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Varia Historia

Print version ISSN 0104-8775

Varia hist. vol.30 no.52 Belo Horizonte Jan./Apr. 2014

https://doi.org/10.1590/S0104-87752014000100002 

O corporativismo nas ditaduras da época do Fascismo

 

Corporatism in Fascist-Era dictatorships

 

 

António Costa Pinto*

Instituto de Ciências Sociais Universidade de Lisboa, Lisboa Portugal

 

 


RESUMO

Este artigo analisa o papel do corporativismo como um instrumento político contra a democracia liberal e especialmente como um conjunto de instituições autoritárias que se expandiram na Europa e foram um agente de hibridização das instituições das Ditaduras da Era do Fascismo. Pretende demonstrar que o corporativismo esteve na vanguarda deste processo de difusão, quer como representação de interesses organizados quer como alternativa de representação política autoritária à democracia liberal.

Palavras-chave: fascismo, ditaduras, corporativismo, parlamentos


ABSTRACT

This article rethink the role of corporatism as a political device against liberal democracy and especially as a set of authoritarian institutions that spread across interwar Europe and which was an agent for the hybridisation of the institutions of fascist-era dictatorships. We argue that corporatism was at the forefront of this process of cross-national diffusion, both as a new form of organised interest representation and as an authoritarian alternative to liberal democracy.

Keywords: fascism, corporatism, dictatorships, legislatures


 

 

Introdução

O corporativismo imprimiu uma marca indelével nas primeiras décadas do século XX, tanto como um conjunto de instituições criadas pela integração forçada de interesses organizados (principalmente sindicatos independentes) no estado, quanto como um tipo "orgânico-estatista" de representação política alternativa à democracia liberal.1 As variantes do corporativismo inspiraram os partidos conservadores, os radicais de direita e os fascistas, sem mencionar a Igreja Católica Romana e as opções de "terceira via" de segmentos das elites tecnocráticas. Também inspiraram ditaduras – desde o Estado Novo português, de Antônio de Oliveira Salazar, até a Itália, de Benito Mussolini, e a Áustria, de Engelbert Dollfuss, passando direto para os novos estados bálticos, onde criaram instituições para legitimar seus regimes. Variantes europeias se espalharam pela América Latina e a Ásia, especialmente no Brasil de Getúlio Vargas e na Turquia.2

Quando olhamos para as ditaduras do século XX, percebemos algum grau de variação institucional. Partidos, governos, parlamentos, assembleias corporativass, juntas e todo um conjunto de "estruturas paralelas e auxiliares de dominação, mobilização e controle" se tornaram símbolos da (muitas vezes tensa) diversidade característica dos regimes autoritários.3 Essas instituições autoritárias, criadas no laboratório político da Europa do Entre Guerras, expandiram-se por todo o mundo, após o fim da Segunda Guerra Mundial: principalmente a personalização da liderança, o partido único e os legislativos "orgânico-estatistas". Alguns contemporâneos do fascismo já tinham percebido que algumas das instituições criadas pelas ditaduras do Entre Guerras poderiam ser duráveis. Como percebeu um observador comprometido do início do século XX, o acadêmico romeno e politicamente autoritário Mihail Manoilescu, "de todas as criações políticas e sociais do nosso século – o qual para o historiador começou em 1918 – há duas que têm enriquecido de forma definitiva o patrimônio da humanidade (...) o corporativismo e o partido único".4 Manoilescu dedicou um estudo para cada uma dessas instituições políticas, sem saber, em 1936, que alguns aspectos destas seriam de longa duração e que o corporativismo se tornaria um dos instrumentos políticos mais duráveis das ditaduras.5

As ditaduras do Entre Guerras eram regimes autoritários personalistas.6 Mesmo os regimes que foram institucionalizados por golpes militares ou as ditaduras militares deram origem a regimes personalistas e tentaram criar partidos únicos ou dominantes. A personalização da liderança dentro dos regimes ditatoriais tornou-se uma característica dominante da era fascista.7 No entanto, os autocratas precisavam das instituições e das elites para exercerem seu poder e seu papel tem sido muitas vezes subestimado, uma vez que foi dado como certo que o poder de tomada de decisão estava centralizado nos ditadores.8 Para evitar o enfraquecimento de sua legitimidade e a usurpação de sua autoridade, os ditadores precisavam cooptar as elites e criar ou adaptar as instituições para serem o lócus da cooptação, da negociação e (às vezes) da tomada de decisões: "sem as instituições eles não podem fazer concessões políticas".9 Por outro lado, como Amos Perlmutter observou, nenhum regime autoritário pode sobreviver politicamente sem o apoio fundamental de setores das elites modernas, tais como os burocratas, os gestores, os tecnocratas e os militares.10

Se os regimes fascistas típicos da Itália e Alemanha foram baseados na tomada de poder por um partido, muitos governantes civis e militares da Europa do Entre Guerras não tiveram uma "organização já feita na qual confiar".11 Para contrabalançar sua posição precária, os ditadores tenderam a criar partidos que sustentassem o regime. Alguns movimentos fascistas emergiram durante o período do Entre Guerras, quer como rivais ou como parceiros instáveis dentro do único – ou dominante – partido de governo, quer muitas vezes, como inibidores de sua formação, tornando a institucionalização dos regimes mais difícil para os candidatos a ditadores. Os ditadores do Entre Guerras também estabeleceram parlamentos controlados, assembleias corporativas ou outros órgãos consultivos burocráticos e autoritários. As instituições políticas das ditaduras, mesmo aqueles legislativos que alguns autores descreveram como "nominalmente democráticos", não eram apenas uma fachada: eles foram capazes de afetar a formulação de políticas.12 Os autocratas também precisavam da complacência e da cooperação e, em alguns casos, a fim de "organizar compromissos políticos, os ditadores também precisaram de instituições nominalmente democráticas", que pudessem servir como fóruns nos quais as facções, e até mesmo o regime e sua oposição, pudessem forjar acordos.13 "Instituições nominalmente democráticas podem ajudar os governantes autoritários a manter coalizões e a sobreviver no poder",14 e "parlamentos corporativos" são instituições legitimadoras das ditaduras e também são, algumas vezes, o lócus desse processo.

Neste artigo, vamos examinar o papel do corporativismo como um dispositivo político que agiu contra a democracia liberal e que permeou a direita política durante a primeira onda de democratização, especialmente, no que diz respeito ao conjunto de instituições autoritárias que se espalharam por toda a Europa do Entre Guerras, tendo sido um agente de hibridação das instituições da era das ditaduras fascistas. Processos poderosos de transferências institucionais marcaram as ditaduras do Entre Guerras e o objetivo desse artigo é demonstrar que o corporativismo esteve na vanguarda desse processo de difusão transnacional, tanto como uma nova forma de representação de interesses organizados, quanto como alternativa autoritária à democracia parlamentar.15

 

Corporativismo social e político durante a primeira onda de democratização

O corporativismo, enquanto ideologia e como um tipo de representação de interesses organizados, foi, a partir do final do século XIX até meados do século XX, inicialmente promovido pela Igreja Católica Romana como uma "terceira via", em oposição ao socialismo e ao capitalismo liberal.16 A maior parte desse modelo foi construída anteriormente à encíclica papal, Rerum Novarum (1891), o que se deveu à romantização das sociedades feudais da Europa medieval encetada pelos conservadores do século XIX, que se viram, ao mesmo tempo, desiludidos com o liberalismo e inimigos do socialismo e da democracia. No entanto, "o endosso explícito da igreja certamente deslocou o corporativismo das salas dos seminários para os palácios presidenciais", especialmente após a publicação da encíclica Quadragesimo Anno (1931).17

Durante a primeira metade do século XX, o corporativismo se tornou um poderoso dispositivo ideológico e institucional contra a democracia liberal, mas as práticas neocorporativistas de algumas democracias, durante a segunda metade desse século – para não falar do uso mais recente da palavra no âmbito das Ciências Sociais18 –, exigem uma definição mais clara do fenômeno a ser estudado e, pelo bem da clareza conceitual, a separação entre corporativismo social e político. Assim sendo,

o corporativismo social "pode ser definido como um sistema de representação de interesses no qual as unidades constituintes são organizadas em um número limitado de categorias singulares, compulsórias, não competitivas, hierarquicamente ordenadas e funcionalmente diferenciadas, reconhecidas ou licenciadas (se não criadas) pelo Estado e concedidas, enquanto um monopólio deliberadamente representacional, dentro de suas respectivas categorias, em troca da supervisão da seleção de líderes e da articulação de demandas e apoios".19

Enquanto

o corporativismo político pode ser definido como um sistema de representação política, baseado numa visão "orgânica-estatista" da sociedade, em que suas unidades "orgânicas" (famílias, poderes locais, associações e organizações profissionais e instituições de interesses) substituem o modelo eleitoral, centrado no indivíduo de representação e de legitimidade parlamentar, tornando-se o principal e/ou complementar órgão legislativo ou consultivo do governo executivo.

