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Varia Historia

Print version ISSN 0104-8775

Varia hist. vol.30 no.52 Belo Horizonte Jan./Apr. 2014

https://doi.org/10.1590/S0104-87752014000100007 

O embaixador; o livreiro e o policial circulação de livros proibidos e medo revolucionário em Portugal na virada do século XVIII para o XIX*

 

The ambassador, the bookseller and the police officer forbidden books and revolutionary fear in Portugal at the turn of the 18th Century

 

 

Cláudio Denipoti

Departamento de História Universidade Estadual de Ponte Grossa, Ponte Grossa (PR), Brasil

 

 


RESUMO

Uma denúncia vinda de Paris em 1792 fez com que o Intendente de Polícia de Lisboa ficasse atento às ações de um dos principais livreiros da cidade. Como a maioria dos livreiros, este era nascido na França, e já tivera rusgas com as autoridades da censura portuguesa por vender livros proibidos. As ações do Intendente de Polícia neste período, além dos problemas cotidianos, lidavam de perto com a supressão das ideias revolucionárias que pudessem chegar até Portugal e seus domínios. Os livreiros, sobre quem geralmente pesavam suspeitas de ser revolucionários, ou "pedreiros-livres", ou liberais, tinham, em sua maioria, se estabelecido em Portugal algumas décadas antes, vindos principalmente da França e da Itália e sofreram pesadas sanções, desde o sequestro das propriedades, a prisão e o exílio. Na confluência das vidas dos personagens aqui estudados, podemos compreender um pouco mais sobre as práticas culturais em torno do universo da palavra impressa de fins do século XVIII e início do século XIX.

Palavras-chave: história da palavra impressa, livros proibidos, comércio e circulação de livros


ABSTRACT

A warning sent from Paris in 1792 made the Chief of Police in Lisbon pay close attention to the actions of one of the main booksellers of the city. As most of the booksellers of the time, this one was born French and had troubles with the Portuguese Censorship authorities due to his selling of forbidden books. The Chief of Police actions at that time, besides the daily life problems, dealt closely with the suppression of revolutionary ideas that might reach Portugal and its domains. The booksellers, over whom the suspicion of revolutionary, liberal and free mason was constant, had established themselves in Portugal some decades earlier, coming mainly from France and Italy, suffered heavy sanctions, from the seizure of property to imprisonment and exile. In the crossroads of the lives of the people studied here, we can try to understand more about the cultural practices around the printed word at the end of the 18th and beginning of the 19th Century.

Keywords: history of the printed word, forbidden books, book commerce and circulation


 

 

O domingo, 15 de janeiro de 1792 (ano 4o da Liberdade), foi um dia que se pode chamar de normal no contexto da Revolução Francesa. Característico do período conturbado da "Assembleia Legislativa" (iniciada em primeiro de outubro de 1791) através da qual se buscava implantar cotidianamente o respeito à Constituição e manter a unidade do país, o mês de janeiro foi marcado pelo início das revoltas e motins provocados pela fome dos parisienses, resultado, por sua vez, de um fenômeno inflacionário. Naquele domingo, porém, não houve revoltas. Um dos cerca de 250 jornais diários surgidos em Paris após a tomada da Bastilha,1 o Le Patriote Français, de Jacques Pierre Brissot de Warville, trouxe um editorial contrário à não aceitação, pelo tribunal de cassação, de um padre, nomeado pela Assembleia. Para Brissot, "(a)os olhos da lei, não há padres. Todos os padres que não tem funções públicas são cidadãos ordinários, possuidores dos mesmos direitos e deveres de outros cidadãos".2 De forma mais prosaica, no mesmo jornal se discutia se os viveiros de plantas tropicais montados pela monarquia podiam ser vendidos pelos intendentes regionais ou eram "domínio nacional".3

Porém, o que prendia a atenção de todos era a perspectiva da guerra. No dia 15, o Patriote... destacava a carta do Imperador Leopoldo da Áustria, ordenando ao general Bender que protegesse o eleitorado de Tréves contra a Revolução. Isso gerou uma lista de reclamações da França contra o Imperador, o que aumentou o clima de tensão (que pioraria muito dez dias depois, com o ultimatum do Imperador para que os poderes de Luís XVI fossem restituídos).4 A guerra, que aconteceria em 20 de abril, foi a grande obra da Assembleia Legislativa, e "foi provavelmente o fato mais importante da Revolução desde a decisão de convocar os Estados Gerais".5

Mesmo assim, o dia permitia algum entretenimento, pois os espetáculos continuavam a ser executados e anunciados, com uma gama de peças sendo encenadas:

Academie Royal de Musique: Dimanche, 15 janvier: Les Prétendus; Bachus et Ariane;

Theatre de la Nation. Le Dissipateur; les deus Pages. Theatre Ital. Raoul sire de Créquit; Phillippe et Georgette.

Theatre François, rue de Richelieu. Les Menechmes Grecs; Le Grondeur. Theatre de Mlle Montanster. Mérope; le Sourt.6

O embaixador português em Paris acompanhava de perto toda essa movimentação, pois em seu ofício para Lisboa da segunda feira seguinte, dia 16 de janeiro, reproduziu muitas das informações dos jornais de domingo:

Thom.u Gensonné em nome da junta Diplomatica fez sua relação em que expos a conduta da Corte de Viena relativamente à França, sem tratar das juntas pretenções dos principes feudatarios na Alzacia, e Lorena, a relatos, examinando o procedimento do Imperador, no que respeita aos imigrantes refugiados nos seus Estados, achou que esse Principe havia claramente manifestado em todas as regiões, o odio imortal que jurára a´ Constituição franceza, prohibindo a cocarda nacional, permitindo o uzo da branca, dando proteção ao Eleitor de Treves, e ordenando ao Marechal de Bender cobrisse as suas fronteiras, e repelisse pela força qualquer tentativa da parte dos francezes.7

Este embaixador, D. Vicente de Souza Coutinho, estava em Paris desde o fim da "Guerra Fantástica", nome, em Portugal, da Guerra dos Sete Anos (1756-1763) devido à grande quantidade de movimentação de tropas francesas, espanholas, inglesas e portuguesas, sem que nenhuma batalha tenha, de fato, acontecido. Ele foi, aliás, nomeado "ministro plenipotenciário a Luiz XV" em função dos tratados de paz assinados ao fim dessa guerra.8

D. Vicente produziu uma vasta correspondência no seu longo período no cargo, que permite uma compreensão particular da história da Revolução Francesa. A maior parte desta correspondência foi destinada a D. Luís Pinto de Souza Coutinho, visconde de Balsemão, Primeiro Ministro do Reino de Portugal de 1788 a 1801. As cartas de D. Vicente deste período dão notícias detalhadas sobre as reuniões da Assembleia Nacional, a revolta de São Domingos e as movimentações de tropas nas fronteiras e dentro da França. Como testemunha ocular dos eventos na França desde a década de 1760, D. Vicente oferece ao leitor de hoje uma perspectiva detalhada e importante sobre esses mesmos eventos:9

Tal epistolografia, que só cessará com a morte daquele (D. Vicente) em Maio de 1792, torna-se assim, particularmente rica quando, a partir de Abril-Maio de 1789, nos dá um relato dos principais fatos que levam à eclosão da revolução de julho deste ano e dos tumultos (e demais acontecimentos) que se lhe seguiram.10

