uma “abolição” como a consagrada pela Lei Áurea, mas de uma extinção. Os jornais da época noticiaram muito claramente: “No Ceará não há mais escravos”. Tratou-se de um resgate em grande escala. A escravidão foi se extinguindo a partir de um conjunto de circunstâncias até se converter numa política premeditada, promovida pelos “reformadores” (Alonso, 2000, p.40; Hall, 1976, p.146-149) e pelos setores populares (escravos e livres).

O fim da escravidão no Ceará aconteceu majoritariamente pela via da indenização aos senhores. O mecanismo mais utilizado foi a arrecadação de fundos para a compra de liberdades, a destinação do fundo de emancipação e da arrecadação do imposto sobre a exportação de escravos para essa finalidade. O quadro foi completado com as “liberdades graciosas”. Três anos antes da data considerada como a que marcou o fim da escravidão na província, em 27 de janeiro de 1881, os jangadeiros de Fortaleza que transportavam pessoas e mercadorias entre a praia e os navios se negaram a transportar os escravos. Nessa jornada, ficou imortalizado o prático do porto, Francisco José do Nascimento, Dragão do Mar, mulato que liderara o fechamento do porto para o tráfico interprovincial. Assim, a periodização mais recorrente do fim da escravidão no Ceará une esses dois pontos: 1881 e 1884. Mas uma periodização mais atenta ao problema deve remontar à seca de 1877-1879, quando houve saída considerável de escravos.

Em 1881, o jornal O Cearense (12 set. 1881, p.1) publicava a fala oficial do presidente da província na abertura do ano legislativo em que comentava o aparente paradoxo entre as avultadas receitas arrecadadas nos piores anos da seca (1877-1879) e a minguada receita arrecada a posteriori. Dizia o jornal que, em 1878 e 1879, tinham-se arrecadado somas importantes com o imposto pela exportação de escravos. O período de seca foi de intenso tráfico interprovincial entre o Ceará e as províncias do Rio de Janeiro e de São Paulo.

Estima-se que, em 1872, havia 31.913 escravos no Ceará, constituindo 4,4% da população total. Entre 1856 e 1861, foram vendidos para fora da província 1.345; entre 1863 e 1870, teriam sido 2.170; entre 1872 e 1876, isto é, no período anterior à grande seca, 3.168. Finalmente, no período da seca, 7.667 escravizados foram comercializados para fora da província (Assunção, 2009). Segundo o jornal abolicionista Libertador (15 jan. 1881, p.5), havia na província, no começo de 1881, 25.773 escravos, razão pela qual correspondiam a essa província 84:740$701 do fundo de emancipação.

Não é de estranhar que, finalizada a seca, surgisse um movimento contrário ao tráfico interprovincial. Antes dessa conjuntura, eram as províncias do Sul que resistiam ao tráfico proveniente das províncias do Norte, visando à manutenção do escravismo como instituição nacional (Mello, 1984, p.50-51). O Ceará tinha perdido grande parte de sua força de trabalho por causa da seca. Uma porção significativa dessa perda era composta pelas mortes, e outra, menor, pela extraterritorialização dos trabalhadores via migrações e “exportações”.

Ainda que Rebouças tivesse como principal argumento reformista a abolição, é certo que essa era um primeiro passo num percurso maior que incluía a reorganização da estrutura fundiária e envolvia a questão do trabalho em geral (Trinidade, 2004, p.270-281).

A proposta de Rebouças para o Nordeste partia de um estudo comparativo entre os meios de minorar as secas, usados na Índia inglesa, e os que deviam ser empregados no Norte do Brasil. Assim, o engenheiro brasileiro se somava aos adeptos de uma modalidade interpretativa bastante frequente quando se queria enxergar as questões internas sob diferentes pontos de vista durante a era dos impérios: a perspectiva comparada. Ele e outros leitores ávidos por conhecimentos e por notícias tinham acesso aos acontecimentos da Índia por meio do Journal des Économistes, revista francesa que teve grande influência entre os intelectuais latino-americanos. A partir da leitura do artigo “La famine dans l’Inde anglaise”, Rebouças afirmava que pretendia que se fizesse pelo Ceará e pelas outras províncias que sofriam com a seca “tudo quanto ensinam a ciência e experiência dos povos mais avançados na estrada do progresso”. “Ciência e experiência”, na perspectiva de Rebouças (1877, p.13), estavam em mãos inglesas.

A globalidade liberal do século XIX tem caraterísticas específicas. Propiciou a grande circulação de impressos – de cunho estatal ou privado – sobre políticas de povoamento, financeira, de saúde, estatísticas etc. O caso do Journal des Économistes: revue mensuelle de l’économie politique, des questions agricoles, manufacturières et commerciales é emblemático. A partir dele, homens de ciência e políticos obtinham informações sobre o Oitocentos global. Notícias sobre Argélia, Austrália, Argentina ou a Índia eram veiculadas nesse impresso que circulava pelo mundo.