Uma ideia central para os pensadores corporativistas foi a natureza orgânica da sociedade, tanto na esfera política, quanto na econômica. Isto foi baseado em uma crítica do que Ugo Spirito chamou de egoísta e individualista homo economicus do capitalismo liberal, o qual deveria ser substituído pelo homo corporativus, que seria motivado pelo interesse nacional e por valores e objetivos comuns.20

Durante o período do Entre Guerras, o corporativismo permeou as principais famílias políticas da direita conservadora e autoritária: desde os partidos católicos e o catolicismo social, até os monarquistas, fascistas e radicais de direita, para não falar dos solidaristas, de Durkheim e dos partidários dos governos tecnocráticos.21 Monarquistas, republicanos, tecnocratas, fascistas e católicos sociais compartilharam "uma quantidade notável de pontos de vista em comum sobre a democracia e a representação" e sobre o projeto de uma representação funcional enquanto alternativa à democracia liberal, isto é, como constituinte das câmaras ou dos conselhos legislativos, que haviam sido estabelecidos em muitos regimes autoritários, durante o século XX.22 No entanto, havia diferenças entre as formulações corporativas católicas do final do século XIX e as propostas corporativas típicas de alguns partidos fascistas e radicais de direita. Quando olhamos para os programas e para os segmentos dos partidos fascistas e radicais de direita, como os movimentos de inspiração da Action Française, o retrato é mais claro ainda, com muitos deles reforçando o "corporativismo integral", vis-à-vis ao catolicismo social. Dois exemplos são suficientes para ilustra-los: Na Segunda República Espanhola, a CEDA (Confederación Española de Derechas Autónomas), que foi formada, em 1933, por meio da unificação de uma série de grupos católicos conservadores, foi o primeiro partido com base "em uma massa católica politicamente mobilizada", que apelou à criação de uma "república corporativa, católica e conservadora", semelhante àquela criada por Salazar, em Portugal, e por Dollfuss, na Áustria.23 Quando José António Primo de Rivera fundou a Falange Española, imediatamente foi sugerido que o Parlamento fosse substituído por um sistema de representação corporativa, que reconhecia a família, a municipalidade, a região, a organização empresarial e a corporação como "as bases autênticas da organização do Estado".24 No entanto, em uma tentativa de demarcar o programa político como distinto do da CEDA, a Falange reforçou seu programa revolucionário, que incluía a nacionalização dos bancos, e José António conseguiu denunciar algumas das dimensões conservadoras do "Estado Corporativo".25

Na Bélgica do Entre Guerras, enquanto para os sindicatos católicos os modelos autoritários – mesmo aqueles do Estado Novo Português – eram considerados "estatistas" e que não deviam ser seguidos (eles até chegaram a evitar o uso da palavra), a ala direita do Partido Católico esteve propensa a vê-los de forma positiva.26 Para os que se situavam na extrema direita do Partido Católico, o corporativismo tinha que ser "a base da representação política e um meio de organizar a classe trabalhadora, que tinha perdido toda a sua independência".27 "Alguns católicos eram simpáticos aos regimes autoritários, em Portugal e na Áustria. Corporativismo (...) era um aspecto importante, mas poucos católicos queriam substituir a democracia por um regime corporativo e autoritário".28 Apesar das diferenças entre flamengos e valões, em uma subcultura católica, que era, primeiramente, mais sensível à classe trabalhadora e, depois, mais desconfiada das "massas", o corporativismo permeou a cultura política das elites conservadoras, particularmente das elites católicas. No entanto, sua influência sobre a reforma institucional foi limitada. Em 1938, uma proposta muito moderada, que era mais um projeto de concerto social do que de organização corporativa, foi aprovada pelo Senado.

O movimento Rexista, liderado por Leon Degrelle, surgiu, em novembro de 1935, de uma cisão no seio da Ação Católica. Independentemente do percurso complexo seguido pelo Rex, de Degrelle, em seu caminho em direção ao fascismo, as raízes deste movimento se situaram no interior do campo católico e não escaparam à regra da radicalização autoritária da representação corporativa, como meio de diferenciar-se dos conservadores.29 No entanto, a sua crítica crescente ao parlamentarismo foi além do corporativismo, pois esse não era um tema central da agenda política do Rex.

De um lado, embora parte do mesmo magma ideológico, o corporativismo social e o político não seguiram, necessariamente, o mesmo caminho político no século XX. Por outro lado, a experiência histórica do corporativismo não esteve confinada às ditaduras e, nas democracias liberais, "tendências implícitas de caminharem em direção às estruturas corporativas se desenvolveram tanto antes, quanto simultaneamente à emergência do fascismo".30 Na verdade, a representação ocupacional não se limitou ao mundo das ditaduras, pois várias democracias descobriram complementos à típica representação parlamentar. Por exemplo, a ideologia corporativa foi particularmente forte na Constituição irlandesa, de 1937, que apelava para a eleição de grupos que representassem "interesses e serviços", enquanto várias outras democracias bicamerais do Entre Guerras introduziram representações corporativas em suas câmaras superiores.31

Muitos ideólogos do corporativismo social – especialmente nos círculos católicos – defenderam um corporativismo social sem um estado onipresente, mas a práxis dos padrões corporativos de representação foi, principalmente, o resultado de uma imposição por parte das elites políticas autoritárias "sobre a sociedade civil".32 Sob as ditaduras do Entre Guerras, o corporativismo tornou-se sinônimo do processo de unificação forçado dos interesses organizados, englobados em unidades individuais de empregadores e empregados, que passaram a ser estritamente controlados pelo Estado, o que eliminou sua independência: especialmente a dos sindicatos. O corporativismo social ofereceu aos autocratas um sistema formal de representação de interesses, capaz de gerir as relações de trabalho, legitimando a repressão ao sindicalismo livre, pela cooptação de alguns de seus segmentos por meio de sindicatos controlados pelo Estado, frequentemente com filiação obrigatória. Por fim, mas não menos importante, os arranjos corporativistas também procuraram "permitir que o Estado, o trabalho e os empresários expressassem seus interesses e chegassem a resultados que eram, em primeiro lugar, satisfatórios ao regime".33

No entanto, durante este período, o corporativismo também foi (e, em alguns casos, principalmente) usado para se referir à organização abrangente da sociedade política, para além dos grupos sedimentados na relação estado-sociais, que procuravam substituir a democracia liberal por um sistema de representação anti-individualista.34 De fato, em muitos casos, o corporativismo, ou os "parlamentos econômicos", ou coexistiram e assistiram os parlamentos, ou os substituíram por um novo legislativo, com funções consultivas, que forneceu assistência técnica aos governos. O teórico mais influente do Quadragesimo Anno, o jesuíta Heirich Pesch, se referiu ao "parlamento econômico", como uma "câmara de compensação central" na sua visão orgânica, mas deixou sua estrutura para o futuro.35 Com a Rerum Novarum, sob o primado do Papa Pio XII, a estrutura do corporativismo tornou-se mais clara, com a reorganização corporativista da sociedade, associada aos fortes princípios anti-seculares da democracia parlamentar. Em 1937, Karl Loewenstein viu "esse conceito romântico de representação orgânica" em novos legislativos, que tentavam ser "verdadeiro espelho das forças sociais da nação e uma verdadeira réplica de sua estrutura econômica".36 No entanto, o papel dos órgãos corporativos dentro das ditaduras era certamente muito menos romântico.

George Valois, o ideólogo sindicalista da Action Française e fundador de um dos primeiros movimentos fascistas franceses, resumiu as funções dos legislativos corporativoss, quando ele propôs a substituição do Parlamento pelos Estados Gerais (Etats Géneraux). "Este órgão não era para ser uma assembleia em que as decisões fossem tomadas com base na maioria dos votos ou onde a maioria seria capaz de esmagar a minoria; mas sim, era para ser uma assembleia em que as corporações ajustariam seus interesses em favor do interesse nacional".37 Em 1926, o general espanhol Miguel Primo de Rivera não estava se engajando no romantismo intelectual quando introduziu os princípios corporativistas em sua ditadura, proclamando: "O sistema parlamentar falhou e ninguém é louco o suficiente para reestabelecê-lo na Espanha. O governo e a União Patriótica pediram a construção de um Estado baseado em uma nova estrutura. A primeira célula da nação será a municipalidade, em torno da qual está a família com suas antigas virtudes e seu conceito moderno de cidadania".38 Na Áustria, em 1934, o chanceler Englebert Dolfuss reafirmou as palavras do general espanhol, palavras que muitos ditadores estavam pensando particularmente ou repetindo publicamente: "este Parlamento (...) não vai nunca, e não deve nunca, voltar novamente".39 Nessa perspectiva, o corporativismo era um agente poderoso para a hibridação institucional das ditaduras do Entre Guerras, ultrapassando largamente o lugar onde nasceu (ver o Quadro 1).40

 

 

 

Uma vez que a representação era um elemento essencial dos sistemas políticos modernos, os regimes autoritários tenderam a criar instituições políticas nas quais a função do corporativismo foi dar legitimidade à representação "orgânica" e garantir a cooptação e o controle de seções da elite e dos interesses organizados. "Planejar concessões exige um ambiente institucional: algum fórum cujo acesso possa ser controlado, onde as demandas possam ser reveladas sem parecer atos de resistência, onde compromissos possam ser firmados sem escrutínio público indevido e onde os acordos resultantes possam ser abordados de forma legalista e divulgados como tal".41A tendência das ditaduras do Entre Guerras para a criação de legislativos "orgânicos" não deve ser separada da criação dos partidos de regime – seja único ou dominante –, que forneceram a legitimação para a abolição do pluralismo político, forçando a coalizão autoritária a fundir-se em um partido único ou dominante, sob um regime personalizado.