Como outros portugueses cultos, D. Vicente de Souza Coutinho simpatizou inicialmente com a Revolução por esta ter adotado uma perspectiva reformista: "inicialmente acredita-se em Portugal que apenas serão introduzidas algumas reformas na monarquia francesa de modo a melhorar a sua funcionalidade, mas sem pôr em causa o essencial e, em especial, a autoridade do monarca".11 Em seus ofícios ele demonstra verdadeiro entusiasmo com relação às "luses do século" ao anunciar as reformas que essas mesmas luzes pediam "e que seu espírito aberto julgava exemplos a seguir em qualquer monarquia europeia, concretizando especificamente seu pensamento no caso português". Quando da abertura dos Estados Gerais, por exemplo, ele "desejava, como todos os franceses, ouvir na Assembleia, os ‘ecos da Liberdade’ e escutar, com a Europa, os homens de talento ditar os novos princípios".12

Eventualmente, ainda que de forma mais gradual que a maioria de seu contemporâneos portugueses em alguma posição de autoridade, D. Vicente começou a manifestar "um certo desencanto", por ter "o receio que a ‘anarquia’ se instale entre o Povo".13 Em janeiro de 1792, o embaixador, e vários membros do que se pode chamar de alta polícia administrativa de Portugal,14 já estava no campo da oposição declarada à Revolução, pois adquirira consciência de que a radicalização e a propagação dos princípios revolucionários não forneceriam uma "simples reforma da monarquia francesa, mas antes (...) uma verdadeira subversão das suas estruturas".15 Seu ofício de dez de fevereiro daquele ano demonstra isso, ao relatar ao visconde de Balsemão que ele compreendia ter sido repreendido devido a suas posturas antirrevolucionárias por seu superior hierárquico, através de carta que "o lugar que ocupaes vos obriga a escrever-me". A partir disso, ele reafirmava sua posição contrária à Constituição, como membro do "lado da probidade", do qual ele assinou "todas as protestações e declarações" como forma de "reiterar as provas do meo respeito para com a Religião e o Monarca":

Nenhuma consideração, em tempo algum, me impedio de publicar os meos principios, e certamente não deixarei de faze-lo em hu momento, quando o Ceo arma todas as Potencias para vingar a Igreja, o Trono, nem me unirei aos impios, e Scelerados, que depois de terem destruido o Trono, procurao destruir a Igreja.

Declaro pois, que longe de retraitar-me, perzisto, mais que nunca, em todas as protestações e declarações que fiz, e que estou pronto para derramar ate a ultima gota do meu sangue na defeza da Religiao, e para restituir a coroa ao Monarca.16

Declarações fortes para o representante de uma das "potências" do século XVIII (ainda que por concessão), às vésperas de uma guerra de proporções continentais, elas expressam uma posição fácil de ser encontrada entre as elites portuguesas acima mencionadas. Ele termina tentando dar a seu superior hierárquico uma ideia de como a anarquia se apoderou da França: "A dezordem he geral, e tem chegado a tal excesso, sobre tudo nas Provincias Meridionaes, que he moralmente impossível, que as coizas possão continuar, por muito tempo, no estado em que estão, e sem que haja hua grande crize." Mesmo assim, insistiu em acrescentar que "a Rainha foi hontem à Comedia Italiana, honde foi muito aplaudida".17

Foi no espírito de defensor da "probidade", manifesto no seu descontentamento com os desdobramentos de uma revolução que ele presenciara e vira como exemplar para seu próprio rei18 que D. Vicente de Souza Coutinho sentou-se, no domingo, 15 de janeiro de 1792, para redigir uma forte denúncia, que o deixara bastante preocupado, a ponto de abandonar o estilo descritivo de seus ofícios sobre os eventos franceses, e alertar o visconde de Balsemão sobre as ações sediciosas de um súdito português:

Ilmo Exmo Snr

Tendo-me sido assegurado que o Livreiro Borel, estabelecido há muitos annos nessa Corte, e que se acha actualmente aqui, havia feito traduzir em português a Constituição Francesa, e a folhinha intitulada o Pay Gerardo, hu(m?) dos mais perigozos incendiarios que aqui existem, e feito empremir doze mil exemplares, com a perfeita intenção de os distribuir entre o povo de Lisboa e das Provincias, persuadido da verdade deste facto, e dezejando prevenir as fataes consequencias que rezultarião, se chegasse a efectuar-se esta distribuição, dou parte disto a V. EX.a, como já fiz em outro oficio, a respeito do Brazil, afim que os preversos intentos desses revolucionarios fiquem frustrados, pela grande e assidua vigilancia do governo, que os introductores de principios tão abominaveis encontrem o castigo que merecem similhantes atentados, que a nossa policia ponha o maior cuidado na configuração destas brochuras, logo que chegarem a qualquer dos portos do Reino.19

Os ofícios subsequentes não trazem o tom de denúncia e urgência perceptíveis neste texto. De fato, ele retoma seu relato quase cotidiano dos desdobramentos da Assembleia Nacional e dos preparativos para a guerra, e da própria guerra, iniciada meses depois, assim que o inverno cedeu lugar ao clima mais ameno da primavera e permitiu o deslocamento de homens, animais e armas com a devida provisão de alimentos.

Em 11 de maio, quem escreveu não foi mais Souza Coutinho, mas o secretário da embaixada, Joseph Antonio dos Santos Branco, explicando ao visconde de Balsemão que D. Vicente foi vítima de uma "primavera desabrida", pois nos "principios de Mayo repentinamente refrescou de tal sorte o tempo que se tornarão a acender os fogos, como de costume, durante o inverno". No dia três de maio de 1792, D. Vicente de Souza Coutinho, depois de passar o dia com visitas, com as quais passeou pelo jardim parte da tarde, recolheu-se "para casa perto da hora do jantar, se queixou acharse indisposto do estomago, e ameaçado de arrepiamentos de frio". Duas noites depois, vítima de "fraquesa nas curvas, dores nas extremidades, quebramentos no corpo", faleceu, às onze horas, sem assistir às mudanças mais radicais da Revolução do período do Terror.20

A carta de D. Vicente de 15 de janeiro de 1792 pode ser inserida no contexto amplo do medo que os desdobramentos revolucionários na França começaram a provocar no Império Português. Ricardo Souza Mendes, acompanhando a correspondência entre os secretários de Estado para Assuntos Ultramarinos – D. Martinho de Melo e Castro e D. Rodrigo de Souza Coutinho – e o Governador-Geral da Capitania da Bahia, D. Fernando José de Portugal durante a década de 1790, identificou três variáveis de um mesmo processo. Houve, desde muito cedo, o medo de uma invasão francesa das colônias americanas, simultaneamente ao medo da disseminação das ideias "propagadas no ideário iluminista". Posteriormente, em especial entre 1796-1798, houve o medo de tentativas de revolução.21

