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Opinião Pública

Print version ISSN 0104-6276On-line version ISSN 1807-0191

Opin. Publica vol.14 no.1 Campinas June 2008

https://doi.org/10.1590/S0104-62762008000100007 

O Senado nos editoriais dos jornais paulistas (2003 - 2004)

 

 

Fernando Antonio AzevedoI; Vera Lucia Michalany ChaiaII

IDepartamento de Ciências Sociais- UFSCar
II
Departamento de Ciências Sociais- PUC-SP

 

 


RESUMO

O artigo analisa as relações entre jornalismo político e democracia contemporânea focando o cenário brasileiro recente. Através da análise dos editoriais dos jornais Folha de São Paulo e O Estado de São Paulo entre 2003 e 2004, os autores mostram que, mesmo com diferenças de posicionamentos em diversos aspectos, os editorais dos dois jornais focalizaram, sobretudo, os membros do Congresso e não a instituição mas, na medida em que abordavam de modo negativo os membros do Congresso, enquadravam negativamente a própria instituição. Assim, direta ou indiretamente, os editoriais dos dois veículos produziram uma imagem específicado Senado e do Congresso.

Palavras-chaves: mídia de massa, jornalismo opinativo, democracia brasileira, Congresso nacional, senado brasileiro


ABSTRACT

The article analyses the relationship between political journalism and democracy focusing on the recent Brazilian political scene. By analysing the editorials of the newspapers "Folha de São Paulo" and "O Estado de São Paulo" between 2003 and 2004, the authors show that, in spite of the different positionings in many aspects, the editorials of the two newspapers had focused on, above all, the members of the Congress and not the parliamentary institution. But, as they approached in negative way the members of the Congress, they fit negatively the proper institution. Thus, in a direct or an indirect way, he editorials of the two vehicules of communication had produced an especific image of the Senate and the Congress.

Keywords: mass media, opinionative journalism, Brazilian democracy, national Congress, Brazilian Senate


 

 

Jornalismo Político e Democracia

A cobertura jornalística das atividades políticas - o embate partidário e eleitoral e as atividades do governo e do Legislativo - é fundamental para as democracias contemporâneas. A magnitude demográfica confere às democracias representativas do século XXI o caráter de massa; nelas, os cidadãos acompanham o jogo político através da mídia de massa, a TV (aberta e a cabo), o rádio, a grande imprensa escrita (jornais e revistas) e, mais recentemente, os grandes provedores e sites da internet. Embora não seja a única fonte de informação política (há os livros, a conversação, os debates em associações e sindicatos, etc.), é principalmente pela mídia de massa que, hoje, o indivíduo se conecta com a esfera política e busca as informações necessárias à intervenção no debate público e para escolher governos e representantes políticos. Neste contexto, freqüentemente descrito como uma "democracia de público"1 (MANIN, 1995), a qualidade do debate e da deliberação política depende, antes de qualquer outra coisa, de dois requisitos básicos: no plano da sociedade política, a visibilidade, que implica o processo de publicização; e, no plano da sociedade civil, o livre acesso do cidadão às informações políticas, fundada na existência de uma dupla garanti, a liberdade de imprensa e a representação na mídia das principais correntes de opiniões.

Além destes requisitos, o conteúdo e a forma das coberturas políticas dependem em larga medida da cultura política e jornalística e do formato das instituições políticas de cada país. Em países onde a política passou por um processo de ideologização (como a França e a Itália até os anos setenta), predominou em grande parte do tempo uma combativa e múltipla imprensa de opinião: os grupos políticos mais importantes editavam seus próprios jornais para divulgar e defender seus pontos de vista. Em outras nações, de forte tradição social-democrata, como os países nórdicos, a grande imprensa convive com um Estado que financia jornais de grupos políticos e sociais minoritários, com o objetivo de assegurar a pluralidade de opinião. Nos Estados Unidos, onde desde cedo predominou a imprensa comercial (e, portanto, a tensão entre interesses privados e públicos), a cobertura política sempre foi primariamente dependente do nível de competição entre os jornais e do grau de adesão aos princípios deontológicos (construídos no processo coletivo de profissionalização dos jornalistas) e da aceitação de teorias jornalísticas, como a liberal, a da responsabilidade social e do jornalismo cívico. Por sua vez, o formato institucional e político predominante em um país - como o regime de governo, o sistema partidário e o nível de competição, influencia o foco e a intensidade das coberturas políticas. É de se esperar, por exemplo, que no presidencialismo a imprensa privilegie a cobertura do Executivo e da figura presidencial, enquanto no parlamentarismo a atenção seja deslocada para a atividade parlamentar. Entretanto, é bastante óbvio que a imprensa aumenta sua cobertura política quando a competição eleitoral é polarizada, como aconteceu nas eleições norte-americanas de 2004. Por fim, é evidente que a dimensão cultural desempenha um papel importante na orientação mais geral das coberturas políticas: em contextos em que os valores cívicos são fortes e positivos (como a defesa dos valores democráticos e da participação política), a cobertura jornalística tende a acompanhar e reforçar os mesmos valores.

 

Imprensa e Cobertura do Legislativo: uma breve revisão

A literatura internacional confirma que nos regimes presidencialistas, que aqui nos interessa diretamente para efeitos de análise e comparação, a cobertura política privilegia a arena executiva e, nela, especificamente a Presidência e a figura presidencial. Essa tendência é particularmente visível nos Estados Unidos e parece ter se aprofundado ao longo do século XX, conforme indicam diversas pesquisas citadas por Jorge (2003, p.12). Uma das explicações correntes atribui o aumento da cobertura presidencial em detrimento do Legislativo ao fato de que a figura do presidente personaliza o poder, enquanto no Congresso o jogo político é diluído entre vários atores coletivos (partidos) e individuais (políticos). Outras pesquisas citadas pelo autor mostram também que a cobertura do Congresso norte-americano apresenta assimetrias no que se refere à atenção da mídia com as duas casas legislativas: o Senado, quando confrontado com a Câmara, recebe usualmente maior atenção, tanto da mídia impressa como da eletrônica. Uma das explicações para este comportamento é a magnitude do corpo Legislativo, ou seja, o fato de o Senado ser uma casa com menos membros e com políticos mais antigos e conhecidos facilitaria a individualização da cobertura (JORGE, 2003,p.13).

O Congresso norte-americano, além da menor visibilidade, possui uma imagem muito mais negativa do que o Poder Executivo. A mídia nos Estados Unidos freqüentemente descreve o Congresso "como uma instituição lenta, conflituosa, incompetente e corrupta" (JORGE, 2003, p.14). Esse enquadramento negativo, contudo, não parece ser uma exclusividade daquele país e nem uma visão restrita à mídia. Diversas pesquisas realizadas sobre a imagem do Parlamento mostram que tanto a imprensa quanto o eleitor costumam ser muito críticos em relação aos seus Legislativos e aos políticos de um modo geral. Uma pesquisa Gallup2 realizada em 2004, envolvendo 50.000 entrevistados em todos os continentes, mostrou que 46% dos europeus, 50% dos norte-americanos, 82% dos africanos e 87% dos latino-americanos -dos quais 80% dos brasileiros- não confiam em seus políticos. Essa avaliação negativa, embora diga respeito especificamente à figura do político profissional, termina sendo transferida em parte para a instituição legislativa, pois o Parlamento é uma das arenas mais visíveis da atuação política. Por sua vez os gatekeepers,3 alegando critérios de noticiabilidade, de um modo geral preferem publicar ou veicular matérias negativas (escândalos, corrupção, polêmicas, disputas partidárias e individuais) que terminam projetando uma imagem caricatural em detrimento de informações mais técnicas ou rotineiras sobre o processo legislativo. O resultado desta decisão editorial é um provável efeito de "agenda-setting",4 com a "agenda da mídia" formatando a "agenda do público" e vice-versa, num efeito circular que tende a reforçar e sedimentar estereótipos e preconceitos contra a atividade parlamentar.

Comparando o jornalismo político brasileiro com o norte-americano, podem ser feitas três afirmações preliminares, todas apontando fortes similaridades: na cobertura jornalística, tanto na imprensa escrita quanto na eletrônica, têm como foco principal o Poder Executivo (Presidência e ministérios); na cobertura legislativa, a imprensa tem como foco predominante os membros do Congresso, relegando ao segundo plano a instituição; e a imprensa, ao enquadrar de forma negativa os membros do Congresso, termina, por extensão, enquadrando negativamente a própria instituição.