Outra meta implícita da adoção da representação corporativa, conforme observou Max Weber, era marginalizar largos setores da sociedade.42 Como observou Juan Linz, "o corporativismo incentiva a apolitização básica da população e transforma as questões em decisões técnicas, ou em problemas de administração".43 Institucionalizadas no despertar das democratizações polarizadas, as ditaduras do Entre Guerras tendiam a escolher o corporativismo, tanto como um processo capaz de reprimir, quanto de cooptar o movimento trabalhista, os grupos de interesse e as elites, por meio dos legislativos "orgânicos". É a partir dessa perspectiva que revemos os processos de elaboração institucional das ditaduras da Europa do Entre Guerras observando, em particular, a adoção de instituições corporativas sociais e políticas e dos partidos do regime.

 

Ditaduras do Entre Guerras e instituições corporativas

A primazia do fascismo italiano

No célebre manifesto futurista, de 1918, Filippo Marinetti anunciou a "transformação do Parlamento por meio da participação equitativa dos industriais, agricultores, engenheiros e empresários no governo do país".44 No entanto, mesmo antes de sua fusão com o Partido Fascista, os nacionalistas, de Enrico Corradini e Alfredo Rocco, foram os ideólogos mais sistemáticos do corporativismo integral e do sindicalismo nacional. Para Rocco, este sindicalismo integral representou tanto a união de interesses organizados no Estado, quanto a eliminação do Parlamento e do Senado em favor de corpos representativos das profissões e de outros grupos funcionais.45 O estatismo de Rocco foi, talvez, o que mais se distanciou do corporativismo católico, já que era uma estratégia para a integração passiva e subordinada das massas ao Estado.

Muitos autores enfatizam a primazia da reforma institucional sobre a questão "econômica" no fascismo italiano. No discurso inaugural dos Fasci di Combattimento, Mussolini imediatamente referiu-se à necessidade de "representação direta de interesses", que também foi observada no Programa do Partido Fascista, de 1921.46 Mussolini e o Partido Nacional Fascista (PNF – Partito Nazionale Fascista) tinham em mente a reforma institucional e a eliminação da representatividade liberal, desde a Marcha sobre Roma, de 1922. No entanto, a natureza "legal" da tomada de poder fascista e a presença de um monarca, que era herdeiro do período liberal, garantiram que o processo fosse lento e cheio de tensão.47

A primeira preocupação dos fascistas foi assegurar o controle político do Parlamento, o que eles alcançaram rapidamente, enquanto eliminavam sua capacidade de iniciativa legislativa e declaravam a independência do executivo e do chefe de governo.48 A partir de então, a representação corporativa esteve sempre presente nas propostas de abolição do Parlamento que, por sua vez, conseguiu continuar existindo – pelo menos formalmente – por mais alguns anos. Em 1929, as eleições foram substituídas por plebiscitos em que os italianos poderiam responder "sim" ou "não" a uma lista de candidatos escolhidos pelo Grande Conselho Fascista, a partir de uma lista de nomes apresentada pela PNF, pelos sindicatos fascistas e pelas organizações empresariais. Desta forma, a representação tornou-se "orgânica", acompanhada pela corporativização de organizações de interesse, conforme descrito na Carta del Lavoro, de 1927, e pela Câmara, esta dominada pela PNF. Enquanto declaração de princípios do corporativismo fascista, a Carta del Lavoro não alcançou as aspirações do sindicalismo fascista. No entanto, foi o documento mais influente entre ditaduras que adotaram o corporativismo social.49

Em 1931, Mussolini apelou ao Grande Conselho Fascista para começar a reforma do Parlamento. O secretário do PNF, Giovanni Giuriati, que também era presidente do Parlamento, foi incumbido do projeto. No início da década de 1930, o debate em torno do corporativismo e da reforma da representação foi um tema quente.50 Havia várias opções dentro do pluralismo do regime, ainda que este fosse limitado, como ex-nacionalista, Rocco, que apelava para um modelo de corporativismo que se restringiria mais às relações de trabalho; enquanto Giuseppe Bottai pedia um modelo mais descentralizado, sem esquecer o desejo manifesto do PNF de dominar a futura Câmara. Farinacci se opôs à proposta de transformar o Conselho Nacional das Corporações em uma câmara corporativa, porque ele achava que isso prejudicaria o PNF. Giuriati propôs, finalmente, a criação de uma "assembleia legislativa fascista" e a dissolução do Senado. No entanto, Mussolini, possivelmente a fim de não entrar em conflito com o rei, foi contra a abolição da Câmara superior oriunda da era liberal, que o PNF subsequentemente "fascistisou".51

Outra comissão foi então criada pela hierarquia fascista e por juristas, apoiada por funcionários que estudaram os sistemas da Alemanha, da Polônia, da Áustria e de Portugal.52 Foi apenas em 1936 – 14 anos após a tomada do poder – que Mussolini finalmente foi capaz de anunciar o estabelecimento da Câmara Fascista e das Corporações (Camera dei Fasci e delle Corporazioni) e, com ela, ocorreu a corporativização da representação política. Esta Câmara tornou-se a representante funcional do Conselho Nacional do PNF e do Conselho Nacional das Corporações, enquanto os membros do Grande Conselho Fascista tornaram-se membros ex-oficio. Uma pesquisa de seus membros, em 1939, nos permite observar um equilíbrio difícil entre os conselheiros do PNF e as corporações, sendo estas – pelo menos formalmente – dominantes. Na prática, a situação era diferente, já que o PNF também era representado dentro das estruturas corporativas.53 Como ele tinha que reconhecer todos os conselheiros nacionais por decreto, Mussolini tinha a última palavra.

Embora inicialmente subestimada por muitos historiadores, a importância do trabalho realizado pelo Conselho Nacional das Corporações e posteriormente pela Câmara, com suas funções de cooptação e de negociação, foi salientada tanto por observadores contemporâneos, quanto por parte da historiografia mais recente.54 Organizadas em 12 "comissões permanentes", cujas reuniões não eram públicas, a Câmara tinha poucos poderes legislativos. Na prática, era o governo que tinha a iniciativa legislativa. Devido à variação na liderança do PNF e das corporações, a rotatividade dos conselheiros foi alta. De acordo com um relatório sobre os três primeiros anos de atividade, submetidos por Grandi a Mussolini, 10 dias foram o suficiente para passar 80% das leis, sendo que apenas 23% delas receberam emendas.55 A legislação foi discutida muitas vezes e as reformas, enfim, concluídas. No entanto, como um estudante do tema – citando Bottai – observa, isto foi claramente sem "ultrapassar os limites de uma crítica técnica e conceitual" e sempre dentro dos limites do regime.56

O fascismo e o catolicismo social na Península Ibérica

Se excluirmos um ano da ditadura presidencialista de Sidónio Pais, em Portugal (1918), a ditadura de Miguel Primo de Rivera, na Espanha (19231930), foi, provavelmente, a primeira a substituir o parlamentarismo por um sistema unicameral, baseado no corporativismo e, com a criação da União Patriótica (UP – Unión Patriotica), um partido do regime dotado de uma doutrina política bem definida. Enquanto Sidónio Pais já havia delineado um programa de representação corporativa, a verdade é que o general catalão introduziu uma nova fórmula política para as ditaduras modernas, em que o corporativismo era o elemento central de sua legitimação. Em setembro de 1923, Miguel Primo de Rivera encetou um golpe contra o regime liberal, com um manifesto dirigido ao país em que ele denunciava a agitação social, o separatismo e o clientelismo. Sua imposição da "ordem" era uma justificativa para uma ditadura de transição, no entanto, ele realizou um plebiscito sobre o plano que tinha como objetivo alterar a ordem constitucional e institucionalizar um novo regime. Isto foi rapidamente implementado por meio da criação de um partido, a UP, controlado pelo governo, de um parlamento corporativo com poderes limitados e da tentativa de integrar todos os interesses organizados no Estado, com a abolição dos sindicatos de classe.57

O fato de o ditador ser militar não foi obstáculo para a institucionalização do regime e a ditadura de Miguel Primo de Rivera foi exemplo da "ideia contida no pensamento militar de que a existência de um interesse nacional único coincide com a visão do bem comum do modelo orgânico-estatista".58 Na ditadura de Primo de Rivera, a UP desempenhou o papel de partido dominante, apesar do pluralismo limitado existente, permitindo que outros partidos atuassem legalmente, indicando que "dentro do regime há somente um partido".59 Na verdade, a UP representava a tentativa de criar um partido de cima para baixo. Como era principalmente um instrumento do ditador e do governo, o UP foi um partido dominante fraco em termos de recrutamento da elite e como centro de tomada de decisões, que apenas exerceu algumas funções ao nível da administração local.