Existem vestígios de uma vasta produção documental, por parte do Estado Português relacionada a esse "medo francês", em especial na segunda e na terceira variantes. No medo da disseminação das ideias iluministas em geral (especialmente as de um Iluminismo mais "radical"), o papel desempenhado pela Censura foi central,22 fosse na forma pombalina da Real Mesa Censória, já preocupada e atuante com relação aos escritores das Luzes,23 fosse nas formas (re)criadas posteriormente, como diz o próprio decreto de abolição da Real Mesa da Comissão Geral do Exame e Censura dos Livros, em 1794, que tratava o fenômeno revolucionário como eivado de "inauditos e horrorosos princípios e sentimentos políticos, filosóficos, ideológicos e jurídicos derramados e disseminados para ruína da religião, dos impérios e da sociedade". Segundo Lucia Bastos Neves e Tânia Bessone:

A própria data é uma revelação: a notícia da conflagração de 1789 na França, os últimos acontecimentos de 1792 com a proclamação da República e especialmente os episódios de 1793 – a execução do rei Luís XVI e a convenção montanhesa – provocaram uma reação por parte das autoridades portuguesas, preocupadas com a difusão das ideias francesas em seu país.24

No medo da ação revolucionária, quase sempre acompanhado de perto do medo da difusão das ideias, Guilherme Pereira das Neves aponta uma racionalização "puramente instrumental no interior de estruturas mentais que a dominam e enquadram", para o caso luso-brasileiro de incorporação da ilustração. Para ele, isso se exemplifica pela "dificuldade para lidar com a novidade anunciada pela palavra", como no evento supostamente revolucionário do Rio de Janeiro de 1794, quando as autoridades, "para não desassocegar o povo rude e ignorante, ao invés de opor ideias a ideias, preferiram fazer calar aqueles que falavam ‘mal’; ou seja, que pensavam".25 Tivesse ele bases concretas ou meramente imaginárias, o medo das ideias revolucionárias, das ações de indivíduos influenciados por essas ideias, ou do Estado francês sob o regime revolucionário em suas várias fases, é fundamental para entendermos a preocupação do embaixador, que testemunhou praticamente todos os principais episódios revolucionários.26 Foi em função deste medo, incorporado como política de Estado, que se enfatizou a necessidade do controle sobre os livros, que existia de fato mas era constantemente instado a se manter vigilante. Em um alvará de 1791, a rainha D. Maria ordenou que a Inquisição atuasse contra todos que "comprarem, venderem, tiverem ou conservarem os livros ou escritos perniciosos" que contivessem proposições "heréticas", ou contra a fé, ou seja, "as ideias laicas ou mesmo religiosas que não fossem conformes às doutrinas da Santa Fé".27

O alerta do embaixador buscando frustrar os "perversos intentos desses revolucionarios" encaixa-se nas práticas portuguesas de combate aos "principios tão abominaveis", manifestas nas ações do Intendente Geral de Polícia, Diogo Ignácio de Pina Manique, homem de confiança do Marquês de Pombal, que conseguiu se manter nas graças de D. Maria I. Opondo-se às "ideias francesas", a estrutura controlada por Pina Manique agiu para impedir a entrada e circulação das ideias da revolução, seja através de agentes revolucionários, seja através de obras impressas que divulgassem tais ideias.

O medo das ideias, que fontes e historiadores (e este não é exceção) insistem em marcar entre aspas como "perniciosas" e "francesas", também é fundamental para a compreensão das ações de Pina Manique. Em julho de 1792, em uma carta ao próprio Intendente, temos o balanço de suas atividades, feito pelo Mordomo Mór:

Sendo prezente à Rainha Minha Senhora a Conta, que V. Sra. me dirigio em data de 26 do corrente, com o objecto de haver feito sahir para fora do Reyno a vários Franceses que nelle se achavão, referindo factos, e espalhando vozes, que viriao a ser prejudiciais ao socego e traquilidade Pública, e de ter chegado a esta cidade o Celebre Conde de Spaly, e achar-se alojado na casa da Piemonteza, com mais dois companheiros, com quem viera: a mesma Senhora houve por bem approvar todas as providencias e cautellas que V. Sra. tem posto em practica para obviar tudo o que semilhantes indivíduos intentem maquinar assim contra o Socego Publico, como particular dos seus Vassalos. E manda declarar a V. S. Que quando houver de fazer despejar para fora do Reyno algum Francez cuja residência na Corte se faça suspeita, e que della possao resultar os inconvenientes e perigos que V. S. refere na dita sua Conta, V. S. lhe mande primeiramente formar alguma especie de Summario do motivo, que houve para sua expulsão. Pelo que respeita o Conde de Spaly, e seus companheiros de jornada em Sua Majestade ordenado que elles saião para fora do Reyno, e tendo sobre este ponto communicado as suas Reaes Ordens ao Secretario do Estado dos Negocios da Marinha e Dominios Ultramarinos Martinho de Mello e Castro, será conveniente que V. S. trate com elle o mesmo negocio não só para lhe fazer constar tudo o que tem havido mas tambem tudo o mais que acrescer e a V. S. Lembrar será conveniente que se advirta, e observe, sobre este Negocio.28

Diogo Ignácio, por sua vez, mantinha a memória das suas ações, sempre que precisava explicar novas "diligências", como a de junho de 1797, que buscava apoio do Príncipe Regente para combater "alguns papeis infames pêlas esquinas e cartas anonimas que tenho recebido", e contra os quais ele julgava ser necessário agir com rapidez para dissuadir "aos Libertinos algumas ideias negras que tenhao". Sua preocupação se baseava nos progressos das guerras napoleônicas – a tentativa fracassada de invasão da Irlanda em 1796, pelo General Hoche, e a bem sucedida conquista e partilha de Veneza em 1797, por Napoleão – que pairavam sobre Portugal como ameaça constante. Segundo Pina Manique, "não devo tomar isto em bagatella, e as reflexoens que tenho feito a V. Ex.a, accabo de dizer na conta que dirijo a V. Ex.a na datta de hoje pedem uma prompta Rezolução". Ele propõe proceder contra os indivíduos que já foram identificados pela Intendência de Polícia como "sediciosos, e que estão infeccionados de doutrinas erroneas e perigosas", da mesma forma que procedera entre 1789 e 1794 "principalmente pelo infame Cagliastro, Francisco Gilles, Fontaine, Noel e outros muitos, que fiz sair deste Reyno". Graças a estes esforços contínuos, Portugal conservara-se "illezo, o que não succedeo em Napoles, Roma, Londres, Genova, Suecia, Vianna (sic.) e agora acontece em Irlanda, Veneza".29

A atuação e as preocupações de Pina Manique voltavam-se também contra os autores de livros proibidos, como foi o caso com Caetano Alberto