Embora a maioria dos analistas políticos e estudiosos da relação entre mídia e política no Brasil5 concorde plenamente com as afirmações anteriores, apenas alguns poucos estudos e pesquisas as confirmam com dados empíricos consistentes. Devem ser citadas, pela conexão direta com o tema aqui explorado, a obra de Chaia (2004), que examina o relacionamento entre a imprensa e a Câmara Municipal de São Paulo nas Legislaturas de 1989-92 e 1993-96, nos governos de Luiza Erundina e Paulo Maluf, a pesquisa de Rodrigues (1997), que analisa a relação entre a mídia e o Congresso Nacional a partir da perspectiva da agenda-setting e discute o duplo papel que a imprensa desempenha, de fonte de informações políticas e de veículo de grupo de pressões, e a pesquisa de Novelli (1999), que observou a cobertura de jornais e revistas sobre a 50ª legislatura (1995-1998) do Congresso Nacional para constatar que a avaliação negativa dos políticos entre a mídia e o eleitor contamina diretamente a imagem da instituição.

Um dos trabalhos mais importantes sobre a relação mídia e Legislativo no Brasil é o de Jorge (2003) que examinou o padrão de cobertura sobre o Congresso Nacional realizada pelos principais jornais nacionais (Folha de S.Paulo, O Estado de S.Paulo, O Globo e JB) entre 1985 e 1990. Como vários de seus achados ajudam a tipificar o padrão de relação entre a mídia e o Legislativo no caso brasileiro e mostram tendências ainda observáveis no período focado por este artigo, julgamos importante reproduzir alguns de seus dados, dada a relevância para reforçar a análise que desenvolvemos mais adiante.

Um primeiro ponto a ser destacado é a observação de Jorge de que o Congresso só recebeu maior atenção da mídia em relação ao Executivo durante o período constituinte, mas, mesmo assim, a ênfase da cobertura se restringiu aos membros do Congresso em detrimento da instituição (Tabela 1).

 

 

O autor mostra também que a imprensa cobre apenas secundariamente as atividades legislativas típicas, como o trabalho das comissões e subcomissões e mesmo as atividades desenvolvidas em plenário pelos deputados e senadores (Tabela 2).

 

 

Por sua vez, como indica a Tabela 3, as notícias institucionais, ou seja, aquelas referentes diretamente ao funcionamento interno do Congresso são majoritariamente negativas quando comparadas aos demais temas, nos quais predominam as matérias neutras.

 

 

Por fim, e reforçando a hipótese de Ana Lúcia C. R. Novelli, Jorge enfatiza o fato de que a avaliação negativa da instituição decorre, basicamente, das notícias e dos comentários críticos sobre a atuação individual dos parlamentares, como a presença do parlamentar, violação de normas e nepotismo (Tabela 4).

 

 

Em síntese, estes dados da pesquisa de Jorge mostram de forma clara que a cobertura do Congresso brasileiro obedece a um padrão que tem vários pontos em comum com o caso norte-americano, como a forte individualização da cobertura e a visão negativa do desempenho da instituição construída a partir das críticas à atuação individual dos parlamentares. Também, como no caso norte-americano, a imprensa omite ou relega ao segundo plano as informações sobre a rotina do trabalho legislativo nas comissões e subcomissões e até mesmo a atividade desenvolvida no plenário das duas casas deliberativas.

Finalmente, devem ser mencionadas nesta breve revisão da literatura as pesquisas desenvolvidas por Argelina Figueiredo e Fernando Limongi (1999) sobre a relação entre o Executivo e o Legislativo que mostram que, sob a Constituição de 1988, "o Executivo se constituiu no principal legislador de jure e de fato". Segundo os autores, alterações constitucionais introduzidas ainda durante o regime militar transformaram o Poder Executivo na principal fonte de iniciativa legislativa e boa parte dessas prerrogativas foi preservada após a redemocratização e a promulgação da Carta de 1988.

Numa breve revisão da relação entre o Executivo e o Legislativo os autores lembram que:

"Na vigência da Constituição de 1946, as leis de iniciativa do Executivo corresponderam a 43% do total de leis do período, participação que aumentou para 89% no período militar. Após a Constituição de 1988, manteve-se o padrão do regime militar: a média de leis do Executivo atinge 85%" (FIGUEIREDO e LIMONGI, 1999, p.49).

Estes dados indicam que boa parte da agenda do processo legislativo provém, na verdade, do Poder Executivo, uma vez que este mantém a prerrogativa de propor projetos de leis, emitir medidas provisórias e solicitar urgência para a tramitação de seus projetos. Neste sentido, e diferentemente do caso norte-americano, o Congresso brasileiro atua em moldes similares àqueles encontrados em regimes parlamentaristas, pois, para ver suas iniciativas aprovadas, "o chefe do Executivo distribui as pastas ministeriais com o objetivo de obter apoio da maioria dos legisladores" (Figueiredo e Limongi, 1999:13). Justamente por conta destas características e da fragmentação partidária, é que o presidencialismo brasileiro é caracterizado como um "presidencialismo de coalizão" (Abranches, 1988), no qual o chefe do Executivo, a cada início de mandato, procura montar uma coalização partidária que lhe dê a maioria e o controle do Congresso. Portanto, em nosso sistema político, a relação entre o Executivo e o Legislativo seria pontuada pelo predomínio do Executivo e por uma lógica parlamentarista em que os partidos importam, ao contrário do que defende a corrente que vê um predomínio das estratégias individualistas no Congresso. Estas características específicas que tipificariam nosso caso são variáveis importantes e devem ser levadas em conta na análise da imagem do Congresso produzida pela mídia.

 

O Senado e os Editoriais na Imprensa Paulista

A noção de uma imprensa livre, que vigia o poder e defende o cidadão e, por extensão, a democracia, inspirou a analogia da imprensa como o "Quarto Poder", expressão cunhada na Inglaterra no século XIX. A idéia da imprensa como um atento "cão de guarda" (e às vezes, motivado pelo jornalismo investigativo, como um verdadeiro "cão de ataque") se materializa por excelência nas páginas de opinião dos jornais, onde os artigos e as colunas assinadas debatem os temas mais candentes do momento e o editorial define a posição do jornal diante das questões públicas. Deste modo, as páginas opinativas constituem fontes importantes para se apreender e analisar o interesse temático e as formas de enquadramento adotadas pelos jornais em suas abordagens sobre o funcionamento das instituições políticas.

O jornalismo opinativo pressupõe expressar a opinião dos meios de comunicação. Este gênero significa que o discurso editorial é baseado em comentários, avaliações e opiniões sobre determinada temática. Na avaliação de Pedro Celso Campo (01/05/2002), "Os editoriais podem, legitimamente, esclarecer, ilustrar opiniões, induzir a ações e até entreter. O editorial é institucional. É o pensamento oficial do jornal (...) O público ao qual se dirige é o definidor do estilo do editorial, mas não do seu conteúdo. Acredita-se que apenas 5% do universo de leitores de um jornal leiam o editorial do dia. É um público pequeno, mas exigente". Por sua vez, Sônia de Brito, em seu trabalho A argumentação e a perlocução no discurso jornalístico: o editorial (1994), afirma que "a finalidade do editorial é dirigir a opinião pública persuadindo através de exortação, apelo, aviso, palavra de ordem ou constatação dos fatos (...) O editorial moderno não é apenas opinião. Inclui análise e clarificação: expõe, interpreta, esclarece, analisa padrões e significados da caótica mistura de acontecimentos diários" (Campo, 01/05/2002).

É neste sentido que podem ser compreendidos os editoriais dos jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S.Paulo. São jornais regionais e nacionais, com um público-alvo composto pelos formadores de opinião pertencentes à classe média alta e aos setores empresariais. O período de análise dos editoriais desses dois jornais é delimitado na legislatura 2003-2006 e abrange todos os editoriais publicados entre janeiro de 2003 e outubro de 2004. O enquadramento temático do material consultado neste artigo foi realizado a partir de três categorias, todas elas usadas na análise do material do jornal Folha de S. Paulo e a primeira dela, por razões que mais adiante serão explicadas, no caso do jornal O Estado de S. Paulo:

- Relacionamento Executivo/Senado: categoria em que estão incluídos os editoriais referentes ao relacionamento entre o Executivo e o Legislativo, envolvendo a Presidência da República, Ministérios, órgãos governamentais e o Senado, bem como as medidas provisórias e projetos de leis oriundos do Executivo e as iniciativas e programas do governo Federal discutidos no Senado Federal;

- Funcionamento do Senado: categoria que cobre os editoriais com foco nas questões internas e as atividades típicas do Senado, abrangendo assuntos como articulação e negociação política entre bancadas e parlamentares, atividades das comissões, subcomissões e mesa diretora, tramitação de projetos oriundos do Legislativo e o desempenho dos senadores;

- Outros editoriais: todos os outros editoriais que não se enquadram em nenhuma das duas categorias anteriores.