A partir da leitura da imprensa internacional, Rebouças (1877, p.11-12) acreditava ter acesso ao que acontecia na Índia.

Na verdade os jornais de Londres, ultimamente recebidos, reclamam:

  • Que se encham de cereais os depósitos públicos;

  • Que se estabeleçam caminhos de ferro de campanha para levar socorros aos pontos mais remotos;

  • Que se formem serviços de transportes de carros puxados por homens;

  • Que se promova um vasto sistema de poços artesianos;

  • Que se levantem grandes acampamentos – asilos, onde os famintos recebam rações;

  • Que se inste fortemente com a caridade de todo o Império Britânico;

  • Que se faça, enfim, tudo o que se pode conseguir com dinheiro.

Em seu filantrópico entusiasmo dizem: – ‘Se a calamidade pode ser combatida com libras esterlinas, que comece quanto antes o combate!’

Acreditava, ou dizia acreditar, que os ingleses estavam dispostos a muitos sacrifícios em nome dos indianos, enquanto, no Brasil, nada se fazia pelos flagelados do Norte. Não questionaremos a veracidade da fonte utilizada por Rebouças. É claro que se tratava de um texto propagandístico bastante afastado da realidade indiana.

Podemos dividir em duas partes a proposta elaborada por Rebouças para a questão da seca no Brasil. A primeira parte é constituída pela leitura política que o engenheiro fez da conjuntura: a importância de manter a lógica de mercado funcionando, ainda em situação extrema. A outra, a leitura técnica que fez da seca e das possibilidades futuras de defesa contra o flagelo da seca.

A leitura “política”, por sua vez, inclui duas dimensões: a visão crítica da política imperial e a defesa da lógica de mercado no que diz respeito a grãos e trabalho. Seguindo, nesse sentido, os postulados da economia política clássica, mas adaptados à realidade nativa. A leitura “técnica” da situação (que inclui também uma leitura política, como aparecerá a seguir) o leva a propor a implantação de açudes, extensão de ferrovias, criação de celeiros e silos.

Em 1859-1861, a Comissão Científica de Exploração tinha realizado um levantamento bastante completo do Ceará. Tratava-se de uma primeira comissão nacional a produzir descobertas e relatos científicos. “Em um contexto de afirmação das elites imperiais, as instituições locais reivindicavam para si o status de produtores de conhecimento” (Kury, 2009, p.28). A comissão esteve dividida em cinco seções: botânica, chefiada por Francisco Freire Alemão; geológica e mineralógica, por Guilherme Schüch, barão de Capanema; zoológica, por Manoel Ferreira Lagos; astronômica e geográfica, por Giacomo Raja Gabaglia; etnográfica, por Antônio Gonçalves Dias. Fruto da expedição foi o ensaio de Gabaglia (1861) A questão das secas na província do Ceará; outros dois ensaios foram publicados em 1877, primeiro ano da catastrófica seca. Entre setembro de 1860 e junho de 1862, o barão de Capanema publicou mais de trinta artigos no Diário do Rio de Janeiro. Não era pouco o conhecimento que Rebouças tinha à sua disposição para entrar no debate sobre as soluções para a seca nas províncias do Norte. Esse foi o arcabouço a partir do qual tanto o engenheiro como seus colegas do Instituto Politécnico fizeram suas intervenções. O ensaio de Gabaglia foi a base sobre a qual se debruçou um conjunto de “técnicos” em sessões extraordinárias do Instituto Politécnico.

O que diferencia a análise de Rebouças das outras, de seus contemporâneos, colegas no mesmo espaço profissional, é o viés comparativo e “político” com que estudou o problema. Nas sessões extraordinárias que se realizaram em outubro de 1877, no Instituto Politécnico, sobressaem os argumentos técnicos apresentados por vários dos participantes.

No dia 9 de outubro de 1877, os senhores André Rebouças, José Américo dos Santos, Adolpho Pereira Pinheiro, Emigdio Adolpho Victório da Costa, Francisco Carlos da Luz, Luís Schreiner e Antônio Alves Câmara propõem uma reunião no dia 18, para discutir os processos mais econômicos de realizar o projeto do doutor Gabaglia, destinado a melhorar as condições naturais da província do Ceará; para a sessão extraordinária foram convidados os senhores conselheiros Henrique de Beaurepaire Rohan, Guilherme Schüch Capanema, professor Charles Frederick Hartt, doutor Sobragy, Zózino Barroso e Coutinho.