Dragazzi, autor de Medicina Theológica ou supplica humilde feita a todos os senhores confessores, e Directores, sobre o modo de procederem com seus penitentes na emenda dos peccados, principalmente da lascívia, colera e bebedice. Publicado anonimamente em 1794, o livro apresentava no frontispício o endereço do impressor Antonio Rodrigues Galhardo, informando ser ele "Impressor da Sereníssima Casa do Infantado" e que a obra fora publicada "Com licença da Real Mesa da Comissão Geral sobre o Exame e Censura dos Livros". Embora a prática da falsificação da licença fosse conhecida, Antonio Galhardo era bem estabelecido, desde o início da década de 1760, como impressor e mestre livreiro. Nas décadas anteriores ele fora procurador da Mesa da Irmandade de Santa Catarina do Monte Sinai e impressor da Real Mesa Censória.30 Não obstante, a obra foi proibida no mesmo ano de sua edição,31 deixando a Pina Manique a missão de descobrir seu autor e fazer apreender pelo Desembargo do Paço 2000 exemplares do livro. Em 26 de outubro de 1794, o Intendente de Polícia comunicou ao Mordomo Mór ter preso "Caetano Dragace, autor do livro intitulado Medecina Theologica". Com o prisioneiro, foram encontradas cartas entre Dragazzi e comerciantes do Algarve nas quais "se prova ser elle o autor do referido livro". Para Pina Manique, o fato agravante era que Dragazzi, segundo seu próprio depoimento no ato da prisão, "assisti(a) em casa do Consul dos Estados Unidos da America do Norte", um contumaz agente agitador, na visão do intendente, pois "agora tambem cada vez mais me confirmo no que há tres annos para cá tenho referido a V. Ex.a nas repetidas contas que lhe tenho dado sobre o dito Consul e seos sequazes".32

As atenções do Intendente incluíam todo o espectro de obras proibidas, inclusive aquelas que não eram voltadas para o universo político, como o despacho recebido por ele neste mesmo ano de 1794 deixa claro:

Tendo chegado ao Real conhecimento da Rainha Minha Senhora com toda a pozitiva certeza, que nessa cidade de Lisboa, e fora della, se chegam a expôr à venda publica caixas, e outros trastes, com Pinturas Licenciozas, e até obscenas, que, passando da offensa dos costumes christãos a vulnerar a Religião, não podem tolerar-se, nem permittirse de maneira alguma. He sua Majestade servida, que V. S.a com toda a prudencia, e madureza, que pede a natureza deste Negocio, procure fazer practicar a formalidade, de quando se houver dar Despacho na Alfandega a quaesquer caixas, e trastes, que venham de fora, se lhes não dê sem que V. S.a as faça examinar na Sua Presença, para ficar aprehendida toda e qualquer peça que contiver pintura, tarja ou emblema de semelhante natureza: E que, como Intendente Geral da Policia, procure pesquisar e saber quaes pessoas vendem trastes semelhantes, e os tem para os vendêrem, fazendo-lhos entregar, e aprehendendo-lhos, sem que nesta diligencia se faça estrepido e rumor, mas que tudo seja feito com arte, e prudencia, para que não se occultem alguns dos ditos vendedores com os trastes que se lhes devem aprehender logo q. a diligência que se fizer com outros, pelo rûido della os faça acautelar.33

À medida que os sinais de tensão social aumentavam, com denúncias como a do embaixador Souza Coutinho, as apreensões de livros proibidos e impressos contendo a propaganda da Convenção, a ênfase da repressão se voltava mais e mais contra os franceses.

Com o passar dos anos, os motivos de suspeição e denúncia estendem-se a cidadãos e agentes da embaixada da França e até a emigrados tradicionalistas, com residência em Portugal. Os livreiros Borel, Bertrand, Aillaud, Dubié, Loup e outros são acusados, em diferentes momentos, de subverterem a ordem pública vendendo livros proibidos.34

Foi o exercício dessas atividades que provocou a saída de Pina Manique da Intendência, na série de conflitos gerados pela indicação do General Lannes como embaixador da França napoleônica em Portugal, entre 1802 e 1804. Lannes exigiu, e conseguiu o afastamento do Pina Manique em março de 1803.35 Seu sucessor, Lucas de Seabra da Silva, contudo, continuou a ação de repressão – em especial depois da retirada do exército de Junot – sendo responsável pelas ações contra os franceses em território português – incluindo os livreiros – no período 1807-1810.36

A historiografia sobre a circulação de livros proibidos em Portugal e no Brasil tende a perceber a ação de repressão, cujo expoente mór é, indubitavelmente, Pina Manique, como ineficaz e inócua, uma vez que há evidências abundantes da circulação de obras defesas entre os portugueses. Luis Ramos já marcara esta posição na década de 1980, ao escrever sobre um "forte influxo da colonia francesa no mercado livreiro" que permitia a aquisição de "tomos proibidos de expoentes da cultura europeia", através de marinheiros, viajantes, diplomatas etc. Segundo ele:

Não é pois de estranhar a presença, entre os sócios setecentistas da Academia (de Ciências de Lisboa), de individualidades que do Iluminismo passam ao liberalismo, a simpatizantes da Revolução Francesa, a ‘afrancesados’, que o foram quando da Guerra Peninsular, a figuras do Vintismo.37 Segundo esta mesma historiografia, a ação repressora era incapaz de conter o fluxo de obras proibidas, já que elas entravam no Império português "ou na bagagem de funcionários estrangeiros, principalmente militares de alta patente, ou eram vendidas meio às escondidas nas livrarias de Lisboa".38 Mais enfaticamente, o próprio mercado de livros se encarregava de suprir obras defesas, como parte do "circuito de comunicação" teorizado por Robert Darnton.39 Neste sentido, "A infracção nasceu dentro do sistema" pois os agentes do processo de comunicação que eram responsáveis pela produção e comercialização do livro lícito "que, reunidos numa cadeia de cumplicidade, muito embora estimulados por motivações diversas, ariscaram a transgressão e criaram um mercado marginal de produção e difusão de livros ilegais".40 Ou seja, os principais responsáveis pelo comércio e circulação de livros lícitos também eram aqueles que se aventuravam mais no tráfico de obras defesas. Os inúmeros processos de apreensão feitos pela Real Mesa contra diversos dos principais comerciantes de livros e impressores testemunha isto, como, por exemplo, a apreensão documentada em 1791 na "Relação dos livros que se acharam debaixo da separação do fundo falso que trazia a caixa da marca à margem D.L. no. 1, vinda de Génova, a entregar a José Dubié",41 ou as compras feitas pela viúva Bertrand, em 1778 e 1785 junto à Societé Typographique de Neuchâtel, nas quais ela dava instruções detalhadas sobre o envio das obras, recomendando que as obras licenciosas ou filosóficas fossem embaladas "entre as folhas dos livros autorizados", pedindo ainda que fossem enviadas a "Antonio Galvão, Oficial Maior da Secretaria dos Negócios Estrangeiros e do Reino", ou para o endereço de D. Maria Benedicta, Sua Alteza Princeza do Brasil. Segundo Payan Martins, "tudo estava pensado para não suscitar desconfianças às autoridades alfandegárias e censórias".42 Quando pegos, os livreiros buscavam formas de devolver os livros para o circuito comercial, solicitando autorizações régias para "os mandar para fora do Reino", "mandar para França os livros que se achão prohibidos neste Reino", "poder remeter p.a fora do Reino os livros prohibidos neste Reino" etc., alegando desconhecer que os livros por eles comprados eram proibidos, afirmando ter agido de boa fé na compra, ou insistindo que as apreensões causavam prejuízos insuportáveis aos seus negócios.43 Mas, no geral, é possível afirmar que "ao longo do tempo, os mercadores de livros e os livreiros (…) ousaram sempre encomendar aos fornecedores estrangeiros livros defesos apostando numa estratégia de normalidade".44