Uma Assembleia Consultiva Nacional foi estabelecida, em 1927, e, como o próprio nome sugere, colaborou em vez de legislar. A Assembleia Consultiva Nacional, a primeira câmara corporativa na Europa do Entre Guerras, era constituída de 400 representantes do Estado, das autoridades locais, do partido, dos municípios e dos grupos profissionais, num processo controlado pelo Ministério do Interior. Mesmo quando participaram desta assembleia corporativa, alguns conservadores permaneceram desconfiados de suas funções de apenas "carimbar". Na véspera do colapso da ditadura, em 1929, foi apresentado ao público o projeto para uma nova Constituição, que resultaria em um aumento dramático de poder do executivo e no estabelecimento de uma câmara única, cujos membros seriam nomeados equitativamente tanto pelo UP, quanto pelo sufrágio corporativo.

Alguns dos traços institucionais dessa experiência ditatorial prematura na Península Ibérica também estiveram presentes em Portugal, que experimentou uma das mais longas ditaduras do século XX e que, até o final, conclamava sua legitimidade no corporativismo.60 Em 28 de maio de 1926, um golpe militar pôs fim à República Parlamentar, em Portugal. Entre o fim da República e a institucionalização do Estado Novo, de Salazar, houve um intervalo de instáveis sete anos de ditadura militar. No entanto, vale a pena citar o projeto de criação de uma nova Constituição, que o líder da revolta militar, o general Manuel de Oliveira Gomes da Costa, apresentou ao primeiro governo da ditadura, apenas um mês após o golpe: "Uma nova Constituição com base nos seguintes princípios: representação nacional pela delegação direta dos municípios, das uniões econômicas e dos órgãos educacionais e espirituais, com a exclusão absoluta do sufrágio individualista e, consequentemente, da representação de partido".61

Outros projetos foram discutidos durante os anos que se seguiram, mas este exemplo demonstra a importância das alternativas corporativas na cultura política da elite antidemocrática portuguesa. De fato, em 1918, durante a breve ditadura de Sidónio Pais, um Parlamento controlado por um partido dominante, formado pelo governo, coexistia com um Senado de representação corporativa, no entanto, isso durou menos de um ano.

A primeira instituição política a ser criada pela ditadura foi o partido único – a União Nacional (UN). Criado por Oliveira Salazar, em 1930, este acompanhou a dissolução dos partidos políticos – incluindo o Partido do Centro Católico, do qual Salazar tinha sido membro. O impulso para a formação da UN veio de Salazar e do governo, com a ajuda decisiva do aparato estatal, especialmente do Ministério do Interior e das suas delegações locais. Tanto no manifesto da UN, quanto no seu discurso inaugural proferido por Salazar, em 1930, a intenção do futuro ditador já estava clara quando ele anunciou a "criação de um estado social e corporativo, que seguiria de perto a constituição natural da sociedade".62

A pedra fundamental do corporativismo social, em Portugal, foi o Estatuto do Trabalho Nacional (ETN), de 1933. Enquanto declaração dos princípios corporativistas, o ETN devia muito à Carta del Lavoro fascista, embora amenizada pelos ideais do Catolicismo Social.63 O sindicato aprovado pelo ETN foi o primeiro setor a ser afetado e a legislação subsequente previu uma longa série de órgãos intermediários que levariam à constituição das corporações.64 O corporativismo social foi fortemente institucionalizado no caso português, com agências capazes de abranger praticamente todos os grupos sociais e profissões mas, até a década de 1950, quando as Corporações foram finalmente criadas, uma parte considerável da representação dos "elementos orgânicos do nação" era escolhida pelo conselho corporativo, composto por Salazar e pelos ministros ligados ao setor.

O desenvolvimento do projeto constitucional de Salazar, no início da década de 1930, e as instituições por ele definidas eram sintomáticas do papel dos militares e das diversas correntes conservadoras que apoiavam a ditadura. O primeiro projeto advogava um sistema corporativo para a eleição tanto do presidente, quanto do Parlamento. No entanto, entre esse e o projeto apresentado ao público em 1932, muitas mudanças foram introduzidas por Salazar e seu "conselho de notáveis".65 No projeto de 1932, havia um legislativo, composto de 90 deputados, metade eleita por sufrágio direto e metade por "sufrágio corporativo". Este projeto foi fortemente criticado por alguns militares republicanos, bem como pelos integralistas e pelos fascistas, de Francisco Rolão Preto, enquanto a Igreja esteve mais preocupada com a ausência de Deus na Constituição.66 Militares oficiais republicanos criticaram a corporativização da representação, enquanto os fascistas e os integralistas acreditavam que a Constituição tinha concedido muito terreno para o liberalismo republicano.

A versão final, aprovada por Salazar e submetida a um plebiscito, foi um compromisso. Portugal tornou-se "uma república unitária e corporativa", mas o presidente e a Assembleia Nacional foram eleitos por meio do sufrágio direto, e não corporativo. Na verdade, a Constituição optou por uma única câmara, com a Assembleia Nacional ocupada exclusivamente por deputados, selecionados pelo partido único e eleitos por sufrágio limitado mas direto. No entanto, ela também criou uma câmara corporativa consultiva, composta por representantes funcionais. A Assembleia Nacional tinha poucos poderes perante um executivo livre dos laços parlamentares, no entanto, a câmara corporativa seria um órgão auxiliar e consultivo. A câmara corporativa portuguesa, que consistia de 109 procuradores e cujas reuniões eram realizadas privadamente, manteve-se como órgão consultivo do governo e da Assembleia Nacional.

A longevidade do regime português e algumas pesquisas sobre a câmara corporativa de Salazar nos permitem chegar a algumas conclusões (que, infelizmente, não podem ser generalizadas, dada a ausência de dados comparativos) sobre a representação funcional. Apesar da grande maioria de procuradores na Câmara representarem os interesses funcionais, um pequeno grupo de "procuradores administrativos" foi nomeado pelo Conselho Corporativo, liderado pelo ditador, e que constituía a elite da câmara.67 Na prática, esses "procuradores políticos", compondo uma média de 15 por cento de todos os procuradores, controlavam a Câmara.

Uma análise de um grande número de pareceres consultivos dessa Câmara corporativa, durante a primeira década de seu funcionamento, nos permite concluir que sua função, no âmbito do sistema de consultas do ditador, "permitiu a ele, inicialmente, avaliar o impacto das políticas públicas e fazer sugestões sobre as implicações das medidas a serem adotadas".68 Finalmente, também sublinhou seu caráter de subordinação comparado à Assembleia Nacional, uma vez que seus pareceres consultivos não eram necessariamente levados em conta durante os debates na Assembleia Nacional.69 No entanto, vale destacar que a Assembleia Nacional também desempenhou um papel subordinado como consultora em legislação e esteve "estreitamente integrada com o executivo e subserviente a ele num regime, não de separação de poderes, mas de ‘unidade orgânica’".70

Durante sua longa existência, o regime de Salazar e o Franquismo convergiram enquanto formas de autoritarismo, apesar de suas origens marcadamente diferentes serem evidentes, e o mesmo ocorreu com a ditadura de Primo de Rivera. Ironicamente, uma das principais figuras do corporativismo espanhol era o catalão Eduardo Aunós, que foi inspiração para os dois parlamentos corporativos e para as instituições nas ditaduras espanholas. O passado de Aunós era de um elitismo conservador liberal: ele servira como ministro do Trabalho no regime de Primo de Rivera, como consultor da Falange e, depois, como editor do Fuero del Trabajo (Carta del Lavoro) e, finalmente, como ministro da Justiça sob o regime de Franco. No entanto, esta continuidade aparente entre algumas das figuras e das instituições do autoritarismo espanhol, do século XX, não pode esconder o fato de que as origens e a configuração original do franquismo tinham pouco em comum com a ditadura de Primo de Rivera, com a de Salazar, em Portugal, ou mesmo com qualquer uma das ditaduras da Europa Central e Oriental.

Produto de uma guerra civil sangrenta, a principal característica dos primeiros anos do regime de Franco foi sua ruptura radical com a democracia e o fato de que o mesmo ter sido inspirado pela dinâmica do Fascismo num grau muito mais elevado que seus congêneres. Como Stanley Payne observa, durante os primeiros anos do franquismo, "a estrutura nominal do regime de Franco foi a mais profundamente arbitrária do mundo".71 Anunciando oficialmente um modelo "totalitário", seguindo a criação de um partido único, que foi formado por meio da unificação forçada de grupos que o apoiaram durante a guerra civil; a FET-JONS, sob a liderança Falange – mesmo se colocado sob a autoridade de Franco –, não só se constituiu como aparato do partido e das suas organizações auxiliares, que eram muito mais poderosas, como também seu acesso aos segmentos do novo sistema político foi comparável com o PNF, na Itália, de Mussolini.72

O corporativismo social foi componente essencial do franquismo e de suas instituições, o qual começou a ser esboçado, ainda durante a guerra civil, em áreas controladas por nacionalistas, onde as tensões existiam entre o modelo "sindicalista nacional", do FET, e os grupos mais próximos dos católicos conservadores. Nem todos esses conflitos eram doutrinais por natureza; alguns eram expressões de temores dentro do FET, de que seu papel na criação da nova estrutura corporativista seria reduzido. No entanto, esses temores não se confirmaram, pois tanto o Fuero del Trabajo, de 1938, quanto a definição da estrutura institucional da organização de trabalho franquista deu à Falange um papel central.73 Em 1940, quando a Lei de União Sindical exigiu que a maioria dos trabalhadores, técnicos e empresários aderissem a um dos 27 sindicatos multifuncionais, verticais e setoriais, o processo foi controlado, tanto em nível estadual, quanto em nível partidário, pelos Falangistas.74 Apesar da retórica fascista que acompanhou a criação do sistema corporativista ser poderosa, com a remoção de Salvador Merino, diretor de sindicatos do FET, em 1941, a influência do partido diminuiu e, mais significativamente, o conceito original de sindicatos "verticais" começou a ser substituído, com os empregadores e os trabalhadores sendo representados em seções separadas.