Ainda que as reuniões no instituto tivessem como base a discussão do projeto Gabaglia, o certo é que o debate se abriu incluindo outras propostas que, em geral, já estavam contempladas no diagnóstico e recomendação do autor d’ A questão das secas na província do Ceará (Gabaglia, 1861). Depois de duas sessões extraordinárias, chegou-se a um consenso: abertura de poços artesianos, construção de vias férreas, criação de arborizações, açudes e pescarias.

Para o imediato, Rebouças insistiu no socorro via contratação dos serviços dos retirantes na realização das obras públicas aconselhadas.

Rebouças (1877, p.90) ainda acrescentou: “A preparar ‘silos algerianos’; a construir depósitos de cereais do sistema Gouy (Stephen), privilegiados pelo Decreto Imperial n.5.778 de 28 de Outubro de 1874; Silos Doyère; e Celeiros Arejados de sistema Deveaux” (destaque no original).

Como o próprio Doyère, agrônomo francês que inventou um sistema de conservação dos grãos alimentícios, citado por Rebouças afirmava, a liberdade do comércio de grãos trazia algumas preocupações. “Conservar” permitirá ao comerciante a liberdade de vender ou não vender. Essa foi e é a questão principal no comércio de grãos, a possibilidade de colocar no mercado no melhor momento (Doyère, 1862, p.22). Os estoques, quando administrados segundo o interesse público, podiam representar um auxílio eficiente. Na seca de 1743-1745 na China, os estoques em celeiros públicos foram administrados de forma a alimentar durante oito meses dois milhões de camponeses. Os grãos foram tomados emprestados dos celeiros tributários de territórios não afetados pela seca (Davis, 2002, p.315).

O jornal O Cearense publicou uma carta comercial da firma do senhor Monteiro & Cia. do Rio de Janeiro aos seus pares em Fortaleza, os senhores Maia & Irmãos, noticiando que, aproveitando a saída de um barco do porto do Rio de Janeiro com destino ao Maranhão, decidiram enviar 2.500 volumes de produtos de primeira necessidade. Esclareciam os comerciantes que não era intenção deles “tirar um partido de usura da desgraça que flagela essa infeliz província, mas, sim, a par de um interesse razoável, concorrer com gêneros de primeira necessidade” (Extrato... 17 maio 1877).

Esta última recomendação nos conduz a uma das questões mais caras à imposição do mercado. A de disponibilizar os grãos, ou os alimentos em geral, de acordo com critérios de oportunidade mercadológica. Desde a “economia moral” (Thompson, 1998), sabemos como foi difícil impor a lógica do mercado e como os grupos plebeus se opuseram à sua “impessoalidade” e ao desprendimento dos costumes no que diz respeito à comercialização dos alimentos. Rebouças avalia que as práticas costumeiras com que se atenderam os pobres na seca precedente de 1844-1845 foram ineficientes, por terem recorrido à dadiva ou à “aviltante esmola”.

Segundo Angela Alonso, a produção intelectual da geração de 1870 está marcada pela crítica a instituições, práticas e valores fundamentais do status quo imperial. Conforme a autora, as modalidades variam de acordo ao grau de marginalização ou de proximidade dos grupos em relação às instituições, aos bens e aos privilégios da ordem imperial. Os posicionamentos de adesão, continua a autora, não dependem da adesão às doutrinas estrangeiras (Alonso, 2000, p.40). Tudo isso fica muito claro no caso analisado. A primeira crítica de Rebouças (1877, p.27) é direcionada ao Império:

A princípio os ministros negaram ousadamente, em pleno parlamento, a existência do hediondo flagelo: diziam ‘Exagero de sertanejos’, ou então ‘Arma partidária para desacreditar a situação’. ... Para castigar ao Lopes (é frase oficial) gastamos 600 mil contos de reis e mandamos morrer de peste e de bala 100.000 brasileiros.

Nós pedimos muito menos para salvar 4 províncias deste Império.

Não mandaremos matar pessoa alguma. Esperamos em Deus poder salvar um milhão de nossos irmãos! (destaques no original).

Considerações finais

É na chave de leitura proposta por Alonso (2000, p.36) – isto é, entendendo os textos e práticas da geração de 1870 não conforme referências teóricas estrangeiras, mas inscrevendo-os na conjuntura política local – que devemos entender a intervenção de Rebouças na questão sobre a seca no Ceará. Por um lado, apresenta o problema a partir da inação do Império e da ausência de políticas públicas de socorro. Sua proposta deve ser contextualizada na crítica da Guerra da Tríplice Aliança – marca do grupo de reformadores e do período –, de adesão ao liberalismo econômico e de entendimento das assimetrias regionais intrínsecas à política imperial. A seca, como situação extrema, desnudou uma série de conflitos e problemas locais e nacionais no cruzamento entre essas dimensões e as do capitalismo internacional: a crise do escravismo.