Na mesma lógica, alguns leitores nobres da época parecem não ter se preocupado com as questões da censura e proibição de livros. Os estudos sobre Marino Miguel Franzini demonstraram que este cientista, político e militar português nascido em fins do século XVIII teve acesso a livros proibidos, usufruiu de redes de comércio entre a França e Portugal, sem jamais ter solicitado – ou ter sido pego – pelos mecanismos de censura.45 Um seu contemporâneo – e colega na Academia de Ciências de Lisboa, José Bonifácio de Andrada e Silva – também usufruiu de redes de sociabilidade para ter os livros que desejava, sem se discriminar se proibidos ou não:

O hábito da leitura continuou intenso, com encomendas frequentes aos amigos e aos livreiros. Em sua correspondência, depositada na seção de manuscritos da Biblioteca Nacional (no Rio de Janeiro) encontram-se várias cartas que fazem alusão a tais encomendas. Nesta documentação destacam-se os vários bilhetes de d. Rodrigo enviando "a caixa de livros" que o amigo lhe havia pedido, entre os quais menciona o dicionário Hutton, Filosofia de Kant, livros sobre os hebreus e gregos, uma tradução de Smith com notas de Garnier além de "gazetas". Assim pôde reunir uma biblioteca de proporção incomum para os padrões da época, em torno de 6 mil volumes.46

O próprio D. Rodrigo de Souza Coutinho teve (ao menos enquanto estudava em Coimbra) contato com obras proibidas, que emprestava de seu professor, José Anastásio da Cunha. Este foi denunciado à Inquisição em 1778 por possuir livros proibidos e por permitir que estudantes que frequentavam sua casa os lessem, coisa que fariam livremente pois "ele, réu, lho não embaraçaria".47 Aparentemente estes leitores também usufruíram das estratégias de normalidade na sua relação com os livros.

Isto, contudo, não invalida a ação repressora tanto da Real Mesa, quando da Intendência de polícia, contra as ideias que compunham o "medo", em sua vertente de propagação de ideias. Em sete de novembro de 1794 (poucos dias antes do fechamento do clube Jacobino, em Paris, e na esteira da retomada do poder pelos opositores de Robespierre), Pina Manique escreveu outro ofício ao Mordomo Mor dando conta de suas ações. Primeiro, ele diz ter encontrado "na Alfandega huma caixa de livros perigosos e incendiários do Abbade Reynard, de Briçot, de Voltaire, a Pucelle d’Orleans, e outros livros perigosos em se dessiminarem". Alguns dos livros eram destinados para o "Duque de Alaffões"(sic.) (João Carlos de Bragança e Ligne, fundador da Academia Real das Ciências de Lisboa) e para o cavalheiro Lobzeltern (enviado plenipotenciário do Imperador da Áustria). Pina Manique relata seus cuidados:

Eu com todo o disfarce e cautella fiz abrir o dito caixão em particular na Alfandega por um Feitor e dous Escrivaens, e encontrei infelizmente envolvido o nome e titulo destas duas Personagens entre papeis incendiários e taes, que mereciao serem ali na praça do Rocio queimados pela mão do Algoz.

Parece que seria prudente que Sua Alteza Real mandasse hir para huma das Secretarias de Estado a mesma caixa de Livros fechada, e la lhe mandasse dar o consumo que fosse servido, ainda que pareceria util que la mesmo se perguntasse ao Abbade Correa, quem era que lhe fazia esta encomenda, que talvez se tenhao espalhado pela mesma via em Lisboa alguns dos mesmos papeis, para se desmascarar o comissario.48

Percebem-se as clivagens que sustentavam a ordem social do Antigo Regime na ausência de recomendação de qualquer ação contra os destinatários dos livros (embora também fosse uma estratégia dos livreiros a de colocar nomes de destinatários poderosos em encomendas de livros proibidos, conforme foi visto acima). Em função disso, cabe aqui vermos a atuação do objeto da denúncia de D. Vicente de Souza Coutinho, o "Livreiro Borel".

A família de livreiros Borel, é oriunda da mesma vila francesa da qual saíram diversos outros importantes livreiros de Lisboa no século XVIII49 definidos por Manuela Domingos como Livreiros do Delfinado e Piemonte,50 e circulou em Lisboa desde pelo menos a década de 1760, com a casa Borel & Rey, "mercadores de livros, moradores na Calçada do Combro", a poucas quadras da Rua direita das Portas de Santa Catarina (Rua Garret na Lisboa atual) onde, mais tarde, foi a casa Borel, Borel & Cia. que eram "efectivamente, desde a década de 1763-1772, José Agostinho Borel, que se naturalizara português em 1762, e Pedro Borel, que em 1772 foi preso por ter em sua loja livros proibidos".51 Diogo Borel entrou na sociedade através do casamento com sua prima, filha de João Francisco Borel, sucessor de Pedro Borel no negócio de livros.52 Diogo, por sua vez, surge na documentação em 1778, como "Mercador de Livros e impressor", estabelecido na Rua direita das Portas de Santa Catarina.53

O nome Borel aparece diversas vezes associado à Real Mesa Censória no período pombalino, em particular por ter sido autorizado a vender livros proibidos àqueles leitores que possuíam licença para lê-los, desde 1776, quando receberam autorização da Real Mesa para retirar os Ensaios de Montagne, entre outros títulos, para vender como opera vitanda.54 Por este motivo, Francisco Pires de Carvalho e Albuquerque, "deputado da Real Mesa da Comissão", pode comprar Mon Bonnet de nuit et de matin, de LouisSébastien Mercier, e receber, em conformidade com as normas da Mesa Censória, o recibo emitido por Borel, Borel e Companhia, em novembro de

1788.55 Outra ação legalizada dos livreiros estava no pedido do Deão do Rio de Janeiro, D. Pedro Jozé Augusto Flavio de Faria Lemos, em 1780, de uma licença específica para "ler e conservar a historia Eclesiástica de

D. Mauer, q se acha retida na Real Meza Censoria", e que ele adquirira de "Monsieur Borel e Comp.a mercador de Livros nesta corte".56

Esta faceta legalizada do comércio de obras proibidas não evitou, porém, que em 1779 Diogo Borel se visse envolvido de forma mais dramática nas redes de repressão dessas mesmas obras. Com a ascensão ao trono de D. Maria I e a saída de Frei Manoel do Cenáculo da presidência da Real Mesa Censória, a ação repressora da Mesa dirigiu-se contra os livreiros em geral. Dia 12 de julho daquele ano, a casa, a loja e os depósitos de Diogo Borel foram revistados, por ordem da Real Mesa Censória, pelo Juiz do Crime do Bairro do Limoeiro, acompanhado por dois teólogos "do Colégio dos Domínicos Irlandeses". Estes fizeram "o mais escrupuloso exame, tanto nos livros que se achavam nas casas de habitação do dito mercador de livros como nos que havia na loja e armazém" e apreenderam diversos livros proibidos, dentre os quais, um exemplar de L’Éleve de la Nature, obra de Gaspar Guillard de Beaurieu (mas, em geral, atribuída a Rousseau), as Questions sur l’Encyclopedie, de Voltaire, em nove volumes, "dois tomos da obra de Diderot" e De la philosophie de la Nature, de Delisle de Sales. Diogo, temendo que "se adiantasse o procedimento contra ele, por se haver passado ordem de prisão contra dois vizinhos seus, também mercadores de livros", e provavelmente mantendo na memória a prisão de Pedro Borel sete anos antes, escreveu à Rainha, apresentando "as razões que o isentavam de culpa":