Sob a liderança de Ramón Serrano Suñer, em 1940, o comitê político da FET delineou o primeiro projeto de leis constitucionais, que também antecipou a criação de um Parlamento corporativista. Um total de 20 dos 37 artigos deste projeto foram dedicados a esse tema. Como Stanley Payne observa, Serrano Suñer apoiou um sistema político "mais plenamente fascista" do que Franco estava disposto a permitir.75 A proposta mais polêmica contida neste projeto foi a institucionalização da comissão política do FET como um organismo de coordenação colegiada entre o Estado e o movimento: uma espécie de versão franquista do Grande Conselho Fascista, de Mussolini. Os conservadores viram esse organismo como "interferência do partido" no Estado e Franco dispensou-o.76

A decisão de Franco de criar um parlamento corporativo, em 1942, foi passo importante na consolidação de seu regime – especialmente tendo em conta que a maré da Segunda Guerra Mundial estava virando contra o Fascismo – e constituiu-se na principal inovação institucional desta fase de redefinição da legitimidade. A religião e os pontos de vista "orgânicoestatistas" das relações estado-sociedade ocuparam um papel central.77 As raízes cristãs espanholas, a posição histórica excepcional do Caudillo e a representação do "povo" através de um sistema de "democracia orgânica" deveriam ser os principais elementos de legitimidade do Franquismo consolidado após a era do Fascismo.78

O Parlamento corporativo espanhol, as Cortes, foi criado como instrumento de colaboração com Franco. De acordo com a lei que regulamentou as Cortes, esse novo órgão legislativo deveria servir "para ser a expressão das opiniões contrastantes no interior da unidade do regime". Franco, o chefe de Estado, continuaria com "o poder supremo e seria quem ditaria as normas legais", mas as Cortes representariam "um valioso instrumento de colaboração nessa tarefa".79 As primeiras Cortes foram constituídas de cerca de 423 procuradores, sendo 126 membros do Conselho Nacional do partido único, 141 provindos das organizações sindicais, 50 designados pelo Caudillo e os demais eram representantes dos municípios, das "famílias" e das associações de profissionais liberais, entre outros.80 Os ministros e o chefe do Poder Judiciário também eram membros.81 A grande maioria dos procuradores eram funcionários públicos e, consequentemente, o peso da burocracia era muito significativa.82 A única mudança na composição das Cortes foi a introdução, em 1967, de 108 "representantes das famílias", formalmente eleitos por meio de um sistema eleitoral restrito. É desnecessário dizer que o governo foi responsável por chefiar o Estado e as Cortes foram projetadas para orientar e deliberar sobre projetos de lei oriundas do governo. Para evitar a criação de facções "informais" nas Cortes, seu presidente foi nomeado por Franco e os chefes das comissões foram nomeados pelo presidente das Cortes. Poucas mudanças institucionais ocorreram durante o longo período em que durou a ditadura.

A Austria, de Dolfuss

A breve institucionalização da ditadura de Englebert Dolfuss, na Áustria, foi a expressão mais completa da tentativa de fusão autoritária do corporativismo social com o político, sob a hegemonia do Catolicismo conservador. Na Áustria, o corporativismo foi "sonho" compartilhado pelos fascistas, pelos Heimwehrens e pelos católicos, no entanto, a hegemonia do Catolicismo político na sua institucionalização foi óbvio.83 Desde o início da década de 1920, o Partido Social Cristão formulou propostas no sentido da corporativização parcial da representação política e, no início da década seguinte, sob a liderança de Ignaz Seipel, os Sociais Cristãos afastaram-se da democracia. Este líder social cristão foi, na Áustria, um dos defensores mais importantes da opção corporativista da "verdadeira democracia".84

Em 1929, os Sociais Cristãos repetiram algumas de suas propostas em defesa de uma câmara superior corporativista, propostas que foram rejeitadas pelos socialistas. No entanto, quando Dolfuss suspendeu a Constituição, dissolveu o Parlamento, proibiu os partidos políticos e começou a governar com poderes de emergência, a transição para o autoritarismo foi possibilitada por meio da institucionalização da representação corporativa, formalizada na Constituição de 1934. Neste contexto, a influência que os fascistas da Heimwehr tiveram na opção corporativa não pode ser subestimada, uma vez que coincidiu com o momento em que eles tiveram sua maior influência política no interior do novo regime. Como eles estavam mais próximos do modelo fascista italiano e de Othmar Span, desde 1930, propuseram projetos pela corporativização do sistema político.

A Constituição de 1934 estabeleceu um período de transição e, quando Hitler invadiu a Áustria em 1938, grande parte do processo de corpoarativização ainda estava apenas no papel. De acordo com essa nova Constituição, o "duovirato" do presidente e do chanceler deu poderes a este último. Em termos eleitorais, o voto "orgânico" foi estabelecido e o legislativo foi substituído por quatro órgãos consultivos, representando, respectivamente, o Estado, a cultura, a economia e as regiões. Esses órgãos consultivos enviaram representantes para a dieta federal, constituída de 59 membros. Os órgãos corporativos tiveram apenas um delegado a mais que os outros dentro da dieta federal, no entanto, não devemos nos esquecer que, assim como em outros paises, com a ausência de corporações organizadas, esses órgãos eram compostos por membros nomeados pelo presidente e pelo chanceler, uma vez que apenas duas das sete corporações profissionais haviam sido criadas em 1938. Os Sociais Cristãos eram dominantes em muitos desses órgãos consultivos, embora durante os dois primeiros anos do regime o Heimwehr tinha mais lugares dentro deles do que força eleitoral no antigo parlamento, do período democrático.85

O governo dispôs de uma grande autonomia em relação a esses órgãos consultivos, que tinham poder de veto apenas limitado e parcial, o que poderia ser contornado pelo executivo.86 A submissão do poder legislativo ao governo deixava pouco espaço para a expressão de opiniões sobre a política pública não sancionada pelo executivo. De fato, entre 1938 e o fim do regime que se seguiu à invasão nazista, 69,31% da legislação foi exarada diretamente pelo Conselho de Ministros.87

Um elemento central na institucionalização do novo regime foi a criação de um movimento político único, a Frente Patriótica (VF – Vaterlandische Front), em 1933, a partir de onde os segmentos do antigo Partido Social Cristão e o Heimwehr foram canalizados. Dolfuss criou esta organização como uma ferramenta política altamente centralizada e que era totalmente obediente a seu criador, no entanto, foi observado que o VF "permaneceu uma organização burocrática, sem um desenvolvimento dinâmico ou significância própria".88 O sucessor de Dolfuss, Kurt Schuschnigg, reduziu a influência de Heimwehr e obrigou-o a unir-se parcialmente dentro da VF, mas a vida deste esboço de partido único foi curta.

Os desafios do corporativismo nos autoritarismos competitivos da Europa Central e Oriental

Alguns regimes do Entre Guerras foram "capazes de trabalhar dentro de uma moldura parlamentar formal, com um partido dominante no governo, que obteve a maioria por meio de práticas eleitorais clientelares, da cooptação de algumas elites políticas, da proibição ou assédio daqueles que se opunham a eles e da tolerância de uma oposição fraca e domesticada".89 Enquanto a forma de governo dividia os conservadores da direita radical, como observa corretamente Andrew Janos, esses regimes incorporaram compromissos significativos que levaram até à criação de regimes malinstitucionalizados.90 A Hungria e a Polônia do Entre Guerras são os exemplos mais próximos disso.

A estabilização da Hungria, após a bem sucedida contrarrevolução, deu origem a um regime híbrido, sob a liderança paternal, mas firme, do almirante Miklós Horthy. No entanto, foi sob a liderança do Conde Stephen Bethlen, em 1921, que o novo regime se consolidou. Bethlen, assim como muitos líderes conservadores europeus, acreditava que a democracia era "adequada apenas para países ricos, bem estruturados e altamente cultos", o que não era o caso da Hungria em 1920. A Hungria precisava estar em algum lugar "entre a liberdade desbridada e a ditadura desenfreada".91 Ele realizou uma reforma eleitoral, que conciliava a redução do eleitorado com o "voto aberto", clientelista, nos distritos rurais, mas mantendo o voto secreto nas grandes cidades.

O segundo passo foi a criação de um partido de governo que assegurasse, por meio da pressão política e de procedimentos clientelistas, sua dominação do sistema. Isto foi alcançado com a criação do Partido da Unidade (EP – Egységes Párt) que, a partir de 1922, venceu sucessivas eleições semi competitivas, durante a era Bethlen.92 A Câmara dos representantes, dominada pelo EP, de tendências corporativas, juntou-se à Câmara Alta que foi restaurada, em 1925, com representantes das três denominações religiosas, 36 câmaras profissionais e econômicas, 76 representantes de municípios, 48 membros vitalícios, nomeados por Horthy, e 38 aristocratas.