Além destas categoriais, cada editorial foi classificado de acordo com seu teor (positivo, negativo ou neutro) em relação à imagem do Senado.

 

Os editoriais do jornal Folha de S.Paulo

A Folha de S.Paulo - que reivindica para si o papel de "cão de guarda" que fiscaliza o poder sem "rabo preso" (expressão usada em uma de suas campanhas publicitárias) - publica três editoriais diariamente na página A-2, ao lado de seus colunistas e articulistas mais prestigiosos. O levantamento dos temas-alvo de todos editoriais publicados em 2003 e 2004 pelo jornal revela que o Senado foi pouco comentado pelos editoriais. Por exemplo, em 2003, dos 1.095 editoriais publicados, apenas 27 (2,5%) abordavam direta ou indiretamente o Senado. Em 2004, o percentual também girou em torno dos 3%. Os principais temas nos editoriais tratavam de assuntos relacionados à ação do Executivo, especialmente a Presidência e os ministérios, e ao funcionamento do Congresso Nacional, da Câmara de Deputados e, finalmente, do Senado. Mesmo os editorais dedicados ao Senado envolvem de alguma maneira questões conexas com o Poder Executivo, como se pode constatar na Tabela 5:

 

 

Como já mencionado anteriormente, isso se deve sem dúvida,ao fato de o Executivo possuir iniciativa legislativa e capacidade de legislar por medida provisória. Como lembra Jorge (2003), boa parte das leis aprovadas no Congresso Nacional é oriunda do governo, o que significa que o Executivo tem um razoável controle sobre a agenda do Congresso. Dentro destas condições, é perfeitamente esperado que a imprensa, ao analisar o Congresso Nacional ou uma das suas casas, o faça em grande parte a partir da sua conexão com o governo federal.

Do ponto de vista do teor das matérias, os editoriais são predominantemente negativos (Tabela 6), situação que se repete também no caso dos editoriais de O Estado de S.Paulo. Esse resultado apenas reitera a constatação feita neste texto de que as notícias sobre o Legislativo federal recebem, na maior parte das vezes, um tratamento negativo por parte da mídia.

 

 

A seguir, apresentam-se alguns textos selecionados do levantamento, Com o objetivo de indicar os principais temas explorados ao longo de 2003 e 2004 e mostrar como a imagem do Senado - e de um modo mais amplo do próprio Congresso Nacional - foi construída pelos editoriais da Folha de Spaulo, estão apresentados alguns textos selecionados.

Entre os principais temas explorados sobre a relação entre o Executivo e o Legislativo estão as reformas previdenciária, tributária e da Justiça, a questão da governabilidade do PT e o uso das medidas provisórias por parte do governo Lula.

Sobre a questão das reformas, a Folha de S.Paulo, como a maioria da grande imprensa nacional, posicionou-se a favor (como já tinha feito durante o governo FHC), sendo que os editoriais publicados eram sempre no sentido de cobrar do Congresso Nacional a agilidade na aprovação dos projetos reformistas. Entretanto, o jornal considera as reformas, especialmente a tributária, como empreendimentos parciais e incompletos:

"O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem o que comemorar com a votação em segundo turno pelo Senado das emendas que introduzem mudanças nas áreas previdenciária e tributária. O governo de fato deu passos à frente. É um exagero, no entanto, falar na existência de uma reforma tributária. Nada semelhante a isso ocorreu. O que se votou foi uma fatia de uma colcha de retalhos tributária justamente aquela que assegura ao governo um mínimo de conforto fiscal até 2007". ("Pela metade". Folha de S. Paulo, 19/12/2003, p. A-2).

Em relação ao tema da governabilidade, os editoriais comentavam as dificuldades advindas da fragmentação partidária no Congresso e os desafios que isso implicava para o governo petista, que necessitava montar e consolidar uma maioria parlamentar estável para aprovar seus projetos. O tema da governabilidade quase sempre foi abordado em conexão com as práticas políticas do Legislativo federal e de suas duas casas deliberativas. Em editorial que discutia a reforma política e as práticas "fisiológicas" do Congresso, outro tema recorrente nas páginas de opinião do jornal, o editorialista afirmou que:

"Métodos heterodoxos (...) têm sido utilizados com freqüência alarmante na política brasileira. Desde o início da redemocratização, Câmara e Senado são palcos de nebulosas transações envolvendo troca de votos por cargos, por liberação de verbas orçamentárias e, até mesmo, por outras formas mais sonantes de retribuição. Esse vergonhoso mercado político já propiciou uma série de escândalos, que serviu para alertar e despertar a indignação da opinião pública. Não se pode dizer, no entanto, que as pressões advindas da revelação de casos acintosos tenham mudado substancialmente os usos e costumes da política nacional ainda que os possam ter revestido de tonalidades menos gritantes. O Partido dos Trabalhadores foi desde o início um dos agentes renovadores da cultura política brasileira, impondo rígidas normas internas e contribuindo para elevar o grau de transparência das negociações congressuais. Isso não significa, no entanto, que, uma vez no poder, o PT não passe a fazer concessões 'realistas' diante da necessidade de conquistar votos e apoios. Também a gestão de Fernando Henrique Cardoso foi antecedida de expectativas quanto à moralização de procedimentos, fundadas no discurso e no histórico de muitos dos membros do PSDB. Não obstante a realidade repeliu as esperanças iniciais, como atestaram as escaramuças para aprovar a emenda da reeleição". ("PT Heterodoxo". Folha de S. Paulo, 28/09/2003, p. A-2).

Esse trecho do editorial resume a visão crítica com que, de um modo geral, a imprensa brasileira avalia os usos e costumes políticos no Congresso Nacional. Freqüentemente, os jornais e as revistas semanais, como Veja, acusam tanto os deputados quanto os senadores de práticas fisiológicas na sua relação com o Executivo e lamentam que a atual lei que regula a atividade dos partidos não coíba a infidelidade partidária e a troca de legenda. A passagem mostrada a seguir é típica e exemplifica bem os argumentos usados pela imprensa na defesa da reforma política.

"Dados levantados pela Folha revelam que a infidelidade partidária baterá recordes até o próximo dia 3, quando extingue-se o prazo para mudança de partidos. Esse verdadeiro 'efeito manada' em busca da sombra e das benesses do poder tem sido administrado de forma engenhosa pelo partido governista. Convenientemente, não é o PT o principal receptor das novas adesões, e sim as legendas aliadas, que vão sendo, dessa forma, como que 'terceirizadas' para fazer o serviço. Tudo isso deixa patente a necessidade de que a constantemente lembrada, mas sempre adiada, reforma política venha a ocupar as atenções do país. Novas regras precisam ser estabelecidas para que o comércio de votos e a vergonhosa deserção partidária motivada por interesses de ocasião possam ser coibidos. Difícil é esperar que os atores e beneficiários desse lamentável espetáculo venham a tomar a iniciativa de mudá-lo".("PT Heterodoxo". Folha de S. Paulo, 28/09/2003, p. A-2).

Finalmente, quanto às medidas provisórias, o tom adotado nos editoriais era de crítica ao abuso desta prerrogativa constitucional pelo governo federal. Nesta questão, o jornal assumiu a perspectiva do Senado e do Congresso Nacional e pregou a limitação do uso das medidas provisórias.

"Há pouco tempo, os presidentes das duas Casas do Congresso Nacional - ambos aliados do governo federal - queixaram-se do excesso de medidas provisórias, que estaria congestionando a pauta e dificultando os trabalhos. Agora foi a vez do ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo (PC do B-SP), reconhecer que o governo tem exagerado na edição de MPs. A utilização em grande escala desse dispositivo não é novidade na política brasileira. As MPs constituem um recurso eficaz para que o Executivo possa impor suas prioridades à agenda do Congresso. Por isso mesmo, durante a era Fernando Henrique Cardoso o recurso abusivo a esse mecanismo foi repetidamente criticado pelos partidos de oposição. O que chama atenção nas declarações de Rebelo é que o partido do atual governo sempre esteve entre os críticos mais incisivos e contumazes dessa prática. Nos 24 meses iniciais de seu mandato, FHC publicou 71 MPs, enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva - em apenas 18 meses - já utilizou esse expediente 95 vezes. A impressão que se tem diante de números como esses é que o PT não apenas aderiu à idéia de legislar 'por decreto' como aprimorou sua execução. Os malefícios derivados desse tipo de abuso são conhecidos. O dano mais imediato é o trancamento da pauta do Legislativo. Pela lei, fica estabelecido um limite de 45 dias, após a publicação, para a votação das medidas no Senado ou na Câmara. Findo esse prazo, fica impedida a apreciação de outros projetos pelas duas Casas. Conseqüentemente, um grande volume de MPs prejudica a agenda do Legislativo e a votação de matérias importantes para o país. As MPs deveriam restringir-se a casos de relevância e urgência incontestáveis. Lamentavelmente, não é o que se tem observado sob o governo de um presidente que assumiu o compromisso de mudar essa rotina".("Medidas em Excesso". Folha de S. Paulo, 16/07/2004, p. A-4).