Sublinhando que "a simples achada de livros proibidos não os constituia criminosos e muito menos para serem presos", e depois de declarar que todos os livros que lhe haviam sido apreendidos se "encontravam expostos à venda sem resguardo", o que evidenciava a sua "boa-fé e excluía a presunção de delito", Diogo Borel justificou a presença de todos os livros proibidos que foram encontrados na sua posse.57

Ele se refere, obra a obra, explicando que alguns livros foram "mandado(s) entregar ao suplicante para o(s) vender a quem tivesse licença de sua Majestade". Em outros casos, os "livros tinham passado pela Real Mesa Censória, foram-lhe por ela entregues e se achavam ainda na loja dos mais livreiros". Ele termina afirmando que a prisão significaria enormes prejuízos para sua loja, ("conhecidamente (...) uma das mais importantes") pois não havia quem o substituísse e "não era o cabeça da casa e este se achava na França havia muito perto de um ano". Embora evitasse a prisão, os livros apreendidos não lhe foram devolvidos, pois suas justificativas não atendiam a prática da compra de livros proibidos, já que não apresentou as declarações de compradores devidamente autorizados a terem e lerem aqueles livros.58

As refregas de Diogo Borel e seus parentes com a estrutura de polícia da Corte estendem-se para além do episódio de 1792, denunciado pelo embaixador português em Paris. Na onda da vinda da família real para o Brasil, a Intendência Geral de Polícia da Corte emitiu ordens gerais para que todos os cidadãos franceses residentes se retirassem da corte:

Qualquer que tivesse sido seu "comportamento" após a entrada quase triunfal de Junot-Duque de Abrantes ou durante o seu governo "salvador", tinha que sair do país a curto prazo, ou seria preso e deportado. Simpatizante aberto ou crítico – escondido ou tímido – que tivesse sido, o francês ficou, na prática, condenado ao imediato exílio, após a convenção de Sintra.59

Entre eles estavam Diogo, então com 54 anos, seu irmão Pedro José, os cunhados João Baptista e Cesário Alexandre, que compunham, naquela época a empresa Borel, Borel & Cia. Em fevereiro de 1809, eles assinaram juntos um requerimento para não serem obrigados a sair de Lisboa.60 O requerimento surtiu algum efeito, mas não o que desejavam, pois em 14 de abril eles foram citados na resolução da Secretaria de Estado dos Negócios do Reino à Intendência que diz que:

O Príncipe Regente nosso senhor he servido que findo o termo decretado aos francezes que se achão em Morfacem, Caparica e Trafaria para se embarcarem; todos os que o não fizerem, serão transportados para a praça de Caescaes, onde ficarão prezos na Cidadela, á exepção dos que vão declarados na relação junta (…) porque estes ficarão com homenagem em toda a villa, por se ter verificado os requezitos necessários para se naturarem, o que não se deferio pelas circunstancias.61

Em setembro daquele ano, Margarida Borel (mulher de Diogo) solicitou o uso de uma quinta para sobrevivência da família enquanto o marido estava preso em Caiscais. Em dezembro, ele não foi incluso na lista – elaborada pela Intendência de franceses e italianos que deveriam abandonar o país.62 Dois anos depois, Diogo, João Batista e Cesário solicitaram o levantamento do sequestro dos seus bens imposto pelo governo em função das "prudentes e acertadas providencias do governo deste Reino a respeito dos estrangeiros de origem francesa", alegando sempre terem desejado "permanecer neste Reino pretendem naturalizar-se para gozarem das graças e privilegios dos naturaes dele".63 A afirmação de lealdade para com Portugal não convenceu as autoridades, que emitiram uma ordem de prisão para todos os sócios, com instruções de serem remetidos à corte, no Rio de Janeiro. Em 26 de outubro de 1811, João Baptista foi solto e Diogo e Cezario seguiram para o Brasil no navio Princeza Carlota, acompanhados dos papeis apreendidos em sua loja.

Não temos ainda as informações sobre o processo sofrido por Diogo Borel no Rio de Janeiro, mas podemos supor que ele foi inocentado, pois já no ano seguinte recebeu a carta do Hábito de Cristo e uma pensão dada em remuneração de serviços prestados à Coroa de 12 mil Réis. Em seu testamento, redigido em 1821, Diogo afirmou ser natural da França, ter seis filhos e estar "muitos anos estabelecido nesta cidade de Lisboa, com casa de comercio de livros, e de fabrica de chapeos". Dois anos depois ele cumpriu sua intenção manifesta em 1809 e se naturalizou, vivendo como cidadão português até sua morte, em 1833.64

A denúncia feita pelo embaixador D. Vicente de Souza Coutinho em 15 de janeiro de 1792 não especificava qual Borel era o responsável pelo ato subversivo de mandar traduzir e imprimir uma tão grande quantidade de exemplares da constituição revolucionária francesa do ano anterior, mas, em agosto de 1792, Diogo Borel desembarcou em Lisboa e Pina Manique, agindo a partir da denúncia, registrou esta chegada.65 Vimos acima o modus operandi de Pina Manique com relação ao "tráfico" de livros proibidos.

Como ele procedeu ao receber (através do Mordomo Mor) a denúncia do embaixador em Paris? A "conta" (um relatório) de sete de agosto que cita nominalmente Diogo Borel é completada por outra, de 18 do mesmo mês, em que o Intendente avisa ter chego no navio Dous Irmãos "um Jacobino, que vem caracterizado Secretario da Embaixada de França". Pina Manique manifestava sua preocupação com essas recentes chegadas por acreditar que elas "tem consequencias funestissimas", e continua a avisar sobre o perigo que representam para a Coroa.66

A síntese dos eventos de agosto de 1794 foi feita na História da Guerra Civil e do Estabelecimento do governo parlamentar em Portugal, de Simão José da Luz Soriano, publicado em 1866. Para ilustrar o aumento gradativo de atividades de "propagação das idéas revolucionárias", Soriano escreve que:

Em princípios de agosto de 1792 entrára no Tejo o navio chamado de Duas irmãs, vindo de um dos portos de França, trazendo por passageiros: 1o, Diogo Borel, o mesmo indivíduo de quem o nosso embaixador em Paris, D. Vicente de Souza Coutinho, participára ter mandado imprimir n’aquella capital 12.000 exemplares da constituição francesa, traduzida em Portuguez e outros 12000 da folhinha do Pae Gérard seu auctor, conhecido por um dos mais exaltados nas doutrinas revolucionárias; 2o, Luiz Antonio Martins Calhassen, natural de Sores, em Languedoc, que dizia vir para secretário da embaixada franceza, com destinho a passar a encarregado de negocios logo que se verificasse a revogação do embaixador, conde de Challons; 3o, Thomás Antonio Lequen, natural de Paris, negociante em Lisboa, onde tinha tres irmãos com casas de negocio, homem igualmente de idéas revolucionárias.67

Soriano continua narrando publicações de livros que foram proibidos, expulsões de livreiros considerados "pedreiros livres" e as mais ações do Intendente, aludindo a um provável excesso de zelo de Pina Manique, que beirava a paranoia, "fundado em apprehensões excessivas a respeito de certos indivíduos, que nada mais tinham contra si que a reputação de litteratos".68 Não obstante, o Intendente manteve acirrada vigilância sobre os estrangeiros no Reino, relatando suas ações à Coroa em textos detalhados, constantemente autojustificantes.