Quando, em 1932, Horthy, relutantemente, nomeou Gyula Gömbös, como primeiro ministro, apesar da fragmentação da extrema direita húngara, o regime começou a se mover para a direita. Gömbös, alcunhado de "Gombolini" pelos seus inimigos políticos, tinha sido o líder de uma associação paramilitar de direita e foi um colaborador próximo de Horthy. Ele reorganizou o EP, rebatizou-o de Partido da Unidade Nacional (NEP – Nemzeti Egység Pártja), deu-lhe mais responsabilidades em matéria de mobilização política extra eleitoral, forneceu uma pequena seção paramilitar e voltou sua atenção para a mobilização de massas. Gömbös também planejou um sistema obrigatório de representação de interesses organizados, baseado no "corporativismo vertical", inspirado na Carta del Lavoro italiana, com várias câmaras profissionais, onde os representantes dos empregadores e dos empregados resolviam as questões trabalhistas. Ele tentou suprimir o Parlamento bicameral (através da criação de um Conselho de Estado para substituir o Senado) e apresentou planos para a criação de um novo Parlamento, composto por representantes eleitos e deputados dos municípios, dos departamentos estaduais e das corporações profissionais.93 Em 1935, os planos para a institucionalização de uma ditadura corporativista de partido único foram apresentados na campanha eleitoral e anunciados a Goering. No entanto, Gömbös faleceu no ano seguinte e, com ele, os seus planos, que haviam sido bloqueados por algum tempo, quando "o sistema corporativista foi retirado de pauta" e a reorganização do partido suspensa.94 Algumas das organizações do partido foram desmanteladas e ele foi restaurado à sua "condição original de uma máquina eleitoral baseada na burocracia local".95

De alguma forma antecipando a discussão acadêmica sobre os regimes híbridos ou semidemocráticos, que iria começar no início do século XXI, em 1972, um historiador da Polônia definiu o regime polonês do Entre Guerras como uma "democracia semi constitucional guiada".96 Na verdade, quando Józef Pilsudski liderou o golpe de Estado, que derrubou a democracia parlamentar da Polônia, em 1926, não houve uma rápida transição para a ditadura. Com suas origens no nacionalismo democrático, o que era muito diferente das origens contrarrevolucionárias da elite húngara da mesma época, alguns dos dilemas para classificar o regime de Pilsudski não diferem muito dos da Hungria, de Bethlem. A concentração do poder, a criação de um partido de coalizão, o Bloco Não Partidário pela Cooperação com o Governo (BBWR – Bezpartyjny Blok Wspólpracy z Rzadem) que apoiava o general no Parlamento e, finalmente, a apresentação de uma nova Constituição e de um partido dominante mais coerente foram as marcas de seu governo.97

Enquanto Pilsudski tinha muitos poderes, o Parlamento – apesar de ter sido reduzido e controlado – continuou a ser um problema para o presidente, uma vez que ele ainda representava um grau muito significativo de pluralismo. Em 1935, uma nova Constituição tentou limitar muito do que havia sido a práxis funcional do regime. O executivo passou a depender do presidente, em vez do Parlamento, com o artigo 2o afirmando que o presidente era responsável apenas "a Deus e à história" pela fortuna do Estado.98 A Constituição proveu um sistema bicameral. No entanto, o volume de leis que podiam ser aprovadas por decreto aumentou. A ruptura decisiva com o parlamentarismo liberal ocorreu quando das leis eleitorais, que passaram a definir a composição do legislativo. A inovação ocorreu na definição do eleitorado, que permaneceu individual e direto, embora alguns candidatos poderiam ser nomeados "organicamente".

O Parlamento (Sejm) tinha 209 deputados, com o país dividido em 104 círculos eleitorais, de dois membros cada, nos quais os candidatos eram selecionados por comissões locais, lideradas por um presidente nomeado pelo governo e composta por representantes do governo local, das corporações, das câmaras de comércio, da indústria e agricultura, das profissões liberais e dos sindicatos. A extensão da manipulação, por parte do governo, foi grande e um Sejm homogêneo e obediente foi assegurado. A Câmara superior foi posteriormente reduzida para 96 membros, com um terço nomeado pelo presidente e dois terços pelos conselhos eleitorais, eleitos por instituições "orgânicas" semelhantes.99 Os partidos de oposição reagiram boicotando as eleições.

Pilsudski morreu, em 1935, e a Polônia manteve uma ditadura sem ditador, liderada por seus companheiros militares mais próximos, embora com divisões cada vez maiores. A fragilidade institucional do regime que se seguiu à dissolução da BBWR levou, em 1936, à criação do Campo de Unidade Nacional (OZON – Obóz Zjednoczenia Narodowego), um partido de regime que era melhor estruturado e mais poderoso do que seu antecessor. Adam Koc, um jovem seguidor de Pilsudski, dotou o partido de uma seção de jovens, que ele queria oferecer ao fascista Falanga, que tinha um programa político mais clerical e corporativista. Koc também propôs a liquidação do movimento sindical e "o estabelecimento de um sistema de corporações no modelo fascista", como parte do programa do OZON. No entanto, esta opção esteve longe de ser consolidada quando a Polônia foi invadida e ocupada, em 1939.100

No caso da Romênia, a curta experiência ditatorial não levou a um regime consolidado, mas o objetivo era institucionalizar um regime de partido único. Quando, em 10 de fevereiro de 1938, o rei Carol II suspendeu a Constituição e inaugurou um período de "ditadura real", seus primeiros passos foram abolir os partidos políticos, criar um partido único – a Frente de Renascimento Nacional (FRN – Frontul Renasterü Nationale) – e convocar um plebiscito sobre a nova Constituição corporativista. Tudo isso aconteceu no mesmo ano. Os fascistas da Guarda de Ferro, de Corneliu Zelea Codreanu, a Legião do Arcanjo Miguel, não responderam ao golpe de Estado real e, inicialmente, aceitaram a dissolução da Legião.101 A ditadura real procurou roubar um pouco do apelo ideológico da Guarda de Ferro, adotando a propaganda do "nacionalismo orgânico, da família, da igreja e do evangelho do trabalho".102

De acordo com a Constituição, o novo Parlamento foi selecionado de acordo com as categorias setoriais da agricultura, da indústria, do comércio, das profissões e da intelectualidade. Os ministros foram escolhidos pelo rei e deveriam responder apenas a ele, enquanto o poder legislativo foi transferido do Parlamento para o rei. Manoilescu, o teórico do corporativismo, era um estrategista eminente da política econômica da ditadura real. Após a execução de Codreanu e de outros líderes fascistas e sob a pressão nazista para integrá-los ao regime, o rei Carol II reorganizou seu partido único, renomeando-o Partido da Nação (PN – Partidul Natiunii), que incorporou os fascistas restantes e cuja adesão era obrigatória para todos os titulares de cargos públicos e corporativos. O corporativismo foi um componente ideológico secundário para a Guarda de Ferro, de Codreanu, apesar das tentativas de Manoilescu em desenvolvê-lo.103 Como o líder legionário Ion Mota afirmou, o corporativismo "é totalmente incolor de um ponto de vista popular" e, apenas após a modificação da "estrutura étnica do Estado", poderia ser uma opção para a Romênia.104

Em 1940, o rei Carol II partiu para o exílio, deixando seu filho como presidente de um "duovirato", constituído pelo General Antonescu, e a Guarda de Ferro, agora liderada por Horia Sima. Durante este curto espaço de tempo, a Guarda de Ferro foi o único partido do Estado Nacional Legionário, e nenhuma iniciativa de organização corporativa se apresentou. Quando Antonescu retirou a Legião do governo, o regime que se manteve assumiu a aparência de uma ditadura militar com um tom plebiscitário.105

Enquanto a ditadura pró-nazista, de Antonescu, provou ser pouco institucionalizada após a eliminação dos fascistas da Guarda de Ferro, o mesmo não pode ser dito da Eslováquia Católica. Quando o Estado eslovaco foi criado como um protetorado alemão, em 1939, o herdeiro do Partido Popular Eslovaco (HSLS – Hlinkova Slovenská l’Udová Strana), de Andrej Hlinka, tornou-se o único partido liderado por seu sucessor e vice-presidente, o padre Jozef Tiso, sob o lema "Um Deus, um povo, um partido".106 Muito influenciado pela Igreja Católica austríaca e por Ignaz Seipel, Tiso, "tão cedo quanto 1931, afastou-se da democracia parlamentar, endossando o corporativismo católico do Quadragesimo anno".107 Como Tiso observou, em 1930, o país havia tido um único conjunto de origens, costumes e linguagem, constituindo um "todo orgânico".108 No entanto, apesar de ser o "guia" da ditadura e do partido único, Tiso teve que dividir o poder com Vojtech Tuka, que era mais radical e tinha sido nomeado primeiro ministro, e que os alemães queriam manter.