Quanto aos editoriais dedicados às atividades do Senado, de um modo geral, comentam as articulações e negociações políticas, o posicionamento das bancadas partidárias e a tramitação e votação dos projetos e das medidas provisórias. Entretanto, os editoriais assumem um tom mais crítico quando o assunto é o comportamento ético e moral dos parlamentares:

"O plenário do Senado Federal decepcionou ao votar pelo arquivamento do pedido de abertura de processo político contra o Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). O desfecho melancólico do episódio é um duro golpe na credibilidade da instituição. O argumento de que as graves irregularidades de que o político baiano é acusado não configurariam quebra de decoro parlamentar porque não teriam sido cometidas no decurso do mandato de Senador é formalista demais para um processo que, como o próprio nome diz, é político. Os parlamentares precisariam considerar se vale ou não à pena manter no Senado pessoa acusada de estar envolvida num vasto esquema de escutas telefônicas ilegais contra adversários políticos. Ademais, vale lembrar que as escutas de mais de cem números telefônicos ocorreram de março a setembro do ano passado: durante boa parte desse período, ACM era candidato a uma vaga no Senado. Tampouco poderiam os Senadores deixar de considerar que ACM é acusado de reincidir num escândalo grave. Foi levado a renunciar, no ano passado, para não ser cassado por envolvimento na violação do sigilo da votação que retirou, em 2000, o mandato de Luiz Estevão. Escudar-se numa interpretação rígida, formalista, não apaga esses fatos e apenas agrava o seu potencial de desgaste para a imagem do Senado". ("Retrocesso Consumado". Folha de S. Paulo, 08/05/2003, p. A-2).

Outra imagem recorrente nos comentários da imprensa e presente em um dos editoriais da Folha de S. Paulo é a do parlamento como uma arena de conflitos individuais, em que os parlamentares brigam por interesses pessoais:

"A sessão do Senado da última quarta-feira foi marcada por bate-bocas, ameaças de agressão física e observações impróprias acerca da 'virilidade' de integrantes da Casa. A arena em que se transformou o recinto parlamentar contraria quaisquer parâmetros de decoro e respeito. O mínimo a esperar é que os integrantes da Câmara Alta do Parlamento brasileiro se comportassem de maneira mais adequada às funções que exercem. No entanto, por mais vergonhosa que tenha sido a troca de ofensas entre Senadores, o fato de maior gravidade reside na própria matéria que estava sendo submetida a pleito: uma emenda constitucional que visa a recuperar cadeiras de vereadores que deveriam ser extintas por determinação do Tribunal Superior Eleitoral. A patética discussão foi provocada pela tentativa de parlamentares de atropelar o regimento da Casa e a resistência do Senador Jefferson Péres (PDT-AM) à emenda. Lamentavelmente, a celeridade incomum com que os congressistas encaminharam o tema evidenciou o fisiologismo reinante na classe política. Logo que foi publicada a determinação do TSE, descobriram-se no Senado e na Câmara dos Deputados diferentes dispositivos que poderiam anular ou minimizar a redução do número atual de vereadores. É deplorável que deputados e Senadores demonstrem tanto empenho para defender cargos custosos e desnecessários, úteis apenas para servir de cabos eleitorais para candidatos e partidos. Casos como esse desgastam a imagem do Legislativo ao atestar que os representantes políticos dos cidadãos brasileiros não perdem a ocasião de legislar a favor de seus interesses corporativos. O Brasil ganharia muitíssimo se seus parlamentares revelassem a mesma disposição para acelerar a votação de questões essenciais para o desenvolvimento do país que continuam paradas no Congresso".("Vexame no Senado". Folha de S. Paulo, 12/06/2004, p. A-2).

Como lembrou Novelli (1999), a imagem da instituição é, na maior parte das vezes, construída pela mídia a partir da avaliação do comportamento ético e moral dos parlamentares e do posicionamento destes no julgamento de seus pares. Nesse sentido, as duas últimas passagens reproduzidas são exemplares, uma vez que sintetizam uma crítica recorrente da mídia em relação ao comportamento moral e ético dos senadores e deputados e ao suposto corporativismo dos parlamentares.

Nem todos os textos são negativos, e em vários editoriais o Senado é elogiado pela sua ação institucional ou pelas deliberações dos senadores consideradas acertadas. Contudo, provavelmente são os textos negativos que repetem críticas - pertinentes ou não, mas sempre recorrentes - ao Congresso Nacional que terminam formatando de forma mais nítida a imagem da instituição para o público.

 

Os editoriais do jornal O Estado de S. Paulo

Os editoriais do jornal O Estado de S. Paulo são argumentativos, com análises exaustivas e repletos de elementos comprobatórios de suas afirmações. O jornal segue todos os passos do Congresso Nacional, em especial do Senado. As matérias e projetos que passam pelas comissões são analisados, como também existe uma intencionalidade nos editoriais de enviar recados para os senadores e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006).

As Tabelas 7 e 8 mostram as categorias adotadas para analisar os editoriais e suas valorações. A categoria relacionamento Executivo/Senado representa 35% dos editoriais do período estudado, enquanto aqueles referentes às ações e atividades do Senado perfazem 57%. Além disso, o Senado é avaliado negativamente em 47% dos editoriais do período analisado, enquanto a avaliação positiva representa somente 25%.

 

 

 

 

Contabilizando o período total da cobertura dos editoriais, prevalece uma imagem negativa do Senado no cruzamento da categoria relacionamento Executivo/Senado (48%), enquanto a valoração positiva representa 36% (Tabela 9).

 

 

Uma análise aprofundada dos editoriais de o O Estado de S.Paulo priorizou a categoria relacionamento Executivo/Senado, no sentido de compreender as articulações entre esses poderes e a imagem construída pelos editoriais entre 2003 e 2004. Essa opção decorreu da significativa relevância das relações de forças no interior do governo e, também da expressiva importância que esta dinâmica política representou para o jornal O Estado de S. Paulo. Ao analisar o Senado, o jornal citou o presidente Lula e alguns de seus ministros na sua relação com essa Casa Legislativa e atribui uma relevância significativa a este relacionamento, expressando uma luta política e um jogo de forças políticas.

Agenda e ação do Executivo

Vários editoriais do jornal ressaltaram positivamente a agilidade e o bom senso do governo Lula em encaminhar rapidamente ao Senado as propostas de reformas, pois era nos cem primeiros dias de sua gestão que haveria possibilidades maiores para que fossem aprovadas suas propostas de reformas.

Com este propósito, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi ao Congresso Nacional, por ocasião da abertura dos trabalhos Legislativos de 2003, para demonstrar seu apreço por essa instituição e também tendo como objetivo apresentar as propostas de reformas que seriam encaminhadas ao Poder Legislativo.

No editorial "O presidente no Congresso", de 19/02/03, o jornal O Estado de Spaulo relembrou que o presidente, quando eleito deputado federal, exerceu o mandato com "falta de entusiasmo" e, como constituinte, recusou-se a assinar a Constituição de 1988, como "repúdio aos resultados coletivos". Para tentar compreender a presença do presidente no Congresso, o editorial afirmou que ocorreu uma "metamorfose" e que "Luiz Inácio Lula da Silva já não é o presidente de honra de um partido de oposição. É o presidente da República e precisa do Congresso para governar".

A presença no Senado e nas comissões dos ministros Antonio Palocci, da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, e Ricardo Berzoini, da Previdência, foi avaliada positivamente pelo editorial "O Congresso e a pauta das reformas" (11/03/03). A iniciativa do Executivo em enviar os ministros àquela Casa teve como finalidade explicar as reformas encaminhadas, justificar a sua necessidade para o país e solicitar que fossem empreendidos esforços visando acelerar a sua aprovação.

O ministro Palocci, sempre bem avaliado pelos editoriais do jornal, deu um "recado" ao Senado. Segundo o editorial "O recado certo ao Congresso", de 13/03/03, o ministro afirmou que "o caminho do crescimento passa pela solução do problema fiscal e pelo programa de reformas". Na avaliação do jornal, "Ao insistir nesses pontos, o ministro respondeu a duas oposições. Uma delas é interna, integrada por militantes do PT e da base aliada, que pede um rumo diferente para a política econômica. A outra é a oposição oficial formada por ex-governistas que hoje acusam o PT de incoerência, por fazer e pregar o que havia combatido no período anterior".