Embora os documentos escritos por Pina Manique refiram-se constantemente à denúncia do embaixador Souza Coutinho, não há referências diretas aos livros que Diogo Borel supostamente trouxera de Paris. As "contas" do intendente presumem a denúncia como verdadeira mas, se de fato Diogo contratou a tradução e impressão de uma tão grande quantidade de exemplares, ele não os trouxe consigo no navio "Duas Irmãs" (ou Dois Irmãos, conforme alguns dos documentos). De fato, a denúncia foi suficiente para a ação do Intendente, e nenhuma evidência adicional de tais livros foi mencionada. Diogo realmente fora para Paris para comprar livros, como confirma um pedido que a casa Borel, Borel & Cia. fez em julho de 1792 à Real Mesa Censória para importar livros da França, Holanda e Itália,69 mas a denúncia do embaixador parece excessiva, pois o volume de exemplares excede em muito o que se conhece sobre o mercado editorial europeu do século XVIII. Comparativamente, em 1777, para imprimir 4.000 cópias dos cinco primeiros volumes da Encyclopedie, foram necessários mais de trinta diferentes prelos.70 Mesmo considerando que a Constituição em sua edição original francesa de 1791 tinha 78 páginas71 (contra as cerca de 3500 páginas dos cinco volumes da Encyclopedie), a tiragem de doze mil cópias em português da Constituição e outras doze mil do Almanach du Pére Gerárd, (que, na edição de 1792, tinha 110 páginas) parece um tanto exagerada, mesmo no calor dos eventos e no esforço de propagação dos ideais revolucionários. Uma tal quantidade de livros seria facilmente apreendida, mesmo supondo esquemas de contrabando que pudessem burlar a vigilância particularmente alerta do Intendente e outros agentes da censura no contexto do "medo" francês. Apesar da denúncia e das "contas", Diogo Borel aparentemente não foi preso pelo Intendente em 1792, embora, como vimos, poucos anos depois ele o seria, sofrendo também a ameaça de extradição. O mais provável é que Borel estivesse comprando livros proibidos, como aliás era comum entre os livreiros de origem francesa de Lisboa, utilizando os estratagemas diversos que apontamos acima, e estudados à exaustão na obra de Maria Teresa Payan Martins.72 Como em 1779, quando foi preso e teve os livros de sua loja apreendidos, Diogo possivelmente comprou exemplares (em francês) da constituição de 1791 e do Pére Gerard que pretendia vender, com a desculpa (usada em 1779) de vendê-los "a quem tem licença" em uma aposta na "normalidade" dos negócios mesmo em tempos agitados. Por outro lado, a suspeita de "preversos (...) revolucionarios", libertinos e maçon que pesava sobre os comerciantes franceses em geral – e os livreiros em particular – pode ter desempenhado um certo papel neste caso.73

É provável que a denúncia, levada a D. Vicente de Souza Coutinho por uma fonte desconhecida e transmitida por ele ao Mordomo-Mor e, por sua vez, ao Intendente, exagerou na quantidade para dar mais efeito ao medo que se generalizava entre os defensores de antigos regimes que viam na revolução o maior dos seus pesadelos, radicalizando as posturas antifrancesas e agindo antes mesmo dos censores reais. O elemento adicional da tradução para o português (aumentando seu potencial de subversão, portanto) só acentua o temor original.

A suspeita de participação de Diogo Borel na maçonaria é dificilmente comprovável no atual conhecimento dos documentos, ainda que seu percurso atribulado com as autoridades portuguesas reproduza muitos processos movidos contra comerciantes, acusados de serem maçons. À mesma época, Francisco Álvaro da Silva Freire, comerciante estabelecido no Porto, foi preso em 1791 por ser maçom. Extraditado para Goa em 1799 por reincidir, foi primeiro para o Rio de Janeiro, onde tentou acionar as redes da maçonaria para se livrar da pena de degredo, gerando a intervenção do Vice-Rei, que investigou o ocorrido:

Terminada a diligência, o Conde de Resende comunicou a D. Rodrigo de Souza Coutinho o que havia se passado no Rio de Janeiro. Nas palavras do Vice-Rei, Francisco Álvaro da Silva Freire era "um refinado jacobino e PedreiroLivre", que projetava, assim que chegasse em Goa, fugir para Holanda ou para a França.74

Considerando que as perseguições feitas pelas autoridades portuguesas a agitadores políticos e livres pensadores em 1791-2 incluíram os maçons, e que havia a desconfiança de maçonaria sobre os livreiros de origem francesa em Portugal (principalmente os da "segunda geração", nascidos ou não na França), por parte do Intendente e de outros membros da Corte, não é improvável imaginar que Diogo Borel, maçom ou não, foi alvo dessas mesmas desconfianças e ações.75 Mas também se pode pensar as acusações sobre este e outros indivíduos como parte de uma certa visão histriônica da revolução, que, por sua vez gerou uma tradição historiográfica conservadora que culpabilizava os maçons por todo movimento em direção à revolução:

A eclosão da Revolução francesa e seus desdobramentos estimularam as autoridades portuguesas, particularmente a Intendência Geral da Polícia e a Inquisição, à adoção de medidas que evitassem que a propaganda revolucionária ‘contaminasse’ Portugal, o que determinou uma sucessiva onda de repressão sobre a atividade maçonica. Em agosto de 1799, por exemplo, o Intendente Geral da Polícia de Lisboa, em correspondência enviada ao Marquês Mordomo Mor, cumprindo o que para ele era uma de suas funções, isto é "apagar na origem qualquer faísca de sedição, que soprada pelo espírito do século possa atear a vertigem revolucionária, que nestes tempos calamitosos, ou tem assolado, ou comprometido a segurança dos Estados", notifica o fechamento de todos os clubes, tanto particulares como públicos, que não fossem aprovados pelo governo, especialmente o que ele chamou de "Sociedades dos pedreiros livres"76

Posteriormente, esta visão foi incorporada pelos próprios maçons, dando-lhe positividade, o que leva a pensar que as afirmações que colocam Diogo Borel como líder liberal ou expressão inequívoca de que o liberalismo agia de forma intensa em Portugal, e que se baseiam exclusivamente na superposição documental da denúncia do embaixador, e da "conta" da chegada do navio com Diogo Borel, o secretário da embaixada francesa e outros "libertinos", pode ser lida como uma justificativa retrospectiva do movimento Vintista.