A Constituição de 1939 proclamou a Eslováquia um Estado católico, em que "a nação participa no poder através da HSLS" e, na verdade, o partido único assumiu o controle do Parlamento.109 O recém-criado Conselho de Estado desenvolveu-se em uma Câmara Alta corporativista, com o intuito de aconselhar Tiso, que enquanto isso havia se tornado presidente. Os membros deste Conselho privado incluíam o primeiro ministro, o presidente do Parlamento, os membros nomeados por Tiso, do partido único e de cada corporação. Assim como o Grande Conselho Fascista de Mussolini, este Conselho escolhia os candidatos ao Parlamento.110 A implantação de um sistema corporativo chamado "solidarismo cristão" foi então programado. Todos os eslovacos foram obrigados a aderir a uma das quatro corporações que substituíram os sindicatos e os quadros políticos dessas corporações tinham que ser membros do partido único.111 Como em outras ditaduras, a institucionalização do corporativismo social encontrou resistência nos industrialistas, que denunciaram o plano como "revolucionário".112 A nova Constituição, inspirada na de Portugal, de Salazar, e na da Áustria, de Dolfuss, procurava conciliar o parlamentarismo liberal com o corporativismo e, dentro do partido único, o Partido de Unidade Nacional (SSNJ – Strana Slovenskej Národnej Jednoty), a "facção clerical" pró corporativista foi a mais importante.113 A existência, ainda que breve, do regime, da facção mais radical de Tuka e a influência da Alemanha nazista e da minoria alemã impediram a rápida evolução para um sistema corporativista e "orgânico".114 No Sudeste da Europa, o corporativismo também fez uma breve aparição na Bulgária e na Grécia, de Metaxas. Na Bulgária, depois do golpe de Estado do coronel Damian Velchev, em 1934, tanto o Parlamento quanto os partidos políticos foram dissolvidos, com a proposta de instituir a representação corporativa por meio da criação de sete corporações (Estados), que deveriam servir de base para a eleição de três quartos dos membros do novo Parlamento.115 Os planos para formação de um partido único foram bloqueados pelo rei. Ao sentir sua posição ameaçada, o rei Boris assumiu plenos poderes, inaugurando, no ano seguinte, um período de ditadura real, com os parlamentos controlados e as leis eleitorais, que foram "cuidadosamente construídas" para assegurar o controle governamental da Câmara.116 O Regime de "Quatro de Agosto", na Grécia, foi criado na sequência de um golpe de Estado, liderado pelo primeiro ministro, Ioannis Metaxas, que era chefe de um partido pequeno, conservador, antiparlamentarista e monárquico. Metaxas não criou um partido único após a dissolução do Parlamento e dos partidos políticos, pois isso teria sido difícil para o rei aceitar. No entanto, ele colocou grande esperança na criação de uma organização oficial de jovens, a Organização Nacional da Juventude (EON – Ethnikí Orgánosis Neoléas), que era inspirada no modelo fascista. Algumas semanas após o golpe de 1936, o programa de Metaxas estava claro, com o seu 14o ponto indicando "a remodelação da sociedade por meio de etapas fáceis, a nível nacional corporativista, para que uma representação verdadeiramente nacional possa surgir".117 Na verdade, o regime embarcou em um programa de reestruturação "horizontal" das relações econômicas e do trabalho, em um padrão que revelava a influência das experiências, com o corporativismo dos fascistas italianos e do salazaristas portugueses, sendo os últimos particularmente evidentes em seus planos de reforma constitucional.118 Os planos tornaram-se mais concretos na arena política, quando Metaxas criou um "novo sistema de delegação nacional", apoiado por dois órgãos: o Grande Conselho Nacional do Trabalho e a Assembleia das Profissões.119 De acordo com várias fontes, a forte oposição do rei à representação corporativa levou ao adiamento do projeto.

O corporativismo e as ditaduras presidencialistas dos países bálticos

A construção de regimes autoritários personalizados nos jovens países bálticos foi rápida. Em 1926, um golpe militar, na Lituânia, levou Antanas Smetona ao poder enquanto, em 1934, uma série quase sincrética de golpes levou à institucionalização das ditaduras presidencialistas na Estônia e na Letônia, que só terminaram com a invasão soviética, de 1940. A tentativa mais elaborada para institucionalizar regimes corporativistas na região ocorreu sob Päts, na Estônia, e Karlis Ulmanis, na Letônia.

Apesar da influência da Igreja Católica e de uma concordata generosa na Lituânia, a concentração rápida de poder nas mãos do presidente Smetona causou uma série de conflitos entre o partido agora dominante, o Tautininkai, e os Democratas Cristãos, que inicialmente haviam sido envolvidos na coalizão pro-autoritária. Até o final da década de 1930, este partido tinha uma ala da juventude e uma milícia. O Parlamento se tornou um órgão consultivo e o presidente eleito por "representantes extraordinários da nação", selecionados pelo partido dominante. No entanto, apesar disso, as pressões para que o partido oficial tivesse um papel mais ativo não foram apoiadas pelo presidente.120

Organismos corporativos econômicos foram criados, na década de 1930, e, mesmo que fosse a oposição democrata cristã quem explicitamente apresentasse a ideia da "criação de um estado orgânico", sua implementação tornou-se central no discurso político de Smetona.121 A estratégia para controlar o parlamento envolveu um processo eleitoral em que os candidatos foram selecionados pelos municípios e não pelos partidos políticos, que tinham então sido dissolvidos. O partido dominante obteve uma maioria esmagadora no Parlamento, o qual tinha meros poderes consultivos. Com Smetona sendo glorificado como o "líder do povo", a Lituânia tornou-se o primeiro Estado autoritário de partido único dos países bálticos.122

Depois do silenciamento do Parlamento, após o golpe de Estado, de 1934, na Estônia, em 1935, Konstantin Päts dissolveu os partidos políticos e procurou criar um partido único, a Liga da Pátria, para apoiar o presidente. Este partido não era muito diferente em suas origens e funções iniciais daqueles de seus pares, como a UN no Portugal de Salazar. A organização através dos grupos de ocupacionais foi promovida como alternativa aos partidos e ao parlamentarismo, desde que as organizações corporativas "se tornaram, por algum tempo, o conceito de estimação de Päts".123 Entre 1934 e 1938, o regime criou 15 câmaras profissionais, representativas do que viria a ser mais tarde a Câmara Alta da Assembleia Nacional. Em 1935, uma instituição de transição para assessorar o governo também foi criada, com 15 membros eleitos pelas câmaras de trabalho e dez nomeados pelo presidente. O sistema político não se tornou totalmente corporativista com a Constituição de 1938, que criou um sistema bicameral, com uma câmara de representantes, com 80 deputados eleitos diretamente, e com uma câmara superior corporativa, com 40 membros que representavam os departamentos administrativos, os organismos profissionais e as organizações eclesiásticas e seculares.

Na Letônia, Karlis Ulmanis, líder da União Agrária, principal partido da direita, declarou estado de sítio após várias tentativas de revisão da Constituição, objetivando limitar o poder parlamentar. O Parlamento foi dissolvido junto com os partidos políticos – incluindo o seu próprio. No entanto, ao contrário de seus vizinhos bálticos, Ulmanis não criou um partido político oficial. Contudo, a mobilização dos membros do partido da elite anterior foi significativa. Ulmanis, inicialmente governou com o executivo e, uma vez que o mandato presidencial terminou, ele acumulou o cargo de primeiro ministro com o de presidente.

A institucionalização do corporativismo na Letônia foi a mais completa de todos os Estados Bálticos e os historiadores têm debatido as influências externas sobre ela, incluindo a italiana e a austríaca.124 Um total de seis corporações foram criadas, entre 1934 e 1938, e as velhas estruturas associativas e sindicais foram abolidas e as câmaras corporativas foram colocadas sob o controle de seus respectivos ministérios, que indicavam um grande número de seus membros. O regime também criou um Conselho Econômico Nacional e um Conselho Nacional de Cultura para supervisionar as atividades das diferentes câmaras. Como alguns observadores notaram, Ulmanis desejava criar um parlamento corporativista, substituindo a "reunião plenária dos partidos políticos", o que nunca se realizou.125

 

Observações finais

O corporativismo tem, frequentemente e legitimamente, sido associado à cultura política católica do início do século XX, embora o Fascismo também tenha o codificado como uma alternativa autoritária para a Democracia Liberal. Apesar dele ter estado presente nas instituições de alguns regimes democráticos, apenas nas ditaduras foi feito um esforço sério para organizar regimes políticos de acordo com a ideologia corporativista.126 O sucesso deste efeito de hibridação nas instituições políticas autoritárias da Europa, durante a primeira metade do século XX, é um bom exemplo de como a codificação das instituições corporativas se generalizou. Essas experiências não apenas ilustraram a adoção pragmática de instituições autoritárias na Europa do Entre Guerras, como elas também ilustram a sua utilização por ditadores, sem qualquer vínculo com o pano de fundo cultural do corporativismo católico ou fascista do sul da Europa, o que sugere que elas foram, na verdade, resultado de um processo de difusão no período do Entre Guerras. Embora tenha havido algumas variações, a ideologia do interesse nacional único, típico da feição apolítica do pensamento militar e das elites conservadoras antidemocráticas, era muito compatível com o núcleo "orgânico estatista" da representação corporativista e a "experiência prática bem sucedida" de alguns regimes levou à sua rápida difusão.127