Já o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, foi criticado, pois, ao propor a reforma do Judiciário, tenderia a 'passar por cima' e a ignorar anos e anos de debates e dossiês sobre esta reforma, trabalhada por comissões formadas por parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado:

"Até que ponto se pode jogar fora 12 anos de tramitação de complexa matéria legislativa no Congresso Nacional? E até que ponto o novo governo conseguirá obter posições consensuais a esse respeito, já que sua base de sustentação no Congresso ainda está longe de navegar em céu de brigadeiro?" (Jogar fora 12 anos de tramitação? 05/01/03).

O editorial "Aparelhamento trava 'agenda positiva'", de 29/02/04, comenta da necessidade do governo Lula de reativar a chamada "agenda positiva", para sair de uma situação extremamente constrangedora vivenciada após a divulgação do escândalo envolvendo o ex-assessor do Planalto, Waldomiro Diniz (13/02/04), que trabalhava diretamente subordinado ao ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. O conselho dado pelo jornal ao governo era de que este se empenhasse na agilização desta "agenda positiva", já que existiam projetos de extrema relevância para a nação brasileira. O editorial também direcionou sua crítica ao Congresso Nacional, para que fossem aceleradas as votações que ficaram paradas no Senado e na Câmara dos Deputados.

O editorial "Lula precisa salvar o seu governo" (25/03/04) criticou duramente o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu em decorrência de uma entrevista concedida ao colunista Merval Pereira, de O Globo, ao tecer críticas ao Ministério Público e aos senadores e governadores do PSDB. Para o jornal, o ministro perdeu o autocontrole ao acusar o PSDB de querer "derrubá-lo e desestabilizar o governo", citando nominalmente o senador Tasso Jereissati de atuar nesse sentido. O editorial aconselhava o presidente Lula demitir imediatamente o ministro José Dirceu e, com este ato, intensificar a aproximação com os governadores do PSDB, para recuperar a governabilidade.

Após os conflitos preconizados pelo ministro-chefe da Casa Civil, ocorreram algumas mudanças no governo Lula: o ministro José Dirceu passou a dividir suas antigas atribuições com o então ministro da Coordenação Política e Assuntos Institucionais, Aldo Rebelo, do PC do B. Este fato foi avaliado positivamente pelo editorial "Dialogando com a oposição" (29/05/04), exatamente por Rebelo reestabelecer o diálogo com a oposição: "o ministro Rebelo atravessou a Praça dos Três Poderes e permaneceu mais de cinco horas no Congresso, batendo às portas dos líderes da oposição na Câmara (Custódio de Matos, do PSDB, e José Carlos Aleluia, do PFL) e no Senado (o tucano Arthur Virgílio Neto e o pefelista José Agripino Maia). Em outros governos e outras democracias, encontros do gênero, por si sós, nem seriam notícia. Mas no governo Lula isso simplesmente ainda não tinha acontecido".

Entretanto, as ressalvas do jornal ainda se faziam presentes ao avaliar a trajetória política e partidária do novo ministro: "O fato de Rebelo não ser do PT decerto o ajudou a estender a mão à minoria parlamentar. Além disso, como ninguém ignora no Congresso, o veterano deputado sempre valorizou o entendimento, apesar do traço radical de sua legenda".

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, foi elogiado no editorial "O balanço do esforço concentrado" (14/07/04), devido ao agradecimento que fez ao Congresso Nacional "pelo sucesso das votações do chamado 'esforço concentrado'". Algumas leis foram aprovadas, tais como a Lei de Falências e a Lei de Inovação, além de terem ocorrido a, primeira votação do texto básico da Reforma do Judiciário e a criação da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). Neste editorial ficava claro que a pauta e a agenda do Legislativo são formuladas pelo Poder Executivo. "Além de agradecer aos líderes do governo no Congresso, Fernando Bezerra (PTB-RN), e do PMDB, Renan Calheiros (AL), e do PFL no Senado, José Agripino Maia (RN), que recebeu em seu gabinete sexta-feira, Palocci acertou com eles a agenda para o segundo semestre. Bezerra saiu do encontro anunciando a prioridade para a regulamentação das Parcerias Público-Privadas".

O papel exercido pelo ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, era constantemente lembrado e criticado pelos editoriais do jornal. No editorial "Ninguém é insubstituível", de 20/02/04, analisou-se o poder que o ministro concentrava em suas mãos: "Desde a instalação do governo, todas ou quase todas as nomeações para cargos de confiança, por exemplo, passavam por seu escrutínio. Os comentários sobre o agigantamento do reputado homem forte do Executivo obrigaram o presidente, dias antes da irrupção do escândalo do vídeo (caso Waldomiro Diniz), a assegurar que ele, Lula, era o 'técnico' do time, e Dirceu, apenas o 'capitão'".

Segundo o jornal, a supremacia de José Dirceu "foi o resultado da combinação entre o seu legendário apetite político, estilo centralizador e o gosto pelo trabalho, de um lado, e a inexperiência do presidente em matéria administrativa, de outro".

O editorial conclui conclamando o presidente a demitir o ministro-chefe da Casa Civil: "Nas democracias, ministros importantes se demitem ou são demitidos sem que o mundo venha abaixo. O trauma acaba sendo menor do que se previa. Mesmo porque ninguém é insubstituível".

Após a repercussão do escândalo Waldomiro Diniz, o ministro José Dirceu pediu demissão ao presidente Lula, que não aceitou. O presidente do Senado, José Sarney, avaliado pelo jornal como "amigo dos seus amigos", resolveu antecipar o esvaziamento do Congresso, no carnaval, convocando novamente os parlamentares somente para o começo de março.

Bancada governista e de oposição

Vários editoriais de O Estado de S.Paulo analisam criticamente a bancada governista - os partidos políticos da base situacionista do governo Lula. Os primeiros meses de 2003 foram marcados por editoriais que destacaram os problemas que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrentaria com a Câmara e o Senado, devidos, principalmente, às dificuldades encontradas na própria base governista. Daí a recomendação dos editoriais, em tom jocoso, de que o presidente deveria refizesse suas bases, incorporando PSDB, PFL e PMDB, partidos que deram sustentação ao governo FHC.

Outro aspecto que dominou os editoriais do jornal trazia "alfinetadas" dirigidas ao PT, indisciplinado na atuação parlamentar, e elogios voltados para o PSDB e PFL, enquanto "oposição responsável", que aprovava projetos do governo que eram avaliados como importantes para o país: "É certo que o PT também fez a sua parte, ao encampar o projeto que já havia sido aprovado pelo Senado, de autoria do tucano José Serra, em lugar da versão elaborada pelo próprio líder da Câmara. Mas o PSDB e PFL façam oposição ao governo, não ao País" ("Os maus passos da oposição", 10/04/03).

O senador Aloísio Mercadante, do PT, foi citado em diferentes momentos por ser o líder do governo no Senado. No editorial "O recado certo ao Congresso", de 13/03/03, o senador Mercadante fez sua "mea culpa" e realizou uma autocrítica da ação desenvolvida pelo PT no passado. Líder da situação no Senado, Mercadante afirmou que o PT na oposição "não ajudou a aprovar as reformas - e errou". Portanto, ocorreu uma mudança de comportamento do partido e de sua bancada: antes, como oposição, obstruiu pautas e não aprovou reformas propostas pelo governo FHC e agora, como situação, mudou a postura parlamentar e estava acelerando a aprovação destas reformas.

O editorial "Lula passa no primeiro teste", de 04/04/03, elogia as bancadas da nova oposição (PSDB e PFL), considerando-as "responsáveis", pois aprovam as reformas melhores para o país: "é da noite para o dia a diferença entre o oposicionismo crasso praticado pelo PT contra o governo Fernando Henrique e o dos ex-situacionistas PSDB, PFL e PMDB em relação à nova ordem".

Ainda com relação à oposição ao governo Lula, o editorial "Lula precisa salvar o seu governo" (25/03/04) era bem mais ameno: "A verdade é que, desde a posse, Lula usufruiu do privilégio de ter no Congresso uma oposição decidida a não complicar a vida de um governo cercado de tantas expectativas".

O editorial "Sobre a ética fisiológica do poder", de 15/04/03, relembrou novamente a atuação do PT durante o governo Fernando Henrique e a sistemática oposição que fez a esse governo, não aprovando as reformas apresentadas pelo Executivo. Como governo, a atuação era outra e o antigo repúdio e crítica à edição das Medidas Provisórias desapareceram para dar lugar a uma postura de defesa desta prática legislativa do Executivo.