Nada disso, porém, altera a relação com a palavra impressa que experiências das vidas destes personagens demonstram. Uma história social da cultura voltada para a cultura impressa, e o papel fundamental que os livros desempenharam – em especial no século XVIII – em criar formas de sociabilidade letrada, deve ser feita através das reconstruções de distinções entre "os textos em suas formas materiais e discursivas", e as variações que governam "as leituras vistas como práticas concretas e procedimentos interpretativos", sem que exista uma verdadeira dissociação entre práticas e textos.77

O Ancien Regime tem permitido aos historiadores explorar a questão chave, em torno das abordagens da história da palavra impressa, que é "compreender como, nas sociedades do Antigo Regime (...) a circulação da palavra impressa transformou os modos de interação social, permitiu novas formas de pensar e modificou as relações de poder".78 Temos assim, por um lado, um embaixador experiente nos mecanismos sociais e políticos do Antigo Regime que denunciou um membro de uma nova força social desprovida de privilégios, em especial de força política. A denúncia, feita com base no medo de que os livros pudessem provocar mecanicamente uma revolução,79 provocou a ação da alta polícia representada principalmente pela Intendência. As ações contra Diogo Borel por parte do embaixador e do intendente explicitam práticas culturais distintas com relação ao livro, ou ao texto escrito de forma geral. Uns – o embaixador e o intendente temiam que livros e homens provocassem a subversão que era testemunhada na França. E o livreiro? Apesar de todas as indicações de uma ação política (inclusive o fato de se ter naturalizado português somente um ano depois das revoluções liberais, e não antes como afirmara ser seu desejo), o livreiro estava longe de ser o revolucionário que a historiografia consagrou e, mais provavelmente, vendia livros proibidos principalmente porque este era um bom negócio.

 

 

Artigo recebido em: 10/04/2013.
Aprovado em: 09/08/2013.

 


* Este texto é resultado de pesquisa financiada pelo CNPq e pela Fundação Araucária e faz parte de estudos relacionados ao CEDOPE – Centro de Documentação e Pesquisa de História dos Domínios Portugueses e GCEAP – Grupo de pesquisa Cultura e Educação na América Portuguesa. Contato: cnipoti@uepg.br.
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6 Le Patriote Français, Paris, n.888, p.60, 15/01/1792.         [ Links ]
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12 SANTOS, Maria Áquila Neves dos Santos. Pré-revolução e revolução em França, p.67 e p.121.         [ Links ]
13 PINTASSILGO, Joaquim. A Revolução Francesa na perspectiva de um diplomata português, p.133.         [ Links ]
14 Caraterizada como um grupo de funcionários da Coroa que tinha a responsabilidade de manter a comunidade política do regime absolutista português, através da "repressão exclusiva de todos aqueles cujos sentimentos ou conduta desafiassem os padrões estabelecidos de adequação e lealdade", em especial os "dos portadores de ‘doutrinas alheias à nossa fidelidade’". SCHULTZ, Kirsten. Versalhes tropical: império, monarquia e a corte real portuguesa no Rio de Janeiro, 1808-1821. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008, p.169.         [ Links ]
15 PINTASSILGO, Joaquim. A Revolução Francesa na perspectiva de um diplomata português, p.133.         [ Links ]
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28 ANTT. Intendência Geral de Polícia, maço 01, caixa 01.
29 ANTT. Ministério do Reino, maço 453.
30 CURTO, Diogo Ramada et. al. As gentes do livro: Lisboa, século XVIII. Lisboa: Biblioteca Nacional, 2007, p.74.         [ Links ]
31 Ordem das Cortes ao Governo, para se entregarem os exemplares, que existirem, do Livro intitulado Medicina Theologica, a D. Anna Dragazzi, viuva do Auctor, mostrando que de direito lhe competem, salvas as disposições da Lei da Liberdade de Imprensa. COLLECÇÃO dos decretos, resoluções e ordens das Cortes Geraes, Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa, parte 1. Coimbra: Imprensa da Universidade, 1822, p.209
32 ANTT. Ministério do Reino, maço 453.
33 ANTT. Intendência Geral de Polícia, maço 1, caixa 1. Para mais detalhes da ação de Pina Manique, ver: BARATA, Alexandre Mansur. Maçonaria, sociabilidade ilustrada e independência do Brasil, 1790-1822. Juiz de Fora/São Paulo: Ed. UFJF/Annablume, 2006, p.44-5.
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35 ARAÚJO, Ana Cristina. Napoleão Bonaparte e Portugal, p.18.         [ Links ]
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42 MARTINS, Maria Teresa Esteves Payan. A censura literária em Portugal nos séculos XVII e XVIII, p.629.         [ Links ]
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50 DOMINGOS, Manuela. Livreiros de Setecentos, p.34.         [ Links ] Ver também CAEIRO, Francisco da Gama. Livros e livreiros franceses em Lisboa, nos fins de setecentos e no primeiro quartel do século XIX, p.139-168.         [ Links ]
51 GUEDES, Fernando. O livro e a leitura em Portugal, p.37.         [ Links ]
52 CURTO, Diogo Ramada et al. As gentes do livro, p.475 e p.483.         [ Links ]
53 CURTO, Diogo Ramada et al. As gentes do livro, p.86.         [ Links ]
54 ANTT, Real Mesa Censória, caixas 167 e 174, apud MARTINS, Maria Teresa Esteves Payan. A censura literária em Portugal nos séculos XVII e XVIII, p.263 e p.398.         [ Links ]
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57 MARTINS, Maria Teresa Esteves Payan. A censura literária em Portugal nos séculos XVII e XVIII, p.467-8.         [ Links ]
58 ANTT, Real Mesa Censória, caixa 177, In: MARTINS, Maria Teresa Esteves Payan. A censura literária em Portugal nos séculos XVII e XVIII, p.247, p.465, p.467-8, p.494, .660.         [ Links ]
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60 CURTO, Diogo Ramada et al. As gentes do livro, p.307.         [ Links ]
61 ANTT, Ministério do Reino, liv.328, fl.140-140v., apud. DOMINGOS, Manuela. Livreiros de Setecentos, p.133.         [ Links ]
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65 CURTO, Diogo Ramada et al. As gentes do livro, p.306.         [ Links ]
66 ANTT, Ministério do Reino, Mç 453.
67 SORIANO, Simão José da Luz. História da guerra civil e do estabelecimento do governo parlamentar em Portugal, comprehendendo a historia diplomatica, militar e politica ’este reinho desde 1777 até 1834. Lisboa: Imprensa Nacional, 1866, p.404.
68 SORIANO, Simão José da Luz. História da guerra civil e do estabelecimento do governo parlamentar em Portugal, p.409.         [ Links ]
69 ANTT. Real Mesa Censoria, cx.139. apud CURTO, Diogo Ramada. As gentes do livro, p.286.         [ Links ]
70 DARNTON, Robert. O Iluminismo como negócio: história da publicação da Enciclopédia, 1775-1800. São Paulo: Companhia das Letras, 1996, p.82.         [ Links ]
71 Constituicion. Paris: de l’Imprimerie de Baudoin Londres chez J Debrett, 1791.
72 MARTINS, Maria Teresa Esteves Payan. A censura literária em Portugal nos séculos XVII e XVIII.         [ Links ]
73 CURTO, Diogo Ramada. Apresentação. In: DOMINGOS, Manuela. Livreiros de Setecentos, p.12.         [ Links ]
74 BARATA, Alexandre Mansur. Maçonaria, sociabilidade ilustrada e independência do Brasil, p.67.         [ Links ]
75 DOMINGOS, Manuela. Livreiros de Setecentos, p.97.         [ Links ]
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77 CHARTIER, Roger. Labourers and voyagers; from the text to the reader. In: FINKELSTEIN, David; McCLEERY, Alistair. (eds.) Book history reader. New York: Routledge, 2002, p.48.         [ Links ]
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