Rebouças recorre à Índia como “pretexto” para poder marcar os erros cometidos na alta política do Império. Por isso não devemos nos ater à veracidade, mais do que duvidosa, do sucesso da política de socorro durante a seca na Índia. O episódio é hoje reconhecido como uma das grandes atrocidades coloniais. De todo modo, o comparativismo funciona na argumentação de Rebouças como critério de “autoridade”.

A crise de subsistência planetária de 1876-1879 foi acompanhada pela expansão e consolidação dos princípios liberais de desregulação do comércio de cereais. Intervir no mercado para garantir um preço estável e baixo dos alimentos era desaconselhado tanto na Índia como no Brasil. Paralelamente, não era recomendado o envio de socorros sem a contrapartida de trabalho. Este último, tema central nos debates da década de 1870.

Voltemos à segunda epígrafe, em que Rebouças diz que se trata de socorrer 2.147.000 brasileiros que, se fossem escravos, valeriam 2.147.000:000$ pelo menos. A comparação não é banal. É o tipo de argumento propagandístico que busca despertar adesão. Na crise do escravismo, e no questionamento deste como militante abolicionista, propõe compreender a área atingida pela seca como potencial provedora de trabalhadores “livres”. Mas para isso era necessário o disciplinamento que deveria começar de imediato, daí a impossibilidade de os socorros serem gratuitos, mas aparecerem revestidos na forma de salários. Rebouças (1877, p.57) temia que os socorros gratuitos gerassem a perda dos hábitos de trabalho e jogassem o retirante na ociosidade, vagabundagem e mendicidade. Mas, ao contrário, se essa oportunidade fosse aproveitada, “se houver um Marquês de Pombal a realizar essa reforma, a seca de 1877 será contada pelas gerações vindouras como providencial revolução” (p.85), talvez como o nascimento de um mercado de trabalho e de grãos “livres”.

AGRADECIMENTOS

Uma versão preliminar deste trabalho foi apresentada no workshop internacional “Genealogias de nosso tempo: trabalho, pobreza e desigualdade”, na Universidade Federal Fluminense (UFF), em junho de 2017. Agradeço os comentários recebidos naquela oportunidade, bem como os dos pareceristas anônimos desta revista. Agradeço ainda a leitura e os comentários recebidos de Karen de Souza e Chris Lesser.

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NOTAS

1 Em 1941, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) dividiu o Brasil em cinco regiões: Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Mas essas delimitações e denominações regionais que, com alguns ajustes, são as que atualmente se utilizam, não existiam durante o Império. No século XIX, o Brasil era dividido em duas regiões: Norte e Sul. A primeira compreendia do Amazonas ao Espírito Santo, e a segunda, do Rio de Janeiro ao Rio Grande do Sul. No presente artigo, utilizaremos preferentemente “Norte” para nos referir à região que o IBGE denomina “Nordeste”, mas não descartaremos o uso deste último, sobretudo quando relacionado à própria utilização empregada por outros autores. Ver Mello (1984, p.15).

2 Tomás Pompeu de Souza Brasil (1818-1877). Cientista, intelectual e político cearense, formado em Direito em Recife e no Seminário de Olinda, ocupou o espaço público a partir de sua atuação no campo científico, jornalístico e político. Foi assíduo redator no jornal O Cearense, o qual chegou a dirigir. Buscou a interlocução com o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB), na época em que esse preparava a expedição científica que investigaria as províncias do Império, talvez influenciando a escolha do Ceará para início dos trabalhos. A chegada da Comissão Científica em 1859 antecedeu em poucos meses à publicação de seu livro Memória sobre a conservação das matas e arboricultura como meio de melhorar o clima da província do Ceará. Sua intepretação sobre as causas e possíveis soluções para as secas eram contrárias às que expressaria Guilherme Capanema, embora fossem próximas das de Giacomo Raja Gabaglia. Em 1862, publicou o Ensaio estatístico da província do Ceará. Em 1864, foi eleito senador. André Rebouças utilizou suas pesquisas como referência fundamental e retoma várias das recomendações realizadas pelo naturalista cearense. Rebouças (1877, p.24) lhe rendeu homenagem, já que seu falecimento coincidiu com o ano de início da seca: “Neste Império só possuímos dados fidedignos para o flagelo das secas para o Ceará, e isto mesmo graças à excepcional devoção do Senador Pompeu a essa magnífica província”. Sobre a última obra do senador, Memória sobre o clima e as secas no Ceará, ainda dirá: “último serviço que este grande cidadão prestou a sua província natal”. Ver Bastos (2013).

3 Retirante é o termo utilizado por Rebouças, como por muitos outros, já no século XIX. Para uma abordagem crítica desse termo e outros vinculados aos migrantes nordestinos, ver Ferreira (2016, p.51-60).

Recebido: 2 de Março de 2018; Aceito: 25 de Outubro de 2018

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