A esse respeito, o editorial em 2003 recuperou um pronunciamento do senador Aloísio Mercadante, ao comentar porque, enquanto líder do governo, aprovava a edição de MPs: "Antes, a edição das MPs era muito permissiva, mas agora o rito é muito restrito e acaba dificultando o processo legislativo (...) A idéia é não retomar a permissividade antiga que levava ao abuso do Executivo. Não podemos voltar ao que era, mas precisamos dar governabilidade". Seguindo esse raciocínio o jornal afirma: "Sem dúvida, há um inteiro bom senso nessas palavras do Senador, que teriam sido de valor inestimável para a solução de inúmeros problemas que afligem a sociedade brasileira, se o líder petista, de tanta respeitabilidade e prestígio, as tivesse pronunciado na legislatura anterior, quando era deputado".

Outro ponto apontado pelos editoriais referia-se à falta de consenso dentro do PT e no próprio governo com relação às propostas de reformas da nova administração, principalmente a reforma da Previdência e a discussão em torno da autonomia do Banco Central. O editorial "O otimismo do presidente", de 29/03/03, esclareceu quais eram as dificuldades da base governista ao afirmar: "Na verdade, a maioria relativa da base governista está fraturada em vários lugares, a ponto de ser irreconhecível em determinadas ocasiões. O governo mal se entende com as lideranças do PT (...) se aprovar as reformas já é naturalmente difícil, será impossível se a dissidência do PT continuar sendo um obstáculo às mudanças, auxiliada pelo PDT, pelo PSB e por parte do PC do B. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva somente justificará seu otimismo quando neutralizar a oposição que tem em casa. Ou se - ironia das ironias - refizer na prática, com o apoio do PSDB, do PFL e do PMDB, o bloco parlamentar que apoiou o governo Fernando Henrique Cardoso".

O senador Aloísio Mercadante, enquanto líder do governo, foi novamente criticado pelo editorial "Intromissão e imprudência" (26/04/03), por discutir e trazer a público algumas questões que, na avaliação do jornal, não diziam respeito à sua área de atuação: mercado cambial e atuação do Banco Central. A matéria repreendeu o senador e advertiu que tal atitude ajudava a corroborar a visão de que o PT é inimigo do próprio PT, pois "uma parcela do PT continua em campanha contra o ministro Palocci e o presidente do BC, Henrique Meirelles".

Seguindo a mesma argumentação, o editorial "Os juros e os ossos do ofício", de 03/06/03, comparou as atuações do presidente Lula e do senador Aloísio Mercadante ao abordar a questão da política de juros adotada pelo Banco Central. Segundo o editorial, cabia ao presidente Lula se responsabilizar pela adoção desta política, sabendo que seu posicionamento acarretará não só bônus, mas também o ônus perante determinados segmentos da sociedade brasileira. Quanto ao senador Aloísio Mercadante:

"Já o Senador leva sobre o fundador de seu partido uma enorme vantagem. Pode ser francamente governista nos bons momentos e agir como oposicionista quando as políticas oficiais são impopulares. É um exemplo notável daquilo que os economistas chamam, em seu jargão execrável, maximização de benefícios".

A crítica deste editorial dirigia-se ao senador enquanto líder do governo no Senado, que, na avaliação do jornal, era um cargo que envolvia responsabilidade e que tinha como função defender o governo Lula em todos os momentos da gestão, ruins e bons, cobrava-se portanto uma coerência do senador.

Projetos e Medidas Provisórias

Acompanhando a primeira votação de um projeto do governo na Câmara dos Deputados (emenda ao artigo 192 da Constituição), o editorial "Agora, apressar as reformas", de 07/04/03, afirmou que o governo conseguiu a aprovação da emenda e que deve aproveitar esse momento para acelerar o envio das propostas de reformas. No caso específico do Projeto da Reforma Tributária, o jornal aconselhava: "Vale a pena, também, limitar o projeto de reforma tributária, para evitar uma discussão interminável em torno de alguns pontos - como o local de cobrança do novo ICMS ou IVA - sobre os quais há muitas divergências. Um projeto mais modesto poderá permitir mudanças de grande alcance, como a unificação de regras para o imposto estadual, a desoneração do investimento e da exportação e o fim da incidência em cascata das várias contribuições".

No editorial "Todos contra a Reforma Tributária" (22/08/03), recomendou-se ao Senado que corrigisse o erro cometido pelos deputados na Câmara. Segundo o jornal, o projeto da reforma tributária foi alterado devido a vários interesses que estavam em jogo: governadores, prefeitos, partidos políticos. Para assegurar uma reforma que contemplasse os diversos interesses e que não fosse desequilibrada na correlação das forças políticas, o Senado deveria "corrigir o erro da Câmara dos Deputados", que emendou tanto o projeto original e acabou criando um "mostrengo".

Seguindo a mesma linha editorial, o jornal recomendou que, para tentar salvar o projeto da reforma tributária, o Senado deveria aprovar seus pontos cruciais para que a administração pública não fosse paralisada. "Há uma única arrumação possível para essa 'bagunça': aprovar os pontos básicos da reforma - a prorrogação da desvinculação das receitas e da CPMF, a distribuição da Cide e a desoneração das exportações - e deixar o resto para o futuro, pois uma participação maior no bolo tributário, como os governadores e prefeitos querem, só é possível discutir com a economia em franco crescimento" ("Bagunça tributária", de 28/09/03).

O projeto encaminhado pelo Executivo das Parcerias Público-Privadas (PPP), avaliado pelo jornal como "fundamental para numerosas decisões de investimento em obras de infra-estrutura", foi aprovado pela Câmara, devendo ser analisado pelo Senado. O editorial "Semana produtiva no Congresso", de 20/03/04, elogiou o Congresso por aprovar uma série de medidas provisórias encaminhadas pelo Executivo, essenciais para a definição de políticas públicas. O chamamento do jornal era no sentido de que os congressistas cumprissem e aprovassem as agendas vigentes, montadas e encaminhadas pelo Poder Executivo. Com esse editorial, ficou claro o agendamento, bem como a pauta priorizada pelo Executivo e referendada como prioritária pelo próprio jornal.

Ao avaliar as derrotas sofridas pelo governo Lula, na Câmara e no Senado, o jornal criticou a sua inabilidade para negociar suas propostas e MPs (Medidas Provisórias). No caso específico da MP dos Bingos, aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados, a reprovação foi dirigida ao Senado: "Difícil saber quem agiu pior: os Senadores da base cujo populismo os levou a trair, os Senadores cujos vínculos com a patota ditaram o seu voto, ou os Senadores cujo oposicionismo raso os fez imitar os petistas de antes da eleição de Lula. Para fazer mal ao governo, PFL e PSDB - com a solitária exceção do tucano Antero Paes de Barros - fizeram mal ao País, sabotando a proibição de um negócio que pode parecer inocente, mas tem sólidas pontes com o banditismo e o narcotráfico" ("As derrotas de um governo inepto", 07/05/04).

Analisando a complexidade do projeto encaminhado pelo Executivo sobre as PPPs, o editorial "A força da natureza" (03/09/04) questionou a atuação do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, ao atacar o PSDB, após o partido ter advertido que os fundos de pensão poderiam investir seus recursos nas parcerias que interessassem ao governo. Agindo desta maneira, o chefe da Casa Civil "pode ter conseguido é instalar uma porta maciça entre governo e oposição, impedindo o necessário debate construtivo sobre as PPPs". O senador Arthur Virgílio, líder do PSDB no Senado, observou que "o assunto (das PPPs) é sério demais para ficar nas mãos de Dirceu", corroborando o questionamento realizado pelo jornal acerca do ministro.

A CPI dos Bingos, instalada pelo Senado, foi avaliada positivamente pelo editorial "A oportuníssima CPI dos Bingos" (21/02/04), pois, com esta comissão, seriam investigadas "as suas notórias conexões - com o tráfico de influência, a corrupção, a indústria de liminares, a lavagem de dinheiro, as máfias do crime organizado, do narcotráfico, e (last but not least) a arrecadação criminosa de recursos para campanhas eleitorais -, uma CPI pode ser o instrumento mais eficaz para enfrentar o problema e esclarecer a sociedade brasileira a respeito".

A MP que previa o fechamento dos bingos foi elogiada pelo editorial "Em boa hora o banimento do bingo" (22/02/04). O texto recuperou toda a problemática envolvendo a associação entre jogos (bingo) e esportes e afirmava que a medida provisória foi elaborada após reunião entre o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, os ministros Thomaz Bastos e Antônio Palocci e os deputados João Paulo Cunha e Luiz Dulci. E coube ao presidente Lula anunciar a MP, na sua primeira manifestação após o "Waldogate".