A transferência institucional foi uma marca das ditaduras do Entre Guerras, mas as formas de difusão foram diferenciadas. No caso do corporativismo social, está claro que a influência do Fascismo italiano desempenhou um papel central. Em seu totalitarismo aparente, o primeiro princípio da Carta del Lavoro, fascista italiana, foi replicado em ditaduras europeias no período do Entre Guerras: "A nação italiana (...) é uma união moral, política e econômica que é realizada globalmente no Estado fascista". Os projetos de constituições autoritárias e as Cartas del Lavoro, ainda que em versões menos estatistas, geralmente começaram com o princípio "orgânico". O corporativismo social, como uma forma de integração forçada dos interesses organizados em estruturas paraestatais e de decapitação de movimentos sindicais autônomos, transcende largamente o período do Entre Guerras. No entanto, o processo de engenharia política, através do qual essas ditaduras forneceram um canal para a cooptação de interesses ornganizados e seu discurso legitimador, tornou-se um modelo da década de 1930. A análise comparativa das Cartas del Lavoro ou de legislação equivalente nesses regimes demonstra a função de modelo da Carta del Lavoro do fascismo italiano em 11 ditaduras, e as adaptações nacionais foram expressão da coligação original que as formatou (ver Quadro 1). Assim como no Estado Novo português, na Áustria de Dolfuss, na Eslováquia de Tizo e mesmo na Espanha de Franco, o catolicismo político está mais presente do que, por exemplo, esteve em Vichy, na França, ou na Europa Oriental. No entanto, esta marca já é um fator determinante na concepção de um patrimônio comum para a criação de estruturas de negociação lideradas pelo Estado e criadas para defender o regime. Mesmo quando essas instituições permanecem no papel, como é o caso da Grécia sob Metaxas, ou da Bulgária de Velchev, as linhas gerais são muito semelhantes.

Apesar da primazia do corporativismo social, a constituição de uma representação política "orgânica" como uma alternativa para a democracia parlamentar também desempenhou papel central nos processos de hibridização do desenvolvimento institucional das ditaduras do Entre Guerras, transcendendo e, em muitos casos, incorporando, o Fascismo histórico (ver a Quadro 1). No entanto, a Itália de Mussolini teve um papel muito mais limitado na disseminação dos órgãos "legislativos corporativos". Como vimos, uma análise comparativa das constituições e dos processos de reformas institucionais mostram que Portugal sob Salazar e a Áustria sob Dolfuss desempenharam papeis mais importantes. Além disso, o Fascismo italiano esperou por uma reforma institucional até o final da década de 1930, com a criação da Câmara Fascista e Corporativista. Não devemos subestimar essas constituições autoritárias, uma vez que elas serviram para consolidar coligações autocráticas no poder. A incerteza é muito grande no início de um novo regime autoritário e as constituições representam "um mecanismo chave através do qual outros agentes políticos, além do ditador, podem codificar seus direitos e interesses".128

A diversidade dos órgãos legislativos concebidos pelas constituições autoritárias sugere o domínio de sistemas mistos de legislativos, com câmaras corporativas de partidos único ou dominante. Poucos ditadores na Europa do Entre Guerras tiveram, no início, a concentração de poder que o General Franco tinha em 1939, e a maioria deles teve grande dificuldade com a institucionalização de seus regimes e tiveram que acomodar os membros mais proeminentes das coalizões que os trouxeram ao poder, em novas instituições. A "interação institucionalizada entre o ditador e os seus aliados resulta em maior transparência entre eles e, em virtude de sua estrutura formal, as instituições fornecem um sinal publicamente observável do compromisso do ditador com a partilha de poder".129 Entretanto, por mais atraente que o princípio da representação corporativista pode ter sido para os governantes autoritários, a criação de legislativos corporativistas foi muito mais difícil de implementar em várias ditaduras, mesmo quando eles faziam parte do programa dos ditadores. Em alguns países, como na Grécia e na Bulgária, eles foram bloqueados por monarcas que temiam perder seu poder, enquanto em outros, como na Hungria de Horthy, foi bloqueado por governantes paternalistas ou, como em Portugal, foi o compromisso inicial com os segmentos dos partidos conservadores liberais que levou à institucionalização de sistemas bicamerais, com uma câmara corporativa e um Parlamento controlado pelo partido dominante ou único.

Finalmente, não nos esqueçamos da importância dos partidos do regime. Poucas ditaduras europeias do Entre Guerras existiram sem partido único ou dominante e a relação entre os ditadores e seus partidos, particularmente nos partidos que já existiam antes da tomada do poder, certamente é mais complexa do que as interpretações rígidas do binomio fascismo versus o autoritarismo sugere. O dilema inerente à transformação do partido único enquanto instituição de governo da ditadura como instrumento do líder para governar também desafia as dicotomias rígidas.130 A decisão de um regime em criar um partido político não deve ser confundida como transição para um regime dirigido por ele131 e, na realidade, o partido único não foi a instituição predominante de governo do regime na maioria das ditaduras do Entre Guerras: melhor, ele era um entre vários.132 Algumas das interpretações mais "essencialistas" do Fascismo encontraram diferenças muito significativas entre os partidos de regime das ditaduras do Entre Guerras (fascista-não-fascista), mas a tendência em criá-los sugere que eles cumpriram algumas funções comuns importantes, tal como ser um instrumento do líder, um meio de cooptação da elite e de evitar o partidarismo ou como um meio de garantir o monopólio político sobre o recrutamento da elite e equilibrar as ameaças de instituições, tais como a militar. Independentemente de suas origens (quer pré-datando a ditadura ou sendo criados de cima após o colapso do regime anterior), ou de sua natureza (sejam eles partidos de massa ou de elite), na maioria das ditaduras do Entre Guerras eles desempenharam funções semelhantes no novo sistema político, tanto como partidos únicos ou dominantes nos legislativos, proporcionando uma interação institucionalizada entre o ditador e seus aliados e o controle político das instituições corporativas.

A difusão do corporativismo político e social desafia algumas interpretações dicotômicas rígidas do fascismo do Entre Guerras. Estes, junto com o partido único, são exemplos das transferências institucionais entre as ditaduras europeias.133 E, o sucesso e a expansão dos regimes "orgânicos estatistas" com partidos únicos ou dominantes no mundo das ditaduras da segunda metade do século XX pode enterrar, definitivamente, várias delas.

 

 

Artigo recebido em: 22/08/2014.
Autor convidado.

 

* Versões anteriores deste artigo foram apresentadas no painel "Corporatist States and Ideas in Europe and Latin America", organizado por Gerhard Botz e o presente autor, no 54o Congresso Internacional de Americanistas, ocorrido em Viena, entre 15-18 de julho de 2012. Este artigo é resultado do projeto de pesquisa "Corporatism, political institutions and economic performance: advances in contemporary European history", financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, FCT, projeto de pesquisa PTDC/HIS-HIS/100544/2008. Contacto: acpinto@ics.ul.pt. Tradução de Clara Furtado Lins.
1 Como Alfred Stepan e Juan Linz, usamos esta expressão para nos referir à "visão de comunidade política, na qual as partes componentes da sociedade combinam harmoniosamente (...) e também por causa da suposição de que tal harmonia requer poder e a unidade da sociedade civil, pela ação arquitetônica de autoridades públicas, portanto orgânica-estatista". Ver STEPAN, Alfred. The state and society: Peru in comparative perspective. Princeton: Princeton University Press, 1978;         [ Links ] LINZ, Juan J. Totalitarian and authoritarian regimes. Boulder: Lynne Rienner, 2000, p.215-7.         [ Links ]
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7 Mais da metade de todos os regimes autoritários do século XX "iniciados por militares, partidos, ou por uma combinação dos dois, tinha sido parcial ou totalmente personalizado após três anos da tomada inicial de poder". Veja GEDDES, Barbara Stages of development in authoritarian regimes. In: TISMANEANU, Vladimir; HOWARD, Marc M.; SIL, Rudra (eds.). World order after Leninism. Seattle/Washington/London: The University of Washington Press, 2006, p.164.         [ Links ]
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40 A classificação baseia-se no grau de adoção das instituições associadas ao corporativismo social e político, baseado nas constituições e nos projetos de reforma constitucional, independentemente de sua institucionalização efetiva, uma vez que alguns regimes foram muito curtos. Excluímos a Ditadura Nacional Socialista desta tabela porque, mesmo com algumas estruturas corporativas, temos dúvidas sobre sua classificação nesta escala.
41 GANDHI, Jennifer; PRZEWORSKI, Adam. Authoritarian institutions and the survival of authocrats. Comparative Political Studies, v.40, n.11, p.1282, 2007.         [ Links ]
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43 E "aquelas câmaras são apenas componentes em seus regimes (...) nenhum legislativo em um regime autoritário tem o poder formal ou de fato para questionar a autoridade máxima de um governante ou do grupo dominante". Veja LINZ, Juan J. Legislatures in organic-statist-authoritarian regimes: the case of Spain. In: SMITH, Joel; MUSOLF, Lloyd D. (eds.). Legislatures in development: dynamics of change in new and old states. Durham: Duke University Press, 1979, p.91, p.95.         [ Links ]
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