Em outro editorial, o jornal avaliou que a CPI dos Bingos foi finalmente arquivada "graças aos bons ofícios do presidente do Senado, José Sarney". Tal decisão foi tomada após a veiculação, pela TV Globo, de uma gravação em que o subprocurador da República, José Roberto Santoro, apareceu pressionando o empresário dos bingos, Carlinhos Cachoeira, para entregar o vídeo em que aparecia Waldomiro Diniz. Ao tomar conhecimento de tal fato, o ministro Thomaz Bastos denunciou que estava ocorrendo uma "conspiração para derrubar o governo". Com isso, o caso Waldomiro foi temporariamente esquecido e o subprocurador Santoro ganhou as manchetes dos jornais. O editorial comentou que o abafamento da CPI dos Bingos só traria prejuízos e reforçaria a idéia de que "nunca mais um inquérito parlamentar será instaurado contra a vontade do governo que tiver maioria no Congresso" ("A segunda 'operação-abafa'" - 06/04/04).

A MP encaminhada pelo governo, banindo os bingos do país, foi derrotada no Senado. O editorial "O perigoso casuísmo da reeleição" (08/05/04) questionou a defesa da reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, do PT, e do senador, "o peemedebista acidental, José Sarney". Na avaliação do jornal, a atuação do senador José Sarney foi questionável: "Ele prestara um inestimável serviço ao presidente, quando se negou a instalar a CPI sobre o Waldogate, por terem os líderes governistas se recusado a indicar os representantes dos seus partidos na comissão. Mas, significativamente, quatro Senadores de sua inteira confiança votaram contra a MP dos Bingos e a filha Roseana se absteve. Está claro que a lealdade de Sarney ao governo tem limites".

O editorial posicionou-se contra o projeto de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado, por considerar que a medida poderia estimular a formação de oligarquias nos órgãos de direção do Congresso Nacional, como também acentuaria a "excessiva influência do Executivo sobre o Legislativo, que atenta aos princípios da separação e independência dos Poderes". Na avaliação do jornal, o que o governo estava fazendo era "aplicar ao Congresso, na tentativa de reduzi-lo a correia de transmissão de suas decisões, uma versão do aparelhamento imposto ao Executivo". O PMDB, "fiel da balança" no Senado, era o retrato da "precária coesão" da base parlamentar do governo Lula.

A MP do salário mínimo, encaminhada pelo governo, mereceu o editorial "Para não fazer oposição ao País" (15/06/04). Por um lado, o jornal avaliou de forma positiva a posição do presidente Lula, que usou bom senso ao encaminhar um aumento de acordo com as reais condições de pagamento, e, por outro, criticou a oposição (PFL, PSDB e PDT), além dos dissidentes da base governista, que poderiam não aprovar a medida. Segundo o jornal, "o que a oposição se prepara para fazer não se chama demagogia, mas traição do interesse nacional (...) Recusando-se a dividir com o presidente o ônus político de defender o interesse nacional, com o objetivo de tirar votos do PT nas próximas eleições municipais, pois é disso que se trata, perdem tucanos e pefelistas por completo a autoridade moral de criticar o que seja do atual governo - e nele não falta o que criticar -, pois o que fazem é cópia carbono do que faziam os seus adversários agora no poder".

O editorial criticou a oposição no Senado e reafirmou que a MP do salário mínimo não tinha sido aprovada devido a uma "coalizão oportunista" presente nesta Casa Legislativa: "a dificuldade maior, como se sabe, se concentra no Senado, onde, além de ser a maioria do Planalto apenas aritmética - dada a volatilidade do seu principal componente, o PMDB, com 22 dos 46 Senadores da base -, se concentra a nata do caciquismo político nacional". O presidente do Senado, José Sarney, não se esforçou para convencer seus pares para aprovarem a medida e o senador Antonio Carlos Magalhães "falou em 'falta de afagos' e cobrou 'afabilidade' de Lula", fala esta avaliada pelo jornal como um "apetite do coronelato", em busca de cargos e verbas ("Uma questão de afagos e afabilidade", 22/06/04).

No editorial "Jogar no lixo o que atrapalha", de 30/08/04, o jornal comentou que o presidente Lula defendeu "a valorização do Poder Legislativo nas democracias contemporâneas", por ocasião da viagem que fez ao Equador. A defesa do diálogo com o Legislativo foi avaliada positivamente pelo jornal, pois exatamente naquele momento existia um clima tenso entre os dois Poderes da República. Esta tensão se originou quando o governo encaminhou projetos para serem votados pelo Congresso Nacional, que não eram urgentes, como aquele que criaria o Conselho Federal de Jornalismo e a MP que daria status de ministro ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

Na avaliação do editorial, o governo deveria centrar esforços para aprovação do projeto das Parcerias Público-Privadas (PPPs), considerado fundamental para incrementar o desenvolvimento do país. A matéria concluía com um conselho para o governo Lula: "Se o preço da boa relação do governo com o Congresso, corretamente defendida por Lula no Equador, é jogar no lixo o que atrapalha, por que não fazê-lo?"

O projeto das Parcerias Público-Privadas (PPPs) foi assunto do editorial "Um avanço na questão das PPPs" (15/09/04). Este avanço só foi possível após o presidente Lula determinar que o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, se afastasse da discussão do projeto. Para o jornal, este afastamento possibilitou que se acendesse "uma luz no final do túnel". O projeto foi aprovado na Câmara, porém "embaçou no Senado, devido à resistência das bancadas do PSDB e PFL a apressar a sua tramitação".

Segundo esse mesmo editorial, "O clima político se deteriorou ainda mais quando - com suas habitual petulância e falta de senso de medida - o ministro Dirceu afirmou que o PSDB 'não tem autoridade moral' para se opor aos financiamentos das PPPs pelos fundos de pensão das estatais e o BNDES. E quando vazou que ele convocara uma reunião com representantes partidários para tratar da matéria, à revelia do ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, o presidente foi obrigado a intervir para removê-lo do cenário". O editorial avaliou a importância deste projeto para o país, considerando que, de um lado, o governo deveria fazer algumas concessões solicitadas pela oposição, e de outro, a oposição não deveria obstar a votação das PPPs.

Partidos políticos

Com relação aos partidos políticos, o editorial "Os despertos e os adormecidos", de 18/05/03, criticou abertamente o "oportunismo político do PMDB" - "para não falar em outras notórias características do partido de Jader Barbalho e Orestes Quércia". Também chamou a atenção dos "dissidentes do PT", que se posicionaram abertamente, com repercussão na mídia, contra as propostas de reforma apresentadas pelo governo Lula.

"A fidelidade exigida dos parlamentares petistas às decisões internas deriva da incontestável premissa de que os mandatos não lhes pertencem, mas à sigla pela qual se elegeram. Isso sempre fez o PT merecer o respeito dos defensores do aperfeiçoamento do sistema de partido nacional - mesmo quando as decisões a serem acatadas eram as piores possíveis".

O editorial relembrou, positivamente, que o PT sempre foi um partido político marcado por uma atuação disciplinar, cujos parlamentares acatam as decisões do partido, mesmo quando o PT toma "as piores posições". Entretanto, a matéria não deixou de expor seu posicionamento crítico com relação ao partido.

O PMDB foi novamente criticado pelo editorial "O PMDB chantageia o presidente" (26/03/04). Segundo o jornal, os integrantes do PMDB, que detém dois ministérios, "comportam-se rigorosamente como os agentes patogênicos que se aproveitam da vulnerabilidade do hospedeiro para atacar. Sem nem menos camuflar o oportunismo, a legenda disparou uma nota em que condiciona a continuidade de seu apoio ao Planalto 'a uma política que promova o crescimento, distribua renda e gere emprego' - o que, a par do caráter nitidamente populista da demanda, neste ano eleitoral, mal esconde o que ambiciona de fato o maior 'partido da boquinha' do País".

As críticas deste editorial também se estenderam ao PL, que "pediu a cabeça do Palocci", e ao PP e PTB, "que além de apresentarem 'as suas faturas - verbas e cargos', também pediram mudanças na política econômica do governo Lula". O jornal aconselhou o presidente Lula a enfrentar "a chantagem dos próprios aliados" e a não se deixar dominar por essas exigências dos partidos de sua base governamental.

No editorial "Enrascada desmoralizante", de 06/03/04, o jornal avaliou que: "Desde a irrupção do Waldogate, na sexta-feira 13 de fevereiro, autoridades e políticos petistas praticamente não têm feito outra coisa a não ser tropeçar nos próprios cadarços. o PT foi incapaz de convencer a opinião pública da cândida ignorância do ministro Dirceu não só sobre o passado recente de seu então protegido, mas também sobre as atividades extracurriculares dele na Casa Civil, no lobby da tavolagem".

Comparando a atuação do PT enquanto oposição ao governo Fernando Henrique Cardoso e o PT enquanto partido da situação, o jornal argumentou que: "Pelo menos o governo anterior conseguiu evitar no nascedouro os inquéritos para desestabilizá-lo, embora a imagem do seu titular não tenha saído incólume do processo. Já o governo atual recorrendo aos mesmos métodos e dependendo do mesmo tipo de políticos, quando não das mesmas pessoas, está numa enrascada desmoralizante que o PSDB e o PFL já deixaram claro que tratarão de prolongar ao máximo, neste ano eleitoral". Na avaliação do senador tucano Siqueira Campos, do Tocantins: "o PT aprendeu a gerar crises, mas não a superá-las".

Formação da base parlamentar

No editorial "Os despertos e os adormecidos", de 18/05/03, o PT e o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, foram acusados de "fazer crescer" o PTB, o "partido de qualquer governo", como dizia Cardoso, à posição de quarta maior agremiação da Câmara, com uma bancada 11% maior do que elegeu (de 26 para 55 deputados). "'O Zé Dirceu nos prestigiou', reconhece, agradecido, o líder petebista na Câmara, Roberto Jefferson". O crescimento do PTB, segundo o editorial, foi produzido pelo governo tendo com a finalidade de aumentar sua base governista. Ironicamente, o editorial comenta que esta é uma "prática inerente ao 'jeito petista de governar' -, mas é a segura distância em que o PT é mantido desse indecoroso mexe-mexe".

O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, foi criticado duramente em dois editoriais "O alvo real do ataque aos juros " (15/09/04) e "O eleitor põe, o governo dispõe" (16/09/04). Tal crítica deveu-se à atuação do ministro ao comandar uma campanha para arregimentar o PFL para as bases do governo. A primeira atitude, visando esse aliciamento, foi tomada por José Dirceu ao articular um jantar com seis senadores pefelistas, com a ajuda do senador Antonio Carlos Magalhães. O jornal comentou: "Dessa forma rombuda, Dirceu imagina dar a Lula a maioria que lhe falta no Senado e ACM imagina ressuscitar como o homem forte do Congresso a quem todo governo deve render vassalagem".

No editorial "O eleitor põe, o governo dispõe", o jornal afirmou que o governo do PT e a operação desencadeada pelo ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, estão tendo como meta "tornar o Senado dócil aos seus interesses". Segundo o jornal, o "aliciamento" executado por José Dirceu possui três características: "A primeira é o fato de essa operação fazer parte de um processo de desfiguramento da composição do Legislativo sem paralelo no Brasil democrático". E esse processo é viabilizado pela "obscenidade que é a livre circulação dos políticos pelos partidos", que faz com que as bancadas do PTB e do PL na Câmara tenham ampliado seu número, possibilitando um aumento da base governista. "A segunda e não menos acintosa característica do aliciamento de parlamentares para expandir a chamada base governista custe o que custar consiste em ser conduzida pelo mesmo partido que nasceu das entranhas da sociedade e passou a vida a se vangloriar da pureza de seu DNA", referindo-se à ação do PT neste processo de aliciamento."O terceiro traço constitutivo dessa operação casada com a banda acessível do PFL é que o seu objetivo final vai além da 'governabilidade'".

De acordo com o editorial, o objetivo de José Dirceu não era só conseguir a maioria de que fala no Senado para aprovar os projetos encaminhados pelo governo, mas também ampliar a coligação para reeleger Lula. Na avaliação do jornal, "Lula poderá ser o grande perdedor da luta interna no PFL. Derrotada já está, em todo caso, a decência política".

 

Considerações Finais

Os editoriais dos dois jornais cobriram vários temas e assuntos políticos, econômicos, sociais e científicos e tecnológicos que transitaram no Senado Federal durante os anos de 2003 e 2004. Direta ou indiretamente, estes editoriais produziram uma imagem do Senado e, por extensão, do Congresso Nacional, segundo o enquadramento realizado.

Em termos comparativos, O Estado de S. Paulo publicou mais editoriais sobre a Câmara Alta do que o seu concorrente. Por outro lado, foram compartilhados pelos dois periódicos e muitas vezes as opiniões coincidem, embora seja claro que o Estadão tenha apresentado quase sempre um posicionamento mais conservador do que a Folha de Spaulo.

Entretanto, quando se observa a posição dos dois jornais em relação ao Legislativo de um modo geral e especificamente à atividade dos senadores, nota-se que os dois veículos compartilhavam uma visão fortemente negativa, expressa nas críticas ao fisiologismo, ao absenteísmo, à infidelidade partidária, ao troca-troca de legendas e a determinados comportamentos morais e éticos considerados reprováveis. Nesse sentido, tanto a Folha como o Estadão reproduziram uma imagem negativa do Legislativo Federal e de suas duas casas deliberativas, imagem esta quase sempre formada a partir da análise do desempenho individual dos parlamentares.

No que se refere ao foco dos editoriais da Folha de S. Paulo sobre o Senado, este dividiu-se entre a análise da relação entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo e os assuntos relacionados ao funcionamento e desempenho do Senado. A Folha de S. Paulo rastreou os acontecimentos e acompanhou de perto as questões públicas a partir de uma perspectiva construída e autonomeada pelos próprios editorialistas do jornal como de um "cão de guarda" que fiscaliza o poder em nome do leitor. O jornal não poupou críticas aos "usos e costumes" do Congresso Nacional (quase sempre a partir de casos individuais), como comprovam os trechos dos editoriais mostrados neste artigo.

No caso dos editoriais do jornal O Estado de S. Paulo, eles recuperaram pontos ou aspectos de determinados projetos apresentados tanto pelo poder Executivo quanto pelos parlamentares e analisaram por um viés conservador os prós e os contras de certas decisões a serem tomadas pelos senadores. Ao apresentarem as coligações e os blocos parlamentares no Senado, as matérias reconstruiram e mapearam todos os grupos presentes e suas respectivas relações com o Poder Executivo. Além do acompanhamento "passo a passo" do Senado, também se deve considerar que tal fato decorria do número mais restrito de senadores (81) e de representações parlamentares passíveis de serem analisados. Contudo, detectou-se que somente os líderes dos partidos políticos representados no Senado, o líder do governo e o presidente do Senado se destacaram neste material pesquisado.

Em ambos os jornais, os partidos políticos foram referenciados como organizações com pouca ou nenhuma densidade ideológica ou programática e, deste modo, com posições sempre sujeitas a mudanças de acordo com interesses fisiológicos e pressões de grupos de interesse.

Sobre o relacionamento entre o Executivo e o Senado, os editoriais dos dois jornais, apesar de fazerem restrições ao número exagerado de medidas provisórias editadas pelo governo, tinham, de modo geral, uma avaliação mais positiva do que negativa da atuação do Poder Executivo que, naquele momento (ainda início de mandato) estava produzindo e encaminhando diversos projetos de leis e medidas provisórias considerados pela imprensa importantes ou prioritários para o país, especialmente os relacionados às chamadas reformas estruturais do Estado.

 

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Recebido para publicação em outubro de 2007.
Aprovado para publicação em março de 2008.

 

 

Fernando A. Azevedo - fa@uol.com.br
Vera L. M. Chaia - vmchaia@pucsp.br
1 O autor usa a expressão "democracia de público" em oposição à expressão "democracia de partido". Esta última, tipicamente presente em alguns países europeus nos anos 50 e 60, baseia-se na centralidade dos partidos no sistema político, no voto partidário e na existência de políticas de classe. Já a "democracia de público" é definida pela forte centralidade da mídia, pela tendência à individualização e personalização da política (em detrimento das estratégias partidárias e dos princípios programáticos), pelo crescimento de um eleitorado sem vínculo ou fidelidade partidária e pela volatilidade do voto. Grosso modo, estas novas características seriam decorrentes do declínio da política ideológica e do crescimento da influência da mídia de massa na formação da opinião pública, especialmente a TV.
2 Voice of the People Survey 2004, survey financiado pelo Fórum Econômico Mundial.
3 Editores que definem a pauta jornalística e selecionam as notícias que serão publicadas ou veiculadas.
4 Sobre o efeito de "agenda-setting" ver Azevedo (2004).
5 Ver, sobre a literatura referente à mídia e política no Brasil, Azevedo e Rubim (1997).

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